Deputado federal · 2003
Mário Negromonte
PPB → PP · BAdesde a posse
Atuação de Mário Negromonte como deputado federal pela Bahia em 2003. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2003?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
26 de 32votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
265presenças registradas em sessões e reuniões
26proposições apresentadas
—cota parlamentar: publicada só a partir de 2009
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2003 | 28 | 0 de 1 | 8 | 1 | 0 | — |
| mar/2003 | 31 | 0 de 0 | 19 | 1 | 0 | — |
| abr/2003 | 30 | 2 de 2 | 22 | 2 | 2 | — |
| mai/2003 | 31 | 1 de 1 | 31 | 7 | 1 | — |
| jun/2003 | 30 | 1 de 1 | 19 | 2 | 0 | — |
| jul/2003 | 31 | 1 de 1 | 11 | 1 | 1 | — |
| ago/2003 | 31 | 2 de 2 | 37 | 1 | 0 | — |
| set/2003 | 30 | 13 de 17 | 35 | 2 | 2 | — |
| out/2003 | 31 | 0 de 1 | 33 | 4 | 0 | — |
| nov/2003 | 30 | 3 de 3 | 30 | 4 | 1 | — |
| dez/2003 | 31 | 3 de 3 | 20 | 1 | 2 | — |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PPB / PP) | 100% (24 de 24) |
| do governo | 100% (23 de 23) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 0 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 18/12/2003 | MPV 135/2003 — Altera a Legislação Tributária Federal e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (3 sim · 258 não) | Não |
| 03/12/2003 | PLP 52/1999 — Acrescenta inciso ao art. 3º da Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, que "cria o Fundo Penitenciário Nacional (Funpen)", para incluir a manutenção das casas de abrigo. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar. Resultado: aprovado (402 sim · 0 não) | Sim |
| 03/12/2003 | PLP 224/2001 — Dá nova redação ao § 1º, do art. 3º, da Lei Complementar nº 91, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a fixação dos coeficientes de distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 224, de 2001. Resultado: aprovado (332 sim · 1 não) | Sim |
| 26/11/2003 | PL 1840/2003 — Altera a legislação tributária federal. PLEN · Em votação: Aprovada a Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (298 sim · 27 não) | Sim |
| 19/11/2003 | PEC 254/2000 — Altera o art. 42 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, prorrogando, por dez anos, a aplicação, por parte da União, de percentuais mínimos do total dos recursos destinados à irrigação nas Regiões Centro-Oeste e Nordeste. PLEN · Em votação: Votação em 1º turno Resultado: aprovado (352 sim · 0 não) | Sim |
| 18/11/2003 | PL 4285/2001 — Acrescenta dispositivos à Lei nº 9.766, de 18 de dezembro de 1998, que altera legislação que rege o salário-educação e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovada a Urgência (Art. 155 do RICD) Resultado: aprovado (259 sim · 71 não) | Sim |
| 24/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (252 sim · 41 não) | Sim |
| 17/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda. Resultado: rejeitado (67 sim · 241 não) | Não |
| 17/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda: Resultado: rejeitado (83 sim · 246 não) | Não |
| 17/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda. Resultado: rejeitado (78 sim · 244 não) | Não |
| 17/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda. Resultado: rejeitado (68 sim · 245 não) | Não |
| 17/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda. Resultado: rejeitado (71 sim · 268 não) | Não |
| 16/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Mantido o dispositivo. Resultado: rejeitado (345 sim · 98 não) | Sim |
| 16/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Mantido o dispositivo. Resultado: rejeitado (333 sim · 88 não) | Sim |
| 16/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Mantido o dispositivo. Resultado: rejeitado (334 sim · 80 não) | Sim |
| 10/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (12 sim · 259 não) | Não |
| 10/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (255 sim · 18 não) | Sim |
| 10/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em globo dos Requerimentos de Destaques Simples apresentados à PEC 41, de 2003, excetuados os referentes às Emendas apresentadas à Comissão Especial de nºs 101, 169, 204, 233, 241, 279, 384, 391 e 406. Resultado: rejeitado (32 sim · 314 não) | Não |
| 02/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (286 sim · 19 não) | Sim |
| 27/08/2003 | PEC 40/2003 — Modifica os arts. 37, 40, 42, 48, 96, 142 e 149 da Constituição Federal, o art. 8º da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em 2º turno. Resultado: aprovado (357 sim · 123 não) | Sim |
| 05/08/2003 | PEC 40/2003 — Modifica os arts. 37, 40, 42, 48, 96, 142 e 149 da Constituição Federal, o art. 8º da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em 1º turno Resultado: aprovado (358 sim · 126 não) | Sim |
| 30/07/2003 | PEC 306/2000 — Acrescenta § 3º ao art. 215 da Constituição Federal, instituindo o Plano Nacional de Cultura. PLEN · Em votação: Votação em 2º turno Resultado: aprovado (395 sim · 0 não) | Sim |
| 04/06/2003 | PLP 41/2003 — Regulamenta o § 4º do art. 18 da Constituição Federal, dispondo sobre o período de criação, incorporação, fusão e desmembramento de Municípios. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2003. Resultado: aprovado (379 sim · 2 não) | Sim |
| 15/05/2003 | PEC 53/1999 — Altera o inciso V do art. 163 e o art. 192 da Constituição Federal, e o caput do art. 52 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação em 2º turno Resultado: aprovado (368 sim · 13 não) | Sim |
| 02/04/2003 | PEC 53/1999 — Altera o inciso V do art. 163 e o art. 192 da Constituição Federal, e o caput do art. 52 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação em 1º turno Resultado: rejeitado (2 sim · 424 não) | Não |
| 02/04/2003 | PEC 53/1999 — Altera o inciso V do art. 163 e o art. 192 da Constituição Federal, e o caput do art. 52 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação em 1º turno Resultado: aprovado (442 sim · 13 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 26 proposições e assinou junto outras 0 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Requerimentos | 6 |
| Pareceres como relator | 5 |
| Projetos de lei | 5 |
| Emendas de plenário | 5 |
| Emendas em comissão | 3 |
| Substitutivos | 1 |
| CVO | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| PL 2821/2003 | Institui o Dia Nacional da Baiana de Acarajé. | Transformado em Norma Jurídica |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Mário Negromonte, pela rejeição deste, do PL 78/1999, do PL 737/1999, do PL 954/1999, do PL 1177/1999, do PL 1310/1999, do PL 1421/1999, do PL 1847/1999, do PL 1977/1999, do PL 1995/1999, do PL 2695/2000, do PL 3229/2000, do PL 3444/2000, do PL 4740/1998, do PL 4144/2001, do PL 4421/2001, do… | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Mário Negromonte, pela rejeição deste, e do PL 2317/2003, apensado. | — |
| EMC 322/2003 | — | — |
| EMC 299/2003 | — | — |
| REQ 51/2003 | Solicita seja convidado para audiência pública, o Major - Brig. do Ar Washington Carlos de Campos Machado, Diretor Geral do DAC. | Arquivada |
| REQ 1337/2003 | Requer a convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados, para o dia 20 de Março de 2004, às 10:00h. | Arquivada |
| PL 2360/2003 | Altera a Lei nº 4.771, de 15 de setembro de 1965, e a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para dispor sobre a pesquisa ou a coleta de amostras da flora brasileira. | Arquivada |
| CVO 1/0 | Parecer com Complementação de Voto, Dep. Mário Negromonte, pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL 3838/2000, do PL 4155/2001, do PL 4504/2001, do PL 4651/2001, do PL 5423/2001, do PL 5709/2001, do PL 6515/2002, do PL 728/2003, e do PL 972/2003, apensados. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Mário Negromonte, pela rejeição. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Mário Negromonte, pela rejeição. | — |
| REQ 1092/2003 | Requer urgência urgentíssima para a apreciação do Projeto de Lei Complementar 187/1997. | Arquivada |
| PL 1498/2003 | Altera a Lei nº 6.088, de 16 de julho de 1974, que "dispõe sobre a criação da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco - Codevasf - e dá outras providências". | Tramitando em Conjunto |
| EMC 214/2003 | - Dê-se ao a alínea "c", do inciso III, do Art. 146 da Constituição Federal, a seguinte redação : " Art. 146 - ................................................................ III - ................................................................... d) - adequado tratamento tributário aos gêneros alimentícios de… | — |
| REQ 17/2003 | Solicita seja convidado para audiência pública, o Deputado Ibrahim-Abi-Ackel. | Arquivada |
| EMP 14/2003 | Acrescente-se um parágrafo 3º no Art. 44 do PL nº 3.561-A/97 | — |
| EMP 10/2003 | Dê-se ao parágrafo 1º do Art. 44 do PL nº 3.561-A/97, a seguinte redação | — |
| EMP 8/2003 | Dê-se ao artigo 44 do Projeto de Lei n° 3.561, de 1997 a seguinte redação: | — |
| EMP 5/2003 | Suprima-se a expressão ".... e de direito privado...." do texto do Artigo 32 do PL nº 3.561-A/97. | — |
| EMP 17/2003 | Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências | — |
| SBT 1/0 | — | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Mário Negromonte, pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL 3838/2000, do PL 4155/2001, do PL 4504/2001, do PL 4651/2001, do PL 5423/2001, do PL 5709/2001, do PL 6515/2002, e do PL 728/2003, apensados. | — |
| PL 887/2003 | Cria as Zonas de Exclusão para o plantio de plantas transgênicas, e dá outras providências. | Arquivada |
| PL 698/2003 | Acrescenta parágrafo ao art. 2º da Lei nº 8.900, de 30 de junho de 1994, para prever a concessão de ajuda de custo para o transporte do trabalhador em percepção de benefício do seguro-desemprego, quando estiver participando de programa de recolocação ou de reciclagem profissional. | Arquivada |
| REQ 9/2003 | Requer a criação de Subcomissão Especial, para estudar e criar soluções sobre o Roubo de Cargas e Veículos no Brasil. | Arquivada |
| REQ 310/2003 | Requer desarquivamento do PLP 187/97 e do PL 2097/99. | Tramitação Finalizada |
Posicionamentos
Discursos
9 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 18/12/2003 | Breves comunicações | Homenagem ao publicitário baiano Nizan Guanaes, eleito Empreendedor do Ano pela revista ISTOÉ Dinheiro. |
| 10/12/2003 | Pela ordem | Razões do alto índice de aprovação popular da administração do Prefeito Antonio Imbassahy, de Salvador, Estado da Bahia. |
| 06/11/2003 | Pequeno expediente | Aprovação, pela Comissão de Viação e Transportes, de substitutivo apresentado pelo orador ao Projeto de Lei nº 5.488, de 2001, com vistas à redefinição das condições do parcelamento de multas de trânsito. |
| 23/09/2003 | Grande expediente | Considerações acerca da crise do transporte público urbano no País. |
| 16/09/2003 | Homenagem | Transcurso do 50º aniversário de fundação da Rede Record de Televisão. |
| 16/07/2003 | Pela ordem | Apresentação de projeto de lei sobre inclusão de Municípios do Estado da Bahia na área de atuação da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba. |
| 28/05/2003 | Orientação de bancada | Posicionamento contrário do PPB à Emenda 2, destacada, ao Projeto de Lei de Conversão da Medida Provisória 116, de 2003 (Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2003, e dá outras providências ) que estabelece o valor do salário mínimo em 252 reais. |
| 08/04/2003 | Pequeno expediente | Anúncio de apresentação de projeto de lei sobre concessão, ao trabalhador desempregado, de ajuda de custo de transporte para os deslocamentos em busca de emprego. |
| 01/04/2003 | Grande expediente | Elogio ao Governador do Estado da Bahia, Paulo Souto, pela criação do Programa Cabra Forte, destinado à ampliação e disponibilização de recursos ao semi-árido. Aspectos positivos da iniciativa. |
Gastos da cota
A cota para exercício da atividade parlamentar só é publicada pela Câmara a partir de 2009; antes disso não há dado comparável nas fontes.