Deputado federal · 53ª legislatura (2007–2011)
Mário Negromonte
PP · BA47 de 48 meses da legislatura
Atuação de Mário Negromonte como deputado federal pela Bahia na 53ª legislatura (2007–2011). Ver a página completa.
Saídas do exercício no período: 01/01/2011 — Afastamento sem prazo determinado - Ministro de Estado (na mesma data, entrou em exercício pela Bahia: JAIRO CARNEIRO (PP)).
Visão geral
Na eleição de 2006 concorreu a deputado federal pelo PP em BA com 103.277 votos. Resultado no TSE: eleito. A cadeira era da coligação PFL / PP / PL / PHS / PTC no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 53ª legislatura (2007–2011)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
169 de 400votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
471presenças registradas em sessões e reuniões
69proposições apresentadas
R$ 558 milgastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2007 | 28 | 5 de 10 | 11 | 9 | 0 | — |
| mar/2007 | 31 | 4 de 12 | 6 | 0 | 1 | — |
| abr/2007 | 30 | 3 de 22 | 7 | 0 | 0 | — |
| mai/2007 | 31 | 5 de 14 | 8 | 0 | 0 | — |
| jun/2007 | 30 | 6 de 13 | 12 | 1 | 2 | — |
| jul/2007 | 31 | 2 de 3 | 7 | 0 | 1 | — |
| ago/2007 | 31 | 2 de 8 | 7 | 0 | 1 | — |
| set/2007 | 30 | 4 de 6 | 13 | 0 | 0 | — |
| out/2007 | 31 | 7 de 12 | 17 | 0 | 1 | — |
| nov/2007 | 30 | 2 de 7 | 9 | 2 | 0 | — |
| dez/2007 | 31 | 0 de 0 | 4 | 0 | 0 | — |
| jan/2008 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | — |
| fev/2008 | 29 | 5 de 6 | 13 | 10 | 0 | — |
| mar/2008 | 31 | 2 de 11 | 12 | 1 | 0 | — |
| abr/2008 | 30 | 2 de 9 | 13 | 0 | 0 | — |
| mai/2008 | 31 | 5 de 8 | 18 | 3 | 0 | — |
| jun/2008 | 30 | 8 de 16 | 18 | 1 | 2 | — |
| jul/2008 | 31 | 0 de 3 | 6 | 1 | 0 | — |
| ago/2008 | 31 | 2 de 9 | 13 | 0 | 0 | — |
| set/2008 | 30 | 1 de 2 | 3 | 0 | 0 | — |
| out/2008 | 31 | 1 de 6 | 11 | 0 | 0 | — |
| nov/2008 | 30 | 5 de 14 | 11 | 7 | 0 | — |
| dez/2008 | 31 | 5 de 9 | 16 | 4 | 0 | — |
| jan/2009 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | — |
| fev/2009 | 28 | 3 de 7 | 8 | 3 | 1 | — |
| mar/2009 | 31 | 3 de 4 | 15 | 1 | 0 | R$ 7 mil |
| abr/2009 | 30 | 7 de 12 | 20 | 3 | 3 | R$ 430,65 |
| mai/2009 | 31 | 7 de 16 | 18 | 0 | 0 | R$ 15 mil |
| jun/2009 | 30 | 7 de 15 | 13 | 1 | 0 | R$ 30 mil |
| jul/2009 | 31 | 4 de 7 | 6 | 2 | 1 | R$ 46 mil |
| ago/2009 | 31 | 5 de 8 | 12 | 0 | 0 | R$ 43 mil |
| set/2009 | 30 | 6 de 11 | 19 | 4 | 2 | R$ 17 mil |
| out/2009 | 31 | 6 de 12 | 16 | 1 | 1 | R$ 16 mil |
| nov/2009 | 30 | 11 de 27 | 14 | 1 | 1 | R$ 40 mil |
| dez/2009 | 31 | 5 de 14 | 9 | 1 | 0 | R$ 9 mil |
| jan/2010 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 40 mil |
| fev/2010 | 28 | 4 de 5 | 10 | 0 | 0 | R$ 28 mil |
| mar/2010 | 31 | 5 de 14 | 15 | 0 | 0 | R$ 41 mil |
| abr/2010 | 30 | 2 de 7 | 8 | 1 | 0 | R$ 30 mil |
| mai/2010 | 31 | 12 de 16 | 17 | 0 | 0 | R$ 38 mil |
| jun/2010 | 30 | 0 de 4 | 10 | 6 | 0 | R$ 24 mil |
| jul/2010 | 31 | 0 de 4 | 4 | 1 | 0 | R$ 15 mil |
| ago/2010 | 31 | 1 de 2 | 2 | 1 | 0 | R$ 15 mil |
| set/2010 | 30 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 10 mil |
| out/2010 | 31 | 0 de 0 | 0 | 1 | 0 | R$ 68 mil |
| nov/2010 | 30 | 2 de 3 | 11 | 3 | 0 | R$ 17 mil |
| dez/2010 | 31 | 3 de 12 | 9 | 0 | 1 | R$ 7 mil |
| jan/2011 | 0 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 377,64 |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PP) | 99% (157 de 159) |
| do governo | 96% (130 de 135) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 0 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 15/12/2010 | PDC 3036/2010 — Fixa idêntico subsídio para os membros do Congresso Nacional, o Presidente e o Vice-Presidente da República e os Ministros de Estado e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (279 sim · 35 não) | Sim |
| 14/12/2010 | PEC 507/2010 — Prorroga, por tempo indeterminado, o prazo de vigência do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (318 sim · 1 não) | Sim |
| 01/12/2010 | MPV 501/2010 — Dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, no exercício de 2010, com o objetivo de fomentar as exportações do País; altera as Leis nº 12.087, de 11 de novembro de 2009, e nº 10.260, de 12 de julho de 2001; modifica condições para a concessão da… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. João Almeida, Líder do PSDB, que solicita o adiamento da discussão por duas sessões. Resultado: rejeitado (29 sim · 230 não) | Não |
| 09/11/2010 | MPV 493/2010 — Altera o Anexo I da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, para modificar a divisão por níveis da Carreira de Diplomata, extingue cargos de Assistente de Chancelaria e autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. João Almeida, Líder do PSDB, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: rejeitado (30 sim · 232 não) | Não |
| 09/11/2010 | MPV 493/2010 — Altera o Anexo I da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, para modificar a divisão por níveis da Carreira de Diplomata, extingue cargos de Assistente de Chancelaria e autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado. PLEN · Em votação: Votação da expressão "Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - INEP" , constante do artigo 3º desta Medida Provisória, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: aprovado (234 sim · 64 não) | Sim |
| 03/08/2010 | MPV 487/2010 — Altera a Lei nº 12.096, de 24 de novembro de 2009, que autoriza a concessão de subvenção econômica ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, em operações de financiamento destinadas à aquisição e produção de bens de capital e à inovação tecnológica; afasta a incidência de restrição à contração… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Guilherme Campos, na qualidade de Líder do DEM, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: rejeitado (3 sim · 257 não) | Não |
| 11/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação do item 3, da alínea "e", do inciso I do artigo 1º, constante do artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PR. Resultado: aprovado (350 sim · 2 não) | Sim |
| 11/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação do item 3, da alínea "e", do inciso I do artigo 1º, constante do artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PR. Resultado: aprovado (294 sim · 0 não) | Sim |
| 11/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação do item 3, da alínea "e", do inciso I do artigo 1º, constante do artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PR. Resultado: aprovado (333 sim · 0 não) | Sim |
| 11/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação do item 3, da alínea "e", do inciso I do artigo 1º, constante do artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PR. Resultado: aprovado (358 sim · 0 não) | Sim |
| 11/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação do item 3, da alínea "e", do inciso I do artigo 1º, constante do artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PR. Resultado: aprovado (354 sim · 0 não) | Sim |
| 11/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação do artigo 26-C da Lei Complementar nº 64, de 1990, constante do artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: aprovado (357 sim · 44 não) | Sim |
| 11/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação do artigo 26-C da Lei Complementar nº 64, de 1990, constante do artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: aprovado (412 sim · 0 não) | Sim |
| 05/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único (Sessão Extraordinária - 19:20). Resultado: rejeitado (175 sim · 207 não) | Sim |
| 05/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação da expressão "para eleição na qual concorrem ou tenham sido diplomados, bem como para as que se realizarem nos oito anos seguintes", constante da alínea "d", do inciso I, do artigo 1º, disposto no art. 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PMDB. Resultado: aprovado (362 sim · 41 não) | Sim |
| 05/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação da expressão " ou proferida por órgão judicial colegiado", constante da alínea "e", do inciso I, do artigo 1º, constante do artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PTB. Resultado: aprovado (377 sim · 2 não) | Sim |
| 04/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento dos Srs. Líderes que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei Complementar. Resultado: aprovado (388 sim · 1 não) | Sim |
| 04/05/2010 | MPV 475/2009 — Dispõe sobre o reajuste dos benefícios mantidos pela Previdência Social em 2010 e 2011. PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 10, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: rejeitado (166 sim · 193 não) | Não |
| 13/04/2010 | MPV 477/2009 — Abre crédito extraordinário, em favor de diversos órgãos e entidades do Poder Executivo, no valor global de R$ 18.191.723.573,00, e reduz o Orçamento de Investimento de diversas empresas no valor global de R$ 5.736.743.280,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. (Sessão Ordinária - 14:00). Resultado: aprovado (258 sim · 2 não) | Sim |
| 13/04/2010 | MPV 477/2009 — Abre crédito extraordinário, em favor de diversos órgãos e entidades do Poder Executivo, no valor global de R$ 18.191.723.573,00, e reduz o Orçamento de Investimento de diversas empresas no valor global de R$ 5.736.743.280,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Votação da Unidade Orçamentária 54101 - Ministério do Turismo, constante do Anexo I da Medida Provisória, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: aprovado (256 sim · 6 não) | Sim |
| 24/03/2010 | MPV 472/2009 — Institui o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infraestrutura da Indústria Petrolífera nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste - REPENEC; cria o Programa Um Computador por Aluno - PROUCA e institui o Regime Especial de Aquisição de Computadores para uso Educacional - RECOMPE; prorroga benefícios… PLEN · Em votação: Votação do artigo 50 do Projeto de Lei de Conversão, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: aprovado (229 sim · 27 não) | Sim |
| 17/03/2010 | PLP 374/2008 — Dispõe sobre o aperfeiçoamento dos instrumentos de seguro rural para a proteção da produção agrícola, pecuária, aqüícola e de florestas no Brasil, mediante a instituição de mecanismos para fazer frente a catástrofes decorrentes de eventos da natureza e de doenças e pragas, incluindo subvenção econômica, e dá outras… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (346 sim · 2 não) | Sim |
| 09/03/2010 | PLP 543/2009 — Dá nova redação e acresce dispositivos à Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, que dispõe sobre as normas gerais para a organização, o preparo e o emprego das Forças Armadas. PLEN · Em votação: Aprovadas as Emendas de Plenário nºs 1 e 2, com parecer favorável. Resultado: aprovado (323 sim · 1 não) | Sim |
| 03/03/2010 | PL 5941/2009 — Autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação da Emenda de Plenário nº 77, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: rejeitado (93 sim · 262 não) | Não |
| 02/03/2010 | PL 5186/2005 — Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação da Emenda de Plenário nº 35, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: rejeitado (110 sim · 251 não) | Não |
| 24/02/2010 | PL 5417/2009 — Cria o Fundo Soberano Social do Brasil - FSSB e dispõe sobre sua estrutura, fontes de recursos e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Luiz Carreira, na qualidade de Líder do DEM, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei. Resultado: rejeitado (46 sim · 213 não) | Não |
| 24/02/2010 | PL 5417/2009 — Cria o Fundo Soberano Social do Brasil - FSSB e dispõe sobre sua estrutura, fontes de recursos e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. José Genoíno, na qualidade de Líder do PT, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei. Resultado: rejeitado (36 sim · 228 não) | Não |
| 23/02/2010 | PL 5417/2009 — Cria o Fundo Soberano Social do Brasil - FSSB e dispõe sobre sua estrutura, fontes de recursos e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. João Oliveira, na qualidade de Líder do DEM, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei. Resultado: rejeitado (39 sim · 273 não) | Não |
| 23/02/2010 | PL 5417/2009 — Cria o Fundo Soberano Social do Brasil - FSSB e dispõe sobre sua estrutura, fontes de recursos e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento dos Srs. Líderes que solicita o encerramento da discussão e do encaminhamento da votação. Resultado: aprovado (254 sim · 36 não) | Sim |
| 09/12/2009 | PL 2502/2007 — Altera a Lei nº 9.478, de 06 de agosto de 1997,que dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Fernando Coruja, Líder do PPS, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei. Resultado: rejeitado (11 sim · 248 não) | Não |
Proposições
No período, apresentou 69 proposições e assinou junto outras 2 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Requerimentos | 28 |
| Emendas em comissão | 23 |
| SLD | 4 |
| Projetos de lei | 3 |
| SOR | 2 |
| Emendas de plenário | 2 |
| RLP | 1 |
| REC | 1 |
| Pareceres como relator | 1 |
| Projetos de resolução | 1 |
| Projetos de lei complementar | 1 |
| Propostas de emenda à Constituição | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| REQ 558/2010 | Requer a realização de Audiência Pública para explanação sobre as mudanças das regras da distribuição dos royalties recebidos por exploração da província petrolífera do Pré-Sal. | Arquivada |
| SOR 4/2010 | LUZ PARA TODOS - VALOR: R$ 50.000.000,00. | Arquivada |
| SOR 1/2010 | CONSTRUÇÃO DO PROTÓTIPO DE REATOR NUCLEAR - VALOR: R$ 60.700.000,00". | Arquivada |
| PL 7810/2010 | Institui o Dia Nacional do Maçom. | Arquivada |
| EMC 42/2010 | Dá nova redação à MPV 497/2010. | — |
| REQ 549/2010 | Requer, nos termos do art. 117, VI, RICD, a retirada do item 1 da pauta, PLP nº 73/2007, de autoria dos Deputados Antônio Carlos Mendes Thame e Luiz Carlos Hauly | Arquivada |
| REQ 548/2010 | Requer o envio de Indicação ao Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior com o objetivo de solicitar que o Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial altere a Portaria INMETRO nº 225, de 29 de julho de 2009, para proteger os consumidores de gás liquefeito de petróleo. | Arquivada |
| REQ 547/2010 | Requer o envio de Indicação ao Ministro de Minas e Energia com o objetivo de solicitar que a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis determine o máximo de massa residual que pode estar contida no botijão de gás liquefeito de petróleo, quando da sua devolução pelo consumidor. | Arquivada |
| SLD 4/2010 | Requer oferta de energia elétrica a domicílios rurais de baixa renda - Programa: 0273-luz para todos - Ação: 7054-oferta de energia elétrica a domicílios rurais de baixa renda. meta: 600.000 domicílios atendidos. | Arquivada |
| SLD 3/2010 | Requer apoio a centros de referência e de demonstração tecnológica em energia alternativa renovável - Programa: 1044-energia alternativa renovável - Ação: 7050-implantação de plantas demonstrativas de fontes de energia alternativa renovável. meta: 30 projetos-pilotos implantados. | Arquivada |
| SLD 2/2010 | Requer atendimento das demandas de energia elétrica em localidades isoladas não-supridas pela rede elétrica convencional - nacional - Programa: 0273-luz para todos - Ação: 1379-atendimento das demandas por energia elétrica em localidades isoladas não-supridas pela rede elétrica convencional. meta: 81.254 domicílios… | Arquivada |
| SLD 1/2010 | Requer que se dê- à alínea "e" do Inciso IV do Art. 89 a seguinte redação: "Art. 89, IV - e) financiamento para investimentos na área de geração e transmissão de energia elétrica, transporte de gás natural por meio de gasodutos, bem como para programas relativos à eficiência no uso das fontes de energia, inclusive… | Arquivada |
| PL 7140/2010 | Obriga a postagem de documentos de cobrança com 7 (sete) dias de antecedência ao vencimento da obrigação e dá outras providências. | Tramitando em Conjunto |
| REQ 6002/2009 | Solicita urgência urgentíssima para apreciação do Projeto de Lei nº 5393, de 2005, que altera a Lei nº 7.418, de 16 de dezembro de 1985, o Decreto-Lei nº 5452, de 1º de maio de 1943, o Decreto-Lei nº 2848, de 07 de dezembro de 1940 e dá outras providências. | Arquivada |
| REQ 5942/2009 | Requerimento de inclusão na Ordem do Dia da Câmara dos Deputados da PEC 28, de 2007. | Arquivada |
| REQ 5719/2009 | Requer urgência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para a apreciação do Projeto de Lei nº 5.919-A, de 2009, do Poder Executivo, que dispõe sobre o acesso às graduações superiores de militares oriundos do Quadro de Taifeiros da Aeronáutica. | Tramitação Finalizada |
| REQ 5569/2009 | Requer urgência para o Projeto de Lei Complementar nº 515, de 2009. | Arquivada |
| EMP 120/2009 | Emenda ao PL 5938/2009 que Dispõe sobre a exploração e a produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos sob o regime de partilha de produção, em áreas do pré-sal e em áreas estratégicas, altera dispositivos da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e dá outras providências. | — |
| PLP 515/2009 | Altera o § 1º do art. 19 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e dá outras providências. | Tramitando em Conjunto |
| REQ 5472/2009 | Solicita a inclusão na Ordem do Dia da Câmara dos Deputados da PEC 308, de 2009. | Arquivada |
| EMP 75/2009 | Altera a Lei n. 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos) e a Lei n. 9.504, de 30 de setembro de 1997, que "estabelece normas para as eleições". | — |
| REQ 5152/2009 | Requer, nos termos do art. 155 do RICD, regime de urgência na apreciação do Projeto de Resolução n° 196/2009. | Arquivada |
| REQ 5024/2009 | Requer regime de urgência para a tramitação da Mensagem nº 134/2009, que submete à apreciação do Congresso Nacional o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e a Santa Sé, relativo ao Estatuto Jurídico da Igreja Católica no Brasil, assinado na Cidade-Estado do Vaticano, em 13 de novembro de 2008. | Arquivada |
| REQ 4624/2009 | Solicito a inclusão na Ordem do Dia da Câmara dos Deputados do PL 552, de 2007. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Mário Negromonte (PP-BA), pela aprovação. | — |
| EMC 272/2009 | Dá nova redação à MPV nº 459 de 2009. | — |
| EMC 61/2009 | Dá nova redação ao art. 7º da MPV nº 459, de 25 de março de 2009. | — |
| PRC 154/2009 | Acrescenta parágrafo ao art. 26 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. | Arquivada |
| EMC 55/2009 | Dá nova redação ao art. 1º da MPV nº 457, de 10 de fevereiro de 2009. | — |
| REQ 4060/2009 | Nos termos do artigo 155 de RICD, requeremos Urgência para apreciação do Projeto de Lei n. 4479, de 2008, de autoria do Dep. Mario Negromonte, que cria o Programa de Renegociação de Dívidas Previdenciárias de Pequenos Municípios - PREMU, e da outras providências. | Arquivada |
Posicionamentos
Discursos
18 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 08/12/2010 | Pequeno expediente | Falecimento do ex-Prefeito Salomão Pereira Fernandes, do Município de Caturama, Estado da Bahia. |
| 18/11/2009 | Orientação de bancada | Posicionamento favorável do PP à PEC 130 de 2007 (Revoga o inciso X do art. 29; o inciso III do art. 96; as alíneas "b"e "c" do inciso I do art. 102; a alínea "a" do inciso I do art. 105; e a alínea "a" do inciso I do art. 108, todos da Constituição Federal - "foro privilegiado"), em votação em primeiro turno. |
| 29/10/2009 | Grande expediente | Desempenho do Governador do Estado da Bahia, Jaques Wagner; do Ministro das Cidades, Márcio Fortes, e da Ministra-Chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff. Participação do Partido Progressista no Governo Federal e no Governo do Estado da Bahia. Congratulações aos militantes do partido. |
| 09/09/2009 | Orientação de bancada | Posicionamento favorável do PP ao Requerimento de encerramento da discussão e do encaminhamento da votação, em primeiro turno, da PEC 336 de 2009 (Altera a redação do inciso IV do caput do art. 29 da Constituição Federal, tratando das disposições relativas à recomposição das Câmaras Municipais), do Senado. |
| 09/09/2009 | Pela ordem | Resultados positivos do acordo para votação dos projetos sobre a exploração de petróleo na camada pré-sal. Apoio do PP à chamada PEC dos Vereadores. |
| 08/07/2009 | Encaminhamento de votação | Encaminhamento de votação da Emenda de Plenário 75 ( Acrescenta o art. 43-A ao art. 43 da Lei 9096, de 1997, para proibir a divulgação de opinião favorável a candidato, partido político ou coligação partidária em qualquer meio de comunicação), constante do art. 3º da Subemenda Substitutiva Global de Plenário apresentada ao Projeto de Lei 5498, de 2009, que altera a Lei 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos) e a Lei 9.504, de 30 de setembro de 1997, (Estabelece normas para as eleições), objeto de DVS. |
| 22/04/2009 | Pequeno expediente | Conveniência de rediscussão do papel do Poder Legislativo e de sua organização interna. Considerações acerca da crítica acirrada dos órgãos de imprensa do País sobre a organização, administração e funcionamento das 2 Casas do Congresso Nacional. Proposta de criação, pela Câmara dos Deputados, de Comissão Externa destinada ao conhecimento da sistemática de funcionamento de Parlamentos de outros países, em especial dos integrantes do G-20. |
| 07/04/2009 | Pequeno expediente | Transcurso do 50º aniversário da Câmara Municipal de Paulo Afonso, Estado da Bahia. |
| 01/04/2009 | Pequeno expediente | Transcurso do 7º aniversário de criação da Faculdade Sete de Setembro — FASETE no Município de Paulo Afonso, Estado da Bahia. Lançamento do livro O Matuto Empreendedor, de autoria de Maciel Teixeira Lima. |
| 02/02/2009 | Líder | Congratulação ao Deputado Arlindo Chinaglia pelos trabalhos desenvolvidos na Presidência da Casa. Apoio à candidatura do Deputado Ciro Nogueira ao cargo de Presidente da Câmara dos Deputados. |
Nenhuma frente parlamentar registrada com a assinatura deste deputado na legislatura.
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 557.500,94 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| AERO STAR TAXI AEREO LTDA | 27 | R$ 232.000,00 |
| VRG LINHAS AEREAS S/A | 200 | R$ 48.554,12 |
| VIVO S.A. | 28 | R$ 30.523,18 |
| RAMAL | 87 | R$ 28.581,13 |
| ABAETE AEROTAXI | 2 | R$ 25.249,40 |
| TIM CELULAR S.A. | 17 | R$ 24.749,51 |
| TIM NORDESTE S.A | 29 | R$ 20.803,07 |
| PEDREIRA E QUEIROZ ADVOGADOS ASSOCIADOS | 3 | R$ 19.500,00 |
| TAM LINHARS AEREAS S/A | 30 | R$ 13.440,08 |
| CELULAR FUNCIONAL | 36 | R$ 8.976,63 |