Deputado federal · 54ª legislatura (2011–2015)
Mário Negromonte
PP · BA30 de 48 meses da legislatura
Atuação de Mário Negromonte como deputado federal pela Bahia na 54ª legislatura (2011–2015). Ver a página completa.
Saídas do exercício no período: 02/02/2011 — Afastamento sem prazo determinado - Ministro de Estado (em 03/02/2011, entraram em exercício pela Bahia: EMILIANO JOSÉ (PT), ACELINO POPÓ (PRB), SÉRGIO BARRADAS CARNEIRO (PT)); 05/06/2014 — Afastamento definitivo - Renúncia (em 06/06/2014, entrou em exercício pela Bahia: ACELINO POPÓ (PRB)).
Visão geral
Na eleição de 2010 concorreu a deputado federal pelo PP em BA com 169.209 votos. Resultado no TSE: eleito. A cadeira era da coligação PC do B / PDT / PHS / PP / PRB / PSB / PT no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 54ª legislatura (2011–2015)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
140 de 240votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
483presenças registradas em sessões e reuniões
29proposições apresentadas
R$ 817 milgastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2011 | 1 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | — |
| fev/2012 | 27 | 4 de 5 | 8 | 0 | 0 | R$ 21 mil |
| mar/2012 | 31 | 2 de 7 | 25 | 3 | 1 | R$ 23 mil |
| abr/2012 | 30 | 5 de 7 | 25 | 0 | 2 | R$ 40 mil |
| mai/2012 | 31 | 4 de 7 | 28 | 0 | 0 | R$ 29 mil |
| jun/2012 | 30 | 4 de 6 | 8 | 0 | 3 | R$ 17 mil |
| jul/2012 | 31 | 7 de 8 | 11 | 0 | 0 | R$ 51 mil |
| ago/2012 | 31 | 0 de 0 | 5 | 1 | 0 | R$ 19 mil |
| set/2012 | 30 | 2 de 3 | 9 | 1 | 1 | R$ 47 mil |
| out/2012 | 31 | 3 de 3 | 9 | 3 | 0 | R$ 45 mil |
| nov/2012 | 30 | 7 de 13 | 23 | 3 | 1 | R$ 5 mil |
| dez/2012 | 31 | 3 de 5 | 10 | 0 | 0 | R$ 13 mil |
| jan/2013 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 35 mil |
| fev/2013 | 28 | 3 de 4 | 8 | 1 | 0 | R$ 33 mil |
| mar/2013 | 31 | 9 de 12 | 15 | 2 | 2 | R$ 11 mil |
| abr/2013 | 30 | 8 de 11 | 28 | 0 | 0 | R$ 49 mil |
| mai/2013 | 31 | 19 de 27 | 27 | 2 | 0 | R$ 13 mil |
| jun/2013 | 30 | 8 de 17 | 24 | 1 | 0 | R$ 19 mil |
| jul/2013 | 31 | 2 de 7 | 15 | 3 | 2 | R$ 27 mil |
| ago/2013 | 31 | 1 de 3 | 22 | 1 | 1 | R$ 14 mil |
| set/2013 | 30 | 3 de 5 | 30 | 1 | 2 | R$ 47 mil |
| out/2013 | 31 | 17 de 22 | 30 | 3 | 4 | R$ 56 mil |
| nov/2013 | 30 | 5 de 7 | 18 | 2 | 0 | R$ 32 mil |
| dez/2013 | 31 | 5 de 7 | 13 | 0 | 0 | R$ 38 mil |
| jan/2014 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 12 mil |
| fev/2014 | 28 | 3 de 8 | 17 | 0 | 0 | R$ 16 mil |
| mar/2014 | 31 | 4 de 6 | 23 | 0 | 0 | R$ 44 mil |
| abr/2014 | 30 | 5 de 18 | 23 | 0 | 0 | R$ 9 mil |
| mai/2014 | 31 | 4 de 12 | 23 | 0 | 0 | R$ 53 mil |
| jun/2014 | 4 | 3 de 10 | 6 | 2 | 0 | R$ 649,19 |
| jul/2014 | 0 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ -1.075,47 |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PP) | 88% (92 de 104) |
| do governo | 88% (88 de 100) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 1 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 04/06/2014 | PEC 103/2011 — Acresce o art. 92-A ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 103 de 2011. Resultado: aprovado (366 sim · 2 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 7, objeto do Destaque da bancada do PSD. Resultado: aprovado (381 sim · 2 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação dos artigos 1º e 2º do PLP 221/2012, para inclusão na Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: rejeitado (136 sim · 219 não) | Não |
| 20/05/2014 | MPV 632/2013 — Dispõe sobre remuneração das Carreiras e dos Planos Especiais de Cargos das Agências Reguladoras, das Carreiras e do Plano Especial de Cargos do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, das Carreiras e do Plano Especial de Cargos do Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM, da Carreira de… PLEN · Em votação: Votação do art. 24 do Projeto de Lei de Conversão nº 5/2014, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: aprovado (183 sim · 75 não) | Sim |
| 20/05/2014 | MPV 635/2013 — Dispõe sobre a ampliação do valor do Benefício Garantia-Safra para a safra de 2012/2013, sobre a ampliação do Auxílio Emergencial Financeiro relativo aos desastres ocorridos em 2012 e dá outras providências. NOVA EMENTA:Dispõe sobre a ampliação do valor do Benefício Garantia-Safra para a safra de 2012/2013 e sobre a… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 23, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSB. Resultado: aprovado (273 sim · 112 não) | Não |
| 13/05/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 1, objeto do Destaque para votação da bancada do Bloco PP,PROS. Resultado: rejeitado (201 sim · 131 não) | Sim |
| 07/05/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global apresentada pelo Relator da Comissão Especial ao Projeto de Lei Complementar nº 221 de 2012, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (417 sim · 0 não) | Sim |
| 23/04/2014 | PEC 111/2011 — Altera o art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 4 de junho de 1998, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (357 sim · 1 não) | Sim |
| 23/04/2014 | REP 17/2012 — Representa ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar contra o Deputado CARLOS ALBERTO LERÉIA (PSDB/GO), por procedimento atentatório ao decoro parlamentar. PLEN · Em votação: Aprovado o Parecer do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, que conclui pela procedência parcial, com a aplicação de pena de suspensão por 90 (noventa) dias do exercício do mandato do Deputado Carlos Alberto Leréia. Resultado: aprovado (353 sim · 26 não) | Sim |
| 02/04/2014 | MPV 627/2013 — Altera a legislação tributária federal relativa ao Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas - IRPJ, à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL, à Contribuição para o PIS/PASEP e à Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS; revoga o Regime Tributário de Transição - RTT, instituído pela… PLEN · Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa nº 1, resultante da fusão da Emenda nº 179 com texto do Projeto de Lei de Conversão. Resultado: aprovado (229 sim · 77 não) | Sim |
| 02/04/2014 | MPV 627/2013 — Altera a legislação tributária federal relativa ao Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas - IRPJ, à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL, à Contribuição para o PIS/PASEP e à Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS; revoga o Regime Tributário de Transição - RTT, instituído pela… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Eduardo Cunha, Líder do PMDB, que solicita a votação em globo dos destaques simples. Resultado: aprovado (229 sim · 77 não) | Sim |
| 01/04/2014 | MPV 627/2013 — Altera a legislação tributária federal relativa ao Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas - IRPJ, à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL, à Contribuição para o PIS/PASEP e à Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS; revoga o Regime Tributário de Transição - RTT, instituído pela… PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (331 sim · 36 não) | Sim |
| 26/03/2014 | PL 6738/2013 — Reserva aos negros vinte por cento das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da administração pública federal, das autarquias, das fundações públicas, das empresas públicas e das sociedades de economia mista controladas pela União. PLEN · Em votação: Votação das Emendas de Plenário nºs 2 e 7, com parecer pela rejeição. Resultado: aprovado (314 sim · 36 não) | Sim |
| 26/03/2014 | REQ 311/2014 CME — Solicita realização de Audiência Pública para debater as operações, negociações e contratos assinados entre a Petrobras e a empresa SBM Offshore, objetos de eventuais práticas ilícitas. CME · Em votação: Aprovado, com 11 votos favoráveis e 7 contrários, após requerimento de verificação de votação dos Deputados Hugo Leal, Vice-Líder do Governo, e Antonio Imbassahy, Líder do PSDB. Resultado: aprovado (11 sim · 7 não) | Sim |
| 25/03/2014 | PEC 290/2013 — Altera e adiciona dispositivos na Constituição Federal para atualizar o tratamento das atividades de ciência, tecnologia e inovação PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (399 sim · 1 não) | Sim |
| 11/03/2014 | REQ 9534/2014 — Requer a criação de Comissão Externa Temporária para acompanhar as investigações efetuadas pelo Openbaar Ministerie, em Amsterdam, Holanda, acerca das operações e procedimentos no Brasil da empresa SBM Offshore, cuja sede situa-se naquele País, e que envolvem possíveis práticas de suborno. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento que solicita a retirada de pauta deste Requerimento de Constituição de Comissão Externa. Resultado: rejeitado (38 sim · 216 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 11/03/2014 | REQ 9534/2014 — Requer a criação de Comissão Externa Temporária para acompanhar as investigações efetuadas pelo Openbaar Ministerie, em Amsterdam, Holanda, acerca das operações e procedimentos no Brasil da empresa SBM Offshore, cuja sede situa-se naquele País, e que envolvem possíveis práticas de suborno. PLEN · Em votação: Votação deste Requerimento de Constituição de Comissão Externa. Resultado: aprovado (267 sim · 28 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 25/02/2014 | REQ 9534/2014 — Requer a criação de Comissão Externa Temporária para acompanhar as investigações efetuadas pelo Openbaar Ministerie, em Amsterdam, Holanda, acerca das operações e procedimentos no Brasil da empresa SBM Offshore, cuja sede situa-se naquele País, e que envolvem possíveis práticas de suborno. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Márcio Macêdo, na qualidade de Líder do PT, que solicita a retirada de pauta deste Requerimento de Constituição de Comissão Externa. Resultado: rejeitado (80 sim · 261 não) | Não |
| 11/02/2014 | PDC 1263/2013 — Susta a aplicação da Resolução nº 444, de 25 de junho de 2013 do Conselho Nacional de Trânsito -CONTRAN. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (321 sim · 4 não) | Sim |
| 04/02/2014 | PL 6025/2005 — Altera o art. 666 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, para dispor acerca da penhora sobre máquinas, instrumentos e implementos agrícolas. PLEN · Em votação: Votação do § 19 do art. 85 da Emenda Aglutinativa Substitutiva Global nº 6, com vistas à supressão, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PP. Resultado: aprovado (206 sim · 159 não) | Sim |
| 11/12/2013 | PEC 55/2011 — Dá nova redação ao § 8º do art. 144, da Constituição Federal, para disciplinar a carreira dos agentes públicos responsáveis pelo policiamento de trânsito, em âmbito municipal. NOVA EMENTA: Inclui o § 10 ao art. 144 da Constituição Federal, para disciplinar a segurança viária no âmbito dos Estados, do Distrito Federal… PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (340 sim · 0 não) | Sim |
| 11/12/2013 | PEC 55/2011 — Dá nova redação ao § 8º do art. 144, da Constituição Federal, para disciplinar a carreira dos agentes públicos responsáveis pelo policiamento de trânsito, em âmbito municipal. NOVA EMENTA: Inclui o § 10 ao art. 144 da Constituição Federal, para disciplinar a segurança viária no âmbito dos Estados, do Distrito Federal… PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (383 sim · 0 não) | Sim |
| 11/12/2013 | MPV 625/2013 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério de Minas e Energia, no valor de R$ 60.000.000,00, para o fim que especifica. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Carlos Sampaio, Líder do PSDB, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: rejeitado (10 sim · 257 não) | Não |
| 04/12/2013 | PEC 90/2011 — Dá nova redação ao art. 6º da Constituição Federal, para introduzir o transporte como direito social. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (313 sim · 1 não) | Sim |
| 03/12/2013 | PEC 368/2009 — Dá nova redação ao art. 42 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, ampliando o prazo em que a União deverá destinar às regiões Centro-Oeste e Nordeste percentuais mínimos dos recursos destinados à irrigação. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (353 sim · 0 não) | Sim |
| 27/11/2013 | PDC 1361/2013 — Susta os efeitos da Resolução nº 23.389, de 9 de abril de 2013, expedida pelo Tribunal Superior Eleitoral, que dispõe sobre o número de membros da Câmara dos Deputados e das Assembleias e Câmara Legislativa para as eleições de 2014. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. André Figueiredo, Líder do PDT, que solicita preferência para votação do PRC nº 223/2013, item 2 da pauta. Resultado: rejeitado (70 sim · 212 não) | Não |
| 27/11/2013 | PDC 1361/2013 — Susta os efeitos da Resolução nº 23.389, de 9 de abril de 2013, expedida pelo Tribunal Superior Eleitoral, que dispõe sobre o número de membros da Câmara dos Deputados e das Assembleias e Câmara Legislativa para as eleições de 2014. PLEN · Em votação: O Presidente determina, de ofício, que a votação deste Projeto de Decreto Legislativo seja feita pelo processo nominal. Resultado: aprovado (230 sim · 60 não) | Não |
| 05/11/2013 | PL 6025/2005 — Altera o art. 666 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, para dispor acerca da penhora sobre máquinas, instrumentos e implementos agrícolas. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Anthony Garotinho, Líder do Bloco PR, PTdoB, PRP, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei. Resultado: rejeitado (2 sim · 270 não) | Não |
| 05/11/2013 | PEC 556/2002 — Dá nova redação ao art. 54 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 346 de 2013, apensada. Resultado: aprovado (371 sim · 4 não) | Sim |
| 05/11/2013 | PEC 556/2002 — Dá nova redação ao art. 54 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (347 sim · 4 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 29 proposições e assinou junto outras 1 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Requerimentos | 10 |
| Pareceres como relator | 8 |
| Emendas em comissão | 5 |
| Projetos de lei | 2 |
| VTS | 1 |
| RLP | 1 |
| PDC | 1 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Mário Negromonte (), pela aprovação. | — |
| EMC 40/2014 | Dá nova redação à MPV 647/2014 | — |
| RLP 1/0 | Relatório Prévio, Dep. Mário Negromonte (PP-BA), pela implementação. | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Mário Negromonte (PP-BA), pela aprovação deste e pela rejeição do PDC 13/2011, apensado. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Mário Negromonte (PP-BA), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Mário Negromonte (PP-BA), pela rejeição deste e pela aprovação do PL 5.643/2013, apensado. | — |
| REQ 1/2013 | Requer a realização de audiência pública com representantes do Ministério das Cidades, Frente Nacional de Prefeitos (FNP), Associação Nacional de Transportes Públicos (ANTP), Fórum de Secretários e Dirigentes Públicos de Transporte Urbano e Trânsito e Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU) para… | Arquivada |
| REQ 8648/2013 | Requer inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei n° 5393/2005 | Tramitação Finalizada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Mário Negromonte (PP-BA), pela rejeição. | — |
| EMC 20/2013 | Dá nova redação à MPV 621/2013 | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Mário Negromonte (PP-BA), pela aprovação. | — |
| VTS 1/0 | Voto em Separado apresentado ao Relatório da Comissão Especial destinada a debater e propor modificações à Lei nº 12.619, de 30 de abril de 2012, que regulamenta a profissão de motorista. | — |
| EMC 38/2013 | Dá nova redação à MPV 617/2013 | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Mário Negromonte (PP-BA), pela rejeição. | — |
| REQ 216/2013 | Requer a realização de Audiência Pública para debater o desperdício de energia eólica por falta de linhas de transmissão. | Arquivada |
| INC 3877/2013 | Sugere à Excelentíssima Senhora Presidenta da República a criação do PAC do Semiárido - programa de convivência com a seca. | — |
| REQ 7078/2013 | Requer a realização de Sessão Solene da Câmara dos Deputados destinada a comemorar o Aniversário de 65 anos da Companhia Hidroelétrica do São Francisco - CHESF. | Tramitação Finalizada |
| REQ 6669/2013 | Requer inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei n° 5393/2005. | Tramitação Finalizada |
| REQ 6427/2012 | Requer inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 5393/2005. | Tramitação Finalizada |
| EMC 77/2012 | Dá nova redação à MPV 589/2012. | — |
| EMC 76/2012 | Dá nova redação à MPV 589/2012. | — |
| PL 4649/2012 | Altera a redação de dispositivos da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), para fixar o período das convenções partidárias entre os dias 1º e 20 de agosto dos anos em que se realizarem eleições, e proibir a realização de carreatas na campanha eleitoral. | Tramitando em Conjunto |
| PL 4579/2012 | Dispõe sobre a exclusão dos custos de transmissão de energia elétrica da base de cálculo da tarifa de energia elétrica incidente sobre as unidades consumidoras localizadas nos Municípios que possuem hidrelétricas. | Arquivada |
| PDC 714/2012 | Susta a Resolução nº 417, de 12 de setembro de 2012, do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, que altera o art. 6º da Resolução nº 405, de 12 de junho de 2012, que dispõe sobre a fiscalização do tempo de direção do motorista profissional de que trata o art. 67-A, incluído no Código de Trânsito Brasileiro - CTB,… | Arquivada |
| REQ 6056/2012 | Requer a tramitação conjunta do PL 1.023 de 2011 junto ao bloco do PL 4.251 de 2001. | Tramitação Finalizada |
| PRL 2/0 | Parecer do relator, Dep. Mário Negromonte (PP-BA), pela rejeição. | — |
| REQ 116/2012 | Requer seja convidado o Senhor Luiz Carlos Bueno, Secretário Nacional de Mobilidade Urbana do Ministério das Cidades, para expor sobre o andamento das obras de Mobilidade Urbana relativas ao PAC Copa e PAC Mobilidade Grandes Cidades perante a Subcomissão Especial do PAC Mobilidade Urbana. | Arquivada |
| REQ 108/2012 | Requer a criação de Subcomissão Permanente destinada ao acompanhamento das obras de Mobilidade Urbana relativas ao PAC Copa, ao PAC Mobilidade Grandes Cidades, Metrô, BRT, VLT, corredores exclusivos, Portos, Aeroportos, Rodovias e Ferrovias. | Arquivada |
| REQ 107/2012 | Requer a criação de Subcomissão Especial destinada ao acompanhamento das obras de Mobilidade Urbana relativas ao PAC Copa, ao PAC Mobilidade Grandes Cidades, Metrô, BRT, VLT, corredores exclusivos, Portos, Aeroportos, Rodovias e Ferrovias. | Arquivada |
Posicionamentos
Discursos
19 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 08/10/2013 | Discurso encaminhado | Homenagem ao Desembargador Antônio Pessoa Cardoso, do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, pelos 37 anos de exercício da magistratura e pela aposentadoria anunciada ao ensejo do transcurso do seu 70º aniversário natalício. |
| 07/10/2013 | Homenagem | Sessão Solene em homenagem aos sessenta e cinco anos da Companhia Hidroelétrica do São Francisco - CHESF. As notas taquigráficas desta Sessão Não Deliberativa Solene poderão ser solicitadas ao Departamento de Taquigrafia, Revisão e Redação - DETAQ. |
| 07/10/2013 | Fala do presidente ou no exercício da presidência | Sessão Solene em homenagem aos sessenta e cinco anos da Companhia Hidroelétrica do São Francisco - CHESF. As notas taquigráficas desta Sessão Não Deliberativa Solene poderão ser solicitadas ao Departamento de Taquigrafia, Revisão e Redação - DETAQ. |
| 07/10/2013 | Fala do presidente ou no exercício da presidência | Sessão Solene em homenagem aos sessenta e cinco anos da Companhia Hidroelétrica do São Francisco - CHESF. As notas taquigráficas desta Sessão Não Deliberativa Solene poderão ser solicitadas ao Departamento de Taquigrafia, Revisão e Redação - DETAQ. |
| 09/09/2013 | Breves comunicações | Maior atenção da Presidência e dos Líderes partidários para com a voz das ruas. Imediata realização da reforma política, especialmente quanto à adoção do financiamento público de campanhas eleitorais. Prioridade dos governantes no transporte público. |
| 02/09/2013 | Grande expediente | Importância da mobilidade urbana. Defesa de concessão de subsídios governamentais ao setor de transporte coletivo urbano. Criação de linhas de financiamento destinadas a veículos ecologicamente corretos. Relação entre mobilidade urbana, saúde e qualidade de vida, segundo pesquisa da Organização Mundial da Saúde - OMS. Defesa da implantação de transporte público de qualidade no País. Elaboração de planos de mobilidade urbana com participação popular. Relevância do papel desenvolvido pelo Ministério das Cidades. Designação do orador para Relator da Medida Provisória nº 617, de 2013, acerca da redução a zero das alíquotas da contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS incidentes sobre a receita decorrente da prestação de serviços de transporte coletivo de passageiros. Divulgação de estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA a respeito da mobilidade em centros urbanos. Revisão do sistema de transporte no País. Maior atenção dos Parlamentares e dos gestores públicos para com a voz das ruas. Realização de investimentos no Programa Saúde da Família pelo Governo Federal. Conveniência de realização de concurso público para a carreira de médico. |
| 08/08/2013 | Pela ordem | Realização, pela Assembleia Itinerante da Bahia, de encontro destinado ao debate das dificuldades enfrentadas pelo Hospital Nair Alves de Sousa e da construção de ponte, no Município de Paulo Afonso, Estado da Bahia. Apelo às empresas Azul - Linhas Aéreas Brasileiras e TRIP - Linhas Aéreas S/A de imediata operacionalização de voo para a municipalidade. Outorga ao orador da Medalha Dois de Julho pelos relevantes serviços prestados ao Município de Paulo Afonso. |
| 09/07/2013 | Discurso encaminhado | Falecimento do educador Gilberto Gomes de Oliveira, no Município de Paulo Afonso, Estado da Bahia. |
| 09/07/2013 | Pela ordem | Votação pela Casa do Projeto de Lei nº 4.529-B, de 2004, sobre a instituição do Estatuto da Juventude. Falecimento do Prof. Gilberto Gomes de Oliveira, ícone da educação no Município de Paulo Afonso, Estado da Bahia. |
| 27/03/2013 | Pequeno expediente | Encaminhamento de indicação ao Poder Executivo para lançamento do PAC do Semiárido. |
Assinou 15 frentes parlamentares na legislatura. As frentes são registradas por legislatura, sem data de adesão: não aparecem na visão por ano.
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 816.589,34 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| AERO STAR TAXI AEREO LTDA | 22 | R$ 264.629,98 |
| Cia Aérea - TAM | 312 | R$ 125.565,83 |
| ARTES GRÁFICAS DO NORDESTE LTDA | 4 | R$ 100.000,00 |
| Cia Aérea - GOL | 260 | R$ 97.669,04 |
| PEDREIRA E QUEIROZ ADVOGADOS ASSOCIADOS | 3 | R$ 45.000,00 |
| TIM CELULAR S.A | 52 | R$ 23.661,99 |
| RAMAL | 129 | R$ 22.132,05 |
| CORREIOS - IMPRESSO ESPECIAL | 210 | R$ 18.119,07 |
| TIM CELULAR S.A | 21 | R$ 14.782,78 |
| COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS E TRANSP. OASIS LTDA | 3 | R$ 11.950,77 |