Deputado federal · 52ª legislatura (2003–2007)
Severiano Alves
PDT · BAtoda a legislatura
Atuação de Severiano Alves como deputado federal pela Bahia na 52ª legislatura (2003–2007). Ver a página completa.
Visão geral
Na eleição de 2002 concorreu a deputado federal pelo PDT em BA com 43.328 votos. Resultado no TSE: eleito. A cadeira era da coligação PDT / PPS / PSDC / PSD / PHS / PRP / PT do B no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 52ª legislatura (2003–2007)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
135 de 209votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
846presenças registradas em sessões e reuniões
187proposições apresentadas
—cota parlamentar: publicada só a partir de 2009
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2003 | 28 | 0 de 1 | 5 | 0 | 1 | — |
| mar/2003 | 31 | 0 de 0 | 17 | 2 | 0 | — |
| abr/2003 | 30 | 2 de 2 | 28 | 7 | 2 | — |
| mai/2003 | 31 | 1 de 1 | 31 | 10 | 2 | — |
| jun/2003 | 30 | 0 de 1 | 12 | 0 | 1 | — |
| jul/2003 | 31 | 1 de 1 | 13 | 2 | 3 | — |
| ago/2003 | 31 | 2 de 2 | 29 | 6 | 2 | — |
| set/2003 | 30 | 13 de 17 | 31 | 5 | 1 | — |
| out/2003 | 31 | 0 de 1 | 22 | 5 | 2 | — |
| nov/2003 | 30 | 1 de 3 | 28 | 12 | 2 | — |
| dez/2003 | 31 | 1 de 3 | 20 | 4 | 1 | — |
| jan/2004 | 31 | 2 de 2 | 9 | 7 | 3 | — |
| fev/2004 | 29 | 1 de 1 | 12 | 3 | 5 | — |
| mar/2004 | 31 | 10 de 11 | 32 | 0 | 5 | — |
| abr/2004 | 30 | 8 de 8 | 30 | 2 | 2 | — |
| mai/2004 | 31 | 2 de 13 | 26 | 2 | 0 | — |
| jun/2004 | 30 | 4 de 8 | 25 | 23 | 1 | — |
| jul/2004 | 31 | 5 de 6 | 12 | 0 | 1 | — |
| ago/2004 | 31 | 1 de 6 | 12 | 0 | 3 | — |
| set/2004 | 30 | 0 de 0 | 9 | 15 | 2 | — |
| out/2004 | 31 | 0 de 4 | 7 | 0 | 5 | — |
| nov/2004 | 30 | 7 de 8 | 37 | 4 | 0 | — |
| dez/2004 | 31 | 4 de 5 | 15 | 2 | 9 | — |
| jan/2005 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | — |
| fev/2005 | 28 | 1 de 1 | 7 | 6 | 0 | — |
| mar/2005 | 31 | 7 de 7 | 27 | 5 | 19 | — |
| abr/2005 | 30 | 0 de 0 | 13 | 9 | 4 | — |
| mai/2005 | 31 | 0 de 0 | 19 | 4 | 13 | — |
| jun/2005 | 30 | 6 de 13 | 34 | 11 | 24 | — |
| jul/2005 | 31 | 2 de 4 | 10 | 5 | 12 | — |
| ago/2005 | 31 | 3 de 4 | 15 | 5 | 28 | — |
| set/2005 | 30 | 0 de 0 | 10 | 1 | 3 | — |
| out/2005 | 31 | 7 de 7 | 26 | 6 | 7 | — |
| nov/2005 | 30 | 2 de 7 | 28 | 4 | 7 | — |
| dez/2005 | 31 | 3 de 6 | 17 | 5 | 10 | — |
| jan/2006 | 31 | 10 de 11 | 16 | 1 | 10 | — |
| fev/2006 | 28 | 7 de 12 | 8 | 1 | 5 | — |
| mar/2006 | 31 | 3 de 7 | 27 | 0 | 1 | — |
| abr/2006 | 30 | 7 de 8 | 26 | 2 | 1 | — |
| mai/2006 | 31 | 5 de 8 | 28 | 2 | 0 | — |
| jun/2006 | 30 | 2 de 4 | 7 | 4 | 0 | — |
| jul/2006 | 31 | 0 de 0 | 10 | 2 | 0 | — |
| ago/2006 | 31 | 0 de 0 | 4 | 0 | 1 | — |
| set/2006 | 30 | 1 de 1 | 5 | 0 | 0 | — |
| out/2006 | 31 | 0 de 0 | 2 | 1 | 1 | — |
| nov/2006 | 30 | 2 de 3 | 25 | 0 | 3 | — |
| dez/2006 | 31 | 2 de 2 | 20 | 2 | 4 | — |
| jan/2007 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | — |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PDT) | 95% (121 de 128) |
| do governo | 82% (94 de 114) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 2 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 20/12/2006 | MPV 327/2006 — Dispõe sobre o plantio de organismos geneticamente modificados em unidades de conservação, acrescenta dispositivos à Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Projeto de Lei de Conversão nº 29, de 2006, com o acréscimo do artigo 6º, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (247 sim · 103 não) | Sim |
| 13/12/2006 | PLP 249/2005 — Dispõe sobre a política de resseguro, cosseguro, retrocessão e sua intermediação, de seguro no exterior e as operações em moeda estrangeira do setor securitário, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre a política de resseguro, retrocessão e sua intermediação, as operações de coseguro, as… PLEN · Em votação: Mantido o artigo 23 do Substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação. Resultado: aprovado (274 sim · 91 não) | Não |
| 22/11/2006 | PLP 380/2006 — Altera o art. 33 da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, que dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, e dá outras providências, para… PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 380, de 2006. Resultado: aprovado (339 sim · 1 não) | Sim |
| 21/11/2006 | MPV 316/2006 — Altera as Leis nºs 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, e 9.796, de 5 de maio de 1999, e aumenta o valor dos benefícios da previdência social. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera as Leis nºs 8.213, de 24 de julho de 1991, e 9.796, de 5 de maio de 1999, aumenta o valor dos benefícios da previdência social; e… PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda Aglutinativa nº 1. Resultado: rejeitado (158 sim · 184 não) | Sim |
| 05/09/2006 | PEC 349/2001 — Altera a redação dos arts. 52, 53, 55 e 66 da Constituição Federal para abolir o voto secreto nas decisões da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (383 sim · 0 não) | Sim |
| 07/06/2006 | MPV 288/2006 — Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2006. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2006; revoga dispositivos do Decreto-Lei nº 2.284, de 10 de março de 1986, e das Leis nºs 7.789, de 3 de julho de 1989, 8.178, de 1º de março de 1991, 9.032, de 28 de… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: aprovado (274 sim · 5 não) | Sim |
| 07/06/2006 | MPV 291/2006 — Dispõe sobre o reajuste dos benefícios mantidos pela previdência social, a partir de 1° de abril de 2006. PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (187 sim · 242 não) | Não |
| 31/05/2006 | MPV 287/2006 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério dos Transportes, no valor de R$ 361.554.596,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (63 sim · 198 não) | Não |
| 23/05/2006 | MPV 280/2006 — Altera a Legislação Tributária Federal. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera a Legislação Tributária Federal, modificando as Leis nºs 11.119, de 25 de maio de 2005, 7.713, de 22 de dezembro de 1988, 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 9.964, de 10 de abril de 2000, e 11.033, de 21 de dezembro de 2004. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (30 sim · 247 não) | Não |
| 17/05/2006 | MPV 285/2006 — Dispõe sobre as operações de crédito rural, contratadas com recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE, na área de atuação da Agência de Desenvolvimento do Nordeste - ADENE, e não renegociadas, nos termos da Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (11 sim · 250 não) | Não |
| 17/05/2006 | MPV 285/2006 — Dispõe sobre as operações de crédito rural, contratadas com recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE, na área de atuação da Agência de Desenvolvimento do Nordeste - ADENE, e não renegociadas, nos termos da Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA… PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (238 sim · 165 não) | Sim |
| 16/05/2006 | MPV 279/2006 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério das Cidades, no valor de R$ 890.000.000,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (5 sim · 253 não) | Não |
| 26/04/2006 | MPV 275/2005 — Altera a Lei nº 9.317, de 5 de dezembro de 1996, que institui o Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (SIMPLES), em função da alteração promovida pelo art. 33 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, e dispõe que o prazo a que se refere o art.… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único do Projeto de Lei de Conversão nº 10, de 2006, do Senado Federal. (Sessão extraordinária - 14:30) Resultado: rejeitado (111 sim · 182 não) | Sim |
| 26/04/2006 | MPV 281/2006 — Reduz a zero as alíquotas de imposto de renda e da Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira (CPMF) nos casos que especifica, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Reduz a zero as alíquotas do imposto de renda e da… PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (190 sim · 152 não) | Não |
| 25/04/2006 | MPV 275/2005 — Altera a Lei nº 9.317, de 5 de dezembro de 1996, que institui o Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (SIMPLES), em função da alteração promovida pelo art. 33 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, e dispõe que o prazo a que se refere o art.… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (15 sim · 246 não) | Não |
| 12/04/2006 | MPV 280/2006 — Altera a Legislação Tributária Federal. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera a Legislação Tributária Federal, modificando as Leis nºs 11.119, de 25 de maio de 2005, 7.713, de 22 de dezembro de 1988, 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 9.964, de 10 de abril de 2000, e 11.033, de 21 de dezembro de 2004. PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: aprovado (170 sim · 115 não) | Não |
| 11/04/2006 | MPV 280/2006 — Altera a Legislação Tributária Federal. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera a Legislação Tributária Federal, modificando as Leis nºs 11.119, de 25 de maio de 2005, 7.713, de 22 de dezembro de 1988, 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 9.964, de 10 de abril de 2000, e 11.033, de 21 de dezembro de 2004. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (71 sim · 216 não) | Não |
| 11/04/2006 | MPV 280/2006 — Altera a Legislação Tributária Federal. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera a Legislação Tributária Federal, modificando as Leis nºs 11.119, de 25 de maio de 2005, 7.713, de 22 de dezembro de 1988, 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 9.964, de 10 de abril de 2000, e 11.033, de 21 de dezembro de 2004. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: rejeitado (127 sim · 174 não) | Sim |
| 04/04/2006 | MPV 269/2005 — Altera as Leis nºs 9.986, de 18 de julho de 2000, que dispõe sobre a gestão de recursos humanos das Agências Reguladoras; 10.768, de 19 de novembro de 2003, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Agência Nacional de Águas - ANA; 10.862, de 20 de abril de 2004, que dispõe sobre a criação do Plano Especial de Cargos da… PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda nº 4 do Senado Federal. Resultado: rejeitado (183 sim · 220 não) | Não |
| 29/03/2006 | MPV 278/2006 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração Nacional, no valor de R$ 80.000.000,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (2 sim · 299 não) | Não |
| 28/03/2006 | MPV 278/2006 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração Nacional, no valor de R$ 80.000.000,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (2 sim · 295 não) | Não |
| 07/03/2006 | MPV 275/2005 — Altera a Lei nº 9.317, de 5 de dezembro de 1996, que institui o Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (SIMPLES), em função da alteração promovida pelo art. 33 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, e dispõe que o prazo a que se refere o art.… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (117 sim · 237 não) | Sim |
| 14/02/2006 | MPV 273/2005 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério dos Transportes e de Encargos Financeiros da União, no valor global de R$ 516.132.994,00 (quinhentos e dezesseis milhões, cento e trinta e dois mil, novecentos e noventa e quatro reais) para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (1 sim · 277 não) | Não |
| 13/02/2006 | MPV 272/2005 — Altera as Leis nºs 10.355, de 26 de dezembro de 2001, que dispõe sobre a estruturação da Carreira Previdenciária no âmbito do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS; 10.855, de 1º de abril de 2004, que dispõe sobre a reestruturação da Carreira Previdenciária, de que trata a Lei nº 10.355, de 26 de dezembro de… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (39 sim · 287 não) | Não |
| 02/02/2006 | PEC 536/1997 — Modifica o artigo 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (399 sim · 2 não) | Sim |
| 01/02/2006 | PEC 7/2003 — Altera o Inciso II do art. 37 da Constituição Federal, permitindo a contratação pela administração pública de agentes comunitários de saúde através do processo seletivo público. NOVA EMENTA: Que acrescenta §§ 4º, 5º e 6º ao art. 198 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (390 sim · 0 não) | Sim |
| 01/02/2006 | PEC 199/2003 — Altera a redação da alínea "b" e acrescenta alínea "c" ao inciso XXIII do art. 21, e altera a redação do inciso V do art. 177 da Constituição Federal, para excluir do monopólio da União a produção, comercialização e utilização de radioisótopos de meia-vida curta, para usos médicos, agrícolas e industriais. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (431 sim · 12 não) | Sim |
| 01/02/2006 | PEC 347/1996 — Dá nova redação ao parágrafo 2º do artigo 57 da Constituição Federal. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Modifica o artigo 57 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (438 sim · 7 não) | Sim |
| 01/02/2006 | PL 6272/2005 — Dispõe sobre a Administração Tributária Federal; altera as Leis nºs 10.593, de 6 de dezembro de 2002, 10.683, de 28 de maio de 2003, 8.212, de 24 de julho de 1991, 10.910, de 15 de julho de 2004, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943; revoga dispositivos das… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (122 sim · 222 não) | Sim |
| 31/01/2006 | MPV 267/2005 — Altera dispositivos da Lei nº 6.704, de 26 de outubro de 1979, que dispõe sobre o seguro de crédito à exportação, e autoriza cobranças judiciais e extrajudiciais de créditos da União, no exterior, decorrentes de sub-rogações de garantias de seguro de crédito à exportação honradas com recursos do Fundo de Garantia à… PLEN · Em votação: Aprovada a Emenda do Senado Federal ao Projeto de Lei de Conversão nº 1, de 2006, com parecer favorável. Resultado: aprovado (283 sim · 59 não) | Não |
Proposições
No período, apresentou 187 proposições e assinou junto outras 2 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Emendas em comissão | 65 |
| Requerimentos | 35 |
| Pareceres como relator | 29 |
| Emendas de plenário | 20 |
| Projetos de lei | 8 |
| EMR | 7 |
| VTS | 5 |
| Substitutivos | 5 |
| Pedidos de informação ao governo | 4 |
| PRV | 3 |
| CVO | 2 |
| PRR | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| INC 9910/2006 | Sugere ao Ministério da Educação a instalação de campus da Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC no município de Chapecó. | Arquivada |
| VTS 1/0 | Voto contrário ao parecer do relator. | Arquivada |
| RIC 4109/2006 | Solicita ao Sr. Celso Luiz Nunes Amorim, Ministro de Estado das Relações Exteriores, informações sobre os cargos nas Embaixadas, Consulados e Entidades vinculadas ao Ministério e como são feitas as nomeações para os mesmos. | Arquivada |
| REQ 2/2006 | Requer a realização de Audiência Pública para debater o PL 7.200/2006 com a presença dos Senhores ANTÔNIO CARBONARI NETTO, Diretor de Relações Institucionais do SEMESP - Sindicato das Entidades Mantenedoras de Estabelecimentos de Ensino Superior no Estado de São Paulo; GABRIEL MÁRIO RODRIGUES, Presidente da ABMES -… | Arquivada |
| REQ 4227/2006 | Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 02, de 2003, que acrescenta artigos 90 e 91 no ato das Disposições Constitucionais Transitórias, possibilitando que os servidores públicos requisitados optem pela alteração da sua lotação funcional, do órgão cedente para o órgão cessionário. | Arquivada |
| EMC 20/2006 | Dá nova redação ao art. 17 da Medida Provisória nº 295, de 2006. | — |
| EMC 19/2006 | Dá nova redação ao § 3º, art. 13 da Medida Provisória nº 295, de 2006. | — |
| EMC 15/2006 | Dá nova redação ao art. 11 da Medida Provisória nº 295, de 2006. | — |
| EMC 18/2006 | Dá nova redação ao inciso III, § 1º, art. 12 da Medida Provisória nº 295, de 2006. | — |
| VTS 1/0 | Declara o educador Paulo Freire Patrono da Educação Brasileira. | Arquivada |
| REQ 258/2006 | Requer a Realização de Audiência Pública para debater o PL 6.206/2005 | Arquivada |
| REQ 3864/2006 | Solicita a retirada dos Projetos de Lei nºs 6399/2005 e 6400/2005(Apensado) | Tramitação Finalizada |
| REQ 3866/2006 | Solicita a retirada do Projeto de Resolução nº 218/2005 | Arquivada |
| REQ 3703/2006 | Requer a retirada de assinatura do recurso nº 265 de 2006. | Arquivada |
| REQ 3597/2006 | Requer a inclusão do Projeto de Lei nº 3462 de 2000 na Pauta de Convocação Extraordinária. | Arquivada |
| PL 6401/2005 | Cria o Grupo de Atividades de Autônomos. | Arquivada |
| PL 6400/2005 | Dispõe sobre a Classificação Brasileira de Ocupações - CBO e dá outras providências. | — |
| PL 6399/2005 | Dispõe sobre a profissão de Fotógrafo e dá outras providências. | Arquivada |
| PL 6398/2005 | Altera as disposições do Decreto-Lei nº 972, de 17 de outubro de 1969, que "Dispõe sobre o exercício da profissão de jornalista", corrige as distorções e garante o direito de igualdade, previsto na Constituição Federal. | Arquivada |
| EMP 122/2005 | Dá-se ao art. 2º, caput, do PL nº 6.272/05, a seguinte redação: | — |
| REQ 3451/2005 | Requeremos, nos termos do art. 155 do Regimento Interno, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 5.524/05. | Tramitação Finalizada |
| EMC 27/2005 | Altera o art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, constante do art. 2º da Proposta de Emenda à Constituição nº 415, de 2005. | — |
| EMC 26/2005 | Altera o §1º, do art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, constante do art. 2º da Proposta de Emenda à Constituição nº 415, de 2005. DECLARADA INSUBSISTENTE, POR FALTA DE ASSINATURAS. | Arquivada |
| REQ 25/2005 | Solicita seja convidado o Sr. Senador Cristovam Buarque, a comparecer a esta Comissão para debater sobre a PEC 536-A/97 e apensos. | Arquivada |
| SBT 1/0 | Altera o art. 9º da Lei nº 7.525, de 22 de julho de 1986. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Severiano Alves, pela aprovação deste e do PL 7472/2002, apensado, e pela rejeição do PL 4360/2001, apensado. | Arquivada |
| REQ 17/2005 | Requer a realização de Audiência Pública com a Presidente da UBES - União Brasileira dos Estudantes Secundaristas, Sr. Marcelo Gavião, para debater a PEC 536-A de 1.997 e apensas. | Arquivada |
| REQ 3365/2005 | Requer a oitiva do ex-Presidente da Câmara dos Deputados, Deputado JOÃO PAULO CUNHA, perante à atual Mesa Diretora, para fins de esclarecer as motivações que o levaram a assinar conjuntamento o Ato nº 01/04 concedendo 15% de reajuste sobre os estipêndios dos servidores da Câmara dos Deputados. | Tramitação Finalizada |
| REQ 3346/2005 | Solicito a desconsideração do Requerimento 3.237/2005 para que não seja apensada a PEC 37/2003 à PEC 536 -A/97. | Arquivada |
| REQ 90/2005 | Solicita seja realizada audiência pública para tratar sobre as queimadas no Acre. | Arquivada |
Posicionamentos
Discursos
206 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 06/12/2006 | Pela ordem | Ponderações, na condição de Presidente da Comissão Especial, sobre a importância da PEC 536 de 1997 (Modifica o art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - FUNDEB - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), em votação em segundo turno, na forma de Substitutivo do Senado. Congratulações ao membros da Comissão Especial e à relatora da matéria, Deputada Iara Bernardi. |
| 06/12/2006 | Pela ordem | Esclarecimento sobre a possibilidade de adesão do PDT ao Governo Luiz Inácio Lula da Silva. |
| 06/12/2006 | Breves comunicações | Importância da votação em segundo turno da proposta de emenda à Constituição sobre a criação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB. Possibilidade de não obtenção de quorum no plenário em decorrência da crise no transporte aéreo. |
| 04/12/2006 | Grande expediente | Avaliação positiva da proposta de emenda à Constituição sobre a criação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB. Defesa de regulamentação do piso salarial nacional dos professores. Necessidade de aperfeiçoamento do ensino básico. Não-cumprimento dos dispositivos constitucionais relativos à vinculação de receitas da União ao setor da educação. Posicionamento do PDT em relação ao Governo Luiz Inácio Lula da Silva. |
| 30/11/2006 | Pela ordem | Esclarecimentos de que o dia 1º de outubro consta no calendário das Nações Unidas para comemoração do Dia Internacional do Idoso, a propósito de Emenda do Senado ao Projeto de Lei 2.366 de 2000 (Dispõe sobre o Dia Nacional do Idoso), que institui a data de 27 de setembro para celebração do Dia Nacional . |
| 30/11/2006 | Pela ordem | Indagação ao Presidente da sessão, Deputado Inocêncio Oliveira, sobre a aplicação do disposto no Projeto de Resolução 117 de 2003 (Modifica os arts. 7º e 188 do Regimento Interno, estabelecendo a obrigatoriedade de votação pelo sistema eletrônico para escolha dos membros da Mesa Diretora, e demais eleições e votações secretas), aos processos disciplinares contra parlamentares em andamento na Casa. sobre a votação do processo de perda do mandato do Deputado José Janene, a propósito do acordo para adiamento da promulgação do Projeto de Resolução 117 de 2003 (Modifica os arts. 7º e 188 do Regimento Interno, estabelecendo a obrigatoriedade de votação pelo sistema eletrônico para escolha dos membros da Mesa Diretora, e demais eleições e votações secretas), para possibilitar a votação do processo contra o parlamentar pelo sistema atual. |
| 22/11/2006 | Pela ordem | Ponderações, na condição de Presidente da Comissão Especial , sobre a PEC 536 de 1997 (Modifica o art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - FUNDEB - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), ora em apreciação pela Casa na forma de Substitutivo do Senado. |
| 03/10/2006 | Pela ordem | Congratulação ao Deputado Inocêncio Oliveira pela reeleição. Agradecimento ao eleitorado do Estado da Bahia pela recondução do orador à Casa. |
| 02/08/2006 | Pela ordem | Adiamento da promulgação da emenda constitucional sobre a criação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB. |
| 18/04/2006 | Homenagem | Transcurso do Dia do Exército. |
Nenhuma frente parlamentar registrada com a assinatura deste deputado na legislatura.
Gastos da cota
A cota para exercício da atividade parlamentar só é publicada pela Câmara a partir de 2009; antes disso não há dado comparável nas fontes.