Deputado federal · 2003
Bonifácio de Andrada
PSDB · MGdesde a posse
Atuação de Bonifácio de Andrada como deputado federal por Minas Gerais em 2003. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2003?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
17 de 32votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
154presenças registradas em sessões e reuniões
59proposições apresentadas
—cota parlamentar: publicada só a partir de 2009
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2003 | 28 | 1 de 1 | 6 | 1 | 2 | — |
| mar/2003 | 31 | 0 de 0 | 13 | 13 | 0 | — |
| abr/2003 | 30 | 2 de 2 | 20 | 2 | 0 | — |
| mai/2003 | 31 | 1 de 1 | 13 | 16 | 0 | — |
| jun/2003 | 30 | 1 de 1 | 13 | 3 | 4 | — |
| jul/2003 | 31 | 1 de 1 | 8 | 0 | 0 | — |
| ago/2003 | 31 | 1 de 2 | 17 | 4 | 0 | — |
| set/2003 | 30 | 7 de 17 | 24 | 9 | 2 | — |
| out/2003 | 31 | 1 de 1 | 14 | 11 | 0 | — |
| nov/2003 | 30 | 2 de 3 | 20 | 0 | 1 | — |
| dez/2003 | 31 | 0 de 3 | 6 | 0 | 0 | — |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PSDB) | 93% (13 de 14) |
| do governo | 69% (9 de 13) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 0 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 19/11/2003 | PEC 254/2000 — Altera o art. 42 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, prorrogando, por dez anos, a aplicação, por parte da União, de percentuais mínimos do total dos recursos destinados à irrigação nas Regiões Centro-Oeste e Nordeste. PLEN · Em votação: Votação em 1º turno Resultado: aprovado (352 sim · 0 não) | Sim |
| 18/11/2003 | PL 4285/2001 — Acrescenta dispositivos à Lei nº 9.766, de 18 de dezembro de 1998, que altera legislação que rege o salário-educação e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovada a Urgência (Art. 155 do RICD) Resultado: aprovado (259 sim · 71 não) | Não |
| 15/10/2003 | PLP 72/2003 — Altera dispositivos da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera e acrescenta dispositivos da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional, e dispõe sobre a interpretação do inciso I do artigo 168 da mesma… PLEN · Em votação: Aprovada a Emenda Aglutinativa Substitutiva Global de nº 1, ressalvados os Destaques. Resultado: aprovado (316 sim · 3 não) | Sim |
| 24/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (41 sim · 266 não) | Sim |
| 16/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Mantido o dispositivo. Resultado: rejeitado (345 sim · 98 não) | Não |
| 16/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Mantido o dispositivo. Resultado: rejeitado (333 sim · 88 não) | Não |
| 16/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Mantido o dispositivo. Resultado: rejeitado (334 sim · 80 não) | Não |
| 10/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (13 sim · 285 não) | Não |
| 10/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em globo dos Requerimentos de Destaques Simples apresentados à PEC 41, de 2003, excetuados os referentes às Emendas apresentadas à Comissão Especial de nºs 101, 169, 204, 233, 241, 279, 384, 391 e 406. Resultado: rejeitado (32 sim · 314 não) | Não |
| 02/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (286 sim · 19 não) | Sim |
| 27/08/2003 | PEC 40/2003 — Modifica os arts. 37, 40, 42, 48, 96, 142 e 149 da Constituição Federal, o art. 8º da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em 2º turno. Resultado: aprovado (357 sim · 123 não) | Sim |
| 30/07/2003 | PEC 306/2000 — Acrescenta § 3º ao art. 215 da Constituição Federal, instituindo o Plano Nacional de Cultura. PLEN · Em votação: Votação em 2º turno Resultado: aprovado (395 sim · 0 não) | Sim |
| 04/06/2003 | PLP 41/2003 — Regulamenta o § 4º do art. 18 da Constituição Federal, dispondo sobre o período de criação, incorporação, fusão e desmembramento de Municípios. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2003. Resultado: aprovado (379 sim · 2 não) | Sim |
| 15/05/2003 | PEC 53/1999 — Altera o inciso V do art. 163 e o art. 192 da Constituição Federal, e o caput do art. 52 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação em 2º turno Resultado: aprovado (368 sim · 13 não) | Sim |
| 02/04/2003 | PEC 53/1999 — Altera o inciso V do art. 163 e o art. 192 da Constituição Federal, e o caput do art. 52 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação em 1º turno Resultado: rejeitado (2 sim · 424 não) | Não |
| 02/04/2003 | PEC 53/1999 — Altera o inciso V do art. 163 e o art. 192 da Constituição Federal, e o caput do art. 52 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação em 1º turno Resultado: aprovado (442 sim · 13 não) | Sim |
| 25/02/2003 | MSC 48/2002 — Submete à consideração do Congresso Nacional o texto da "Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional" e seus dois Protocolos, relativos ao "Combate ao Tráfico de Migrantes por via Terrestre, Marítima e Aérea" e à "Prevenção, Repressão e Punição do Tráfico de Pessoas, em Especial Mulheres e… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Srs. Líderes solicitando, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para apreciação desta Mensagem. Resultado: aprovado (356 sim · 2 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 59 proposições e assinou junto outras 0 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Pareceres como relator | 22 |
| Requerimentos | 16 |
| Projetos de lei | 9 |
| Substitutivos | 8 |
| PPP | 2 |
| Projetos de lei complementar | 1 |
| PEP | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| REQ 56/2003 | Requer a apensação do PL 5003/01 ao PL 5/03 | Arquivada |
| REQ 55/2003 | Determina sanções às práticas discriminatórias em razão da orientação sexual das pessoas. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Bonifácio de Andrada, pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Bonifácio de Andrada, pela aprovação. | — |
| SBT 1/0 | — | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Bonifácio de Andrada, pela aprovação deste, do PL 5320/2001, e do PL 73/2003, apensados, com substitutivo. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Bonifácio de Andrada, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do PL 3181/2000, apensado, e pela inconstitucionalidade da Emenda da Comissão de Viação e Transportes. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Bonifácio de Andrada, pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e do PL 504/1999, apensado, com substitutivo, e pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição da emenda da Comissão de Seguridade… | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Bonifácio de Andrada, pela admissibilidade, com emenda. | — |
| SBT 1/0 | — | Arquivada |
| SBT 1/0 | — | Arquivada |
| PPP 1/0 | Parecer Proferido em Plenário, Dep. Bonifácio de Andrada, pela Comissão de Educação e Cultura, . | — |
| SBT 1/0 | O Congresso Nacional decreta | — |
| SBT 1/0 | O Congresso Nacional decreta | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Bonifácio de Andrada, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Bonifácio de Andrada, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com substitutivo. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Bonifácio de Andrada, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Bonifácio de Andrada, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Bonifácio de Andrada, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com substitutivo. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Bonifácio de Andrada, pela aprovação. | — |
| PL 1689/2003 | Regulamenta a cessão de bens imóveis da antiga Rede Ferroviária Federal para as Administrações Municipais. | Arquivada |
| PL 1688/2003 | Dispõe sobre bagagens oficiais e outras em empresas aéreas. | Arquivada |
| REQ 1059/2003 | Solicita o desarquivamento do PL 4856 / 98 que "Suspende o andamento de processos eleitorais cujos autores revelam desistência", de acordo com o artigo 105, parágrafo único, do Regimento Interno. | Arquivada |
| REQ 1058/2003 | Requer o desarquivamento do Projeto de Lei Nº 5141 / 2001, que "Altera a redação do art. 37, e dos §§ 5º e 8º do art. 96 da Lei nº 9.504, de 30 de dezembro de 1997", de acordo com o artigo 105, parágrafo único, do Regimento Interno. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Bonifácio de Andrada, pela admissibilidade. | — |
| PEP 1/0 | — | — |
| PPP 1/0 | Parecer Proferido em Plenário, Dep. Bonifácio de Andrada, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Redação, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa na forma do Projeto no Projeto de Lei Complementar nº 58, de 2003, com Substitutivo. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Bonifácio de Andrada, pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Bonifácio de Andrada, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Bonifácio de Andrada, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
Posicionamentos
Discursos
9 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 13/11/2003 | Homenagem | Discurso proferido por ocasição de sessão solene destinada ao encerramento das comemorações do 180 anos de criação do Poder Legislativo no Brasil. |
| 30/09/2003 | Parecer | Parecer, em substituição à Comissão de Educação e Cultura, ao Projeto de Lei 6.015 de 2001 (Denomina "Presidente JK" a rodovia BR-40). |
| 10/09/2003 | Pela ordem | Reclamação contra a rapidez com que está sendo processada a votação de matérias atinentes à PEC 41 de 2003 (Reforma Tributária). |
| 18/06/2003 | Questão de ordem | Questiona a aprovação, pela Casa , do Projeto de Lei 5.020 de 2001(Institui o Cadastro Nacional de Contas no Banco Central do Brasil), na forma do Projeto de Lei Complementar 53 de 2003, por decisão da Mesa Diretora , sem que o plenário deliberasse sobre a transformação da matéria em projeto de lei de complementar; refere-se ao fato de a transformação ter sido feita pelo orador, relator da proposição em substituição à CCJR , ao apresentar substitutivo à matéria e o texto aprovado pela Casa ter sido o substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação, por força de Requerimento de preferência , que não dava ao projeto a condição de lei complementar; solicita que o fato seja oficiado ao Senado. |
| 12/06/2003 | Homenagem | Comemoração dos 180 anos de criação do Poder Legislativo no Brasil. |
| 11/06/2003 | Parecer | Parecer, em substituição à CCJR , ao Projeto de Lei 5.020 de 2001 (Institui o Cadastro Nacional de Contas no Banco Central do Brasil).Apresentação de substitutivo à proposição , transformando-a em Projeto de Lei Complementar para atender imposição constitucional que determina que o tratamento de matéria relativa à fiscalização financeira , no caso do BACEN, só pode ser mediante Lei Complementar. |
| 11/06/2003 | Parecer | Parecer, em substituição à CCJR , à Emenda 01 de Plenário ao Projeto de Lei 5.020 de 2001 (Institui o Cadastro Nacional de Contas no Banco Central do Brasil), que retira do BACEN o poder de pedir informações complementares acerca das contas que compõem o referido cadastro. |
| 19/02/2003 | Pela ordem | Solicitação à Presidência de correção no texto anexo ao ato de criação de Comissão Especial para discussão da reforma política. |
| 02/02/2003 | Pela ordem | Pedido de esclarecimentos sobre a eleição dos suplentes à Mesa Diretora da Casa. |
Gastos da cota
A cota para exercício da atividade parlamentar só é publicada pela Câmara a partir de 2009; antes disso não há dado comparável nas fontes.