Deputado federal · 52ª legislatura (2003–2007)
Bonifácio de Andrada
PSDB · MGtoda a legislatura
Atuação de Bonifácio de Andrada como deputado federal por Minas Gerais na 52ª legislatura (2003–2007). Ver a página completa.
Visão geral
Na eleição de 2002 concorreu a deputado federal pelo PSDB em MG com 129.811 votos. Resultado no TSE: eleito. A cadeira era da coligação PSDB / PFL / PPB / PSL / PAN no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 52ª legislatura (2003–2007)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
87 de 209votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
485presenças registradas em sessões e reuniões
114proposições apresentadas
—cota parlamentar: publicada só a partir de 2009
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2003 | 28 | 1 de 1 | 6 | 1 | 2 | — |
| mar/2003 | 31 | 0 de 0 | 13 | 13 | 0 | — |
| abr/2003 | 30 | 2 de 2 | 20 | 2 | 0 | — |
| mai/2003 | 31 | 1 de 1 | 13 | 16 | 0 | — |
| jun/2003 | 30 | 1 de 1 | 13 | 3 | 4 | — |
| jul/2003 | 31 | 1 de 1 | 8 | 0 | 0 | — |
| ago/2003 | 31 | 1 de 2 | 17 | 4 | 0 | — |
| set/2003 | 30 | 7 de 17 | 24 | 9 | 2 | — |
| out/2003 | 31 | 1 de 1 | 14 | 11 | 0 | — |
| nov/2003 | 30 | 2 de 3 | 20 | 0 | 1 | — |
| dez/2003 | 31 | 0 de 3 | 6 | 0 | 0 | — |
| jan/2004 | 31 | 2 de 2 | 4 | 0 | 0 | — |
| fev/2004 | 29 | 0 de 1 | 5 | 1 | 0 | — |
| mar/2004 | 31 | 7 de 11 | 21 | 0 | 0 | — |
| abr/2004 | 30 | 3 de 8 | 14 | 1 | 0 | — |
| mai/2004 | 31 | 1 de 13 | 12 | 0 | 0 | — |
| jun/2004 | 30 | 5 de 8 | 14 | 13 | 0 | — |
| jul/2004 | 31 | 2 de 6 | 6 | 3 | 0 | — |
| ago/2004 | 31 | 4 de 6 | 10 | 0 | 1 | — |
| set/2004 | 30 | 0 de 0 | 0 | 2 | 0 | — |
| out/2004 | 31 | 0 de 4 | 6 | 0 | 0 | — |
| nov/2004 | 30 | 1 de 8 | 9 | 0 | 1 | — |
| dez/2004 | 31 | 1 de 5 | 9 | 0 | 0 | — |
| jan/2005 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | — |
| fev/2005 | 28 | 1 de 1 | 6 | 0 | 0 | — |
| mar/2005 | 31 | 5 de 7 | 15 | 0 | 1 | — |
| abr/2005 | 30 | 0 de 0 | 7 | 0 | 3 | — |
| mai/2005 | 31 | 0 de 0 | 14 | 1 | 2 | — |
| jun/2005 | 30 | 7 de 13 | 28 | 5 | 1 | — |
| jul/2005 | 31 | 1 de 4 | 8 | 0 | 0 | — |
| ago/2005 | 31 | 1 de 4 | 11 | 1 | 0 | — |
| set/2005 | 30 | 0 de 0 | 5 | 0 | 0 | — |
| out/2005 | 31 | 0 de 7 | 0 | 1 | 0 | — |
| nov/2005 | 30 | 1 de 7 | 15 | 8 | 1 | — |
| dez/2005 | 31 | 4 de 6 | 15 | 1 | 1 | — |
| jan/2006 | 31 | 3 de 11 | 5 | 0 | 0 | — |
| fev/2006 | 28 | 11 de 12 | 15 | 0 | 0 | — |
| mar/2006 | 31 | 2 de 7 | 15 | 0 | 0 | — |
| abr/2006 | 30 | 3 de 8 | 14 | 4 | 1 | — |
| mai/2006 | 31 | 5 de 8 | 19 | 3 | 0 | — |
| jun/2006 | 30 | 0 de 4 | 6 | 11 | 0 | — |
| jul/2006 | 31 | 0 de 0 | 4 | 0 | 0 | — |
| ago/2006 | 31 | 0 de 0 | 4 | 0 | 0 | — |
| set/2006 | 30 | 0 de 1 | 4 | 0 | 1 | — |
| out/2006 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | — |
| nov/2006 | 30 | 0 de 3 | 5 | 0 | 0 | — |
| dez/2006 | 31 | 0 de 2 | 6 | 0 | 2 | — |
| jan/2007 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | — |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PSDB) | 95% (79 de 83) |
| do governo | 44% (32 de 73) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 0 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 31/05/2006 | MPV 288/2006 — Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2006. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2006; revoga dispositivos do Decreto-Lei nº 2.284, de 10 de março de 1986, e das Leis nºs 7.789, de 3 de julho de 1989, 8.178, de 1º de março de 1991, 9.032, de 28 de… PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: rejeitado (164 sim · 177 não) | Sim |
| 23/05/2006 | MPV 280/2006 — Altera a Legislação Tributária Federal. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera a Legislação Tributária Federal, modificando as Leis nºs 11.119, de 25 de maio de 2005, 7.713, de 22 de dezembro de 1988, 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 9.964, de 10 de abril de 2000, e 11.033, de 21 de dezembro de 2004. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (30 sim · 247 não) | Sim |
| 17/05/2006 | MPV 285/2006 — Dispõe sobre as operações de crédito rural, contratadas com recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE, na área de atuação da Agência de Desenvolvimento do Nordeste - ADENE, e não renegociadas, nos termos da Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA… PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (238 sim · 165 não) | Sim |
| 16/05/2006 | MPV 279/2006 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério das Cidades, no valor de R$ 890.000.000,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (5 sim · 253 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 10/05/2006 | MPV 284/2006 — Altera dispositivos das Leis nºs 9.250, de 26 de dezembro de 1995, e 8.212, de 24 de julho de 1991. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera dispositivos das Leis nºs 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.213, de 24 de julho de 1991, e 5.859, de 11 de dezembro de 1972; e revoga dispositivo da… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (125 sim · 170 não) | Sim |
| 26/04/2006 | MPV 275/2005 — Altera a Lei nº 9.317, de 5 de dezembro de 1996, que institui o Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (SIMPLES), em função da alteração promovida pelo art. 33 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, e dispõe que o prazo a que se refere o art.… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único do Projeto de Lei de Conversão nº 10, de 2006, do Senado Federal. (Sessão extraordinária - 14:30) Resultado: rejeitado (111 sim · 182 não) | Sim |
| 26/04/2006 | MPV 281/2006 — Reduz a zero as alíquotas de imposto de renda e da Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira (CPMF) nos casos que especifica, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Reduz a zero as alíquotas do imposto de renda e da… PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (190 sim · 152 não) | Não |
| 04/04/2006 | MPV 269/2005 — Altera as Leis nºs 9.986, de 18 de julho de 2000, que dispõe sobre a gestão de recursos humanos das Agências Reguladoras; 10.768, de 19 de novembro de 2003, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Agência Nacional de Águas - ANA; 10.862, de 20 de abril de 2004, que dispõe sobre a criação do Plano Especial de Cargos da… PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda nº 4 do Senado Federal. Resultado: rejeitado (183 sim · 220 não) | Sim |
| 29/03/2006 | MPV 278/2006 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração Nacional, no valor de R$ 80.000.000,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (2 sim · 299 não) | Não |
| 14/03/2006 | MPV 276/2006 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério dos Transportes, no valor de R$ 350.000.000,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (261 sim · 4 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 14/02/2006 | MPV 273/2005 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério dos Transportes e de Encargos Financeiros da União, no valor global de R$ 516.132.994,00 (quinhentos e dezesseis milhões, cento e trinta e dois mil, novecentos e noventa e quatro reais) para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (1 sim · 277 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 13/02/2006 | MPV 272/2005 — Altera as Leis nºs 10.355, de 26 de dezembro de 2001, que dispõe sobre a estruturação da Carreira Previdenciária no âmbito do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS; 10.855, de 1º de abril de 2004, que dispõe sobre a reestruturação da Carreira Previdenciária, de que trata a Lei nº 10.355, de 26 de dezembro de… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (39 sim · 287 não) | Sim |
| 09/02/2006 | PL 5855/2005 — Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições, para dispor sobre o processo e o financiamento eleitoral. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre propaganda, financiamento e prestação de contas das despesas com campanhas eleitorais, alterando a Lei nº 9.504, de 30 de… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (199 sim · 122 não) | Não |
| 08/02/2006 | PEC 548/2002 — Dá nova redação ao § 1º do art. 17 da Constituição Federal, para disciplinar as coligações eleitorais. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (329 sim · 142 não) | Sim |
| 07/02/2006 | PL 4428/2004 — Autoriza o Poder Executivo a criar Colégio Militar nas cidades que especifica. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (286 sim · 1 não) | Sim |
| 07/02/2006 | PL 4776/2005 — Dispõe sobre a gestão de florestas públicas para produção sustentável, institui, na estrutura do Ministério do Meio Ambiente, o Serviço Florestal Brasileiro - SFB, cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal - FNDF , e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre a gestão de florestas… PLEN · Em votação: Aprovado o § 4º do art. 10 da Emenda nº 1 e as Emendas de nºs 2 e 3, do Senado Federal, com parecer contrário, ressalvado o destaque. Resultado: aprovado (221 sim · 199 não) | Sim |
| 02/02/2006 | PEC 536/1997 — Modifica o artigo 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (399 sim · 2 não) | Sim |
| 01/02/2006 | PEC 7/2003 — Altera o Inciso II do art. 37 da Constituição Federal, permitindo a contratação pela administração pública de agentes comunitários de saúde através do processo seletivo público. NOVA EMENTA: Que acrescenta §§ 4º, 5º e 6º ao art. 198 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (390 sim · 0 não) | Sim |
| 01/02/2006 | PEC 199/2003 — Altera a redação da alínea "b" e acrescenta alínea "c" ao inciso XXIII do art. 21, e altera a redação do inciso V do art. 177 da Constituição Federal, para excluir do monopólio da União a produção, comercialização e utilização de radioisótopos de meia-vida curta, para usos médicos, agrícolas e industriais. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (431 sim · 12 não) | Sim |
| 01/02/2006 | PEC 347/1996 — Dá nova redação ao parágrafo 2º do artigo 57 da Constituição Federal. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Modifica o artigo 57 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (438 sim · 7 não) | Sim |
| 01/02/2006 | PL 6272/2005 — Dispõe sobre a Administração Tributária Federal; altera as Leis nºs 10.593, de 6 de dezembro de 2002, 10.683, de 28 de maio de 2003, 8.212, de 24 de julho de 1991, 10.910, de 15 de julho de 2004, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943; revoga dispositivos das… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (122 sim · 222 não) | Sim |
| 31/01/2006 | MPV 267/2005 — Altera dispositivos da Lei nº 6.704, de 26 de outubro de 1979, que dispõe sobre o seguro de crédito à exportação, e autoriza cobranças judiciais e extrajudiciais de créditos da União, no exterior, decorrentes de sub-rogações de garantias de seguro de crédito à exportação honradas com recursos do Fundo de Garantia à… PLEN · Em votação: Aprovada a Emenda do Senado Federal ao Projeto de Lei de Conversão nº 1, de 2006, com parecer favorável. Resultado: aprovado (283 sim · 59 não) | Sim |
| 18/01/2006 | PEC 199/2003 — Altera a redação da alínea "b" e acrescenta alínea "c" ao inciso XXIII do art. 21, e altera a redação do inciso V do art. 177 da Constituição Federal, para excluir do monopólio da União a produção, comercialização e utilização de radioisótopos de meia-vida curta, para usos médicos, agrícolas e industriais. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (436 sim · 10 não) | Sim |
| 18/01/2006 | PEC 347/1996 — Dá nova redação ao parágrafo 2º do artigo 57 da Constituição Federal. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Modifica o artigo 57 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (466 sim · 1 não) | Sim |
| 13/12/2005 | PL 5524/2005 — Dispõe sobre a instituição de concurso de prognóstico destinado ao desenvolvimento da prática desportiva, a participação de entidades desportivas da modalidade futebol nesse concurso, o parcelamento de débitos tributários e para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, e dá outras providências NOVA EMENTA:… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. (Sessão extraordinária - 18:30) Resultado: aprovado (298 sim · 48 não) | Sim |
| 07/12/2005 | PEC 7/2003 — Altera o Inciso II do art. 37 da Constituição Federal, permitindo a contratação pela administração pública de agentes comunitários de saúde através do processo seletivo público. NOVA EMENTA: Que acrescenta §§ 4º, 5º e 6º ao art. 198 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (386 sim · 0 não) | Sim |
| 07/12/2005 | PLP 187/1997 — Cria o Sistema Nacional de Prevenção, Fiscalização e Repressão ao Furto e Roubo de Veículos e Cargas, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovada a Emenda Substitutiva Global de Plenário nº 1, com pareceres favoráveis. Resultado: aprovado (334 sim · 0 não) | Sim |
| 07/12/2005 | PL 5524/2005 — Dispõe sobre a instituição de concurso de prognóstico destinado ao desenvolvimento da prática desportiva, a participação de entidades desportivas da modalidade futebol nesse concurso, o parcelamento de débitos tributários e para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, e dá outras providências NOVA EMENTA:… PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo oferecido pelo Relator da Comissão de Finanças e Tributação, ressalvados os Destaques. Resultado: aprovado (272 sim · 34 não) | Não |
| 29/11/2005 | PL 4559/2004 — Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8º do art. 226 da Constituição Federal, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8º do art. 226 da Constituição… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (382 sim · 2 não) | Sim |
| 17/08/2005 | MPV 248/2005 — Dispõe sobre o valor do salário mínimo a partir de 1º de maio de 2005, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (19 sim · 316 não) | Não |
Proposições
No período, apresentou 114 proposições e assinou junto outras 0 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Pareceres como relator | 45 |
| Requerimentos | 19 |
| Substitutivos | 15 |
| Emendas de plenário | 13 |
| Projetos de lei | 11 |
| EMR | 3 |
| PPP | 2 |
| Emendas em comissão | 2 |
| VTS | 1 |
| PRV | 1 |
| Projetos de lei complementar | 1 |
| PEP | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| SBT 1/0 | Dá às carteiras de identidade estudantil equivalência em relação à carteira de identidade nacional. | Arquivada |
| SBT 1/0 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de manutenção de exemplares da Bíblia Sagrada e outros livros religiosos nos acervos das bibliotecas das unidades escolares públicas em todo o território nacional. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Bonifácio de Andrada (pendente de análise) | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), pela aprovação, com substitutivo. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), pela aprovação, com substitutivo. | Arquivada |
| SBT 1/0 | Dispõe sobre descontos para profissionais do magistério em exercício na educação básica para aquisição de material didático e de ingressos para eventos científicos, artísticos e culturais. | Arquivada |
| SBT 1/0 | Altera a Lei nº 5.700, de 1º de setembro de 1971, que "dispõe sobre a forma e a apresentação dos Símbolos Nacionais, e dá outras providências. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), pela aprovação, com substitutivo. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), pela aprovação, com substitutivo. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), pela aprovação. | Arquivada |
| PL 7236/2006 | Regulamenta a criação dos Conselhos de Inscrição Profissional da área tecnológica. | Retirado pelo(a) Autor(a) |
| PL 7109/2006 | Disciplina as atividades profissionais relacionadas com a Informática, Computação e Sistemas de Informação e outras correlatas. | Retirado pelo(a) Autor(a) |
| REQ 3996/2006 | Requer , nos termos do art. 114, inciso XIV, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a inclusão na Ordem do Dia da Plenário da Câmara dos Deputados, da Proposta de Emenda à Constituição n.º 02 de 2003 em virtude de sua relevância para os servidores públicos que estão cedidos. | Arquivada |
| REQ 235/2006 | Requer, na forma do art. 29 do RICD, ouvido o plenário da Comissão, que seja criada uma Subcomissão para levantar e estudar os projetos de lei referentes ao Sistema Penitenciário, à legislação penal e ao processo penal, tendo em vista os graves acontecimentos ocorridos em São Paulo e as suas repercussões em todo país. | Arquivada |
| SBT 1/0 | Regula a reprodução de livros didáticos por meio de máquinas fotocopiadoras nos estabelecimentos de educação superior. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), pela aprovação, com substitutivo. | Arquivada |
| EMR 1/0 | Dê-se ao art. 1º do projeto, a seguinte redação: | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), pela aprovação, com emenda. | Arquivada |
| PRV 1/0 | Parecer Vencedor, Dep. Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), pela aprovação. | Arquivada |
| EMR 2/0 | — | Arquivada |
| EMR 1/0 | — | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), pela aprovação deste, e da Emenda de Relator 1 da CCTCI, com emendas. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), pela rejeição. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), pela aprovação. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), pela aprovação. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), pela aprovação. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e das Emendas da Comissão de Educação e Cultura. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), pela aprovação deste, e do PL 3230/2004, apensado, com substitutivo. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação. | Arquivada |
Posicionamentos
Discursos
24 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 19/12/2006 | Pela ordem | Pedido à Presidência de decisão sobre a questão de ordem acerca da publicação dos Anais da Casa no período entre 1925 a 1930. |
| 12/12/2006 | Questão de ordem | Levanta questão de ordem para solicitar a publicação dos Anais da Câmara dos Deputados do período de 1925 a 1930. Faz referência ao fato de a questão ter sido levantada pela primeira vez pelo então Deputado Café Filho em março de 1947. |
| 04/09/2006 | Pequeno expediente | Homenagem póstuma a D. Luciano Pedro Mendes de Almeida, Arcebispo de Mariana, Estado de Minas Gerais. |
| 10/04/2006 | Pequeno expediente | Homenagem ao Brigadeiro Valdir Fogaça, ao ensejo de sua despedida do Comando da Escola Preparatória de Cadetes do Ar de Barbacena, Estado de Minas Gerais. |
| 15/12/2005 | Pequeno expediente | Importância da instalação da Comissão Especial destinada ao exame da proposta de revisão constitucional. |
| 30/11/2005 | Pela ordem | Manifestação de pesar pelo falecimento do ex-Ministro da Justiça Oscar Dias Corrêa. |
| 09/06/2005 | Homenagem | Transcurso do 70º aniversário do Instituto Cultural Newton Paiva Ferreira e do centenário de nascimento do seu fundador e patrono, Prof. Newton Paiva Ferreira. |
| 17/05/2005 | Homenagem | Homenagem a Dom Luciano Pedro Mendes de Almeida, Arcebispo da Arquidiocese de Mariana, Estado de Minas Gerais. |
| 03/05/2005 | Questão de ordem | Levanta questão de ordem sobre a conveniência de convocação de sessão extraordinária para a votação da Representação da Mesa contra o Deputado André Luiz, tendo em vista o sobrestamento da pauta da Ordem do Dia das sessões ordinárias por Medida Provisória. |
| 05/04/2005 | Pela ordem | Contradita à argumentação do Deputado José Eduardo Cardozo sobre a competência para o juízo prévio de admissibilidade de medidas provisórias no tocante ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência. |
Nenhuma frente parlamentar registrada com a assinatura deste deputado na legislatura.
Gastos da cota
A cota para exercício da atividade parlamentar só é publicada pela Câmara a partir de 2009; antes disso não há dado comparável nas fontes.