Deputado federal · 53ª legislatura (2007–2011)
Carlos Melles
PFL → DEM · MGtoda a legislatura
Atuação de Carlos Melles como deputado federal por Minas Gerais na 53ª legislatura (2007–2011). Ver a página completa.
Saídas do exercício no período: 03/01/2011 — Afastamento sem prazo determinado - Secretário de Estado (na mesma data, entrou em exercício por Minas Gerais: CARLOS ALBERTO (DEM)).
Visão geral
Na eleição de 2006 concorreu a deputado federal pelo PFL em MG com 118.076 votos. Resultado no TSE: eleito. A cadeira era da coligação PP / PTB / PL / PFL / PAN / PSDB no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 53ª legislatura (2007–2011)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
153 de 400votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
823presenças registradas em sessões e reuniões
66proposições apresentadas
R$ 576 milgastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2007 | 28 | 8 de 10 | 16 | 2 | 0 | — |
| mar/2007 | 31 | 7 de 12 | 23 | 0 | 1 | — |
| abr/2007 | 30 | 11 de 22 | 28 | 2 | 0 | — |
| mai/2007 | 31 | 11 de 14 | 31 | 0 | 1 | — |
| jun/2007 | 30 | 5 de 13 | 23 | 1 | 4 | — |
| jul/2007 | 31 | 1 de 3 | 15 | 2 | 1 | — |
| ago/2007 | 31 | 4 de 8 | 23 | 1 | 0 | — |
| set/2007 | 30 | 2 de 6 | 20 | 2 | 0 | — |
| out/2007 | 31 | 2 de 12 | 17 | 1 | 0 | — |
| nov/2007 | 30 | 5 de 7 | 24 | 3 | 1 | — |
| dez/2007 | 31 | 0 de 0 | 15 | 1 | 0 | — |
| jan/2008 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | — |
| fev/2008 | 29 | 4 de 6 | 12 | 2 | 1 | — |
| mar/2008 | 31 | 3 de 11 | 23 | 1 | 1 | — |
| abr/2008 | 30 | 4 de 9 | 22 | 1 | 1 | — |
| mai/2008 | 31 | 3 de 8 | 34 | 6 | 1 | — |
| jun/2008 | 30 | 9 de 16 | 23 | 0 | 3 | — |
| jul/2008 | 31 | 0 de 3 | 10 | 3 | 1 | — |
| ago/2008 | 31 | 1 de 9 | 15 | 1 | 1 | — |
| set/2008 | 30 | 1 de 2 | 4 | 0 | 1 | — |
| out/2008 | 31 | 2 de 6 | 21 | 0 | 2 | — |
| nov/2008 | 30 | 3 de 14 | 22 | 2 | 3 | — |
| dez/2008 | 31 | 6 de 9 | 25 | 2 | 2 | — |
| jan/2009 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | — |
| fev/2009 | 28 | 3 de 7 | 10 | 0 | 0 | — |
| mar/2009 | 31 | 2 de 4 | 20 | 1 | 0 | R$ 9 mil |
| abr/2009 | 30 | 6 de 12 | 25 | 3 | 0 | R$ 10 mil |
| mai/2009 | 31 | 7 de 16 | 24 | 2 | 0 | R$ 10 mil |
| jun/2009 | 30 | 6 de 15 | 26 | 3 | 2 | R$ 33 mil |
| jul/2009 | 31 | 4 de 7 | 13 | 3 | 0 | R$ 26 mil |
| ago/2009 | 31 | 1 de 8 | 34 | 2 | 1 | R$ 18 mil |
| set/2009 | 30 | 1 de 11 | 16 | 0 | 0 | R$ 36 mil |
| out/2009 | 31 | 7 de 12 | 33 | 6 | 0 | R$ 19 mil |
| nov/2009 | 30 | 8 de 27 | 30 | 0 | 1 | R$ 32 mil |
| dez/2009 | 31 | 4 de 14 | 20 | 1 | 0 | R$ 50 mil |
| jan/2010 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 26 mil |
| fev/2010 | 28 | 0 de 5 | 5 | 0 | 0 | R$ 31 mil |
| mar/2010 | 31 | 1 de 14 | 16 | 3 | 2 | R$ 26 mil |
| abr/2010 | 30 | 1 de 7 | 15 | 1 | 0 | R$ 30 mil |
| mai/2010 | 31 | 6 de 16 | 24 | 1 | 0 | R$ 15 mil |
| jun/2010 | 30 | 0 de 4 | 17 | 1 | 1 | R$ 12 mil |
| jul/2010 | 31 | 0 de 4 | 15 | 4 | 2 | R$ 9 mil |
| ago/2010 | 31 | 0 de 2 | 2 | 0 | 1 | R$ 8 mil |
| set/2010 | 30 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 4 mil |
| out/2010 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 4 mil |
| nov/2010 | 30 | 0 de 3 | 14 | 1 | 0 | R$ 54 mil |
| dez/2010 | 31 | 4 de 12 | 18 | 1 | 0 | R$ 110 mil |
| jan/2011 | 7 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 2 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PFL / DEM) | 95% (141 de 148) |
| do governo | 22% (28 de 130) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 9 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 14/12/2010 | PL 2944/2004 — Institui normas sobre jogos de bingo em todo o Território Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitada a Subemenda Aglutinativa Global adotada pela Comissão de Finanças e Tributação. Resultado: rejeitado (144 sim · 212 não) | Não |
| 08/12/2010 | PLP 352/2002 — Altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, que dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento de Bancada do PSDB, que solicita destaque de preferência para votação da Emenda Aglutinativa Substitutiva Global nº 1. Resultado: aprovado (340 sim · 7 não) | Sim |
| 08/12/2010 | PL 2944/2004 — Institui normas sobre jogos de bingo em todo o Território Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência. Resultado: aprovado (258 sim · 98 não) | Sim |
| 07/12/2010 | PLP 352/2002 — Altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, que dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovada o Requerimento de Urgência. Resultado: aprovado (286 sim · 11 não) | Sim |
| 11/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação do item 3, da alínea "e", do inciso I do artigo 1º, constante do artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PR. Resultado: aprovado (358 sim · 0 não) | Sim |
| 11/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação do artigo 26-C da Lei Complementar nº 64, de 1990, constante do artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: aprovado (412 sim · 0 não) | Sim |
| 04/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento dos Srs. Líderes que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei Complementar. Resultado: rejeitado (14 sim · 290 não) | Não |
| 04/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento dos Srs. Líderes que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei Complementar. Resultado: aprovado (388 sim · 1 não) | Sim |
| 04/05/2010 | MPV 475/2009 — Dispõe sobre o reajuste dos benefícios mantidos pela Previdência Social em 2010 e 2011. PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 26, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PPS. Resultado: aprovado (323 sim · 80 não) | Sim |
| 04/05/2010 | MPV 475/2009 — Dispõe sobre o reajuste dos benefícios mantidos pela Previdência Social em 2010 e 2011. PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 10, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: rejeitado (166 sim · 193 não) | Sim |
| 13/04/2010 | MPV 477/2009 — Abre crédito extraordinário, em favor de diversos órgãos e entidades do Poder Executivo, no valor global de R$ 18.191.723.573,00, e reduz o Orçamento de Investimento de diversas empresas no valor global de R$ 5.736.743.280,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. (Sessão Ordinária - 14:00). Resultado: aprovado (258 sim · 2 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 03/03/2010 | PL 5941/2009 — Autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação da Emenda de Plenário nº 78, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: rejeitado (84 sim · 210 não) | Sim |
| 09/12/2009 | PL 2502/2007 — Altera a Lei nº 9.478, de 06 de agosto de 1997,que dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. José Genoino, na qualidade de Líder do PT, que solicita a votação em globo dos destaques simples. Resultado: aprovado (258 sim · 20 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 08/12/2009 | PL 2502/2007 — Altera a Lei nº 9.478, de 06 de agosto de 1997,que dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Ronaldo Caiado, Líder do DEM, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei. Resultado: rejeitado (2 sim · 256 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 02/12/2009 | MPV 470/2009 — Constitui fonte adicional de recursos para ampliação de limites operacionais da Caixa Econômica Federal e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. José Carlos Aleluia, na qualidade de Líder do DEM, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: rejeitado (1 sim · 258 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 02/12/2009 | MPV 470/2009 — Constitui fonte adicional de recursos para ampliação de limites operacionais da Caixa Econômica Federal e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Efraim Filho, na qualidade de Líder do DEM, solicitando que a votação da matéria seja feita artigo por artigo. Resultado: rejeitado (1 sim · 255 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 25/11/2009 | PEC 351/2009 — Altera o art. 100 da Constituição Federal e acrescenta o art. 97 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, instituindo regime especial de pagamento de precatórios pelos Estados, Distrito Federal e Municípios. PLEN · Em votação: Continuação da votação em segundo turno (Sessão Extraordinária - 19:40). Resultado: aprovado (338 sim · 77 não) | Sim |
| 25/11/2009 | PEC 391/2009 — Altera o art. 198 da Constituição Federal para estabelecer plano de carreira e piso salarial profissional nacional para o agente comunitário de saúde e o agente de combate às endemias. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (382 sim · 0 não) | Sim |
| 24/11/2009 | MPV 469/2009 — Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Saúde e dos Transportes, no valor global de R$ 2.168.172.000,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Onyx Lorenzoni, na qualidade de Líder do DEM, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: rejeitado (10 sim · 251 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 18/11/2009 | PEC 130/2007 — Revoga o inciso X do art. 29; o inciso III do art. 96; as alíneas "b"e "c" do inciso I do art. 102; a alínea "a" do inciso I do art. 105; e a alínea "a" do inciso I do art. 108, todos da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno (Sessão Extraordinária - 19:47). Resultado: rejeitado (260 sim · 121 não) | Não |
| 11/11/2009 | PL 5940/2009 — Cria o Fundo Social - FS, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (287 sim · 84 não) | Não |
| 11/11/2009 | PL 5941/2009 — Autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (289 sim · 81 não) | Não |
| 10/11/2009 | MPV 466/2009 — Dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos Sistemas Isolados e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Ronaldo Caiado, Líder do DEM, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: rejeitado (4 sim · 260 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 04/11/2009 | PEC 351/2009 — Altera o art. 100 da Constituição Federal e acrescenta o art. 97 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, instituindo regime especial de pagamento de precatórios pelos Estados, Distrito Federal e Municípios. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Eduardo Cunha, na qualidade de Líder do Bloco PMDB/PTC, que solicita preferência (Destaque) para votação da Emenda Aglutinativa Global de Plenário nº 1 sobre o Substitutivo adotado pela Comissão Especial. Resultado: aprovado (328 sim · 76 não) | Sim |
| 28/10/2009 | PL 5245/2009 — Dispõe sobre a concessão de Bônus Especial de Desempenho Institucional - BESP/DNIT aos servidores do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do artigo 1º do projeto, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: rejeitado (291 sim · 59 não) | Não |
| 28/10/2009 | PL 5245/2009 — Dispõe sobre a concessão de Bônus Especial de Desempenho Institucional - BESP/DNIT aos servidores do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único (Sessão Extraordinária - 20:02). Resultado: rejeitado (267 sim · 70 não) | Não |
| 27/10/2009 | PDC 981/2008 — Dispõe sobre a realização de referendo para decidir sobre a alteração da hora no Estado do Acre. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Nilson Mourão (PT-AC) que solicita a retirada de pauta deste Requerimento de urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (267 sim · 44 não) | Sim |
| 21/10/2009 | PL 7703/2006 — Dispõe sobre o exercício da medicina. PLEN · Em votação: Votação da expressão "citopatológicos", constante do inciso VIII do artigo 4º do Substitutivo adotado pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: aprovado (269 sim · 92 não) | Sim |
| 21/10/2009 | PL 18/2007 — Dispõe sobre a obrigatoriedade da adoção de medidas por parte do Poder Público, objetivando a redução das emissões dos gases responsáveis pelo efeito estufa. NOVA EMENTA: Institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima - PNMC e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Homero Pereira (PR-MT) que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei. Resultado: aprovado (254 sim · 7 não) | Sim |
| 07/10/2009 | PEC 483/2005 — Altera o art. 89 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (390 sim · 8 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 66 proposições e assinou junto outras 10 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Requerimentos | 25 |
| Emendas em comissão | 13 |
| Pareceres como relator | 12 |
| Pedidos de informação ao governo | 6 |
| Projetos de lei | 5 |
| EMR | 3 |
| Projetos de lei complementar | 1 |
| PEP | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| PRL 3/0 | Parecer do relator, Dep. Carlos Melles, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela rejeição. | — |
| REQ 407/2010 | Requer que seja realizada Audiência Pública conjunta com a Comissão de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural e a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, para discutir a Medida Provisória nº 504/2010, que estabelece que a EMBRAPA poderá exercer qualquer das atividades integrantes de seu… | Arquivada |
| REQ 585/2010 | Requer que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional para debater o texto do Acordo Internacional do Café de 2007, assinado no Brasil em 19 de Maio de 2008. | Arquivada |
| REQ 402/2010 | seja realizada audiência publica conjunta com a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, a fim de debater a adesão do Brasil ao Acordo Internacional do Café de 2007, assinado no Brasil em 19 de maio de 2008, objeto da Mensagem nº 277/09, do Poder Executivo, com a presença dos… | Arquivada |
| REQ 7234/2010 | Solicitam retirada de tramitação do Recurso 447 / 2010. | Tramitação Finalizada |
| REQ 7233/2010 | Solicitam retirada de tramitação do Recurso 448 / 2010. | Tramitação Finalizada |
| REQ 263/2010 | Requer seja encaminhado pedido de informações ao Sr. Ministro de Estado da Fazenda relativas à renúncia de receita decorrente do Projeto de Lei Complementar n° 130, de 2007. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do relator, Dep. Carlos Melles, pela inadequação financeira e orçamentária. | — |
| REQ 6742/2010 | Requer a convocação de sessão solene da Câmara dos Deputados em homenagem ao Presidente de Honra do Comitê Olímpico Internacional - Juan Antonio Samaranch. | Arquivada |
| REQ 6555/2010 | Requer a convocação de sessão solene da Câmara dos Deputados em homenagem ao jornalista Armando Nogueira. | Arquivada |
| REQ 6465/2010 | Requer a inclusão em pauta da PEC 544, de 2002. | Arquivada |
| PL 6905/2010 | Cria o Monumento Natural do Rio Samburá, que passa a compor o mosaico de unidades de conservação da Serra da Canastra, nos termos do art. 26 da Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Carlos Melles (DEM-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do relator, Dep. Carlos Melles, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação. | — |
| PLP 533/2009 | Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. | Tramitando em Conjunto |
| RIC 4414/2009 | Solicita informações ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA a respeito das ações implementadas para proceder à renegociação de dívidas dos produtores rurais, através dos normativos editados pelo Banco Central do Brasil, bem como pela Lei nº 11.775, de 17 de setembro de 2008. | Arquivada |
| RIC 4413/2009 | Solicita informações ao Ministério do Desenvolvimento Agrário - MDA a respeito das ações implementadas para proceder à renegociação de dívidas dos produtores rurais, através dos normativos editados pelo Banco Central do Brasil, bem como pela Lei nº 11.775, de 17 de setembro de 2008. | Arquivada |
| RIC 4412/2009 | Solicita informações ao Ministério da Fazenda - MF a respeito das ações implementadas para proceder à renegociação de dívidas dos produtores rurais, através dos normativos editados pelo Banco Central do Brasil. | Arquivada |
| EMC 57/2009 | Dá nova redação à MPV 470/2009. | — |
| REQ 444/2009 | Requer que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional para debater o texto do Acordo Internacional do Café de 2007, assinado no Brasil em 19 de Maio de 2008. | Arquivada |
| REQ 205/2009 | Requer a realização de Audiência Pública para discutir o Projeto de Lei nº 2.412, de 2007, que dispõe sobre a execução administrativa da Dívida Ativa da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios, de suas respectivas autarquias e fundações públicas, e dá outras providências, incluindo os apensados,… | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do relator, Dep. Carlos Melles, pela adequação financeira e orçamentária. | — |
| RIC 4082/2009 | Solicita ao Ministério do Desenvolvimento Agrário - MDA, informações sobre os programas de renegociação de dívidas implementados pelas normas divulgadas pelo Banco Central do Brasil, relacionadas ao setor cafeeiro nacional, a partir de 1994. | Arquivada |
| RIC 4081/2009 | Solicita ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA informações sobre os programas de renegociação de dívidas implementados pelas normas divulgadas pelo Banco Central do Brasil, relacionadas ao setor cafeeiro nacional, a partir de 1994. | Arquivada |
| REQ 5092/2009 | Solicita a retirada de tramitação do Requerimento nº 5.046/2009, que “requer, nos termos do art. 155, seja submetido ao Plenário, o texto do Acordo Internacional do Café de 2007, assinado no Brasil, em 19 de maio de 2009”. | Arquivada |
| RIC 4047/2009 | Solicita ao Ministério da Fazenda - MF, informações sobre os programas de renegociação de dívidas implementados pelas normas divulgadas pelo Banco Central do Brasil, relacionadas ao setor cafeeiro nacional, a partir de 1994. | Arquivada |
| PL 5424/2009 | Concede subvenção econômica ao produtor rural para o fomento e desenvolvimento sustentado da agricultura no País. | Arquivada |
| REQ 383/2009 | Requer que seja realizada audiência pública conjunta para discutir proposta para uma nova governança da cafeicultura brasileira. | Arquivada |
| REQ 177/2009 | Requer que seja realizada audiência pública conjunta para discutir proposta para uma nova governança da cafeicultura brasileira. | Arquivada |
| REQ 174/2009 | Requer a declaração de prejudicialidade do Projeto de Lei nº 7.629, de 2006 e de seu apensado Projeto de Lei nº 7.467, de 2006 | Arquivada |
Posicionamentos
Discursos
35 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 03/08/2010 | Pequeno expediente | Classificação da manteiga produzida pelo Grupo Aviação em 1º lugar no 37º Concurso Nacional de Produtos Lácteos, realizado no Município de Juiz de Fora, Estado de Minas Gerais. |
| 14/07/2010 | Pequeno expediente | Lançamento da série Memória e Análise de Leis, pela Consultoria Legislativa da Casa em parceria com o Centro de Documentação e Informação. Contribuição do Parlamento brasileiro para o desenvolvimento do agronegócio. |
| 07/07/2010 | Pequeno expediente | Necrológio do ex-presidente da Sociedade Nacional de Agricultura - SNA Octávio Junqueira Mello Alvarenga. |
| 29/06/2010 | Questão de ordem | Questiona a impossibilidade de utilização, pelos Parlamentares, da prerrogativa regimental de retirada de assinatura aposta em recurso contra a apreciação de matéria em caráter conclusivo pelas Comissões, tendo em vista a celeridade na sua publicação.Requer o estabelecimento de prazo de pelo menos uma sessão para publicação do recurso. |
| 24/03/2010 | Breves comunicações | Desempenho da Senadora Kátia Abreu à frente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA. |
| 02/03/2010 | Pela ordem | Realização da Conferência Mundial do Café na Cidade da Guatemala, Guatemala. Importância da participação do Brasil no evento. |
| 25/11/2009 | Discussão | Discussão do Projeto de Lei 79 de 2009-CN (Abre ao Orçamento Fiscal da União crédito suplementar em favor dos Ministérios da Agricultura, Pecuária, Abastecimento do Desenvolvimento Agrário, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente). |
| 26/08/2009 | Breves comunicações | Transcurso do 30º aniversário de fundação das Emissoras Pioneiras de Televisão - EPTV, no Estado de São Paulo. |
| 18/06/2009 | Discussão | Discussão do Projeto de Lei 14 de 2009-CN (Abre ao Orçamento Fiscal da União crédito especial em favor do Ministério da Defesa para os fins que especifica, e dá outras providências). |
| 18/06/2009 | Discussão | Discussão do Projeto de Lei 1 de 2009-CN (Abre ao Orçamento Fiscal da União crédito especial em favor da Presidência da República, para os fins que especifica). |
Nenhuma frente parlamentar registrada com a assinatura deste deputado na legislatura.
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 576.246,18 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| MAXWELL GRÁFICA E EDITORA LTDA. ME | 14 | R$ 225.000,00 |
| CORREIOS - CAIXA DE SEDEX | 601 | R$ 65.097,74 |
| POSTO DO COLEGA SOCIEDADE LTDA | 455 | R$ 56.510,50 |
| CLÍNICA DA INFORMÁTICA SOCIEDADE LTDA. | 17 | R$ 49.361,20 |
| COMUNICAR INFORMAÇÃO JORNALÍSTICA LTDA. | 1 | R$ 36.000,00 |
| RAMAL | 83 | R$ 21.016,96 |
| Cia Aérea - PASSAREDO | 80 | R$ 18.347,06 |
| OI - TNL PCS S.A. | 37 | R$ 15.016,16 |
| SUPER TOG LTDA. | 22 | R$ 14.438,62 |
| IMÓVEL FUNCIONAL | 21 | R$ 10.219,86 |