Deputado federal · 55ª legislatura (2015–2019)
Carlos Melles
DEM · MGtoda a legislatura
Atuação de Carlos Melles como deputado federal por Minas Gerais na 55ª legislatura (2015–2019). Ver a página completa.
Visão geral
Na eleição de 2014 concorreu a deputado federal pelo DEM em MG com 107.906 votos. Resultado no TSE: eleito por qp. A cadeira era da coligação DEM / PSDB / PP / PR / PSD / SD no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 55ª legislatura (2015–2019)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
499 de 814votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
963presenças registradas em sessões e reuniões
94proposições apresentadas
R$ 1,8 migastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2015 | 28 | 6 de 8 | 12 | 2 | 0 | R$ 51 mil |
| mar/2015 | 31 | 27 de 38 | 21 | 2 | 4 | R$ 22 mil |
| abr/2015 | 30 | 12 de 16 | 31 | 0 | 2 | R$ 45 mil |
| mai/2015 | 31 | 38 de 56 | 21 | 1 | 0 | R$ 43 mil |
| jun/2015 | 30 | 30 de 38 | 30 | 1 | 1 | R$ 32 mil |
| jul/2015 | 31 | 14 de 16 | 28 | 2 | 0 | R$ 18 mil |
| ago/2015 | 31 | 18 de 23 | 43 | 23 | 7 | R$ 58 mil |
| set/2015 | 30 | 28 de 35 | 45 | 0 | 2 | R$ 25 mil |
| out/2015 | 31 | 13 de 17 | 54 | 3 | 4 | R$ 47 mil |
| nov/2015 | 30 | 14 de 25 | 41 | 5 | 5 | R$ 39 mil |
| dez/2015 | 31 | 0 de 2 | 17 | 0 | 0 | R$ 34 mil |
| jan/2016 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 10 mil |
| fev/2016 | 29 | 4 de 13 | 15 | 0 | 0 | R$ 84 mil |
| mar/2016 | 31 | 9 de 15 | 24 | 1 | 0 | R$ 27 mil |
| abr/2016 | 30 | 4 de 20 | 28 | 1 | 5 | R$ 36 mil |
| mai/2016 | 31 | 4 de 21 | 21 | 0 | 0 | R$ 39 mil |
| jun/2016 | 30 | 13 de 16 | 19 | 3 | 0 | R$ 21 mil |
| jul/2016 | 31 | 3 de 5 | 11 | 0 | 0 | R$ 16 mil |
| ago/2016 | 31 | 9 de 18 | 24 | 1 | 1 | R$ 38 mil |
| set/2016 | 30 | 1 de 1 | 7 | 1 | 5 | R$ 46 mil |
| out/2016 | 31 | 30 de 39 | 26 | 2 | 5 | R$ 43 mil |
| nov/2016 | 30 | 19 de 28 | 23 | 3 | 2 | R$ 41 mil |
| dez/2016 | 31 | 10 de 20 | 14 | 1 | 0 | R$ 26 mil |
| jan/2017 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 16 mil |
| fev/2017 | 28 | 4 de 9 | 11 | 0 | 0 | R$ 26 mil |
| mar/2017 | 31 | 8 de 11 | 22 | 0 | 1 | R$ 50 mil |
| abr/2017 | 30 | 24 de 31 | 25 | 2 | 2 | R$ 46 mil |
| mai/2017 | 31 | 20 de 34 | 35 | 12 | 1 | R$ 30 mil |
| jun/2017 | 30 | 2 de 9 | 19 | 0 | 0 | R$ 43 mil |
| jul/2017 | 31 | 2 de 11 | 14 | 1 | 0 | R$ 47 mil |
| ago/2017 | 31 | 14 de 22 | 36 | 4 | 0 | R$ 26 mil |
| set/2017 | 30 | 12 de 28 | 37 | 3 | 1 | R$ 71 mil |
| out/2017 | 31 | 13 de 19 | 28 | 3 | 1 | R$ 18 mil |
| nov/2017 | 30 | 11 de 18 | 24 | 1 | 0 | R$ 61 mil |
| dez/2017 | 31 | 15 de 18 | 15 | 3 | 0 | R$ 20 mil |
| jan/2018 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 45 mil |
| fev/2018 | 28 | 8 de 11 | 11 | 1 | 0 | R$ 23 mil |
| mar/2018 | 31 | 4 de 7 | 21 | 1 | 3 | R$ 42 mil |
| abr/2018 | 30 | 19 de 31 | 23 | 0 | 2 | R$ 24 mil |
| mai/2018 | 31 | 8 de 24 | 22 | 0 | 0 | R$ 47 mil |
| jun/2018 | 30 | 11 de 22 | 15 | 7 | 1 | R$ 51 mil |
| jul/2018 | 31 | 9 de 19 | 7 | 0 | 0 | R$ 24 mil |
| ago/2018 | 31 | 0 de 0 | 6 | 0 | 0 | R$ 28 mil |
| set/2018 | 30 | 0 de 0 | 3 | 1 | 0 | R$ 2 mil |
| out/2018 | 31 | 0 de 2 | 3 | 0 | 0 | R$ 14 mil |
| nov/2018 | 30 | 6 de 14 | 19 | 0 | 2 | R$ 63 mil |
| dez/2018 | 31 | 3 de 4 | 12 | 3 | 4 | R$ 76 mil |
| jan/2019 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 33 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (DEM) | 96% (449 de 469) |
| do governo | 72% (260 de 361) |
| da oposição | 26% (7 de 27) |
Além do Plenário, registrou 7 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 11/12/2018 | MSC 703/2018 — Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto do decreto nº 9.602, de 8 de dezembro de 2018, publicado no Diário Oficial da União do dia 10 de dezembro de 2018, que "Decreta intervenção federal no Estado de Roraima com o objetivo de pôr termo a grave comprometimento da ordem pública". PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.105 de 2018, adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Resultado: aprovado (290 sim · 69 não) | Sim |
| 11/12/2018 | PLP 420/2014 — Altera a Lei Complementar nº 123 de 14 de dezembro de 2006, de forma garantir o crédito correspondente da substituição tributária que grave o Microempreendedor Individual - MEI ou o contribuinte optante do Simples Nacional. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a Empresa Simples de Crédito (ESC); altera as Leis nºs 9.613, de 3 de… PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global de Plenário adotada pelo Relator da Comissão Especial, apresentada ao Projeto de Lei Complementar nº 420, de 2014. Resultado: aprovado (357 sim · 0 não) | Sim |
| 05/12/2018 | PLP 270/2016 — Acrescenta §§ 5º e 6º ao art. 23 da Lei Complementar nº 101, de 4 maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), para vedar a aplicação de sanções a Município que ultrapasse o limite para a despesa total com pessoal nos casos de queda de receita que especifica. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 270, de 2016. Resultado: aprovado (300 sim · 46 não) | Sim |
| 21/11/2018 | MPV 845/2018 — Institui o Fundo Nacional de Desenvolvimento Ferroviário. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: rejeitado (145 sim · 217 não) | Não |
| 21/11/2018 | PLP 549/2018 — Acrescenta o § 3º ao art. 2º da Lei Complementar nº 91, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a fixação dos coeficientes de distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios. NOVA EMENTA: Acrescenta o § 3º ao art. 2º da Lei Complementar nº 91, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a fixação… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (51 sim · 207 não) | Não |
| 21/11/2018 | PLP 549/2018 — Acrescenta o § 3º ao art. 2º da Lei Complementar nº 91, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a fixação dos coeficientes de distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios. NOVA EMENTA: Acrescenta o § 3º ao art. 2º da Lei Complementar nº 91, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a fixação… PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 549, de 2018. Resultado: aprovado (301 sim · 33 não) | Sim |
| 20/11/2018 | PL 10431/2018 — Dispõe sobre o cumprimento de sanções impostas por resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas, incluída a indisponibilidade de ativos de pessoas naturais e jurídicas e de entidades, e a designação nacional de pessoas investigadas ou acusadas de terrorismo, seu financiamento ou atos correlacionados. NOVA… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (301 sim · 14 não) | Sim |
| 07/11/2018 | MPV 843/2018 — Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil, institui o Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística e dispõe sobre o regime tributário de autopeças não produzidas. NOVA EMENTA: Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil; institui o Programa Rota… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (86 sim · 171 não) | Sim |
| 07/11/2018 | MPV 843/2018 — Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil, institui o Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística e dispõe sobre o regime tributário de autopeças não produzidas. NOVA EMENTA: Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil; institui o Programa Rota… PLEN · Em votação: Votação do art. 11-D, da Lei nº 9440/97, com a redação dada pelo art. 30 do PLV apresentado à MPV 843/18, com o objetivo de suprimi-lo, objeto do destaque para votação em separado da bancada do DEM - DTQ 9. Resultado: não informado (17 sim · 299 não) | Não |
| 04/07/2018 | PL 8939/2017 — Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição Federal, e dá outras… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (17 sim · 238 não) | Não |
| 04/07/2018 | PL 8939/2017 — Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição Federal, e dá outras… PLEN · Em votação: Votação do art. 3º da Subemenda Substitutiva apresentada ao PL 8939/2017, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PDT - DTQ 20. Resultado: não informado (138 sim · 116 não) | Sim |
| 04/07/2018 | PL 8939/2017 — Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição Federal, e dá outras… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 12, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PCdoB - DTQ 16. Resultado: rejeitado (30 sim · 235 não) | Não |
| 04/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (227 sim · 32 não) | Sim |
| 04/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (32 sim · 225 não) | Não |
| 04/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (29 sim · 228 não) | Não |
| 04/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Domingos Neto, Líder de PSD, que solicita a votação em globo da admissibilidade dos destaques simples. Resultado: aprovado (225 sim · 30 não) | Sim |
| 03/07/2018 | PLP 270/2016 — Acrescenta §§ 5º e 6º ao art. 23 da Lei Complementar nº 101, de 4 maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), para vedar a aplicação de sanções a Município que ultrapasse o limite para a despesa total com pessoal nos casos de queda de receita que especifica. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (288 sim · 22 não) | Sim |
| 03/07/2018 | PL 121/1999 — Proíbe a reprodução e a importação de cães das raças "Rotweiller" e "Pit Bull", puros ou mestiços, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (237 sim · 27 não) | Sim |
| 25/06/2018 | PLP 500/2018 — Altera Lei Complementar nº 162, de 6 de abril de 2018 que Institui o Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional (Pert-SN), a fim de permitir a entrada novamente dos optantes do simples nacional excluídos em janeiro de 2018. NOVA EMENTA:… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. DCD 26/06/18 PÁG 160 - 200. Resultado: aprovado (270 sim · 1 não) | Sim |
| 20/06/2018 | PL 8939/2017 — Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição Federal, e dá outras… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 13, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PT - DTQ 17. Resultado: rejeitado (20 sim · 232 não) | Não |
| 20/06/2018 | PL 8939/2017 — Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição Federal, e dá outras… PLEN · Em votação: Votação do art. 3º-C, da Lei nº 12276/2010, de 30 de junho de 2010, constante do art. 2º do substitutivo ao PL 8939, de 2017, para fins de sua supressão, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSOL - DTQ 13. Resultado: não informado (226 sim · 30 não) | Sim |
| 20/06/2018 | PL 8939/2017 — Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição Federal, e dá outras… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (17 sim · 238 não) | Não |
| 20/06/2018 | PL 8939/2017 — Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição Federal, e dá outras… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (20 sim · 234 não) | Não |
| 20/06/2018 | PDC 916/2018 — Susta o artigo 6º da Resolução ANP nº 43 de 22 de dezembro de 2009. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: rejeitado (213 sim · 98 não) | Não |
| 19/06/2018 | PL 8939/2017 — Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição Federal, e dá outras… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (235 sim · 28 não) | Sim |
| 13/06/2018 | PLP 441/2017 — Altera a Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001, e a Lei nº 12.414, de 9 de junho de 2011, para dispor sobre os cadastros positivos de crédito e regular a responsabilidade civil dos operadores. PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (64 sim · 206 não) | Não |
| 13/06/2018 | PL 8939/2017 — Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição Federal, e dá outras… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (281 sim · 109 não) | Sim |
| 13/06/2018 | PL 10316/2018 — Altera a Lei nº 9.478, de 16 de agosto de 1997, e a Lei nº 9.718, de 27 de novembro de 1998, para dispor sobre a comercialização de etanol hidratado combustível. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: rejeitado (236 sim · 122 não) | Não |
| 06/06/2018 | PLP 137/2015 — Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do art. 18 da Constituição Federal, altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (296 sim · 52 não) | Sim |
| 29/05/2018 | PLP 22/2011 — Exclui da apuração da receita bruta os valores relativos à venda do "pão-do-dia", assim entendido os pães, panhocas, broas, pão francês, e demais produtos de panificação feitos a partir de farináceos. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (379 sim · 0 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 94 proposições e assinou junto outras 15 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Requerimentos | 46 |
| Pareceres como relator | 11 |
| RDF | 4 |
| PPP | 4 |
| Projetos de lei | 4 |
| PEP | 4 |
| Emendas em comissão | 4 |
| Pedidos de informação ao governo | 3 |
| Substitutivos | 2 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 2 |
| ESB | 2 |
| EMR | 2 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| RDF 1/0 | Redacao Final | — |
| EMC 6/2019 | Dá nova redação à MPV 861/2018 | — |
| EMC 5/2019 | Dá nova redação à MPV 861/2018 | — |
| EMC 46/2018 | Dá nova redação à MPV 850/2018 | — |
| RDF 1/0 | Redacao Final | — |
| PEP 1/0 | Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Carlos Melles (DEM-MG), pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, que conclui pela rejeição das Emendas de Plenário de nºs 1 e 2. | — |
| PEP 1/0 | Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Carlos Melles (DEM-MG), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela inconstitucionalidade das Emendas de Plenário de nºs 1 e 2. | — |
| PEP 1/0 | Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Carlos Melles (DEM-MG), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela inadequação finaceira e orçamentária; e, no mérito, pela rejeição das Emendas de Plenário de nºs 1 e 2. | — |
| PPP 1/0 | Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Carlos Melles (DEM-MG), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, e pela inconstitucionalidade da Emenda de Plenário 1/2018, e da Emenda de Plenário 2/2018. | — |
| PPP 1/0 | Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Carlos Melles (DEM-MG), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária deste e do PLP 517/2018, apensado; e, no mérito, pela aprovação do PLP 500/2018; e pela rejeição do PLP 517/2018, apensado. | — |
| EMC 12/2018 | Dá nova redação à MPV 832/2018 | — |
| RIC 3450/2018 | Solicita ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Blairo Borges Maggi, informações sobre a fixação do preço mínimo do café para a safra 2017/2018, portaria MAPA n° 840 publicada em 19 de Abril de 2017 | — |
| REC 282/2018 | Contra a apreciação conclusiva do Projeto de Lei nº 4860, de 2016, que "institui Normas para Regulação do Transporte Rodoviário de Cargas em Território Nacional e dá outras providências". | Arquivada |
| RDF 1/0 | Redacao Final | — |
| PEP 1/0 | Parecer às Emendas de Plenario proferido pelo Relator, Dep. Carlos Melles (DEM-MG), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, pela rejeição da Emenda de Plenário n° 1. | — |
| PPP 1/0 | Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Carlos Melles (DEM-MG), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste. | — |
| REQ 8/2017 | Requer a realização de Audiência Pública no âmbito da Comissão Especial do Marco Regulatório da Economia Colaborativa. | Arquivada |
| SBT 1/0 | — | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Carlos Melles (DEM-MG), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto; e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo; e pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Diretos das Pessoas com Deficiência. | — |
| PL 8820/2017 | Declara a Professora Helley de Abreu Silva Batista Patrona, Heroína e Mártir da Educação no Brasil. | Arquivada |
| RIC 3211/2017 | Solicita ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, informações sobre mensagem de alerta ao contribuinte no âmbito do programa gerador da declaração PGD (DITR) relativo ao Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) de 2017. | — |
| PRL 3/0 | Parecer do Relator, Dep. Carlos Melles (DEM-MG), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei 7063/2010, do PL 580/2011 apensando, da Emenda apresentada na Comissão de Finanças e… | — |
| REQ 357/2017 | Requer seja convidado o Sr. Marcelo Paranhos de Oliveira Miller, ex-procurador da República, a fim de prestar esclarecimentos sobre sua atuação no âmbito do acordo de colaboração premiada firmado entre o Ministério Público Federal e pessoas ligadas ao grupo J&F, com vistas à coleta de subsídios e informações… | Arquivada |
| REQ 18/2017 | Requer realização de audiência pública, no âmbito da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 221, de 1998, com vistas a promover debates acerca da importância da Lei Kandir sob a perspectiva do setor rural. | Arquivada |
| PRL 10/0 | Parecer do Relator, Dep. Carlos Melles (DEM-MG), pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do PL 848/2003 e do PL 4.602/2004, apensado. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Carlos Melles (DEM-MG), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação. | — |
| REQ 16/2017 | Requer a realização de audiência pública convidando representantes do Instituto Empreender Endeavor, Sebrae, MDIC e BNDES para discutir a simplificação do ambiente empreendedor com base na pesquisa lançada dia 18 de setembro de 2017 "Burocracia e o Ciclo de Vida das Empresas", realizada pela Endeavor e eventuais… | Arquivada |
| PLP 397/2017 | Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para dispor sobre o transporte turístico de passageiros. | Tramitando em Conjunto |
| CVO 1/0 | Parecer com Complementação de Voto, Dep. Carlos Melles (DEM-MG), pela implementação. | — |
| RLP 1/0 | Relatório Prévio, Dep. Carlos Melles (DEM-MG), pela implementação. | — |
Posicionamentos
Discursos
61 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 19/12/2018 | Pela ordem | Despedida do orador da Câmara dos Deputados. Trajetória política do Parlamentar. Retrospectiva de sua atuação na Casa. Agradecimento ao Presidente Rodrigo Maia, aos Parlamentares e servidores. |
| 11/12/2018 | Pela ordem | Orientação de bancada na votação da Subemenda Substitutiva Global, oferecida pelo Relator da Comissão Especial. |
| 11/12/2018 | Pela ordem | Agradecimento à Casa, pelos membros da Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa, pela aprovação do projeto de lei sobre a criação da Empresa Simples de Crédito. |
| 10/12/2018 | Breves comunicações | Presença no plenário do Presidente da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - EMBRAPA, Sebastião Barbosa. |
| 21/11/2018 | Breves comunicações | Defesa de manutenção da atual regra de distribuição de recursos do Fundo de Participação dos Municípios - FPM. |
| 13/11/2018 | Pela ordem | Pedido à Presidência para votação de proposta de interesse das pequenas e microempresas. |
| 20/06/2018 | Parecer | Emissão de pareceres ao Projeto de Lei Complementar nº 500, de 2018, acerca da alteração da Lei Complementar nº 162, de 2018, sobre a instituição do Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo SIMPLES Nacional, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. |
| 26/04/2018 | Homenagem | — |
| 26/04/2018 | Homenagem | Sessão solene em homenagem aos 45 anos da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - EMBRAPA. As notas taquigráficas desta Sessão Não Deliberativa Solene poderão ser solicitadas ao Departamento de Taquigrafia, Revisão e Redação - DETAQ. |
| 22/03/2018 | Pequeno expediente | Encaminhamento ao Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Blairo Maggi, de requerimento de informações sobre o preço mínimo do café da safra 2017/2018. |
Assinou 153 frentes parlamentares na legislatura. As frentes são registradas por legislatura, sem data de adesão: não aparecem na visão por ano.
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 1.765.000,99 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| GRAFICA N&N | 25 | R$ 519.131,00 |
| Cia Aérea - PASSAREDO | 399 | R$ 221.596,49 |
| CORREIOS - CARTA COMERCIAL | 416 | R$ 159.695,17 |
| Lucas Paulino de Sousa Nogueira | 4 | R$ 120.000,00 |
| Cia Aérea - TAM | 259 | R$ 119.465,79 |
| MAXWELL GRÁFICA E EDITORA LTDA ME | 3 | R$ 72.000,00 |
| Cia Aérea - AZUL | 109 | R$ 71.157,64 |
| Cia Aérea - GOL | 116 | R$ 53.518,15 |
| EVOLUÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS LTDA | 41 | R$ 49.200,00 |
| MANOEL CASSIO DE SOUZA GUEDES-ME | 4 | R$ 35.205,00 |