Deputado federal · 2003
Eduardo Barbosa
PSDB · MGdesde a posse
Atuação de Eduardo Barbosa como deputado federal por Minas Gerais em 2003. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2003?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
28 de 32votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
483presenças registradas em sessões e reuniões
62proposições apresentadas
—cota parlamentar: publicada só a partir de 2009
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2003 | 28 | 1 de 1 | 12 | 5 | 1 | — |
| mar/2003 | 31 | 0 de 0 | 31 | 11 | 0 | — |
| abr/2003 | 30 | 2 de 2 | 46 | 4 | 2 | — |
| mai/2003 | 31 | 1 de 1 | 57 | 1 | 5 | — |
| jun/2003 | 30 | 0 de 1 | 54 | 14 | 1 | — |
| jul/2003 | 31 | 1 de 1 | 23 | 0 | 1 | — |
| ago/2003 | 31 | 2 de 2 | 53 | 4 | 2 | — |
| set/2003 | 30 | 14 de 17 | 59 | 3 | 0 | — |
| out/2003 | 31 | 1 de 1 | 56 | 5 | 0 | — |
| nov/2003 | 30 | 3 de 3 | 56 | 3 | 1 | — |
| dez/2003 | 31 | 3 de 3 | 36 | 12 | 4 | — |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PSDB) | 100% (25 de 25) |
| do governo | 58% (14 de 24) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 4 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 18/12/2003 | MPV 135/2003 — Altera a Legislação Tributária Federal e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (3 sim · 258 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 03/12/2003 | PLP 52/1999 — Acrescenta inciso ao art. 3º da Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, que "cria o Fundo Penitenciário Nacional (Funpen)", para incluir a manutenção das casas de abrigo. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar. Resultado: aprovado (402 sim · 0 não) | Sim |
| 03/12/2003 | PLP 224/2001 — Dá nova redação ao § 1º, do art. 3º, da Lei Complementar nº 91, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a fixação dos coeficientes de distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 224, de 2001. Resultado: aprovado (332 sim · 1 não) | Sim |
| 26/11/2003 | PL 1840/2003 — Altera a legislação tributária federal. PLEN · Em votação: Aprovada a Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (298 sim · 27 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 19/11/2003 | PEC 254/2000 — Altera o art. 42 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, prorrogando, por dez anos, a aplicação, por parte da União, de percentuais mínimos do total dos recursos destinados à irrigação nas Regiões Centro-Oeste e Nordeste. PLEN · Em votação: Votação em 1º turno Resultado: aprovado (352 sim · 0 não) | Sim |
| 18/11/2003 | PL 4285/2001 — Acrescenta dispositivos à Lei nº 9.766, de 18 de dezembro de 1998, que altera legislação que rege o salário-educação e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovada a Urgência (Art. 155 do RICD) Resultado: aprovado (259 sim · 71 não) | Não |
| 15/10/2003 | PLP 72/2003 — Altera dispositivos da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera e acrescenta dispositivos da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional, e dispõe sobre a interpretação do inciso I do artigo 168 da mesma… PLEN · Em votação: Aprovada a Emenda Aglutinativa Substitutiva Global de nº 1, ressalvados os Destaques. Resultado: aprovado (316 sim · 3 não) | Sim |
| 24/09/2003 | PL 2576/2000 — Dispõe sobre a instalação de fontes emissoras de radiação eletromagnética e dá outras providências. CSAUDE · Em votação: Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Arnaldo Faria de Sá Resultado: aprovado (26 sim · 1 não) | Sim |
| 17/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda. Resultado: rejeitado (67 sim · 241 não) | Sim |
| 17/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda: Resultado: rejeitado (83 sim · 246 não) | Sim |
| 17/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda. Resultado: rejeitado (78 sim · 244 não) | Sim |
| 17/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda. Resultado: rejeitado (68 sim · 245 não) | Sim |
| 17/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda. Resultado: rejeitado (71 sim · 268 não) | Sim |
| 16/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (5 sim · 281 não) | Não |
| 16/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Mantido o dispositivo. Resultado: rejeitado (345 sim · 98 não) | Não |
| 16/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Mantido o dispositivo. Resultado: rejeitado (333 sim · 88 não) | Não |
| 16/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Mantido o dispositivo. Resultado: rejeitado (334 sim · 80 não) | Não |
| 10/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (13 sim · 285 não) | Não |
| 10/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (12 sim · 259 não) | Não |
| 10/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (255 sim · 18 não) | Sim |
| 10/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em globo dos Requerimentos de Destaques Simples apresentados à PEC 41, de 2003, excetuados os referentes às Emendas apresentadas à Comissão Especial de nºs 101, 169, 204, 233, 241, 279, 384, 391 e 406. Resultado: rejeitado (32 sim · 314 não) | Não |
| 10/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (14 sim · 321 não) | Não |
| 27/08/2003 | PEC 40/2003 — Modifica os arts. 37, 40, 42, 48, 96, 142 e 149 da Constituição Federal, o art. 8º da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em 2º turno. Resultado: aprovado (357 sim · 123 não) | Sim |
| 20/08/2003 | REQ 89/2003 CSSF — Requer seja CONVOCADO o Exmo. Sr. Ministro do Planejamento Guido Mantega para esclarecer à Comissão, a forma de elaboração do Orçamento da Saúde para o ano de 2.004. CSAUDE · Em votação: Aprovado o Requerimento (votação nominal) Resultado: aprovado (26 sim · 0 não) | Sim |
| 05/08/2003 | PEC 40/2003 — Modifica os arts. 37, 40, 42, 48, 96, 142 e 149 da Constituição Federal, o art. 8º da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em 1º turno Resultado: aprovado (358 sim · 126 não) | Sim |
| 30/07/2003 | PEC 306/2000 — Acrescenta § 3º ao art. 215 da Constituição Federal, instituindo o Plano Nacional de Cultura. PLEN · Em votação: Votação em 2º turno Resultado: aprovado (395 sim · 0 não) | Sim |
| 18/06/2003 | REQ 10/2003 PEC04003 — Requer sejam expedidos convites às entidades que designa, para participação em Audiência Pública. PEC04003 · Em votação: Aprovado o Requerimento Resultado: aprovado (12 sim · 9 não) | Sim |
| 15/05/2003 | PEC 53/1999 — Altera o inciso V do art. 163 e o art. 192 da Constituição Federal, e o caput do art. 52 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação em 2º turno Resultado: aprovado (368 sim · 13 não) | Sim |
| 07/05/2003 | PL 7080/2002 — Dispõe sobre a opção pelas Carreiras de Analista e Técnico do Ministério Público da União e dá outras providências. CTRAB · Em votação: Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Antônio Carlos Biffi, Maurício Rands, Dra. Clair, Tarcisio Zimmermann e Vicentinho Resultado: aprovado (15 sim · 5 não) | Sim |
| 02/04/2003 | PEC 53/1999 — Altera o inciso V do art. 163 e o art. 192 da Constituição Federal, e o caput do art. 52 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação em 1º turno Resultado: rejeitado (2 sim · 424 não) | Não |
Proposições
No período, apresentou 62 proposições e assinou junto outras 0 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Requerimentos | 24 |
| Pareceres como relator | 16 |
| Emendas em comissão | 8 |
| Substitutivos | 4 |
| EMR | 3 |
| Projetos de lei | 2 |
| REL | 1 |
| PPP | 1 |
| Projetos de lei complementar | 1 |
| PDC | 1 |
| ESB | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| ESB 1/0 | — | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Eduardo Barbosa, pela aprovação deste, na forma do Substitutivo aprovado da Comissão de Seguridade Social e Família, com subemenda. | — |
| PDC 1064/2003 | Para sustar a aplicação do artigo 2º da Instrução Normativa nº 3/03 da Secretaria do Tesouro Nacional e dá outras providências. | Arquivada |
| REL 6/2003 | GT "O JOVEM COMO MINORIA" - RELATÓRIO PRELIMINAR | Arquivada |
| EMR 1/0 | — | — |
| SBT 1/0 | Acrescenta dispositivo à Lei no 8.899, de 29 de junho de 1994, sobre a concessão de desconto de cinqüenta por cento nas tarifas de passagens aéreas para pessoas portadoras de deficiência física, mental e sensorial e idosos com idade igual ou superior a sessenta anos, desde que o deslocamento se destine à realização de… | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Eduardo Barbosa, pela aprovação, com substitutivo. | — |
| REQ 1/2003 | Requer sejam convidados a Sra. Reiko Niimi, representante do UNICEF no Brasil; o Sr. João Batista Saraiva, Juiz do Juizado Regional da Infância e da Juventude de Santo Ângelo / RS; a Sra. Maria Becker, ex-presidente da FEBEM do Rio Grande do Sul; o Sr. Cláudio Baldino Maciel, Presidente da Associação dos Magistrados… | Arquivada |
| EMC 37/2003 | — | — |
| EMC 32/2003 | — | — |
| EMC 24/2003 | — | — |
| EMC 9/2003 | — | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Eduardo Barbosa, pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Eduardo Barbosa, pela prejudicialidade. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Eduardo Barbosa, pela aprovação. | — |
| REQ 2/2003 | Requer sejam convidados os presidentes do Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS, do Fórum Nacional dos Secretários de Estado de Assistência Social - FONSEAS, do Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social - CONGEMAS, do Conselho Federal de Serviço Social - CFESS, ou seus representantes, e… | Arquivada |
| REQ 1/2003 | Requer seja convidada a Sra. Benedita da Silva, Ministra da Assistência Social para prestar esclarecimentos a respeito do financiamento da Assistência Social. | Arquivada |
| REQ 39/2003 | Requer seja realizada audiência pública sobre o tema "o jovem como minoria" para ouvir o Sr. Rodrigo Marinho de Noronha e a Sra. Valdinéia Olímpia Ramos, auto-defensores da Federação Nacional das APAEs; o presidente nacional da ONEDEF, ou seu representante; e a Sra. Guacira César da Articulação de Mulheres… | Arquivada |
| REQ 38/2003 | Requer seja realizada audiência pública sobre o tema "o jovem como minoria" para ouvir a Sra. Otília Silva Leite, diretora do Grupo DaVida, ou seu representante; o Sr. Marcelo Nascimento, presidente da Associação Brasileira de Gays, Lésbicas e Travestis, ou seu representante; e o Sr. José Jorge Carvalho, antropólogo e… | Arquivada |
| PLP 104/2003 | Acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 110, de 29 de junho de 2001, para isentar as entidades e organizações de assistência social que especifica do recolhimento das contribuições sociais destinadas ao custeio dos créditos dos complementos de atualização monetária do FGTS. | Arquivada |
| EMR 1/0 | Substituam-se os incisos IV e VI do art. 2º do projeto por: | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Eduardo Barbosa, pela aprovação, com emenda. | — |
| REQ 98/2003 | Requeiro, nos temos do art. 160 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, preferência de votação ao PL 816, de 2003, do Deputado Sandes Júnior. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Eduardo Barbosa, pela aprovação. | — |
| PL 1741/2003 | Acrescenta parágrafo único ao art. 30 da Lei nº 8.935, de 1994, dispondo sobre o procedimento a ser adotado pelos cartórios no atendimento aos deficientes visuais. | Arquivada |
| REQ 88/2003 | Requer sejam convidados o Sr. Ricardo Henriques, secretário-executivo do Ministério da Assistência Social, e a Sra. Miriam Belchior, assessora especial da Presidência da República. | Arquivada |
| REQ 78/2003 | Requer sejam convidados o Ministro Extraordinário de Segurança Alimentar e Combate à Fome, Sr. José Graziano, e o Representante da UNESCO no Brasil, Sr. Jorge Werthein, para comparecerem ao Plenário dessa Comissão, a fim de prestarem esclarecimentos sobre projeto de cooperação técnica firmado entre os dois órgãos, no… | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Eduardo Barbosa, pela rejeição. | — |
| SBT 1/0 | — | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Eduardo Barbosa, pela rejeição. | — |
Posicionamentos
Discursos
17 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 09/12/2003 | Fala do presidente ou no exercício da presidência | Participação de representantes da área de assistência social na Mesa Diretora dos trabalhos. Agradecimento à Presidência do Conselho Nacional de Assistência Social e à Ministra da Assistência de Promoção Social, Benedita da Silva, pela inclusão da presente sessão solene na programação da IV Conferência Nacional de Assistência Social. Votação simbólica da Proposta de Emenda à Constituição nº 431, de 2001, sobre vinculação de recursos à assistência social. Transcurso do 10º aniversário de promulgação da Lei Orgânica da Assistência Social — LOAS. |
| 09/12/2003 | Fala do presidente ou no exercício da presidência | Congratulações ao Deputado Jutahy Junior e à ex-Deputada Fátima Pelaes pelo empenho na aprovação da Lei Orgânica da Assistência Social — LOAS. |
| 09/12/2003 | Homenagem | Encaminhamento ao Presidente João Paulo Cunha de manifesto extraído da IV Conferência Nacional de Assistência Social. Transcurso do 10º aniversário de promulgação da Lei Orgânica da Assistência Social — LOAS. |
| 02/12/2003 | Homenagem | Homenagem ao Rio Doce, no Estado de Minas Gerais. |
| 13/11/2003 | Breves comunicações | Protesto contra veto presidencial a projeto de lei sobre extensão do repasse de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério a instituições de educação especial. |
| 21/08/2003 | Discussão | Discussão do Projeto de Lei 3.561 de 1997 (Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências) e apensados. Avaliação positiva da proposição; Referência ao trabalho desenvolvido pela Comissão Especial que analisou a matéria na legislatura passada sob a presidência do orador. Elogio à atuação do relator, Deputado Silas Brasileiro; Referência à Subemenda Substitutiva Global à matéria, fruto de acordo, que será apresentada pelo relator. |
| 21/08/2003 | Orientação de bancada | Posicionamento favorável do PSDB à Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei 3.561 de 1997 (Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências) e apensados.Registro da presença nas galerias de representantes do Fórum de Política Nacional do Idoso e de membros do Conselho Nacional do Idoso, que tiveram participação efetiva no aprimoramento da proposição ora em votação. |
| 30/07/2003 | Pela ordem | Empenho do PSDB para agilização da apreciação do Projeto de Lei 3.561 de 1997 (Dispõe sobre o Estatuto do Idoso, e dá outras providências). |
| 26/06/2003 | Homenagem | Homenagem póstuma ao médium Francisco Cândido Xavier, conhecido como Chico Xavier, ao ensejo do transcurso do 1º aniversário de falecimento. |
| 27/05/2003 | Pela ordem | Ponderações sobre a proposta de rejeição da Emenda 01 do Senado ao Projeto de Lei de Conversão 9 de 2003 da Medida Provisória 94 de 2002 ( reabre o prazo para que os Municípios que refinanciaram suas dívidas junto à União possam contratar empréstimos ou financiamentos, dá nova redação à Lei 8.989 de 1995, que dispõe sobre a isenção do IPI na aquisição de automóveis para utilização no transporte autônomo de passageiros, bem como por pessoas portadoras de deficiência física e aos destinados ao transporte escolar , e altera as condições de concessão de isenção, para prorrogar até 31 de dezembro de 2005 a sua vigência , e dá outras providências). |
Gastos da cota
A cota para exercício da atividade parlamentar só é publicada pela Câmara a partir de 2009; antes disso não há dado comparável nas fontes.