Deputado federal · 2004
Eduardo Barbosa
PSDB · MGano inteiro
Atuação de Eduardo Barbosa como deputado federal por Minas Gerais em 2004. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2004?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
61 de 72votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
330presenças registradas em sessões e reuniões
57proposições apresentadas
—cota parlamentar: publicada só a partir de 2009
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| jan/2004 | 31 | 2 de 2 | 9 | 2 | 0 | — |
| fev/2004 | 29 | 1 de 1 | 14 | 4 | 1 | — |
| mar/2004 | 31 | 6 de 11 | 45 | 12 | 0 | — |
| abr/2004 | 30 | 6 de 8 | 39 | 0 | 0 | — |
| mai/2004 | 31 | 13 de 13 | 63 | 2 | 0 | — |
| jun/2004 | 30 | 7 de 8 | 43 | 5 | 0 | — |
| jul/2004 | 31 | 5 de 6 | 14 | 0 | 0 | — |
| ago/2004 | 31 | 6 de 6 | 17 | 1 | 1 | — |
| set/2004 | 30 | 0 de 0 | 5 | 2 | 0 | — |
| out/2004 | 31 | 3 de 4 | 21 | 5 | 0 | — |
| nov/2004 | 30 | 7 de 8 | 37 | 4 | 0 | — |
| dez/2004 | 31 | 5 de 5 | 23 | 20 | 4 | — |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PSDB) | 98% (60 de 61) |
| do governo | 25% (13 de 53) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 6 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 15/12/2004 | PEC 227/2004 — Altera os artigos 37, 40, 144, 194, 195 e 201 da Constituição Federal, para dispor sobre a Previdência Social, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera os artigos 28, 37, 40, 195 e 201 da Constituição Federal, para dispor sobre a Previdência Social, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Continuação da votação em primeiro turno. (Sessão Extraordinária - 14:40) Resultado: rejeitado (114 sim · 235 não) | Não |
| 14/12/2004 | PLP 72/2003 — Altera dispositivos da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera e acrescenta dispositivos da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional, e dispõe sobre a interpretação do inciso I do artigo 168 da mesma… PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo do Senado Federal, com parecer favorável, exceto o inciso I do art. 174, constante do art. 1º. Resultado: aprovado (309 sim · 8 não) | Sim |
| 14/12/2004 | PLP 72/2003 — Altera dispositivos da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera e acrescenta dispositivos da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional, e dispõe sobre a interpretação do inciso I do artigo 168 da mesma… PLEN · Em votação: Mantido o inciso I do art. 174, constante do art. 1º do Substitutivo do Senado Federal, com parecer contrário. Resultado: rejeitado (283 sim · 66 não) | Não |
| 14/12/2004 | PL 3268/2004 — Dispõe sobre a opção de acomodação particular de pacientes no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS. CSAUDE · Em votação: Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Athos Avelino, Benjamin Maranhão, Jorge Gomes, Selma Schons, Jandira Feghali, Henrique Fontana e Roberto Gouveia Resultado: aprovado (12 sim · 7 não) | Sim |
| 01/12/2004 | MPV 207/2004 — Altera disposições das Leis nºs 10.683, de 28 de maio de 2003, e 9.650, de 27 de maio de 1998. PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (3 sim · 253 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 01/12/2004 | MPV 208/2004 — Altera dispositivos da Lei nº 9.678, de 3 de julho de 1998, que institui a Gratificação de Estímulo à Docência no Magistério Superior, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera dispositivos da Lei nº 9.678, de 3 de julho de 1998, que institui a Gratificação de Estímulo à Docência no Magistério… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Alberto Goldman, na qualidade de Líder do PSDB, que solicita a retirada de pauta desta MPV. Resultado: rejeitado (4 sim · 261 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 30/11/2004 | MPV 206/2004 — Altera a tributação do mercado financeiro e de capitais, institui o Regime Tributário para Incentivo à Modernização e Ampliação da Estrutura Portuária - REPORTO, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera a tributação do mercado financeiro e de capitais, institui o Regime Tributário para Incentivo… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (5 sim · 266 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 30/11/2004 | MPV 207/2004 — Altera disposições das Leis nºs 10.683, de 28 de maio de 2003, e 9.650, de 27 de maio de 1998. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (14 sim · 280 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 30/11/2004 | MPV 207/2004 — Altera disposições das Leis nºs 10.683, de 28 de maio de 2003, e 9.650, de 27 de maio de 1998. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (9 sim · 254 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 30/11/2004 | MPV 207/2004 — Altera disposições das Leis nºs 10.683, de 28 de maio de 2003, e 9.650, de 27 de maio de 1998. PLEN · Em votação: Aprovado preliminarmente o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN. Resultado: aprovado (253 sim · 146 não) | Não |
| 24/11/2004 | MPV 201/2004 — Autoriza a revisão dos benefícios previdenciários concedidos, com data de início posterior a fevereiro de 1994, e o pagamento dos valores atrasados nas condições que especifica. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (209 sim · 83 não) | Não |
| 23/11/2004 | MPV 198/2004 — Altera dispositivos das Leis nºs 10.404, de 9 de janeiro de 2002, que dispõe sobre a criação da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, 10.483, de 3 de julho de 2002, que dispõe sobre a estruturação da Carreira da Seguridade Social e do Trabalho no âmbito da Administração Pública… PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: rejeitado (76 sim · 247 não) | Sim |
| 23/11/2004 | MPV 198/2004 — Altera dispositivos das Leis nºs 10.404, de 9 de janeiro de 2002, que dispõe sobre a criação da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, 10.483, de 3 de julho de 2002, que dispõe sobre a estruturação da Carreira da Seguridade Social e do Trabalho no âmbito da Administração Pública… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Ronaldo Caiado, na qualidade de Líder do PFL, que solicita a retirada de pauta desta MPV. Resultado: rejeitado (4 sim · 254 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 20/10/2004 | MPV 196/2004 — Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e do Meio Ambiente, no valor de R$ 86.080.000,00 para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (2 sim · 253 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 19/10/2004 | MPV 195/2004 — Dispõe sobre a obrigatoriedade de os novos aparelhos de televisão conterem dispositivo para bloqueio temporário da recepção de programação inadequada, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (3 sim · 255 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 06/10/2004 | MPV 191/2004 — Dá nova redação aos arts. 1º e 2º da Lei nº 8.010, de 29 de março de 1990, e acrescenta a alínea "f" ao inciso I do art. 2º da Lei nº 8.032, de 12 de abril de 1990, que dispõem sobre importações de bens destinados a pesquisa científica e tecnológica e suas respectivas isenções ou reduções de impostos. NOVA EMENTA DA… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (6 sim · 247 não) | Não |
| 24/08/2004 | MPV 191/2004 — Dá nova redação aos arts. 1º e 2º da Lei nº 8.010, de 29 de março de 1990, e acrescenta a alínea "f" ao inciso I do art. 2º da Lei nº 8.032, de 12 de abril de 1990, que dispõem sobre importações de bens destinados a pesquisa científica e tecnológica e suas respectivas isenções ou reduções de impostos. NOVA EMENTA DA… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (7 sim · 239 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 11/08/2004 | PLP 22/2003 — Dá nova redação ao art. 45 da Lei Complementar nº 31, de 11 de outubro de 1977. NOVA EMENTA : Institui, na forma do art. 43 da Constituição Federal, a Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia - SUDAM; estabelece a sua composição, natureza jurídica, objetivos, área de competência e instrumentos de ação; dispõe… PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva de Plenário, oferecida pelo Relator da Comissão Especial a este Projeto, principal, ao PLP 91/03, apensado, às Emendas de nºs 6 e 7 oferecidas ao PLP 91/03, com parecer favorável da Comissão Especial, e às Emendas de Plenário de nºs 11 a 18 oferecidas a este Projeto. Resultado: aprovado (327 sim · 13 não) | Sim |
| 11/08/2004 | PLP 76/2003 — Institui, na forma do art. 43 da Constituição, a Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE, estabelece a sua composição, natureza jurídica, objetivos, área de competência e instrumentos de ação. NOVA EMENTA: Institui, na forma do art. 43 da Constituição Federal, a Superintendência do Desenvolvimento do… PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva de Plenário oferecida pelo Relator. Resultado: aprovado (332 sim · 8 não) | Sim |
| 11/08/2004 | PL 2399/2003 — Autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia - HEMOBRÁS, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 17, objeto do Requerimento de DVS da Bancada do PFL. Resultado: rejeitado (79 sim · 193 não) | Sim |
| 11/08/2004 | PLP 188/2004 — Altera a Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, que dispõe sobre as normas gerais para a organização, o preparo e o emprego das Forças Armadas, para estabelecer novas atribuições subsidiárias. PLEN · Em votação: Aprovado este Projeto de Lei Complementar nº 188, de 2004, inicial. Resultado: aprovado (344 sim · 12 não) | Sim |
| 11/08/2004 | PEC 438/2001 — Dá nova redação ao art. 243 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (326 sim · 10 não) | Sim |
| 08/07/2004 | PEC 227/2004 — Altera os artigos 37, 40, 144, 194, 195 e 201 da Constituição Federal, para dispor sobre a Previdência Social, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera os artigos 28, 37, 40, 195 e 201 da Constituição Federal, para dispor sobre a Previdência Social, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (375 sim · 5 não) | Sim |
| 07/07/2004 | MPV 183/2004 — Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes na importação e na comercialização do mercado interno de fertilizantes e defensivos agropecuários classificados no Capítulo 31 da NCM, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes na importação e… PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (186 sim · 159 não) | Sim |
| 07/07/2004 | MPV 183/2004 — Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes na importação e na comercialização do mercado interno de fertilizantes e defensivos agropecuários classificados no Capítulo 31 da NCM, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes na importação e… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (280 sim · 6 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 07/07/2004 | MPV 183/2004 — Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes na importação e na comercialização do mercado interno de fertilizantes e defensivos agropecuários classificados no Capítulo 31 da NCM, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes na importação e… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (7 sim · 265 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 06/07/2004 | MPV 183/2004 — Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes na importação e na comercialização do mercado interno de fertilizantes e defensivos agropecuários classificados no Capítulo 31 da NCM, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes na importação e… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (6 sim · 248 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 23/06/2004 | MPV 182/2004 — Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de maio de 2004, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Projeto de Lei de Conversão nº 39, de 2004, do Senado Federal. Resultado: rejeitado (172 sim · 272 não) | Sim |
| 15/06/2004 | MPV 177/2004 — Dispõe sobre o Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante - AFRMM e o Fundo da Marinha Mercante - FMM, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (36 sim · 226 não) | Sim |
| 08/06/2004 | MPV 177/2004 — Dispõe sobre o Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante - AFRMM e o Fundo da Marinha Mercante - FMM, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (4 sim · 251 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
Proposições
No período, apresentou 57 proposições e assinou junto outras 2 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Pareceres como relator | 17 |
| Requerimentos | 14 |
| Emendas em comissão | 14 |
| EMR | 5 |
| Substitutivos | 4 |
| PSS | 1 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 1 |
| ESB | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Eduardo Barbosa (PSDB-MG), pela rejeição deste, do PL 1134/2003, do PL 1183/2003, do PL 2460/2003, do PL 2874/2004, do PL 3425/2004, e do PL 4086/2004, apensados. | — |
| SBT 1/0 | Dispõe sobre incentivos fiscais na contratação de trabalhadores idosos ou com idade superior a quarenta anos. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Eduardo Barbosa (PSDB-MG), pela aprovação deste, do PL 725/1999, do PL 913/1999, do PL 2694/2000, do PL 3968/2000, do PL 4892/2001, do PL 7108/2002, do PL 838/2003, do PL 956/2003, do PL 2635/2003, do PL 3345/2004, e do PL 3389/2004, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL… | Arquivada |
| SBT 1/0 | SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 3.448, DE 2004, e aos apensados PLs nºs 3.775/04 e 3.989/04 Assegura às pessoas portadoras de deficiência a reserva de dez por cento das unidades residenciais produzidas em programas habitacionais financiados com recursos públicos. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Eduardo Barbosa (PSDB-MG), pela aprovação deste, do PL 3775/2004, e do PL 3989/2004, apensados, com substitutivo. | Arquivada |
| INC 4359/2004 | Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, a extensão do benefício do horário especial, sem necessidade de compensação, ao servidor que tenha cônjuge, filho ou dependente portador de deficiência. | Arquivada |
| EMR 2/0 | — | Arquivada |
| EMR 1/0 | — | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Eduardo Barbosa (PSDB-MG), pela aprovação, com emendas. | Arquivada |
| EMR 1/0 | EMENDA ADITIVA Nº Acrescente-se ao art. 1º do Projeto de Lei nº 2.462, de 2003, o seguinte parágrafo único ao art. 16 da Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000: "Art. 16 ........................................................................... Parágrafo único. Para os fins desta Lei, incluem-se na definição de… | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Eduardo Barbosa (PSDB-MG), pela aprovação deste, com emenda, e pela rejeição do PL 2840/2003, apensado. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Eduardo Barbosa (PSDB-MG), pela aprovação deste, e do PL 4166/2004, apensado, com substitutivo, e pela rejeição do PL 7190/2002, apensado. | — |
| ESB 1/0 | — | Arquivada |
| EMR 1/0 | EMENDA SUBSTITUTIVA Substitua-se a redação do art. 3º do projeto pela seguinte: "Art. 3º Para os efeitos desta Lei, pessoa portadora de deficiência é aquela definida na regulamentação da Lei nº 7.853, de 24 de outubro de 1989, acrescentando-se os autistas." | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Eduardo Barbosa (PSDB-MG), pela aprovação, com emenda. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Eduardo Barbosa (PSDB-MG), pela aprovação deste, e do SBT 1 CEIC. | Arquivada |
| PSS 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Eduardo Barbosa, pela aprovação das emendas nº 1 e 2, do Senado Federal, oferecidas ao PL nº 6.015/01. | — |
| SBT 1/0 | — | — |
| REQ 152/2004 | Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 83, & único, II, c, combinado com o art. 117, caput, do RICD, a retirada de pauta da Ordem do Dia do PL 874/2003. | Arquivada |
| REQ 143/2004 | Solicita a retirada de Pauta do PL 2354/2003. | Arquivada |
| EMR 1/0 | Acrescente-se ao Art. 1º o seguinte Parágrafo Único: "Parágrafo Único - Os fabricantes fornecerão o inteiro teor das bulas de medicamentos, das informações e das recomendações de seus produtos, em braile, mediante solicitação formal do interessado". | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Eduardo Barbosa, pela rejeição deste e pela aprovação do PL 2861/2004, apensado, com emenda. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Eduardo Barbosa, pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Eduardo Barbosa, pela aprovação. | Arquivada |
| SBT 1/0 | — | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Eduardo Barbosa, pela aprovação, com substitutivo. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Eduardo Barbosa, pela rejeição. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Eduardo Barbosa, pela aprovação deste, na forma do substitutivo da Comissão de Viação e Transportes. | Arquivada |
| REQ 108/2004 | Requer seja convidado o Ministro do Desenvolvimento Social e de Combate à Fome, Sr. Patrus Ananias, para apresentar a nova Política Nacional de Assistência Social. | Arquivada |
| REQ 2169/2004 | Requer a convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados para o dia 11 de novembro de 2004, às 15 horas. | Arquivada |
Posicionamentos
Discursos
6 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 15/12/2004 | Fala do presidente ou no exercício da presidência | Agradecimento ao Presidente João Paulo Cunha pela realização da presente sessão solene. Convite aos participantes para a apresentação de banda musical no Espaço Cultural da Câmara dos Deputados. Saudações a ex-presidentes da Federação Nacional das Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAEs. |
| 15/12/2004 | Homenagem | Agradecimento ao Deputado Leonardo Mattos pela participação na sessão solene. Relevância do papel desenvolvido pelas Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAEs. |
| 15/12/2004 | Homenagem | Transcurso do 50º aniversário da Associação de Pais e Amigos dos Excepecionais - APAE. |
| 02/12/2004 | Homenagem | Homenagem aos atletas brasileiros participantes nas Paraolimpíadas de 2004 realizadas em Atenas, Grécia. |
| 11/08/2004 | Orientação de bancada | Posicionamento favorável do PSDB à Emenda Aglutinativa Global à PEC 232 de 1995, apensada à PEC 438 de 2001( Dá nova redação ao art. 243 da Constituição Federal, estabelecendo a perda de gleba onde for constada a exploração de trabalho escravo e revertendo a área para assentamento de colonos que já trabalhavam na respectiva gleba), do Senado, em apreciação em primeiro turno. |
| 03/02/2004 | Discussão | Discussão da Medida Provisória 139 de 2003 (Institui o Programa de Complementação ao Atendimento Educacional Especializado aos Portadores de Deficiência, e dá outras providências).Ponderações sobre os avanços obtidos no Projeto de Lei de Conversão que atende, em parte , a proposta original do projeto de lei do orador, vetado pelo Presidente da República. |
Gastos da cota
A cota para exercício da atividade parlamentar só é publicada pela Câmara a partir de 2009; antes disso não há dado comparável nas fontes.