Deputado federal · 54ª legislatura (2011–2015)
Eduardo Barbosa
PSDB · MGtoda a legislatura
Atuação de Eduardo Barbosa como deputado federal por Minas Gerais na 54ª legislatura (2011–2015). Ver a página completa.
Visão geral
Na eleição de 2010 concorreu a deputado federal pelo PSDB em MG com 120.769 votos. Resultado no TSE: eleito. A cadeira era da coligação DEM / PP / PPS / PR / PSDB no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 54ª legislatura (2011–2015)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
271 de 344votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
1.113presenças registradas em sessões e reuniões
279proposições apresentadas
R$ 1,3 migastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2011 | 28 | 7 de 8 | 13 | 5 | 0 | R$ 29 mil |
| mar/2011 | 31 | 0 de 0 | 16 | 2 | 0 | R$ 25 mil |
| abr/2011 | 30 | 8 de 13 | 28 | 3 | 0 | R$ 22 mil |
| mai/2011 | 31 | 7 de 8 | 44 | 43 | 0 | R$ 35 mil |
| jun/2011 | 30 | 9 de 9 | 36 | 25 | 0 | R$ 30 mil |
| jul/2011 | 31 | 2 de 2 | 13 | 0 | 1 | R$ 26 mil |
| ago/2011 | 31 | 5 de 13 | 34 | 7 | 4 | R$ 26 mil |
| set/2011 | 30 | 3 de 3 | 28 | 4 | 3 | R$ 34 mil |
| out/2011 | 31 | 1 de 4 | 32 | 7 | 0 | R$ 28 mil |
| nov/2011 | 30 | 10 de 25 | 30 | 5 | 0 | R$ 25 mil |
| dez/2011 | 31 | 4 de 4 | 23 | 24 | 0 | R$ 22 mil |
| jan/2012 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 23 mil |
| fev/2012 | 29 | 5 de 5 | 12 | 2 | 0 | R$ 29 mil |
| mar/2012 | 31 | 5 de 7 | 28 | 5 | 0 | R$ 39 mil |
| abr/2012 | 30 | 5 de 7 | 31 | 6 | 0 | R$ 34 mil |
| mai/2012 | 31 | 7 de 7 | 51 | 6 | 0 | R$ 33 mil |
| jun/2012 | 30 | 5 de 6 | 24 | 2 | 0 | R$ 28 mil |
| jul/2012 | 31 | 3 de 8 | 17 | 7 | 0 | R$ 26 mil |
| ago/2012 | 31 | 0 de 0 | 9 | 1 | 0 | R$ 30 mil |
| set/2012 | 30 | 2 de 3 | 12 | 3 | 0 | R$ 26 mil |
| out/2012 | 31 | 3 de 3 | 15 | 4 | 0 | R$ 27 mil |
| nov/2012 | 30 | 7 de 13 | 36 | 8 | 0 | R$ 25 mil |
| dez/2012 | 31 | 4 de 5 | 25 | 7 | 1 | R$ 4 mil |
| jan/2013 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 25 mil |
| fev/2013 | 28 | 4 de 4 | 9 | 6 | 0 | R$ 24 mil |
| mar/2013 | 31 | 12 de 12 | 22 | 6 | 0 | R$ 16 mil |
| abr/2013 | 30 | 9 de 11 | 41 | 1 | 2 | R$ 45 mil |
| mai/2013 | 31 | 17 de 27 | 43 | 4 | 6 | R$ 33 mil |
| jun/2013 | 30 | 16 de 17 | 34 | 0 | 2 | R$ 32 mil |
| jul/2013 | 31 | 7 de 7 | 17 | 3 | 1 | R$ 30 mil |
| ago/2013 | 31 | 3 de 3 | 31 | 1 | 0 | R$ 29 mil |
| set/2013 | 30 | 5 de 5 | 42 | 3 | 7 | R$ 33 mil |
| out/2013 | 31 | 18 de 22 | 53 | 3 | 3 | R$ 30 mil |
| nov/2013 | 30 | 7 de 7 | 41 | 6 | 0 | R$ 31 mil |
| dez/2013 | 31 | 7 de 7 | 28 | 0 | 6 | R$ 25 mil |
| jan/2014 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 17 mil |
| fev/2014 | 28 | 8 de 8 | 21 | 5 | 0 | R$ 28 mil |
| mar/2014 | 31 | 6 de 6 | 21 | 6 | 1 | R$ 31 mil |
| abr/2014 | 30 | 16 de 18 | 38 | 5 | 0 | R$ 33 mil |
| mai/2014 | 31 | 10 de 12 | 41 | 7 | 1 | R$ 28 mil |
| jun/2014 | 30 | 10 de 10 | 14 | 3 | 3 | R$ 23 mil |
| jul/2014 | 31 | 1 de 1 | 10 | 19 | 0 | R$ 23 mil |
| ago/2014 | 31 | 0 de 0 | 6 | 1 | 0 | R$ 17 mil |
| set/2014 | 30 | 0 de 0 | 3 | 1 | 0 | R$ 14 mil |
| out/2014 | 31 | 3 de 3 | 9 | 4 | 0 | R$ 28 mil |
| nov/2014 | 30 | 5 de 6 | 18 | 7 | 0 | R$ 21 mil |
| dez/2014 | 31 | 5 de 5 | 14 | 2 | 0 | R$ 30 mil |
| jan/2015 | 31 | 0 de 0 | 0 | 10 | 0 | R$ 10 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PSDB) | 93% (240 de 258) |
| do governo | 44% (89 de 204) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 4 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 16/12/2014 | PEC 358/2013 — Altera os arts. 165 e 166 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. NOVA EMENTA: Altera os arts. 165, 166 e 198 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. PLEN · Em votação: Votação do texto proposto para o art. 198 da Constituição Federal constante do art.1º e, por decorrência, dos seguintes dispositivos: texto proposto para o § 10 do art. 166 – também do art. 1º - e artigos 2º, 3º e 4º, todos do Substitutivo da Comissão Especial, objeto do destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: aprovado (349 sim · 59 não) | Sim |
| 16/12/2014 | PEC 358/2013 — Altera os arts. 165 e 166 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. NOVA EMENTA: Altera os arts. 165, 166 e 198 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. PLEN · Em votação: Votação do art. 3º do Substitutivo da Comissão Especial, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PCdoB. Resultado: aprovado (354 sim · 30 não) | Sim |
| 16/12/2014 | PEC 434/2014 — Dá nova redação ao inciso I § 1º do art. 40 da Constituição Federal, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (398 sim · 0 não) | Sim |
| 10/12/2014 | PEC 170/2012 — Dá nova redação ao inciso I do § 1º do art. 40 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (369 sim · 0 não) | Sim |
| 10/12/2014 | REP 25/2014 — Apresenta, com base no art. 55, inciso II e § 2º da Constituição Federal e art. 4º, incisos II e VI, do Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados - Resolução nº 25, de 2001, e em matérias jornalísticas relativas a investigações da Policia Federal que culminaram com a deflagração da operação "Lava… PLEN · Em votação: Aprovado o Parecer do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, pela procedência da Representação nº 25/2014 e pela perda do mandato parlamentar do Dep. André Vargas. Resultado: aprovado (359 sim · 1 não) | Sim |
| 12/11/2014 | MPV 652/2014 — Cria o Programa de Desenvolvimento da Aviação Regional. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Mendonça Filho, Líder do DEM, que solicita votação nominal para o requerimento de retirada de pauta. Resultado: rejeitado (14 sim · 254 não) | Sim |
| 11/11/2014 | PEC 197/2012 — Altera o § 2º do art. 155 da Constituição Federal, para modificar a sistemática de cobrança do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação incidente sobre as operações e prestações realizadas de forma não… PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (337 sim · 3 não) | Sim |
| 11/11/2014 | PEC 197/2012 — Altera o § 2º do art. 155 da Constituição Federal, para modificar a sistemática de cobrança do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação incidente sobre as operações e prestações realizadas de forma não… PLEN · Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa nº 1, resultante da fusão do art. 2º da Proposta de Emenda à Constituição nº 197/2012 com o art. 3º do Substitutivo adotado pela Comissão Especial. Resultado: aprovado (325 sim · 1 não) | Sim |
| 04/11/2014 | PEC 426/2014 — Altera o art. 159 da Constituição Federal, para aumentar a entrega de recursos pela União para o Fundo de Participação dos Municípios. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (367 sim · 0 não) | Sim |
| 04/11/2014 | MPV 657/2014 — Altera a Lei nº 9.266, de 15 de março de 1996, que reorganiza as classes da Carreira Policial Federal, fixa a remuneração dos cargos que as integram e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 9.266, de 15 de março de 1996, que reorganiza as classes da Carreira Policial Federal, fixa a remuneração dos… PLEN · Em votação: Votação do § 2º do art. 2º-A da Lei nº 9.266/96, na redação proposta pela Emenda nº 54, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PT. Resultado: rejeitado (101 sim · 215 não) | Não |
| 28/10/2014 | PDC 1491/2014 — Susta a aplicação do Decreto nº 8.243, de 23 de maio de 2014, que institui a Política Nacional de Participação Social - PNPS e o Sistema Nacional de Participação Social - SNPS, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Vicentinho, Líder do PT, que solicita votação nominal para o requerimento de retirada de pauta deste Projeto de Decreto Legislativo. Resultado: rejeitado (4 sim · 253 não) | Não |
| 28/10/2014 | PDC 1491/2014 — Susta a aplicação do Decreto nº 8.243, de 23 de maio de 2014, que institui a Política Nacional de Participação Social - PNPS e o Sistema Nacional de Participação Social - SNPS, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Vicentinho, Líder do PT, o qual solicita que a votação seja feita artigo por artigo. Resultado: rejeitado (3 sim · 247 não) | Não |
| 07/10/2014 | MPV 650/2014 — Dispõe sobre a reestruturação da Carreira Policial Federal de que trata a Lei nº 9.266, de 15 de março de 1996, sobre a remuneração da Carreira de Perito Federal Agrário de que trata a Lei nº 10.550, de 13 de novembro de 2002, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a reestruturação da Carreira Policial… PLEN · Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa nº 1, resultante da fusão das Emendas de nºs 23 e 26 com o texto da Medida Provisória nº 650 de 2014. Resultado: rejeitado (114 sim · 134 não) | Sim |
| 15/07/2014 | PDC 1491/2014 — Susta a aplicação do Decreto nº 8.243, de 23 de maio de 2014, que institui a Política Nacional de Participação Social - PNPS e o Sistema Nacional de Participação Social - SNPS, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (294 sim · 54 não) | Sim |
| 04/06/2014 | PEC 103/2011 — Acresce o art. 92-A ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 103 de 2011. Resultado: aprovado (366 sim · 2 não) | Sim |
| 04/06/2014 | PLP 397/2014 — Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do art. 18 da Constituição Federal, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do… PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo apresentado pelo Relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ao Projeto de Lei Complementar nº 397 de 2014. Resultado: aprovado (343 sim · 30 não) | Sim |
| 04/06/2014 | PLP 397/2014 — Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do art. 18 da Constituição Federal, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do… PLEN · Em votação: Votação da Emenda de Plenário nº 1, com pareceres pela rejeição. (A Emenda nº 2 foi retirada) Resultado: rejeitado (210 sim · 108 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PL 8035/2010 — Aprova o Plano Nacional de Educação para o decênio 2011-2020 e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do § 5º do art. 5º, constante do Substitutivo do Senado Federal e acolhido pelo parecer do relator, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PDT. Resultado: aprovado (269 sim · 118 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 7, objeto do Destaque da bancada do PSD. Resultado: aprovado (381 sim · 2 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação dos artigos 1º e 2º do PLP 221/2012, para inclusão na Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: rejeitado (136 sim · 219 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa nº 2, resultante da fusão das Emendas nºs 5, 6, 10 e 24. Resultado: aprovado (341 sim · 9 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 17, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PMDB. Resultado: aprovado (313 sim · 1 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação do art. 87-A da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, alterado pelo artigo 1º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PRB. Resultado: aprovado (288 sim · 5 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação do art. 10 da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PV. Resultado: rejeitado (137 sim · 165 não) | Não |
| 27/05/2014 | MPV 640/2014 — Cria, em caráter temporário, as Funções Comissionadas de Grandes Eventos - FCGE e extingue Funções Comissionadas Técnicas - FCT. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (215 sim · 101 não) | Não |
| 21/05/2014 | MPV 633/2013 — Altera a Lei nº 12.096, de 24 de novembro de 2009, que autoriza a concessão de subvenção econômica sob a modalidade de equalização de taxas de juros pela União, acrescenta o art. 1º-A à Lei nº 12.409, de 25 de maio de 2011, que autoriza o Fundo de Compensação de Variações Salariais - FCVS, a assumir direitos e… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 5, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: rejeitado (69 sim · 238 não) | Sim |
| 21/05/2014 | MPV 633/2013 — Altera a Lei nº 12.096, de 24 de novembro de 2009, que autoriza a concessão de subvenção econômica sob a modalidade de equalização de taxas de juros pela União, acrescenta o art. 1º-A à Lei nº 12.409, de 25 de maio de 2011, que autoriza o Fundo de Compensação de Variações Salariais - FCVS, a assumir direitos e… PLEN · Em votação: Votação do art. 3º do Projeto de Lei de Conversão nº 8/2014, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do Bloco PP/PROS. Resultado: aprovado (192 sim · 73 não) | Sim |
| 20/05/2014 | MPV 632/2013 — Dispõe sobre remuneração das Carreiras e dos Planos Especiais de Cargos das Agências Reguladoras, das Carreiras e do Plano Especial de Cargos do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, das Carreiras e do Plano Especial de Cargos do Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM, da Carreira de… PLEN · Em votação: Votação do art. 24 do Projeto de Lei de Conversão nº 5/2014, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: aprovado (183 sim · 75 não) | Não |
| 20/05/2014 | MPV 635/2013 — Dispõe sobre a ampliação do valor do Benefício Garantia-Safra para a safra de 2012/2013, sobre a ampliação do Auxílio Emergencial Financeiro relativo aos desastres ocorridos em 2012 e dá outras providências. NOVA EMENTA:Dispõe sobre a ampliação do valor do Benefício Garantia-Safra para a safra de 2012/2013 e sobre a… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 23, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSB. Resultado: aprovado (273 sim · 112 não) | Sim |
| 13/05/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 1, objeto do Destaque para votação da bancada do Bloco PP,PROS. Resultado: rejeitado (201 sim · 131 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 279 proposições e assinou junto outras 73 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Emendas em comissão | 91 |
| Requerimentos | 72 |
| Pareceres como relator | 40 |
| ESB | 19 |
| Substitutivos | 15 |
| Projetos de lei | 14 |
| SLD | 8 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 5 |
| Emendas de plenário | 5 |
| Projetos de lei complementar | 2 |
| EMR | 2 |
| CVO | 2 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| SBT 1/0 | Altera a redação do art. 136 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal brasileiro. | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Eduardo Barbosa (PSDB-MG), pela aprovação deste, do PL 7650/2010, do PL 2398/2011, do PL 2425/2011, e do PL 6074/2013, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 6195/2013, apensado. | — |
| SBT 1/0 | Altera o art. 133 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, Estatuto da Criança e do Adolescente, para dispor sobre requisitos de candidatura a membro de Conselho Tutelar. | — |
| SBT 1/0 | Altera o art. 28 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre o Plano de Custeio da Seguridade Social, para excluir a incidência de contribuição para a seguridade social sobre o aviso prévio indenizado. | — |
| SBT 3/0 | Modifica o Art. 197 - A da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Eduardo Barbosa (PSDB-MG), pela aprovação, com substitutivo. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Eduardo Barbosa (PSDB-MG), pela aprovação deste, e pela rejeição do Substitutivo 1 da CSPCCO. | — |
| PRL 3/0 | Parecer do Relator, Dep. Eduardo Barbosa (PSDB-MG), pela aprovação, com substitutivo. | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Eduardo Barbosa (PSDB-MG), pela rejeição. | — |
| PRL 5/0 | Parecer do Relator, Dep. Eduardo Barbosa (PSDB-MG), pela aprovação deste, do PL 7779/2014, do PL 7786/2014, e do PL 8008/2014, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 4300/2008, do PL 7777/2010, do PL 501/2011, do PL 1335/2011, do PL 1612/2011, do PL 3702/2012, e do PL 8009/2014, apensados. | — |
| INC 6640/2014 | Sugere o envio de Projeto de Lei para alterar a Lei nº 12.158, de 28 de dezembro de 2009, que "dispõe sobre o acesso às graduações superiores de militares oriundos do Quadro de Taifeiros da Aeronáutica (QTA)". | Arquivada |
| ESB 1/0 | Dá nova redação ao parágrafo único do Art. 16. (Substitutivo ao PL nº 6.998/13) | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Eduardo Barbosa (PSDB-MG), pela rejeição. | — |
| REQ 466/2014 | Requer, nos termos regimentais, autorização para que esta Comissão realize, em parceria com o Instituto InfoRel de Relações Internacionais e Defesa e com a Fundação Konrad Adenauer, Seminário intitulado "O Brasil no Mundo: deveres e responsabilidades". | Arquivada |
| EMC 47/2014 | Dá nova redação à MPV 658/2014 | — |
| EMC 46/2014 | Dá nova redação à MPV 658/2014 | — |
| EMC 8/2014 | Dá nova redação à MPV 658/2014 | — |
| EMC 7/2014 | Dá nova redação à MPV 658/2014 | — |
| EMC 6/2014 | Dá nova redação à MPV 658/2014 | — |
| REQ 459/2014 | Requer a realização de audiência pública conjunta com a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, para avaliar, no âmbito do relacionamento econômico-comercial do Brasil, a propriedade intelectual, inovação e competitividade nacional. | Arquivada |
| EMR 1/0 | — | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Eduardo Barbosa (PSDB-MG), pela aprovação deste, e da Emenda da Comissão de Educação, com emenda. | — |
| EMC 80/2014 | Dá nova redação à MPV 656/2014 | — |
| INC 6490/2014 | Sugere à Excelentíssima Senhora Presidente da República providências visando à convocação e a nomeação dos 766 candidatos regularmente inscritos no Cadastro de Reserva do concurso para provimento do cargo de Policial Rodoviário Federal, ano 2013. | Arquivada |
| PRC 259/2014 | Altera os artigos 151 e 183 e acrescenta novo capítulo ao Título VI do Regimento Interno da Câmara dos Deputados para disciplinar o procedimento especial de tramitação de projetos de decreto legislativo destinados a aprovar tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos. | Tramitando em Conjunto |
| REQ 455/2014 | Requer que seja realizada Audiência Pública, para debater a criação do Novo Banco de Desenvolvimento (NDB) e do Arranjo Contingente de Reserva (ACR), criado pelos países membros do BRICS, convidando os Excelentíssimos Ministros de Estado da Fazenda, Senhor Guido Mantega, e das Relações Exteriores, Embaixador Luiz… | Arquivada |
| EMC 179/2014 | Dá nova redação à MPV 651/2014 | — |
| EMC 178/2014 | Dá nova redação à MPV 651/2014 | — |
| REQ 453/2014 | Requer autorização para realizar a XXI edição do Fórum Brasil-Europa. | Arquivada |
| REQ 452/2014 | Requer a realização de audiência pública para avaliar as conquistas do Brasil quanto ao cumprimento dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio, estabelecidos pelas Nações Unidas para o período de 2000 a 2015 e o delineamento de ações para os próximos anos. | Arquivada |
Posicionamentos
Discursos
41 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 05/06/2014 | Homenagem | Sessão solene em homenagem ao 149º (centésimo quadragésimo nono) aniversário da Batalha Naval do Riachuelo - Data Magna da Marinha do Brasil. As notas taquigráficas desta Sessão Não Deliberativa Solene poderão ser solicitadas ao Departamento de Taquigrafia, Revisão e Redação - DETAQ. |
| 03/06/2014 | Homenagem | Sessão solene em homenagem aos 15 anos do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência - CONADE. |
| 03/06/2014 | Homenagem | Sessão solene em homenagem aos 15 anos do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência - CONADE. As notas taquigráficas desta Sessão Não Deliberativa Solene poderão ser solicitadas ao Departamento de Taquigrafia, Revisão e Redação - DETAQ. |
| 14/05/2014 | Pela ordem | Visita de comissão de Deputados norte-americanos à Casa. Relato das atividades da delegação parlamentar no País. |
| 11/03/2014 | Discussão | Debate do fortalecimento das Forças Armadas do Brasil. |
| 16/12/2013 | Fala do presidente ou no exercício da presidência | Sessão Solene em homenagem aos 20 anos da Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS. As notas taquigráficas desta Sessão Não Deliberativa Solene poderão ser solicitadas ao Departamento de Taquigrafia, Revisão e Redação - DETAQ. |
| 16/12/2013 | Homenagem | Sessão Solene em homenagem aos 20 anos da Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS. As notas taquigráficas desta Sessão Não Deliberativa Solene poderão ser solicitadas ao Departamento de Taquigrafia, Revisão e Redação - DETAQ. |
| 16/12/2013 | Fala do presidente ou no exercício da presidência | Sessão Solene em homenagem aos 20 anos da Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS. As notas taquigráficas desta Sessão Não Deliberativa Solene poderão ser solicitadas ao Departamento de Taquigrafia, Revisão e Redação - DETAQ. |
| 05/12/2013 | Orientação de bancada | Orientação de Bancada do PSDB contrária ao Projeto de Decreto Legislativo 1055, de 2013, (Aprova o Texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Francesa na Área da Luta Contra a Exploração Ilegal do Ouro em Zonas Protegidas ou de Interesse Patrimonial, celebrado no Rio de Janeiro, em 23 de dezembro de 2008). |
| 03/12/2013 | Fala do presidente ou no exercício da presidência | Sessão Solene em homenagem ao Dia Internacional das Pessoas com Deficiência. As notas taquigráficas desta Sessão Não Deliberativa Solene poderão ser solicitadas ao Departamento de Taquigrafia, Revisão e Redação - DETAQ. |
Assinou 61 frentes parlamentares na legislatura. As frentes são registradas por legislatura, sem data de adesão: não aparecem na visão por ano.
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 1.280.963,46 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| LOCARFÁCIL LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA | 168 | R$ 435.962,78 |
| Cia Aérea - TAM | 266 | R$ 63.806,39 |
| AGÊNCIA TREIS | 39 | R$ 44.976,29 |
| RAMAL | 217 | R$ 44.353,17 |
| Cia Aérea - GOL | 175 | R$ 38.952,29 |
| Cia Aérea - AZUL | 117 | R$ 35.882,63 |
| AUTO POSTO ALMEIDA LTDA | 31 | R$ 30.788,35 |
| SOCIEDADE COMERCIAL IRMÃOS RODRIGUES LTDA | 38 | R$ 28.781,62 |
| TELEFONICA BRASIL S.A | 140 | R$ 27.209,97 |
| OI | 123 | R$ 26.689,63 |