Deputado federal · 52ª legislatura (2003–2007)
Eliseu Resende
PFL · MGtoda a legislatura
Atuação de Eliseu Resende como deputado federal por Minas Gerais na 52ª legislatura (2003–2007). Ver a página completa.
Visão geral
Na eleição de 2002 concorreu a deputado federal pelo PFL em MG com 212.908 votos. Resultado no TSE: eleito. A cadeira era da coligação PSDB / PFL / PPB / PSL / PAN no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 52ª legislatura (2003–2007)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
112 de 209votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
673presenças registradas em sessões e reuniões
52proposições apresentadas
—cota parlamentar: publicada só a partir de 2009
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2003 | 28 | 1 de 1 | 7 | 1 | 0 | — |
| mar/2003 | 31 | 0 de 0 | 17 | 0 | 0 | — |
| abr/2003 | 30 | 2 de 2 | 22 | 1 | 0 | — |
| mai/2003 | 31 | 1 de 1 | 24 | 0 | 1 | — |
| jun/2003 | 30 | 1 de 1 | 16 | 4 | 0 | — |
| jul/2003 | 31 | 1 de 1 | 15 | 0 | 1 | — |
| ago/2003 | 31 | 2 de 2 | 27 | 0 | 0 | — |
| set/2003 | 30 | 10 de 17 | 23 | 0 | 0 | — |
| out/2003 | 31 | 1 de 1 | 18 | 0 | 0 | — |
| nov/2003 | 30 | 2 de 3 | 21 | 0 | 0 | — |
| dez/2003 | 31 | 1 de 3 | 13 | 10 | 2 | — |
| jan/2004 | 31 | 2 de 2 | 13 | 10 | 2 | — |
| fev/2004 | 29 | 0 de 1 | 14 | 0 | 0 | — |
| mar/2004 | 31 | 6 de 11 | 26 | 0 | 4 | — |
| abr/2004 | 30 | 2 de 8 | 18 | 0 | 0 | — |
| mai/2004 | 31 | 11 de 13 | 31 | 5 | 0 | — |
| jun/2004 | 30 | 6 de 8 | 23 | 1 | 1 | — |
| jul/2004 | 31 | 4 de 6 | 9 | 0 | 0 | — |
| ago/2004 | 31 | 3 de 6 | 9 | 1 | 0 | — |
| set/2004 | 30 | 0 de 0 | 4 | 0 | 0 | — |
| out/2004 | 31 | 2 de 4 | 5 | 0 | 1 | — |
| nov/2004 | 30 | 0 de 8 | 11 | 0 | 0 | — |
| dez/2004 | 31 | 3 de 5 | 19 | 1 | 0 | — |
| jan/2005 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | — |
| fev/2005 | 28 | 1 de 1 | 4 | 1 | 0 | — |
| mar/2005 | 31 | 6 de 7 | 28 | 1 | 1 | — |
| abr/2005 | 30 | 0 de 0 | 15 | 2 | 0 | — |
| mai/2005 | 31 | 0 de 0 | 12 | 0 | 0 | — |
| jun/2005 | 30 | 7 de 13 | 27 | 2 | 1 | — |
| jul/2005 | 31 | 3 de 4 | 8 | 0 | 1 | — |
| ago/2005 | 31 | 1 de 4 | 20 | 2 | 0 | — |
| set/2005 | 30 | 0 de 0 | 9 | 0 | 1 | — |
| out/2005 | 31 | 3 de 7 | 16 | 0 | 0 | — |
| nov/2005 | 30 | 1 de 7 | 20 | 2 | 1 | — |
| dez/2005 | 31 | 2 de 6 | 11 | 2 | 0 | — |
| jan/2006 | 31 | 8 de 11 | 13 | 1 | 0 | — |
| fev/2006 | 28 | 7 de 12 | 13 | 2 | 0 | — |
| mar/2006 | 31 | 1 de 7 | 17 | 0 | 0 | — |
| abr/2006 | 30 | 5 de 8 | 19 | 0 | 0 | — |
| mai/2006 | 31 | 3 de 8 | 20 | 2 | 0 | — |
| jun/2006 | 30 | 2 de 4 | 9 | 0 | 0 | — |
| jul/2006 | 31 | 0 de 0 | 2 | 0 | 0 | — |
| ago/2006 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | — |
| set/2006 | 30 | 0 de 1 | 0 | 1 | 0 | — |
| out/2006 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | — |
| nov/2006 | 30 | 0 de 3 | 16 | 0 | 0 | — |
| dez/2006 | 31 | 1 de 2 | 9 | 0 | 0 | — |
| jan/2007 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | — |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PFL) | 100% (107 de 107) |
| do governo | 35% (31 de 89) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 1 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 20/12/2006 | MPV 327/2006 — Dispõe sobre o plantio de organismos geneticamente modificados em unidades de conservação, acrescenta dispositivos à Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Projeto de Lei de Conversão nº 29, de 2006, com o acréscimo do artigo 6º, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (247 sim · 103 não) | Sim |
| 07/06/2006 | MPV 288/2006 — Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2006. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2006; revoga dispositivos do Decreto-Lei nº 2.284, de 10 de março de 1986, e das Leis nºs 7.789, de 3 de julho de 1989, 8.178, de 1º de março de 1991, 9.032, de 28 de… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: aprovado (274 sim · 5 não) | Sim |
| 07/06/2006 | MPV 291/2006 — Dispõe sobre o reajuste dos benefícios mantidos pela previdência social, a partir de 1° de abril de 2006. PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (187 sim · 242 não) | Não |
| 17/05/2006 | MPV 285/2006 — Dispõe sobre as operações de crédito rural, contratadas com recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE, na área de atuação da Agência de Desenvolvimento do Nordeste - ADENE, e não renegociadas, nos termos da Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA… PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (238 sim · 165 não) | Sim |
| 10/05/2006 | MPV 284/2006 — Altera dispositivos das Leis nºs 9.250, de 26 de dezembro de 1995, e 8.212, de 24 de julho de 1991. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera dispositivos das Leis nºs 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.213, de 24 de julho de 1991, e 5.859, de 11 de dezembro de 1972; e revoga dispositivo da… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (125 sim · 170 não) | Sim |
| 09/05/2006 | MPV 284/2006 — Altera dispositivos das Leis nºs 9.250, de 26 de dezembro de 1995, e 8.212, de 24 de julho de 1991. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera dispositivos das Leis nºs 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.213, de 24 de julho de 1991, e 5.859, de 11 de dezembro de 1972; e revoga dispositivo da… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (71 sim · 240 não) | Sim |
| 26/04/2006 | MPV 281/2006 — Reduz a zero as alíquotas de imposto de renda e da Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira (CPMF) nos casos que especifica, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Reduz a zero as alíquotas do imposto de renda e da… PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (190 sim · 152 não) | Não |
| 25/04/2006 | MPV 275/2005 — Altera a Lei nº 9.317, de 5 de dezembro de 1996, que institui o Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (SIMPLES), em função da alteração promovida pelo art. 33 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, e dispõe que o prazo a que se refere o art.… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (15 sim · 246 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 12/04/2006 | MPV 280/2006 — Altera a Legislação Tributária Federal. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera a Legislação Tributária Federal, modificando as Leis nºs 11.119, de 25 de maio de 2005, 7.713, de 22 de dezembro de 1988, 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 9.964, de 10 de abril de 2000, e 11.033, de 21 de dezembro de 2004. PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: aprovado (170 sim · 115 não) | Sim |
| 11/04/2006 | MPV 280/2006 — Altera a Legislação Tributária Federal. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera a Legislação Tributária Federal, modificando as Leis nºs 11.119, de 25 de maio de 2005, 7.713, de 22 de dezembro de 1988, 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 9.964, de 10 de abril de 2000, e 11.033, de 21 de dezembro de 2004. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: rejeitado (127 sim · 174 não) | Sim |
| 04/04/2006 | MPV 269/2005 — Altera as Leis nºs 9.986, de 18 de julho de 2000, que dispõe sobre a gestão de recursos humanos das Agências Reguladoras; 10.768, de 19 de novembro de 2003, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Agência Nacional de Águas - ANA; 10.862, de 20 de abril de 2004, que dispõe sobre a criação do Plano Especial de Cargos da… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (2 sim · 255 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 22/03/2006 | REP 43/2005 — Representação ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar contra o Deputado João Magno. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (77 sim · 285 não) | Sim |
| 08/02/2006 | PEC 548/2002 — Dá nova redação ao § 1º do art. 17 da Constituição Federal, para disciplinar as coligações eleitorais. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (329 sim · 142 não) | Sim |
| 07/02/2006 | PL 4428/2004 — Autoriza o Poder Executivo a criar Colégio Militar nas cidades que especifica. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (286 sim · 1 não) | Sim |
| 07/02/2006 | PL 4776/2005 — Dispõe sobre a gestão de florestas públicas para produção sustentável, institui, na estrutura do Ministério do Meio Ambiente, o Serviço Florestal Brasileiro - SFB, cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal - FNDF , e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre a gestão de florestas… PLEN · Em votação: Aprovado o § 4º do art. 10 da Emenda nº 1 e as Emendas de nºs 2 e 3, do Senado Federal, com parecer contrário, ressalvado o destaque. Resultado: aprovado (221 sim · 199 não) | Sim |
| 02/02/2006 | PEC 536/1997 — Modifica o artigo 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (399 sim · 2 não) | Sim |
| 01/02/2006 | PEC 7/2003 — Altera o Inciso II do art. 37 da Constituição Federal, permitindo a contratação pela administração pública de agentes comunitários de saúde através do processo seletivo público. NOVA EMENTA: Que acrescenta §§ 4º, 5º e 6º ao art. 198 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (390 sim · 0 não) | Sim |
| 01/02/2006 | PEC 199/2003 — Altera a redação da alínea "b" e acrescenta alínea "c" ao inciso XXIII do art. 21, e altera a redação do inciso V do art. 177 da Constituição Federal, para excluir do monopólio da União a produção, comercialização e utilização de radioisótopos de meia-vida curta, para usos médicos, agrícolas e industriais. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (431 sim · 12 não) | Sim |
| 01/02/2006 | PEC 347/1996 — Dá nova redação ao parágrafo 2º do artigo 57 da Constituição Federal. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Modifica o artigo 57 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (438 sim · 7 não) | Sim |
| 26/01/2006 | PL 6272/2005 — Dispõe sobre a Administração Tributária Federal; altera as Leis nºs 10.593, de 6 de dezembro de 2002, 10.683, de 28 de maio de 2003, 8.212, de 24 de julho de 1991, 10.910, de 15 de julho de 2004, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943; revoga dispositivos das… PLEN · Em votação: Votação da Emenda de Plenário nº 64, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PP. Resultado: aprovado (178 sim · 198 não) | Sim |
| 25/01/2006 | PL 6272/2005 — Dispõe sobre a Administração Tributária Federal; altera as Leis nºs 10.593, de 6 de dezembro de 2002, 10.683, de 28 de maio de 2003, 8.212, de 24 de julho de 1991, 10.910, de 15 de julho de 2004, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943; revoga dispositivos das… PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo oferecido pelo Relator da Comissão Especial, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (342 sim · 115 não) | Não |
| 25/01/2006 | PEC 548/2002 — Dá nova redação ao § 1º do art. 17 da Constituição Federal, para disciplinar as coligações eleitorais. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (343 sim · 143 não) | Sim |
| 24/01/2006 | PEC 536/1997 — Modifica o artigo 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (457 sim · 5 não) | Sim |
| 24/01/2006 | PEC 536/1997 — Modifica o artigo 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Aprovada a Emenda Aglutinativa nº 1. Resultado: aprovado (437 sim · 2 não) | Sim |
| 24/01/2006 | PEC 536/1997 — Modifica o artigo 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Rejeitado o Destaque. Resultado: rejeitado (62 sim · 386 não) | Sim |
| 19/01/2006 | MPV 268/2005 — Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Educação, da Saúde e da Defesa e de Operações Oficiais de Crédito, no valor global de R$ 1.498.314.101,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (279 sim · 99 não) | Não |
| 18/01/2006 | PEC 199/2003 — Altera a redação da alínea "b" e acrescenta alínea "c" ao inciso XXIII do art. 21, e altera a redação do inciso V do art. 177 da Constituição Federal, para excluir do monopólio da União a produção, comercialização e utilização de radioisótopos de meia-vida curta, para usos médicos, agrícolas e industriais. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (436 sim · 10 não) | Sim |
| 13/12/2005 | MPV 264/2005 — Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios do Desenvolvimento Social e Combate à Fome e das Cidades, no valor global de R$ 159.000.000,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: rejeitado (92 sim · 253 não) | Sim |
| 07/12/2005 | PEC 7/2003 — Altera o Inciso II do art. 37 da Constituição Federal, permitindo a contratação pela administração pública de agentes comunitários de saúde através do processo seletivo público. NOVA EMENTA: Que acrescenta §§ 4º, 5º e 6º ao art. 198 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (386 sim · 0 não) | Sim |
| 29/11/2005 | PL 4559/2004 — Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8º do art. 226 da Constituição Federal, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8º do art. 226 da Constituição… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (382 sim · 2 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 52 proposições e assinou junto outras 1 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Emendas em comissão | 34 |
| Pareceres como relator | 7 |
| Requerimentos | 4 |
| Emendas de plenário | 3 |
| Substitutivos | 1 |
| PRV | 1 |
| Projetos de lei complementar | 1 |
| PEP | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| REQ 4330/2006 | Requer a instalação da Comissão Especial da PEC 261, de 2000. | Arquivada |
| EMC 176/2006 | Inserir no art. 36 do Projeto de Lei nº 6.673/06, a alteração do art. 2º da Lei nº 9.478, de 1997, dando-se a seguinte nova redação: | — |
| EMC 175/2006 | Inserir o art. 3º no Projeto de Lei nº 6.666/06, dando-se a seguinte nova redação: | — |
| EMC 71/2006 | Acrescenta artigo à presente Medida Provisória. | — |
| EMC 27/2006 | Acrescenta novo artigo 5º e renumera os demais da presente Medida Provisória. | — |
| EMC 7/2006 | Altera a Lei nº 9.317, de 5 de dezembro de 1996, que institui o Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (SIMPLES), em função da alteração promovida pelo art. 33 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, e dispõe que o prazo a que se refere o art.… | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Eliseu Resende (PFL-MG), pela rejeição deste, e do PL 5837/2005, apensado. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Eliseu Resende (PFL-MG), pela rejeição. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Eliseu Resende (PFL-MG), pela rejeição deste, do PL 4463/2004, e do PL 5347/2005, apensados. | Arquivada |
| PEP 1/0 | Parecer à Emenda de Plenário pelo Relator da Comissão de Viação e Transportes, Dep. Eliseu Resende (PFL-MG), que conclui pela aprovação. | — |
| SBT 1/0 | — | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Eliseu Resende (PFL-MG), pela aprovação, com substitutivo. | — |
| EMC 193/2005 | Acrescenta, onde couber, novos artigos na presente Medida Provisória. | — |
| REQ 2968/2005 | Solicito a gentileza de suas providências para incluir na Pauta da ordem do dia a PEC 54/99 que se encontra na secretaria-geral da Mesa em condições de ser apreciado pelo Plenário | Arquivada |
| EMC 172/2005 | Dá nova redação ao artigo 29 da presente Medida Provisória. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do relator, Dep. Eliseu Resende, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do relator, Dep. Eliseu Resende (PFL-MG), pela adequação financeira e orçamentária. | — |
| EMC 536/2005 | Acrescenta artigos à MP | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Eliseu Resende, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária. | Arquivada |
| EMC 61/2004 | — | — |
| PRV 1/0 | parecer do relator-substituto, Dep. Eliseu Resende, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária, e, no mérito, pela rejeição. | Arquivada |
| EMC 15/2004 | Proposta de Emenda à Constituição Nº 228 de 2004 (Do Poder Executivo) Acrescentem-se os seguintes §§ 3º e 4º ao artigo 8º da Proposta de Emenda à Constituição Nº 228 de 2004: "Art.… | — |
| REQ 12/2004 | Solicita realização de Audiência Pública para ouvir os Senhores Antonio Palocci, Ministro da Fazenda, e Guido Mantega, Ministro do Planejamento, a fim de discutirem a nova regulamentação das agências reguladoras. | Arquivada |
| EMP 121/2004 | Dê-se ao art. 20 e ao art. 36, a seguinte redação: | — |
| EMP 20/2004 | Suprimam-se do art. 27 do presente Projeto o inciso VIII do art. 39 e o art. 41 da Lei n.º 10.233, de 5 de junho de 2001. | — |
| EMP 4/2004 | O § 2.º do art. 3.º do presente Projeto passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 3.º ..................................... ....................................... | — |
| EMC 9/2004 | — | — |
| EMC 58/2004 | — | — |
| EMC 40/2004 | — | — |
| EMC 56/2004 | — | — |
Posicionamentos
Discursos
17 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 22/11/2005 | Parecer | Parecer, em substituição à Comissão de Viação e Transportes, à Emenda de Plenário ao Projeto de Lei 5.629 de 2005 (Dispõe sobre a concessão de subenção econômica a Companhia de Navegação do São Francisco - FRANAVE). |
| 14/09/2005 | Grande expediente | Necessidade de investimentos governamentais na infra-estrutura de transportes e de energia elétrica. Contingenciamento de recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE, destinados à recuperação de rodovias. Importância da Frente Parlamentar em Defesa da Infra-Estrutura Nacional. Conveniência de privatização e de estadualização de rodovias federais. |
| 06/07/2005 | Pela ordem | Regozijo pela aprovação do Projeto de Lei 2.681 de 2003 (Transforma a Faculdade de Medicina do Triângulo Mineiro - FMTM em Universidade Federal do Triângulo Mineiro - UFTM, e dá outras providências). |
| 09/06/2005 | Homenagem | Transcurso do 70º aniversário do Instituto Cultural Newton Paiva Ferreira e do centenário de nascimento do seu fundador e patrono, Prof. Newton Paiva Ferreira. |
| 16/03/2005 | Orientação de bancada | Posicionamento favorável do PFL ao Requerimento de regime de urgência urgentíssima para o Projeto de Lei 2.681 de 2003 (Transforma a Faculdade de Medicina do Triângulo Mineiro - FMTM, em Universidade Federal do Triângulo Mineiro, e dá outras providências). |
| 20/10/2004 | Pequeno expediente | Transcurso do 40º aniversário de fundação do Banco Rural S/A. |
| 30/06/2004 | Pequeno expediente | Transcurso do 40º aniversário de fundação da Associação Brasileira da Indústria Química. Contínuo aumento das importações de produtos químicos. Realização de maiores investimentos no setor. |
| 31/03/2004 | Orientação de bancada | Posicionamento favorável do PFL à PEC 228 de 2004 (Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências, para aumentar de 25% para 29% o percentual da CIDE destinado aos Estados e o Distrito Federal), em votação em segundo turno. |
| 24/03/2004 | Pela ordem | Ponderações sobre a importância da aprovação da PEC 228 de 2004 (Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências - Reforma Tributária, matérias remanescentes da PEC 41 de 2003, promulgada parcialmente), desmembrada para apreciação em separado do aumento do percentual da CIDE destinado aos Estados, ora em apreciação em primeiro turno |
| 17/03/2004 | Pela ordem | Retirada de Requerimento de destaque para a Emenda 29 à Medida Provisória 161 de 2004 (Acresce o art. 1º -A à Lei 10.336 de 2001 , que institui Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a importação e a comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados, e álcool etílico combustível - CIDE e dá outras providências, para estabelecer a repartição da receita da CIDE entre a União, Estados, Distrito Federal e Municípios, regulamentando o disposto no artigo 159, inciso III da Emenda Constitucional 42 de 2003 - Reforma Tributária), tendo em vista acordo firmado pelos Líderes Partidários para votação da matéria. |
Nenhuma frente parlamentar registrada com a assinatura deste deputado na legislatura.
Gastos da cota
A cota para exercício da atividade parlamentar só é publicada pela Câmara a partir de 2009; antes disso não há dado comparável nas fontes.