Deputado federal · 53ª legislatura (2007–2011)
Fernando Diniz
PMDB · MG30 de 48 meses da legislatura
Atuação de Fernando Diniz como deputado federal por Minas Gerais na 53ª legislatura (2007–2011). Ver a página completa.
Saídas do exercício no período: 17/07/2009 — Afastamento definitivo - Falecimento.
Visão geral
Na eleição de 2006 concorreu a deputado federal pelo PMDB em MG com 103.906 votos. Resultado no TSE: eleito. A cadeira era da coligação PT / PMDB / PRB / PC do B no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 53ª legislatura (2007–2011)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
163 de 261votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
346presenças registradas em sessões e reuniões
9proposições apresentadas
R$ 44 milgastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2007 | 28 | 6 de 10 | 12 | 0 | 0 | — |
| mar/2007 | 31 | 3 de 12 | 11 | 0 | 0 | — |
| abr/2007 | 30 | 10 de 22 | 21 | 0 | 0 | — |
| mai/2007 | 31 | 10 de 14 | 18 | 0 | 0 | — |
| jun/2007 | 30 | 8 de 13 | 12 | 0 | 0 | — |
| jul/2007 | 31 | 2 de 3 | 8 | 1 | 0 | — |
| ago/2007 | 31 | 8 de 8 | 13 | 0 | 0 | — |
| set/2007 | 30 | 4 de 6 | 16 | 1 | 0 | — |
| out/2007 | 31 | 7 de 12 | 21 | 0 | 0 | — |
| nov/2007 | 30 | 4 de 7 | 12 | 1 | 0 | — |
| dez/2007 | 31 | 0 de 0 | 8 | 0 | 0 | — |
| jan/2008 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | — |
| fev/2008 | 29 | 3 de 6 | 11 | 0 | 0 | — |
| mar/2008 | 31 | 5 de 11 | 11 | 1 | 0 | — |
| abr/2008 | 30 | 9 de 9 | 15 | 0 | 0 | — |
| mai/2008 | 31 | 3 de 8 | 9 | 0 | 0 | — |
| jun/2008 | 30 | 10 de 16 | 16 | 1 | 0 | — |
| jul/2008 | 31 | 2 de 3 | 6 | 1 | 0 | — |
| ago/2008 | 31 | 6 de 9 | 12 | 0 | 0 | — |
| set/2008 | 30 | 2 de 2 | 3 | 0 | 0 | — |
| out/2008 | 31 | 3 de 6 | 11 | 0 | 0 | — |
| nov/2008 | 30 | 11 de 14 | 16 | 0 | 0 | — |
| dez/2008 | 31 | 4 de 9 | 15 | 0 | 0 | — |
| jan/2009 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | — |
| fev/2009 | 28 | 6 de 7 | 8 | 0 | 0 | — |
| mar/2009 | 31 | 3 de 4 | 12 | 0 | 0 | — |
| abr/2009 | 30 | 4 de 12 | 12 | 0 | 0 | R$ 771,96 |
| mai/2009 | 31 | 12 de 16 | 19 | 0 | 0 | R$ 9 mil |
| jun/2009 | 30 | 12 de 15 | 14 | 3 | 0 | R$ 26 mil |
| jul/2009 | 16 | 6 de 7 | 4 | 0 | 0 | R$ 7 mil |
| ago/2009 | 0 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 487,32 |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PMDB) | sem orientação comparável |
| do governo | 94% (129 de 137) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 0 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 08/07/2009 | PL 5498/2009 — Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos) e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que "estabelece normas para as eleições". PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único (Sessão Extraordinária - 18:33). Resultado: aprovado (193 sim · 190 não) | Não |
| 08/07/2009 | PL 5498/2009 — Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos) e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que "estabelece normas para as eleições". PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único (Sessão Extraordinária - 18:33). Resultado: rejeitado (84 sim · 273 não) | Não |
| 08/07/2009 | PL 5498/2009 — Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos) e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que "estabelece normas para as eleições". PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único (Sessão Extraordinária - 18:33). Resultado: rejeitado (69 sim · 282 não) | Não |
| 08/07/2009 | PL 5498/2009 — Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos) e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que "estabelece normas para as eleições". PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único (Sessão Extraordinária - 18:33). Resultado: rejeitado (154 sim · 232 não) | Não |
| 08/07/2009 | PL 5498/2009 — Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos) e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que "estabelece normas para as eleições". PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único (Sessão Extraordinária - 18:33). Resultado: rejeitado (154 sim · 223 não) | Não |
| 08/07/2009 | PL 5498/2009 — Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos) e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que "estabelece normas para as eleições". PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único (Sessão Extraordinária - 18:33). Resultado: rejeitado (79 sim · 268 não) | Não |
| 30/06/2009 | PLP 28/2007 — Altera dispositivos da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994, que organiza a Defensoria Pública da União e prescreve normas gerais para os Estados e Distrito Federal, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (17 sim · 315 não) | Não |
| 30/06/2009 | PLP 28/2007 — Altera dispositivos da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994, que organiza a Defensoria Pública da União e prescreve normas gerais para os Estados e Distrito Federal, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovada a Emenda Substitutiva Global de Plenário nº 9, com pareceres favoráveis, ressalvado o destaque. Resultado: aprovado (338 sim · 6 não) | Sim |
| 30/06/2009 | PLP 28/2007 — Altera dispositivos da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994, que organiza a Defensoria Pública da União e prescreve normas gerais para os Estados e Distrito Federal, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda de Plenário nº 1. Resultado: rejeitado (80 sim · 262 não) | Não |
| 30/06/2009 | MSC 134/2009 — Submete à apreciação do Congresso Nacional , o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e a Santa Sé relativo ao Estatuto Jurídico da Igreja Católica no Brasil, assinado na Cidade-Estado do Vaticano, em 13 de novembro de 2008. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (301 sim · 49 não) | Sim |
| 30/06/2009 | PL 5498/2009 — Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos) e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que "estabelece normas para as eleições". PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (340 sim · 1 não) | Sim |
| 17/06/2009 | PL 2660/1996 — Dispõe sobre o tempo de direção do motorista de caminhões e ônibus trafegando em rodovias. NOVA EMENTA DO SUBSTITUTIVO DO SENADO: Acrescenta dispositivo à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para limitar o tempo ininterrupto de direção do motorista de caminhão ou… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (37 sim · 277 não) | Não |
| 03/06/2009 | MPV 460/2009 — Dá nova redação aos arts. 4º e 8º da Lei nº 10.931, de 2 de agosto de 2004, que tratam de patrimônio de afetação de incorporações imobiliárias, dispõe sobre o tratamento tributário a ser dado às receitas mensais auferidas pelas empresas construtoras nos contratos de construção de moradias firmados dentro do Programa… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único (Sessão Ordinária - 14:00). Resultado: rejeitado (89 sim · 174 não) | Não |
| 03/06/2009 | MPV 460/2009 — Dá nova redação aos arts. 4º e 8º da Lei nº 10.931, de 2 de agosto de 2004, que tratam de patrimônio de afetação de incorporações imobiliárias, dispõe sobre o tratamento tributário a ser dado às receitas mensais auferidas pelas empresas construtoras nos contratos de construção de moradias firmados dentro do Programa… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único (Sessão Ordinária - 14:00). Resultado: aprovado (274 sim · 93 não) | Sim |
| 02/06/2009 | PEC 413/2005 — Altera o § 6º do art. 226 da Constituição Federal, que dispõe sobre o divórcio. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (315 sim · 88 não) | Sim |
| 02/06/2009 | PEC 413/2005 — Altera o § 6º do art. 226 da Constituição Federal, que dispõe sobre o divórcio. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: rejeitado (59 sim · 311 não) | Não |
| 02/06/2009 | MPV 460/2009 — Dá nova redação aos arts. 4º e 8º da Lei nº 10.931, de 2 de agosto de 2004, que tratam de patrimônio de afetação de incorporações imobiliárias, dispõe sobre o tratamento tributário a ser dado às receitas mensais auferidas pelas empresas construtoras nos contratos de construção de moradias firmados dentro do Programa… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (7 sim · 280 não) | Não |
| 02/06/2009 | MPV 460/2009 — Dá nova redação aos arts. 4º e 8º da Lei nº 10.931, de 2 de agosto de 2004, que tratam de patrimônio de afetação de incorporações imobiliárias, dispõe sobre o tratamento tributário a ser dado às receitas mensais auferidas pelas empresas construtoras nos contratos de construção de moradias firmados dentro do Programa… PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (268 sim · 111 não) | Sim |
| 26/05/2009 | MPV 454/2009 — Dá nova redação aos arts. 2º, 3º e 4º da Lei nº 10.304, de 5 de novembro de 2001, que transfere ao domínio do Estado de Roraima terras pertencentes à União. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Não: 3; sim: 272; abstenção: 1; total: 276. Resultado: rejeitado (3 sim · 272 não) | Não |
| 20/05/2009 | MPV 459/2009 — Dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV, a regularização fundiária de assentamentos localizados em áreas urbanas, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (224 sim · 148 não) | Sim |
| 13/05/2009 | MPV 458/2009 — Dispõe sobre a regularização fundiária das ocupações incidentes em terras situadas em áreas da União, no âmbito da Amazônia Legal, altera as Leis nºs 8.666, de 21 de junho de 1993, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 6.383, de 7 de dezembro 1976, e 6.925, de 29 de junho de 1981, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (279 sim · 94 não) | Sim |
| 13/05/2009 | MPV 458/2009 — Dispõe sobre a regularização fundiária das ocupações incidentes em terras situadas em áreas da União, no âmbito da Amazônia Legal, altera as Leis nºs 8.666, de 21 de junho de 1993, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 6.383, de 7 de dezembro 1976, e 6.925, de 29 de junho de 1981, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (295 sim · 74 não) | Sim |
| 13/05/2009 | MPV 458/2009 — Dispõe sobre a regularização fundiária das ocupações incidentes em terras situadas em áreas da União, no âmbito da Amazônia Legal, altera as Leis nºs 8.666, de 21 de junho de 1993, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 6.383, de 7 de dezembro 1976, e 6.925, de 29 de junho de 1981, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: rejeitado (87 sim · 261 não) | Não |
| 13/05/2009 | MPV 458/2009 — Dispõe sobre a regularização fundiária das ocupações incidentes em terras situadas em áreas da União, no âmbito da Amazônia Legal, altera as Leis nºs 8.666, de 21 de junho de 1993, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 6.383, de 7 de dezembro 1976, e 6.925, de 29 de junho de 1981, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (269 sim · 97 não) | Sim |
| 13/05/2009 | MPV 458/2009 — Dispõe sobre a regularização fundiária das ocupações incidentes em terras situadas em áreas da União, no âmbito da Amazônia Legal, altera as Leis nºs 8.666, de 21 de junho de 1993, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 6.383, de 7 de dezembro 1976, e 6.925, de 29 de junho de 1981, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (11 sim · 266 não) | Não |
| 12/05/2009 | MPV 457/2009 — Altera os arts. 96 e 102 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, que dispõem sobre parcelamento de débitos de responsabilidade dos Municípios, decorrentes de contribuições sociais de que tratam as alíneas "a" e "c" do parágrafo único do art. 11 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991. PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único (Sessão Ordinária - 14:00). Resultado: aprovado (207 sim · 104 não) | Sim |
| 06/05/2009 | PL 451/1995 — Dispõe sobre medidas de prevenção e repressão aos fenômenos de violência por ocasião de competições esportivas e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (63 sim · 267 não) | Não |
| 05/05/2009 | PLP 59/1999 — Estende os direitos assegurados à trabalhadora gestante, nos casos de morte desta, a quem detiver a guarda de seu filho. PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo adotado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Resultado: aprovado (339 sim · 0 não) | Sim |
| 05/05/2009 | PLP 217/2004 — Acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências, a fim de determinar a disponibilização, em tempo real, de informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira… PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 217, de 2004. Resultado: aprovado (389 sim · 0 não) | Sim |
| 05/05/2009 | PLP 217/2004 — Acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências, a fim de determinar a disponibilização, em tempo real, de informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (345 sim · 5 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 9 proposições e assinou junto outras 0 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Projetos de lei | 2 |
| Substitutivos | 1 |
| RPA | 1 |
| RLF | 1 |
| Requerimentos | 1 |
| Pareceres como relator | 1 |
| Projetos de lei complementar | 1 |
| Emendas em comissão | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| REQ 4958/2009 | Requer a retirada de assinatura da PEC nº 373/2009. | Tramitação Finalizada |
| SBT 1/0 | Isenta de pagamento de tarifa de água e esgoto das companhias públicas de saneamento e/ou empresas concessionárias, os usuários de baixa renda. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Fernando Diniz (PMDB-MG), pela aprovação deste, e do PL 7433/2002, apensado, com substitutivo. | — |
| RLF 1/0 | Relatório Final, Dep. Fernando Diniz (PMDB-MG), pelo encerramento e arquivamento.. | — |
| PL 3581/2008 | Dispõe sobre o regime de capital estrangeiro oriundo de fundos soberanos e dá outras providências. | Arquivada |
| PLP 276/2008 | Estabelece regras especiais para o cálculo do Valor Adicionado Fiscal - VAF, relativo às operações de circulação de energia eletrica de fonte hidráulica. | Tramitando em Conjunto |
| PL 2435/2007 | Autoriza o Poder Executivo a ampliar a área de atuação da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - Codevasf, com a inclusão de Municípios do entorno da bacia hidrográfica do São Francisco, em Minas Gerais. | Arquivada |
| EMC 21/2007 | Dispõe sobre a inclusão da CPMF nas disposições do § 2º do art. 76 do ADCT da Constituição Federal | Aguardando Apoiamento - Conferência de Assinaturas |
| RPA 1/0 | solicita ao TCU que encaminhe, para ciência desta Comissão, avaliação final da prestação de contas referente ao Convênio 21.02.0430.00, celebrado entre a FINEP e a FEESC. | — |
Posicionamentos
Sem comissões ou discursos registrados no período.
Nenhuma frente parlamentar registrada com a assinatura deste deputado na legislatura.
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 43.830,78 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| GRAFICA MENDES - RS. EDSON MENDES RIBEIRO FILHO | 1 | R$ 14.850,00 |
| NEW RENT A CAR | 1 | R$ 7.200,00 |
| TRIP LINHAS AEREAS | 20 | R$ 5.126,10 |
| AUTO POSTO TRES PODERES | 1 | R$ 4.400,00 |
| Cia Aérea - GOL | 14 | R$ 3.964,02 |
| RAMAL | 12 | R$ 2.382,23 |
| POSTO MONTES CLAROS | 1 | R$ 1.500,00 |
| WEBJET LINHAS AEREAS | 3 | R$ 1.303,24 |
| LISTWEB COMUNICAÇAÕ& TI | 2 | R$ 700,00 |
| IMÓVEL FUNCIONAL | 4 | R$ 634,57 |