Deputado federal · 2003
Herculano Anghinetti
PPB → PP · MGparte do ano: 10 dias fora do exercício
Atuação de Herculano Anghinetti como deputado federal por Minas Gerais em 2003. Ver a página completa.
Saídas do exercício no período: 11/03/2003 — Afastamento com prazo determinado - Licença para Tratamento de Saúde.
Visão geral
O que fez em 2003?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
8 de 32votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
160presenças registradas em sessões e reuniões
9proposições apresentadas
—cota parlamentar: publicada só a partir de 2009
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2003 | 28 | 0 de 1 | 7 | 1 | 0 | — |
| mar/2003 | 21 | 0 de 0 | 11 | 1 | 0 | — |
| abr/2003 | 30 | 2 de 2 | 30 | 2 | 2 | — |
| mai/2003 | 31 | 0 de 1 | 19 | 1 | 0 | — |
| jun/2003 | 30 | 0 de 1 | 5 | 2 | 0 | — |
| jul/2003 | 31 | 1 de 1 | 16 | 1 | 1 | — |
| ago/2003 | 31 | 1 de 2 | 20 | 0 | 0 | — |
| set/2003 | 30 | 0 de 17 | 1 | 0 | 0 | — |
| out/2003 | 31 | 1 de 1 | 22 | 1 | 0 | — |
| nov/2003 | 30 | 2 de 3 | 15 | 0 | 0 | — |
| dez/2003 | 31 | 1 de 3 | 14 | 0 | 0 | — |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PPB / PP) | 100% (6 de 6) |
| do governo | 100% (5 de 5) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 1 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 03/12/2003 | PLP 52/1999 — Acrescenta inciso ao art. 3º da Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, que "cria o Fundo Penitenciário Nacional (Funpen)", para incluir a manutenção das casas de abrigo. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar. Resultado: aprovado (402 sim · 0 não) | Sim |
| 19/11/2003 | PL 506/2003 — Altera o art. 11 da Lei nº 9.841, de 5 de outubro de 1999, a fim de dispensar a microempresa e a empresa de pequeno porte do cumprimento do disposto no § 1º do art. 899 da CLT, que dispõe sobre o depósito recursal. CTRAB · Em votação: Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Sandro Mabel, Isaías Silvestre, Leonardo Picciani e Luiz Antonio Fleury e absteve-se de votar o Deputado Herculano Anghinetti, apresentaram votos em separado os Deputados Sandro Mabel e Jovair Arantes Resultado: aprovado (8 sim · 4 não) | Abstenção votou sem tomar posição |
| 19/11/2003 | PEC 254/2000 — Altera o art. 42 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, prorrogando, por dez anos, a aplicação, por parte da União, de percentuais mínimos do total dos recursos destinados à irrigação nas Regiões Centro-Oeste e Nordeste. PLEN · Em votação: Votação em 1º turno Resultado: aprovado (352 sim · 0 não) | Sim |
| 18/11/2003 | PL 4285/2001 — Acrescenta dispositivos à Lei nº 9.766, de 18 de dezembro de 1998, que altera legislação que rege o salário-educação e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovada a Urgência (Art. 155 do RICD) Resultado: aprovado (259 sim · 71 não) | Sim |
| 15/10/2003 | PLP 72/2003 — Altera dispositivos da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera e acrescenta dispositivos da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional, e dispõe sobre a interpretação do inciso I do artigo 168 da mesma… PLEN · Em votação: Aprovada a Emenda Aglutinativa Substitutiva Global de nº 1, ressalvados os Destaques. Resultado: aprovado (316 sim · 3 não) | Sim |
| 05/08/2003 | PEC 40/2003 — Modifica os arts. 37, 40, 42, 48, 96, 142 e 149 da Constituição Federal, o art. 8º da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em 1º turno Resultado: aprovado (358 sim · 126 não) | Sim |
| 30/07/2003 | PEC 306/2000 — Acrescenta § 3º ao art. 215 da Constituição Federal, instituindo o Plano Nacional de Cultura. PLEN · Em votação: Votação em 2º turno Resultado: aprovado (395 sim · 0 não) | Sim |
| 02/04/2003 | PEC 53/1999 — Altera o inciso V do art. 163 e o art. 192 da Constituição Federal, e o caput do art. 52 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação em 1º turno Resultado: rejeitado (2 sim · 424 não) | Não |
| 02/04/2003 | PEC 53/1999 — Altera o inciso V do art. 163 e o art. 192 da Constituição Federal, e o caput do art. 52 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação em 1º turno Resultado: aprovado (442 sim · 13 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 9 proposições e assinou junto outras 0 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Pareceres como relator | 3 |
| PPP | 2 |
| Emendas em comissão | 2 |
| Substitutivos | 1 |
| Requerimentos | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Herculano Anghinetti, pelo arquivamento | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Herculano Anghinetti, pela rejeição. | — |
| SBT 1/0 | — | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Herculano Anghinetti, pela aprovação deste, e do PDC 410/2000, apensado, com substitutivo. | — |
| EMC 1/2003 | emenda modificativa ao PL 04508/2003. Dispõe sobre o pagamento, pelas companhias seguradoras, de indenizações de sinistros de veículos automotores de vias terrestres. | Arquivada |
| PPP 1/0 | Parecer Proferido em Plenário, Dep. Herculano Anghinetti, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação. | — |
| PPP 1/0 | Parecer Proferido em Plenário, Dep. Herculano Anghinetti, pela Comissão de Finanças e Tributação, pela adequação financeira e orçamentária, e, no mérito, pela aprovação deste. | — |
| EMC 2/2003 | Altera o Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, fixando prazo máximo para pagamento de indenização de sinistros por parte das sociedades seguradoras e estabelecendo a multa aplicável no caso de seu descumprimento e dá outras providências. | Arquivada |
| REQ 210/2003 | Requerimento de desarquivamneto de proposições do Deputado Herculano Anghinetti. | Tramitação Finalizada |
Posicionamentos
Discursos
3 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 22/07/2003 | Grande expediente | Importância da reforma agrária como instrumento de desenvolvimento social. Repúdio a ações violentas e à margem da lei desenvolvidas pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra. Apoio à instauração, pelo Senado Federal, de CPI para apuração de irregularidades cometidas pelo MST. Limitações do Governo Federal para realização da reforma agrária. Necessidade de manifestação do Congresso Nacional contra o recrudescimento de conflitos rurais. |
| 02/04/2003 | Parecer | Parecer, em substituição à Comissão Mista , à Medida Provisória 95 de 2002 (Dá nova redação ao art. 4º da Lei 6,704 de 1979, que dispõe sobre seguro de crédito à exportação e dá outras providências, objetivando conferir ao IRB-Brasil , em nome da União, a competência para , no âmbito do seguro de crédito à exportação, contratar instituições habilitadas a operar nesse ramo de seguro). |
| 02/04/2003 | Parecer | Parecer, em substituição à Comissão de Finanças e Tributação, ao Projeto de Lei 6.239 de 2002 (Estabelece multa em operações de importação e dá outras providências) |
Gastos da cota
A cota para exercício da atividade parlamentar só é publicada pela Câmara a partir de 2009; antes disso não há dado comparável nas fontes.