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Congresso
Foto oficial de Humberto Souto
Deputado federal · 2013

Humberto Souto

PPS · MGparte do ano: 9 dias fora do exercício

Atuação de Humberto Souto como deputado federal por Minas Gerais em 2013. Ver a página completa.

Saídas do exercício no período: 26/11/2013 — Afastamento sem prazo determinado - Afastamento de Suplente (automático) (na mesma data, entraram em exercício por Minas Gerais: Zé Silva (SDD), Eros Biondini (PTB), ALEXANDRE SILVEIRA (PSD), Bilac Pinto (PR)).

Visão geral

O que fez em 2013?

Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.

64 de 117votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
160presenças registradas em sessões e reuniões
27proposições apresentadas
R$ 247 milgastos da cota parlamentar

Mês a mês

MêsDias em exercícioVotações em PlenárioPresençasProposiçõesDiscursosCota
jan/2013310 de 0000R$ 7 mil
fev/2013284 de 4980R$ 5 mil
mar/20133110 de 121504R$ 14 mil
abr/2013305 de 1122110R$ 10 mil
mai/20133116 de 272314R$ 18 mil
jun/2013307 de 17810R$ 7 mil
jul/2013317 de 71507R$ 10 mil
ago/2013313 de 31904R$ 12 mil
set/2013302 de 51501R$ 9 mil
out/2013317 de 221520R$ 53 mil
nov/2013250 de 5842R$ 20 mil
dez/2013273 de 41101R$ 81 mil

Votações

“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve a matéria é a ementa oficial.

Alinhamento de votos no período

Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.

Votou igual à orientação…Percentual
do próprio partido (PPS)74% (35 de 47)
do governo42% (19 de 45)
da oposiçãosem orientação comparável

Além do Plenário, registrou 1 votos nominais em comissões no período.

Votos nominais mais recentes do período

DataVotaçãoVoto
17/12/2013PRC 228/2013 — Estabelece as estruturas temporárias da Liderança do Partido Republicano da Ordem Social e da Liderança do Solidariedade e dá outras providências.
PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
Resultado: aprovado (271 sim · 18 não)
Sim
11/12/2013PEC 55/2011 — Dá nova redação ao § 8º do art. 144, da Constituição Federal, para disciplinar a carreira dos agentes públicos responsáveis pelo policiamento de trânsito, em âmbito municipal. NOVA EMENTA: Inclui o § 10 ao art. 144 da Constituição Federal, para disciplinar a segurança viária no âmbito dos Estados, do Distrito Federal…
PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno.
Resultado: aprovado (340 sim · 0 não)
Sim
11/12/2013PEC 55/2011 — Dá nova redação ao § 8º do art. 144, da Constituição Federal, para disciplinar a carreira dos agentes públicos responsáveis pelo policiamento de trânsito, em âmbito municipal. NOVA EMENTA: Inclui o § 10 ao art. 144 da Constituição Federal, para disciplinar a segurança viária no âmbito dos Estados, do Distrito Federal…
PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno.
Resultado: aprovado (383 sim · 0 não)
Sim
23/10/2013PLP 238/2013 — Dispõe sobre o quórum de aprovação de convênio que conceda remissão dos créditos tributários constituídos em decorrência de benefícios, incentivos fiscais ou financeiros instituídos em desacordo com a deliberação prevista no art. 155, § 2º, inciso XII, alínea "g", da Constituição, e para a reinstituição dos referidos…
PLEN · Em votação: Votação da Subemenda Substitutiva Global apresentada pelo Relator da Comissão de Finanças e Tributação, ressalvados os destaques.
Resultado: aprovado (334 sim · 9 não)
Sim
23/10/2013PLP 238/2013 — Dispõe sobre o quórum de aprovação de convênio que conceda remissão dos créditos tributários constituídos em decorrência de benefícios, incentivos fiscais ou financeiros instituídos em desacordo com a deliberação prevista no art. 155, § 2º, inciso XII, alínea "g", da Constituição, e para a reinstituição dos referidos…
PLEN · Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa nº 2, resultante da fusão da Emenda de Plenário nº 17 com texto do Substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação.
Resultado: rejeitado (64 sim · 246 não)
Sim
23/10/2013PLP 238/2013 — Dispõe sobre o quórum de aprovação de convênio que conceda remissão dos créditos tributários constituídos em decorrência de benefícios, incentivos fiscais ou financeiros instituídos em desacordo com a deliberação prevista no art. 155, § 2º, inciso XII, alínea "g", da Constituição, e para a reinstituição dos referidos…
PLEN · Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa nº 1, resultante da fusão da Emenda de Plenário nº 17 com texto do Substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação.
Resultado: aprovado (264 sim · 111 não)
Sim
23/10/2013PLP 238/2013 — Dispõe sobre o quórum de aprovação de convênio que conceda remissão dos créditos tributários constituídos em decorrência de benefícios, incentivos fiscais ou financeiros instituídos em desacordo com a deliberação prevista no art. 155, § 2º, inciso XII, alínea "g", da Constituição, e para a reinstituição dos referidos…
PLEN · Em votação: Votação da Emenda de Plenário nº 14, objeto do Destaque da bancada do PSD.
Resultado: rejeitado (111 sim · 223 não)
Sim
23/10/2013—
CAPADR · Em votação: Aprovado
Resultado: aprovado (20 sim · 2 não)
Sim
22/10/2013PLP 238/2013 — Dispõe sobre o quórum de aprovação de convênio que conceda remissão dos créditos tributários constituídos em decorrência de benefícios, incentivos fiscais ou financeiros instituídos em desacordo com a deliberação prevista no art. 155, § 2º, inciso XII, alínea "g", da Constituição, e para a reinstituição dos referidos…
PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Ronaldo Caiado, Líder do DEM, que solicita votação nominal para o Requerimento de retirada de pauta deste Projeto de Lei Complementar.
Resultado: rejeitado (2 sim · 270 não)
Sim
22/10/2013PL 6397/2013 — Altera as Leis nºs 4.737, de 15 de julho de 1965, 9.096, de 19 de setembro de 1995, e 9.504, de 30 de setembro de 1997, para diminuir o custo das campanhas eleitorais, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 4.737, de 15 de julho de 1965, 9.096, de 19 de setembro de 1995, e 9.504, de 30 de setembro…
PLEN · Em votação: Votação do § 2º do art. 37 da Lei nº 9.504/97, constante do art. 3º do Substitutivo, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PT.
Resultado: aprovado (165 sim · 127 não)
Não
22/10/2013PL 6397/2013 — Altera as Leis nºs 4.737, de 15 de julho de 1965, 9.096, de 19 de setembro de 1995, e 9.504, de 30 de setembro de 1997, para diminuir o custo das campanhas eleitorais, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 4.737, de 15 de julho de 1965, 9.096, de 19 de setembro de 1995, e 9.504, de 30 de setembro…
PLEN · Em votação: Votação da expressão "ou ridicularizar" do inciso IV do art. 51 da Lei nº 9.504/97, constante do art. 3º do Substitutivo, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM.
Resultado: aprovado (186 sim · 162 não)
Não
10/09/2013MPV 620/2013 — Altera a Lei nº 12.793, de 2 de abril de 2013, para dispor sobre o financiamento de bens de consumo duráveis a beneficiários do Programa Minha Casa Minha Vida, constitui fonte adicional de recursos para a Caixa Econômica Federal, altera a Lei nº 12.741, de 8 de dezembro de 2012, que dispõe sobre as medidas de…
PLEN · Em votação: Votação do inciso II do art. 18-A da Lei nº 9.615/98, constante do art. 19 do Projeto de Lei de Conversão, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PMDB.
Resultado: aprovado (323 sim · 41 não)
Sim
03/09/2013PEC 349/2001 — Altera a redação dos arts. 52, 53, 55 e 66 da Constituição Federal para abolir o voto secreto nas decisões da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
PLEN · Em votação: Votação em segundo turno.
Resultado: aprovado (452 sim · 0 não)
Sim
27/08/2013PEC 565/2006 — Altera os arts. 57, 165, 166, e acrescenta art. 165-A, todos da Constituição Federal, tornando de execução obrigatória a programação constante da lei orçamentária anual. NOVA EMENTA:Altera os arts. 165 e 166 da Constituição Federal e acrescenta os arts. 35-A e 35-B ao ADCT, tornando obrigatória a execução da…
PLEN · Em votação: Votação, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 565 de 2006.
Resultado: aprovado (376 sim · 59 não)
Sim
13/08/2013PEC 565/2006 — Altera os arts. 57, 165, 166, e acrescenta art. 165-A, todos da Constituição Federal, tornando de execução obrigatória a programação constante da lei orçamentária anual. NOVA EMENTA:Altera os arts. 165 e 166 da Constituição Federal e acrescenta os arts. 35-A e 35-B ao ADCT, tornando obrigatória a execução da…
PLEN · Em votação: Votação, em primeiro turno, do Substitutivo adotado pela Comissão Especial à Proposta de Emenda à Constituição nº 565 de 2006.
Resultado: aprovado (378 sim · 48 não)
Sim
07/08/2013PEC 190/2007 — Acrescenta o art. 93-A à Constituição Federal de 1988.
PLEN · Em votação: Votação, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 190 de 2007.
Resultado: aprovado (355 sim · 47 não)
Sim
10/07/2013PL 323/2007 — Altera a Lei nº 9.478, de 06 de agosto de 1997, que "dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo e dá outras providências". NOVA EMENTA: Dispõe sobre a destinação para as áreas de…
PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Eduardo Cunha, Líder do PMDB, o qual solicita que a votação do Substitutivo do Senado Federal seja feita artigo por artigo.
Resultado: rejeitado (165 sim · 217 não)
Não
10/07/2013PLP 238/2013 — Dispõe sobre o quórum de aprovação de convênio que conceda remissão dos créditos tributários constituídos em decorrência de benefícios, incentivos fiscais ou financeiros instituídos em desacordo com a deliberação prevista no art. 155, § 2º, inciso XII, alínea "g", da Constituição, e para a reinstituição dos referidos…
PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
Resultado: aprovado (332 sim · 4 não)
Sim
09/07/2013PL 4529/2004 — Dispõe sobre o Estatuto da Juventude e dá outras providências. NOVA EMENTA:Institui o Estatuto da Juventude e dispõe sobre os direitos dos jovens, os princípios e diretrizes das políticas públicas de juventude e o Sistema Nacional de Juventude - SINAJUVE.
PLEN · Em votação: Votação do § 2º do art. 23 do Substitutivo do Senado Federal, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM.
Resultado: aprovado (268 sim · 62 não)
Não
09/07/2013—
PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento.
Resultado: aprovado (292 sim · 86 não)
Sim
03/07/2013PLP 200/2012 — Acrescenta § 2º ao art. 1º da Lei Complementar nº 110, de 29 de junho de 2001, para estabelecer prazo para a extinção de contribuição social.
PLEN · Em votação: Votação do Destaque de preferência da bancada do PSD, para votação do PLP nº 200/2012 sobre o Substitutivo adotado pela Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público ao PLP nº 378/06, apensado.
Resultado: aprovado (315 sim · 95 não)
Sim
03/07/2013PEC 207/2012 — Altera o art. 134 da Constituição Federal.
PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno.
Resultado: aprovado (408 sim · 3 não)
Sim
02/07/2013PL 5844/2013 — Destina recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para o financiamento de subvenção econômica nos financiamentos a pessoas físicas beneficiárias do Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV).
PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
Resultado: rejeitado (150 sim · 237 não)
Não
25/06/2013PEC 37/2011 — Acrescenta o § 10 ao art. 144 da Constituição Federal para definir a competência para a investigação criminal pelas polícias federal e civis dos Estados e do Distrito Federal.
PLEN · Em votação: Votação, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 37 de 2011.
Resultado: rejeitado (9 sim · 430 não)
Não
04/06/2013PLP 416/2008 — Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, para regulamentar o § 4º do art. 18 da Constituição Federal.
PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global apresentada ao Projeto de Lei Complementar nº 416/2008, ressalvados os destaques.
Resultado: aprovado (319 sim · 32 não)
Sim
04/06/2013PLP 416/2008 — Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, para regulamentar o § 4º do art. 18 da Constituição Federal.
PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 4, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB.
Resultado: rejeitado (122 sim · 232 não)
Sim
04/06/2013PLP 416/2008 — Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, para regulamentar o § 4º do art. 18 da Constituição Federal.
PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 20, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PMDB.
Resultado: rejeitado (64 sim · 224 não)
Sim
04/06/2013PLP 416/2008 — Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, para regulamentar o § 4º do art. 18 da Constituição Federal.
PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 8, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PMDB.
Resultado: rejeitado (38 sim · 228 não)
Não
04/06/2013PLP 416/2008 — Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, para regulamentar o § 4º do art. 18 da Constituição Federal.
PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 10, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PMDB.
Resultado: rejeitado (102 sim · 219 não)
Não
04/06/2013PLP 416/2008 — Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, para regulamentar o § 4º do art. 18 da Constituição Federal.
PLEN · Em votação: Votação da expressão "ou em área pertencente à União, suas autarquias e fundações" do inciso IV do art. 11 da Subemenda, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSDB.
Resultado: rejeitado (134 sim · 219 não)
Não

Proposições

No período, apresentou 27 proposições e assinou junto outras 2 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.

Por tipo

Emendas em comissão22
Requerimentos2
RRL1
RLP1
Indicações (sugestões ao Executivo)1

Apresentadas mais recentes do período

ProposiçãoEmentaSituação hoje
RRL 1/0Voto pela aprovação do Projeto de Lei, nos termos do Substitutivo apresentado.O Relator, quanto às 44 (quarenta e quatro) emendas apresentadas, indicou para INADMISSIBILIDADE as de nºs. 03, 07, 21, 24, 29 e 43, ofereceu voto pela aprovação as de nºs 13, 16, 23 e 34; aprovação parcial as de nºs 2, 4, 5, 9, 11, 14, 18 a…—
EMC 259/2014Dá nova redação à MPV 627/2013—
EMC 258/2014Dá nova redação à MPV 627/2013—
EMC 257/2014Dá nova redação à MPV 627/2013—
INC 5321/2013Sugere estudos de viabilidade técnica para a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Município de MONTES CLAROS no Estado de Minas Gerais.—
REQ 8876/2013Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição Nº 57, de 1999, que "Altera o art.159 da Constituição Federal, para instituir o Fundo Nacional de Desenvolvimento do Semiárido e prevê suas fontes de recursos".Arquivada
RLP 1/0Relatório Prévio, Dep. Humberto Souto (PPS-MG), pela implementação.—
REQ 7699/2013Requer a criação e instalação de Comissão Especial para proferir parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 53 de 2007.Arquivada
EMC 83/2013Dá nova redação à MPV 610/2013—
EMC 82/2013Dá nova redação à MPV 610/2013—
EMC 81/2013Dá nova redação à MPV 610/2013—
EMC 80/2013Dá nova redação à MPV 610/2013—
EMC 79/2013Dá nova redação à MPV 610/2013—
EMC 78/2013Dá nova redação à MPV 610/2013—
EMC 77/2013Dá nova redação à MPV 610/2013—
EMC 76/2013Dá nova redação à MPV 610/2013—
EMC 75/2013Dá nova redação à MPV 610/2013—
EMC 74/2013Dá nova redação à MPV 610/2013—
EMC 73/2013Dá nova redação à MPV 610/2013—
EMC 14/2013Dá nova redação à MPV 607/2013—
EMC 13/2013Dá nova redação à MPV 607/2013—
EMC 12/2013Dá nova redação à MPV 607/2013—
EMC 26/2013Dá nova redação à MPV 603/2013.—
EMC 25/2013Dá nova redação à MPV 603/2013.—
EMC 24/2013Dá nova redação à MPV 603/2013.—
EMC 90/2014Dá nova redação à MPV 636/2013—
EMC 89/2014Dá nova redação à MPV 636/2013—

Posicionamentos

Discursos

23 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.

DataTipoSumário
11/12/2013Pela ordemAcerto do posicionamento do Ministro Luís Roberto Barroso sobre a necessidade de separação do dinheiro público do privado no financiamento de campanhas eleitorais. Sugestão de criação de fundo de doação de recursos de empresas privadas destinado ao financiamento de campanhas eleitorais, sob a administração do Tribunal Superior Eleitoral.
19/11/2013Discurso encaminhadoNecessidade de urgente revisão do pacto federativo.
19/11/2013Pela ordemDificuldade financeira dos Municípios do Estado de Minas Gerais. Imediata reformulação no Pacto Federativo.
11/09/2013Discurso encaminhadoParticipação do orador em reunião no gabinete do Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel, destinada ao debate do reconhecimento de municipalidades do Vale do Jequitinhonha e da região norte mineira como integrantes do Semiárido brasileiro, com vistas à inclusão dessas regiões nas políticas públicas da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE destinadas à mitigação dos efeitos da seca. Acatamento pelo Relator da Medida Provisória nº 623, de 2013, de emenda de autoria do orador destinada à alteração dos critérios de inclusão de Municípios na região semiárida brasileira.
28/08/2013Pela ordemDeclaração de voto pela cassação do mandato do Deputado Natan Donadon.
27/08/2013Discurso encaminhadoRestauração imediata da BR-251, especialmente no trecho entre os Municípios de Montes Claros e Francisco Sá, Estado de Minas Gerais.
20/08/2013Discurso encaminhadoPrejuízos causados ao setor de fruticultura do Estado de Minas Gerais pelas importações de banana do Equador.
14/08/2013Discurso encaminhadoNecessidade de reexame pelo Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN das Resoluções de nºs 429, de 2012, e 434, de 2013, a respeito do emplacamento obrigatório de tratores e máquinas agrícolas.
10/07/2013Encaminhamento de votaçãoPosicionamento contrário do PPS ao § 6º do art. 8º da Lei nº 12.546, de 2011, com redação proposta pelo art. 13 do Projeto de Lei de Conversão nº 17, de 2013, à Medida Provisória nº 610, de 2013 (Amplia o valor do Benefício Garantia-Safra para a safra de 2011/2012, amplia o Auxílio Emergencial Financeiro, de que trata a Lei nº 10.954, de 29 de setembro de 2004, relativo aos desastres ocorridos em 2012, autoriza a distribuição de milho para venda a pequenos criadores, nos termos que especifica, altera as Leis nº 12.249, de 11 de junho de 2010 e nº 12.716, de 21 de setembro de 2012, e dá outras providências), que não estende às empresas de varejo dedicadas ao comércio fora das lojas físicas e às empresas de vendas de produtos alimentícios a redução na contribuição à Seguridade Social.
10/07/2013Orientação de bancadaPosicionamento favorável do PPS ao art. 5º-A, constante da Emenda 23 à Medida Provisória nº 610, de 2013 (Amplia o valor do Benefício Garantia-Safra para a safra de 2011/2012, amplia o Auxílio Emergencial Financeiro, de que trata a Lei nº 10.954, de 29 de setembro de 2004, relativo aos desastres ocorridos em 2012, autoriza a distribuição de milho para venda a pequenos criadores, nos termos que especifica, altera as Leis nº 12.249, de 11 de junho de 2010 e nº 12.716, de 21 de setembro de 2012, e dá outras providências), que prorroga o prazo de pagamento das operações de crédito rural para os credores rurais adimplentes, objeto de DVS, para inclusão no Projeto de Lei de Conversão nº 17, de 2013.

Gastos da cota

Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.

R$ 246.600,59 no período.

Divulgação do mandatoR$ 114 mil46%Passagens aéreasR$ 55 mil22%Consultorias e pesquisasR$ 24 mil10%TelefoniaR$ 22 mil9%CombustívelR$ 9 mil4%HospedagemR$ 7 mil3%AlimentaçãoR$ 7 mil3%CorreiosR$ 5 mil2%Locação de veículos automotores ou fretamento de embarcaçõesR$ 2 mil1%Escritório de apoioR$ 627,660%Táxi, pedágio e estacionamentoR$ 319,000%

Maiores fornecedores no período

FornecedorNotasTotal
GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES272R$ 44.644,86
JN ARTES GRAFICAS LTDA5R$ 35.200,00
EBENEZER PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA1R$ 32.500,00
APROVE-PROJETOS E PESQUISAS LTDA3R$ 24.000,00
JM INFORMATICA E TECNOLOGIA LTDA - ME3R$ 21.000,00
JORNAL EXTREMO NORTE12R$ 9.600,00
Cia Aérea - AZUL21R$ 7.027,18
DMM COMBUSTIVEIS LTDA11R$ 6.290,74
PROMENADE APART HOTEIS LTDA ME8R$ 5.626,70
CORREIOS - CARTA COMERCIAL145R$ 4.932,81