Deputado federal · 53ª legislatura (2007–2011)
Humberto Souto
PPS · MGtoda a legislatura
Atuação de Humberto Souto como deputado federal por Minas Gerais na 53ª legislatura (2007–2011). Ver a página completa.
Visão geral
Na eleição de 2006 concorreu a deputado federal pelo PPS em MG com 64.836 votos. Resultado no TSE: eleito. O partido concorreu sem coligação no estado. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 53ª legislatura (2007–2011)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
252 de 400votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
784presenças registradas em sessões e reuniões
78proposições apresentadas
R$ 623 milgastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2007 | 28 | 10 de 10 | 18 | 4 | 1 | — |
| mar/2007 | 31 | 9 de 12 | 25 | 4 | 0 | — |
| abr/2007 | 30 | 22 de 22 | 30 | 4 | 3 | — |
| mai/2007 | 31 | 13 de 14 | 29 | 8 | 1 | — |
| jun/2007 | 30 | 10 de 13 | 21 | 5 | 1 | — |
| jul/2007 | 31 | 2 de 3 | 14 | 0 | 0 | — |
| ago/2007 | 31 | 1 de 8 | 21 | 0 | 6 | — |
| set/2007 | 30 | 3 de 6 | 22 | 2 | 4 | — |
| out/2007 | 31 | 4 de 12 | 33 | 1 | 9 | — |
| nov/2007 | 30 | 6 de 7 | 19 | 0 | 1 | — |
| dez/2007 | 31 | 0 de 0 | 11 | 0 | 3 | — |
| jan/2008 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | — |
| fev/2008 | 29 | 6 de 6 | 15 | 0 | 1 | — |
| mar/2008 | 31 | 5 de 11 | 29 | 1 | 2 | — |
| abr/2008 | 30 | 5 de 9 | 28 | 0 | 2 | — |
| mai/2008 | 31 | 5 de 8 | 20 | 2 | 3 | — |
| jun/2008 | 30 | 3 de 16 | 22 | 24 | 2 | — |
| jul/2008 | 31 | 1 de 3 | 8 | 0 | 0 | — |
| ago/2008 | 31 | 7 de 9 | 15 | 0 | 3 | — |
| set/2008 | 30 | 1 de 2 | 4 | 2 | 1 | — |
| out/2008 | 31 | 0 de 6 | 15 | 1 | 0 | — |
| nov/2008 | 30 | 7 de 14 | 21 | 2 | 1 | — |
| dez/2008 | 31 | 6 de 9 | 18 | 2 | 2 | — |
| jan/2009 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | — |
| fev/2009 | 28 | 6 de 7 | 10 | 1 | 1 | — |
| mar/2009 | 31 | 4 de 4 | 15 | 4 | 7 | R$ 824,24 |
| abr/2009 | 30 | 5 de 12 | 16 | 2 | 1 | R$ 9 mil |
| mai/2009 | 31 | 7 de 16 | 23 | 0 | 6 | R$ 14 mil |
| jun/2009 | 30 | 8 de 15 | 21 | 0 | 1 | R$ 57 mil |
| jul/2009 | 31 | 6 de 7 | 9 | 0 | 9 | R$ 20 mil |
| ago/2009 | 31 | 7 de 8 | 29 | 0 | 4 | R$ 25 mil |
| set/2009 | 30 | 7 de 11 | 27 | 2 | 8 | R$ 30 mil |
| out/2009 | 31 | 12 de 12 | 28 | 1 | 7 | R$ 25 mil |
| nov/2009 | 30 | 12 de 27 | 26 | 0 | 2 | R$ 30 mil |
| dez/2009 | 31 | 6 de 14 | 13 | 2 | 11 | R$ 64 mil |
| jan/2010 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 14 mil |
| fev/2010 | 28 | 4 de 5 | 13 | 2 | 1 | R$ 27 mil |
| mar/2010 | 31 | 8 de 14 | 26 | 0 | 11 | R$ 33 mil |
| abr/2010 | 30 | 6 de 7 | 18 | 0 | 2 | R$ 25 mil |
| mai/2010 | 31 | 15 de 16 | 20 | 2 | 6 | R$ 21 mil |
| jun/2010 | 30 | 0 de 4 | 18 | 0 | 1 | R$ 34 mil |
| jul/2010 | 31 | 2 de 4 | 3 | 0 | 0 | R$ 23 mil |
| ago/2010 | 31 | 0 de 2 | 6 | 0 | 0 | R$ 17 mil |
| set/2010 | 30 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 9 mil |
| out/2010 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 16 mil |
| nov/2010 | 30 | 2 de 3 | 12 | 0 | 0 | R$ 21 mil |
| dez/2010 | 31 | 9 de 12 | 13 | 0 | 4 | R$ 82 mil |
| jan/2011 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 26 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PPS) | 86% (210 de 243) |
| do governo | 53% (109 de 204) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 6 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 15/12/2010 | MPV 499/2010 — Altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, transforma Funções Comissionadas Técnicas em cargos em comissão, altera as Leis nºs 8460, de 17 de setembro de 1992, e 11.526, de 4 de outubro de 2007. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (183 sim · 88 não) | Não |
| 15/12/2010 | PDC 3036/2010 — Fixa idêntico subsídio para os membros do Congresso Nacional, o Presidente e o Vice-Presidente da República e os Ministros de Estado e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (279 sim · 35 não) | Sim |
| 14/12/2010 | PL 2944/2004 — Institui normas sobre jogos de bingo em todo o Território Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitada a Subemenda Aglutinativa Global adotada pela Comissão de Finanças e Tributação. Resultado: rejeitado (144 sim · 212 não) | Não |
| 14/12/2010 | PEC 507/2010 — Prorroga, por tempo indeterminado, o prazo de vigência do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (327 sim · 1 não) | Sim |
| 14/12/2010 | PEC 507/2010 — Prorroga, por tempo indeterminado, o prazo de vigência do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (318 sim · 1 não) | Sim |
| 08/12/2010 | PLP 352/2002 — Altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, que dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento de Bancada do PSDB, que solicita destaque de preferência para votação da Emenda Aglutinativa Substitutiva Global nº 1. Resultado: aprovado (340 sim · 7 não) | Sim |
| 08/12/2010 | PL 2944/2004 — Institui normas sobre jogos de bingo em todo o Território Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência. Resultado: aprovado (258 sim · 98 não) | Sim |
| 07/12/2010 | PL 2944/2004 — Institui normas sobre jogos de bingo em todo o Território Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento de urgência. Resultado: rejeitado (226 sim · 120 não) | Sim |
| 01/12/2010 | PLP 591/2010 — Altera a Lei Complementar nº 63, de 11 de janeiro de 1990, a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, a Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005 e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (262 sim · 1 não) | Sim |
| 23/11/2010 | MPV 495/2010 — Altera as Leis nºs 8.666, de 21 de junho de 1993, 8.958, de 20 de dezembro de 1994, e 10.973, de 2 de dezembro de 2004, e revoga o § 1º do art. 2º da Lei nº 11.273, de 6 de fevereiro de 2006 PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (259 sim · 70 não) | Sim |
| 09/11/2010 | MPV 493/2010 — Altera o Anexo I da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, para modificar a divisão por níveis da Carreira de Diplomata, extingue cargos de Assistente de Chancelaria e autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado. PLEN · Em votação: Votação da expressão "Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - INEP" , constante do artigo 3º desta Medida Provisória, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: aprovado (234 sim · 64 não) | Sim |
| 06/07/2010 | PEC 446/2009 — Institui o piso salarial para os servidores policiais. PLEN · Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa nº 2. Resultado: aprovado (349 sim · 0 não) | Sim |
| 06/07/2010 | MPV 483/2010 — Altera as Leis nºs 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e 8.745, de 9 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do artigo 6º do Projeto de Lei de Conversão, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: aprovado (214 sim · 59 não) | Não |
| 12/05/2010 | PL 1481/2007 — Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, para dispor sobre o acesso a redes digitais de informação em estabelecimentos de ensino. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 9.472, de 16 de julho de 1997, e 9.998, de 17 de agosto de 2000, para dispor sobre a finalidade, a… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (263 sim · 6 não) | Sim |
| 11/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação do item 3, da alínea "e", do inciso I do artigo 1º, constante do artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PR. Resultado: aprovado (350 sim · 2 não) | Sim |
| 11/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação do item 3, da alínea "e", do inciso I do artigo 1º, constante do artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PR. Resultado: aprovado (294 sim · 0 não) | Sim |
| 11/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação do item 3, da alínea "e", do inciso I do artigo 1º, constante do artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PR. Resultado: aprovado (333 sim · 0 não) | Sim |
| 11/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação do item 3, da alínea "e", do inciso I do artigo 1º, constante do artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PR. Resultado: aprovado (358 sim · 0 não) | Sim |
| 11/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação do item 3, da alínea "e", do inciso I do artigo 1º, constante do artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PR. Resultado: aprovado (354 sim · 0 não) | Sim |
| 11/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação do artigo 26-C da Lei Complementar nº 64, de 1990, constante do artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: aprovado (357 sim · 44 não) | Não |
| 11/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação do artigo 26-C da Lei Complementar nº 64, de 1990, constante do artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: aprovado (412 sim · 0 não) | Sim |
| 05/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único (Sessão Extraordinária - 19:20). Resultado: rejeitado (175 sim · 207 não) | Não |
| 05/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação da expressão "para eleição na qual concorrem ou tenham sido diplomados, bem como para as que se realizarem nos oito anos seguintes", constante da alínea "d", do inciso I, do artigo 1º, disposto no art. 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PMDB. Resultado: aprovado (362 sim · 41 não) | Sim |
| 05/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação da expressão " ou proferida por órgão judicial colegiado", constante da alínea "e", do inciso I, do artigo 1º, constante do artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PTB. Resultado: aprovado (377 sim · 2 não) | Sim |
| 04/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento dos Srs. Líderes que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei Complementar. Resultado: rejeitado (14 sim · 290 não) | Não |
| 04/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento dos Srs. Líderes que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei Complementar. Resultado: aprovado (388 sim · 1 não) | Sim |
| 04/05/2010 | MPV 475/2009 — Dispõe sobre o reajuste dos benefícios mantidos pela Previdência Social em 2010 e 2011. PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 26, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PPS. Resultado: aprovado (323 sim · 80 não) | Sim |
| 04/05/2010 | MPV 475/2009 — Dispõe sobre o reajuste dos benefícios mantidos pela Previdência Social em 2010 e 2011. PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 10, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: rejeitado (166 sim · 193 não) | Sim |
| 28/04/2010 | MPV 475/2009 — Dispõe sobre o reajuste dos benefícios mantidos pela Previdência Social em 2010 e 2011. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Luiz Carlos Busato (PTB-RS), que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: rejeitado (128 sim · 214 não) | Não |
| 27/04/2010 | MPV 474/2009 — Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de janeiro de 2010 e estabelece diretrizes para a política de valorização do salário mínimo entre 2011 e 2023. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Paulo Pereira da Silva, na qualidade de Líder do PDT, que solicita inversão de pauta, a fim de que a MPV 475/09 passe a ser considerada item 1, renumerando-se os demais. Resultado: aprovado (306 sim · 2 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 78 proposições e assinou junto outras 13 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Emendas em comissão | 32 |
| Emendas de plenário | 16 |
| Projetos de lei | 11 |
| Requerimentos | 5 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 5 |
| Pareceres como relator | 4 |
| VTS | 1 |
| Substitutivos | 1 |
| RLP | 1 |
| REC | 1 |
| Projetos de lei complementar | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| SBT 1/0 | — | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Humberto Souto (PPS-MG), pela aprovação, com substitutivo. | — |
| EMP 321/2010 | Acrescenta parágrafo ao artigo 9º do Substitutivo. | — |
| EMP 320/2010 | Acrescenta parágrafo ao artigo 9º do Substitutivo. | — |
| REC 342/2009 | Recorre, nos termos do art. 95 § 8° da decisão da Presidência na Questão de Ordem n. 581, de 2009, sobre a reabertura de prazo de destaques em razão da inadmissão da emenda n. 387 oferecida ao Projeto de Lei n. 2502, de 2007 (Pré-Sal - Partilha). | Arquivada |
| EMP 387/2009 | Acrescenta artigo ao Substitutivo adotado pela Comissão Especial. | — |
| PL 6150/2009 | Concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI para as motocicletas destinadas ao exercício da atividade profissional de mototaxista, mediante alteração na Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, nas condições que estabelece. | Tramitando em Conjunto |
| EMP 23/2009 | O art. 5º do PL nº 5.941, de 2009, passa a ser acrescido do seguinte parágrafo §2º, renumerando-se o parágrafo único para §1º: Art. 5º ...................................................................................... .................................................................................................… | — |
| EMP 70/2009 | Emenda ao PL 5938, de 2009 | — |
| REQ 22/2009 | Requer audiência pública com a participação das autoridades do Banco Central do Brasil, Comissão de Valores Mobiliários - CVM, Superintendência de Seguros Privados - SUSEP e Secretaria de Previdência Complementar, responsáveis pelas áreas de normas e fiscalização. | Arquivada |
| REQ 17/2009 | Requer sejam convidados os Senhores Paulo Antonio Skaf, Presidente da FIESP, Carlos Thadeu de Freitas, Chefe do Departamento Econômico da Confederação Nacional do Comércio(CNC), Armínio Fraga, ex-presidente do Banco Central do Brasil e presidente da Gávea Investimentos, a Senadora Kátia Abreu, presidente da… | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Humberto Souto (PPS-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Humberto Souto (PPS-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
| REQ 4300/2009 | Requerimento de Retirada de tramitação do Requerimento de Prorrogação da CPI - Escutas Telefônicas Clandestinas, nº 4299 de 2009. | Arquivada |
| REQ 4299/2009 | Requerimento de prorrogação de CPI - Escutas Telefônicas Clandestinas | Retirado pelo(a) Autor(a) |
| EMC 26/2009 | Dá nova redação ao art. 1º da MPV nº 457 de 10 de fevereiro de 2009. | — |
| PL 4453/2008 | Concede anistia de multas, moras e demais acréscimos para associações comunitárias. | Tramitando em Conjunto |
| PL 4452/2008 | Altera o art. 6º da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, obrigando os prestadores de serviços de concessões e permissões públicas a participarem de cursos e normas de atendimento ao consumidor. | Arquivada |
| PL 4392/2008 | Altera a Lei 9.250, de 26 de dezembro de 1995, permitindo a dedução integral dos gastos realizados com dependentes portadores de deficiência. | Arquivada |
| PLP 434/2008 | Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, permitindo a dedução integral dos gastos realizados com dependentes portadores de deficiência. | Devolvida ao(à) Autor(a) |
| INC 3356/2008 | Sugere ao Excelentíssimo Sr. Ministro Henrique Meirelles, Presidente do Banco Central do Brasil - BACEN, a prorrogação do prazo constante na Resolução n.º 3.612, de 30 de setembro de 2008 que altera prazos fixados anteriormente, em relação a alguns programas de alongamento de dívidas, com mecanismos de renegociação… | Arquivada |
| INC 3276/2008 | Sugere o envio de Indicação ao Excelentíssimo Sr. Ministro da Educação, Sr. Fernando Haddad, para que seja incluída disciplina que verse sobre Educação Ambiental no currículo da rede de ensino básico. | Arquivada |
| PL 3993/2008 | Altera dispositivos da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, para incluir no ensino fundamental componente curricular dedicado ao desenvolvimento dos valores éticos e de cidadania. | Tramitando em Conjunto |
| EMC 75/2008 | Suprime o art. 2º da MPV 432/2008. | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Humberto Souto (PPS-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e da Emenda da Comissão de Educação e Cultura. | — |
| EMC 120/2008 | Dá nova redação ao art. 4º da MPV 432/2008. | — |
| EMC 469/2008 | Altera a redação do art. 47 da MPV 432/2008. | — |
| EMC 420/2008 | Altera a redação do art. 32 da MPV 432/2008. | — |
| EMC 320/2008 | Altera a redação do art. 28 da MPV 432/2008. | — |
| EMC 319/2008 | Altera a redação do art. 28 da MPV 432/2008. | — |
Posicionamentos
Discursos
128 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 01/12/2010 | Pela ordem | Encaminhamento da votação do Requerimento de votação nominal do art. 64 do Substitutivo do Senado ao Projeto de Lei 5.940 de 2009 (Dispõe sobre a exploração e a produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos, sob o regime de partilha de produção, em áreas do pré-sal e em áreas estratégicas; cria o Fundo Social - FS e dispõe sobre sua estrutura e fontes de recursos; altera dispositivos da Lei 9.478 de 1997 e dá outras providências), que trata de critérios de distribuição de royalties, objeto de DVS visando ao restabelecimento do texto. |
| 01/12/2010 | Encaminhamento de votação | Encaminhamento da votação do art. 64 do Substitutivo do Senado ao Projeto de Lei 5.940 de 2009 (Dispõe sobre a exploração e a produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos, sob o regime de partilha de produção, em áreas do pré-sal e em áreas estratégicas; cria o Fundo Social - FS e dispõe sobre sua estrutura e fontes de recursos; altera dispositivos da Lei 9.478 de 1997 e dá outras providências), que trata de critérios de distribuição de royalties, objeto de DVS visando ao restabelecimento do texto. |
| 01/12/2010 | Encaminhamento de votação | Encaminhamento da votação do Substitutivo do Senado ao Projeto de Lei 5.940 de 2009 (Dispõe sobre a exploração e a produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos, sob o regime de partilha de produção, em áreas do pré-sal e em áreas estratégicas; cria o Fundo Social - FS e dispõe sobre sua estrutura e fontes de recursos; altera dispositivos da Lei 9.478 de 1997 e dá outras providências). Defesa da aprovação de destaque visando a restabelecer dispositivo do substitutivo que trata dos critérios de distribuição de royalties , suprimido pelo Relator. |
| 01/12/2010 | Discussão | Discussão do Substitutivo do Senado ao Projeto de Lei 5.940 de 2009 (Dispõe sobre a exploração e a produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos, sob o regime de partilha de produção, em áreas do pré-sal e em áreas estratégicas; cria o Fundo Social - FS e dispõe sobre sua estrutura e fontes de recursos; altera dispositivos da Lei 9.478 de 1997 e dá outras providências). |
| 10/06/2010 | Breves comunicações | Regozijo com a aprovação, pelo Senado Federal, de emenda sobre o estabelecimento de novo modelo de distribuição de royalties de petróleo, apresentada pelo orador em conjunto com os Deputados Ibsen Pinheiro e Marcelo Castro. |
| 12/05/2010 | Pequeno expediente | Conveniência de estabelecimento de percentual mínimo de repasse de recursos da União ao Fundo de Participação dos Municípios - FPM. Realização da XIII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. |
| 05/05/2010 | Pela ordem | Defesa da votação de destaques à Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar 168 de 1993 (Altera a Lei Complementar 64 de 1990, que estabelece, de acordo com o art. 14, § 9º da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação e determina outras providências, para incluir hipóteses de inelegibilidade que visam proteger a probidade administrativa e a moralidade no exercício do mandato), apenso o PLP 518 de 2009 (Ficha Limpa), de iniciativa popular, na presente sessão. |
| 05/05/2010 | Orientação de bancada | Posicionamento favorável do PPS à expressão "para a eleição na qual concorrem ou tenham sido diplomados, bem como para as se realizarem nos oito anos seguintes", constante da alínea "d", do inciso I, do art. 1º, disposto no art. 2º da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar 168 de 1993 (Altera a Lei Complementar 64 de 1990, que estabelece, de acordo com o art. 14, § 9º da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação e determina outras providências, para incluir hipóteses de inelegibilidade que visam proteger a probidade administrativa e a moralidade no exercício do mandato), apenso o PLP 518 de 2009 (Ficha Limpa), de iniciativa popular, objeto de DVS. |
| 05/05/2010 | Orientação de bancada | Posicionamento favorável do PPS à expressão "ou proferida por órgão judicial colegiado", da alínea "e", inciso I, do Art. 1º, constante do Art. 2º da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar 168 de 1993 (Altera a Lei Complementar 64 de 1990, que estabelece, de acordo com o art. 14, § 9º da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação e determina outras providências, para incluir hipóteses de inelegibilidade que visam proteger a probidade administrativa e a moralidade no exercício do mandato), apenso o PLP 518 de 2009 (Ficha Limpa), de iniciativa popular, objeto de DVS. |
| 04/05/2010 | Orientação de bancada | Posicionamento favorável do PPS à Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar 168 de 1993 (Altera a Lei Complementar 64 de 1990, que estabelece, de acordo com o art. 14, § 9º da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação e determina outras providências, para incluir hipóteses de inelegibilidade que visam proteger a probidade administrativa e a moralidade no exercício do mandato), apenso o PLP 518 de 2009 (Ficha Limpa). |
Nenhuma frente parlamentar registrada com a assinatura deste deputado na legislatura.
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 622.699,76 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| J.N.ARTES GRAFICAS LTDA | 13 | R$ 51.640,00 |
| Cia Aérea - TRIP | 156 | R$ 47.551,22 |
| SEMPRE EDITORA LTDA | 2 | R$ 32.680,00 |
| APROVE PROJETOS E PESQUISAS LTDA | 4 | R$ 27.899,85 |
| EBENEZER PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA | 9 | R$ 25.016,11 |
| HARMA PUBLICIDADE E PAINEIS | 3 | R$ 23.250,00 |
| OI | 72 | R$ 22.723,42 |
| DUMONT PUBLICIDADES LTDA | 7 | R$ 19.948,00 |
| VIVO | 103 | R$ 19.738,35 |
| VIVO | 64 | R$ 18.625,47 |