Deputada federal · 2003
Almerinda de Carvalho
PSB → PMDB · RJdesde a posse
Atuação de Almerinda de Carvalho como deputada federal pelo Rio de Janeiro em 2003. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2003?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
27 de 32votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
321presenças registradas em sessões e reuniões
25proposições apresentadas
—cota parlamentar: publicada só a partir de 2009
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2003 | 28 | 0 de 1 | 8 | 4 | 4 | — |
| mar/2003 | 31 | 0 de 0 | 24 | 1 | 5 | — |
| abr/2003 | 30 | 2 de 2 | 44 | 1 | 8 | — |
| mai/2003 | 31 | 0 de 1 | 44 | 5 | 3 | — |
| jun/2003 | 30 | 1 de 1 | 27 | 1 | 5 | — |
| jul/2003 | 31 | 1 de 1 | 15 | 1 | 10 | — |
| ago/2003 | 31 | 1 de 2 | 32 | 7 | 5 | — |
| set/2003 | 30 | 16 de 17 | 42 | 0 | 7 | — |
| out/2003 | 31 | 1 de 1 | 32 | 2 | 7 | — |
| nov/2003 | 30 | 2 de 3 | 32 | 1 | 7 | — |
| dez/2003 | 31 | 3 de 3 | 21 | 2 | 7 | — |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PSB / PMDB) | 100% (25 de 25) |
| do governo | 100% (24 de 24) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 1 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 18/12/2003 | MPV 135/2003 — Altera a Legislação Tributária Federal e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (3 sim · 258 não) | Não |
| 03/12/2003 | PLP 52/1999 — Acrescenta inciso ao art. 3º da Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, que "cria o Fundo Penitenciário Nacional (Funpen)", para incluir a manutenção das casas de abrigo. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar. Resultado: aprovado (402 sim · 0 não) | Sim |
| 03/12/2003 | PLP 224/2001 — Dá nova redação ao § 1º, do art. 3º, da Lei Complementar nº 91, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a fixação dos coeficientes de distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 224, de 2001. Resultado: aprovado (332 sim · 1 não) | Sim |
| 19/11/2003 | PEC 254/2000 — Altera o art. 42 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, prorrogando, por dez anos, a aplicação, por parte da União, de percentuais mínimos do total dos recursos destinados à irrigação nas Regiões Centro-Oeste e Nordeste. PLEN · Em votação: Votação em 1º turno Resultado: aprovado (352 sim · 0 não) | Sim |
| 18/11/2003 | PL 4285/2001 — Acrescenta dispositivos à Lei nº 9.766, de 18 de dezembro de 1998, que altera legislação que rege o salário-educação e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovada a Urgência (Art. 155 do RICD) Resultado: aprovado (259 sim · 71 não) | Sim |
| 15/10/2003 | PLP 72/2003 — Altera dispositivos da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera e acrescenta dispositivos da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional, e dispõe sobre a interpretação do inciso I do artigo 168 da mesma… PLEN · Em votação: Aprovada a Emenda Aglutinativa Substitutiva Global de nº 1, ressalvados os Destaques. Resultado: aprovado (316 sim · 3 não) | Sim |
| 24/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (252 sim · 41 não) | Sim |
| 24/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (41 sim · 266 não) | Não |
| 24/09/2003 | PL 2576/2000 — Dispõe sobre a instalação de fontes emissoras de radiação eletromagnética e dá outras providências. CSAUDE · Em votação: Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Arnaldo Faria de Sá Resultado: aprovado (26 sim · 1 não) | Sim |
| 17/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda. Resultado: rejeitado (67 sim · 241 não) | Não |
| 17/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda: Resultado: rejeitado (83 sim · 246 não) | Não |
| 17/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda. Resultado: rejeitado (78 sim · 244 não) | Não |
| 17/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda. Resultado: rejeitado (68 sim · 245 não) | Não |
| 17/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda. Resultado: rejeitado (71 sim · 268 não) | Não |
| 16/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (5 sim · 281 não) | Não |
| 16/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Mantido o dispositivo. Resultado: rejeitado (345 sim · 98 não) | Sim |
| 16/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Mantido o dispositivo. Resultado: rejeitado (333 sim · 88 não) | Sim |
| 16/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Mantido o dispositivo. Resultado: rejeitado (334 sim · 80 não) | Sim |
| 10/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (13 sim · 285 não) | Não |
| 10/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (12 sim · 259 não) | Não |
| 10/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em globo dos Requerimentos de Destaques Simples apresentados à PEC 41, de 2003, excetuados os referentes às Emendas apresentadas à Comissão Especial de nºs 101, 169, 204, 233, 241, 279, 384, 391 e 406. Resultado: rejeitado (32 sim · 314 não) | Não |
| 10/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (14 sim · 321 não) | Não |
| 02/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (286 sim · 19 não) | Sim |
| 05/08/2003 | PEC 40/2003 — Modifica os arts. 37, 40, 42, 48, 96, 142 e 149 da Constituição Federal, o art. 8º da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em 1º turno Resultado: aprovado (358 sim · 126 não) | Sim |
| 30/07/2003 | PEC 306/2000 — Acrescenta § 3º ao art. 215 da Constituição Federal, instituindo o Plano Nacional de Cultura. PLEN · Em votação: Votação em 2º turno Resultado: aprovado (395 sim · 0 não) | Sim |
| 04/06/2003 | PLP 41/2003 — Regulamenta o § 4º do art. 18 da Constituição Federal, dispondo sobre o período de criação, incorporação, fusão e desmembramento de Municípios. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2003. Resultado: aprovado (379 sim · 2 não) | Sim |
| 02/04/2003 | PEC 53/1999 — Altera o inciso V do art. 163 e o art. 192 da Constituição Federal, e o caput do art. 52 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação em 1º turno Resultado: rejeitado (2 sim · 424 não) | Não |
| 02/04/2003 | PEC 53/1999 — Altera o inciso V do art. 163 e o art. 192 da Constituição Federal, e o caput do art. 52 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação em 1º turno Resultado: aprovado (442 sim · 13 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 25 proposições e assinou junto outras 0 como autora. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Requerimentos | 11 |
| Pareceres como relator | 8 |
| Projetos de lei | 4 |
| Pedidos de informação ao governo | 1 |
| Emendas em comissão | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Almerinda de Carvalho, pela rejeição. | — |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Almerinda de Carvalho, pela aprovação. | — |
| PL 2619/2003 | Altera a Lei nº 5.859, de 11 de dezembro de 1972, para assegurar a todos os trabalhadores domésticos o direito ao benefício do seguro-desemprego. | Arquivada |
| REQ 106/2003 | Req à CSSF convidando Dr. Januario Montone - prestar esclarecimentos sobre reajuste de planos de saúde | Arquivada |
| REQ 152/2003 | Solicita sejam convidados os Srs. Ministros da Integração Nacional - Ciro Gomes, da Educação - Cristovam Buarque, e dos Transportes - Anderson Adauto, a fim de prestarem esclarecimentos sobre matéria veiculada no Jornal O Globo do dia 19 de outubro de 2003, na qual, destaca as liberações de recursos da União, onde… | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Almerinda de Carvalho, pela rejeição. | — |
| PL 1791/2003 | Proíbe a comercialização de veículos sinistrados com perda total. | Tramitando em Conjunto |
| REQ 92/2003 | Solicita sejam convidados o Dr. Jamil Haddad a Dra. Zélia Maria Abdulmacih, o Dr. Daniel Tabak e o Dr. Walter Meohas, ex-Presidente do Instituto Nacional do Cancer, ex-coordenadora de Administração do Instituto Nacional do Cancer , ex-diretor do Centro de Transplantes de Medula Óssea e ex-vice-diretor,… | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Almerinda de Carvalho, pela rejeição. | — |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Almerinda de Carvalho, pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Almerinda de Carvalho, pela rejeição deste, e pela aprovação do PL 5923/2001, apensado. | — |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Almerinda de Carvalho, pela aprovação. | — |
| EMC 93/2003 | Modifica os artigos 37, 40, 42, 48, 96, 142 e 149 da Constituição Federal, o artigo 8° da Emenda Constitucional n° 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providências. | — |
| REQ 15/2003 | Requer retirada de pauta da Sugestão nº 78/2002 | Arquivada |
| PL 1042/2003 | Destina 4% (quatro por cento) da arrecadação das loterias federais e concursos de prognósticos às APAE's - Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais. | Arquivada |
| REQ 56/2003 | Solicita sejam convidados o Sr. Ministro de Estado da Fazenda e o Sr. Presidente do Banco Central do Brasil a comparecerem a esta Comissão para prestarem esclarecimentos sobre a dívida externa do Brasil (forma de pagamento) e os financiamentos do Brasil junto ao FMI. | Arquivada |
| REQ 55/2003 | Requer a criação de subcomissão permanente para acompanhar os trabalhos junto à Controladoria-Geral da União. | Arquivada |
| REQ 48/2003 | Solicita sejam convidados os Srs. Ministro de Estado da Saúde e o Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária a comparecerem a esta comissão para prestarem esclarecimentos sobre as medidas tomadas na prevenção e no combate à "Pneumonia Asiática. | Arquivada |
| RIC 385/2003 | Solicita informações ao Sr. Ministro da Fazenda sobre a destinação social e a aplicação dos recursos provenientes da arrecadação das loterias federais, concursos de prognósticos e similares. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Almerinda de Carvalho, pela rejeição. | — |
| REQ 5/2003 | Solicita sejam convidados o Sr. Roberto Setubal, Presidente do Banco Itaú, e o Sr. Ricardo Gehrke, Presidente da Esso Brasileira de Petróleo, ou seus representantes, sobre o envolvimento dessas empresas no desvio da CPMF, a comparecer a esta Comissão em audiência pública. | Arquivada |
| PL 207/2003 | Dá nova redação ao inciso I do art. 10 da Lei nº 9.263, que "regula o parágrafo sétimo do art. 226 da Constituição Federal, que trata do planejamento familiar, estabelece penalidades e dá outras providências". | Arquivada |
| REQ 77/2003 | Requer o desarquivamento de proposições. | Arquivada |
| REQ 42/2003 | Requer o desarquivamento do RCP 25/00. | Arquivada |
| REQ 30/2003 | Requer o desarquivamento de proposições. | Arquivada |
Posicionamentos
Discursos
68 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 18/12/2003 | Breves comunicações | Matéria intitulada UNICEF: desigualdade vem do berço no Brasil, publicada pelo jornal O Globo. Elogio ao Ministro da Educação, Cristovam Buarque, pela criação do Programa Bolsa-Escola. |
| 17/12/2003 | Breves comunicações | Aumento do número de acidentes automobilísticos no País, a despeito da natureza abrangente do Código de Trânsito Brasileiro. Precariedade da malha rodoviária e da frota de veículos. Necessidade de revisão de pontos da lei de trânsito. |
| 11/12/2003 | Homenagem | Homenagem aos Agentes Comunitários de Saúde. |
| 10/12/2003 | Pequeno expediente | Realização, pela Associação Nacional das Profissionais de Segurança Pública, do 1º Congresso Nacional de Mulheres Policiais, sob o tema Mulher — responsabilidade social na segurança pública, nas dependências da Câmara dos Deputados. |
| 09/12/2003 | Pela ordem | Exposição do representante do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento — PNUD, no Brasil, Carlos Lopes, na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, da Casa, sobre a violência e o crescente número de homicídios ocorridos no País. Urgente adoção de medidas para reversão do quadro de violência no Brasil. |
| 04/12/2003 | Pela ordem | Congratulação ao Ministro da Educação, Cristovam Buarque, pelos relevantes serviços prestados ao ensino público brasileiro. Solicitação ao Ministro de empenho no acesso de alunos pobres ao ensino superior. |
| 02/12/2003 | Pequeno expediente | Incapacidade financeira de Municípios da Baixada Fluminense para realização de obras de prevenção a enchentes. Compromisso dos Ministros das Cidades, Olívio Dutra, e da Integração Nacional, Ciro Gomes, de liberação de recursos para a região. |
| 27/11/2003 | Pela ordem | Anúncio de apresentação de projeto de lei sobre concessão do benefício do Seguro-Desemprego a trabalhadores domésticos. |
| 26/11/2003 | Pequeno expediente | Transcurso do Dia Internacional pela Eliminação da Violência Contra a Mulher. Apresentação, pela Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, durante a realização da 29ª reunião da ONU, de proposta de combate à violência contra a mulher. Elogio à bancada feminina no Congresso Nacional pela realização de atividades por ocasião do Dia Internacional pela Eliminação da Violência Contra a Mulher. |
| 19/11/2003 | Pela ordem | Inocuidade da mera redução da maioridade penal para contenção da escalada da violência no País. Necessidade de ampla discussão do tema, com ênfase no combate ao crime organizado, no planejamento familiar e no resgate da credibilidade institucional. Conveniência da alteração de dispositivos do Estatuto da Criança e do Adolescente sobre o cumprimento de penas por menores infratores. Importância da aprovação do Estatuto do Desarmamento. |
Gastos da cota
A cota para exercício da atividade parlamentar só é publicada pela Câmara a partir de 2009; antes disso não há dado comparável nas fontes.