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Congresso
Foto oficial de Almerinda de Carvalho
Deputada federal · 2005

Almerinda de Carvalho

PMDB · RJano inteiro

Atuação de Almerinda de Carvalho como deputada federal pelo Rio de Janeiro em 2005. Ver a página completa.

Visão geral

O que fez em 2005?

Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.

45 de 49votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
261presenças registradas em sessões e reuniões
30proposições apresentadas
—cota parlamentar: publicada só a partir de 2009

Mês a mês

MêsDias em exercícioVotações em PlenárioPresençasProposiçõesDiscursosCota
jan/2005310 de 0000—
fev/2005281 de 1303—
mar/2005315 de 73547—
abr/2005300 de 02225—
mai/2005310 de 03293—
jun/20053013 de 134316—
jul/2005314 de 41213—
ago/2005314 de 43117—
set/2005300 de 01495—
out/2005317 de 72525—
nov/2005306 de 72618—
dez/2005315 de 61805—

Votações

“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve a matéria é a ementa oficial.

Alinhamento de votos no período

Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.

Votou igual à orientação…Percentual
do próprio partido (PMDB)82% (33 de 40)
do governo73% (30 de 41)
da oposiçãosem orientação comparável

Além do Plenário, registrou 0 votos nominais em comissões no período.

Votos nominais mais recentes do período

DataVotaçãoVoto
13/12/2005PL 5524/2005 — Dispõe sobre a instituição de concurso de prognóstico destinado ao desenvolvimento da prática desportiva, a participação de entidades desportivas da modalidade futebol nesse concurso, o parcelamento de débitos tributários e para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, e dá outras providências NOVA EMENTA:…
PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. (Sessão extraordinária - 18:30)
Resultado: aprovado (298 sim · 48 não)
Sim
13/12/2005MPV 264/2005 — Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios do Desenvolvimento Social e Combate à Fome e das Cidades, no valor global de R$ 159.000.000,00, para os fins que especifica.
PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único.
Resultado: rejeitado (92 sim · 253 não)
Não
07/12/2005PEC 7/2003 — Altera o Inciso II do art. 37 da Constituição Federal, permitindo a contratação pela administração pública de agentes comunitários de saúde através do processo seletivo público. NOVA EMENTA: Que acrescenta §§ 4º, 5º e 6º ao art. 198 da Constituição Federal.
PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno.
Resultado: aprovado (386 sim · 0 não)
Sim
07/12/2005PLP 187/1997 — Cria o Sistema Nacional de Prevenção, Fiscalização e Repressão ao Furto e Roubo de Veículos e Cargas, e dá outras providências.
PLEN · Em votação: Aprovada a Emenda Substitutiva Global de Plenário nº 1, com pareceres favoráveis.
Resultado: aprovado (334 sim · 0 não)
Sim
07/12/2005PL 5524/2005 — Dispõe sobre a instituição de concurso de prognóstico destinado ao desenvolvimento da prática desportiva, a participação de entidades desportivas da modalidade futebol nesse concurso, o parcelamento de débitos tributários e para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, e dá outras providências NOVA EMENTA:…
PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo oferecido pelo Relator da Comissão de Finanças e Tributação, ressalvados os Destaques.
Resultado: aprovado (272 sim · 34 não)
Sim
29/11/2005PL 4559/2004 — Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8º do art. 226 da Constituição Federal, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8º do art. 226 da Constituição…
PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
Resultado: aprovado (382 sim · 2 não)
Sim
16/11/2005MPV 260/2005 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Defesa, no valor de R$ 350.000.000,00, para os fins que especifica. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Abre crédito extraordinário ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Defesa e, em conseqüencia, também ao Orçamento de Investimento, em favor da…
PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único.
Resultado: aprovado (220 sim · 86 não)
Sim
09/11/2005MPV 258/2005 — Dispõe sobre a Administração Tributária Federal e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre a Administração Tributária Federal; altera as Leis nºs 10.593, de 06 de dezembro de 2002, 10.683, de 28 de maio de 2003, 8.212, de 24 de julho de 1991, 10.910, de 15 de julho de 2004, e a Consolidação…
PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Rodrigo Maia, Líder do PFL, que solicita a retirada de pauta desta MPV.
Resultado: rejeitado (11 sim · 250 não)
Não
08/11/2005MPV 258/2005 — Dispõe sobre a Administração Tributária Federal e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre a Administração Tributária Federal; altera as Leis nºs 10.593, de 06 de dezembro de 2002, 10.683, de 28 de maio de 2003, 8.212, de 24 de julho de 1991, 10.910, de 15 de julho de 2004, e a Consolidação…
PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento.
Resultado: rejeitado (22 sim · 254 não)
Não
08/11/2005MPV 258/2005 — Dispõe sobre a Administração Tributária Federal e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre a Administração Tributária Federal; altera as Leis nºs 10.593, de 06 de dezembro de 2002, 10.683, de 28 de maio de 2003, 8.212, de 24 de julho de 1991, 10.910, de 15 de julho de 2004, e a Consolidação…
PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único.
Resultado: aprovado (250 sim · 29 não)
Obstrução
não votou, para dificultar o quórum
08/11/2005MPV 258/2005 — Dispõe sobre a Administração Tributária Federal e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre a Administração Tributária Federal; altera as Leis nºs 10.593, de 06 de dezembro de 2002, 10.683, de 28 de maio de 2003, 8.212, de 24 de julho de 1991, 10.910, de 15 de julho de 2004, e a Consolidação…
PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento.
Resultado: rejeitado (15 sim · 257 não)
Não
26/10/2005MPV 258/2005 — Dispõe sobre a Administração Tributária Federal e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre a Administração Tributária Federal; altera as Leis nºs 10.593, de 06 de dezembro de 2002, 10.683, de 28 de maio de 2003, 8.212, de 24 de julho de 1991, 10.910, de 15 de julho de 2004, e a Consolidação…
PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento.
Resultado: rejeitado (13 sim · 249 não)
Sim
25/10/2005MPV 258/2005 — Dispõe sobre a Administração Tributária Federal e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre a Administração Tributária Federal; altera as Leis nºs 10.593, de 06 de dezembro de 2002, 10.683, de 28 de maio de 2003, 8.212, de 24 de julho de 1991, 10.910, de 15 de julho de 2004, e a Consolidação…
PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento.
Resultado: rejeitado (133 sim · 148 não)
Não
19/10/2005MPV 259/2005 — Altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, autoriza a prorrogação de contratos temporários firmados com fundamento no art. 23 da Lei nº 10.667, de 14 de maio de 2003, altera o art. 4º da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e dá…
PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento.
Resultado: rejeitado (20 sim · 276 não)
Não
19/10/2005MPV 259/2005 — Altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, autoriza a prorrogação de contratos temporários firmados com fundamento no art. 23 da Lei nº 10.667, de 14 de maio de 2003, altera o art. 4º da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e dá…
PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único.
Resultado: rejeitado (104 sim · 237 não)
Não
05/10/2005MPV 256/2005 — Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios de Minas e Energia e dos Transportes, no valor global de R$ 425.950.734,00, para os fins que especifica.
PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único.
Resultado: aprovado (258 sim · 77 não)
Sim
05/10/2005MPV 257/2005 — Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios do Desenvolvimento Agrário e da Integração Nacional, e de Encargos Financeiros da União, no valor global de R$ 1.214.000.000,00, para os fins que especifica.
PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento.
Resultado: rejeitado (71 sim · 255 não)
Não
04/10/2005MPV 255/2005 — Prorroga o prazo para opção pelo regime de Imposto de Renda retido na fonte de Pessoa Física dos participantes de planos de benefícios e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Prorroga o prazo para opção pelo regime de Imposto de Renda retido na fonte de Pessoa Física dos participantes de planos de…
PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento.
Resultado: aprovado (220 sim · 136 não)
Sim
31/08/2005MPV 251/2005 — "Institui o Projeto Escola de Fábrica, autoriza a concessão de bolsas de permanência a estudantes beneficiários do Programa Universidade para Todos - PROUNI, institui o Programa de Educação Tutorial - PET, altera a Lei nº 5.537, de 21 de novembro de 1968, e a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, e dá outras…
PLEN · Em votação: Rejeitadas as Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei de Conversão nº 21, de 2005, com parecer contrário.
Resultado: rejeitado (84 sim · 235 não)
Não
24/08/2005MPV 252/2005 — Institui o Regime Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia da Informação - REPES, o Regime Especial de Aquisição de Bens de Capital para Empresas Exportadoras - RECAP e o Programa de Inclusão Digital, dispõe sobre incentivos fiscais para a inovação tecnológica e dá outras…
PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único.
Resultado: aprovado (330 sim · 20 não)
Sim
23/08/2005MPV 252/2005 — Institui o Regime Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia da Informação - REPES, o Regime Especial de Aquisição de Bens de Capital para Empresas Exportadoras - RECAP e o Programa de Inclusão Digital, dispõe sobre incentivos fiscais para a inovação tecnológica e dá outras…
PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento.
Resultado: aprovado (292 sim · 33 não)
Sim
17/08/2005MPV 248/2005 — Dispõe sobre o valor do salário mínimo a partir de 1º de maio de 2005, e dá outras providências.
PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento.
Resultado: rejeitado (19 sim · 316 não)
Não
06/07/2005PDC 1274/2004 — Autoriza referendo acerca da comercialização de arma de fogo e munição em Território Nacional, a se realizar no primeiro domingo do mês de outubro de 2005.
PLEN · Em votação: Aprovado este Projeto de Decreto Legislativo nº 1.274, de 2004, inicial.
Resultado: aprovado (258 sim · 48 não)
Sim
06/07/2005PDC 1274/2004 — Autoriza referendo acerca da comercialização de arma de fogo e munição em Território Nacional, a se realizar no primeiro domingo do mês de outubro de 2005.
PLEN · Em votação: Em votação o Requerimento de Urgência.
Resultado: aprovado (282 sim · 88 não)
Sim
06/07/2005PL 4955/2005 — Dispõe sobre a criação da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia - UFRB, por desmembramento da Universidade Federal da Bahia - UFBA, e dá outras providências.
PLEN · Em votação: Votação do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP).
Resultado: rejeitado (53 sim · 234 não)
Não
05/07/2005MPV 250/2005 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração Nacional, no valor de R$ 30.000.000,00, para o fim que especifica.
PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento.
Resultado: rejeitado (14 sim · 252 não)
Sim
30/06/2005MPV 241/2005 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Defesa e de Encargos Financeiros da União, no valor global de R$ 299.594.749,00, para os fins que especifica.
PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento.
Resultado: rejeitado (13 sim · 252 não)
Obstrução
não votou, para dificultar o quórum
29/06/2005MPV 241/2005 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Defesa e de Encargos Financeiros da União, no valor global de R$ 299.594.749,00, para os fins que especifica.
PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento.
Resultado: rejeitado (7 sim · 252 não)
Não
29/06/2005MPV 249/2005 — Dispõe sobre a instituição de concurso de prognóstico destinado ao desenvolvimento da prática desportiva, a participação de entidades desportivas da modalidade futebol nesse concurso, o parcelamento de débitos tributários e para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, e dá outras providências.
PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento.
Resultado: rejeitado (8 sim · 249 não)
Não
29/06/2005PRC 248/2005 — Institui Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a veracidade ou não das recentes denúncias de compra de votos no âmbito da Câmara dos Deputados - o chamado ''mensalão'', envolvendo parlamentares do Partido Liberal e do Partido Progressista, extensivas às acusações do mesmo teor nas deliberações da…
PLEN · Em votação: Rejeitado o efeito suspensivo do Recurso.
Resultado: rejeitado (55 sim · 245 não)
Sim

Proposições

No período, apresentou 30 proposições e assinou junto outras 0 como autora. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.

Por tipo

Pareceres como relator9
Requerimentos8
Projetos de lei3
RLP2
PSS2
Emendas em comissão2
VTS1
Substitutivos1
Propostas de emenda à Constituição1
EMR1

Apresentadas mais recentes do período

ProposiçãoEmentaSituação hoje
PEC 479/2005Acrescenta dispositivo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para considerar estáveis os Agentes de Combate às Endemias, da Fundação Nacional de Saúde - FUNASA, em atuação há 9 (nove) anos, ou mais.Pronta para Pauta
EMC 3/2005Dá nova redação ao § 5º do art. 212 da Constituição Federal e ao art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.—
REQ 3378/2005Solicita a prorrogação do prazo da Comissão para proferir parecer à PEC 7-A, de 2003.Arquivada
SBT 1/0Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de Dezembro de 1940 - Código Penal, e a Lei nº 8.069, de 13 de Julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, para combater a prostituição e a exploração sexual de crianças e adolescentes.—
PRL 1/0Parecer do Relator, Dep. Almerinda de Carvalho (pendente de análise)Arquivada
PRL 1/0Parecer da Relatora, Dep. Almerinda de Carvalho (PMDB-RJ), pela rejeição.Arquivada
PRL 1/0Parecer da Relatora, Dep. Almerinda de Carvalho (PMDB-RJ), pela rejeição.Arquivada
PRL 1/0Parecer da Relatora, Dep. Almerinda de Carvalho (PMDB-RJ), pela aprovação, com substitutivo.—
PRL 1/0Parecer da Relatora, Dep. Almerinda de Carvalho (PMDB-RJ), pela aprovação.—
PSS 1/0Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado, Dep. Almerinda de Carvalho (PMDB-RJ), pela aprovação da EMS 3077/2000.—
REQ 3284/2005Solicita prorrogação do prazo da Comissão Especial por mais 20 sessões.Arquivada
EMC 1/2005Autoriza a União a conceder indenização por danos morais e materiais aos ocupantes de imóveis residenciais a ela pertencentes, na localidade denominada "Cidade dos Meninos", que tenham sido expostos a compostos organoclorados.—
REQ 3187/2005Solicita prorrogação do prazo da Comissão para proferir parecer à PEC 7-A, de 2003, por 20(vinte) sessões.Arquivada
VTS 1/0Parecer da Relatora, Dep. Almerinda de Carvalho (PMDB-RJ), pela aprovação.Arquivada
PL 5432/2005Altera a Lei nº 9.703, de 17 de novembro de 1998 e dá outras providências .Arquivada
EMR 1/0EMENDA MODIFICATIVA Nº 1 Dê-se ao art. 1o do projeto a seguinte redação: "Art. 1º Acrescente-se ao art. 10 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, o seguinte inciso: Art.10............................................................................. VI - armazenar amostra de sangue do recém-nascido para exame de DNA,…Arquivada
REQ 13/2005requer seja declarada prejudicada a Sugestão 73/2004, que 'propõe alterar artigo 83 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente'.Arquivada
PRL 1/0Parecer da Relatora, Dep. Almerinda de Carvalho (PMDB-RJ), pela aprovação.—
PRL 1/0Parecer da Relatora, Dep. Almerinda de Carvalho (PMDB-RJ), pela rejeição deste, do PL 3890/2000, e do PL 3902/2000, apensados.Arquivada
PRL 1/0Parecer da Relatora, Dep. Almerinda de Carvalho (PMDB-RJ), pela rejeição.Arquivada
PSS 1/0Parecer da Relatora, Dep. Almerinda de Carvalho (PMDB-RJ), pela aprovação do PL 261/1999, na forma do substitutivo encaminhado pelo Senado Federal.—
PRL 1/0Parecer da Relatora, Dep. Almerinda de Carvalho (PMDB-RJ), pela aprovação deste, com emenda, e pela rejeição do PL 6610/2002, apensado.Arquivada
RLP 1/0Relatório Prévio, Dep. Almerinda de Carvalho (PMDB-RJ), pela aprovação.—
RLP 1/0Relatório Prévio, Dep. Almerinda de Carvalho (PMDB-RJ), pela aprovação.Arquivada
REQ 205/2005Solicita Audiência Pública sobre o tema: O livre acesso do portador de deficiência visual a locais públicos e privados de quaisquer natureza, bem como qualquer meio de transporte, acompanhado de seu cão guia.Arquivada
REQ 114/2005Solicita seja convidado o Sr. Ministro da Fazenda - Antônio Palocci, a comparecer a esta Comissão para prestar esclarecimentos sobre a arrecadação, repasse, destinação e a forma de aplicação da CIDE (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico).Arquivada
PL 4985/2005Institui o Fundo Nacional de Políticas Públicas para as Mulheres.Arquivada
REQ 185/2005Solicita seja convidado o Sr. Ministro da Saúde - Humberto Costa, a comparecer a esta comissão para prestar esclarecimentos sobre a arrecadação, repasse, destinação e a forma de aplicação da CPMF.Arquivada
REQ 39/2005Solicita sejam convidados as Sras. Maria Tereza Mantoan (especialista em educação mental (UNICAMP), Eugênia Augusta Gonzaga Favero (Procuradora da República-SP), Ronice Miller (Universidade Federal de Santa Catarina) e o Professor Antonio Borges - (Universidade Federal do Rio de Janeiro-UFRJ), a comparecer a esta…Arquivada
PL 4853/2005Dispõe sobre a assistência jurídica gratuita aos policiais civis e militares, e bombeiros militares e dá outras providências.Devolvida ao(à) Autor(a)

Posicionamentos

Discursos

57 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.

DataTipoSumário
15/12/2005Pequeno expedientePosicionamento contrário à convocação extraordinária do Congresso Nacional. Defesa da redução do período de recesso parlamentar.
14/12/2005Pequeno expedienteElevação da expectativa de vida do brasileiro segundo estudo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE.
13/12/2005Pela ordemAssociação ao pedido de levantamento da sessão em face do falecimento do Deputado Ricardo Fiuza.
07/12/2005Pela ordemDefesa da votação da Proposta de Emenda à Constituição nº 7, de 2003, sobre a contratação, pela administração pública, de agentes comunitários de saúde por meio de processo seletivo público.
01/12/2005Pequeno expedienteApelo ao Presidente Aldo Rebelo para inclusão na pauta de votações das Propostas de Emenda à Constituição nº 07, de 2003, sobre contratação dos agentes comunitários de saúde pela administração pública, e nº 415, de 2005, sobre criação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB.
30/11/2005Pequeno expedienteTranscurso do 13º aniversário de emancipação político-administrativa do Município Cardoso Moreira, Estado do Rio de Janeiro.
29/11/2005Pela ordemApoio à proposta de emenda à Constituição sobre a contratação de agentes comunitários de saúde pela administração pública.
23/11/2005Pequeno expedienteTranscurso dos aniversários de emancipação político-administrativa dos Municípios de Guapimirim, Niterói, Quatis e Varre-Sai, Estado do Rio de Janeiro.
17/11/2005Pela ordemApresentação de Projeto de Lei que torna estável a atividade profissional "agentes de endemia", estendendo as garantias dos demais trabalhadores.
17/11/2005Pequeno expedienteUrgente necessidade de recuperação do trecho fluminense da Rodovia BR-101.

Gastos da cota

A cota para exercício da atividade parlamentar só é publicada pela Câmara a partir de 2009; antes disso não há dado comparável nas fontes.