Deputado federal · 2003
Dr. Heleno
PSDB → PP · RJdesde a posse
Atuação de Dr. Heleno como deputado federal pelo Rio de Janeiro em 2003. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2003?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
25 de 32votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
221presenças registradas em sessões e reuniões
44proposições apresentadas
—cota parlamentar: publicada só a partir de 2009
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2003 | 28 | 1 de 1 | 8 | 3 | 5 | — |
| mar/2003 | 31 | 0 de 0 | 19 | 3 | 8 | — |
| abr/2003 | 30 | 0 de 2 | 28 | 7 | 12 | — |
| mai/2003 | 31 | 1 de 1 | 29 | 3 | 14 | — |
| jun/2003 | 30 | 1 de 1 | 22 | 8 | 12 | — |
| jul/2003 | 31 | 1 de 1 | 14 | 3 | 12 | — |
| ago/2003 | 31 | 2 de 2 | 24 | 4 | 10 | — |
| set/2003 | 30 | 14 de 17 | 33 | 8 | 12 | — |
| out/2003 | 31 | 1 de 1 | 12 | 1 | 5 | — |
| nov/2003 | 30 | 2 de 3 | 18 | 2 | 9 | — |
| dez/2003 | 31 | 2 de 3 | 14 | 2 | 12 | — |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PSDB / PP) | 100% (24 de 24) |
| do governo | 100% (23 de 23) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 0 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 03/12/2003 | PLP 52/1999 — Acrescenta inciso ao art. 3º da Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, que "cria o Fundo Penitenciário Nacional (Funpen)", para incluir a manutenção das casas de abrigo. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar. Resultado: aprovado (402 sim · 0 não) | Sim |
| 03/12/2003 | PLP 224/2001 — Dá nova redação ao § 1º, do art. 3º, da Lei Complementar nº 91, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a fixação dos coeficientes de distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 224, de 2001. Resultado: aprovado (332 sim · 1 não) | Sim |
| 19/11/2003 | PEC 254/2000 — Altera o art. 42 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, prorrogando, por dez anos, a aplicação, por parte da União, de percentuais mínimos do total dos recursos destinados à irrigação nas Regiões Centro-Oeste e Nordeste. PLEN · Em votação: Votação em 1º turno Resultado: aprovado (352 sim · 0 não) | Sim |
| 18/11/2003 | PL 4285/2001 — Acrescenta dispositivos à Lei nº 9.766, de 18 de dezembro de 1998, que altera legislação que rege o salário-educação e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovada a Urgência (Art. 155 do RICD) Resultado: aprovado (259 sim · 71 não) | Sim |
| 15/10/2003 | PLP 72/2003 — Altera dispositivos da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera e acrescenta dispositivos da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional, e dispõe sobre a interpretação do inciso I do artigo 168 da mesma… PLEN · Em votação: Aprovada a Emenda Aglutinativa Substitutiva Global de nº 1, ressalvados os Destaques. Resultado: aprovado (316 sim · 3 não) | Sim |
| 24/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (252 sim · 41 não) | Sim |
| 24/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (41 sim · 266 não) | Não |
| 17/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda. Resultado: rejeitado (67 sim · 241 não) | Não |
| 17/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda: Resultado: rejeitado (83 sim · 246 não) | Não |
| 17/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda. Resultado: rejeitado (78 sim · 244 não) | Não |
| 17/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda. Resultado: rejeitado (68 sim · 245 não) | Não |
| 17/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda. Resultado: rejeitado (71 sim · 268 não) | Não |
| 16/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (5 sim · 281 não) | Não |
| 16/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Mantido o dispositivo. Resultado: rejeitado (345 sim · 98 não) | Sim |
| 16/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Mantido o dispositivo. Resultado: rejeitado (333 sim · 88 não) | Sim |
| 16/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Mantido o dispositivo. Resultado: rejeitado (334 sim · 80 não) | Sim |
| 10/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em globo dos Requerimentos de Destaques Simples apresentados à PEC 41, de 2003, excetuados os referentes às Emendas apresentadas à Comissão Especial de nºs 101, 169, 204, 233, 241, 279, 384, 391 e 406. Resultado: rejeitado (32 sim · 314 não) | Não |
| 10/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (14 sim · 321 não) | Não |
| 02/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (286 sim · 19 não) | Sim |
| 27/08/2003 | PEC 40/2003 — Modifica os arts. 37, 40, 42, 48, 96, 142 e 149 da Constituição Federal, o art. 8º da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em 2º turno. Resultado: aprovado (357 sim · 123 não) | Sim |
| 05/08/2003 | PEC 40/2003 — Modifica os arts. 37, 40, 42, 48, 96, 142 e 149 da Constituição Federal, o art. 8º da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em 1º turno Resultado: aprovado (358 sim · 126 não) | Sim |
| 30/07/2003 | PEC 306/2000 — Acrescenta § 3º ao art. 215 da Constituição Federal, instituindo o Plano Nacional de Cultura. PLEN · Em votação: Votação em 2º turno Resultado: aprovado (395 sim · 0 não) | Sim |
| 04/06/2003 | PLP 41/2003 — Regulamenta o § 4º do art. 18 da Constituição Federal, dispondo sobre o período de criação, incorporação, fusão e desmembramento de Municípios. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2003. Resultado: aprovado (379 sim · 2 não) | Sim |
| 15/05/2003 | PEC 53/1999 — Altera o inciso V do art. 163 e o art. 192 da Constituição Federal, e o caput do art. 52 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação em 2º turno Resultado: aprovado (368 sim · 13 não) | Sim |
| 25/02/2003 | MSC 48/2002 — Submete à consideração do Congresso Nacional o texto da "Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional" e seus dois Protocolos, relativos ao "Combate ao Tráfico de Migrantes por via Terrestre, Marítima e Aérea" e à "Prevenção, Repressão e Punição do Tráfico de Pessoas, em Especial Mulheres e… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Srs. Líderes solicitando, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para apreciação desta Mensagem. Resultado: aprovado (356 sim · 2 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 44 proposições e assinou junto outras 0 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Projetos de lei | 18 |
| Requerimentos | 16 |
| Pareceres como relator | 7 |
| RLP | 1 |
| Pedidos de informação ao governo | 1 |
| EMR | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| EMR 1/0 | Dispõe sobre o uso de óleo diesel automotivo em veículos utilitários e estabelece condições para o uso de combustíveis que gozem de quaisquer subsídios financeiros ou benefícios tributários. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Dr. Heleno, pela aprovação deste, com emenda, e pela rejeição do PL 6408/2002, apensado. | — |
| PL 2420/2003 | Dispõe sobre a obrigatoriedade do exame de fundo de olho em bebês quando de sua estada nos berçários, objetivando detectar o retinoblastoma e outros problemas oculares. | Arquivada |
| PL 2408/2003 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de construção, pelas instituições financeiras, de um local de acesso exclusivo para carga e descarga de valores. | Arquivada |
| PL 2175/2003 | Altera o art. 763 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, permitindo que o segurado tenha uma indenização proporcional à importância paga, caso ele esteja em mora de pagamento do prêmio por ocasião do sinistro. | Tramitando em Conjunto |
| PL 2054/2003 | Institui o Programa de Detecção e Tratamento Gratuitos para os portadores da Anemia Falciforme, nos hospitais públicos, postos de saúde, demais hospitais e clínicas ligadas ao SUS, e dá outras providências. | Arquivada |
| REQ 120/2003 | requer, nos termos do art. 52, § 5º RICD, a inclusão na odem do dia da Comissão para apreciação imediata do requerimento nº 114/03, que solicita do Ministro de Estado da Fazenda informações sobre as quantias enviadas para o exterior pelas Empresas ELETROPAULO E LIGHT, no período pós privatização, a qualquer título. | Arquivada |
| REQ 117/2003 | Requer, nos termos do art. 52, §, 5º RICD, a inclusão na ordem do dia da Comissão para apreciação imediata do requerimento nº 109/03, que Solicta que Comissão de Minas e Energia realize Audiências Públicas em conjunto com a Comissão da Amazônia e Desenvolvimento Regional, com objetivo de estudar as "Alternativas… | Arquivada |
| REQ 114/2003 | Solicita do Ministro de Estado da Fazenda informações sobre as quantias enviadas para o exterior pelas Empresas ELETROPAULO e LIGHT, no período pós-privatização, a qualquer título. | Arquivada |
| REQ 108/2003 | requer, nos termos do art. 52, §56 do RICD a imediata inclusão do Requerimento nº 106 | Arquivada |
| REQ 107/2003 | requer, nos termos do art. 52, § 56 do RICD a imediata inclusão do Requerimento nº 106/03 | Arquivada |
| REQ 106/2003 | Solicita ao Diretor-Presidente da CHESF informações sobre todo o processo de assentamento da população rural atingida pelo reservatório da Usina Hidrelétrica Luiz Gonzaga, também conhecida como Usina de Itaparica. | Arquivada |
| REQ 105/2003 | Solicita do Presidente da Petrobras informações sobre os procedimentos utilizados pela Petrobras quando do cálculo dos reajustes do querosene de aviação, que muito têm onerado as empresas aéreas. | Arquivada |
| PL 1781/2003 | Dispõe sobre a criação do Profissional de Segurança Empresarial e dá outras providências. | Arquivada |
| PL 1769/2003 | Dá nova redação ao art. 126 e seu § único da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, definindo providências a serem tomadas pelas Seguradoras e Adquirentes de veículos envolvidos em sinistro. | Tramitando em Conjunto |
| PL 1725/2003 | Institui o Programa de Implantação de Núcleos de Detecção, Prevenção e Tratamento Gratuitos, pelo SUS, para os portadores do mal de Alzheimer e dá outras providências. | Arquivada |
| PL 1653/2003 | Institui o Programa Racional de Detecção, Prevenção e Tratamento Gratuitos, pelo SUS, para os portadores de Osteoporose e dá outras providências. | Arquivada |
| PL 1545/2003 | Institui o Programa de Tratamento Gratuito para os portadores da doença de Parkinson, pelo SUS, e dá outras providências. | Arquivada |
| REQ 84/2003 | Solicita do Ministério de Minas e Energia informações sobre volumes produzidos e vendas realizadas de solventes suscetíveis de uso como combustíveis pela Petroquímica União S/A. | Arquivada |
| PL 1411/2003 | Acrescenta as alíneas "h" e "i" ao art. 8º da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, permitindo que as despesas relativas ao pagamento de aluguel residencial e de salários de empregados domésticos, urbanos e rurais , sejam dedutíveis na declaração do Imposto de Renda. | Arquivada |
| RLP 1/0 | , Relatório Prévio, do Dep. Dr. Heleno, pela aprovação, nos termos do Plano de Trabalho e Metodologia de Avaliação apresentado. | — |
| REQ 77/2003 | Requer a imediata inclusão na Ordem do dia da Comissão o requerimento de nº 76/03 | Arquivada |
| REQ 76/2003 | Solicita informações da Ministra de Minas e Energia sobre o resultado da reunião realizada em 17 de junho último, na Bolívia, com vista a tratar da problemática envolvendo o alto custo do Gás Natural Boliviano. | Arquivada |
| REQ 64/2003 | Requer a realização de Auditoria na ANEEL, com o auxílio do TCU, quanto à incidência da fórmula no fator de redução na entrega de energia, estabelecido no acordo firmado entre a Agência e os geradores e distribuidores de energia. | Arquivada |
| PL 1199/2003 | Altera o § 1º do inciso IV do art. 1.336 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, permitindo a cobrança de juros moratórios de um por cento ao mês e multa de até dois por cento para os condôminos em débito com sua contribuição, obrigando as Convenções de Condomínio a adequar-se à Lei. | Tramitando em Conjunto |
| REQ 17/2003 | Requer inversão de pauta para deliberar sobre a Sugestão nº 28/2003 | Arquivada |
| REQ 62/2003 | Requer a inclusão imediata na Ordem do dia da Comissão o Requerimento de nº 61/03 | Arquivada |
| REQ 61/2003 | Solicita informações da PETROBRAS sobre o motivo dos últimos reajustes da tarifa do Gás Natural Boliviano que chegou a 73,62% nesses últimos meses, bem como informações sobre todo o processo de compra e distribuição desse produto. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Dr. Heleno, pela aprovação. | — |
| REQ 50/2003 | Requeiro a V. Exa. , nos termos do art. 117, VI, RICD, a retirada de pauta, do PL. 5.892/01 - do Sr. José Carlos Aleluia | Arquivada |
Posicionamentos
Discursos
111 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 23/12/2003 | Pequeno expediente | Votos de feliz Natal e próspero Ano Novo aos Parlamentares e ao povo brasileiro. Congratulações ao Presidente João Paulo Cunha, ao Primeiro Vice-Presidente Inocêncio Oliveira e aos servidores da Casa pela execução dos trabalhos legislativos. Postura do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Considerações acerca do verdadeiro sentido do Natal. Expectativa de redução da fome no País em 2004. |
| 22/12/2003 | Pela ordem | Equívoco do IBAMA no fechamento de fábricas de pneus remoldados. Omissão da Superintendência Estadual de Rios e Lagos do Rio de Janeiro na dragagem de canais e rios no Município de Duque de Caxias. Solicitação a autoridades governamentais de ações para combate aos efeitos de enchentes na região. Defesa de produção e comércio de soja transgênica. Inserção em rótulos de embalagens de aviso sobre a existência de produtos transgênicos. |
| 18/12/2003 | Breves comunicações | Descumprimento, pelo IBAMA, de decisão judicial a favor da empresa Pneus Remold PNEUBACK, instalada no Município de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro. Propósito do órgão governamental de desativação das fábricas de pneus remoldados no País. |
| 18/12/2003 | Breves comunicações | Impasse dos Ministros do Supremo Tribunal Federal-STF- com relação a recurso extraordinário interposto pelo Ministério Público sobre contestação do número de Vereadores do Município de Mira Estrela, Estado de São Paulo. Preocupação com a possibilidade do acatamento do recurso e com o conseqüente efeito jurisprudencial. |
| 17/12/2003 | Pequeno expediente | Críticas à intermediação do Estado do Rio de Janeiro no repasse de recursos da União para auxílio a Municípios da Baixada Fluminense atingidos por enchentes. Inércia da Fundação Superintendência Estadual de Rios e Lagoas na limpeza de rios e canais da região. Aumento dos casos de doping no meio esportivo. Acerto de decisão da Federação Internacional de Natação de realização de exames laboratoriais sem aviso prévio nos atletas. Conveniência da discriminação obrigatória da existência de substâncias proibidas em competições esportivas nas bulas de medicamentos. |
| 17/12/2003 | Breves comunicações | Impasse entre o Governo do Estado do Rio de Janeiro e Prefeituras Municipais da Baixada Fluminense sobre a construção, pela PETROBRAS, de oleoduto entre a Bacia de Campos e o Município de Guararema, no Estado de São Paulo. Vantagens econômicas advindas da execução da obra. |
| 16/12/2003 | Pequeno expediente | Regozijo com a aprovação do Estatuto do Desarmamento pelo Senado Federal. |
| 11/12/2003 | Pequeno expediente | Transcurso do 30º aniversário de existência do INMETRO. Aplausos à iniciativa de operação preventiva de combate à dengue, deflagrada pelo Prefeito Zito, do Município de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro. |
| 10/12/2003 | Pequeno expediente | Descoberta, pela PETROBRAS, de reserva de gás natural na Bacia de Santos, no litoral do Estado de São Paulo. Viabilidade da conversão da matriz energética em derivados sintéticos líquidos para produção de combustíveis menos poluentes, com ênfase no óleo diesel. Conveniência estratégica da instalação de unidade conversora no Estado do Rio de Janeiro. |
| 09/12/2003 | Pequeno expediente | Amadurecimento da democracia brasileira, demonstrado pelo debate em torno das reformas previdenciária, tributária e política no Congresso Nacional. Equacionamento de pontos polêmicos da proposta de reforma da Previdência Social. Acerto da aprovação do Projeto de Lei nº 3.285, de 1992, sobre a utilização e proteção da Mata Atlântica. Disciplinamento das prospectivas alterações no Sistema Tributário Nacional. |
Gastos da cota
A cota para exercício da atividade parlamentar só é publicada pela Câmara a partir de 2009; antes disso não há dado comparável nas fontes.