Deputado federal · 2003
Eduardo Paes
PFL → S.PART. → PSDB · RJdesde a posse
Atuação de Eduardo Paes como deputado federal pelo Rio de Janeiro em 2003. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2003?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
22 de 32votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
269presenças registradas em sessões e reuniões
189proposições apresentadas
—cota parlamentar: publicada só a partir de 2009
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| jan/2003 | 0 | 0 de 0 | 1 | 0 | 0 | — |
| fev/2003 | 28 | 1 de 1 | 7 | 0 | 2 | — |
| mar/2003 | 31 | 0 de 0 | 23 | 7 | 2 | — |
| abr/2003 | 30 | 1 de 2 | 30 | 39 | 6 | — |
| mai/2003 | 31 | 1 de 1 | 34 | 11 | 3 | — |
| jun/2003 | 30 | 0 de 1 | 17 | 22 | 1 | — |
| jul/2003 | 31 | 0 de 1 | 25 | 12 | 1 | — |
| ago/2003 | 31 | 2 de 2 | 35 | 14 | 14 | — |
| set/2003 | 30 | 13 de 17 | 33 | 18 | 17 | — |
| out/2003 | 31 | 0 de 1 | 15 | 8 | 4 | — |
| nov/2003 | 30 | 2 de 3 | 34 | 47 | 4 | — |
| dez/2003 | 31 | 2 de 3 | 15 | 11 | 14 | — |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PFL / S.PART. / PSDB) | 85% (17 de 20) |
| do governo | 45% (9 de 20) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 6 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 03/12/2003 | PEC 24/2003 — Dá nova redação aos arts. 142 e 144 autorizando as Forças Armadas a exercerem atividades de segurança pública na faixa de fronteira. CCJC · Em votação: Rejeitado o Parecer contra os votos dos Deputados Colbert Martins, Mauro Benevides, Sigmaringa Seixas, Washington Luiz, Edmar Moreira, Patrus Ananias, César Medeiros, Carlos Mota, Júlio Delgado, Sérgio Miranda, Antonio Cruz, Wilson Santos, Paulo Rocha, Inaldo Leitão, Maurício Rands, Roberto Magalhães, Antonio Carlos Biscaia, José Divino, Bispo Rodrigues, Juíza Denise Frossard, José Ivo Sartori, Cezar Schirmer, Paulo Afonso, João Matos, Heleno Silva, José Eduardo Cardozo, Luiz Eduardo Greenhalgh, Professor Luizinho, Luiz Antonio Fleury e Edna Macedo, apresentou voto em separado o Deputado Roberto Magalhães Resultado: rejeitado (13 sim · 30 não) | Sim |
| 03/12/2003 | PLP 52/1999 — Acrescenta inciso ao art. 3º da Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, que "cria o Fundo Penitenciário Nacional (Funpen)", para incluir a manutenção das casas de abrigo. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar. Resultado: aprovado (402 sim · 0 não) | Sim |
| 03/12/2003 | PLP 224/2001 — Dá nova redação ao § 1º, do art. 3º, da Lei Complementar nº 91, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a fixação dos coeficientes de distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 224, de 2001. Resultado: aprovado (332 sim · 1 não) | Sim |
| 26/11/2003 | PL 1840/2003 — Altera a legislação tributária federal. PLEN · Em votação: Aprovada a Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (298 sim · 27 não) | Não |
| 19/11/2003 | PEC 254/2000 — Altera o art. 42 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, prorrogando, por dez anos, a aplicação, por parte da União, de percentuais mínimos do total dos recursos destinados à irrigação nas Regiões Centro-Oeste e Nordeste. PLEN · Em votação: Votação em 1º turno Resultado: aprovado (352 sim · 0 não) | Sim |
| 24/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (252 sim · 41 não) | Não |
| 17/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda. Resultado: rejeitado (67 sim · 241 não) | Sim |
| 17/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda. Resultado: rejeitado (68 sim · 245 não) | Sim |
| 17/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda. Resultado: rejeitado (71 sim · 268 não) | Sim |
| 16/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (5 sim · 281 não) | Não |
| 16/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Mantido o dispositivo. Resultado: rejeitado (345 sim · 98 não) | Não |
| 16/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Mantido o dispositivo. Resultado: rejeitado (333 sim · 88 não) | Não |
| 16/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Mantido o dispositivo. Resultado: rejeitado (334 sim · 80 não) | Não |
| 10/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (13 sim · 285 não) | Não |
| 10/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (12 sim · 259 não) | Não |
| 10/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (255 sim · 18 não) | Sim |
| 10/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (14 sim · 321 não) | Não |
| 02/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (286 sim · 19 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 27/08/2003 | PEC 40/2003 — Modifica os arts. 37, 40, 42, 48, 96, 142 e 149 da Constituição Federal, o art. 8º da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em 2º turno. Resultado: aprovado (357 sim · 123 não) | Não |
| 22/08/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PEC04103 · Em votação: Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Pauderney Avelino, Antônio Carlos Magalhães Neto, Gerson Gabrielli, Antonio Cambraia, José Roberto Arruda, Anivaldo Vale, Mussa Demes, Eduardo Paes, Machado, Julio Semeghini e Walter Feldman Resultado: aprovado (27 sim · 11 não) | Não |
| 05/08/2003 | PEC 40/2003 — Modifica os arts. 37, 40, 42, 48, 96, 142 e 149 da Constituição Federal, o art. 8º da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em 1º turno Resultado: aprovado (358 sim · 126 não) | Não |
| 05/06/2003 | PEC 40/2003 — Modifica os arts. 37, 40, 42, 48, 96, 142 e 149 da Constituição Federal, o art. 8º da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providências. CCJC · Em votação: Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados José Roberto Arruda, Vilmar Rocha, Ibrahim Abi-Ackel, Wilson Santos, André de Paula, Eduardo Paes, Rodrigo Maia, Juíza Denise Frossard, Ney Lopes, Alceu Collares, Mendes Ribeiro Filho, José Ivo Sartori e Ildeu Araujo, apresentaram votos em separado os Deputados Sérgio Miranda, Vicente Arruda, Antonio Carlos Biscaia, Juíza Denise Frossard, Eduardo Paes, Carlos Sampaio, Wilson Santos e Alceu Collares, apresentaram declarações de voto os Deputados Inácio Arruda e Eduardo Campos Resultado: aprovado (44 sim · 13 não) | Não |
| 05/06/2003 | PEC 40/2003 — Modifica os arts. 37, 40, 42, 48, 96, 142 e 149 da Constituição Federal, o art. 8º da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providências. CCJC · Em votação: Rejeitado, por 35 votos favoráveis e 21 contrários. Resultado: rejeitado (35 sim · 21 não) | Não |
| 05/06/2003 | PEC 40/2003 — Modifica os arts. 37, 40, 42, 48, 96, 142 e 149 da Constituição Federal, o art. 8º da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providências. CCJC · Em votação: Rejeitado por 35 votos favoráveis e 14 contrários. Resultado: rejeitado (35 sim · 14 não) | Não |
| 29/05/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. CCJC · Em votação: Rejeitado o destaque com a aprovação da emenda saneadora nº 1, por 34 votos favoráveis e 17 contrários. Resultado: rejeitado (34 sim · 17 não) | Não |
| 15/05/2003 | PEC 53/1999 — Altera o inciso V do art. 163 e o art. 192 da Constituição Federal, e o caput do art. 52 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação em 2º turno Resultado: aprovado (368 sim · 13 não) | Sim |
| 02/04/2003 | PEC 53/1999 — Altera o inciso V do art. 163 e o art. 192 da Constituição Federal, e o caput do art. 52 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação em 1º turno Resultado: aprovado (442 sim · 13 não) | Sim |
| 25/02/2003 | MSC 48/2002 — Submete à consideração do Congresso Nacional o texto da "Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional" e seus dois Protocolos, relativos ao "Combate ao Tráfico de Migrantes por via Terrestre, Marítima e Aérea" e à "Prevenção, Repressão e Punição do Tráfico de Pessoas, em Especial Mulheres e… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Srs. Líderes solicitando, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para apreciação desta Mensagem. Resultado: aprovado (356 sim · 2 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 189 proposições e assinou junto outras 0 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Emendas em comissão | 56 |
| RDF | 30 |
| Projetos de lei | 29 |
| Pareceres como relator | 24 |
| Requerimentos | 17 |
| Pedidos de informação ao governo | 12 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 5 |
| Substitutivos | 4 |
| Emendas de plenário | 3 |
| VTS | 2 |
| PPP | 2 |
| REC | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| PL 2839/2003 | Obriga a criação de centrais de consulta de cheques, pelas instituições financeiras, e dá outras providências. | Arquivada |
| PL 2838/2003 | Dá nova redação ao art. 8º da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, transferindo a sede da Agência Nacional de Telecomunicações para o Rio de Janeiro. | Arquivada |
| PL 2837/2003 | Dá nova redação ao art. 1º da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, transferindo a sede da Agência Nacional de Energia Elétrica para o Rio de Janeiro. | Arquivada |
| PL 2836/2003 | Dispõe sobre a profissão de Instrutor de Formação de Condutores de Veículos Automotores. | Arquivada |
| PL 2835/2003 | Dispõe sobre incentivo fiscal à contratação de mães solteiras. | Arquivada |
| PL 2834/2003 | Dispõe sobre a proteção ao patrimônio intelectual produzido por instituições de pesquisa, desenvolvimento, inovação e capacitação tecnológica que recebem recursos oriundos de entidades que fazem jus a benefícios fiscais legalmente assegurados. | Arquivada |
| EMC 10/2003 | — | — |
| EMC 4/2003 | — | — |
| REQ 1454/2003 | Requer convocação de sessão solene da Câmara dos Deputados para o dia 22 de abril de 2004, às 11 horas. | Arquivada |
| EMP 13/2003 | — | — |
| EMP 12/2003 | — | — |
| PL 2622/2003 | Dá nova redação ao §1º do art. 6º da Lei nº 9.519, de 26 de novembro de 1997. | Arquivada |
| PL 2621/2003 | Regulamenta o exercício profissional de Desenhista Industrial, e dá providências. | Arquivada |
| PL 2620/2003 | Dispõe sobre a devolução dos recursos pagos a título de tarifas bancárias decorrente da aplicação da Portaria nº 837, de 20 de junho de 2003. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Eduardo Paes, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Eduardo Paes, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Eduardo Paes, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Eduardo Paes, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
| EMC 570/2003 | — | — |
| EMC 514/2003 | — | — |
| EMC 506/2003 | — | — |
| EMC 495/2003 | — | — |
| EMC 492/2003 | — | — |
| EMC 490/2003 | — | — |
| EMC 478/2003 | — | — |
| EMC 474/2003 | — | — |
| EMC 470/2003 | — | — |
| EMC 467/2003 | — | — |
| EMC 449/2003 | — | — |
| EMC 440/2003 | — | — |
Posicionamentos
Discursos
68 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 18/12/2003 | Encaminhamento de votação | Encaminhamento da votação da Emenda 285, destacada , ao Projeto de Lei de Conversão da Medida Provisória 135 de 2003 (Altera a Legislação Tributária , e dá outras providências - COFINS), que objetiva excluir do regime não-cumulativo da COFINS microempresas e empresas de pequeno porte não optantes pelo SIMPLES e estender esse tratamento à contribuição para o PIS não-cumulativa. |
| 18/12/2003 | Encaminhamento de votação | Encaminhamento da votação do Requerimento de retirada da pauta da Ordem do Dia da Medida Provisória 135 de 2003 (Altera a Legislação Tributária , e dá outras providências - COFINS). Restrições ao pronunciamento do Deputado Beto Albuquerque em defesa da aprovação da matéria. Prejuízo para o setor de serviços em decorrência do aumento da alíquota da COFINS. Protesto contra o aumento da carga tributária. |
| 18/12/2003 | Orientação de bancada | Posicionamento favorável do PFL ao Requerimento de verificação de votação do Requerimento de discussão da Medida Provisória 135 de 2003 (Altera a Legislação Tributária , e dá outras providências - COFINS), por grupo de artigos. |
| 18/12/2003 | Orientação de bancada | Posicionamento contrário do PSDB às expressões " que produzam mercadorias de origem animal ou vegetal, classificados nos capítulos 2 a 4, 8 a 12 e 23, e nos códigos 01.03, 01.05, 0504.00, 0702.00.00, 0760.10.00, 07.08, 0709.90, 07.10, 07.12 a 07.14, 15.07 a 1514, 1515.2, 1516.20.00, 15. 17,1701.11.00, 1701.9900, 1702.90.00, 18.03, 1804.00.00, 1805.00.00, 20.09, 2101.11.10 2209.00.00, da Nomeclatura Comum do Mercosul - NCM, destinados à alimentação humana ou aninmal" e "inciso II do", constantes do § 5º do art. 3º do Projeto de Lei de Conversão da Medida Provisória 135 de 2003 (Altera a Legislação Tributária , e dá outras providências - COFINS), que regula o sistema de créditos para apuração da COFINS, objeto de DVS . |
| 18/12/2003 | Encaminhamento de votação | Encaminhamento da votação do Requerimento de adiamento, por uma sessão, da discussão da Media Provisória 135 de 2003 (Altera a Legislação Tributária , e dá outras providências - COFINS). Posicionamento favorável do PSDB ao adiamento da discussão da matéria . |
| 18/12/2003 | Orientação de bancada | Posicionamento favorável do PSDB ao Requerimento de adiamento, por uma sessão, da discussão da Media Provisória 135 de 2003 (Altera a Legislação Tributária , e dá outras providências - COFINS). Avaliação crítica da proposição. Protesto contra o aumento da carga tributária. |
| 18/12/2003 | Encaminhamento de votação | Encaminhamento da votação do Requerimento de adiamento, por duas sessões, da discussão da Medida Provisória 135 de 2003 (Altera a Legislação Tributária , e dá outras providências - COFINS). Avaliação crítica da proposição que aumenta a carga tributária e inviabiliza o setor de serviços. |
| 18/12/2003 | Orientação de bancada | Posicionamento favorável do PSDB ao Requerimento de retirada da pauta da Ordem do Dia , da Medida Provisória 135 de 2003 (Altera a Legislação Tributária , e dá outras providências - COFINS). Alerta para a complexidade da matéria que gera mais impacto na vida do cidadão brasileiro do que a reforma tributária discutida na Casa. |
| 04/12/2003 | Homenagem | Transcurso do 20º aniversário de criação do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar — DIAP. |
| 02/12/2003 | Orientação de bancada | Posicionamento favorável do PSDB ao Requerimento de votação nominal da Emenda Aglutinativa Substitutiva Global 01 ao Projeto de Lei 1.840 de 2003 (Altera a Legislação Tributária Federal, dispondo que o valor do imposto de renda pessoa física a partir do ano - calendário de 2004 será calculado de acordo com as tabelas progressivas mensal e anual de que trata a Lei 10.451, de 2002 e mantendo a alíquota de 27,5%) , do Executivo e apensos. Leitura de e-mail recebido de correligionária reclamando das dificuldades dos microempresários em decorrência do aumento da carga tributária. |
Gastos da cota
A cota para exercício da atividade parlamentar só é publicada pela Câmara a partir de 2009; antes disso não há dado comparável nas fontes.