Deputado federal · 52ª legislatura (2003–2007)
Eduardo Paes
PFL → S.PART. → PSDB · RJ47 de 48 meses da legislatura
Atuação de Eduardo Paes como deputado federal pelo Rio de Janeiro na 52ª legislatura (2003–2007). Ver a página completa.
Saídas do exercício no período: 01/01/2007 — Afastamento sem prazo determinado - Secretário de Estado (na mesma data, entraram em exercício pelo Rio de Janeiro: LUIZ ROGERIO (PSB), FERNANDO WILLIAM (PSB)).
Visão geral
Na eleição de 2002 concorreu a deputado federal pelo PFL em RJ com 186.221 votos. Resultado no TSE: eleito. A cadeira era da coligação PFL / PMDB / PSDB no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 52ª legislatura (2003–2007)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
118 de 209votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
691presenças registradas em sessões e reuniões
458proposições apresentadas
—cota parlamentar: publicada só a partir de 2009
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2003 | 28 | 1 de 1 | 7 | 0 | 2 | — |
| mar/2003 | 31 | 0 de 0 | 23 | 7 | 2 | — |
| abr/2003 | 30 | 1 de 2 | 30 | 39 | 6 | — |
| mai/2003 | 31 | 1 de 1 | 34 | 11 | 3 | — |
| jun/2003 | 30 | 0 de 1 | 17 | 22 | 1 | — |
| jul/2003 | 31 | 0 de 1 | 25 | 12 | 1 | — |
| ago/2003 | 31 | 2 de 2 | 35 | 14 | 14 | — |
| set/2003 | 30 | 13 de 17 | 33 | 18 | 17 | — |
| out/2003 | 31 | 0 de 1 | 15 | 8 | 4 | — |
| nov/2003 | 30 | 2 de 3 | 34 | 47 | 4 | — |
| dez/2003 | 31 | 2 de 3 | 15 | 11 | 14 | — |
| jan/2004 | 31 | 2 de 2 | 12 | 7 | 9 | — |
| fev/2004 | 29 | 1 de 1 | 13 | 24 | 4 | — |
| mar/2004 | 31 | 7 de 11 | 27 | 54 | 7 | — |
| abr/2004 | 30 | 3 de 8 | 21 | 13 | 5 | — |
| mai/2004 | 31 | 11 de 13 | 27 | 16 | 2 | — |
| jun/2004 | 30 | 6 de 8 | 17 | 7 | 7 | — |
| jul/2004 | 31 | 3 de 6 | 7 | 11 | 1 | — |
| ago/2004 | 31 | 1 de 6 | 9 | 5 | 0 | — |
| set/2004 | 30 | 0 de 0 | 2 | 7 | 0 | — |
| out/2004 | 31 | 3 de 4 | 11 | 7 | 0 | — |
| nov/2004 | 30 | 6 de 8 | 23 | 5 | 7 | — |
| dez/2004 | 31 | 3 de 5 | 20 | 5 | 1 | — |
| jan/2005 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | — |
| fev/2005 | 28 | 1 de 1 | 3 | 21 | 3 | — |
| mar/2005 | 31 | 6 de 7 | 26 | 6 | 24 | — |
| abr/2005 | 30 | 0 de 0 | 10 | 10 | 8 | — |
| mai/2005 | 31 | 0 de 0 | 20 | 12 | 6 | — |
| jun/2005 | 30 | 6 de 13 | 26 | 30 | 2 | — |
| jul/2005 | 31 | 3 de 4 | 8 | 5 | 0 | — |
| ago/2005 | 31 | 1 de 4 | 12 | 1 | 1 | — |
| set/2005 | 30 | 0 de 0 | 8 | 3 | 0 | — |
| out/2005 | 31 | 3 de 7 | 14 | 11 | 4 | — |
| nov/2005 | 30 | 0 de 7 | 17 | 3 | 0 | — |
| dez/2005 | 31 | 3 de 6 | 11 | 1 | 1 | — |
| jan/2006 | 31 | 10 de 11 | 13 | 2 | 0 | — |
| fev/2006 | 28 | 3 de 12 | 8 | 0 | 0 | — |
| mar/2006 | 31 | 2 de 7 | 16 | 2 | 0 | — |
| abr/2006 | 30 | 4 de 8 | 13 | 0 | 0 | — |
| mai/2006 | 31 | 2 de 8 | 4 | 0 | 0 | — |
| jun/2006 | 30 | 3 de 4 | 5 | 1 | 0 | — |
| jul/2006 | 31 | 0 de 0 | 1 | 0 | 0 | — |
| ago/2006 | 31 | 0 de 0 | 1 | 0 | 0 | — |
| set/2006 | 30 | 1 de 1 | 3 | 0 | 0 | — |
| out/2006 | 31 | 0 de 0 | 1 | 0 | 0 | — |
| nov/2006 | 30 | 1 de 3 | 7 | 0 | 0 | — |
| dez/2006 | 31 | 1 de 2 | 7 | 0 | 0 | — |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PFL / S.PART. / PSDB) | 93% (105 de 113) |
| do governo | 36% (35 de 97) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 12 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 20/12/2006 | MPV 327/2006 — Dispõe sobre o plantio de organismos geneticamente modificados em unidades de conservação, acrescenta dispositivos à Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Projeto de Lei de Conversão nº 29, de 2006, com o acréscimo do artigo 6º, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (247 sim · 103 não) | Sim |
| 21/11/2006 | MPV 316/2006 — Altera as Leis nºs 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, e 9.796, de 5 de maio de 1999, e aumenta o valor dos benefícios da previdência social. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera as Leis nºs 8.213, de 24 de julho de 1991, e 9.796, de 5 de maio de 1999, aumenta o valor dos benefícios da previdência social; e… PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda Aglutinativa nº 1. Resultado: rejeitado (158 sim · 184 não) | Sim |
| 05/09/2006 | PEC 349/2001 — Altera a redação dos arts. 52, 53, 55 e 66 da Constituição Federal para abolir o voto secreto nas decisões da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (383 sim · 0 não) | Sim |
| 21/06/2006 | REQ 4125/2006 — Requer a convocação do Sr. Márcio Thomaz Bastos, Ministro de Estado da Justiça, para prestar esclarecimentos sobre denúncias de recebimento ilegal de recursos no exterior. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (113 sim · 238 não) | Sim |
| 07/06/2006 | MPV 291/2006 — Dispõe sobre o reajuste dos benefícios mantidos pela previdência social, a partir de 1° de abril de 2006. PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (187 sim · 242 não) | Não |
| 06/06/2006 | MPV 288/2006 — Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2006. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2006; revoga dispositivos do Decreto-Lei nº 2.284, de 10 de março de 1986, e das Leis nºs 7.789, de 3 de julho de 1989, 8.178, de 1º de março de 1991, 9.032, de 28 de… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. (Sessão ordinária - 14:00) Resultado: rejeitado (50 sim · 274 não) | Não |
| 17/05/2006 | MPV 285/2006 — Dispõe sobre as operações de crédito rural, contratadas com recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE, na área de atuação da Agência de Desenvolvimento do Nordeste - ADENE, e não renegociadas, nos termos da Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (11 sim · 250 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 17/05/2006 | MPV 285/2006 — Dispõe sobre as operações de crédito rural, contratadas com recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE, na área de atuação da Agência de Desenvolvimento do Nordeste - ADENE, e não renegociadas, nos termos da Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA… PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (238 sim · 165 não) | Sim |
| 26/04/2006 | MPV 281/2006 — Reduz a zero as alíquotas de imposto de renda e da Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira (CPMF) nos casos que especifica, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Reduz a zero as alíquotas do imposto de renda e da… PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (190 sim · 152 não) | Não |
| 12/04/2006 | MPV 280/2006 — Altera a Legislação Tributária Federal. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera a Legislação Tributária Federal, modificando as Leis nºs 11.119, de 25 de maio de 2005, 7.713, de 22 de dezembro de 1988, 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 9.964, de 10 de abril de 2000, e 11.033, de 21 de dezembro de 2004. PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: aprovado (170 sim · 115 não) | Sim |
| 11/04/2006 | MPV 280/2006 — Altera a Legislação Tributária Federal. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera a Legislação Tributária Federal, modificando as Leis nºs 11.119, de 25 de maio de 2005, 7.713, de 22 de dezembro de 1988, 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 9.964, de 10 de abril de 2000, e 11.033, de 21 de dezembro de 2004. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (71 sim · 216 não) | Sim |
| 11/04/2006 | MPV 280/2006 — Altera a Legislação Tributária Federal. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera a Legislação Tributária Federal, modificando as Leis nºs 11.119, de 25 de maio de 2005, 7.713, de 22 de dezembro de 1988, 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 9.964, de 10 de abril de 2000, e 11.033, de 21 de dezembro de 2004. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: rejeitado (127 sim · 174 não) | Sim |
| 22/03/2006 | REP 43/2005 — Representação ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar contra o Deputado João Magno. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (77 sim · 285 não) | Sim |
| 07/03/2006 | MPV 275/2005 — Altera a Lei nº 9.317, de 5 de dezembro de 1996, que institui o Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (SIMPLES), em função da alteração promovida pelo art. 33 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, e dispõe que o prazo a que se refere o art.… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (117 sim · 237 não) | Sim |
| 09/02/2006 | PL 5855/2005 — Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições, para dispor sobre o processo e o financiamento eleitoral. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre propaganda, financiamento e prestação de contas das despesas com campanhas eleitorais, alterando a Lei nº 9.504, de 30 de… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (199 sim · 122 não) | Não |
| 08/02/2006 | PEC 548/2002 — Dá nova redação ao § 1º do art. 17 da Constituição Federal, para disciplinar as coligações eleitorais. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (329 sim · 142 não) | Sim |
| 07/02/2006 | PL 4776/2005 — Dispõe sobre a gestão de florestas públicas para produção sustentável, institui, na estrutura do Ministério do Meio Ambiente, o Serviço Florestal Brasileiro - SFB, cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal - FNDF , e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre a gestão de florestas… PLEN · Em votação: Aprovado o § 4º do art. 10 da Emenda nº 1 e as Emendas de nºs 2 e 3, do Senado Federal, com parecer contrário, ressalvado o destaque. Resultado: aprovado (221 sim · 199 não) | Não |
| 26/01/2006 | PL 6272/2005 — Dispõe sobre a Administração Tributária Federal; altera as Leis nºs 10.593, de 6 de dezembro de 2002, 10.683, de 28 de maio de 2003, 8.212, de 24 de julho de 1991, 10.910, de 15 de julho de 2004, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943; revoga dispositivos das… PLEN · Em votação: Votação da Emenda de Plenário nº 64, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PP. Resultado: aprovado (178 sim · 198 não) | Sim |
| 25/01/2006 | PL 6272/2005 — Dispõe sobre a Administração Tributária Federal; altera as Leis nºs 10.593, de 6 de dezembro de 2002, 10.683, de 28 de maio de 2003, 8.212, de 24 de julho de 1991, 10.910, de 15 de julho de 2004, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943; revoga dispositivos das… PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo oferecido pelo Relator da Comissão Especial, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (342 sim · 115 não) | Sim |
| 25/01/2006 | PEC 548/2002 — Dá nova redação ao § 1º do art. 17 da Constituição Federal, para disciplinar as coligações eleitorais. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: rejeitado (2 sim · 421 não) | Não |
| 25/01/2006 | PEC 548/2002 — Dá nova redação ao § 1º do art. 17 da Constituição Federal, para disciplinar as coligações eleitorais. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (343 sim · 143 não) | Sim |
| 24/01/2006 | PEC 536/1997 — Modifica o artigo 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (457 sim · 5 não) | Sim |
| 24/01/2006 | PEC 536/1997 — Modifica o artigo 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Aprovada a Emenda Aglutinativa nº 1. Resultado: aprovado (437 sim · 2 não) | Sim |
| 24/01/2006 | PEC 536/1997 — Modifica o artigo 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Rejeitado o Destaque. Resultado: rejeitado (62 sim · 386 não) | Não |
| 19/01/2006 | MPV 268/2005 — Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Educação, da Saúde e da Defesa e de Operações Oficiais de Crédito, no valor global de R$ 1.498.314.101,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (279 sim · 99 não) | Não |
| 18/01/2006 | PEC 199/2003 — Altera a redação da alínea "b" e acrescenta alínea "c" ao inciso XXIII do art. 21, e altera a redação do inciso V do art. 177 da Constituição Federal, para excluir do monopólio da União a produção, comercialização e utilização de radioisótopos de meia-vida curta, para usos médicos, agrícolas e industriais. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (436 sim · 10 não) | Sim |
| 18/01/2006 | PEC 347/1996 — Dá nova redação ao parágrafo 2º do artigo 57 da Constituição Federal. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Modifica o artigo 57 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (466 sim · 1 não) | Sim |
| 13/12/2005 | PL 5524/2005 — Dispõe sobre a instituição de concurso de prognóstico destinado ao desenvolvimento da prática desportiva, a participação de entidades desportivas da modalidade futebol nesse concurso, o parcelamento de débitos tributários e para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, e dá outras providências NOVA EMENTA:… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. (Sessão extraordinária - 18:30) Resultado: aprovado (298 sim · 48 não) | Sim |
| 13/12/2005 | MPV 264/2005 — Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios do Desenvolvimento Social e Combate à Fome e das Cidades, no valor global de R$ 159.000.000,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: rejeitado (92 sim · 253 não) | Sim |
| 07/12/2005 | PLP 244/2005 — Altera dispositivos da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, que dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo adotado pela Comissão de Finanças e Tributação. Resultado: aprovado (291 sim · 0 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 458 proposições e assinou junto outras 15 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Emendas em comissão | 129 |
| Pedidos de informação ao governo | 89 |
| Projetos de lei | 72 |
| Requerimentos | 67 |
| RDF | 30 |
| Pareceres como relator | 29 |
| PDC | 8 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 7 |
| Substitutivos | 4 |
| REC | 4 |
| RLP | 3 |
| Emendas de plenário | 3 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| REQ 4138/2006 | Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição n.º 02, de 2003, que acrescenta artigos 90 e 91 do ato das Disposições Constitucionais Transitórias, possibilitando que os servidores públicos requisitados optem pela alteração da sua lotação funcional, do órgão cedente para o órgão cessionário. | Arquivada |
| RIC 3706/2006 | Solicita informações ao Ministro das Comunicações a respeito do Serviço "Identificador de Chamadas". | Arquivada |
| REQ 3731/2006 | Requer a retirada do Projeto de Lei nº 5530 de 2005. | Arquivada |
| PL 6475/2006 | Regulariza a utilização do Aeroporto de Jacarepaguá, localizado no Município do Rio de Janeiro - RJ. | Arquivada |
| PDC 2099/2006 | Ficam sustados os efeitos da Portaria da Emaer nº 22/4SC2, de 6 setembro de 2004, que Aprova a Revisão do Plano Diretor do Aeroporto de Jacarepaguá. | Arquivada |
| PL 6334/2005 | Institui o dia Nacional do ADESGUIANO, a ser comemorado, anualmente, no dia 07 de dezembro. | Arquivada |
| RIC 3437/2005 | Solicita informações ao Sr. Ministro da Fazenda a respeito da existência de fraudes na utilização do PER/DCOMP - Pedido Eletrônico de Restituição ou Ressarcimento e da Declaração de Compensação. | Arquivada |
| PL 6293/2005 | Regulamenta o exercício do profissional de Marketing, e dá outras providências. | Arquivada |
| RIC 3413/2005 | Solicita informações a Sra. Ministra-Chefe da Casa Civil da Presidência da República, a respeito da suspeita da existência de esquema de licitações irregulares naquele ente público | Arquivada |
| PL 6091/2005 | Dispõe sobre a gratuidade do primeiro diploma dos níveis médio, técnico e superior. | Arquivada |
| REQ 161/2005 | Solicita sejam convocados os Senhores Ministros de Estado da Fazenda, da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e do Planejamento, Orçamento e Gestão, a fim de prestarem esclarecimentos sobre o surgimento em 2005, de focos da febre aftosa no Brasil, em especial no Estado de Mato Grosso do Sul, que vem atingindo o… | Arquivada |
| REQ 160/2005 | Requer a retirada do Requerimento n.º 152/2005. | Arquivada |
| REQ 158/2005 | Solicita seja convidada a Sra. Ana Moraes Cristina Sena para prestar esclarecimentos acerca de graves denuncias que a estrutura, em especial da Casa Civil, e servidores de diversos órgãos do Governo Federal teriam sido utilizado para a liberação de verbas do Orçamento da União para beneficio político do Senhor José… | Arquivada |
| REQ 157/2005 | Solicita seja convidado o Sr. Waldomiro Diniz para prestar esclarecimentos acerca de graves denuncias que a estrutura, em especial da Casa Civil, e servidores de diversos órgãos do Governo Federal teriam sido utilizado para a liberação de verbas do Orçamento da União para beneficio político do Senhor José Carlos… | Arquivada |
| REQ 156/2005 | Solicita seja convidado o Sr. Swendeberger Barbosa para prestar esclarecimentos acerca de graves denuncias que a estrutura, em especial da Casa Civil, e servidores de diversos órgãos do Governo Federal teriam sido utilizado para a liberação de verbas do Orçamento da União para beneficio político do Senhor José Carlos… | Arquivada |
| REQ 155/2005 | Solicita seja convidada a Sra. Maria de Fátima Almeida Gonçalves para prestar esclarecimentos acerca de graves denuncias que a estrutura, em especial da Casa Civil, e servidores de diversos órgãos do Governo Federal teriam sido utilizado para a liberação de verbas do Orçamento da União para beneficio político do… | Arquivada |
| REQ 154/2005 | Solicita seja convidada a Sra. Isabel Carneiro Silva para prestar esclarecimentos acerca de graves denuncias que a estrutura, em especial da Casa Civil, e servidores de diversos órgãos do Governo Federal teriam sido utilizado para a liberação de verbas do Orçamento da União para beneficio político do Senhor José… | Arquivada |
| REQ 153/2005 | Solicita seja convidada a Sra. Gisele Tona Soares para prestar esclarecimentos acerca de graves denuncias que a estrutura, em especial da Casa Civil, e servidores de diversos órgãos do Governo Federal teriam sido utilizado para a liberação de verbas do Orçamento da União para beneficio político do Senhor José Carlos… | Arquivada |
| REQ 152/2005 | Solicita seja convidada a Sra. Ana Lúcia de Noronha para prestar esclarecimentos acerca de graves denuncias que a estrutura, em especial da Casa Civil, e servidores de diversos órgãos do Governo Federal teriam sido utilizado para a liberação de verbas do Orçamento da União para beneficio político do Senhor José Carlos… | Arquivada |
| REQ 151/2005 | Solicita seja convidada a Sra. Cícera Bezerra de Morais para prestar esclarecimentos acerca de graves denuncias que a estrutura, em especial da Casa Civil, e servidores de diversos órgãos do Governo Federal teriam sido utilizado para a liberação de verbas do Orçamento da União para beneficio político do Senhor José… | Arquivada |
| RIC 3284/2005 | Solicita informações ao Sr. Ministro de Minas e Energia a respeito da utilização pela Petrobrás das verbas destinadas à publicidade e endomarketing. | Arquivada |
| RIC 3283/2005 | Solicita informações ao Sr. Ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, a respeito da utilização do superávit financeiro existente do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza. | Arquivada |
| RLP 1/0 | Relatório Prévio, Dep. Eduardo Paes (PSDB-RJ), pela implementação. | — |
| EMC 484/2005 | Dispõe sobre a Administração Tributária Federal e dá outras providências. | — |
| EMC 486/2005 | Dispõe sobre a Administração Tributária Federal e dá outras providências. | — |
| EMC 485/2005 | Dispõe sobre a Administração Tributária Federal e dá outras providências. | — |
| EMC 520/2005 | Acrescenta artigo na presente Medida Provisória. | — |
| EMC 137/2005 | Dispõe sobre a Administração Tributária Federal e dá outras providências. | — |
| EMC 6/2005 | Acrescenta novo art. à MP. | — |
| PL 5532/2005 | Revoga a Lei nº 4.845, de 19 de novembro de 1965. | Arquivada |
Posicionamentos
Discursos
160 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 07/12/2005 | Pequeno expediente | Excelência dos trabalhos desenvolvidos pela Associação de Moradores e Amigos da Sulacap, na Zona Oeste do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. |
| 11/10/2005 | Orientação de bancada | Posicionamento favorável do PSDB à Emenda 09 , destacada, do Senado ao Projeto de Lei de Conversão 23 de 2005 ( Medida Provisória 252 de 2005 ), que institui o Regime Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia da Informação - REPES, o Regime Especial de Aquisição de Bens de Capital para Empresas Exportadoras - RECAP e o Programa de Inclusão Digital, dispõe sobre incentivos fiscais para a inovação tecnológica e dá outras providências, que trata de benefício fiscal para venda ou importação de máquinas e equipamentos utilizados na fabricação de papel-jornal, em votação nominal por força de verificação de votação. |
| 11/10/2005 | Pela ordem | Ponderações sobre a inconveniência da Emenda 27 do Senado ao Projeto de Lei de Conversão 23 de 2005 ( Medida Provisória 252 de 2005 ), que institui o Regime Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia da Informação - REPES, o Regime Especial de Aquisição de Bens de Capital para Empresas Exportadoras - RECAP e o Programa de Inclusão Digital, dispõe sobre incentivos fiscais para a inovação tecnológica e dá outras providências, relativa a prazo para pagamento de decisões judiciais de pequenas causas contra a União. Disposição do PSDB de discutir com o Governo, em outra oportunidade a questão do pagamento de decisões judiciais de pequenas causas. I |
| 10/10/2005 | Pela ordem | Defesa da agilização da votação da das Emendas do Senado ao Projeto de Lei de Conversão 23 de 2005 ( Medida Provisória 252 de 2005 ), que institui o Regime Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia da Informação - REPES, o Regime Especial de Aquisição de Bens de Capital para Empresas Exportadoras - RECAP e o Programa de Inclusão Digital, dispõe sobre incentivos fiscais para a inovação tecnológica e dá outras providências. |
| 10/10/2005 | Pela ordem | Impossibilidade de celebração de acordo para aprovação da Emenda 27 do Senado ao Projeto de Lei de Conversão 23 de 2005 ( Medida Provisória 252 de 2005 ), que institui o Regime Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia da Informação - REPES, o Regime Especial de Aquisição de Bens de Capital para Empresas Exportadoras - RECAP e o Programa de Inclusão Digital, dispõe sobre incentivos fiscais para a inovação tecnológica e dá outras providências, relativa a prazo para pagamento de decisões judiciais de pequenas causas contra a União. Disposição dos partidos oposicionistas para votação da matéria. |
| 23/08/2005 | Pela ordem | Proposta de alteração do texto do § 4º do art. 33 do Projeto de Lei de conversão da Medida Provisória 252 de 2005 (Institui o Regime Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia da Informação - REPES, o Regime Especial de Aquisição de Bens de Capital para Empresas Exportadoras - RECAP e o Programa de Inclusão Digital, dispõe sobre incentivos fiscais para a inovação tecnológica e dá outras providências), que estatui que a receita financeira de pessoa jurídica decorrente da atividade imobiliária por ela desenvolvida, quando decorrente da comercialização de imóveis e apurada por meio de índices ou coeficientes previstos em contratos passa a ser incluída na base de cálculo da apuração do recolhimento estimativo da pessoa jurídica pelo lucro real e pelo recolhimento do lucro presumido, para explicitar o tratamento fiscal que se dará à receita financeira. |
| 07/06/2005 | Pela ordem | Existência de quorum regimental para início da Ordem do Dia. Solicitação à Presidência de determinação de encerramento dos trabalhos nas Comissões. |
| 06/06/2005 | Pela ordem | Tentativa da Liderança do Governo de responsabilização dos partidos oposicionistas pela comprovação das denúncias de suborno apresentadas pelo Deputado Roberto Jefferson. |
| 24/05/2005 | Orientação de bancada | Posicionamento contrário do PSDB ao Projeto de Lei de Conversão da Medida Provisória 233 de 2004 (Cria a Superintendência Nacional de Previdência Complementar - PREVIC, altera a denominação do Instituto Nacional do Semi-Árido - INSA, cria e extingue cargos públicos de provimento efetivo e em comissão , e dá outras providências). Ponderações sobre as impropriedades contidas na matéria. |
| 24/05/2005 | Encaminhamento de votação | Encaminhamento da votação da Emenda 15, destacada , ao Projeto de Lei de Conversão da Medida Provisória 233 de 2004 (Cria a Superintendência Nacional de Previdência Complementar - PREVIC, altera a denominação do Instituto Nacional do Semi-Árido - INSA, cria e extingue cargos públicos de provimento efetivo e em comissão , e dá outras providências), que extingue a Taxa de Fiscalização e Controle da Previdência Complementar - TAFIC. |
Nenhuma frente parlamentar registrada com a assinatura deste deputado na legislatura.
Gastos da cota
A cota para exercício da atividade parlamentar só é publicada pela Câmara a partir de 2009; antes disso não há dado comparável nas fontes.