Deputado federal · 2007
Jorge Bittar
PT · RJano inteiro
Atuação de Jorge Bittar como deputado federal pelo Rio de Janeiro em 2007. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2007?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
84 de 107votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
233presenças registradas em sessões e reuniões
35proposições apresentadas
—cota parlamentar: publicada só a partir de 2009
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| jan/2007 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | — |
| fev/2007 | 28 | 7 de 10 | 16 | 15 | 2 | — |
| mar/2007 | 31 | 11 de 12 | 23 | 1 | 1 | — |
| abr/2007 | 30 | 17 de 22 | 31 | 2 | 3 | — |
| mai/2007 | 31 | 13 de 14 | 28 | 3 | 1 | — |
| jun/2007 | 30 | 8 de 13 | 23 | 1 | 0 | — |
| jul/2007 | 31 | 1 de 3 | 7 | 0 | 1 | — |
| ago/2007 | 31 | 5 de 8 | 20 | 0 | 0 | — |
| set/2007 | 30 | 5 de 6 | 28 | 5 | 1 | — |
| out/2007 | 31 | 11 de 12 | 24 | 2 | 0 | — |
| nov/2007 | 30 | 6 de 7 | 20 | 0 | 0 | — |
| dez/2007 | 31 | 0 de 0 | 13 | 6 | 1 | — |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PT) | 100% (75 de 75) |
| do governo | 100% (70 de 70) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 0 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 27/11/2007 | MPV 394/2007 — Dá nova redação ao § 3º do art. 5º da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (249 sim · 137 não) | Sim |
| 13/11/2007 | MPV 387/2007 — Dispõe sobre a transferência obrigatória de recursos financeiros para a execução pelos Estados, Distrito Federal e Municípios de ações do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC, e sobre a forma de operacionalização do Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social - PSH nos exercícios de 2007 e 2008. PLEN · Em votação: Rejeitado o Projeto de Lei de Conversão nº 35, de 2007, do Senado Federal, com parecer contrário, ressalvados os destaques. Resultado: rejeitado (86 sim · 261 não) | Não |
| 06/11/2007 | MPV 390/2007 — Revoga a Medida Provisória nº 379, de 28 de junho de 2007, que altera dispositivos da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm e define crimes. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (10 sim · 310 não) | Não |
| 06/11/2007 | MPV 390/2007 — Revoga a Medida Provisória nº 379, de 28 de junho de 2007, que altera dispositivos da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm e define crimes. PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (252 sim · 89 não) | Sim |
| 06/11/2007 | MPV 391/2007 — Revoga a Medida Provisória nº 380, de 28 de junho de 2007, que institui o Regime de Tributação Unificada - RTU na importação, por via terrestre, de mercadorias procedentes do Paraguai. PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (270 sim · 89 não) | Sim |
| 06/11/2007 | MPV 392/2007 — Revoga a Medida Provisória nº 382, de 24 de julho de 2007, dispõe sobre o desconto de créditos da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS, na aquisição no mercado interno ou importação de bens de capital destinados à produção dos bens relacionados nos Anexos I e II da Lei nº 10.485, de 3 de julho de 2002, e dos… PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (328 sim · 112 não) | Sim |
| 31/10/2007 | PLP 1/2003 — Regulamenta o § 3º do art. 198 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva. Resultado: aprovado (291 sim · 111 não) | Sim |
| 17/10/2007 | PL 2105/2007 — Institui o Regime de Tributação Unificada - RTU na importação, por via terrestre, de mercadorias procedentes do Paraguai. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (297 sim · 98 não) | Sim |
| 10/10/2007 | PEC 558/2006 — Dispõe sobre a inclusão da CPMF nas disposições do § 2º, do artigo 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Continuação da votação em segundo turno. (Sessão Extraordinária - 0:10) Resultado: aprovado (325 sim · 28 não) | Sim |
| 10/10/2007 | PEC 558/2006 — Dispõe sobre a inclusão da CPMF nas disposições do § 2º, do artigo 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação do § 1º do art. 95 acrescentado ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias pelo art. 2º da PEC 558/06, aprovado em primeiro turno, com o objetivo de suprimi-lo, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: aprovado (325 sim · 27 não) | Sim |
| 10/10/2007 | PEC 558/2006 — Dispõe sobre a inclusão da CPMF nas disposições do § 2º, do artigo 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação da expressão: "ou restabelecê-la", constante do art. 95, § 2º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, modificado pelo art. 2º da PEC 558/06, com o objetivo de suprimi-la, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: aprovado (325 sim · 25 não) | Sim |
| 10/10/2007 | PEC 558/2006 — Dispõe sobre a inclusão da CPMF nas disposições do § 2º, do artigo 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação da expressão: "mantida a parcela de destinação de que trata o inciso I do § 2º do referido art. 84 e reduzidas, na proporção das parcelas previstas nos incisos II e III do mesmo dispositivo, as respectivas destinações", constante do § 2º do art. 95, acrescido pelo art. 2º da PEC 558-C/06, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: aprovado (326 sim · 26 não) | Sim |
| 09/10/2007 | MPV 384/2007 — Institui o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - PRONASCI, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. (Sessão Extraordinária - 9:00) Resultado: rejeitado (2 sim · 254 não) | Não |
| 03/10/2007 | MPV 383/2007 — Abre crédito extraordinário, em favor da Presidência da República, dos Ministérios dos Transportes, do Meio Ambiente, da Defesa, da Integração Nacional, das Cidades e de Operações Oficiais de Crédito, no valor global de R$ 1.253.983.299,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (301 sim · 9 não) | Sim |
| 03/10/2007 | MPV 383/2007 — Abre crédito extraordinário, em favor da Presidência da República, dos Ministérios dos Transportes, do Meio Ambiente, da Defesa, da Integração Nacional, das Cidades e de Operações Oficiais de Crédito, no valor global de R$ 1.253.983.299,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (3 sim · 275 não) | Não |
| 03/10/2007 | MPV 383/2007 — Abre crédito extraordinário, em favor da Presidência da República, dos Ministérios dos Transportes, do Meio Ambiente, da Defesa, da Integração Nacional, das Cidades e de Operações Oficiais de Crédito, no valor global de R$ 1.253.983.299,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (2 sim · 255 não) | Não |
| 03/10/2007 | MPV 383/2007 — Abre crédito extraordinário, em favor da Presidência da República, dos Ministérios dos Transportes, do Meio Ambiente, da Defesa, da Integração Nacional, das Cidades e de Operações Oficiais de Crédito, no valor global de R$ 1.253.983.299,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (1 sim · 283 não) | Não |
| 27/09/2007 | PEC 558/2006 — Dispõe sobre a inclusão da CPMF nas disposições do § 2º, do artigo 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Continuação da votação em primeiro turno. (Sessão Extraordinária - 01:08) Resultado: rejeitado (340 sim · 100 não) | Sim |
| 19/09/2007 | PEC 558/2006 — Dispõe sobre a inclusão da CPMF nas disposições do § 2º, do artigo 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (6 sim · 270 não) | Não |
| 19/09/2007 | PEC 558/2006 — Dispõe sobre a inclusão da CPMF nas disposições do § 2º, do artigo 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. (Sessão extraordinária - 20:06) Resultado: rejeitado (15 sim · 267 não) | Não |
| 11/09/2007 | MPV 378/2007 — Dá nova redação ao caput do art. 5º da Lei nº 10.195, de 14 de fevereiro de 2001, que institui medidas adicionais de estímulo e apoio à reestruturação e ao ajuste fiscal dos Estados. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (4 sim · 254 não) | Não |
| 04/09/2007 | MPV 373/2007 — Dispõe sobre a concessão de pensão especial às pessoas atingidas pela hanseníase que foram submetidas a isolamento e internação compulsórios. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (8 sim · 277 não) | Não |
| 14/08/2007 | PEC 272/2000 — Dá nova redação à alínea "c" do inciso I do art. 12 da Constituição e acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, assegurando o registro nos consulados de brasileiros nascidos no estrangeiro. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (377 sim · 1 não) | Sim |
| 14/08/2007 | PLP 35/2007 — Altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (5 sim · 293 não) | Não |
| 14/08/2007 | PEC 58/2007 — Altera o art. 159 da Constituição Federal, aumentando a entrega de recursos, pela União, ao Fundo de Participação dos Municípios. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (389 sim · 0 não) | Sim |
| 14/08/2007 | PL 1210/2007 — Dispõe sobre as pesquisas eleitorais, o voto de legenda em listas partidárias preordenadas, a instituição de federações partidárias, o funcionamento parlamentar, a propaganda eleitoral, o financiamento de campanha e as coligações partidárias, alterando a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (271 sim · 11 não) | Sim |
| 07/08/2007 | MPV 374/2007 — Altera o art. 12 da Lei nº 10.666, de 8 de maio de 2003, que dispõe sobre o prazo para apresentação de dados para fins de compensação financeira entre o regime geral de previdência social e os regimes próprios de previdência social. NOVA EMENTA: Altera o art. 12 da Lei nº 10.666, de 8 de maio de 2003, tratando do… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (51 sim · 366 não) | Não |
| 03/07/2007 | PLP 79/2007 — Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (156 sim · 247 não) | Não |
| 27/06/2007 | PL 1210/2007 — Dispõe sobre as pesquisas eleitorais, o voto de legenda em listas partidárias preordenadas, a instituição de federações partidárias, o funcionamento parlamentar, a propaganda eleitoral, o financiamento de campanha e as coligações partidárias, alterando a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (203 sim · 240 não) | Sim |
| 26/06/2007 | MPV 358/2007 — Altera dispositivos das Leis nºs 11.345, de 14 de setembro de 2006, 8.212, de 24 de julho de 1991, e 8.685, de 20 de julho de 1993, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitadas as Emendas de nºs 1 e 3 do Senado Federal, com parecer contrário, ressalvados os destaques. Resultado: rejeitado (22 sim · 272 não) | Não |
Proposições
No período, apresentou 35 proposições e assinou junto outras 1 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Emendas em comissão | 16 |
| Requerimentos | 7 |
| Pareceres como relator | 7 |
| Substitutivos | 2 |
| Pedidos de informação ao governo | 1 |
| Projetos de lei | 1 |
| Propostas de emenda à Constituição | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| PL 12/2016 | Altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre as condições especiais sobre a duração e condições do trabalho em teleatendimento (telemarketing). | Aguardando Apreciação pelo Senado Federal |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Jorge Bittar (PT-RJ), pela aprovação. | — |
| SBT 1/0 | Dispõe sobre a consignação de canais de televisão para a União no Sistema Brasileiro de Televisão Digital Terrestre. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Jorge Bittar (PT-RJ), pela aprovação deste e dos de nº 837/2007, 2363/2007, apensados, com substitutivo. | — |
| SBT 1/0 | Dispõe sobre a comunicação audiovisual social eletrônica de acesso condicionado e dá outras providências. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Jorge Bittar (PT-RJ), pela aprovação deste, do PL 70/2007, do PL 332/2007, e do PL 1908/2007, apensados, e das Emendas nºs 1 a 12 apresentadas nesta comissão, com substitutivo. | — |
| RIC 1231/2007 | Solicita ao Senhor Ministro de Estado da Cultura informações sobre a produção audiovisual brasileira. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Jorge Bittar (PT-RJ), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Jorge Bittar (PT-RJ), pela rejeição. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Jorge Bittar (PT-RJ), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Jorge Bittar (PT-RJ), pela aprovação. | — |
| EMC 6/2007 | Altera a redação da MPV 389/2007. | — |
| REQ 1576/2007 | Requer a tramitação conjunta dos Projetos de Lei 1908, de 2007 e 332, de 2007 por tratarem de matéria correlata. | Tramitação Finalizada |
| REQ 52/2007 | Requer a realização de um Congresso Nacional de Comunicações | Arquivada |
| REQ 1040/2007 | Requer a tramitação conjunta dos Projetos de Lei 277, de 2007 e 837, de 2007 por tratarem de matéria correlata. | Tramitação Finalizada |
| PEC 63/2007 | Altera o art. 144 da Constituição Federal para inserir entre os órgãos responsáveis pela segurança pública a Força Nacional de Segurança Pública. | Arquivada |
| REQ 35/2007 | Requer a realização de Seminário tendo como tema "AS NOVAS TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS". | Arquivada |
| REQ 29/2007 | Requer a realização de Audiência Pública para debater a adequação do marco regulatório do setor de telecomunicações ao processo de convergência tecnológica. | Arquivada |
| REQ 28/2007 | Requer a realização de audiência pública para debater a Televisão Pública no Brasil. | Arquivada |
| EMC 1/2007 | Altera a redação da MPV 356/2007 | — |
| REQ 334/2007 | Requer o desarquivamento de proposições. | Tramitação Finalizada |
| EMC 73/2007 | Acrescenta artigos à MPV 351/07. | — |
| EMC 60/2007 | Dá nova redação à MPV 351/07. | — |
| EMC 59/2007 | Dá nova redação à MPV 351/07. | — |
| EMC 40/2007 | Altera redação da MPV 351/07. | — |
| EMC 33/2007 | Altera redação da MPV 351/07. | — |
| EMC 44/2007 | Altera a redação do art.5º da MPV 341 de 2006. | — |
| EMC 43/2007 | Altera a redação do art.5º da MPV 341 de 2006. | — |
| EMC 42/2007 | Altera a redação do art.5º da MPV 341 de 2006. | — |
| EMC 41/2007 | Altera a redação do art.5º da MPV 341 de 2006. | — |
Posicionamentos
Discursos
10 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 06/12/2007 | Pequeno expediente | Necrológio da ex-Deputada Estadual Heloneida Studart, do Rio de Janeiro. |
| 25/09/2007 | Discussão | Discussão do Projeto de Lei 1.631 de 2007 (Dispõe sobre o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - FNDCT e dá outras providências). Avaliação positiva da matéria. |
| 03/07/2007 | Pequeno expediente | Importância do incremento do setor de comunicações para o desenvolvimento socioeconômico do País. Urgência no aperfeiçoamento do marco regulatório da concessão de outorgas de radiodifusão. Preparativos necessários à digitalização do setor. Premência na promoção da inclusão digital no Brasil. |
| 15/05/2007 | Pequeno expediente | Apresentação de proposta de emenda à Constituição sobre instituição da Força Nacional de Segurança Pública. Acerto nas diretrizes do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC para a área de comunicações. Realização do 1º Fórum Nacional de TVs Públicas, em Brasília, Distrito Federal. Nomeação de Cezar Alvarez, Assessor Especial da Presidência da República, como Coordenador do Programa Nacional de Inclusão Digital. Urgente revisão do marco regulatório do setor de telecomunicações. |
| 25/04/2007 | Discussão | Discussão da Medida Provisória 351 de 2007 (Cria o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infra-Estrutura - REIDI, reduz para vinte e quatro meses o prazo mínimo para utilização dos créditos da Contribuição para o PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS decorrentes da aquisição de edificações, amplia o prazo para pagamento de impostos e contribuições e dá outras providências). Importância da MP para a aceleração e interiorização do crescimento econômico. Pertinência das Emendas 59 e 60, de autoria do orador, objetivando estabelecer isonomia tributária entre as centrais petroquímicas que utilizam gás natural e as que processam nafta. |
| 23/04/2007 | Pela ordem | Visita, à Casa, do Ministro da Cultura, Gilberto Gil, e do Ministro-Chefe da Secretaria de Comunicação Social, Franklin Martins. Convite dos Ministros dirigido à Casa para participação nas discussões acerca da criação de rede pública de televisão. Expectativa de participação dos Parlamentares em reunião do Fórum Nacional de TVs Públicas. |
| 17/04/2007 | Orientação de bancada | Posicionamento favorável do PT ao parecer pela admissibilidade da Medida Provisória 349 de 2007 (Institui o Fundo de Investimento do FGTS - FI-FGTS). |
| 28/03/2007 | Pequeno expediente | Contestação ao pronunciamento do Deputado Chico Alencar sobre a Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP. Legitimidade do protesto judicial interposto pela direção da FINEP contra a associação dos empregados da empresa. Excelência dos serviços prestados pela entidade. Moção de louvor pelo transcurso do 50º aniversário de criação do Sindicato dos Bancários do Município de Petrópolis, Estado do Rio de Janeiro. |
| 28/02/2007 | Pequeno expediente | Transcurso do 50º aniversário de criação de empresa Furnas Centrais Elétricas S/A. |
| 13/02/2007 | Discussão | Discussão do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC, em reunião de Comissão Geral. |
Gastos da cota
A cota para exercício da atividade parlamentar só é publicada pela Câmara a partir de 2009; antes disso não há dado comparável nas fontes.