Deputado federal · 2003
Luiz Sérgio
PT · RJdesde a posse
Atuação de Luiz Sérgio como deputado federal pelo Rio de Janeiro em 2003. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2003?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
31 de 32votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
225presenças registradas em sessões e reuniões
27proposições apresentadas
—cota parlamentar: publicada só a partir de 2009
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2003 | 28 | 1 de 1 | 6 | 3 | 5 | — |
| mar/2003 | 31 | 0 de 0 | 14 | 3 | 6 | — |
| abr/2003 | 30 | 2 de 2 | 29 | 1 | 15 | — |
| mai/2003 | 31 | 1 de 1 | 28 | 4 | 16 | — |
| jun/2003 | 30 | 1 de 1 | 19 | 1 | 19 | — |
| jul/2003 | 31 | 1 de 1 | 12 | 5 | 23 | — |
| ago/2003 | 31 | 2 de 2 | 26 | 1 | 14 | — |
| set/2003 | 30 | 17 de 17 | 32 | 1 | 53 | — |
| out/2003 | 31 | 1 de 1 | 21 | 4 | 17 | — |
| nov/2003 | 30 | 2 de 3 | 21 | 2 | 14 | — |
| dez/2003 | 31 | 3 de 3 | 17 | 2 | 22 | — |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PT) | 100% (28 de 28) |
| do governo | 100% (28 de 28) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 0 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 18/12/2003 | MPV 135/2003 — Altera a Legislação Tributária Federal e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (3 sim · 258 não) | Não |
| 03/12/2003 | PLP 52/1999 — Acrescenta inciso ao art. 3º da Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, que "cria o Fundo Penitenciário Nacional (Funpen)", para incluir a manutenção das casas de abrigo. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar. Resultado: aprovado (402 sim · 0 não) | Sim |
| 03/12/2003 | PLP 224/2001 — Dá nova redação ao § 1º, do art. 3º, da Lei Complementar nº 91, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a fixação dos coeficientes de distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 224, de 2001. Resultado: aprovado (332 sim · 1 não) | Sim |
| 26/11/2003 | PL 1840/2003 — Altera a legislação tributária federal. PLEN · Em votação: Aprovada a Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (298 sim · 27 não) | Sim |
| 19/11/2003 | PEC 254/2000 — Altera o art. 42 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, prorrogando, por dez anos, a aplicação, por parte da União, de percentuais mínimos do total dos recursos destinados à irrigação nas Regiões Centro-Oeste e Nordeste. PLEN · Em votação: Votação em 1º turno Resultado: aprovado (352 sim · 0 não) | Sim |
| 15/10/2003 | PLP 72/2003 — Altera dispositivos da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera e acrescenta dispositivos da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional, e dispõe sobre a interpretação do inciso I do artigo 168 da mesma… PLEN · Em votação: Aprovada a Emenda Aglutinativa Substitutiva Global de nº 1, ressalvados os Destaques. Resultado: aprovado (316 sim · 3 não) | Sim |
| 24/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (252 sim · 41 não) | Sim |
| 24/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (41 sim · 266 não) | Não |
| 17/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda. Resultado: rejeitado (67 sim · 241 não) | Não |
| 17/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda: Resultado: rejeitado (83 sim · 246 não) | Não |
| 17/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda. Resultado: rejeitado (78 sim · 244 não) | Não |
| 17/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda. Resultado: rejeitado (68 sim · 245 não) | Não |
| 17/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda. Resultado: rejeitado (71 sim · 268 não) | Não |
| 16/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (5 sim · 281 não) | Não |
| 16/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Mantido o dispositivo. Resultado: rejeitado (345 sim · 98 não) | Sim |
| 16/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Mantido o dispositivo. Resultado: rejeitado (333 sim · 88 não) | Sim |
| 16/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Mantido o dispositivo. Resultado: rejeitado (334 sim · 80 não) | Sim |
| 10/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (13 sim · 285 não) | Não |
| 10/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (12 sim · 259 não) | Não |
| 10/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (255 sim · 18 não) | Sim |
| 10/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em globo dos Requerimentos de Destaques Simples apresentados à PEC 41, de 2003, excetuados os referentes às Emendas apresentadas à Comissão Especial de nºs 101, 169, 204, 233, 241, 279, 384, 391 e 406. Resultado: rejeitado (32 sim · 314 não) | Não |
| 10/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (14 sim · 321 não) | Não |
| 02/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (286 sim · 19 não) | Sim |
| 27/08/2003 | PEC 40/2003 — Modifica os arts. 37, 40, 42, 48, 96, 142 e 149 da Constituição Federal, o art. 8º da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em 2º turno. Resultado: aprovado (357 sim · 123 não) | Sim |
| 05/08/2003 | PEC 40/2003 — Modifica os arts. 37, 40, 42, 48, 96, 142 e 149 da Constituição Federal, o art. 8º da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em 1º turno Resultado: aprovado (358 sim · 126 não) | Sim |
| 30/07/2003 | PEC 306/2000 — Acrescenta § 3º ao art. 215 da Constituição Federal, instituindo o Plano Nacional de Cultura. PLEN · Em votação: Votação em 2º turno Resultado: aprovado (395 sim · 0 não) | Sim |
| 04/06/2003 | PLP 41/2003 — Regulamenta o § 4º do art. 18 da Constituição Federal, dispondo sobre o período de criação, incorporação, fusão e desmembramento de Municípios. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2003. Resultado: aprovado (379 sim · 2 não) | Sim |
| 15/05/2003 | PEC 53/1999 — Altera o inciso V do art. 163 e o art. 192 da Constituição Federal, e o caput do art. 52 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação em 2º turno Resultado: aprovado (368 sim · 13 não) | Sim |
| 02/04/2003 | PEC 53/1999 — Altera o inciso V do art. 163 e o art. 192 da Constituição Federal, e o caput do art. 52 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação em 1º turno Resultado: rejeitado (2 sim · 424 não) | Não |
| 02/04/2003 | PEC 53/1999 — Altera o inciso V do art. 163 e o art. 192 da Constituição Federal, e o caput do art. 52 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação em 1º turno Resultado: aprovado (442 sim · 13 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 27 proposições e assinou junto outras 0 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Emendas em comissão | 5 |
| Requerimentos | 4 |
| PPP | 4 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 3 |
| Pedidos de informação ao governo | 2 |
| PEP | 2 |
| Emendas de plenário | 2 |
| Pareceres como relator | 1 |
| Projetos de lei complementar | 1 |
| Projetos de lei | 1 |
| Propostas de emenda à Constituição | 1 |
| EMA | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| EMC 245/2003 | — | — |
| EMC 150/2003 | — | — |
| REQ 1394/2003 | Requer, com base no artigo 142 do RICD, que o Projeto de Lei nº 4285/01, de autoria do Dep. Osmar Serraglio, seja apensado ao Projeto de Lei nº 2379/96, do Senado Federal | Arquivada |
| PPP 1/0 | — | — |
| PEP 1/0 | Parecer Proferido em Plenário, Dep. Luiz Sérgio, pela Comissão de Viação e Transportes, pela aprovação. | — |
| EMA 1/2003 | — | — |
| PEP 1/0 | Parecer às Emendas de Plenario, Dep. Luiz Sérgio, . | — |
| PPP 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Luiz Sérgio, . | — |
| PPP 1/0 | — | — |
| RIC 734/2003 | Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão sobre a alienação do imóvel da Rede Ferroviária S.A - RFFSA. | Arquivada |
| PEC 120/2003 | Dá nova redação ao §1º do art. 58 da Constituição Federal. | Arquivada |
| INC 718/2003 | Sugere ao Ministério das Comunicações a emissão de selo comemorativo ao Dia da Consciência Negra, comemorado em 20 de novembro. | Arquivada |
| EMP 2/2003 | — | — |
| EMP 1/2003 | — | — |
| PPP 1/0 | Parecer Proferido em Plenário, Dep. Luiz Sérgio, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Redação, . | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Luiz Sérgio, pela rejeição. | — |
| REQ 57/2003 | Requer a realização de Audiência Pública com o Presidente da Eletrobrás, o Diretor Geral da ANEEL e o Presidente da Eletronuclear para obter esclarecimentos quanto ao impasse tarifário da Eletronuclear. | Arquivada |
| INC 533/2003 | Sugere ao Poder Executivo o envio do Projeto de Lei que amplie a licença no caso de adoção de criança por servidora pública federal, modificando para tanto a Lei nº 8.112 / 90 ( Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União e das Autarquias e Fundações Públicas Federais ). | Enviada ao Arquivo |
| PL 984/2003 | Altera o Decreto-Lei nº 791, de 27 de agosto de 1969, com o intuito de determinar que as praças de pedágio sejam localizadas em pontos da via e dá outras providências. | Tramitando em Conjunto |
| REQ 744/2003 | Requer o desarquivamento de proposições. | Arquivada |
| RIC 287/2003 | Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado do Trabalho e Emprego. | Arquivada |
| EMC 26/2003 | EMENDA MODIFICATIVA AO ARTIGO 1º DO PROJETO DE LEI 7508/2002 Dê-se ao artigo 1º a seguinte redação: Art. 1º ............................................................................ ........................................................................ "Art. 20.A - A partir de 1º de julho de 2003, o valor da… | — |
| EMC 25/2003 | EMENDA MODIFICATIVA AO ARTIGO 1º DO PROJETO DE LEI 7508/2002 Dê-se ao artigo 1º a seguinte redação: Art. 1º .............................................................................................................................. .................................................................... "Art. 60-A. A… | — |
| EMC 24/2003 | EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI 7508/2002 Acrescente-se, onde couber, o seguinte artigo: "Art... - Fica revogado o artigo 24 da Medida Provisória 2229-43" | — |
| INC 24/2003 | Sugere providências para evitar a poluição do mar por navios petroleiros. | Arquivada |
| PLP 10/2003 | Altera a redação do art. 42 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, estabelecendo novas regras nos casos de renúncia ao exercício da titularidade de Poder ou Órgão. | Tramitando em Conjunto |
| REQ 258/2003 | Requer o desarquivamento de proposições. | Tramitação Finalizada |
Posicionamentos
Discursos
204 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 22/12/2003 | Pela ordem | Elevado número de laudos pendentes de análise no Instituto de Criminalística Carlos Éboli, no Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, conforme reportagem publicada no jornal O Globo. Responsabilidade do Secretário de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro, Anthony Garotinho, pela solução do problema. |
| 18/12/2003 | Encaminhamento de votação | Encaminhamento da votação do Requerimento de votação em globo dos destaques simples apresentados ao Projeto de Lei de Conversão da Medida Provisória 135 de 2003 (Altera a Legislação Tributária , e dá outras providências - COFINS). |
| 18/12/2003 | Encaminhamento de votação | Encaminhamento da votação do Requerimento de retirada da pauta da Ordem do Dia da Medida Provisória 135 de 2003 (Altera a Legislação Tributária , e dá outras providências - COFINS). |
| 18/12/2003 | Pela ordem | Solicitação aos Parlamentares de registro de presença em plenário para continuidade da apreciação da Medida Provisória135 de 2003 (Altera a Legislação Tributária , e dá outras providências - COFINS). Impertinência da obstrução do PFL e do PSDB à votação da matéria. Flexibilidade da base aliada do Governo na negociação de pontos polêmicos da medida com a Oposição. |
| 18/12/2003 | Encaminhamento de votação | Encaminhamento da votação do Requerimento de verificação de votação do Requerimento de adiamento, por uma sessão, da discussão da Media Provisória 135 de 2003 (Altera a Legislação Tributária , e dá outras providências - COFINS). Posicionamento contrário do PT ao adiamento da discussão da matéria. |
| 18/12/2003 | Encaminhamento de votação | Encaminhamento da votação do Requerimento de adiamento, por uma sessão, da discussão da Media Provisória 135 de 2003 (Altera a Legislação Tributária , e dá outras providências - COFINS). |
| 18/12/2003 | Breves comunicações | Conveniência da retratação, pelo Presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público, Marfan Martins Vieira, das ofensas dirigidas ao Ministro-Chefe da Casa Civil da Presidência da República, José Dirceu. |
| 18/12/2003 | Breves comunicações | Expectativa de antecipação das metas do Programa Luz para Todos. Queda da taxa básica de juros e do índice inflacionário como alicerces para o desenvolvimento econômico do País. Perspectiva de aumento dos investimentos em infra-estrutura. Anúncio da presença do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Município de Angra dos Reis, Estado do Rio de Janeiro, e no Estado do Rio Grande do Norte para cumprimento de compromissos assumidos em campanha eleitoral. Manutenção dos elevados índices de popularidade do Presidente da República. |
| 17/12/2003 | Pela ordem | Manifestação de pesar pelo falecimento do ex-Governador do Estado do Paraná José Richa. |
| 17/12/2003 | Pela ordem | Conclamação aos Deputados da base governista para comparecerem ao plenário para votação da Medida Provisória 133 de 2003 ( Cria o Programa Especial de Habitação Popular - PEHP e dá outras providências) e da Medida Provisória 134 de 2003 (Abre crédito extraordinário em favor do Ministério das Cidades para implantação do Programa Especial de Habitação Popular). |
Gastos da cota
A cota para exercício da atividade parlamentar só é publicada pela Câmara a partir de 2009; antes disso não há dado comparável nas fontes.