Deputado federal · 2015
Luiz Sérgio
PT · RJano inteiro
Atuação de Luiz Sérgio como deputado federal pelo Rio de Janeiro em 2015. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2015?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
202 de 274votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
299presenças registradas em sessões e reuniões
28proposições apresentadas
R$ 366 milgastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| jan/2015 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 23 mil |
| fev/2015 | 28 | 6 de 8 | 14 | 2 | 2 | R$ 31 mil |
| mar/2015 | 31 | 28 de 38 | 35 | 17 | 0 | R$ 43 mil |
| abr/2015 | 30 | 12 de 16 | 30 | 1 | 0 | R$ 17 mil |
| mai/2015 | 31 | 48 de 56 | 41 | 0 | 1 | R$ 35 mil |
| jun/2015 | 30 | 20 de 38 | 22 | 0 | 0 | R$ 16 mil |
| jul/2015 | 31 | 16 de 16 | 23 | 0 | 0 | R$ 22 mil |
| ago/2015 | 31 | 18 de 23 | 38 | 0 | 0 | R$ 36 mil |
| set/2015 | 30 | 22 de 35 | 31 | 1 | 0 | R$ 31 mil |
| out/2015 | 31 | 8 de 17 | 25 | 6 | 1 | R$ 24 mil |
| nov/2015 | 30 | 22 de 25 | 25 | 1 | 3 | R$ 20 mil |
| dez/2015 | 31 | 2 de 2 | 15 | 0 | 0 | R$ 68 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PT) | 96% (188 de 195) |
| do governo | 98% (136 de 139) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 0 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 15/12/2015 | PEC 74/2015 — Acrescenta parágrafos ao artigo 100 da Constituição Federal, dispondo sobre o regime de pagamento de débitos públicos decorrentes de condenações judiciais, e acrescenta disposições ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, instituindo regime especial de pagamento para os casos em mora. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (394 sim · 4 não) | Sim |
| 15/12/2015 | PEC 74/2015 — Acrescenta parágrafos ao artigo 100 da Constituição Federal, dispondo sobre o regime de pagamento de débitos públicos decorrentes de condenações judiciais, e acrescenta disposições ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, instituindo regime especial de pagamento para os casos em mora. PLEN · Em votação: Votação da expressão "física" constante do art. 102 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, alterado pelo art. 2º da Proposta de Emenda à Constituição nº 74 de 2015, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB - DTQ 1. Resultado: rejeitado (8 sim · 344 não) | Não |
| 24/11/2015 | MPV 691/2015 — Dispõe sobre a administração, a alienação, a transferência de gestão de imóveis da União e seu uso para a constituição de fundos. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a administração, a alienação, a transferência de gestão de imóveis da União e seu uso para a constituição de fundos; altera a Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998,… PLEN · Em votação: Votação do § 4º do artigo 8º do Projeto de Lei de Conversão nº 24 de 2015, objeto do destaque para votação em separado da bancada do DEM / DTQ 2. Resultado: aprovado (315 sim · 10 não) | Sim |
| 24/11/2015 | MPV 691/2015 — Dispõe sobre a administração, a alienação, a transferência de gestão de imóveis da União e seu uso para a constituição de fundos. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a administração, a alienação, a transferência de gestão de imóveis da União e seu uso para a constituição de fundos; altera a Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998,… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Daniel Coelho, na qualidade de Líder do PSDB, que solicita o adiamento da votação por duas sessões. Resultado: rejeitado (9 sim · 260 não) | Não |
| 24/11/2015 | MPV 691/2015 — Dispõe sobre a administração, a alienação, a transferência de gestão de imóveis da União e seu uso para a constituição de fundos. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a administração, a alienação, a transferência de gestão de imóveis da União e seu uso para a constituição de fundos; altera a Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998,… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Rubens Bueno, Líder do PPS, que solicita que o requerimento de adiamento da votação por uma sessão seja votado pelo processo nominal. Resultado: rejeitado (14 sim · 274 não) | Não |
| 24/11/2015 | MPV 691/2015 — Dispõe sobre a administração, a alienação, a transferência de gestão de imóveis da União e seu uso para a constituição de fundos. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a administração, a alienação, a transferência de gestão de imóveis da União e seu uso para a constituição de fundos; altera a Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998,… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. João Gualberto, na qualidade de Líder do PSDB, que solicita - nos termos do § 4º do artigo 185 do RICD - verificação da votação, antes do decurso do interstício de uma hora (para o requerimento de votação artigo por artigo). Resultado: rejeitado (9 sim · 296 não) | Não |
| 24/11/2015 | MPV 691/2015 — Dispõe sobre a administração, a alienação, a transferência de gestão de imóveis da União e seu uso para a constituição de fundos. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a administração, a alienação, a transferência de gestão de imóveis da União e seu uso para a constituição de fundos; altera a Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998,… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Rubens Bueno, Líder do PPS, que solicita votação nominal do requerimento de retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: rejeitado (20 sim · 248 não) | Não |
| 11/11/2015 | PL 2960/2015 — Dispõe sobre o Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária de recursos, bens ou direitos de origem lícita não declarados, remetidos, mantidos no exterior ou repatriados por residentes ou domiciliados no País, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o Regime Especial de Regularização Cambial e… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Mendonça Filho, Líder do DEM, que solicita que a votação deste Projeto de Lei seja feita artigo por artigo. Resultado: aprovado (230 sim · 213 não) | Sim |
| 11/11/2015 | PL 2960/2015 — Dispõe sobre o Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária de recursos, bens ou direitos de origem lícita não declarados, remetidos, mantidos no exterior ou repatriados por residentes ou domiciliados no País, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o Regime Especial de Regularização Cambial e… PLEN · Em votação: Votação do § 2º do artigo 9º da Subemenda Substitutiva Global de Plenário apresentado ao Projeto de Lei nº 2.960 de 2015, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSB - DTQ 17. Resultado: aprovado (199 sim · 89 não) | Sim |
| 11/11/2015 | PL 2960/2015 — Dispõe sobre o Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária de recursos, bens ou direitos de origem lícita não declarados, remetidos, mantidos no exterior ou repatriados por residentes ou domiciliados no País, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o Regime Especial de Regularização Cambial e… PLEN · Em votação: Votação da Emenda de Plenário nº 23, objeto do destaque da bancada do PSDB - DTQ 13. Resultado: aprovado (351 sim · 48 não) | Abstenção votou sem tomar posição |
| 11/11/2015 | PL 2960/2015 — Dispõe sobre o Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária de recursos, bens ou direitos de origem lícita não declarados, remetidos, mantidos no exterior ou repatriados por residentes ou domiciliados no País, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o Regime Especial de Regularização Cambial e… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento da Dep. Clarissa Garotinho, na qualidade de Líder do Bloco Parlamentar PR, PSD, PROS, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei. Resultado: rejeitado (45 sim · 213 não) | Não |
| 10/11/2015 | MPV 688/2015 — Dispõe sobre a repactuação do risco hidrológico de geração de energia elétrica, institui a bonificação pela outorga e altera a Lei no 10.848, de 15 de março de 2004, que dispõe sobre a comercialização de energia elétrica, a Lei no 12.783, 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de energia elétrica, e a… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Nilson Leitão, na qualidade de Líder do PSDB, que solicita o adiamento da votação por duas sessões. Resultado: rejeitado (28 sim · 230 não) | Não |
| 10/11/2015 | MPV 688/2015 — Dispõe sobre a repactuação do risco hidrológico de geração de energia elétrica, institui a bonificação pela outorga e altera a Lei no 10.848, de 15 de março de 2004, que dispõe sobre a comercialização de energia elétrica, a Lei no 12.783, 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de energia elétrica, e a… PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (243 sim · 83 não) | Sim |
| 10/11/2015 | MPV 688/2015 — Dispõe sobre a repactuação do risco hidrológico de geração de energia elétrica, institui a bonificação pela outorga e altera a Lei no 10.848, de 15 de março de 2004, que dispõe sobre a comercialização de energia elétrica, a Lei no 12.783, 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de energia elétrica, e a… PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (251 sim · 173 não) | Sim |
| 10/11/2015 | MPV 688/2015 — Dispõe sobre a repactuação do risco hidrológico de geração de energia elétrica, institui a bonificação pela outorga e altera a Lei no 10.848, de 15 de março de 2004, que dispõe sobre a comercialização de energia elétrica, a Lei no 12.783, 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de energia elétrica, e a… PLEN · Em votação: Votação do art. 1º do Projeto de Lei de Conversão nº 23/2015, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PPS - DTQ 2. Resultado: aprovado (255 sim · 162 não) | Sim |
| 10/11/2015 | MPV 688/2015 — Dispõe sobre a repactuação do risco hidrológico de geração de energia elétrica, institui a bonificação pela outorga e altera a Lei no 10.848, de 15 de março de 2004, que dispõe sobre a comercialização de energia elétrica, a Lei no 12.783, 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de energia elétrica, e a… PLEN · Em votação: Votação do Capítulo II do Projeto de Lei de Conversão nº 23/2015, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSDB - DTQ 1. Resultado: aprovado (225 sim · 199 não) | Sim |
| 10/11/2015 | MPV 688/2015 — Dispõe sobre a repactuação do risco hidrológico de geração de energia elétrica, institui a bonificação pela outorga e altera a Lei no 10.848, de 15 de março de 2004, que dispõe sobre a comercialização de energia elétrica, a Lei no 12.783, 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de energia elétrica, e a… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 1, objeto do destaque da bancada do PSB - DTQ 4. Resultado: rejeitado (184 sim · 233 não) | Não |
| 05/11/2015 | PDC 238/2015 — Suste os efeitos da Portaria Interministerial n. 192, de 5 de Outubro de 2015, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e do Ministério do Meio Ambiente. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Carlos Henrique Gaguim, na qualidade de Líder do Bloco Parlamentar PMDB, PEN, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Decreto Legislativo. Resultado: rejeitado (150 sim · 191 não) | Sim |
| 04/11/2015 | PL 2960/2015 — Dispõe sobre o Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária de recursos, bens ou direitos de origem lícita não declarados, remetidos, mantidos no exterior ou repatriados por residentes ou domiciliados no País, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o Regime Especial de Regularização Cambial e… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento dos Srs. Líderes que solicita o encerramento da discussão e do encaminhamento da votação. Resultado: aprovado (270 sim · 177 não) | Sim |
| 03/11/2015 | PEC 215/2003 — Acrescenta o § 3º ao art. 42 da Constituição Federal que dispõe sobre os militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (435 sim · 1 não) | Sim |
| 03/11/2015 | MPV 685/2015 — Institui o Programa de Redução de Litígios Tributários - PRORELIT, cria a obrigação de informar à administração tributária federal as operações e atos ou negócios jurídicos que acarretem supressão, redução ou diferimento de tributo e autoriza o Poder Executivo federal a atualizar monetariamente o valor das taxas que… PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (300 sim · 87 não) | Sim |
| 03/11/2015 | MPV 685/2015 — Institui o Programa de Redução de Litígios Tributários - PRORELIT, cria a obrigação de informar à administração tributária federal as operações e atos ou negócios jurídicos que acarretem supressão, redução ou diferimento de tributo e autoriza o Poder Executivo federal a atualizar monetariamente o valor das taxas que… PLEN · Em votação: Votação dos arts. 7º a 11 do Projeto de Lei de Conversão nº 22/15, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PPS - DTQ 1. Resultado: rejeitado (179 sim · 239 não) | Sim |
| 03/11/2015 | MPV 685/2015 — Institui o Programa de Redução de Litígios Tributários - PRORELIT, cria a obrigação de informar à administração tributária federal as operações e atos ou negócios jurídicos que acarretem supressão, redução ou diferimento de tributo e autoriza o Poder Executivo federal a atualizar monetariamente o valor das taxas que… PLEN · Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa nº 1, resultante da fusão da Emenda nº 154 com o texto do art. 13 do Projeto de Lei de Conversão nº 22/2015. Resultado: aprovado (201 sim · 200 não) | Não |
| 03/11/2015 | MPV 685/2015 — Institui o Programa de Redução de Litígios Tributários - PRORELIT, cria a obrigação de informar à administração tributária federal as operações e atos ou negócios jurídicos que acarretem supressão, redução ou diferimento de tributo e autoriza o Poder Executivo federal a atualizar monetariamente o valor das taxas que… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 65, objeto do destaque da bancada do PTB - DTQ 5. Resultado: rejeitado (200 sim · 235 não) | Não |
| 28/10/2015 | PL 2960/2015 — Dispõe sobre o Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária de recursos, bens ou direitos de origem lícita não declarados, remetidos, mantidos no exterior ou repatriados por residentes ou domiciliados no País, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o Regime Especial de Regularização Cambial e… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do PSDB que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei. Resultado: aprovado (193 sim · 175 não) | Não |
| 27/10/2015 | MPV 687/2015 — Altera a Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, para dispor sobre a Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional - Condecine, e a Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, para dispor sobre as taxas processuais sobre os processos de competência do Conselho Administrativo… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Mendonça Filho, Líder do DEM, que solicita que a votação seja feita artigo por artigo. Resultado: aprovado (275 sim · 132 não) | Sim |
| 27/10/2015 | MPV 687/2015 — Altera a Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, para dispor sobre a Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional - Condecine, e a Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, para dispor sobre as taxas processuais sobre os processos de competência do Conselho Administrativo… PLEN · Em votação: Votação do art. 6º do Projeto de Lei de Conversão nº 20 de 2015, apresentado à Medida Provisória nº 687 de 2015, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSDB - DTQ 4. Resultado: rejeitado (65 sim · 351 não) | Não |
| 15/10/2015 | PLP 278/2013 — Altera a Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 278 de 2013. Resultado: aprovado (353 sim · 0 não) | Sim |
| 13/10/2015 | MPV 678/2015 — Altera a Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011, que institui o Regime Diferenciado de Contratações Públicas. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 12.462, de 4 de agosto de 2011, que institui o Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC, 7.210, de 11 de julho de 1984, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 8.935, de 18… PLEN · Em votação: Votação do art. 10 do Projeto de Lei de Conversão nº 17 apresentado à Medida Provisória nº 678 de 2015, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSC - DTQ 18. Resultado: aprovado (222 sim · 145 não) | Sim |
| 08/10/2015 | MPV 678/2015 — Altera a Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011, que institui o Regime Diferenciado de Contratações Públicas. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 12.462, de 4 de agosto de 2011, que institui o Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC, 7.210, de 11 de julho de 1984, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 8.935, de 18… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Daniel Coelho, na qualidade de Líder do PSDB, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: rejeitado (43 sim · 210 não) | Não |
Proposições
No período, apresentou 28 proposições e assinou junto outras 0 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Requerimentos | 19 |
| ANEXO | 3 |
| RRL | 2 |
| RLF | 1 |
| Pedidos de informação ao governo | 1 |
| Projetos de lei | 1 |
| Emendas em comissão | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| RIC 1378/2015 | Solicita informações ao Exmo. Sr. Ministro de Estado da Educação, sobre o emissão de Diplomas pela Anhanguera Educacional. | — |
| ANEXO 3/0 | Anexo III - Relatório CPI PETROBRAS | — |
| ANEXO 2/0 | Anexo II - Relatório CPI PETROBRAS | — |
| ANEXO 1/0 | Anexo I - Relatório CPI PETROBRAS | — |
| RLF 1/0 | Relatório Final CPI PETROBRAS | — |
| RRL 2/0 | Relatório apresentado pelo Deputado LUIZ SÉRGIO, Relator da CPI - PETROBRAS. | — |
| RRL 1/0 | Relatório do Relator - Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar a prática de atos ilícitos e irregulares no âmbito da empresa Petróleo Brasileiro S/A (PETROBRAS), entre os anos de 2005 e 2015, relacionados a superfaturamento e gestão temerária na construção de refinarias no Brasil; à… | — |
| REQ 1130/2015 | Requer a convocação do Sr. Aldemir Bendine, Presidente da Petrobras - Petróleo Brasileiro S/A para prestar esclarecimentos a esta Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI - PETROBRAS) | Arquivada |
| EMC 2/2015 | Suprima-se o artigo 21 do Projeto de Lei 7.919, de 2014. | — |
| REQ 321/2015 | Requer a convocação do Sr. Glauco Colepicolo Legati, Gerente Geral de Implementação de Empreendimentos para a Refinaria Abreu e Lima, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito. | Arquivada |
| REQ 320/2015 | Requer a convocação do Sr. Marcelino Guedes Ferreira Mosqueira Gomes, Ex-diretor Presidente da Refinaria Abreu e Lima para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito. | Arquivada |
| REQ 319/2015 | Requer a convocação do Sr. Jorge Celestino Ramos, diretor de Abastecimento da Petrobras para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito. | Arquivada |
| REQ 318/2015 | Requer a convocação do Sr. Sietze Hepkema, Diretor de Controle e Governança da SBM Offshore no Brasil, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito | Arquivada |
| REQ 317/2015 | Requer a convocação do Sr. Hugo Repsold Junior, diretor de Gás e Energia da Petrobras para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito. | Arquivada |
| REQ 316/2015 | Requer a convocação do Sr. Phillippe Levy, Presidente da SBM Offshore no Brasil, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito | Arquivada |
| REQ 315/2015 | Requer a convocação do Sr. Pedro Aramis de Lima Arruda, Gerente de Segurança Empresarial da Petrobras, para prestar depoimento perante esta Comissão | Arquivada |
| REQ 314/2015 | Requer a oitiva de representante da ABEMI - Associação Brasileira de Engenharia Industrial. | Arquivada |
| REQ 313/2015 | Requer a oitiva de representante da ABDIB - Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base. | Arquivada |
| REQ 312/2015 | Requer a convocação do Sr. Gustavo Adolfo Villela de Castro, Gerente de Engenharia Naval da Petrobras, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito | Arquivada |
| REQ 311/2015 | Requer a convocação da Sra. Magda Maria de Regina Chambriard, Presidente da Agência Nacional de Petróleo, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito. | Arquivada |
| REQ 262/2015 | Requer ao Diretor-Geral da Polícia Federal a cessão de três peritos do Instituto de Criminalística para assessorar nos trabalhos da Relatoria desta CPI. | Arquivada |
| REQ 261/2015 | Requer ao presidente do Tribunal de Contas da União (TCU) a cessão de dois servidores para assessorar nos trabalhos da Relatoria desta CPI. | Arquivada |
| REQ 260/2015 | Requer ao Presidente do Banco do Brasil a cessão de um servidor para assessorar nos trabalhos da Relatoria desta CPI. | Arquivada |
| REQ 259/2015 | Requer ao Advogado Geral da União a cessão de dois advogados ou procuradores federais para assessorar esta CPI. | Arquivada |
| REQ 258/2015 | Requer ao Ministro-Chefe da Controladoria Geral Da União (CGU) a cessão de dois servidores para assessorar nos trabalhos da Relatoria desta CPI. | Arquivada |
| REQ 726/2015 | Requer o desarquivamento de proposições. | — |
| REQ 114/2015 | Requer o desarquivamento de proposições | — |
| PL 138/2015 | Dá nova redação ao artigo 3º da Lei n.º 8.630, de 23 de fevereiro de 1993, que "Dispõe sobre o regime jurídico da exploração dos portos organizados e das instalações portuárias e dá outras providências", para integrar as autoridades de inspeção do trabalho às demais autoridades em exercício no porto organizado. | Devolvida ao(à) Autor(a) |
Posicionamentos
Discursos
7 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 19/11/2015 | Pela ordem | Defesa da tese de irregularidade na abertura de reunião do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. |
| 19/11/2015 | Pela ordem | Reconhecimento, pelo Deputado José Carlos Araújo, das dificuldades para abertura de reunião do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. |
| 11/11/2015 | Breves comunicações | Apelo ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio para assinatura do Termo de Ajustamento de Conduta - TAC relativo à atividade dos pescadores artesanais do Município de Paraty, Estado do Rio de Janeiro. |
| 08/10/2015 | Breves comunicações | Solidariedade ao movimento do Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias da Construção Civil de Angra dos Reis e Paraty, em defesa dos empregos e pela continuidade das obras da Usina Nuclear Angra 3. Pedido ao Ministro de Minas e Energia e demais órgãos envolvidos de continuidade das obras de Angra 3. |
| 21/05/2015 | Comunicação parlamentar | Inauguração da primeira etapa de rede de tratamento de água do Município de Paraty, Estado do Rio de Janeiro. Escalada de violência em Paraty em face do tráfico de drogas. Atentado ao Prefeito Carlos José Gama Miranda e a funcionário público perpetrado por traficantes. |
| 10/02/2015 | Pela ordem | Repúdio a ofensas do Líder da Minoria ao ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva e à Presidenta Dilma Rousseff. Defesa da PETROBRAS contra o objetivo oculto da Oposição de privatização da estatal. Necessidade de aprofundamento do combate à corrupção sem rotulações políticas. |
| 03/02/2015 | Pela ordem | Gravidade da crise hídrica no Brasil. Necessidade de elaboração de projeto para revitalização do Rio Paraíba do Sul. Defesa de aprovação de decreto legislativo destinado à sustação dos efeitos da Portaria nº 445, de 2014, do Ministério do Meio Ambiente. |
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 365.559,47 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| Cia Aérea - TAM | 346 | R$ 76.882,89 |
| NOVA AMITAF ARTES GRAFICAS LTDA - ME | 4 | R$ 50.400,00 |
| Cia Aérea - GOL | 337 | R$ 50.003,42 |
| EDIFICIO DE PAOLI | 17 | R$ 36.093,18 |
| BENFICA POSTO DE GASOLINA | 12 | R$ 31.006,61 |
| Telefônica Brasil S.A. (VIVO) | 60 | R$ 16.339,13 |
| TELEMAR NORTE LESTE S/A | 27 | R$ 15.589,37 |
| RAMAL | 57 | R$ 4.658,78 |
| POSTO BELVEDERE DA BARRA LTDA | 7 | R$ 3.429,53 |
| SERV. NAC. DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC | 51 | R$ 2.387,04 |