Deputado federal · 53ª legislatura (2007–2011)
Luiz Sérgio
PT · RJ47 de 48 meses da legislatura
Atuação de Luiz Sérgio como deputado federal pelo Rio de Janeiro na 53ª legislatura (2007–2011). Ver a página completa.
Saídas do exercício no período: 01/01/2011 — Afastamento sem prazo determinado - Ministro de Estado.
Visão geral
Na eleição de 2006 concorreu a deputado federal pelo PT em RJ com 78.781 votos. Resultado no TSE: eleito. A cadeira era da coligação PT / PSB / PC do B no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 53ª legislatura (2007–2011)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
323 de 400votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
731presenças registradas em sessões e reuniões
44proposições apresentadas
R$ 500 milgastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2007 | 28 | 9 de 10 | 11 | 0 | 19 | — |
| mar/2007 | 31 | 9 de 12 | 18 | 7 | 23 | — |
| abr/2007 | 30 | 13 de 22 | 24 | 0 | 4 | — |
| mai/2007 | 31 | 12 de 14 | 21 | 1 | 16 | — |
| jun/2007 | 30 | 8 de 13 | 18 | 1 | 14 | — |
| jul/2007 | 31 | 3 de 3 | 9 | 2 | 13 | — |
| ago/2007 | 31 | 6 de 8 | 14 | 0 | 10 | — |
| set/2007 | 30 | 6 de 6 | 19 | 4 | 15 | — |
| out/2007 | 31 | 11 de 12 | 24 | 3 | 37 | — |
| nov/2007 | 30 | 7 de 7 | 12 | 1 | 8 | — |
| dez/2007 | 31 | 0 de 0 | 7 | 0 | 1 | — |
| jan/2008 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | — |
| fev/2008 | 29 | 5 de 6 | 14 | 0 | 2 | — |
| mar/2008 | 31 | 9 de 11 | 16 | 0 | 0 | — |
| abr/2008 | 30 | 4 de 9 | 17 | 0 | 0 | — |
| mai/2008 | 31 | 4 de 8 | 22 | 2 | 0 | — |
| jun/2008 | 30 | 11 de 16 | 21 | 0 | 0 | — |
| jul/2008 | 31 | 3 de 3 | 8 | 0 | 1 | — |
| ago/2008 | 31 | 6 de 9 | 13 | 0 | 0 | — |
| set/2008 | 30 | 2 de 2 | 4 | 6 | 0 | — |
| out/2008 | 31 | 5 de 6 | 15 | 1 | 0 | — |
| nov/2008 | 30 | 13 de 14 | 24 | 1 | 0 | — |
| dez/2008 | 31 | 9 de 9 | 22 | 0 | 3 | — |
| jan/2009 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | — |
| fev/2009 | 28 | 6 de 7 | 11 | 0 | 1 | — |
| mar/2009 | 31 | 4 de 4 | 21 | 0 | 14 | R$ 6 mil |
| abr/2009 | 30 | 9 de 12 | 26 | 3 | 8 | R$ 14 mil |
| mai/2009 | 31 | 16 de 16 | 25 | 2 | 1 | R$ 16 mil |
| jun/2009 | 30 | 15 de 15 | 23 | 2 | 3 | R$ 19 mil |
| jul/2009 | 31 | 6 de 7 | 15 | 1 | 0 | R$ 25 mil |
| ago/2009 | 31 | 7 de 8 | 21 | 3 | 3 | R$ 22 mil |
| set/2009 | 30 | 9 de 11 | 34 | 1 | 7 | R$ 23 mil |
| out/2009 | 31 | 9 de 12 | 30 | 0 | 13 | R$ 26 mil |
| nov/2009 | 30 | 25 de 27 | 29 | 0 | 2 | R$ 26 mil |
| dez/2009 | 31 | 12 de 14 | 17 | 1 | 1 | R$ 66 mil |
| jan/2010 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 20 mil |
| fev/2010 | 28 | 4 de 5 | 13 | 1 | 0 | R$ 25 mil |
| mar/2010 | 31 | 7 de 14 | 18 | 1 | 3 | R$ 25 mil |
| abr/2010 | 30 | 5 de 7 | 15 | 0 | 3 | R$ 25 mil |
| mai/2010 | 31 | 14 de 16 | 25 | 0 | 2 | R$ 25 mil |
| jun/2010 | 30 | 4 de 4 | 19 | 0 | 2 | R$ 24 mil |
| jul/2010 | 31 | 0 de 4 | 3 | 0 | 0 | R$ 12 mil |
| ago/2010 | 31 | 2 de 2 | 3 | 0 | 0 | R$ 14 mil |
| set/2010 | 30 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 12 mil |
| out/2010 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 20 mil |
| nov/2010 | 30 | 3 de 3 | 14 | 0 | 2 | R$ 20 mil |
| dez/2010 | 31 | 11 de 12 | 16 | 0 | 1 | R$ 34 mil |
| jan/2011 | 0 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 326,10 |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PT) | 98% (301 de 308) |
| do governo | 97% (258 de 265) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 2 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 15/12/2010 | MPV 499/2010 — Altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, transforma Funções Comissionadas Técnicas em cargos em comissão, altera as Leis nºs 8460, de 17 de setembro de 1992, e 11.526, de 4 de outubro de 2007. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (183 sim · 88 não) | Sim |
| 14/12/2010 | PL 2944/2004 — Institui normas sobre jogos de bingo em todo o Território Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitada a Subemenda Aglutinativa Global adotada pela Comissão de Finanças e Tributação. Resultado: rejeitado (144 sim · 212 não) | Não |
| 14/12/2010 | PEC 507/2010 — Prorroga, por tempo indeterminado, o prazo de vigência do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (327 sim · 1 não) | Sim |
| 14/12/2010 | PEC 507/2010 — Prorroga, por tempo indeterminado, o prazo de vigência do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (318 sim · 1 não) | Sim |
| 08/12/2010 | PLP 352/2002 — Altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, que dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento de Bancada do PSDB, que solicita destaque de preferência para votação da Emenda Aglutinativa Substitutiva Global nº 1. Resultado: aprovado (340 sim · 7 não) | Sim |
| 08/12/2010 | PL 2944/2004 — Institui normas sobre jogos de bingo em todo o Território Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência. Resultado: aprovado (258 sim · 98 não) | Não |
| 07/12/2010 | PLP 352/2002 — Altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, que dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovada o Requerimento de Urgência. Resultado: aprovado (286 sim · 11 não) | Sim |
| 07/12/2010 | PL 2944/2004 — Institui normas sobre jogos de bingo em todo o Território Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento de urgência. Resultado: rejeitado (226 sim · 120 não) | Sim |
| 01/12/2010 | PL 5940/2009 — Cria o Fundo Social - FS, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovados os dispositivos. Resultado: aprovado (204 sim · 66 não) | Sim |
| 01/12/2010 | MPV 501/2010 — Dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, no exercício de 2010, com o objetivo de fomentar as exportações do País; altera as Leis nº 12.087, de 11 de novembro de 2009, e nº 10.260, de 12 de julho de 2001; modifica condições para a concessão da… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. João Almeida, Líder do PSDB, que solicita o adiamento da discussão por duas sessões. Resultado: rejeitado (29 sim · 230 não) | Não |
| 01/12/2010 | PLP 591/2010 — Altera a Lei Complementar nº 63, de 11 de janeiro de 1990, a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, a Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005 e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (262 sim · 1 não) | Sim |
| 23/11/2010 | MPV 495/2010 — Altera as Leis nºs 8.666, de 21 de junho de 1993, 8.958, de 20 de dezembro de 1994, e 10.973, de 2 de dezembro de 2004, e revoga o § 1º do art. 2º da Lei nº 11.273, de 6 de fevereiro de 2006 PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (259 sim · 70 não) | Sim |
| 09/11/2010 | MPV 493/2010 — Altera o Anexo I da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, para modificar a divisão por níveis da Carreira de Diplomata, extingue cargos de Assistente de Chancelaria e autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. João Almeida, Líder do PSDB, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: rejeitado (30 sim · 232 não) | Não |
| 09/11/2010 | MPV 493/2010 — Altera o Anexo I da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, para modificar a divisão por níveis da Carreira de Diplomata, extingue cargos de Assistente de Chancelaria e autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado. PLEN · Em votação: Votação da expressão "Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - INEP" , constante do artigo 3º desta Medida Provisória, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: aprovado (234 sim · 64 não) | Sim |
| 04/08/2010 | MPV 487/2010 — Altera a Lei nº 12.096, de 24 de novembro de 2009, que autoriza a concessão de subvenção econômica ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, em operações de financiamento destinadas à aquisição e produção de bens de capital e à inovação tecnológica; afasta a incidência de restrição à contração… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Duarte Nogueira, na qualidade de Líder do PSDB, que solicita o adiamento da votação por uma sessão. Resultado: rejeitado (5 sim · 260 não) | Não |
| 03/08/2010 | MPV 487/2010 — Altera a Lei nº 12.096, de 24 de novembro de 2009, que autoriza a concessão de subvenção econômica ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, em operações de financiamento destinadas à aquisição e produção de bens de capital e à inovação tecnológica; afasta a incidência de restrição à contração… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Guilherme Campos, na qualidade de Líder do DEM, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: rejeitado (3 sim · 257 não) | Não |
| 16/06/2010 | MSC 951/2009 — Submete à deliberação o Congresso Nacional o Texto das Notas Reversais entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Paraguai sobre as Bases Financeiras do Anexo C do Tratado de Itaipu, firmadas em 1º de setembro de 2009. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Luiz Carreira, na qualidade de Líder do DEM, que solicita a retirada de pauta deste Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: rejeitado (6 sim · 252 não) | Não |
| 08/06/2010 | MPV 481/2010 — Autoriza o Poder Executivo a doar estoques públicos de alimentos para assistência humanitária internacional. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Fernando Ferro, na qualidade de Líder do PT, que solicita inversão de pauta, a fim de que a Medida Provisória nº 482/10 seja apreciada como item 1, renumerando-se os demais. Resultado: aprovado (212 sim · 46 não) | Sim |
| 08/06/2010 | MPV 482/2010 — Dispõe sobre medidas de suspensão de concessões ou outras obrigações do País relativas aos direitos de propriedade intelectual e outros, em casos de descumprimento de obrigações do Acordo Constitutivo da Organização Mundial do Comércio - OMC. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. José Carlos Aleluia, na qualidade de Líder do DEM, que solicita o adiamento da votação por duas sessões. Resultado: rejeitado (1 sim · 270 não) | Não |
| 08/06/2010 | MPV 482/2010 — Dispõe sobre medidas de suspensão de concessões ou outras obrigações do País relativas aos direitos de propriedade intelectual e outros, em casos de descumprimento de obrigações do Acordo Constitutivo da Organização Mundial do Comércio - OMC. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Fernando Ferro, na qualidade de Líder do PT, que solicita inversão de pauta, a fim de que a Medida Provisória nº 482/10 seja apreciada como item 1, renumerando-se os demais. Resultado: aprovado (212 sim · 46 não) | Sim |
| 26/05/2010 | MPV 476/2009 — Dispõe sobre a concessão de crédito presumido do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI na aquisição de resíduos sólidos por estabelecimento industrial para utilização como matérias-primas ou produtos intermediários na fabricação de seus produtos, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Eduardo Valverde, na qualidade de Líder do PT, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: aprovado (206 sim · 98 não) | Sim |
| 12/05/2010 | PL 1481/2007 — Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, para dispor sobre o acesso a redes digitais de informação em estabelecimentos de ensino. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 9.472, de 16 de julho de 1997, e 9.998, de 17 de agosto de 2000, para dispor sobre a finalidade, a… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (263 sim · 6 não) | Sim |
| 11/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação do item 3, da alínea "e", do inciso I do artigo 1º, constante do artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PR. Resultado: aprovado (350 sim · 2 não) | Sim |
| 11/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação do item 3, da alínea "e", do inciso I do artigo 1º, constante do artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PR. Resultado: aprovado (294 sim · 0 não) | Sim |
| 11/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação do item 3, da alínea "e", do inciso I do artigo 1º, constante do artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PR. Resultado: aprovado (358 sim · 0 não) | Sim |
| 11/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação do item 3, da alínea "e", do inciso I do artigo 1º, constante do artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PR. Resultado: aprovado (354 sim · 0 não) | Sim |
| 11/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação do artigo 26-C da Lei Complementar nº 64, de 1990, constante do artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: aprovado (357 sim · 44 não) | Sim |
| 11/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação do artigo 26-C da Lei Complementar nº 64, de 1990, constante do artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: aprovado (412 sim · 0 não) | Sim |
| 05/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único (Sessão Extraordinária - 19:20). Resultado: rejeitado (175 sim · 207 não) | Sim |
| 05/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação da expressão "para eleição na qual concorrem ou tenham sido diplomados, bem como para as que se realizarem nos oito anos seguintes", constante da alínea "d", do inciso I, do artigo 1º, disposto no art. 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PMDB. Resultado: aprovado (362 sim · 41 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 44 proposições e assinou junto outras 2 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Requerimentos | 19 |
| Emendas em comissão | 11 |
| Emendas de plenário | 5 |
| Projetos de lei | 2 |
| VTS | 1 |
| REC | 1 |
| PRV | 1 |
| Pareceres como relator | 1 |
| PPP | 1 |
| ESP | 1 |
| EMA | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| REQ 6502/2010 | Requer a instalação da Comissão Especial destina a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 555-A, de 2006, do Sr. Carlos Mota. | Arquivada |
| REQ 9/2010 | Propõe a realização de seminário para avaliar o projeto do BNDES de modernização da aviação civil brasileira. | Arquivada |
| REQ 6031/2009 | Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 300/08. | Arquivada |
| PRV 2/0 | Relatório Prévio Vencedor, Dep. Luiz Sérgio (PT-RJ), pelo arquivamento. | — |
| PPP 1/0 | Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Luiz Sérgio (PT-RJ), pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, que conclui pela aprovação. | — |
| REQ 217/2009 | Requer que o Presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, inclua no rol de convidados para a audiência pública aprovada pelo Requerimento nº 214/09 "para prestarem esclarecimentos sobre as exigências para liberação de recursos dos convênios", o Senhor João Coser, Presidente da Frente Nacional de… | Arquivada |
| REQ 5227/2009 | Requer, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para apreciação do PRC 47 de 2007. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Luiz Sérgio (PT-RJ), pela aprovação. | — |
| REQ 8/2009 | Propõe a realização de audiência pública com a presença da Presidente do Sindicato dos Aeronautas, Sra. Gabriella Baggio. | Arquivada |
| VTS 1/0 | "PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 47, DE 2008, que propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize ato de fiscalização e controle na Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL vinculada ao Ministério de Minas e Energia, com vista a verificar o fiel cumprimento das cláusulas constantes do… | — |
| REQ 165/2009 | Requer que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle solicite cópia de Processo junto à 3 ª Vara da Justiça Federal/DF. | Arquivada |
| REQ 4729/2009 | Requer a inclusão na Ordem do dia da PEC Nº 215, DE 2003. | Arquivada |
| EMC 6/2009 | Reabre o prazo para requerimento de retorno ao serviço de que trata o art. 2º da Lei nº 8.878, de 11 de maio de 1994, que dispõe sobre a concessão de anistia nas condições que menciona, e dá outras providências. | — |
| REQ 2/2009 | Propõe a realização de audiência pública conjunta com as Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; e de Viação e Transporte sobre a eliminação da restrição da participação do capital estrangeiro nas empresas prestadoras de serviços de transporte aéreo regular. | Arquivada |
| REQ 1/2009 | Propõe a realização de audiência pública conjunta com a Comissão de Turismo e Desporto sobre Liberação Tarifária | Arquivada |
| PL 4221/2008 | Dá nova redação ao art. 3º da Lei nº 8.630, de 23 de fevereiro de 1993, que "Dispõe sobre o regime jurídico da exploração dos portos organizados e das instalações portuárias e dá outras providências", para integrar as autoridades de inspeção do trabalho às demais autoridades em exercício no porto organizado. | Arquivada |
| EMC 95/2008 | Acrescenta artigo à MPV 443/2008. | — |
| EMC 169/2008 | Dá nova redação ao art. 149 da MPV 441/2008. | — |
| EMC 108/2008 | Altera o art. 144 d MPV 441/2008. | — |
| EMC 407/2008 | Dá nova redação à MPV 441/20O8. | — |
| EMC 103/2008 | Altera § 3º do art. 105, da MPV 441/2008. | — |
| EMC 101/2008 | Altera o art. 104, da MPV 441/2008. | — |
| EMC 99/2008 | Altera o art. 90, 93 da MPV 441/2008. | — |
| EMC 10/2008 | Altera a redação dos artigos 4º e 9º da MPV 429/2008. | — |
| EMC 17/2008 | Altera a redação da MPV 426/2008. | — |
| REQ 2038/2007 | Requer urgência para o PLP 126/07. | Tramitação Finalizada |
| REQ 1929/2007 | Requer urgência para apreciação do PL nº 619, de 2007 | — |
| EMP 6/2007 | Emenda de Plenário nº 6. | — |
| REQ 1885/2007 | Requerimento de urgência para o Projeto de Resolução n° 68/2007 | Arquivada |
| REQ 1742/2007 | Requer constituição de Comissão Especial para apreciar o PLP 92/07. | Arquivada |
Posicionamentos
Discursos
232 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 01/12/2010 | Pela ordem | Indignação do orador com a votação simbólica do art. 64 do Substitutivo do Senado ao Projeto de Lei 5.940 de 2009 (Dispõe sobre a exploração e a produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos, sob o regime de partilha de produção, em áreas do pré-sal e em áreas estratégicas; cria o Fundo Social - FS e dispõe sobre sua estrutura e fontes de recursos; altera dispositivos da Lei 9.478 de 1997 e dá outras providências), que trata de critérios de distribuição de royalties, objeto de DVS visando ao restabelecimento do texto, aprovado pela Casa. |
| 24/11/2010 | Pela ordem | Apreensão ante o quadro de violência reinante no Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. Apoio às ações adotadas pelo Secretário de Segurança Pública e pelo Governador Sérgio Cabral para combate à criminalidade. |
| 17/11/2010 | Pela ordem | Elogio ao comportamento dos partidos de Oposição pela construção de acordo para votação da Medida Provisória 496 de 2010 (Dispõe sobre o limite de endividamento de Municípios em operações e crédito destinadas ao financiamento de infraestrutura para realização da Copa do Mundo FIFA 2014 e dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016, sobre imóveis oriundos da extinta Rede Ferroviária Federal, sobre dívidas referentes ao patrimônio imobiliário da União, sobre acordos envolvendo patrimônio imobiliário da União, transfere o domínio útil de imóveis para a Companhia Docas do Rio de janeiro, e dá outras providências). |
| 16/06/2010 | Encaminhamento de votação | Encaminhamento da votação do Requerimento de retirada da pauta da Ordem do Dia do Requerimento de regime de urgência urgentíssima para a Mensagem 951 de 2009, do Poder Executivo, que submete à deliberação do Congresso Nacional o texto das Notas Reversais entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Paraguai sobre as Bases Financeiras do Anexo C do Tratado de Itaipu, firmado em 1º de setembro de 2009 para estabelecer os novos valores a serem recebidos pelo Paraguai a título de cessão de energia de Itaipu. |
| 08/06/2010 | Pela ordem | Necessidade de elucidação de assassinatos de Vereadores no Município de Magé, Estado do Rio de Janeiro. Denúncia de ameaça de morte contra o Vereador Álvaro Alencar, da municipalidade. |
| 05/05/2010 | Pela ordem | Justificativa da ausência dos Deputados Fernando Ferro e João Paulo Cunha na Casa. |
| 05/05/2010 | Breves comunicações | Denúncia de utilização da máquina pública na campanha eleitoral de José Serra à sucessão presidencial. |
| 13/04/2010 | Pela ordem | Trajetória da presidenciável Dilma Rousseff em prol da democracia. |
| 13/04/2010 | Pela ordem | Orgulho do Partido dos Trabalhadores pela sua história e pela atuação da ex-Ministra Dilma Rousseff. |
| 06/04/2010 | Pela ordem | Defesa de extensão ao Município de Angra dos Reis das medidas governamentais adotadas a favor do Rio de Janeiro atingido por enchentes. |
Nenhuma frente parlamentar registrada com a assinatura deste deputado na legislatura.
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 499.903,30 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| PRIME DO BRASIL | 33 | R$ 75.900,00 |
| OI FIXO | 63 | R$ 66.237,57 |
| BENFICA POSTO DE GASOLINA LTDA | 19 | R$ 55.155,51 |
| CONDOMINIO DO EDFICIO DEPAOLI | 23 | R$ 46.851,49 |
| FREITAS, GRAFICA E BRINDES | 1 | R$ 24.750,00 |
| REANT A MACHINE LOCADORA DE EQUIPAMENTOS LTDA | 42 | R$ 23.030,00 |
| Cia Aérea - GOL | 156 | R$ 20.397,64 |
| CORREIOS - CARTA REGISTRADA COM AR | 181 | R$ 19.649,05 |
| RAMAL | 86 | R$ 11.544,44 |
| POSTO BELVEDERE DA BARRA LTDA | 14 | R$ 11.463,05 |