Deputado federal · 55ª legislatura (2015–2019)
Luiz Sérgio
PT · RJtoda a legislatura
Atuação de Luiz Sérgio como deputado federal pelo Rio de Janeiro na 55ª legislatura (2015–2019). Ver a página completa.
Visão geral
Na eleição de 2014 concorreu a deputado federal pelo PT em RJ com 48.903 votos. Resultado no TSE: eleito por qp. A cadeira era da coligação PT / PSB / PC do B no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 55ª legislatura (2015–2019)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
657 de 814votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
931presenças registradas em sessões e reuniões
45proposições apresentadas
R$ 1,5 migastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2015 | 28 | 6 de 8 | 14 | 2 | 2 | R$ 31 mil |
| mar/2015 | 31 | 28 de 38 | 35 | 17 | 0 | R$ 43 mil |
| abr/2015 | 30 | 12 de 16 | 30 | 1 | 0 | R$ 17 mil |
| mai/2015 | 31 | 48 de 56 | 41 | 0 | 1 | R$ 35 mil |
| jun/2015 | 30 | 20 de 38 | 22 | 0 | 0 | R$ 16 mil |
| jul/2015 | 31 | 16 de 16 | 23 | 0 | 0 | R$ 22 mil |
| ago/2015 | 31 | 18 de 23 | 38 | 0 | 0 | R$ 36 mil |
| set/2015 | 30 | 22 de 35 | 31 | 1 | 0 | R$ 31 mil |
| out/2015 | 31 | 8 de 17 | 25 | 6 | 1 | R$ 24 mil |
| nov/2015 | 30 | 22 de 25 | 25 | 1 | 3 | R$ 20 mil |
| dez/2015 | 31 | 2 de 2 | 15 | 0 | 0 | R$ 68 mil |
| jan/2016 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 17 mil |
| fev/2016 | 29 | 13 de 13 | 15 | 0 | 5 | R$ 39 mil |
| mar/2016 | 31 | 15 de 15 | 36 | 0 | 2 | R$ 30 mil |
| abr/2016 | 30 | 20 de 20 | 29 | 1 | 8 | R$ 23 mil |
| mai/2016 | 31 | 19 de 21 | 16 | 1 | 10 | R$ 27 mil |
| jun/2016 | 30 | 15 de 16 | 23 | 0 | 4 | R$ 57 mil |
| jul/2016 | 31 | 5 de 5 | 9 | 0 | 3 | R$ 25 mil |
| ago/2016 | 31 | 16 de 18 | 22 | 3 | 6 | R$ 20 mil |
| set/2016 | 30 | 1 de 1 | 5 | 0 | 3 | R$ 17 mil |
| out/2016 | 31 | 35 de 39 | 19 | 1 | 6 | R$ 17 mil |
| nov/2016 | 30 | 22 de 28 | 20 | 0 | 7 | R$ 63 mil |
| dez/2016 | 31 | 16 de 20 | 15 | 0 | 7 | R$ 47 mil |
| jan/2017 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 26 mil |
| fev/2017 | 28 | 9 de 9 | 14 | 0 | 8 | R$ 32 mil |
| mar/2017 | 31 | 11 de 11 | 31 | 1 | 19 | R$ 45 mil |
| abr/2017 | 30 | 26 de 31 | 26 | 0 | 15 | R$ 25 mil |
| mai/2017 | 31 | 31 de 34 | 43 | 1 | 12 | R$ 28 mil |
| jun/2017 | 30 | 8 de 9 | 22 | 2 | 13 | R$ 17 mil |
| jul/2017 | 31 | 6 de 11 | 12 | 0 | 10 | R$ 28 mil |
| ago/2017 | 31 | 15 de 22 | 29 | 4 | 21 | R$ 29 mil |
| set/2017 | 30 | 26 de 28 | 31 | 0 | 18 | R$ 30 mil |
| out/2017 | 31 | 17 de 19 | 29 | 0 | 20 | R$ 28 mil |
| nov/2017 | 30 | 15 de 18 | 24 | 0 | 12 | R$ 25 mil |
| dez/2017 | 31 | 10 de 18 | 13 | 1 | 15 | R$ 56 mil |
| jan/2018 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 22 mil |
| fev/2018 | 28 | 11 de 11 | 13 | 0 | 7 | R$ 30 mil |
| mar/2018 | 31 | 7 de 7 | 21 | 1 | 8 | R$ 34 mil |
| abr/2018 | 30 | 16 de 31 | 25 | 0 | 5 | R$ 30 mil |
| mai/2018 | 31 | 22 de 24 | 20 | 0 | 14 | R$ 29 mil |
| jun/2018 | 30 | 20 de 22 | 20 | 1 | 19 | R$ 28 mil |
| jul/2018 | 31 | 15 de 19 | 12 | 0 | 9 | R$ 23 mil |
| ago/2018 | 31 | 0 de 0 | 5 | 0 | 5 | R$ 27 mil |
| set/2018 | 30 | 0 de 0 | 2 | 0 | 1 | R$ 13 mil |
| out/2018 | 31 | 1 de 2 | 8 | 0 | 0 | R$ 25 mil |
| nov/2018 | 30 | 9 de 14 | 9 | 0 | 2 | R$ 97 mil |
| dez/2018 | 31 | 3 de 4 | 14 | 0 | 1 | R$ 24 mil |
| jan/2019 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 15 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PT) | 94% (603 de 639) |
| do governo | 45% (220 de 487) |
| da oposição | 92% (46 de 50) |
Além do Plenário, registrou 0 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 12/12/2018 | PLP 459/2017 — Altera a Lei n. 4.320, de 17 de março de 1964, para dispor sobre a cessão de direitos creditórios originados de créditos tributários e não tributários dos entes da Federação, e a Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), para prever o protesto extrajudicial como causa de interrupção da… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (85 sim · 172 não) | Sim |
| 11/12/2018 | MSC 703/2018 — Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto do decreto nº 9.602, de 8 de dezembro de 2018, publicado no Diário Oficial da União do dia 10 de dezembro de 2018, que "Decreta intervenção federal no Estado de Roraima com o objetivo de pôr termo a grave comprometimento da ordem pública". PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.105 de 2018, adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Resultado: aprovado (290 sim · 69 não) | Não |
| 05/12/2018 | PLP 270/2016 — Acrescenta §§ 5º e 6º ao art. 23 da Lei Complementar nº 101, de 4 maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), para vedar a aplicação de sanções a Município que ultrapasse o limite para a despesa total com pessoal nos casos de queda de receita que especifica. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 270, de 2016. Resultado: aprovado (300 sim · 46 não) | Sim |
| 27/11/2018 | PL 2905/2022 — Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, Lei de Execução Penal, e a Lei nº 10.792, de 1º de dezembro de 2003, para criar o regime penitenciário de segurança máxima. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), 9.472, de 16 de julho de 1997 (Lei Geral de… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (291 sim · 8 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 27/11/2018 | PL 6621/2016 — Dispõe sobre a gestão, a organização, o processo decisório e o controle social das agências reguladoras, altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, a Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000,… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (61 sim · 206 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 27/11/2018 | PL 6621/2016 — Dispõe sobre a gestão, a organização, o processo decisório e o controle social das agências reguladoras, altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, a Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000,… PLEN · Em votação: Rejeitado o Recurso. Resultado: rejeitado (119 sim · 202 não) | Sim |
| 21/11/2018 | MPV 845/2018 — Institui o Fundo Nacional de Desenvolvimento Ferroviário. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: rejeitado (145 sim · 217 não) | Não |
| 21/11/2018 | MPV 845/2018 — Institui o Fundo Nacional de Desenvolvimento Ferroviário. PLEN · Em votação: Votação das emendas de nºs 1; 4 a 17; e 19, com parecer pela rejeição. Resultado: rejeitado (15 sim · 254 não) | Não |
| 21/11/2018 | PLP 549/2018 — Acrescenta o § 3º ao art. 2º da Lei Complementar nº 91, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a fixação dos coeficientes de distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios. NOVA EMENTA: Acrescenta o § 3º ao art. 2º da Lei Complementar nº 91, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a fixação… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (51 sim · 207 não) | Sim |
| 21/11/2018 | PLP 549/2018 — Acrescenta o § 3º ao art. 2º da Lei Complementar nº 91, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a fixação dos coeficientes de distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios. NOVA EMENTA: Acrescenta o § 3º ao art. 2º da Lei Complementar nº 91, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a fixação… PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 549, de 2018. Resultado: aprovado (301 sim · 33 não) | Sim |
| 20/11/2018 | PLP 459/2017 — Altera a Lei n. 4.320, de 17 de março de 1964, para dispor sobre a cessão de direitos creditórios originados de créditos tributários e não tributários dos entes da Federação, e a Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), para prever o protesto extrajudicial como causa de interrupção da… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (270 sim · 25 não) | Sim |
| 20/11/2018 | PL 10431/2018 — Dispõe sobre o cumprimento de sanções impostas por resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas, incluída a indisponibilidade de ativos de pessoas naturais e jurídicas e de entidades, e a designação nacional de pessoas investigadas ou acusadas de terrorismo, seu financiamento ou atos correlacionados. NOVA… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (301 sim · 14 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 30/10/2018 | MPV 848/2018 — Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, para possibilitar a aplicação de recursos em operações de crédito destinadas às entidades hospitalares filantrópicas e sem fins lucrativos que participem de forma complementar do Sistema Único de Saúde. NOVA EMENTA:… PLEN · Em votação: Votação da expressão "bem como, para instituições que atuam no campo para pessoas com deficiência", contida na emenda 5, para inclusão na alínea "n" do inciso I do art. 9º do Projeto de Lei de Conversão, apresentado à MPV 848/2018, logo após a expressão "...hospitalares filantrópicos", preservando os textos seguintes, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSDB - DTQ 11. Resultado: aprovado (253 sim · 3 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 11/07/2018 | PLP 441/2017 — Altera a Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001, e a Lei nº 12.414, de 9 de junho de 2011, para dispor sobre os cadastros positivos de crédito e regular a responsabilidade civil dos operadores. PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (19 sim · 269 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 10/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 23, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PDT - DTQ 8. Resultado: rejeitado (129 sim · 205 não) | Sim |
| 10/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 9, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PT - DTQ 3. Resultado: rejeitado (159 sim · 220 não) | Sim |
| 10/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 14, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSB - DTQ 17. Resultado: rejeitado (143 sim · 221 não) | Sim |
| 04/07/2018 | PL 8939/2017 — Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição Federal, e dá outras… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (17 sim · 238 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 04/07/2018 | PL 8939/2017 — Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição Federal, e dá outras… PLEN · Em votação: Votação do art. 3º da Subemenda Substitutiva apresentada ao PL 8939/2017, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PDT - DTQ 20. Resultado: não informado (138 sim · 116 não) | Não |
| 04/07/2018 | PL 8939/2017 — Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição Federal, e dá outras… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 12, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PCdoB - DTQ 16. Resultado: rejeitado (30 sim · 235 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 04/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (32 sim · 225 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 04/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (31 sim · 223 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 04/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (25 sim · 232 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 04/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (29 sim · 228 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 04/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Domingos Neto, Líder de PSD, que solicita a votação em globo da admissibilidade dos destaques simples. Resultado: aprovado (225 sim · 30 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 04/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global apresentada pelo Relator da Comissão de Minas e Energia ao Projeto de Lei n° 10.332, de 2018, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (203 sim · 123 não) | Não |
| 03/07/2018 | PLP 270/2016 — Acrescenta §§ 5º e 6º ao art. 23 da Lei Complementar nº 101, de 4 maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), para vedar a aplicação de sanções a Município que ultrapasse o limite para a despesa total com pessoal nos casos de queda de receita que especifica. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (288 sim · 22 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 03/07/2018 | PL 121/1999 — Proíbe a reprodução e a importação de cães das raças "Rotweiller" e "Pit Bull", puros ou mestiços, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (237 sim · 27 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 25/06/2018 | PLP 500/2018 — Altera Lei Complementar nº 162, de 6 de abril de 2018 que Institui o Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional (Pert-SN), a fim de permitir a entrada novamente dos optantes do simples nacional excluídos em janeiro de 2018. NOVA EMENTA:… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. DCD 26/06/18 PÁG 160 - 200. Resultado: aprovado (270 sim · 1 não) | Sim |
| 20/06/2018 | PL 75/2018 — Altera dispositivos da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro. NOVA EMENTA: Institui normas para regulação do transporte rodoviário de cargas; altera as Leis nºs 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), 13.103, de 2 de março… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 20, objeto do destaque para votação em separado da bancada do MDB - DTQ 14. Resultado: aprovado (174 sim · 111 não) | Não |
Proposições
No período, apresentou 45 proposições e assinou junto outras 9 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Requerimentos | 27 |
| Emendas em comissão | 3 |
| ANEXO | 3 |
| RRL | 2 |
| Pedidos de informação ao governo | 2 |
| Pareceres como relator | 2 |
| Projetos de lei | 2 |
| RLF | 1 |
| PRV | 1 |
| PPP | 1 |
| Emendas de plenário | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| REQ 270/2018 | Requer Audiência Pública conjunta da CREDN e da CDHM para tratar da política externa brasileira em relação às violações aos direitos humanos internacionais praticadas pela mudança do controle migratório nos Estados Unidos, com a presença dos seguintes convidados: 1) Representante do Ministério de Estado das Relações… | Arquivada |
| EMC 85/2018 | Dá nova redação à MPV 821/2018 | — |
| REQ 194/2017 | Requer a realização de Audiência Pública com a finalidade de debater os impactos do domínio territorial estabelecido pelo tráfico de drogas em Angra dos Reis e Paraty na realização das atividades de rotina do Plano de Emergência Externo (PEE) da Central Nuclear Almirante Álvaro Alberto (CNAA). | Arquivada |
| REQ 219/2017 | Requer, nos termos do artigo 117 do Regimento Interno, que seja aprovada MOÇÃO DE REPÚDIO ao presidente dos Estados Unidos da América, Sr. Donald Trump, por suas declarações concernentes à possibilidade de uma intervenção militar na Venezuela. | Arquivada |
| REQ 216/2017 | Solicita seja convocado o Senhor Sérgio Westphalen Etchegoyen, Ministro de Estado Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, a fim de prestarem esclarecimentos sobre a denúncia veiculada na imprensa nacional, de que a ABIN estaria investigando, ilegalmente, o Ministro do Supremo Tribunal… | Arquivada |
| REQ 215/2017 | Solicita seja convidado o Senhor Janér Tesch Hosken Alvarenga, Diretor-Geral da Agência Brasileira de Inteligência - Abin, a fim de prestar esclarecimentos sobre a denúncia veiculada na imprensa nacional, de que a ABIN estaria investigando, ilegalmente, o Ministro do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin e o… | Arquivada |
| EMC 16/2017 | Dá nova redação à MPV 789/2017 | — |
| PRV 1/0 | Parecer Vencedor, Dep. Luiz Sérgio (PT-RJ), pela rejeição. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Luiz Sérgio (PT-RJ), pela aprovação. | — |
| REQ 201/2017 | Requer a convocação do Ministro das Relações Exteriores, Aloysio Nunes Ferreira, para prestar esclarecimentos, em audiência conjunta da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional com a Comissão Direitos Humanos e Minorias, a respeito da Nota à imprensa nº 163 de 26 de maio de 2017, mediante a qual o Itamaraty,… | Arquivada |
| PPP 1/0 | Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Luiz Sérgio (PT-RJ), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Luiz Sérgio (PT-RJ), pela aprovação deste e das Emendas da Comissão de Desenvolvimento Urbano. | — |
| REQ 164/2016 | Solicita que seja realizada audiência pública para debater sobre a retirada dos profissionais em manutenção de aeronaves durante o trânsito de embarque e desembarque de passageiros. | Arquivada |
| RIC 2055/2016 | Solicita informações ao Sr. Ministro de Meio Ambiente sobre Processo de Avaliação da Fauna que reconheceu as espécies de peixes e invertebrados ameaçados de extinção. | — |
| PL 5948/2016 | Isenta do imposto de renda os rendimentos de sociedades cooperativas decorrentes de aplicações financeiras. | Arquivada |
| REQ 4539/2016 | Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 8254, de 2014, que "Concede pensão especial aos ex-integrantes do "Batalhão Suez". | Tramitação Finalizada |
| EMP 3/2016 | — | — |
| RIC 1378/2015 | Solicita informações ao Exmo. Sr. Ministro de Estado da Educação, sobre o emissão de Diplomas pela Anhanguera Educacional. | — |
| ANEXO 3/0 | Anexo III - Relatório CPI PETROBRAS | — |
| ANEXO 2/0 | Anexo II - Relatório CPI PETROBRAS | — |
| ANEXO 1/0 | Anexo I - Relatório CPI PETROBRAS | — |
| RLF 1/0 | Relatório Final CPI PETROBRAS | — |
| RRL 2/0 | Relatório apresentado pelo Deputado LUIZ SÉRGIO, Relator da CPI - PETROBRAS. | — |
| RRL 1/0 | Relatório do Relator - Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar a prática de atos ilícitos e irregulares no âmbito da empresa Petróleo Brasileiro S/A (PETROBRAS), entre os anos de 2005 e 2015, relacionados a superfaturamento e gestão temerária na construção de refinarias no Brasil; à… | — |
| REQ 1130/2015 | Requer a convocação do Sr. Aldemir Bendine, Presidente da Petrobras - Petróleo Brasileiro S/A para prestar esclarecimentos a esta Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI - PETROBRAS) | Arquivada |
| EMC 2/2015 | Suprima-se o artigo 21 do Projeto de Lei 7.919, de 2014. | — |
| REQ 321/2015 | Requer a convocação do Sr. Glauco Colepicolo Legati, Gerente Geral de Implementação de Empreendimentos para a Refinaria Abreu e Lima, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito. | Arquivada |
| REQ 320/2015 | Requer a convocação do Sr. Marcelino Guedes Ferreira Mosqueira Gomes, Ex-diretor Presidente da Refinaria Abreu e Lima para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito. | Arquivada |
| REQ 319/2015 | Requer a convocação do Sr. Jorge Celestino Ramos, diretor de Abastecimento da Petrobras para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito. | Arquivada |
| REQ 318/2015 | Requer a convocação do Sr. Sietze Hepkema, Diretor de Controle e Governança da SBM Offshore no Brasil, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito | Arquivada |
Posicionamentos
Discursos
302 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 11/12/2018 | Pela ordem | Orientação de bancada na votação do Projeto de Lei nº 10.160, de 2018, sobre a alteração da Medida Provisória nº 2.199, de 2001, e da Lei nº 8.167, de 1991. |
| 28/11/2018 | Pela ordem | Agradecimento aos eleitores do Estado do Rio de Janeiro pelos votos recebidos nas últimas eleições. Atuação parlamentar do orador em prol de Municípios fluminenses. |
| 28/11/2018 | Breves comunicações | Agradecimento aos eleitores do Estado do Rio de Janeiro, em especial aos do Município de Angra dos Reis, pelos votos recebidos nas últimas eleições. Não reeleição do orador. Relato da sua atuação parlamentar na Casa. Agradecimento a assessores e à Liderança do PT na Casa. Não manifestação de defensores da candidatura do então presidenciável Jair Bolsonaro sobre a confiabilidade das urnas de votação eletrônica. Indgnação do orador com a não realização de debate no segundo turno das eleições presidenciais. |
| 04/09/2018 | Breves comunicações | Apelo às autoridades competentes por adoção de medidas efetivas de combate à criminalidade no Município de Angra dos Reis, Estado do Rio de Janeiro. |
| 14/08/2018 | Breves comunicações | Congratulação ao Vereador Flavinho, do Município de Angra dos Reis, Estado do Rio de Janeiro, pela realização de audiência pública destinada ao debate da situação do porto instalado na municipalidade. |
| 13/08/2018 | Discussão | Discussão da Medida Provisória nº 830, de 2018, referente à extinção do Fundo Soberano do Brasil e do Conselho Deliberativo do Fundo Soberano do Brasil. |
| 13/08/2018 | Pela ordem | Relato de visita do orador aos Municípios de Cantagalo, Macuco, Madalena e Friburgo, Estado do Rio de Janeiro. Destinação de recursos de emendas orçamentárias às municipalidades. |
| 13/08/2018 | Pela ordem | Pedido aos Senadores de apreciação do Projeto de Lei do Senado nº 5, de 2015 (complementar), sobre a alteração do enquadramento no Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - SIMPLES Nacional - das atividades de prestação de serviço de representação comercial e demais atividades de intermediação de negócios e serviços de terceiros. |
| 13/08/2018 | Breves comunicações | Defesa de apreciação pela Casa, em regime de urgência, de projeto de lei sobre a proibição do acúmulo das funções de cobrador e de motorista profissional nos veículos destinados aos serviços de transporte público coletivo de passageiros. |
| 11/07/2018 | Pela ordem | Precariedade da área de infraestrutura viária e acirramento da violência na região da chamada Costa Verde, envolvendo os Municípios de Mangaratiba, Angra dos Reis e Parati, no Estado do Rio de Janeiro. |
Assinou 65 frentes parlamentares na legislatura. As frentes são registradas por legislatura, sem data de adesão: não aparecem na visão por ano.
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 1.488.837,84 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| NOVA AMITAF ARTES GRAFICAS LTDA - ME | 10 | R$ 230.920,00 |
| Cia Aérea - TAM | 810 | R$ 170.673,11 |
| EDIFICIO DE PAOLI | 83 | R$ 163.110,17 |
| Cia Aérea - GOL | 1097 | R$ 156.403,90 |
| BENFICA POSTO DE GASOLINA | 41 | R$ 104.364,10 |
| DELTA RJ CONSULTORIA DE IMÓVEIS LTDA-EPP | 10 | R$ 68.384,34 |
| RIVAS & LUNA - ADVOGADOS ASSOCIADOS | 2 | R$ 60.000,00 |
| TELEMAR NORTE LESTE S/A | 96 | R$ 59.538,95 |
| Telefonica Brasil S.A - VIVO | 114 | R$ 42.561,42 |
| MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S.A. | 10 | R$ 28.920,33 |