Deputado federal · 2003
Paulo Baltazar
PSB · RJdesde a posse
Atuação de Paulo Baltazar como deputado federal pelo Rio de Janeiro em 2003. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2003?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
29 de 32votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
251presenças registradas em sessões e reuniões
23proposições apresentadas
—cota parlamentar: publicada só a partir de 2009
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2003 | 28 | 0 de 1 | 8 | 4 | 0 | — |
| mar/2003 | 31 | 0 de 0 | 23 | 2 | 1 | — |
| abr/2003 | 30 | 2 de 2 | 36 | 6 | 0 | — |
| mai/2003 | 31 | 1 de 1 | 36 | 3 | 7 | — |
| jun/2003 | 30 | 1 de 1 | 20 | 0 | 6 | — |
| jul/2003 | 31 | 1 de 1 | 13 | 5 | 3 | — |
| ago/2003 | 31 | 2 de 2 | 37 | 1 | 5 | — |
| set/2003 | 30 | 15 de 17 | 27 | 0 | 1 | — |
| out/2003 | 31 | 1 de 1 | 17 | 0 | 3 | — |
| nov/2003 | 30 | 3 de 3 | 15 | 0 | 1 | — |
| dez/2003 | 31 | 3 de 3 | 19 | 2 | 1 | — |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PSB) | 100% (27 de 27) |
| do governo | 100% (26 de 26) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 1 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 18/12/2003 | MPV 135/2003 — Altera a Legislação Tributária Federal e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (3 sim · 258 não) | Não |
| 03/12/2003 | PLP 52/1999 — Acrescenta inciso ao art. 3º da Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, que "cria o Fundo Penitenciário Nacional (Funpen)", para incluir a manutenção das casas de abrigo. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar. Resultado: aprovado (402 sim · 0 não) | Sim |
| 03/12/2003 | PLP 224/2001 — Dá nova redação ao § 1º, do art. 3º, da Lei Complementar nº 91, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a fixação dos coeficientes de distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 224, de 2001. Resultado: aprovado (332 sim · 1 não) | Sim |
| 26/11/2003 | PL 1840/2003 — Altera a legislação tributária federal. PLEN · Em votação: Aprovada a Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (298 sim · 27 não) | Sim |
| 19/11/2003 | PEC 254/2000 — Altera o art. 42 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, prorrogando, por dez anos, a aplicação, por parte da União, de percentuais mínimos do total dos recursos destinados à irrigação nas Regiões Centro-Oeste e Nordeste. PLEN · Em votação: Votação em 1º turno Resultado: aprovado (352 sim · 0 não) | Sim |
| 18/11/2003 | PL 4285/2001 — Acrescenta dispositivos à Lei nº 9.766, de 18 de dezembro de 1998, que altera legislação que rege o salário-educação e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovada a Urgência (Art. 155 do RICD) Resultado: aprovado (259 sim · 71 não) | Sim |
| 15/10/2003 | PLP 72/2003 — Altera dispositivos da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera e acrescenta dispositivos da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional, e dispõe sobre a interpretação do inciso I do artigo 168 da mesma… PLEN · Em votação: Aprovada a Emenda Aglutinativa Substitutiva Global de nº 1, ressalvados os Destaques. Resultado: aprovado (316 sim · 3 não) | Sim |
| 24/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (41 sim · 266 não) | Não |
| 17/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda. Resultado: rejeitado (67 sim · 241 não) | Não |
| 17/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda: Resultado: rejeitado (83 sim · 246 não) | Não |
| 17/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda. Resultado: rejeitado (78 sim · 244 não) | Não |
| 17/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda. Resultado: rejeitado (68 sim · 245 não) | Não |
| 17/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda. Resultado: rejeitado (71 sim · 268 não) | Não |
| 17/09/2003 | PL 1555/2003 — Dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - SINARM, define crimes e dá outras providências. CSPCCO · Em votação: Aprovado o Parecer Reformulado com Complementação de Voto contra os votos dos Deputados Pompeo de Mattos e Arnaldo Faria de Sá Resultado: aprovado (29 sim · 2 não) | Sim |
| 16/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (5 sim · 281 não) | Não |
| 16/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Mantido o dispositivo. Resultado: rejeitado (345 sim · 98 não) | Sim |
| 16/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Mantido o dispositivo. Resultado: rejeitado (333 sim · 88 não) | Sim |
| 16/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Mantido o dispositivo. Resultado: rejeitado (334 sim · 80 não) | Sim |
| 10/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (13 sim · 285 não) | Não |
| 10/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (12 sim · 259 não) | Não |
| 10/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em globo dos Requerimentos de Destaques Simples apresentados à PEC 41, de 2003, excetuados os referentes às Emendas apresentadas à Comissão Especial de nºs 101, 169, 204, 233, 241, 279, 384, 391 e 406. Resultado: rejeitado (32 sim · 314 não) | Não |
| 10/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (14 sim · 321 não) | Não |
| 02/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (286 sim · 19 não) | Sim |
| 27/08/2003 | PEC 40/2003 — Modifica os arts. 37, 40, 42, 48, 96, 142 e 149 da Constituição Federal, o art. 8º da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em 2º turno. Resultado: aprovado (357 sim · 123 não) | Sim |
| 05/08/2003 | PEC 40/2003 — Modifica os arts. 37, 40, 42, 48, 96, 142 e 149 da Constituição Federal, o art. 8º da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em 1º turno Resultado: aprovado (358 sim · 126 não) | Sim |
| 30/07/2003 | PEC 306/2000 — Acrescenta § 3º ao art. 215 da Constituição Federal, instituindo o Plano Nacional de Cultura. PLEN · Em votação: Votação em 2º turno Resultado: aprovado (395 sim · 0 não) | Sim |
| 04/06/2003 | PLP 41/2003 — Regulamenta o § 4º do art. 18 da Constituição Federal, dispondo sobre o período de criação, incorporação, fusão e desmembramento de Municípios. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2003. Resultado: aprovado (379 sim · 2 não) | Sim |
| 15/05/2003 | PEC 53/1999 — Altera o inciso V do art. 163 e o art. 192 da Constituição Federal, e o caput do art. 52 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação em 2º turno Resultado: aprovado (368 sim · 13 não) | Sim |
| 02/04/2003 | PEC 53/1999 — Altera o inciso V do art. 163 e o art. 192 da Constituição Federal, e o caput do art. 52 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação em 1º turno Resultado: rejeitado (2 sim · 424 não) | Não |
| 02/04/2003 | PEC 53/1999 — Altera o inciso V do art. 163 e o art. 192 da Constituição Federal, e o caput do art. 52 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação em 1º turno Resultado: aprovado (442 sim · 13 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 23 proposições e assinou junto outras 0 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Requerimentos | 9 |
| Pedidos de informação ao governo | 3 |
| Pareceres como relator | 3 |
| Projetos de lei | 3 |
| Propostas de emenda à Constituição | 2 |
| Projetos de lei complementar | 1 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 1 |
| Emendas em comissão | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| RIC 1215/2003 | Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado da Educação, no âmbito do FNDE, sobre o não recebimento de recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE em 2003 pelo município de Volta Redonda, Rio de Janeiro. | Arquivada |
| REQ 113/2003 | Requer moção de apoio desta Comissão, ao pedido de desculpas e explicações feito pelo Presidente da Argentina, Néstor Kirchiner, às autoridades britânicas, sobre o envio de armas nucleares à região dos combates por ocasião da "Guerra das Malvinas" em 1982. | Arquivada |
| REQ 111/2003 | Requer providências para que seja solucionada a questão da violência contra estudantes no município de Santa Rita do Sapucaí/MG. | Arquivada |
| REQ 1001/2003 | Requer realização de sessão solene | Arquivada |
| PEC 111/2003 | Cria o Tribunal Constitucional. | Devolvida ao(à) Autor(a) |
| PEC 110/2003 | Dá nova redação art. 153 da Constituição Federal. | Arquivada |
| PL 1400/2003 | Acrescenta parágrafo ao art. 607, do Decreto-Lei nº 3.689, de 03 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal). | Arquivada |
| EMC 95/2003 | Modifica os artigos 37, 40, 42, 48, 96, 142 e 149 da Constituição Federal, o artigo 8° da Emenda Constitucional n° 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providências. | — |
| PLP 50/2003 | Dispõe sobre a recuperação do expurgo previsto na Lei Complementar nº 110, de 29 de junho de 2001, que institui contribuições sociais, autoriza créditos de complementos de atualização monetária em contas vinculadas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Paulo Baltazar, pela aprovação, nos termos do PDC anexo. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Paulo Baltazar, pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Paulo Baltazar, pela aprovação. | — |
| REQ 47/2003 | Requer seja solicitada ao Ministério da Justiça a implantação da delegacia da Polícia Federal no município de Volta Redonda para atender toda a região sul-fluminense. | Arquivada |
| REQ 46/2003 | Requer seja solicitado ao Governo do Estado do Rio de Janeiro informações sobre os índices de violência naquele Estado nos últimos três anos. | Arquivada |
| INC 356/2003 | Sugere ao Ministério da Justiça a implantação da Delegacia da Polícia Federal no município de Volta Redonda / RJ. | Enviada ao Arquivo |
| RIC 281/2003 | Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado da Justiça sobre as ações para construção de presídios no âmbito do Plano Nacional de Segurança Pública. | Arquivada |
| REQ 27/2003 | Requer convidar o Excelentíssimo Senhor Ministro das Relações Exteriores para debater a situação dos trabalhadores e cidadãos brasileiros retidos no Iraque por ocasião da Guerra. | Arquivada |
| RIC 146/2003 | Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado da Fazenda, no âmbito do Banco Central do Brasil, sobre processo relativo a ilícitos cambiais e prováveis outros delitos. | Arquivada |
| PL 291/2003 | Altera o art. 41 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 e o artigo 7º, inciso III da Lei nº 8.906, de 04 de julho de 1994. | Aguardando Parecer |
| PL 141/2003 | Acresce inciso IV ao artigo 92 do Decreto - Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal. | Arquivada |
| REQ 20/2003 | Requer o desarquivamento do RCP 24/00. | Arquivada |
| REQ 19/2003 | Requer o desarquivamento do RCP 17/00. | Arquivada |
| REQ 31/2003 | Requer o desarquivamento de proposições. | Arquivada |
Posicionamentos
Discursos
28 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 18/12/2003 | Breves comunicações | Solicitação ao Governo brasileiro e ao Presidente João Paulo Cunha de providências para repatriamento de cidadãos brasileiros detidos nos Estados Unidos da América. |
| 19/11/2003 | Pequeno expediente | Transcurso do Dia Nacional da Consciência Negra. |
| 29/10/2003 | Pequeno expediente | Mapeamento das desigualdades de renda no País, pelo economista Marcelo Paixão, da Universidade Federal do Rio de Janeiro. Existência de preconceito racial no Brasil. |
| 28/10/2003 | Pequeno expediente | Matéria publicada pelo jornal Folha de S.Paulo sobre os excluídos do transporte. |
| 15/10/2003 | Pequeno expediente | Contribuição do Governo Fernando Henrique Cardoso para a recessão econômica do País. Expectativa de recuperação da economia brasileira no Governo Luiz Inácio Lula da Silva. |
| 24/09/2003 | Breves comunicações | Apoio ao Estatuto do Idoso. Reportagem publicada no jornal O Globo sobre o faturamento do tráfico de drogas no Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. |
| 28/08/2003 | Pequeno expediente | Desagravo ao Presidente de Honra do Partido Socialista Brasileiro, Jamil Haddad, em face da atual crise do Instituto Nacional do Câncer — INCA. |
| 19/08/2003 | Pequeno expediente | Implementação de propostas apresentadas pelo Ministro da Educação, Cristovam Buarque, destinadas à erradicação do analfabetismo no País. |
| 14/08/2003 | Pequeno expediente | Necessidade de adoção, pelo Governo Federal, de medidas para combate ao desemprego no País. Evolução do Brasil no ranking do Índice de Desenvolvimento Humano, segundo dados de relatório da Organização das Nações Unidas. |
| 12/08/2003 | Pela ordem | Artigo O barulho dos insolentes, de autoria da jornalista Dora Kramer, em repúdio à conduta antidemocrática de movimentos e segmentos sociais, com menção específica ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, publicado pelo Jornal do Brasil. |
Gastos da cota
A cota para exercício da atividade parlamentar só é publicada pela Câmara a partir de 2009; antes disso não há dado comparável nas fontes.