Deputado federal · 2003
Rodrigo Maia
PFL · RJdesde a posse
Atuação de Rodrigo Maia como deputado federal pelo Rio de Janeiro em 2003. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2003?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
24 de 32votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
177presenças registradas em sessões e reuniões
59proposições apresentadas
—cota parlamentar: publicada só a partir de 2009
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2003 | 28 | 1 de 1 | 6 | 7 | 7 | — |
| mar/2003 | 31 | 0 de 0 | 14 | 2 | 9 | — |
| abr/2003 | 30 | 2 de 2 | 20 | 2 | 16 | — |
| mai/2003 | 31 | 0 de 1 | 16 | 4 | 12 | — |
| jun/2003 | 30 | 1 de 1 | 18 | 5 | 10 | — |
| jul/2003 | 31 | 0 de 1 | 12 | 19 | 5 | — |
| ago/2003 | 31 | 1 de 2 | 16 | 2 | 8 | — |
| set/2003 | 30 | 13 de 17 | 24 | 5 | 53 | — |
| out/2003 | 31 | 0 de 1 | 18 | 5 | 5 | — |
| nov/2003 | 30 | 3 de 3 | 19 | 6 | 14 | — |
| dez/2003 | 31 | 3 de 3 | 14 | 2 | 14 | — |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PFL) | 81% (17 de 21) |
| do governo | 20% (4 de 20) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 4 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 18/12/2003 | MPV 135/2003 — Altera a Legislação Tributária Federal e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (3 sim · 258 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 03/12/2003 | PLP 52/1999 — Acrescenta inciso ao art. 3º da Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, que "cria o Fundo Penitenciário Nacional (Funpen)", para incluir a manutenção das casas de abrigo. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar. Resultado: aprovado (402 sim · 0 não) | Sim |
| 03/12/2003 | PLP 224/2001 — Dá nova redação ao § 1º, do art. 3º, da Lei Complementar nº 91, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a fixação dos coeficientes de distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 224, de 2001. Resultado: aprovado (332 sim · 1 não) | Sim |
| 26/11/2003 | PL 1840/2003 — Altera a legislação tributária federal. PLEN · Em votação: Aprovada a Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (298 sim · 27 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 19/11/2003 | PEC 254/2000 — Altera o art. 42 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, prorrogando, por dez anos, a aplicação, por parte da União, de percentuais mínimos do total dos recursos destinados à irrigação nas Regiões Centro-Oeste e Nordeste. PLEN · Em votação: Votação em 1º turno Resultado: aprovado (352 sim · 0 não) | Sim |
| 18/11/2003 | PL 4285/2001 — Acrescenta dispositivos à Lei nº 9.766, de 18 de dezembro de 1998, que altera legislação que rege o salário-educação e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovada a Urgência (Art. 155 do RICD) Resultado: aprovado (259 sim · 71 não) | Sim |
| 24/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (252 sim · 41 não) | Não |
| 17/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda. Resultado: rejeitado (67 sim · 241 não) | Sim |
| 17/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda: Resultado: rejeitado (83 sim · 246 não) | Sim |
| 17/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda. Resultado: rejeitado (78 sim · 244 não) | Sim |
| 17/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda. Resultado: rejeitado (68 sim · 245 não) | Sim |
| 17/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda. Resultado: rejeitado (71 sim · 268 não) | Sim |
| 16/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (5 sim · 281 não) | Sim |
| 16/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Mantido o dispositivo. Resultado: rejeitado (345 sim · 98 não) | Não |
| 16/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Mantido o dispositivo. Resultado: rejeitado (333 sim · 88 não) | Não |
| 16/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Mantido o dispositivo. Resultado: rejeitado (334 sim · 80 não) | Não |
| 10/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (13 sim · 285 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 10/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em globo dos Requerimentos de Destaques Simples apresentados à PEC 41, de 2003, excetuados os referentes às Emendas apresentadas à Comissão Especial de nºs 101, 169, 204, 233, 241, 279, 384, 391 e 406. Resultado: rejeitado (32 sim · 314 não) | Sim |
| 10/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (14 sim · 321 não) | Sim |
| 05/08/2003 | PEC 40/2003 — Modifica os arts. 37, 40, 42, 48, 96, 142 e 149 da Constituição Federal, o art. 8º da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em 1º turno Resultado: aprovado (358 sim · 126 não) | Não |
| 05/06/2003 | PEC 40/2003 — Modifica os arts. 37, 40, 42, 48, 96, 142 e 149 da Constituição Federal, o art. 8º da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providências. CCJC · Em votação: Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados José Roberto Arruda, Vilmar Rocha, Ibrahim Abi-Ackel, Wilson Santos, André de Paula, Eduardo Paes, Rodrigo Maia, Juíza Denise Frossard, Ney Lopes, Alceu Collares, Mendes Ribeiro Filho, José Ivo Sartori e Ildeu Araujo, apresentaram votos em separado os Deputados Sérgio Miranda, Vicente Arruda, Antonio Carlos Biscaia, Juíza Denise Frossard, Eduardo Paes, Carlos Sampaio, Wilson Santos e Alceu Collares, apresentaram declarações de voto os Deputados Inácio Arruda e Eduardo Campos Resultado: aprovado (44 sim · 13 não) | Não |
| 05/06/2003 | PEC 40/2003 — Modifica os arts. 37, 40, 42, 48, 96, 142 e 149 da Constituição Federal, o art. 8º da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providências. CCJC · Em votação: Rejeitado, por 35 votos favoráveis e 21 contrários. Resultado: rejeitado (35 sim · 21 não) | Não |
| 05/06/2003 | PEC 40/2003 — Modifica os arts. 37, 40, 42, 48, 96, 142 e 149 da Constituição Federal, o art. 8º da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providências. CCJC · Em votação: Rejeitado por 35 votos favoráveis e 14 contrários. Resultado: rejeitado (35 sim · 14 não) | Não |
| 04/06/2003 | PLP 41/2003 — Regulamenta o § 4º do art. 18 da Constituição Federal, dispondo sobre o período de criação, incorporação, fusão e desmembramento de Municípios. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2003. Resultado: aprovado (379 sim · 2 não) | Sim |
| 07/05/2003 | PL 7080/2002 — Dispõe sobre a opção pelas Carreiras de Analista e Técnico do Ministério Público da União e dá outras providências. CTRAB · Em votação: Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Antônio Carlos Biffi, Maurício Rands, Dra. Clair, Tarcisio Zimmermann e Vicentinho Resultado: aprovado (15 sim · 5 não) | Sim |
| 02/04/2003 | PEC 53/1999 — Altera o inciso V do art. 163 e o art. 192 da Constituição Federal, e o caput do art. 52 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação em 1º turno Resultado: rejeitado (2 sim · 424 não) | Não |
| 02/04/2003 | PEC 53/1999 — Altera o inciso V do art. 163 e o art. 192 da Constituição Federal, e o caput do art. 52 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação em 1º turno Resultado: aprovado (442 sim · 13 não) | Sim |
| 25/02/2003 | MSC 48/2002 — Submete à consideração do Congresso Nacional o texto da "Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional" e seus dois Protocolos, relativos ao "Combate ao Tráfico de Migrantes por via Terrestre, Marítima e Aérea" e à "Prevenção, Repressão e Punição do Tráfico de Pessoas, em Especial Mulheres e… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Srs. Líderes solicitando, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para apreciação desta Mensagem. Resultado: aprovado (356 sim · 2 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 59 proposições e assinou junto outras 0 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Emendas em comissão | 21 |
| Pedidos de informação ao governo | 14 |
| Requerimentos | 11 |
| Pareceres como relator | 5 |
| PPP | 2 |
| RDF | 1 |
| Projetos de lei complementar | 1 |
| Projetos de lei | 1 |
| PDC | 1 |
| ESB | 1 |
| Emendas de plenário | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| EMP 102/2003 | Institui o Estatuto do Desporto | — |
| RIC 1194/2003 | Solicita informações ao Sr. Ministro da Saúde sobre liberação dos critérios de estabelecimento ou ajuste de preços de que trata a Resolução nº 5, de 9 de outubro de 2003, da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos - CMED. | Arquivada |
| REQ 29/2003 | Solicita comparecimento de autoridades para prestar informações sobre a operação do BNDES na compra de 8,5% da Valepar. | Arquivada |
| ESB 1/0 | — | Arquivada |
| REQ 28/2003 | Solicita seja convocado o Sr. Ministro da Fazenda, Antonio Palocci Filho, a fim de esclarecer os futuros efeitos econômicos trazidos pelo PL-3285/92, em trâmite nesta Casa. | Arquivada |
| EMC 328/2003 | — | — |
| EMC 52/2003 | — | — |
| EMC 37/2003 | — | — |
| PPP 1/0 | Parecer Proferido em Plenário, Dep. Rodrigo Maia, pela Comissão de Finanças e Tributação, pela adequação financeira e orçamentária. | — |
| RIC 1069/2003 | Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado da Fazenda a respeito da redução do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica concedida à COTEMINAS. | Arquivada |
| RIC 1068/2003 | Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado dos Transportes a respeito do Relatório Final do Grupo de Trabalho instituído pela Portaria Conjunta nº 16, de 25 de fevereiro de 2003. | Arquivada |
| REQ 26/2003 | Requer a convocação do Senhor Ministro de Estado da Fazenda para prestar esclarecimentos aos membros da Comissão de Finanças e Tributação sobre a crise envolvendo autoridades e agentes da Receita Federal. | Arquivada |
| RIC 954/2003 | Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado dos Esportes a respeito da observância, durante a sua vigência, do art. 5° da Medida Provisória n° 79, de 27 de novembro de 2002. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Rodrigo Maia, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
| REQ 20/2003 | para que seja convidado o Sr. Henrique Meirelles, Presidente do Banco Central do Brasil, a fim de, em audiência pública, prestar esclarecimentos acerca da Circular nº 3.181, expedida pela Diretoria Colegiada daquela Instituição e estabelecendo que as pessoas físicas ou jurídicas residentes, domiciliadas ou com sede no… | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Rodrigo Maia, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Rodrigo Maia, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Rodrigo Maia, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
| RDF 1/0 | — | — |
| PL 1661/2003 | Dispõe sobre o depósito judicial e extrajudicial de valores referentes a créditos tributários municipais e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre os depósitos judiciais de tributos, no âmbito dos Municípios e dá outras providências. | Transformado em Norma Jurídica |
| REQ 971/2003 | Solicita a retirada do Requerimento de Informação nº 500/2003. | Arquivada |
| RIC 570/2003 | Solicita informações ao Sr. Ministro da Justiça acerca da criação dos 500 cargos de Agentes Penitenciários e de seu preenchimento. | Arquivada |
| EMC 231/2003 | Modifica o art. 1º da PEC no que dá nova redação ao § 1º do art. 149 da Constituição Federal. | — |
| EMC 227/2003 | Suprima-se o art. 11 da Proposta de Emenda Constitucional nº 40 de 2003. | — |
| EMC 228/2003 | Modifica o artigo 11 da PEC. | — |
| EMC 230/2003 | Suprime o artigo 5° da PEC e seu parágrafo único. | — |
| EMC 229/2003 | Adita, no final do inciso XI do art. 37, constante do art. 1º e do art. 10, ambos da Proposta de Emenda Constitucional nº 40 de 2003, dando nova redação. | — |
| EMC 218/2003 | Aditiva o art. 1º da PEC, acrescentando o § 5º ao art. 149 da CF. | — |
| EMC 195/2003 | Modifica o art. 1º da PEC no que dá nova redação ao § 3º do artigo 40 da Constituição Federal. | — |
| EMC 191/2003 | Modifica o artigo 12 da PEC. | — |
Posicionamentos
Discursos
153 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 23/12/2003 | Como líder | Ponderações sobre o posicionamento contrário do PFL ao Projeto de Lei 31 de 2003-CN (Estima a Receita e fixa a Despesa da União para o exercício financeiro de 2004), ora em apreciação e sobre o comportamento do Partido na tramitação da matéria na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. Responsabilidade da base governista pelo quorum para votação da matéria. Esclarecimentos de que o PFL não terá nenhum constrangimento em pedir verificação de votação. Crítica à declaração do Presidente da República , Luiz Inácio Lula da Silva, ofensiva ao Congresso Nacional e, em especial, à base de apoio ao Governo. |
| 23/12/2003 | Discussão | Discussão do Projeto de Lei 31 de 2003-CN (Estima a Receita e fixa a Despesa da União para o exercício financeiro de 2004). Avaliação crítica do Orçamento da União para 2004 que está aquém do prometido pelo PT na campanha eleitoral e do necessário para que o País volte a ter crescimento sustentável. Ponderações sobre as promessas de campanha do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva de geração de 10 milhões de emprego, aumento real de 100% do salário mínimo e aumento real para o funcionalismo público. Crítica ao superávit primário de 4,25%. |
| 18/12/2003 | Orientação de bancada | Posicionamento favorável do PFL ao Requerimento de discussão da Medida Provisória 135 de 2003 (Altera a Legislação Tributária , e dá outras providências - COFINS), por grupo de artigos. |
| 18/12/2003 | Orientação de bancada | Posicionamento favorável do PFL ao Requerimento de retirada da pauta da Ordem do Dia da Medida Provisória 135 de 2003 (Altera a Legislação Tributária , e dá outras providências - COFINS). Avaliação crítica da proposição. |
| 17/12/2003 | Encaminhamento de votação | Encaminhamento da votação da Emenda 10, destacada , que altera os §§ 2º , 3º e 5º do art. 2º do Projeto de Lei de Conversão da Medida Provisória 132 de 2003 (Cria o Programa Bolsa Família e dá outras providências), visando à ampliação do valor per capta como critério de renda das famílias em situação de extrema pobreza e de pobreza , para permitir que um número maior de famílias tenham acesso ao referido Programa. Crítica à política social do Governo do PT. |
| 17/12/2003 | Encaminhamento de votação | Encaminhamento da votação do Requerimento de votação artigo por artigo da Medida Provisória 132 de 2003 (Cria o Programa Bolsa Família e dá outras providências). Crítica à centralização das políticas sociais na esfera da União. |
| 10/12/2003 | Pela ordem | Pesquisa popular da CNT sobre o quadro de corrupção, desemprego e segurança pública no Governo Luiz Inácio Lula da Silva. Aumento do desemprego no País em face da política conservadora e recessiva do Governo Federal. Problemas crônicos nas áreas de educação e saúde. Apresentação de emenda à medida provisória sobre alterações na COFINS prevendo a compensação da despesa de pessoal. Desinteresse governamental na aprovação, pelo Congresso Nacional, das demais medidas provisórias, antes da aprovação em segundo turno, no Senado Federal, das reformas tributária e previdenciária. |
| 10/12/2003 | Pela ordem | Discordância do PFL com a retirada de proposições da pauta da Ordem do Dia, para possibilitar a discussão do Orçamento da União na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. Defesa da apreciação das Medidas Provisórias constantes da pauta. |
| 10/12/2003 | Questão de ordem | Solicita , nos termos regimentais, ao Presidente da sessão, Deputado Inocêncio Oliveira , que determine o encerramento dos trabalhos de comissões, tendo em vista o início da Ordem do Dia. |
| 04/12/2003 | Breves comunicações | Avaliação crítica da Medida Provisória 135 de 2003 (Altera a Legislação Tributária Federal , e dá outras providências - COFINS). Ponderações sobre os prejuízos que advirão para as áreas de saúde e educação e para o setor de serviços, em face do aumento da alíquota da COFINS. Crítica à equipe econômica do Governo do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva. |
Gastos da cota
A cota para exercício da atividade parlamentar só é publicada pela Câmara a partir de 2009; antes disso não há dado comparável nas fontes.