Deputado federal · 2005
Rodrigo Maia
PFL · RJano inteiro
Atuação de Rodrigo Maia como deputado federal pelo Rio de Janeiro em 2005. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2005?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
34 de 49votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
128presenças registradas em sessões e reuniões
168proposições apresentadas
—cota parlamentar: publicada só a partir de 2009
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| jan/2005 | 31 | 0 de 0 | 0 | 1 | 0 | — |
| fev/2005 | 28 | 1 de 1 | 3 | 22 | 2 | — |
| mar/2005 | 31 | 7 de 7 | 20 | 8 | 29 | — |
| abr/2005 | 30 | 0 de 0 | 7 | 16 | 11 | — |
| mai/2005 | 31 | 0 de 0 | 12 | 26 | 21 | — |
| jun/2005 | 30 | 8 de 13 | 26 | 7 | 50 | — |
| jul/2005 | 31 | 4 de 4 | 9 | 21 | 15 | — |
| ago/2005 | 31 | 0 de 4 | 8 | 42 | 9 | — |
| set/2005 | 30 | 0 de 0 | 3 | 2 | 2 | — |
| out/2005 | 31 | 5 de 7 | 12 | 12 | 18 | — |
| nov/2005 | 30 | 4 de 7 | 19 | 3 | 30 | — |
| dez/2005 | 31 | 5 de 6 | 9 | 8 | 17 | — |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PFL) | 94% (31 de 33) |
| do governo | 30% (9 de 30) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 0 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 13/12/2005 | PL 5524/2005 — Dispõe sobre a instituição de concurso de prognóstico destinado ao desenvolvimento da prática desportiva, a participação de entidades desportivas da modalidade futebol nesse concurso, o parcelamento de débitos tributários e para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, e dá outras providências NOVA EMENTA:… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. (Sessão extraordinária - 18:30) Resultado: aprovado (298 sim · 48 não) | Sim |
| 13/12/2005 | MPV 264/2005 — Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios do Desenvolvimento Social e Combate à Fome e das Cidades, no valor global de R$ 159.000.000,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: rejeitado (92 sim · 253 não) | Sim |
| 07/12/2005 | PEC 7/2003 — Altera o Inciso II do art. 37 da Constituição Federal, permitindo a contratação pela administração pública de agentes comunitários de saúde através do processo seletivo público. NOVA EMENTA: Que acrescenta §§ 4º, 5º e 6º ao art. 198 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (386 sim · 0 não) | Sim |
| 07/12/2005 | PLP 187/1997 — Cria o Sistema Nacional de Prevenção, Fiscalização e Repressão ao Furto e Roubo de Veículos e Cargas, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovada a Emenda Substitutiva Global de Plenário nº 1, com pareceres favoráveis. Resultado: aprovado (334 sim · 0 não) | Sim |
| 07/12/2005 | PLP 244/2005 — Altera dispositivos da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, que dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo adotado pela Comissão de Finanças e Tributação. Resultado: aprovado (291 sim · 0 não) | Sim |
| 29/11/2005 | PL 4559/2004 — Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8º do art. 226 da Constituição Federal, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8º do art. 226 da Constituição… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (382 sim · 2 não) | Sim |
| 16/11/2005 | MPV 260/2005 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Defesa, no valor de R$ 350.000.000,00, para os fins que especifica. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Abre crédito extraordinário ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Defesa e, em conseqüencia, também ao Orçamento de Investimento, em favor da… PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (220 sim · 86 não) | Não |
| 09/11/2005 | MPV 258/2005 — Dispõe sobre a Administração Tributária Federal e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre a Administração Tributária Federal; altera as Leis nºs 10.593, de 06 de dezembro de 2002, 10.683, de 28 de maio de 2003, 8.212, de 24 de julho de 1991, 10.910, de 15 de julho de 2004, e a Consolidação… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. (Sessão extraordinária - 20:26) Resultado: rejeitado (110 sim · 174 não) | Sim |
| 08/11/2005 | MPV 258/2005 — Dispõe sobre a Administração Tributária Federal e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre a Administração Tributária Federal; altera as Leis nºs 10.593, de 06 de dezembro de 2002, 10.683, de 28 de maio de 2003, 8.212, de 24 de julho de 1991, 10.910, de 15 de julho de 2004, e a Consolidação… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (15 sim · 257 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 26/10/2005 | MPV 258/2005 — Dispõe sobre a Administração Tributária Federal e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre a Administração Tributária Federal; altera as Leis nºs 10.593, de 06 de dezembro de 2002, 10.683, de 28 de maio de 2003, 8.212, de 24 de julho de 1991, 10.910, de 15 de julho de 2004, e a Consolidação… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (13 sim · 249 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 25/10/2005 | MPV 258/2005 — Dispõe sobre a Administração Tributária Federal e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre a Administração Tributária Federal; altera as Leis nºs 10.593, de 06 de dezembro de 2002, 10.683, de 28 de maio de 2003, 8.212, de 24 de julho de 1991, 10.910, de 15 de julho de 2004, e a Consolidação… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (133 sim · 148 não) | Sim |
| 19/10/2005 | MPV 259/2005 — Altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, autoriza a prorrogação de contratos temporários firmados com fundamento no art. 23 da Lei nº 10.667, de 14 de maio de 2003, altera o art. 4º da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e dá… PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: rejeitado (104 sim · 237 não) | Sim |
| 05/10/2005 | MPV 256/2005 — Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios de Minas e Energia e dos Transportes, no valor global de R$ 425.950.734,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (258 sim · 77 não) | Não |
| 04/10/2005 | MPV 255/2005 — Prorroga o prazo para opção pelo regime de Imposto de Renda retido na fonte de Pessoa Física dos participantes de planos de benefícios e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Prorroga o prazo para opção pelo regime de Imposto de Renda retido na fonte de Pessoa Física dos participantes de planos de… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (220 sim · 136 não) | Não |
| 06/07/2005 | PDC 1274/2004 — Autoriza referendo acerca da comercialização de arma de fogo e munição em Território Nacional, a se realizar no primeiro domingo do mês de outubro de 2005. PLEN · Em votação: Aprovado este Projeto de Decreto Legislativo nº 1.274, de 2004, inicial. Resultado: aprovado (258 sim · 48 não) | Não |
| 06/07/2005 | PDC 1274/2004 — Autoriza referendo acerca da comercialização de arma de fogo e munição em Território Nacional, a se realizar no primeiro domingo do mês de outubro de 2005. PLEN · Em votação: Em votação o Requerimento de Urgência. Resultado: aprovado (282 sim · 88 não) | Sim |
| 06/07/2005 | PL 4955/2005 — Dispõe sobre a criação da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia - UFRB, por desmembramento da Universidade Federal da Bahia - UFBA, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP). Resultado: rejeitado (53 sim · 234 não) | Sim |
| 05/07/2005 | MPV 250/2005 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração Nacional, no valor de R$ 30.000.000,00, para o fim que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (14 sim · 252 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 29/06/2005 | MPV 249/2005 — Dispõe sobre a instituição de concurso de prognóstico destinado ao desenvolvimento da prática desportiva, a participação de entidades desportivas da modalidade futebol nesse concurso, o parcelamento de débitos tributários e para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (8 sim · 249 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 29/06/2005 | PRC 248/2005 — Institui Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a veracidade ou não das recentes denúncias de compra de votos no âmbito da Câmara dos Deputados - o chamado ''mensalão'', envolvendo parlamentares do Partido Liberal e do Partido Progressista, extensivas às acusações do mesmo teor nas deliberações da… PLEN · Em votação: Rejeitado o efeito suspensivo do Recurso. Resultado: rejeitado (55 sim · 245 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 28/06/2005 | MPV 248/2005 — Dispõe sobre o valor do salário mínimo a partir de 1º de maio de 2005, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. (Sessão extraordinária - 13:28) Resultado: rejeitado (19 sim · 239 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 22/06/2005 | MPV 248/2005 — Dispõe sobre o valor do salário mínimo a partir de 1º de maio de 2005, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (17 sim · 274 não) | Sim |
| 22/06/2005 | MPV 248/2005 — Dispõe sobre o valor do salário mínimo a partir de 1º de maio de 2005, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (172 sim · 230 não) | Sim |
| 22/06/2005 | MPV 248/2005 — Dispõe sobre o valor do salário mínimo a partir de 1º de maio de 2005, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: rejeitado (16 sim · 318 não) | Não |
| 07/06/2005 | MPV 242/2005 — Altera dispositivos da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera dispositivos das Leis nºs 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991,e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (213 sim · 198 não) | Não |
| 01/06/2005 | MPV 241/2005 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Defesa e de Encargos Financeiros da União, no valor global de R$ 299.594.749,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (272 sim · 100 não) | Não |
| 16/03/2005 | PEC 227/2004 — Altera os artigos 37, 40, 144, 194, 195 e 201 da Constituição Federal, para dispor sobre a Previdência Social, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera os artigos 28, 37, 40, 195 e 201 da Constituição Federal, para dispor sobre a Previdência Social, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Continuação da votação em primeiro turno. (Sessão Ordinária - 14:00) Resultado: rejeitado (305 sim · 94 não) | Sim |
| 16/03/2005 | PEC 227/2004 — Altera os artigos 37, 40, 144, 194, 195 e 201 da Constituição Federal, para dispor sobre a Previdência Social, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera os artigos 28, 37, 40, 195 e 201 da Constituição Federal, para dispor sobre a Previdência Social, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Continuação da votação em primeiro turno. (Sessão Ordinária - 14:00) Resultado: aprovado (369 sim · 0 não) | Sim |
| 16/03/2005 | PEC 227/2004 — Altera os artigos 37, 40, 144, 194, 195 e 201 da Constituição Federal, para dispor sobre a Previdência Social, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera os artigos 28, 37, 40, 195 e 201 da Constituição Federal, para dispor sobre a Previdência Social, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (406 sim · 0 não) | Sim |
| 15/03/2005 | MPV 228/2004 — Regulamenta a parte final do disposto no inciso XXXIII do art. 5º da Constituição e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Regulamenta a parte final do disposto no inciso XXXIII do caput do art. 5º da Constituição Federal e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: rejeitado (97 sim · 275 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 168 proposições e assinou junto outras 0 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Pedidos de informação ao governo | 81 |
| Emendas em comissão | 36 |
| Requerimentos | 22 |
| Emendas de plenário | 22 |
| PFC | 5 |
| REC | 1 |
| Projetos de lei | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| EMC 1/2005 | Suprime a alteração proposta para o art. 26 da Lei nº 10.871, de 2004, alterada pelo art. 3º da presente Medida Provisória. | — |
| REQ 3519/2005 | Requer , nos termos do art. 155, urgência para votação do PDC 2075/05. | Tramitação Finalizada |
| RIC 3504/2005 | Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado da Fazenda a respeito da redução do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica concedida à COTEMINAS. | — |
| RIC 3470/2005 | Solicita informações ao Sr. Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior sobre o financiamento para exportação de bens e serviços brasileiros relativos a construção e ampliação das linhas do metrô de Caracas, na Venezuela, bem como, de outros projetos na América Latina. | — |
| REQ 3506/2005 | Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei n.º 1.268 -B, de 1995 que dispõe sobre a complementação de aposentadoria aos ex-servidores da extinta autarquia federal denominada Lloyd Brasileiro Patrimônio Nacional, e dá outras providências. | Arquivada |
| EMP 113/2005 | Dispõe sobre a Administração Tributária Federal; altera as Leis nºs 10.593, de 6 de dezembro de 2002, 10.683, de 28 de maio de 2003, 8.212, de 24 de julho de 1991, 10.910, de 15 de julho de 2004, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943; revoga dispositivos das… | — |
| EMC 5/2005 | Altera o art. 5º da Medida Provisória. | — |
| EMC 3/2005 | Acrescenta ao art. 2º da Medida Provisória nº 267/05 novo parágrafo 2º e dá ao parágrafo único atual nova redação. | — |
| RIC 3399/2005 | Solicita informações ao Exmo. Sr. Ministro de Estado do Esporte acerca da execução orçamentária destinada a custear programas voltados para a realização dos Jogos Pan-Americanos de 2007, na cidade do Rio de Janeiro. | Arquivada |
| RIC 3396/2005 | Solicita informações ao Senhor Ministro da Integração Nacional sobre as irregularidades existentes nos Editais de Concorrência nº 01/2005 e 02/2005 relativos ao Projeto de Integração do rio São Francisco com as Bacias do Nordeste Setentrional, encontradas no processo nº 010.341/2005-4 do Tribunal de Contas da União. | Arquivada |
| RIC 3387/2005 | Solicita informações ao Sr. Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior sobre os financiamentos concedidos pelo BNDES para projetos de infra-estrutura em Países da América do Sul. | Arquivada |
| REQ 3389/2005 | Solicita a retirada do Requerimento de Informação n.º 3307 de 2005. | Arquivada |
| RIC 3360/2005 | Solicita informações complementares ao Sr. Ministro da Fazenda sobre as audiências e reuniões realizadas com a participação de autoridades em exercício no Ministério com particulares, desde o início de 2003. | Arquivada |
| RIC 3359/2005 | Solicita informações à Srª Ministra-Chefe da Casa Civil da Presidência da República sobre gastos do Governo com viagens de servidores. | Arquivada |
| RIC 3355/2005 | Solicita informações ao Senhor Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior sobre os gastos efetuados com a cerimônia de lançamento e divulgação da Medida Provisória nº 252, a "MP do Bem", no Palácio do Planalto. | Arquivada |
| RIC 3354/2005 | Solicita informações ao Senhor Ministro da Fazenda sobre os gastos efetuados com a cerimônia de lançamento e divulgação da Medida Provisória nº 252, a "MP do Bem", no Palácio do Planalto. | Arquivada |
| RIC 3346/2005 | Solicita informações ao Sr. Ministro dos Transportes sobre as audiências e reuniões realizadas com a participação de autoridades em exercício no Ministério com particulares, desde o início de 2003. | Arquivada |
| RIC 3333/2005 | Solicita informações ao Sr. Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior sobre os gastos com o financiamento da construção e ampliação das linhas do metrô de Caracas, na Venezuela. | Arquivada |
| RIC 3315/2005 | Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado da Fazenda a respeito do regime tributário aplicável às entidades desportivas dedicadas à exploração do futebol profissional. | Arquivada |
| RIC 3314/2005 | Solicita informações ao Sr. Chefe do Gabinete Pessoal da Presidência da República, sobre a viagem do Presidente LULA ao Município de Garanhus, Pernambuco. | Arquivada |
| REQ 3321/2005 | Solicita o envio de expediente ao Tribunal de Contas que examine e avalie os gastos com as obras de restauração do Palácio da Alvorada. | Arquivada |
| RIC 3309/2005 | Solicita informações à Sra. Ministra-Chefe da Casa Civil da Presidência da República sobre despesas com a restauração do Palácio da Alvorada. | Arquivada |
| RIC 3307/2005 | Solicita informações ao Sr. Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior sobre os financiamentos concedidos pelo BNDES para projetos de infra-estrutura em países da América do Sul. | Arquivada |
| RIC 3294/2005 | Solicita informações ao Sr. Ministro da Defesa sobre o uso de aviões da Força Aérea Brasileira (FAB) por ministros de Estado. | Arquivada |
| REQ 3249/2005 | Solicita a retirada dos Requerimentos de Informações números 3133, 3134, 3135, 3136 e 3145, 3139, 3145, 3146 3147, 3148, 3149, 3150, 3151, 3152, 3153, 3154, 3155 e 3156 | Arquivada |
| RIC 3238/2005 | Solicita informações ao Sr. Ministro das Forças Armadas sobre os efeitos do Decreto n.º 4.887/03, que regulamenta o procedimento para identificação, reconhecimento, demarcação e titulação das terras ocupadas por remanescentes das comunidades dos quilombos, sobre as atividades das Forças Armadas. | Arquivada |
| RIC 3213/2005 | Solicita informações ao Sr. Ministro da Defesa sobre o uso de avião da Força Aérea Brasileira (FAB) pela União Nacional dos Estudantes - UNE para participar de manifestação na Esplanada dos Ministérios a favor do governo. | Arquivada |
| RIC 3197/2005 | Solicita informações ao Sr. Ministro do Trabalho e Emprego sobre as audiências e reuniões realizadas com a participação de autoridades em exercício no Ministério com particulares, desde o início de 2003. | Arquivada |
| RIC 3196/2005 | Solicita informações à Sra. Ministra do Meio Ambiente sobre as audiências e reuniões realizadas com a participação de autoridades em exercício no Ministério com particulares, desde o início de 2003. | Arquivada |
| RIC 3195/2005 | Solicita informações ao Sr. Ministro das Comunicações sobre as audiências e reuniões realizadas com a participação de autoridades em exercício no Ministério com particulares, desde o início de 2003. | Arquivada |
Posicionamentos
Discursos
204 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 21/12/2005 | Pela ordem | Decisão do PFL de não mais apoiar Medida Provisória que trate indevidamente da abertura de crédito extraordinário como vem ocorrendo com frequência. Ponderações sobre os inúmeros projetos relativos à abertura de créditos aprovados pelo Congresso Nacional. Presença do PFL na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização para discussão e votação do Orçamento da União para o exercício de 2006. |
| 21/12/2005 | Líder | Posicionamento do PFL com relação à votação dos projetos de lei relativos à abertura de créditos constantes da pauta da Ordem do Dia. |
| 15/12/2005 | Líder | Acerto da convocação extraordinária do Congresso Nacional. |
| 14/12/2005 | Pela ordem | Entendimento de que o prazo de uma sessão, requerido e concedido ao relator da Emenda do Senado ao Projeto de Lei de Conversão 31 de 2005 (Medida Provisória 261 de 2005), que abre crédito extraordinário em favor do Ministério da Previdência Social e de Encargos Financeiros da União, para os fins que especifica), para emitir parecer à matéria tem de ser mantido. |
| 14/12/2005 | Pela ordem | Proposta de suspensão da sessão por quinze minutos para viabilizar negociações visando a acordo para votação da Emenda do Senado ao Projeto de Lei de Conversão 31 de 2005 (Medida Provisória 261 de 2005), que abre crédito extraordinário em favor do Ministério da Previdência Social e de Encargos Financeiros da União, para os fins que especifica), que sobresta a pauta da Ordem do Dia, diante do pedido de prazo pelo relator para emissão de parecer à matéria . |
| 14/12/2005 | Líder | Ponderações sobre o impasse criado com o pedido do PT de verificação de votação do Requerimento de inversão da pauta da Ordem do Dia para priorizar a votação do veto ao Projeto de Lei 6.467 de 2005 (Altera a remuneração dos servidores públicos integrantes do Quadro de Pessoal do Tribunal de Contas da União - TCU - reajuste de 15%). Informação de que se a sessão cair por falta de quorum o PFL não votará nenhum projeto de abertura de crédito por acordo. Críticas ao descumprimento de acordos pelo Governo. |
| 13/12/2005 | Líder | Contestação ao pronunciamento do Deputado Luiz Sérgio. Apoio às investigações realizadas pela CPMI dos Correios. |
| 13/12/2005 | Encaminhamento de votação | Encaminhamento da votação do inciso I do § 1º do artigo 4º do Substitutivo ao Projeto de Lei 5.524 de 2005 (Dispõe sobre a instituição de concurso de prognóstico destinado ao desenvolvimento da prática desportiva, a participação de entidades desportivas da modalidade futebol nesse concurso, o parcelamento de débitos tributários e para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS - "Timemania"), apenso o PL 5.541 de 2005, que trata do parcelamento de débitos tributários e de débitos com o FGTS em até 180 prestações mensais para entidade desportiva que mantenha suas atividades profissionais sujeitas integralmente à administração de sociedade empresária, objeto de DVS.Defesa da manutenção do dispositivo. |
| 13/12/2005 | Orientação de bancada | Posicionamento favorável do PFL à Emenda 20, destacada, ao Substitutivo ao Projeto de Lei 5.524 de 2005 (Dispõe sobre a instituição de concurso de prognóstico destinado ao desenvolvimento da prática desportiva, a participação de entidades desportivas da modalidade futebol nesse concurso, o parcelamento de débitos tributários e para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS - "Timemania"), apenso o PL 5.541 de 2005, que destina 3% da arrecadação da Timemania para o Fundo Nacional de Saúde para atendimento às Santas Casas de Misericórdia e entidades hospitalares sem fins econômicos, bem como possibilita estas entidades renegociarem débitos tributários e junto ao FGTS. |
| 13/12/2005 | Orientação de bancada | Liberação da Bancada do PFL para votação do inciso I do § 1º do artigo 4º do Substitutivo ao Projeto de Lei 5.524 de 2005 (Dispõe sobre a instituição de concurso de prognóstico destinado ao desenvolvimento da prática desportiva, a participação de entidades desportivas da modalidade futebol nesse concurso, o parcelamento de débitos tributários e para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS - "Timemania"), apenso o PL 5.541 de 2005, que trata do parcelamento de débitos tributários e de débitos com o FGTS em até 180 prestações mensais para entidade desportiva que mantenha suas atividades profissionais sujeitas integralmente à administração de sociedade empresária, objeto de DVS. |
Gastos da cota
A cota para exercício da atividade parlamentar só é publicada pela Câmara a partir de 2009; antes disso não há dado comparável nas fontes.