Deputado federal · 53ª legislatura (2007–2011)
Rodrigo Maia
PFL → DEM · RJtoda a legislatura
Atuação de Rodrigo Maia como deputado federal pelo Rio de Janeiro na 53ª legislatura (2007–2011). Ver a página completa.
Visão geral
Na eleição de 2006 concorreu a deputado federal pelo PFL em RJ com 235.111 votos. Resultado no TSE: eleito. O partido concorreu sem coligação no estado. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 53ª legislatura (2007–2011)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
155 de 400votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
499presenças registradas em sessões e reuniões
84proposições apresentadas
R$ 394 milgastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2007 | 28 | 5 de 10 | 10 | 4 | 0 | — |
| mar/2007 | 31 | 7 de 12 | 21 | 5 | 0 | — |
| abr/2007 | 30 | 2 de 22 | 19 | 1 | 0 | — |
| mai/2007 | 31 | 6 de 14 | 15 | 0 | 0 | — |
| jun/2007 | 30 | 6 de 13 | 14 | 0 | 0 | — |
| jul/2007 | 31 | 1 de 3 | 7 | 1 | 0 | — |
| ago/2007 | 31 | 3 de 8 | 12 | 1 | 0 | — |
| set/2007 | 30 | 2 de 6 | 11 | 6 | 0 | — |
| out/2007 | 31 | 3 de 12 | 20 | 1 | 0 | — |
| nov/2007 | 30 | 4 de 7 | 10 | 9 | 0 | — |
| dez/2007 | 31 | 0 de 0 | 5 | 1 | 0 | — |
| jan/2008 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | — |
| fev/2008 | 29 | 4 de 6 | 13 | 4 | 0 | — |
| mar/2008 | 31 | 2 de 11 | 8 | 2 | 0 | — |
| abr/2008 | 30 | 2 de 9 | 10 | 0 | 0 | — |
| mai/2008 | 31 | 4 de 8 | 21 | 2 | 0 | — |
| jun/2008 | 30 | 8 de 16 | 17 | 4 | 0 | — |
| jul/2008 | 31 | 0 de 3 | 9 | 1 | 0 | — |
| ago/2008 | 31 | 1 de 9 | 5 | 0 | 0 | — |
| set/2008 | 30 | 1 de 2 | 2 | 0 | 0 | — |
| out/2008 | 31 | 1 de 6 | 8 | 0 | 1 | — |
| nov/2008 | 30 | 3 de 14 | 8 | 0 | 0 | — |
| dez/2008 | 31 | 5 de 9 | 19 | 1 | 0 | — |
| jan/2009 | 31 | 0 de 0 | 0 | 2 | 0 | — |
| fev/2009 | 28 | 2 de 7 | 5 | 2 | 0 | R$ 5 mil |
| mar/2009 | 31 | 0 de 4 | 11 | 2 | 1 | R$ 8 mil |
| abr/2009 | 30 | 4 de 12 | 11 | 1 | 0 | R$ 15 mil |
| mai/2009 | 31 | 10 de 16 | 17 | 5 | 2 | R$ 15 mil |
| jun/2009 | 30 | 8 de 15 | 12 | 2 | 0 | R$ 14 mil |
| jul/2009 | 31 | 1 de 7 | 9 | 4 | 1 | R$ 20 mil |
| ago/2009 | 31 | 6 de 8 | 23 | 6 | 0 | R$ 24 mil |
| set/2009 | 30 | 4 de 11 | 22 | 2 | 0 | R$ 18 mil |
| out/2009 | 31 | 4 de 12 | 21 | 0 | 0 | R$ 22 mil |
| nov/2009 | 30 | 20 de 27 | 24 | 2 | 0 | R$ 15 mil |
| dez/2009 | 31 | 0 de 14 | 10 | 1 | 0 | R$ 22 mil |
| jan/2010 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 32 mil |
| fev/2010 | 28 | 1 de 5 | 7 | 3 | 0 | R$ 38 mil |
| mar/2010 | 31 | 3 de 14 | 9 | 1 | 0 | R$ 38 mil |
| abr/2010 | 30 | 0 de 7 | 8 | 0 | 0 | R$ 16 mil |
| mai/2010 | 31 | 12 de 16 | 15 | 1 | 0 | R$ 9 mil |
| jun/2010 | 30 | 4 de 4 | 6 | 1 | 0 | R$ 3 mil |
| jul/2010 | 31 | 1 de 4 | 3 | 0 | 0 | R$ 3 mil |
| ago/2010 | 31 | 0 de 2 | 5 | 1 | 0 | R$ 4 mil |
| set/2010 | 30 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 8 mil |
| out/2010 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 10 mil |
| nov/2010 | 30 | 0 de 3 | 6 | 5 | 0 | R$ 11 mil |
| dez/2010 | 31 | 5 de 12 | 11 | 0 | 1 | R$ 17 mil |
| jan/2011 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 25 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PFL / DEM) | 97% (144 de 149) |
| do governo | 33% (42 de 128) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 3 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 15/12/2010 | PDC 3036/2010 — Fixa idêntico subsídio para os membros do Congresso Nacional, o Presidente e o Vice-Presidente da República e os Ministros de Estado e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (279 sim · 35 não) | Sim |
| 14/12/2010 | PEC 507/2010 — Prorroga, por tempo indeterminado, o prazo de vigência do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (327 sim · 1 não) | Sim |
| 14/12/2010 | PEC 507/2010 — Prorroga, por tempo indeterminado, o prazo de vigência do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (318 sim · 1 não) | Sim |
| 01/12/2010 | PL 5940/2009 — Cria o Fundo Social - FS, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovados os dispositivos. Resultado: aprovado (204 sim · 66 não) | Não |
| 01/12/2010 | MPV 501/2010 — Dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, no exercício de 2010, com o objetivo de fomentar as exportações do País; altera as Leis nº 12.087, de 11 de novembro de 2009, e nº 10.260, de 12 de julho de 2001; modifica condições para a concessão da… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. João Almeida, Líder do PSDB, que solicita o adiamento da discussão por duas sessões. Resultado: rejeitado (29 sim · 230 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 06/07/2010 | PEC 446/2009 — Institui o piso salarial para os servidores policiais. PLEN · Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa nº 2. Resultado: aprovado (349 sim · 0 não) | Sim |
| 16/06/2010 | MSC 951/2009 — Submete à deliberação o Congresso Nacional o Texto das Notas Reversais entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Paraguai sobre as Bases Financeiras do Anexo C do Tratado de Itaipu, firmadas em 1º de setembro de 2009. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Luiz Carreira, na qualidade de Líder do DEM, que solicita a retirada de pauta deste Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: rejeitado (6 sim · 252 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 08/06/2010 | MPV 481/2010 — Autoriza o Poder Executivo a doar estoques públicos de alimentos para assistência humanitária internacional. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Fernando Ferro, na qualidade de Líder do PT, que solicita inversão de pauta, a fim de que a Medida Provisória nº 482/10 seja apreciada como item 1, renumerando-se os demais. Resultado: aprovado (212 sim · 46 não) | Não |
| 08/06/2010 | MPV 482/2010 — Dispõe sobre medidas de suspensão de concessões ou outras obrigações do País relativas aos direitos de propriedade intelectual e outros, em casos de descumprimento de obrigações do Acordo Constitutivo da Organização Mundial do Comércio - OMC. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. José Carlos Aleluia, na qualidade de Líder do DEM, que solicita o adiamento da votação por duas sessões. Resultado: rejeitado (1 sim · 270 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 08/06/2010 | MPV 482/2010 — Dispõe sobre medidas de suspensão de concessões ou outras obrigações do País relativas aos direitos de propriedade intelectual e outros, em casos de descumprimento de obrigações do Acordo Constitutivo da Organização Mundial do Comércio - OMC. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Fernando Ferro, na qualidade de Líder do PT, que solicita inversão de pauta, a fim de que a Medida Provisória nº 482/10 seja apreciada como item 1, renumerando-se os demais. Resultado: aprovado (212 sim · 46 não) | Não |
| 12/05/2010 | PL 1481/2007 — Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, para dispor sobre o acesso a redes digitais de informação em estabelecimentos de ensino. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 9.472, de 16 de julho de 1997, e 9.998, de 17 de agosto de 2000, para dispor sobre a finalidade, a… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (263 sim · 6 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 11/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação do item 3, da alínea "e", do inciso I do artigo 1º, constante do artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PR. Resultado: aprovado (350 sim · 2 não) | Sim |
| 11/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação do item 3, da alínea "e", do inciso I do artigo 1º, constante do artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PR. Resultado: aprovado (294 sim · 0 não) | Sim |
| 11/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação do item 3, da alínea "e", do inciso I do artigo 1º, constante do artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PR. Resultado: aprovado (333 sim · 0 não) | Sim |
| 11/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação do item 3, da alínea "e", do inciso I do artigo 1º, constante do artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PR. Resultado: aprovado (358 sim · 0 não) | Sim |
| 11/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação do item 3, da alínea "e", do inciso I do artigo 1º, constante do artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PR. Resultado: aprovado (354 sim · 0 não) | Sim |
| 11/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação do artigo 26-C da Lei Complementar nº 64, de 1990, constante do artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: aprovado (357 sim · 44 não) | Sim |
| 11/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação do artigo 26-C da Lei Complementar nº 64, de 1990, constante do artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: aprovado (412 sim · 0 não) | Sim |
| 04/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento dos Srs. Líderes que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei Complementar. Resultado: rejeitado (14 sim · 290 não) | Não |
| 04/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento dos Srs. Líderes que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei Complementar. Resultado: aprovado (388 sim · 1 não) | Sim |
| 04/05/2010 | MPV 475/2009 — Dispõe sobre o reajuste dos benefícios mantidos pela Previdência Social em 2010 e 2011. PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 26, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PPS. Resultado: aprovado (323 sim · 80 não) | Sim |
| 04/05/2010 | MPV 475/2009 — Dispõe sobre o reajuste dos benefícios mantidos pela Previdência Social em 2010 e 2011. PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 10, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: rejeitado (166 sim · 193 não) | Sim |
| 03/03/2010 | PL 5941/2009 — Autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação da Emenda de Plenário nº 78, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: rejeitado (84 sim · 210 não) | Sim |
| 02/03/2010 | PL 5186/2005 — Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação da Emenda de Plenário nº 35, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: rejeitado (110 sim · 251 não) | Sim |
| 02/03/2010 | PEC 446/2009 — Institui o piso salarial para os servidores policiais. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Henrique Eduardo Alves, na qualidade de Líder do Bloco PMDB/PTC, que solicita preferência (Destaque) para votação da Emenda Aglutinativa Substitutiva Global nº 1, sobre o Substitutivo adotado pela Comissão Especial. Resultado: aprovado (393 sim · 0 não) | Sim |
| 24/02/2010 | PL 5417/2009 — Cria o Fundo Soberano Social do Brasil - FSSB e dispõe sobre sua estrutura, fontes de recursos e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. José Genoíno, na qualidade de Líder do PT, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei. Resultado: rejeitado (36 sim · 228 não) | Não |
| 25/11/2009 | PEC 351/2009 — Altera o art. 100 da Constituição Federal e acrescenta o art. 97 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, instituindo regime especial de pagamento de precatórios pelos Estados, Distrito Federal e Municípios. PLEN · Em votação: Continuação da votação em segundo turno (Sessão Extraordinária - 19:40). Resultado: aprovado (338 sim · 77 não) | Sim |
| 25/11/2009 | PEC 391/2009 — Altera o art. 198 da Constituição Federal para estabelecer plano de carreira e piso salarial profissional nacional para o agente comunitário de saúde e o agente de combate às endemias. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (382 sim · 0 não) | Sim |
| 25/11/2009 | MPV 469/2009 — Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Saúde e dos Transportes, no valor global de R$ 2.168.172.000,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Votação da consulta formulada pelo Presidente, nos termos do § 1º do art. 160 do Regimento Interno, a respeito das modificações na Ordem do Dia em face do encaminhamento, à Mesa, de mais de cinco requerimentos de preferência. Resultado: rejeitado (5 sim · 252 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 25/11/2009 | MPV 469/2009 — Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Saúde e dos Transportes, no valor global de R$ 2.168.172.000,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Ronaldo Caiado, Líder do DEM, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: rejeitado (24 sim · 239 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
Proposições
No período, apresentou 84 proposições e assinou junto outras 0 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Pedidos de informação ao governo | 36 |
| Requerimentos | 15 |
| ESB | 9 |
| Projetos de lei | 6 |
| Emendas em comissão | 6 |
| EMR | 4 |
| Pareceres como relator | 2 |
| VTS | 1 |
| REC | 1 |
| PRV | 1 |
| Projetos de lei complementar | 1 |
| PDC | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| PL 7944/2010 | Estabelece condições necessárias para a garantia e preservação da profissão de aeronauta e dá outras providências. | Arquivada |
| REQ 379/2010 | Solicita a presença da Sra. Presidente da Caixa Econômica Federal, Sra. Maria Fernanda Ramos Coelho, a fim de prestar esclarecimentos sobre operação de ajuda financeira ao Banco Panamericano S.A. | Arquivada |
| REQ 378/2010 | Solicita a convocação do Sr. Presidente do Banco Central do Brasil, Sr. Henrique Meirelles, a fim de prestar esclarecimentos sobre operação de ajuda financeira ao Banco Panamericano S.A. | Arquivada |
| REQ 377/2010 | Solicita a convocação do Ministro da Fazenda, Sr. Guido Mantega, a fim de prestar esclarecimentos sobre operação de ajuda financeira ao Banco Panamericano S.A. | Arquivada |
| PL 7867/2010 | Altera a Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, que dispõe sobre o estágio de estudantes; e dá outras providências. | Arquivada |
| PLP 592/2010 | Altera a lista de serviços anexa à Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003. | Arquivada |
| PL 7472/2010 | Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, e dá outras providências. | — |
| RIC 5027/2010 | Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado dos Transportes, Paulo Sérgio Passos, sobre o montante investido pelo Governo Federal na BR 356, no trecho compreendido entre São João da Barra/RJ até a divisa RJ/MG. | Arquivada |
| PL 7033/2010 | Acrescenta o art. 11-A na Lei nº 5.811, de 11 de outubro de 1972, que dispõe sobre o regime de trabalho dos empregados nas atividades de exploração, perfuração, produção e refinação de petróleo, industrialização do xisto, indústria petroquímica e transporte de petróleo e seus derivados por meio de dutos. | Arquivada |
| RIC 4733/2010 | Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado da Saúde, José Gomes Temporão, sobre repasses federais ao programa de Atendimento Móvel de Urgência do Rio de Janeiro. | Arquivada |
| RIC 4689/2010 | Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado das Relações Institucionais, Alexandre Rocha Santos Padilha, sobre declarações dadas à imprensa a fim de justificar o veto apresentado pelo Presidente da República, Luis Inácio Lula da Silva, ao projeto de lei orçamentária do ano de 2010. | Arquivada |
| RIC 4688/2010 | Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado dos Transportes, Alfredo Pereira do Nascimento, sobre o valor arrecadado pela União nos pedágios da Ponte Presidente Costa e Silva (BR-101) e das Rodovias Presidente Dutra (BR-116) e Washington Luís (BR-040). | Arquivada |
| RIC 4566/2009 | Solicita informações ao Excelentíssimo Ministro de Estado da Educação, Sr. Fernando Haddad, sobre o número de matrículas na primeira série do ensino médio nos anos de 2004, 2005 e 2006, no Estado do Rio de Janeiro. | Arquivada |
| PRV 1/0 | Parecer Vencedor, Dep. Rodrigo Maia (DEM-RJ), pela rejeição e arquivamento. | — |
| VTS 1/0 | Apresenta denúncia sobre irregularidades na utilização de verbas públicas do Programa Nacional de Segurança Pública - PRONASCI, para construção de postos policiais com valores superfaturados e ainda sobre posse indevida de idéia e patente alheia. | — |
| REQ 28/2009 | Solicita realização de audiência pública para debater o PL Nº 5.938/2009, que altera o marco regulatório do petróleo. | Arquivada |
| REQ 27/2009 | Solicita realização de audiência pública para debater o PL Nº 5.938/2009, que altera o marco regulatório do petróleo. | Arquivada |
| REQ 228/2009 | Solicita a convocação da Ministra-chefe da Casa Civil, Sra. Dilma Rousseff, para prestar esclarecimentos acerca de suposta interferência em assuntos referentes à Receita Federal. | Arquivada |
| REQ 227/2009 | Solicita o comparecimento da chefe de gabinete do secretário da Receita Federal, Sra. Iraneth Dias Weiler, para prestar informações acerca de interferências da ministra-chefe da Casa Civil em assuntos da Receita Federal. | Arquivada |
| RIC 4210/2009 | Solicita informações ao Sr. Ministro do Trabalho e Emprego sobre convênios firmados com ONGs nos Estados do Rio de Janeiro, São Paulo e Minas Gerais entre o ano de 2008 e junho de 2009. | Arquivada |
| RIC 4191/2009 | Solicita informações ao Sr. Ministro da Saúde acerca dos casos de pneumonia registrados no Brasil, nos últimos quatro anos. | Arquivada |
| RIC 4190/2009 | Solicita informações ao Ministro do Trabalho e Emprego sobre os convênios firmados nos Estados do Rio de Janeiro e Minas Gerais com entidades não estatais, desde o ano de 2007. | Arquivada |
| RIC 4183/2009 | Solicita ao Excelentíssimo Ministro de Minas e Energia, Sr. Edson Lobão, informações sobre as obras na Usina Angra III, no Estado do Rio de Janeiro. | Arquivada |
| REQ 5193/2009 | Requeiro, nos termos regimentais, que o Requerimento de Informação nº 4086 de 2009, seja retirado, já irei apresentar novo Requerimento com igual teor. | Tramitação Finalizada |
| RIC 4114/2009 | Solicita informações ao Excelentíssimo Presidente do Banco Central do Brasil, Henrique Meirelles, sobre os convênios firmados, desde o ano de 2003, entre o Banco Popular do Brasil, subsidiária integral do Banco do Brasil, e o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas- SEBRAE. | Arquivada |
| RIC 4086/2009 | Solicita informações ao Excelentíssimo Presidente do Banco Central do Brasil, Henrique Meirelles, sobre os convênios firmados, desde o ano de 2003, entre o Banco Popular do Brasil, subsidiária integral do Banco do Brasil, e o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas- SEBRAE. | Retirado pelo(a) Autor(a) |
| RIC 4085/2009 | Solicita informações ao Excelentíssimo Ministro da Fazenda, Guido Mantega, sobre os convênios firmados, desde o ano de 2003, entre o Banco Popular do Brasil, subsidiária integral do Banco do Brasil, e o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas- SEBRAE. | Arquivada |
| PDC 1664/2009 | Susta as alíneas "a" e "d" do inciso I do art. 4º da Resolução nº 3.056, de 12 de março de 2009, da Agência Nacional de Transportes Terrestres, que dispõe sobre o exercício da atividade de transporte rodoviário de cargas por conta de terceiros e mediante remuneração, estabelece procedimentos para inscrição e… | Arquivada |
| RIC 4059/2009 | Solicita informações ao Sr. Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão acerca da Planilha de Remuneração Máxima dos Administradores. | Arquivada |
| INC 4171/2009 | Sugere ao Governo brasileiro a edição de Medida Provisória e de providências administrativas para enfrentar o estado de calamidade nas Regiões Norte e Nordeste, em razão das chuvas. | Arquivada |
Posicionamentos
Discursos
6 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 06/12/2010 | Fala do presidente ou no exercício da presidência | Congratulações à direção e aos funcionários do complexo hospitalar Biocor Instituto, sediado no Município de Nova Lima, Estado de Minas Gerais. |
| 14/07/2009 | Breves comunicações | Publicação, pelo jornal Diário de Petrópolis, de artigo de autoria do orador sobre o não recebimento de direitos trabalhistas pelos funcionários da extinta Viação Aérea Riograndense S/A - VARIG. |
| 06/05/2009 | Pela ordem | Avaliação crítica de aspectos da Subemenda Substitutiva de Plenário ao Projeto de Lei 451 de 1995 (Dispõe sobre medidas de prevenção e repressão aos fenômenos de violência por ocasião de competições esportivas e dá outras providências). |
| 06/05/2009 | Discussão | Discussão do Projeto de Lei 451 de 1995 (Dispõe sobre medidas de prevenção e repressão aos fenômenos de violência por ocasião de competições esportivas e dá outras providências). Avaliação crítica da matéria. |
| 17/03/2009 | Pela ordem | Ajuizamento junto ao Supremo Tribunal Federal de Ação Direta de Inconstitucionalidade contra a decisão do Presidente da Casa, Deputado Michel Temer, de convocação de sessões extraordinárias para votação de proposições, não obstante o trancamento da pauta por medida provisória. |
| 21/10/2008 | Discussão | Comissão Geral para debate da crise financeira mundial. |
Nenhuma frente parlamentar registrada com a assinatura deste deputado na legislatura.
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 393.575,24 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| LANCE EMPREENDIMENTO E PARTICIPAÇÃO S/A | 20 | R$ 85.761,64 |
| WEB FÓRMULA SERVIÇOS TEC. INTERNET LTDA | 6 | R$ 61.875,00 |
| MCI COMUNICAÇÃO DIRETA LTDA | 8 | R$ 40.000,00 |
| CELULAR FUNCIONAL | 40 | R$ 38.132,20 |
| J.H DE PAULA TRANSPORTE E TURISMO | 10 | R$ 35.200,00 |
| RAMAL | 90 | R$ 33.003,41 |
| RODOVIARIO LIDER LTDA | 7 | R$ 23.297,15 |
| SEPAG COMÉRCIO E LOCAÇÃO DE VEICULOS LTDA | 5 | R$ 17.600,00 |
| MARICÁ TÁXI ÁEREO LTDA | 2 | R$ 14.570,00 |
| CORREIOS - CARTA SIMPLES | 79 | R$ 8.043,44 |