Deputado federal · 55ª legislatura (2015–2019)
Rodrigo Maia
DEM · RJtoda a legislatura
Atuação de Rodrigo Maia como deputado federal pelo Rio de Janeiro na 55ª legislatura (2015–2019). Ver a página completa.
Visão geral
Na eleição de 2014 concorreu a deputado federal pelo DEM em RJ com 53.167 votos. Resultado no TSE: eleito por qp. A cadeira era da coligação PSDB / PPS / DEM no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 55ª legislatura (2015–2019)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
652 de 814votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
813presenças registradas em sessões e reuniões
47proposições apresentadas
R$ 1,1 migastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2015 | 28 | 6 de 8 | 13 | 6 | 0 | R$ 39 mil |
| mar/2015 | 31 | 22 de 38 | 39 | 0 | 4 | R$ 37 mil |
| abr/2015 | 30 | 11 de 16 | 22 | 1 | 2 | R$ 17 mil |
| mai/2015 | 31 | 48 de 56 | 36 | 1 | 9 | R$ 31 mil |
| jun/2015 | 30 | 29 de 38 | 19 | 4 | 10 | R$ 23 mil |
| jul/2015 | 31 | 16 de 16 | 22 | 7 | 21 | R$ 41 mil |
| ago/2015 | 31 | 20 de 23 | 32 | 11 | 11 | R$ 23 mil |
| set/2015 | 30 | 31 de 35 | 28 | 9 | 14 | R$ 22 mil |
| out/2015 | 31 | 14 de 17 | 17 | 2 | 5 | R$ 36 mil |
| nov/2015 | 30 | 21 de 25 | 23 | 0 | 5 | R$ 27 mil |
| dez/2015 | 31 | 2 de 2 | 16 | 0 | 0 | R$ 35 mil |
| jan/2016 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 18 mil |
| fev/2016 | 29 | 10 de 13 | 14 | 1 | 1 | R$ 28 mil |
| mar/2016 | 31 | 12 de 15 | 37 | 0 | 3 | R$ 36 mil |
| abr/2016 | 30 | 17 de 20 | 33 | 0 | 4 | R$ 31 mil |
| mai/2016 | 31 | 7 de 21 | 16 | 0 | 0 | R$ 28 mil |
| jun/2016 | 30 | 14 de 16 | 26 | 3 | 4 | R$ 21 mil |
| jul/2016 | 31 | 2 de 5 | 8 | 0 | 3 | R$ 25 mil |
| ago/2016 | 31 | 17 de 18 | 20 | 0 | 13 | R$ 34 mil |
| set/2016 | 30 | 1 de 1 | 7 | 0 | 6 | R$ 33 mil |
| out/2016 | 31 | 37 de 39 | 14 | 0 | 15 | R$ 34 mil |
| nov/2016 | 30 | 26 de 28 | 18 | 0 | 22 | R$ 31 mil |
| dez/2016 | 31 | 12 de 20 | 16 | 0 | 27 | R$ 32 mil |
| jan/2017 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 32 mil |
| fev/2017 | 28 | 9 de 9 | 13 | 0 | 18 | R$ 29 mil |
| mar/2017 | 31 | 10 de 11 | 19 | 0 | 10 | R$ 29 mil |
| abr/2017 | 30 | 31 de 31 | 22 | 0 | 15 | R$ 29 mil |
| mai/2017 | 31 | 29 de 34 | 28 | 0 | 13 | R$ 29 mil |
| jun/2017 | 30 | 7 de 9 | 11 | 0 | 8 | R$ 28 mil |
| jul/2017 | 31 | 2 de 11 | 8 | 0 | 1 | R$ 28 mil |
| ago/2017 | 31 | 19 de 22 | 24 | 2 | 15 | R$ 31 mil |
| set/2017 | 30 | 11 de 28 | 15 | 0 | 7 | R$ 24 mil |
| out/2017 | 31 | 12 de 19 | 23 | 0 | 19 | R$ 25 mil |
| nov/2017 | 30 | 13 de 18 | 21 | 0 | 11 | R$ 24 mil |
| dez/2017 | 31 | 16 de 18 | 15 | 0 | 11 | R$ 24 mil |
| jan/2018 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 23 mil |
| fev/2018 | 28 | 10 de 11 | 13 | 0 | 6 | R$ 25 mil |
| mar/2018 | 31 | 7 de 7 | 21 | 0 | 21 | R$ 24 mil |
| abr/2018 | 30 | 27 de 31 | 18 | 0 | 13 | R$ 4 mil |
| mai/2018 | 31 | 21 de 24 | 17 | 0 | 18 | R$ 5 mil |
| jun/2018 | 30 | 20 de 22 | 16 | 0 | 13 | R$ 4 mil |
| jul/2018 | 31 | 19 de 19 | 9 | 0 | 11 | R$ 3 mil |
| ago/2018 | 31 | 0 de 0 | 7 | 0 | 0 | R$ 4 mil |
| set/2018 | 30 | 0 de 0 | 2 | 0 | 0 | R$ 2 mil |
| out/2018 | 31 | 0 de 2 | 7 | 0 | 0 | R$ 5 mil |
| nov/2018 | 30 | 11 de 14 | 14 | 0 | 2 | R$ 4 mil |
| dez/2018 | 31 | 3 de 4 | 14 | 0 | 6 | R$ 4 mil |
| jan/2019 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 3 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (DEM) | 86% (231 de 268) |
| do governo | 49% (98 de 201) |
| da oposição | 33% (1 de 3) |
Além do Plenário, registrou 2 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 12/12/2018 | PLP 459/2017 — Altera a Lei n. 4.320, de 17 de março de 1964, para dispor sobre a cessão de direitos creditórios originados de créditos tributários e não tributários dos entes da Federação, e a Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), para prever o protesto extrajudicial como causa de interrupção da… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (85 sim · 172 não) | Artigo 17 presidia a sessão e por isso não votou |
| 11/12/2018 | MSC 703/2018 — Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto do decreto nº 9.602, de 8 de dezembro de 2018, publicado no Diário Oficial da União do dia 10 de dezembro de 2018, que "Decreta intervenção federal no Estado de Roraima com o objetivo de pôr termo a grave comprometimento da ordem pública". PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.105 de 2018, adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Resultado: aprovado (290 sim · 69 não) | Artigo 17 presidia a sessão e por isso não votou |
| 05/12/2018 | PLP 270/2016 — Acrescenta §§ 5º e 6º ao art. 23 da Lei Complementar nº 101, de 4 maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), para vedar a aplicação de sanções a Município que ultrapasse o limite para a despesa total com pessoal nos casos de queda de receita que especifica. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 270, de 2016. Resultado: aprovado (300 sim · 46 não) | Artigo 17 presidia a sessão e por isso não votou |
| 27/11/2018 | PL 2905/2022 — Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, Lei de Execução Penal, e a Lei nº 10.792, de 1º de dezembro de 2003, para criar o regime penitenciário de segurança máxima. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), 9.472, de 16 de julho de 1997 (Lei Geral de… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (291 sim · 8 não) | Artigo 17 presidia a sessão e por isso não votou |
| 27/11/2018 | PL 6621/2016 — Dispõe sobre a gestão, a organização, o processo decisório e o controle social das agências reguladoras, altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, a Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000,… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (61 sim · 206 não) | Artigo 17 presidia a sessão e por isso não votou |
| 27/11/2018 | PL 6621/2016 — Dispõe sobre a gestão, a organização, o processo decisório e o controle social das agências reguladoras, altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, a Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000,… PLEN · Em votação: Rejeitado o Recurso. Resultado: rejeitado (119 sim · 202 não) | Artigo 17 presidia a sessão e por isso não votou |
| 27/11/2018 | PL 10107/2018 — Dispõe sobre a digitalização e a utilização de sistemas informatizados para guarda, armazenamento e manuseio de prontuário de paciente. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (285 sim · 15 não) | Artigo 17 presidia a sessão e por isso não votou |
| 21/11/2018 | PLP 549/2018 — Acrescenta o § 3º ao art. 2º da Lei Complementar nº 91, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a fixação dos coeficientes de distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios. NOVA EMENTA: Acrescenta o § 3º ao art. 2º da Lei Complementar nº 91, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a fixação… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (51 sim · 207 não) | Artigo 17 presidia a sessão e por isso não votou |
| 21/11/2018 | PLP 549/2018 — Acrescenta o § 3º ao art. 2º da Lei Complementar nº 91, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a fixação dos coeficientes de distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios. NOVA EMENTA: Acrescenta o § 3º ao art. 2º da Lei Complementar nº 91, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a fixação… PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 549, de 2018. Resultado: aprovado (301 sim · 33 não) | Artigo 17 presidia a sessão e por isso não votou |
| 20/11/2018 | PLP 459/2017 — Altera a Lei n. 4.320, de 17 de março de 1964, para dispor sobre a cessão de direitos creditórios originados de créditos tributários e não tributários dos entes da Federação, e a Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), para prever o protesto extrajudicial como causa de interrupção da… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (270 sim · 25 não) | Artigo 17 presidia a sessão e por isso não votou |
| 20/11/2018 | PL 10431/2018 — Dispõe sobre o cumprimento de sanções impostas por resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas, incluída a indisponibilidade de ativos de pessoas naturais e jurídicas e de entidades, e a designação nacional de pessoas investigadas ou acusadas de terrorismo, seu financiamento ou atos correlacionados. NOVA… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (301 sim · 14 não) | Artigo 17 presidia a sessão e por isso não votou |
| 07/11/2018 | MPV 843/2018 — Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil, institui o Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística e dispõe sobre o regime tributário de autopeças não produzidas. NOVA EMENTA: Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil; institui o Programa Rota… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (86 sim · 171 não) | Artigo 17 presidia a sessão e por isso não votou |
| 07/11/2018 | MPV 843/2018 — Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil, institui o Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística e dispõe sobre o regime tributário de autopeças não produzidas. NOVA EMENTA: Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil; institui o Programa Rota… PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (284 sim · 22 não) | Artigo 17 presidia a sessão e por isso não votou |
| 07/11/2018 | MPV 843/2018 — Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil, institui o Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística e dispõe sobre o regime tributário de autopeças não produzidas. NOVA EMENTA: Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil; institui o Programa Rota… PLEN · Em votação: Votação do inciso II do art. 9º do PLV 27/2018 oferecido à MPV 843/2018, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PCdoB - DTQ 2. Resultado: não informado (145 sim · 151 não) | Artigo 17 presidia a sessão e por isso não votou |
| 11/07/2018 | PLP 441/2017 — Altera a Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001, e a Lei nº 12.414, de 9 de junho de 2011, para dispor sobre os cadastros positivos de crédito e regular a responsabilidade civil dos operadores. PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (19 sim · 269 não) | Não |
| 10/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 23, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PDT - DTQ 8. Resultado: rejeitado (129 sim · 205 não) | Artigo 17 presidia a sessão e por isso não votou |
| 10/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 20, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PT - DTQ 2. Resultado: rejeitado (161 sim · 210 não) | Artigo 17 presidia a sessão e por isso não votou |
| 10/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 9, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PT - DTQ 3. Resultado: rejeitado (159 sim · 220 não) | Artigo 17 presidia a sessão e por isso não votou |
| 10/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 14, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSB - DTQ 17. Resultado: rejeitado (143 sim · 221 não) | Artigo 17 presidia a sessão e por isso não votou |
| 10/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 24, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSOL - DTQ 19. Resultado: rejeitado (163 sim · 217 não) | Artigo 17 presidia a sessão e por isso não votou |
| 04/07/2018 | PL 8939/2017 — Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição Federal, e dá outras… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (17 sim · 238 não) | Artigo 17 presidia a sessão e por isso não votou |
| 04/07/2018 | PL 8939/2017 — Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição Federal, e dá outras… PLEN · Em votação: Votação do art. 3º da Subemenda Substitutiva apresentada ao PL 8939/2017, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PDT - DTQ 20. Resultado: não informado (138 sim · 116 não) | Artigo 17 presidia a sessão e por isso não votou |
| 04/07/2018 | PL 8939/2017 — Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição Federal, e dá outras… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 12, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PCdoB - DTQ 16. Resultado: rejeitado (30 sim · 235 não) | Artigo 17 presidia a sessão e por isso não votou |
| 04/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (227 sim · 32 não) | Artigo 17 presidia a sessão e por isso não votou |
| 04/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (32 sim · 225 não) | Artigo 17 presidia a sessão e por isso não votou |
| 04/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (31 sim · 223 não) | Artigo 17 presidia a sessão e por isso não votou |
| 04/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (25 sim · 232 não) | Artigo 17 presidia a sessão e por isso não votou |
| 04/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (29 sim · 228 não) | Artigo 17 presidia a sessão e por isso não votou |
| 04/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Domingos Neto, Líder de PSD, que solicita a votação em globo da admissibilidade dos destaques simples. Resultado: aprovado (225 sim · 30 não) | Artigo 17 presidia a sessão e por isso não votou |
| 04/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global apresentada pelo Relator da Comissão de Minas e Energia ao Projeto de Lei n° 10.332, de 2018, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (203 sim · 123 não) | Artigo 17 presidia a sessão e por isso não votou |
Proposições
No período, apresentou 47 proposições e assinou junto outras 4 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Requerimentos | 10 |
| PEP | 6 |
| PPP | 5 |
| Pedidos de informação ao governo | 4 |
| Substitutivos | 3 |
| RDF | 3 |
| PSS | 3 |
| Projetos de lei | 3 |
| Emendas em comissão | 3 |
| Emendas de plenário | 2 |
| SSP | 1 |
| Pareceres como relator | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| REQ 407/2017 | Requer a retirada de tramitação da Proposta de Fiscalização e Controle nº 102/2012. | Arquivada |
| REQ 406/2017 | Requer a retirada de tramitação da Proposta de Fiscalização e Controle nº 106/2012. | Arquivada |
| RIC 1824/2016 | Solicita informações ao Ministro da Educação, Sr. José Mendonça Bezerra Filho, sobre a oferta de vagas, contratos firmados e Instituições de Ensino credenciadas ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). | — |
| REQ 227/2016 | Solicita a realização de Audiência Pública destinada a debater eventual fusão/incorporação da Estácio Participações S.A. pela Kroton Educacional S.A. | Arquivada |
| REQ 225/2016 | Solicita a realização de Audiência Pública destinada a debater eventual fusão/incorporação da Estácio Participações S.A. pela Kroton Educacional S.A. | Arquivada |
| RIC 1518/2016 | Solicita ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Fazenda, Nelson Henrique Barbosa Filho, que preste informações sobre as fortes oscilações observadas recentemente no preço das ações da companhia aérea Gol. | — |
| EMR 1/0 | Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região e dá outras providências. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do relator, Dep. Rodrigo Maia, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária, com emenda. | — |
| RIC 1217/2015 | Solicita ao Excelentíssimo Senhor Ministro do Trabalho e Emprego, Miguel Soldatelli Rossetto, que preste esclarecimentos sobre o uso de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS na revitalização da zona portuária do Rio de Janeiro. | — |
| REQ 3178/2015 | Requer a retirada de assinatura de proposição. | Tramitação Finalizada |
| EMC 10/2015 | Dá nova redação à MPV 692/2015 | — |
| PPP 2/0 | Parecer proferido ao Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 5.735 de 2013, pelo Relator Dep. Rodrigo Maia (DEM/RJ), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação parcial. | — |
| PSS 1/0 | Parecer proferido ao Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 5.735 de 2013, pelo Relator Dep. Rodrigo Maia (DEM/RJ), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação parcial. | — |
| PSS 1/0 | Parecer proferido ao Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 5.735 de 2013, pelo Relator Dep. Rodrigo Maia (DEM/RJ), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação parcial na forma do Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e… | — |
| PSS 1/0 | Parecer proferido ao Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 5.735 de 2013, pelo Relator Dep. Rodrigo Maia (DEM/RJ), pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, que conclui pela aprovação parcial na forma do Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. | — |
| RDF 1/0 | Redacao Final | — |
| EMC 56/2015 | Dá nova redação à MPV 690/2015 | — |
| EMP 2/2015 | — | — |
| EMP 1/2015 | — | — |
| SBT 1/0 | — | — |
| RDF 1/0 | Redacao Final | — |
| PEP 1/0 | Parecer às Emendas de Plenário proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Rodrigo Maia (DEM-RJ), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
| PEP 1/0 | Parecer às Emendas de Plenário proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Rodrigo Maia (DEM-RJ), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária. | — |
| PEP 1/0 | Parecer às Emendas de Plenário proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Rodrigo Maia (DEM-RJ), pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, que conclui pela rejeição de todas as emendas apresentadas. | — |
| PPP 1/0 | Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Rodrigo Maia (DEM-RJ), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária deste Projeto de Lei, dos projetos apensados e do Substitutivo proposto pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. | — |
| PPP 1/0 | Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Rodrigo Maia (DEM-RJ), pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, que conclui pela aprovação deste Projeto de Lei e dos projetos apensados, na forma do Substitutivo apresentado. | — |
| RDF 2/0 | Redacao Final | — |
| REQ 2613/2015 | Solicita a retirada de tramitação do PL nº 7.037/14, que "Altera a Lei nº 8.036, de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). | Tramitação Finalizada |
| SSP 1/0 | Subemenda Substitutiva Global apresentada ao PL n. 5.735/2013. | — |
| PEP 1/0 | Parecer às Emendas de Plenário proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Rodrigo Maia (DEM-RJ), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa de todas as Emendas e, no mérito, pela aprovação da Emenda 58, na forma da Subemenda… | — |
Posicionamentos
Discursos
397 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 19/12/2018 | Breves comunicações | Congratulações ao Deputado Caio Narcio. Agradecimento aos Parlamentares pela confiança na atuação da Presidência da Casa. Desafio dos Parlamentares eleitos para a próxima legislatura de aprovação de matérias destinadas à retomada do crescimento econômico brasileiro e ao combate à extrema pobreza. Votos de feliz Natal e próspero Ano-Novo aos Parlamentares e ao povo brasileiro. |
| 12/12/2018 | Fala do presidente ou no exercício da presidência | Esclarecimento ao Plenário sobre a inexistência de aumento de despesas com a aprovação da Subemenda Substitutiva Global apresentada pela Mesa Diretora ao Projeto de Resolução nº 350, de 2018, sobre a alteração da Resolução nº 1, de 2007. |
| 12/12/2018 | Homenagem | Agradecimento aos convidados presentes e aos Deputados João Campos e Stefano Aguiar, autores do requerimento de realização da sessão solene ao ensejo do transcurso do Dia da Bíblia. |
| 11/12/2018 | Fala do presidente ou no exercício da presidência | Informação ao Plenário sobre o posicionamento do Ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, no tocante à matéria em votação. |
| 11/12/2018 | Fala do presidente ou no exercício da presidência | Condição imposta pela Presidência para a votação da proposta relativa ao risco hidrológico. |
| 10/12/2018 | Fala do presidente ou no exercício da presidência | Esclarecimento ao Plenário sobre a responsabilidade da Presidência na construção de pauta compatível com o orçamento público. Solicitação aos Deputados de continuidade das votações. Informação aos Parlamentares sobre as matérias constantes na pauta do dia 11 de dezembro de 2018. |
| 07/11/2018 | Fala do presidente ou no exercício da presidência | Condição imposta pela Presidência para a votação da Medida Provisória nº 843, de 2018, sobre a instituição do Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística. |
| 06/11/2018 | Homenagem | Transcurso do 30º aniversário de promulgação da Constituição Federal. |
| 10/07/2018 | Fala do presidente ou no exercício da presidência | Informação ao Plenário sobre a decisão da Mesa Diretora da Casa de não mais votação de medida provisória sem cobertura orçamentária. |
| 10/07/2018 | Fala do presidente ou no exercício da presidência | Informação ao Plenário sobre o recebimento do Ofício nº 333, de 2018, do Congresso Nacional, a respeito do encaminhamento à Casa do processado da Medida Provisória nº 827, de 2018, referente à alteração da Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, quanto aos direitos dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias. |
Assinou 29 frentes parlamentares na legislatura. As frentes são registradas por legislatura, sem data de adesão: não aparecem na visão por ano.
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 1.125.998,61 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| LARA GARCIA MUELLER COSTA - ME | 20 | R$ 400.000,00 |
| Cia Aérea - TAM | 235 | R$ 137.035,57 |
| RJ LOCADORA DE VEICULOS LTDA EPP | 33 | R$ 97.100,00 |
| TELEFÔNICA BRASIL S.A - VIVO | 70 | R$ 85.940,20 |
| RVC CAR TRANSPORTES E SERV LTDA | 17 | R$ 59.016,67 |
| Cia Aérea - GOL | 122 | R$ 49.873,98 |
| B5 ESTRATEGIA E MARKETING LTDA | 7 | R$ 32.000,00 |
| BR ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E MARKETING LTDA | 2 | R$ 20.000,00 |
| Auto Shopping Derivados de Petroleo Ltda | 92 | R$ 19.388,54 |
| CASCOL COMBUSTIVEIS PARA VEICULOS LTDA | 60 | R$ 13.991,02 |