Deputado federal · 56ª legislatura (2019–2023)
Rodrigo Maia
DEM → S.PART. → PSDB · RJ37 de 48 meses da legislatura
Atuação de Rodrigo Maia como deputado federal pelo Rio de Janeiro na 56ª legislatura (2019–2023). Ver a página completa.
Saídas do exercício no período: 31/08/2021 — Afastamento sem prazo determinado - Secretário de Estado (na mesma data, entrou em exercício pelo Rio de Janeiro: Zé Augusto Nalin (DEM)); 30/11/2021 — Afastamento sem prazo determinado - Secretário de Estado (na mesma data, entrou em exercício pelo Rio de Janeiro: Leonardo Picciani (MDB)).
Visão geral
Na eleição de 2018 concorreu a deputado federal pelo DEM em RJ com 74.232 votos. Resultado no TSE: eleito por qp. A cadeira era da coligação DEM / MDB / PP / PTB no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 56ª legislatura (2019–2023)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
833 de 1336votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
414presenças registradas em sessões e reuniões
3proposições apresentadas
R$ 939 milgastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2019 | 28 | 17 de 19 | 12 | 0 | 5 | R$ 4 mil |
| mar/2019 | 31 | 19 de 24 | 14 | 0 | 1 | R$ 3 mil |
| abr/2019 | 30 | 2 de 2 | 13 | 0 | 0 | R$ 24 mil |
| mai/2019 | 31 | 29 de 48 | 14 | 0 | 0 | R$ 24 mil |
| jun/2019 | 30 | 11 de 14 | 15 | 1 | 0 | R$ 22 mil |
| jul/2019 | 31 | 30 de 34 | 12 | 0 | 3 | R$ 25 mil |
| ago/2019 | 31 | 33 de 54 | 18 | 0 | 1 | R$ 23 mil |
| set/2019 | 30 | 21 de 30 | 16 | 0 | 5 | R$ 23 mil |
| out/2019 | 31 | 18 de 24 | 19 | 0 | 5 | R$ 24 mil |
| nov/2019 | 30 | 23 de 30 | 15 | 0 | 0 | R$ 23 mil |
| dez/2019 | 31 | 33 de 37 | 13 | 0 | 0 | R$ 22 mil |
| jan/2020 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 22 mil |
| fev/2020 | 29 | 12 de 20 | 11 | 0 | 2 | R$ 23 mil |
| mar/2020 | 31 | 1 de 1 | 9 | 1 | 1 | R$ 22 mil |
| abr/2020 | 30 | 19 de 40 | 16 | 1 | 0 | R$ 21 mil |
| mai/2020 | 31 | 20 de 39 | 17 | 0 | 4 | R$ 21 mil |
| jun/2020 | 30 | 27 de 56 | 15 | 0 | 0 | R$ 21 mil |
| jul/2020 | 31 | 35 de 55 | 16 | 0 | 2 | R$ 21 mil |
| ago/2020 | 31 | 12 de 17 | 13 | 0 | 2 | R$ 21 mil |
| set/2020 | 30 | 6 de 13 | 7 | 0 | 0 | R$ 22 mil |
| out/2020 | 31 | 0 de 0 | 4 | 0 | 0 | R$ 21 mil |
| nov/2020 | 30 | 4 de 7 | 5 | 0 | 0 | R$ 23 mil |
| dez/2020 | 31 | 51 de 145 | 25 | 0 | 3 | R$ 22 mil |
| jan/2021 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 22 mil |
| fev/2021 | 28 | 31 de 35 | 10 | 0 | 1 | R$ 25 mil |
| mar/2021 | 31 | 62 de 69 | 23 | 0 | 0 | R$ 25 mil |
| abr/2021 | 30 | 29 de 39 | 12 | 0 | 0 | R$ 35 mil |
| mai/2021 | 31 | 83 de 113 | 14 | 0 | 0 | R$ 65 mil |
| jun/2021 | 30 | 55 de 77 | 13 | 0 | 0 | R$ 53 mil |
| jul/2021 | 31 | 28 de 38 | 8 | 0 | 0 | R$ 34 mil |
| ago/2021 | 30 | 80 de 107 | 16 | 0 | 0 | R$ 42 mil |
| out/2021 | 5 | 2 de 11 | 1 | 0 | 0 | R$ 4,16 |
| nov/2021 | 29 | 17 de 58 | 2 | 0 | 0 | R$ 22 mil |
| out/2022 | 27 | 2 de 8 | 5 | 0 | 0 | R$ 36 mil |
| nov/2022 | 30 | 0 de 28 | 2 | 0 | 0 | R$ 22 mil |
| dez/2022 | 31 | 21 de 44 | 8 | 0 | 1 | R$ 45 mil |
| jan/2023 | 31 | 0 de 0 | 1 | 0 | 0 | R$ 35 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (DEM / S.PART. / PSDB) | 76% (244 de 322) |
| do governo | 59% (249 de 421) |
| da oposição | 48% (151 de 312) |
Além do Plenário, registrou 3 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Continuação da votação em primeiro turno. Resultado: rejeitado (144 sim · 326 não) | Não |
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1: NOVO: Destaque para Votação em Separado do(a) art. 6° da PEC 32/2022, com vistas a sua supressão. apresentado ao PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (366 sim · 130 não) | Sim |
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (331 sim · 163 não) | Sim |
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 11: NOVO (2º Turno): Destaque para Votação em Separado do(a) art. 121 Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, dado pelo art. 2° do Substitutivo do relator, com fins de sua supressão, apresentado a PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (367 sim · 121 não) | Sim |
| 21/12/2022 | PL 2438/2022 — Dispõe sobre o subsídio de Ministro do Supremo Tribunal Federal, referido no Inciso XV do art. 48 dá Constuição Federal. NOVA EMENTA: Fixa o subsídio de Ministro do Supremo Tribunal Federal, referido no inciso XV do caput do art. 48 da Constituição Federal; e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (323 sim · 106 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento dos Senhores Líderes, que solicita encerramento da discussão. Resultado: aprovado (322 sim · 151 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (331 sim · 168 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 9: REPUBLICANOS: Destaque para Votação em Separado do(a) caput do art. 76, do ADCT, na redação oferecida pelo art. 2º do Substitutivo do relator, apresentado a PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (326 sim · 161 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 3: PL: Destaque para Votação em Separado do(a) expressão “da equipe de transição de que trata a Lei nº 10.609, de 20 de dezembro de 2002, e” do artigo 5º da PEC 32/2022 para que seja suprimida - destaque apresentado ao PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (10 sim · 393 não) | Não |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (155 sim · 315 não) | Não |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (153 sim · 321 não) | Não |
| 20/12/2022 | PL 2440/2022 — Fixa o subsídio do Defensor Público-Geral Federal e estabelece, para os membros da DPU, o percentual de escalonamento de que trata o Inciso V do art. 93 da Constituição. NOVA EMENTA: Fixa o subsídio do Defensor Público-Geral Federal; estabelece o percentual de escalonamento de que trata o inciso V do caput do art. 93… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (341 sim · 59 não) | Abstenção votou sem tomar posição |
| 20/12/2022 | PL 2439/2022 — Dispõe sobre o subsídio do Procurador-Geral da República e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (336 sim · 66 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 142/2015 — Acrescenta o artigo 101 ao Ato de Disposições Constitucionais Transitórias, para disciplinar as permissões de serviços públicos por prazo indeterminado, anteriores à Constituição Federal de 1988. NOVA EMENTA: Acrescenta o art. 121 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar prazo de vigência… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 2: PSD: Destaque para Votação em Separado do(a) § 1º do art. 121 da ADCT, incluído pelo art. 1° do Substitutivo da Comissão Especial à PEC nº 142/2015, com vistas a sua supressão. apresentado ao PEC 142/2015 (art. 161, I). Resultado: não informado (9 sim · 306 não) | Abstenção votou sem tomar posição |
| 15/12/2022 | PEC 142/2015 — Acrescenta o artigo 101 ao Ato de Disposições Constitucionais Transitórias, para disciplinar as permissões de serviços públicos por prazo indeterminado, anteriores à Constituição Federal de 1988. NOVA EMENTA: Acrescenta o art. 121 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar prazo de vigência… PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (349 sim · 17 não) | Abstenção votou sem tomar posição |
| 15/12/2022 | PEC 390/2014 — Altera o art. 169 da Constituição Federal e o artigo 38 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para possibilitar a ampliação de limite de despesas com pessoal ativo nas áreas da saúde e da educação. NOVA EMENTA: Altera o art. 198 da Constituição Federal, para que a União preste assistência financeira… PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (423 sim · 13 não) | Não |
| 15/12/2022 | PEC 390/2014 — Altera o art. 169 da Constituição Federal e o artigo 38 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para possibilitar a ampliação de limite de despesas com pessoal ativo nas áreas da saúde e da educação. NOVA EMENTA: Altera o art. 198 da Constituição Federal, para que a União preste assistência financeira… PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (413 sim · 13 não) | Não |
| 14/12/2022 | PLP 178/2021 — Institui o Estatuto Nacional de Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 178, de 2021, adotada pela Relatora da Comissão de Finanças e Tributação, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (373 sim · 10 não) | Não |
| 14/12/2022 | PL 4363/2001 — Estabelece normas gerais de organização, efetivos, material bélico, garantias, convocação e mobilização das polícias militares e corpos de bombeiros militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui a Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 6: PT: destaque, com vistas à rejeição, do Artigo 36 do Substitutivo apresentado ao PL 4.363/2001. (art. 161, I) Resultado: não informado (241 sim · 128 não) | Sim |
| 14/12/2022 | PL 4363/2001 — Estabelece normas gerais de organização, efetivos, material bélico, garantias, convocação e mobilização das polícias militares e corpos de bombeiros militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui a Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 16: UNIÃO: Destaque da Emenda de Plenário nº 13. apresentada ao PL 4363/2001 (art. 161, II) Resultado: aprovado (195 sim · 190 não) | Não |
| 07/12/2022 | PLP 178/2021 — Institui o Estatuto Nacional de Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (341 sim · 37 não) | Não |
| 19/10/2022 | PL 2801/2022 — Inclui no rol de Crimes Hediondos os Crimes de Pedofilia. NOVA EMENTA: Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), as Leis nºs 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), e 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (135 sim · 224 não) | Sim |
| 18/10/2022 | PL 96/2011 — Altera o § 4º e acrescenta os §§ 5º e 6º ao art. 33 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para majorar a multa e ampliar o conceito de pesquisa fraudulenta, além de estabelecer novas sanções. REQ 10732/2014 => PL 96/2011 — Requer urgência na apreciação do PL 96/2011, que "altera o § 4º e acrescenta os § 5º e 6º ao art. 33 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para majorar a multa e ampliar o conceito de pesquisa fraudulenta, além de estabelecer novas sanções". PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (295 sim · 120 não) | Não |
| 09/11/2021 | PL 10880/2018 — Inclui art. 11-A na Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007, para dispor sobre destinação de sobras orçamentárias do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, para dispor sobre a… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1: NOVO: Destaque para votação em separado do artigo 2º do Substitutivo adotado pela Comissão de Educação ao PL 10880/2018, com vistas à sua supressão. (art. 161, I). Resultado: não informado (412 sim · 11 não) | Sim |
| 09/11/2021 | PL 10880/2018 — Inclui art. 11-A na Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007, para dispor sobre destinação de sobras orçamentárias do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, para dispor sobre a… PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo da Comissão de Educação ao Projeto de Lei nº 10.880, de 2018, ressalvado o destaque. Resultado: aprovado (416 sim · 11 não) | Sim |
| 09/11/2021 | PEC 23/2021 — Altera os art. 100, art. 109, art. 160, art. 166 e art. 167 da Constituição e acrescenta os art. 80-A e art. 101-A no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera os arts. 100, 160 e 167 da Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 3: PT: destaque, com vistas à rejeição, do § 11 do art. 100 da Constituição Federal, na redação dada pelo art. 1º do Substitutivo apresentado à PEC 23/2021. (art. 161, I) Resultado: não informado (336 sim · 140 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 09/11/2021 | PEC 23/2021 — Altera os art. 100, art. 109, art. 160, art. 166 e art. 167 da Constituição e acrescenta os art. 80-A e art. 101-A no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera os arts. 100, 160 e 167 da Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 14: PSOL: destaque para votação em separado do inciso IV do § 11 do art. 100 da Constituição Federal, na redação dada pelo art. 1º do Substitutivo apresentado à PEC 23/2021, com vistas à sua supressão. (art. 161, I) Resultado: não informado (353 sim · 126 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 09/11/2021 | PEC 23/2021 — Altera os art. 100, art. 109, art. 160, art. 166 e art. 167 da Constituição e acrescenta os art. 80-A e art. 101-A no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera os arts. 100, 160 e 167 da Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 6: NOVO: Destaque para votação em separado do inciso III do art. 167 da Constituição Federal alterado pelo Art. 1º do Substitutivo apresentado à PEC 23/2021, com vistas à sua supressão. (art. 161, I) Resultado: rejeitado (303 sim · 167 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 09/11/2021 | PEC 23/2021 — Altera os art. 100, art. 109, art. 160, art. 166 e art. 167 da Constituição e acrescenta os art. 80-A e art. 101-A no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera os arts. 100, 160 e 167 da Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 18: PT: destaque, com vistas à rejeição, do §7º do art. 167 da Constituição Federal, na redação dada pelo art. 1º do Substitutivo (art. 161, I) Resultado: não informado (342 sim · 140 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 09/11/2021 | PEC 23/2021 — Altera os art. 100, art. 109, art. 160, art. 166 e art. 167 da Constituição e acrescenta os art. 80-A e art. 101-A no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera os arts. 100, 160 e 167 da Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 21: MDB: Destaque para Votação em Separado do Inciso II, do § 1º art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e, por decorrência, os parágrafos 12 ao 14, do mesmo artigo, todos objeto de modificações constantes do art. 2º do Substitutivo apresentado à Proposta de Emenda à Constituição nº 23 de 2021 e, ainda, por via de consequência, o artigo 4º do Substitutivo para fins de sua supressão (art. 161, I). Resultado: não informado (316 sim · 174 não) | Não |
Proposições
No período, apresentou 3 proposições e assinou junto outras 5 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| RDF | 1 |
| Propostas de emenda à Constituição | 1 |
| MIP | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| PEC 10/2020 | Institui regime extraordinário fiscal, financeiro e de contratações para enfrentamento da calamidade pública nacional decorrente de pandemia internacional e dá outras providências. | — |
| MIP 1/2020 | Institui regime extraordinário fiscal, financeiro e de contratações para enfrentamento da calamidade pública nacional decorrente de pandemia internacional e dá outras providências. | Transformado em nova proposição |
| RDF 1/0 | Redacao Final | — |
Posicionamentos
Discursos
36 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 20/12/2022 | Como líder | Agradecimento aos eleitores do Estado do Rio de Janeiro pela confiabilidade do voto, e aos Deputados pela eleição do orador à Presidência da Casa em exercícios anteriores. Retrospecto de sua atuação à frente da Câmara dos Deputados. Elevados recursos orçamentários destinados ao enfrentamento à pandemia de coronavírus no País. Documento do Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID sobre os investimentos e gastos dos países da América Latina. Entrevista concedida pelo orador ao jornal Valor, a respeito do Imposto SIMPLES Nacional e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB. Posicionamento do Parlamentar sobre a concessão de reajuste salarial aos servidores públicos. Defesa da realização das reformas administrativa e tributária. Dados do documento do BID acerca da redução de desigualdades pelos países membros da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico - OCDE, por meio de transferências e impostos diretos. Declaração de voto a favor da Proposta de Emenda à Constituição nº 32, de 2022, sobre a alteração do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, com vista à implementação do Programa Bolsa Família e à definição das regras de transição da Presidência da República aplicáveis à Lei Orçamentária de 2023. Defesa da criação de nova âncora fiscal, tendo em vista à supressão do teto de gastos públicos. |
| 01/02/2021 | Fala do presidente ou no exercício da presidência | Esclarecimento ao Plenário sobre o processo de eleição do Presidente e dos demais membros da Mesa Diretora. Pronunciamento do Deputado Rodrigo Maia ao ensejo da sua despedida da Presidência da Câmara dos Deputados. Agradecimento aos Parlamentares e funcionários da Casa. |
| 18/12/2020 | Pela ordem | Inconsistência da atribuição ao Presidente da Câmara dos Deputados, pelo Presidente Jair Bolsonaro, da responsabilidade pela perda da eficácia da Medida Provisória nº 898, de 2019, sobre a alteração da Lei nº 10.836, de 2004, a respeito da criação do Programa Bolsa Família, com vista ao pagamento do benefício financeiro relativo ao mês de dezembro de 2019 como abono natalino (13º salário). Existência de articulação conjunta para desqualificação e desmoralização dos adversários do Presidente da República. Incapacidade do Presidente da República para definição dos rumos do País. Apresentação, por grupo de economistas, de proposta para expansão do auxílio pecuniário emergencial ou ampliação e fortalecimento do Programa Bolsa Família. Publicação, pelo jornal Folha de S.Paulo, de artigo do orador a respeito da criação de novo programa social. Razões da decisão do Presidente da Casa, de não votação da Medida Provisória nº 1.000, de 2020, sobre a instituição do auxílio emergencial residual para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus, referida na Lei nº 13.979, de 2020. Apresentação, pelo Presidente Rodrigo Maia, de proposta de suspensão do recesso parlamentar, com vista à construção de programa social. Agressões do Presidente Jair Bolsonaro e seus aliados à imagem do Presidente da Câmara dos Deputados. Importância da criação, pelo Congresso Nacional, do auxílio pecuniário emergencial; da aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 10, de 2020, (a chamada PEC do Orçamento de Guerra), a respeito da instituição do regime extraordinário fiscal, financeiro e de contratações para enfrentamento da calamidade pública nacional decorrente de pandemia de coronavírus; e de outras relevantes matérias destinadas à mitigação dos efeitos da crise gerada pela Covid-19. Defesa de aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 186, de 2019, (a chamada PEC Emergencial), sobre a alteração do texto permanente da Constituição Federal e do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, com vista à adoção de medidas permanentes e emergenciais de controle do crescimento das despesas obrigatórias e de reequilíbrio fiscal, no âmbito dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União. Necessidade de realização das reformas tributária e administrativa. |
| 10/12/2020 | Pela ordem | Proposta ao Plenário de realização de acordo para rejeição da Emenda nº 5, e aprovação da Emenda nº 10 apresentada pela Deputada Soraya Santos ao Projeto de Lei nº 4.372, de 2020, sobre a regulamentação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB. |
| 10/12/2020 | Pela ordem | Agradecimento à Presidenta em exercício dos trabalhos, Deputada Soraya Santos, pelas palavras elogiosas. Expectativa de eleição de Deputada para a Presidência da Casa. Anúncio de votação da Proposta de Emenda à Constituição nº 134, de 2015, sobre a inserção do art. 101 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, com vista à reserva de vagas para cada gênero na Câmara dos Deputados, nas Assembleias Legislativas, na Câmara Legislativa do Distrito Federal e nas Câmaras Municipais, nas três legislaturas subsequentes. |
| 26/08/2020 | Homenagem | Saudações aos Parlamentares presentes e aos participantes na sessão virtual. Importância da promulgação da Emenda Constitucional nº 108, de 2020, sobre a transformação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, em instrumento permanente de financiamento da educação básica pública. Avanço do Parlamento brasileiro na votação de proposições destinadas à modernização do Estado brasileiro. |
| 20/08/2020 | Orientação de bancada | Importância de preservação do teto de gastos públicos. Apoio à realização da reforma tributária. Defesa de manutenção do Veto Parcial nº 17, de 2020, aposto ao Projeto de Lei Complementar nº 39, de 2020, sobre o estabelecimento do Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus, e a alteração da Lei Complementar nº 101, de 2000, (progressão funcional e reajuste salarial de servidores públicos). |
| 20/07/2020 | Fala do presidente ou no exercício da presidência | Decisão da Presidência sobre a questão de ordem formulada pelo Deputado Paulo Ganine, acerca da existência de vício de iniciativa na apresentação do Projeto de Lei nº 4.731, de 2019, sobre a alteração da Lei nº 6.088, de 1974, com vista à inclusão da Bacia do Rio Araguari e das demais bacias dos Estados do Amapá, do Amazonas e do Pará na área de abrangência da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF. |
| 15/07/2020 | Fala do presidente ou no exercício da presidência | Indeferimento da questão de ordem suscitada pelo Deputado Aliel Machado a espeito do não acatamento pelo Relator Aureo Ribeiro, por inadequação orçamentária, da Emenda de Plenário nº 6 oferecida pelo PSB ao Projeto de Lei nº 2.801, de 2020, relativo à alteração da Lei nº 13.982, de 2020, com vista ao estabelecimento da natureza alimentar do benefício emergencial, e à vedação da penhora ou bloqueio para o pagamento de dívidas ou prestações, bem como de benefícios sociais, salvo em caso de pensão alimentícia, na forma especificada. |
| 26/05/2020 | Fala do presidente ou no exercício da presidência | Gravidade da crise sanitária decorrente da pandemia de coronavírus no País. Solidariedade do Parlamento brasileiro aos familiares das vítimas da Covid-19. Homenagem aos profissionais de saúde envolvidos na luta contra a doença. Importância do isolamento social como medida preventiva do coronavírus. Participação do Congresso Nacional no processo de reconstrução da economia nacional. Relevância da manutenção da harmonia e da independência entre os Poderes da República. Aprovação, pelo Congresso Nacional, de propostas de concessão de auxílio emergencial às famílias de baixa renda; às médias, pequenas e microempresas, aos Estados e Municípios. Reconhecimento do papel desenvolvido pela imprensa no regime democrático. Conclamação aos Deputados para união de esforços contra a pandemia de coronavírus, e pela aprovação de medidas em benefício do povo brasileiro. |
Assinou 14 frentes parlamentares na legislatura. As frentes são registradas por legislatura, sem data de adesão: não aparecem na visão por ano.
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 939.474,11 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
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| LARA GARCIA MUELLER COSTA - ME | 29 | R$ 568.000,00 |
| TAM LINHAS AEREAS S/A. | 100 | R$ 126.764,05 |
| ENTRELINHAS MIDIAS INTERATIVAS LTDA | 4 | R$ 76.108,30 |
| GOL | 45 | R$ 44.295,37 |
| AUTO SHOPPING DERIVADOS DE PETROLEO LTDA | 104 | R$ 27.502,37 |
| MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S.A. | 4 | R$ 20.400,00 |
| CELULAR FUNCIONAL | 42 | R$ 15.247,31 |
| AZUL | 13 | R$ 14.673,53 |
| REVELE DESENVOLVIMENTO DIGITAL | 30 | R$ 9.600,00 |
| Claro S.A | 28 | R$ 8.212,03 |