Deputada federal · 2004
Angela Guadagnin
PT · SPano inteiro
Atuação de Angela Guadagnin como deputada federal por São Paulo em 2004. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2004?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
41 de 72votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
162presenças registradas em sessões e reuniões
20proposições apresentadas
—cota parlamentar: publicada só a partir de 2009
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| jan/2004 | 31 | 2 de 2 | 4 | 0 | 1 | — |
| fev/2004 | 29 | 1 de 1 | 10 | 0 | 1 | — |
| mar/2004 | 31 | 5 de 11 | 21 | 0 | 4 | — |
| abr/2004 | 30 | 7 de 8 | 22 | 5 | 6 | — |
| mai/2004 | 31 | 6 de 13 | 21 | 2 | 3 | — |
| jun/2004 | 30 | 6 de 8 | 16 | 2 | 8 | — |
| jul/2004 | 31 | 6 de 6 | 11 | 1 | 5 | — |
| ago/2004 | 31 | 5 de 6 | 11 | 3 | 1 | — |
| set/2004 | 30 | 0 de 0 | 4 | 0 | 1 | — |
| out/2004 | 31 | 2 de 4 | 11 | 3 | 6 | — |
| nov/2004 | 30 | 0 de 8 | 17 | 2 | 1 | — |
| dez/2004 | 31 | 1 de 5 | 14 | 2 | 0 | — |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PT) | 100% (41 de 41) |
| do governo | 100% (35 de 35) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 3 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 15/12/2004 | PEC 227/2004 — Altera os artigos 37, 40, 144, 194, 195 e 201 da Constituição Federal, para dispor sobre a Previdência Social, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera os artigos 28, 37, 40, 195 e 201 da Constituição Federal, para dispor sobre a Previdência Social, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Continuação da votação em primeiro turno. (Sessão Extraordinária - 14:40) Resultado: rejeitado (114 sim · 235 não) | Não |
| 20/10/2004 | MPV 196/2004 — Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e do Meio Ambiente, no valor de R$ 86.080.000,00 para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (2 sim · 253 não) | Não |
| 06/10/2004 | MPV 191/2004 — Dá nova redação aos arts. 1º e 2º da Lei nº 8.010, de 29 de março de 1990, e acrescenta a alínea "f" ao inciso I do art. 2º da Lei nº 8.032, de 12 de abril de 1990, que dispõem sobre importações de bens destinados a pesquisa científica e tecnológica e suas respectivas isenções ou reduções de impostos. NOVA EMENTA DA… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (6 sim · 247 não) | Não |
| 24/08/2004 | MPV 191/2004 — Dá nova redação aos arts. 1º e 2º da Lei nº 8.010, de 29 de março de 1990, e acrescenta a alínea "f" ao inciso I do art. 2º da Lei nº 8.032, de 12 de abril de 1990, que dispõem sobre importações de bens destinados a pesquisa científica e tecnológica e suas respectivas isenções ou reduções de impostos. NOVA EMENTA DA… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (7 sim · 239 não) | Não |
| 11/08/2004 | PLP 76/2003 — Institui, na forma do art. 43 da Constituição, a Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE, estabelece a sua composição, natureza jurídica, objetivos, área de competência e instrumentos de ação. NOVA EMENTA: Institui, na forma do art. 43 da Constituição Federal, a Superintendência do Desenvolvimento do… PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva de Plenário oferecida pelo Relator. Resultado: aprovado (332 sim · 8 não) | Sim |
| 11/08/2004 | PL 2399/2003 — Autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia - HEMOBRÁS, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 17, objeto do Requerimento de DVS da Bancada do PFL. Resultado: rejeitado (79 sim · 193 não) | Não |
| 11/08/2004 | PLP 188/2004 — Altera a Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, que dispõe sobre as normas gerais para a organização, o preparo e o emprego das Forças Armadas, para estabelecer novas atribuições subsidiárias. PLEN · Em votação: Aprovado este Projeto de Lei Complementar nº 188, de 2004, inicial. Resultado: aprovado (344 sim · 12 não) | Sim |
| 11/08/2004 | PEC 438/2001 — Dá nova redação ao art. 243 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (326 sim · 10 não) | Sim |
| 08/07/2004 | PEC 227/2004 — Altera os artigos 37, 40, 144, 194, 195 e 201 da Constituição Federal, para dispor sobre a Previdência Social, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera os artigos 28, 37, 40, 195 e 201 da Constituição Federal, para dispor sobre a Previdência Social, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (375 sim · 5 não) | Sim |
| 07/07/2004 | MPV 183/2004 — Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes na importação e na comercialização do mercado interno de fertilizantes e defensivos agropecuários classificados no Capítulo 31 da NCM, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes na importação e… PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (186 sim · 159 não) | Não |
| 07/07/2004 | MPV 183/2004 — Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes na importação e na comercialização do mercado interno de fertilizantes e defensivos agropecuários classificados no Capítulo 31 da NCM, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes na importação e… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (6 sim · 254 não) | Não |
| 07/07/2004 | MPV 183/2004 — Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes na importação e na comercialização do mercado interno de fertilizantes e defensivos agropecuários classificados no Capítulo 31 da NCM, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes na importação e… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (280 sim · 6 não) | Sim |
| 07/07/2004 | MPV 183/2004 — Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes na importação e na comercialização do mercado interno de fertilizantes e defensivos agropecuários classificados no Capítulo 31 da NCM, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes na importação e… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (7 sim · 265 não) | Não |
| 06/07/2004 | MPV 183/2004 — Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes na importação e na comercialização do mercado interno de fertilizantes e defensivos agropecuários classificados no Capítulo 31 da NCM, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes na importação e… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (6 sim · 248 não) | Não |
| 23/06/2004 | MPV 182/2004 — Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de maio de 2004, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Projeto de Lei de Conversão nº 39, de 2004, do Senado Federal. Resultado: rejeitado (172 sim · 272 não) | Não |
| 02/06/2004 | MPV 182/2004 — Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de maio de 2004, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (3 sim · 254 não) | Não |
| 02/06/2004 | MPV 182/2004 — Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de maio de 2004, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: rejeitado (167 sim · 266 não) | Não |
| 02/06/2004 | MPV 182/2004 — Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de maio de 2004, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: rejeitado (160 sim · 232 não) | Não |
| 01/06/2004 | PLP 76/2003 — Institui, na forma do art. 43 da Constituição, a Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE, estabelece a sua composição, natureza jurídica, objetivos, área de competência e instrumentos de ação. NOVA EMENTA: Institui, na forma do art. 43 da Constituição Federal, a Superintendência do Desenvolvimento do… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (259 sim · 7 não) | Sim |
| 01/06/2004 | PL 2399/2003 — Autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia - HEMOBRÁS, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (7 sim · 249 não) | Não |
| 26/05/2004 | PL 513/1999 — Institui o ressarcimento obrigatório aos estabelecimentos públicos de saúde, pelas indústrias de cigarros e derivados do tabaco, das despesas com o tratamento de pacientes portadores de doenças provocadas ou agravadas pelo fumo e seus derivados. CSAUDE · Em votação: Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Dr. Francisco Gonçalves, Carlos Mota, Marcondes Gadelha, Kelly Moraes e Walter Feldman, apresentou voto em separado o Deputado Osmânio Pereira Resultado: aprovado (17 sim · 5 não) | Sim |
| 19/05/2004 | PEC 101/2003 — Dá nova redação ao § 4º do art. 57 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (410 sim · 29 não) | Sim |
| 19/05/2004 | PEC 101/2003 — Dá nova redação ao § 4º do art. 57 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (303 sim · 127 não) | Sim |
| 05/05/2004 | MPV 167/2004 — Dispõe sobre a aplicação de disposições da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, altera dispositivos das Leis nºs 9.717, de 27 de novembro de 1998, 9.783, de 28 de janeiro de 1999, 8.213, de 24 de julho de 1991, 9.532, de 10 de dezembro de 1997, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação da Redação Final. Resultado: aprovado (199 sim · 60 não) | Sim |
| 05/05/2004 | MPV 169/2004 — Acrescenta o inciso XVI ao art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, e dá outras providências PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (8 sim · 259 não) | Não |
| 05/05/2004 | — CSAUDE · Em votação: Aprovado Resultado: aprovado (19 sim · 0 não) | Sim |
| 04/05/2004 | MPV 167/2004 — Dispõe sobre a aplicação de disposições da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, altera dispositivos das Leis nºs 9.717, de 27 de novembro de 1998, 9.783, de 28 de janeiro de 1999, 8.213, de 24 de julho de 1991, 9.532, de 10 de dezembro de 1997, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (3 sim · 244 não) | Não |
| 04/05/2004 | MPV 167/2004 — Dispõe sobre a aplicação de disposições da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, altera dispositivos das Leis nºs 9.717, de 27 de novembro de 1998, 9.783, de 28 de janeiro de 1999, 8.213, de 24 de julho de 1991, 9.532, de 10 de dezembro de 1997, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (239 sim · 18 não) | Sim |
| 28/04/2004 | MPV 166/2004 — Cria a Carreira de Perícia Médica da Previdência Social, dispõe sobre a remuneração da Carreira de Supervisor Médico-Pericial do Quadro de Pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (4 sim · 256 não) | Não |
| 28/04/2004 | — CSAUDE · Em votação: Aprovado Resultado: aprovado (15 sim · 0 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 20 proposições e assinou junto outras 1 como autora. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Requerimentos | 9 |
| Pareceres como relator | 5 |
| VTS | 1 |
| Substitutivos | 1 |
| Pedidos de informação ao governo | 1 |
| PRV | 1 |
| Propostas de emenda à Constituição | 1 |
| CVO | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| CVO 1/0 | Parecer com Complementação de Voto, Dep. Angela Guadagnin (PT-SP), pela prejudicialidade deste, e do PL 2270/2003, apensado. | — |
| REQ 140/2004 | Solicita sejam convidados a comparecer a esta Comissão, para prestarem esclarecimentos sobre pesquisas com células-tronco, a Dra. Lilian Piñeiro Marcolin Eça, a Dra. Alice Teixeira Ferreira, o Dr. Rogério Pazetti e o Dr. Dalton Luiz de Paula Ramos. | Arquivada |
| REQ 136/2004 | Requer, com base no art. 83 do RICD, a inversão de pauta para apreciação do PL 432/03, constante da pauta da presente sessão. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Angela Guadagnin, pela aprovação. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Angela Guadagnin, pela rejeição deste, e do PL 2270/2003, apensado. | — |
| REQ 107/2004 | Requer, nos termos regimentais, retirada da Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 4283/2001. | Arquivada |
| REQ 106/2004 | Requer nos termos regimentais, retirada da Ordem do Dia do PL 591/1999. | Arquivada |
| REQ 98/2004 | Solicita a retirada do Requerimento 96/2004 | Arquivada |
| RIC 2067/2004 | Solicita informações ao senhor Ministro da Defesa a respeito do Processo de Reintegração de Funcionários do CTA, demitidos durante o Governo Collor. Solicita informações ao senhor Ministro da Defesa a respeito do Processo de Reintegração de funcionários do CTA, demitidos durante o Governo Collor | Arquivada |
| REQ 96/2004 | COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA REQUERIMENTO Nº de 2004 (Da Sra. Angela Guadagnin) Requer a formulação de convite ao senhor Ministro de Estado da Saúde para prestar esclarecimentos sobre a regulamentação de recursos vinculados à Saúde, no Orçamento da União, objeto do PLP nº 01/93. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Angela Guadagnin, pela rejeição deste, e do PL 6151/2002, apensado. | Arquivada |
| PEC 291/2004 | Modifica o art. 171 da Constituição Federal, revogado pela Emenda Constitucional nº 6 / 95, prevendo tratamento específico para as empresas que desenvolvam atividades consideradas estratégicas para a defesa nacional, bem como proteção e benefícios para as empresas que promovam atividades de produção tecnológica… | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Angela Guadagnin, pela rejeição. | Arquivada |
| REQ 1853/2004 | Solicita a retirada do Projeto de Lei nº 2.398/2003 | Arquivada |
| PRV 1/0 | Parecer Vencedor, Dep. Angela Guadagnin, pela rejeição. | — |
| SBT 1/0 | Altera o Seguro Obrigatório DPVAT de que trata a Lei nº 6.194, de 19 de dezembro de 1974, e dá outras providências. | — |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Angela Guadagnin, pela aprovação do PL 1446/2003, do PL 2174/2003, do PL 2482/2003, e do PL 3000/2004, apensados, com substitutivo, e pela rejeição deste, e do PL 947/2003, apensado. | — |
| VTS 1/0 | Altera a Lei nº 9.311, de 1996, determinando percentual de arrecadação da CPMF para aplicação obrigatória em doação de cadeiras de roda a pessoas carentes. | Arquivada |
| REQ 1762/2004 | Requer a convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados para o dia 1º de junho de 2004, às 10h00. | Arquivada |
| REQ 1761/2004 | Requer a convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados para o dia 1º de junho de 2004, às 10h00 | Arquivada |
Posicionamentos
Discursos
37 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 10/11/2004 | Pela ordem | Defesa de utilização de critérios na pesquisa de células-tronco. |
| 29/10/2004 | Pela ordem | Desempenho do Ministro da Defesa, José Viegas. Esperança de reeleição da Prefeita Marta Suplicy, da cidade de São Paulo. Repúdio a interferência do Governo do Estado de São Paulo a favor do candidato do PSDB, José Serra. |
| 27/10/2004 | Pela ordem | Modificação, pelo Senado Federal, do projeto relativo à Lei de Biossegurança. Anúncio da transmissão, pela TV Gazeta, do debate O outro lado da verdade, sobre utilização de células-tronco embrionárias para fins terapêuticos. |
| 20/10/2004 | Pela ordem | Repúdio à interrupção da gravidez em caso de anencefalia. |
| 20/10/2004 | Grande expediente | Participação de Parlamentares brasileiras na Conferência Internacional de Parlamentares Femininas em Defesa do Direito da Criança e do Adolescente, em Roma, Itália. Agradecimento ao Presidente João Paulo Cunha, pela indicação da oradora para representação da Câmara dos Deputados no evento. Avanços do País nas ações de proteção à infância e à adolescência. Implementação, pelo Brasil, das metas e objetivos estabelecidos no documento Um Mundo para as Crianças, aprovado em sessão especial da Assembléia Geral das Nações Unidas sobre a Criança. Adoção, pelo Governo brasileiro, de programas e ações destinados a melhoria das condições de vida da criança e do adolescente. Anúncio de encaminhamento à Casa de documento extraído da Conferência realizada em Roma. Implementação das disposições contidas no Estatuto da Criança e do Adolescente. Alcance social do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE. Retrospecto do processo de desenvolvimento do programa. Ampliação, pelo Governo Lula, dos recursos destinados ao PNAE. Capacitação dos Conselhos de Alimentação Escolar. Criação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica - FUNDEB. Prioridade dada à educação pelo Governo Federal. |
| 06/10/2004 | Breves comunicações | Indicação da oradora para Relatora do Projeto de Lei nº 3.884, de 2004, sobre consórcios públicos intermunicipais. Convite aos Deputados para reunião destinada à discussão acerca do tema. |
| 06/10/2004 | Breves comunicações | Reflexos da política econômica do Governo Federal na melhoria dos indicadores socioeconômicos e da infra-estrutura do País. Êxito da política externa do Governo Luiz Inácio Lula da Silva. |
| 15/09/2004 | Breves comunicações | Esclarecimento aos Deputados sobre a instituição e finalidades do Programa Bolsa Família. Responsabilidade de Estados e Municípios pelo controle da freqüência escolar de alunos vinculados ao programa. Anúncio de realização, pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, de campanha de estímulo à manutenção na escola de beneficiários do Bolsa Família. |
| 25/08/2004 | Breves comunicações | Transcurso do primeiro aniversário do acidente ocorrido no Centro de Lançamento de Alcântara, Estado do Maranhão. Medidas adotadas pelos Poderes Legislativo e Executivo após o desastre. Apelo aos Deputados para aprovação do relatório da Comissão Externa destinada ao acompanhamento das investigações do acidente. Defesa de criação de universidade pública no Vale do Paraíba. |
| 07/07/2004 | Discussão | Discussão da Medida Provisória 184 de 2004 (Abre crédito extraordinário aos Orçamentos Fiscal e de Investimento da União, em favor dos Ministérios da Justiça, dos Transportes e da Defesa, para os fins que especifica). |
Gastos da cota
A cota para exercício da atividade parlamentar só é publicada pela Câmara a partir de 2009; antes disso não há dado comparável nas fontes.