Deputada federal · 52ª legislatura (2003–2007)
Angela Guadagnin
PT · SPtoda a legislatura
Atuação de Angela Guadagnin como deputada federal por São Paulo na 52ª legislatura (2003–2007). Ver a página completa.
Visão geral
Na eleição de 2002 concorreu a deputado federal pelo PT em SP com 153.931 votos. Resultado no TSE: eleito. A cadeira era da coligação PT / PCB / PC do B no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 52ª legislatura (2003–2007)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
160 de 209votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
768presenças registradas em sessões e reuniões
90proposições apresentadas
—cota parlamentar: publicada só a partir de 2009
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2003 | 28 | 1 de 1 | 6 | 2 | 2 | — |
| mar/2003 | 31 | 0 de 0 | 13 | 4 | 3 | — |
| abr/2003 | 30 | 2 de 2 | 21 | 2 | 2 | — |
| mai/2003 | 31 | 1 de 1 | 32 | 6 | 5 | — |
| jun/2003 | 30 | 1 de 1 | 23 | 6 | 3 | — |
| jul/2003 | 31 | 1 de 1 | 14 | 3 | 7 | — |
| ago/2003 | 31 | 2 de 2 | 31 | 3 | 5 | — |
| set/2003 | 30 | 14 de 17 | 35 | 8 | 5 | — |
| out/2003 | 31 | 1 de 1 | 25 | 5 | 6 | — |
| nov/2003 | 30 | 3 de 3 | 25 | 5 | 4 | — |
| dez/2003 | 31 | 3 de 3 | 17 | 1 | 6 | — |
| jan/2004 | 31 | 2 de 2 | 4 | 0 | 1 | — |
| fev/2004 | 29 | 1 de 1 | 10 | 0 | 1 | — |
| mar/2004 | 31 | 5 de 11 | 21 | 0 | 4 | — |
| abr/2004 | 30 | 7 de 8 | 22 | 5 | 6 | — |
| mai/2004 | 31 | 6 de 13 | 21 | 2 | 3 | — |
| jun/2004 | 30 | 6 de 8 | 16 | 2 | 8 | — |
| jul/2004 | 31 | 6 de 6 | 11 | 1 | 5 | — |
| ago/2004 | 31 | 5 de 6 | 11 | 3 | 1 | — |
| set/2004 | 30 | 0 de 0 | 4 | 0 | 1 | — |
| out/2004 | 31 | 2 de 4 | 11 | 3 | 6 | — |
| nov/2004 | 30 | 0 de 8 | 17 | 2 | 1 | — |
| dez/2004 | 31 | 1 de 5 | 14 | 2 | 0 | — |
| jan/2005 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | — |
| fev/2005 | 28 | 1 de 1 | 4 | 0 | 1 | — |
| mar/2005 | 31 | 7 de 7 | 29 | 1 | 4 | — |
| abr/2005 | 30 | 0 de 0 | 13 | 3 | 1 | — |
| mai/2005 | 31 | 0 de 0 | 18 | 7 | 2 | — |
| jun/2005 | 30 | 10 de 13 | 36 | 0 | 3 | — |
| jul/2005 | 31 | 4 de 4 | 14 | 0 | 3 | — |
| ago/2005 | 31 | 3 de 4 | 23 | 3 | 3 | — |
| set/2005 | 30 | 0 de 0 | 14 | 4 | 2 | — |
| out/2005 | 31 | 7 de 7 | 22 | 1 | 1 | — |
| nov/2005 | 30 | 5 de 7 | 26 | 2 | 1 | — |
| dez/2005 | 31 | 6 de 6 | 12 | 2 | 1 | — |
| jan/2006 | 31 | 10 de 11 | 15 | 0 | 1 | — |
| fev/2006 | 28 | 11 de 12 | 18 | 0 | 1 | — |
| mar/2006 | 31 | 7 de 7 | 22 | 0 | 3 | — |
| abr/2006 | 30 | 4 de 8 | 14 | 0 | 0 | — |
| mai/2006 | 31 | 6 de 8 | 23 | 0 | 1 | — |
| jun/2006 | 30 | 3 de 4 | 16 | 0 | 1 | — |
| jul/2006 | 31 | 0 de 0 | 4 | 0 | 0 | — |
| ago/2006 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | — |
| set/2006 | 30 | 1 de 1 | 3 | 0 | 0 | — |
| out/2006 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | — |
| nov/2006 | 30 | 3 de 3 | 19 | 1 | 0 | — |
| dez/2006 | 31 | 2 de 2 | 19 | 0 | 1 | — |
| jan/2007 | 31 | 0 de 0 | 0 | 1 | 0 | — |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PT) | 97% (152 de 156) |
| do governo | 97% (126 de 130) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 5 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 20/12/2006 | MPV 327/2006 — Dispõe sobre o plantio de organismos geneticamente modificados em unidades de conservação, acrescenta dispositivos à Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Projeto de Lei de Conversão nº 29, de 2006, com o acréscimo do artigo 6º, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (247 sim · 103 não) | Não |
| 13/12/2006 | PLP 249/2005 — Dispõe sobre a política de resseguro, cosseguro, retrocessão e sua intermediação, de seguro no exterior e as operações em moeda estrangeira do setor securitário, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre a política de resseguro, retrocessão e sua intermediação, as operações de coseguro, as… PLEN · Em votação: Mantido o artigo 23 do Substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação. Resultado: aprovado (274 sim · 91 não) | Sim |
| 28/11/2006 | PLP 76/2003 — Institui, na forma do art. 43 da Constituição, a Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE, estabelece a sua composição, natureza jurídica, objetivos, área de competência e instrumentos de ação. NOVA EMENTA: Institui, na forma do art. 43 da Constituição Federal, a Superintendência do Desenvolvimento do… PLEN · Em votação: Rejeitados os itens do Parecer da Comissão Especial ao Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 76, de 2003, com parecer contrário. (Rejeição do parágrafo único do art. 1º; no art. 2º, das expressões "Augusto de Lima", "Buenópolis", "Joaquim Felício", "Monjolos" e "Santo Hipólito", constantes do caput; no art. 8º, dos incisos IV e V, para fins de manutenção dos incisos III a VI do artigo 6º do texto da Câmara dos Deputados; no art. 10, da expressão "... designando um membro da Diretoria Colegiada para a Coordenação dos trabalhos desses comitês", constantes do inciso IV, da expressão "... industriais e de infra-estrutura ...", constante do inciso I do § 6º, da expressão "... pelo agente operador, ...", constante do inciso II do parágrafo 6º, e do parágrafo 7º; no art. 11, da expressão "... após aprovação pelo Senado Federal, na forma da alínea "f" do inciso III do art. 52 da Constituição Federal", constante do parágrafo 1º, e da expressão "... enviando-as aos deputados e senadores, após apreciação do Conselho Deliberativo", constante do inciso VII; no art. 17, da expressão "... concedendo empréstimos e financiamentos, com a finalidade de subscrição de ações, debêntures ou outros valores mobiliários emitidos por empresas responsáveis pela implantação de empreendimentos industriais e de infra-estrutura de grande relevância para a economia regional", constante do caput, e dos parágrafos 1º ao 3º; no art. 18, dos seguintes dispositivos da Lei 7.827/89: parágrafos 3º a 5º do art. 4º, caput e parágrafo único do art. 9º, e caput e parágrafos 1º a 3º do art. 17-A; no art. 19, dos seguintes dispositivos da Medida Provisória 2.156-5/2001: expressão "... e recursos de incentivos fiscais, nos termos da Constituição Federal, art. 43, § 2º, III e art. 150, § 6º, " constante do inciso I do art. 4º, expressão "pelo Conselho Deliberativo", constante do inciso II do art. 6º, parágrafo 2º do art. 6º, parágrafo único e incisos I a VII do art. 7º; do art. 22, e restabelecimento do art. 16 do texto da Câmara; do art. 23; no art. 25, da referência ao art. 13 da Medida Provisória 2.199-14/2001.). Sim:0; Não: 280; Abst.: 0; Total: 280. Resultado: rejeitado (1 sim · 296 não) | Não |
| 22/11/2006 | PLP 380/2006 — Altera o art. 33 da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, que dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, e dá outras providências, para… PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 380, de 2006. Resultado: aprovado (339 sim · 1 não) | Sim |
| 21/11/2006 | MPV 316/2006 — Altera as Leis nºs 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, e 9.796, de 5 de maio de 1999, e aumenta o valor dos benefícios da previdência social. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera as Leis nºs 8.213, de 24 de julho de 1991, e 9.796, de 5 de maio de 1999, aumenta o valor dos benefícios da previdência social; e… PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda Aglutinativa nº 1. Resultado: rejeitado (158 sim · 184 não) | Não |
| 05/09/2006 | PEC 349/2001 — Altera a redação dos arts. 52, 53, 55 e 66 da Constituição Federal para abolir o voto secreto nas decisões da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (383 sim · 0 não) | Sim |
| 21/06/2006 | REQ 4125/2006 — Requer a convocação do Sr. Márcio Thomaz Bastos, Ministro de Estado da Justiça, para prestar esclarecimentos sobre denúncias de recebimento ilegal de recursos no exterior. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (113 sim · 238 não) | Não |
| 07/06/2006 | MPV 291/2006 — Dispõe sobre o reajuste dos benefícios mantidos pela previdência social, a partir de 1° de abril de 2006. PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (187 sim · 242 não) | Sim |
| 06/06/2006 | MPV 288/2006 — Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2006. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2006; revoga dispositivos do Decreto-Lei nº 2.284, de 10 de março de 1986, e das Leis nºs 7.789, de 3 de julho de 1989, 8.178, de 1º de março de 1991, 9.032, de 28 de… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. (Sessão ordinária - 14:00) Resultado: rejeitado (50 sim · 274 não) | Não |
| 31/05/2006 | MPV 288/2006 — Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2006. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2006; revoga dispositivos do Decreto-Lei nº 2.284, de 10 de março de 1986, e das Leis nºs 7.789, de 3 de julho de 1989, 8.178, de 1º de março de 1991, 9.032, de 28 de… PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: rejeitado (164 sim · 177 não) | Não |
| 23/05/2006 | MPV 280/2006 — Altera a Legislação Tributária Federal. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera a Legislação Tributária Federal, modificando as Leis nºs 11.119, de 25 de maio de 2005, 7.713, de 22 de dezembro de 1988, 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 9.964, de 10 de abril de 2000, e 11.033, de 21 de dezembro de 2004. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (30 sim · 247 não) | Não |
| 17/05/2006 | MPV 285/2006 — Dispõe sobre as operações de crédito rural, contratadas com recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE, na área de atuação da Agência de Desenvolvimento do Nordeste - ADENE, e não renegociadas, nos termos da Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (11 sim · 250 não) | Não |
| 17/05/2006 | MPV 285/2006 — Dispõe sobre as operações de crédito rural, contratadas com recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE, na área de atuação da Agência de Desenvolvimento do Nordeste - ADENE, e não renegociadas, nos termos da Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA… PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (238 sim · 165 não) | Não |
| 16/05/2006 | MPV 279/2006 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério das Cidades, no valor de R$ 890.000.000,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (5 sim · 253 não) | Não |
| 09/05/2006 | MPV 284/2006 — Altera dispositivos das Leis nºs 9.250, de 26 de dezembro de 1995, e 8.212, de 24 de julho de 1991. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera dispositivos das Leis nºs 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.213, de 24 de julho de 1991, e 5.859, de 11 de dezembro de 1972; e revoga dispositivo da… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (71 sim · 240 não) | Não |
| 26/04/2006 | MPV 275/2005 — Altera a Lei nº 9.317, de 5 de dezembro de 1996, que institui o Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (SIMPLES), em função da alteração promovida pelo art. 33 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, e dispõe que o prazo a que se refere o art.… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único do Projeto de Lei de Conversão nº 10, de 2006, do Senado Federal. (Sessão extraordinária - 14:30) Resultado: rejeitado (111 sim · 182 não) | Não |
| 25/04/2006 | MPV 275/2005 — Altera a Lei nº 9.317, de 5 de dezembro de 1996, que institui o Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (SIMPLES), em função da alteração promovida pelo art. 33 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, e dispõe que o prazo a que se refere o art.… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (15 sim · 246 não) | Não |
| 04/04/2006 | MPV 269/2005 — Altera as Leis nºs 9.986, de 18 de julho de 2000, que dispõe sobre a gestão de recursos humanos das Agências Reguladoras; 10.768, de 19 de novembro de 2003, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Agência Nacional de Águas - ANA; 10.862, de 20 de abril de 2004, que dispõe sobre a criação do Plano Especial de Cargos da… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (2 sim · 255 não) | Não |
| 04/04/2006 | MPV 269/2005 — Altera as Leis nºs 9.986, de 18 de julho de 2000, que dispõe sobre a gestão de recursos humanos das Agências Reguladoras; 10.768, de 19 de novembro de 2003, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Agência Nacional de Águas - ANA; 10.862, de 20 de abril de 2004, que dispõe sobre a criação do Plano Especial de Cargos da… PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda nº 4 do Senado Federal. Resultado: rejeitado (183 sim · 220 não) | Não |
| 29/03/2006 | MPV 278/2006 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração Nacional, no valor de R$ 80.000.000,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (2 sim · 299 não) | Não |
| 28/03/2006 | MPV 278/2006 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração Nacional, no valor de R$ 80.000.000,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (2 sim · 295 não) | Não |
| 22/03/2006 | REP 43/2005 — Representação ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar contra o Deputado João Magno. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (77 sim · 285 não) | Não |
| 21/03/2006 | PL 5855/2005 — Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições, para dispor sobre o processo e o financiamento eleitoral. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre propaganda, financiamento e prestação de contas das despesas com campanhas eleitorais, alterando a Lei nº 9.504, de 30 de… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. (Sessão extraordinária - 20:03) Resultado: aprovado (224 sim · 37 não) | Não |
| 14/03/2006 | MPV 276/2006 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério dos Transportes, no valor de R$ 350.000.000,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (9 sim · 259 não) | Não |
| 14/03/2006 | MPV 276/2006 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério dos Transportes, no valor de R$ 350.000.000,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (261 sim · 4 não) | Sim |
| 07/03/2006 | MPV 275/2005 — Altera a Lei nº 9.317, de 5 de dezembro de 1996, que institui o Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (SIMPLES), em função da alteração promovida pelo art. 33 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, e dispõe que o prazo a que se refere o art.… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (117 sim · 237 não) | Não |
| 21/02/2006 | MPV 275/2005 — Altera a Lei nº 9.317, de 5 de dezembro de 1996, que institui o Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (SIMPLES), em função da alteração promovida pelo art. 33 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, e dispõe que o prazo a que se refere o art.… PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (197 sim · 59 não) | Sim |
| 14/02/2006 | MPV 273/2005 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério dos Transportes e de Encargos Financeiros da União, no valor global de R$ 516.132.994,00 (quinhentos e dezesseis milhões, cento e trinta e dois mil, novecentos e noventa e quatro reais) para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (1 sim · 277 não) | Não |
| 13/02/2006 | MPV 272/2005 — Altera as Leis nºs 10.355, de 26 de dezembro de 2001, que dispõe sobre a estruturação da Carreira Previdenciária no âmbito do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS; 10.855, de 1º de abril de 2004, que dispõe sobre a reestruturação da Carreira Previdenciária, de que trata a Lei nº 10.355, de 26 de dezembro de… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (39 sim · 287 não) | Não |
| 09/02/2006 | PL 5855/2005 — Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições, para dispor sobre o processo e o financiamento eleitoral. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre propaganda, financiamento e prestação de contas das despesas com campanhas eleitorais, alterando a Lei nº 9.504, de 30 de… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (199 sim · 122 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 90 proposições e assinou junto outras 3 como autora. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Requerimentos | 34 |
| Pareceres como relator | 28 |
| Projetos de lei | 10 |
| Substitutivos | 5 |
| Pedidos de informação ao governo | 3 |
| VTS | 2 |
| PRV | 2 |
| Emendas em comissão | 2 |
| Propostas de emenda à Constituição | 1 |
| PDC | 1 |
| EMR | 1 |
| CVO | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Angela Guadagnin (PT-SP), pela rejeição. | — |
| REQ 4369/2006 | Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 02, de 2003, que acrescenta artigos 90 e 91 no ato das Disposições Constitucionais Transitórias, possibilitando que os servidores públicos requisitados optem pela alteração da sua lotação funcional, órgão cedente para o órgão cessinário. | Arquivada |
| PL 6445/2005 | Proíbe a utilização de animais em espetáculos circenses ou de qualquer natureza, bem como a entrada no Brasil de companhia circense ou similar estrangeira, caso tenha animais incluídos em suas apresentações. | Tramitando em Conjunto |
| PDC 2037/2005 | Susta o inciso X, do art. 7º, do Decreto nº 4.733, de 10 de junho de 2003, que dispõe sobre políticas públicas de telecomunicações e dá outras providências. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Angela Guadagnin (PT-SP), pela rejeição. | Arquivada |
| REQ 254/2005 | Solicita seja realizado por essa Comissão, conjuntamente com as Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público, de Constituição e Justiça e de Redação, de Direitos Humanos e Minorias e de Legislação Participativa, seminário para tratar do PL nº 2845/03, que dispõe sobre o enfrentamento ao tráfico de pessoas. | Arquivada |
| REQ 251/2005 | Solicita sejam convidados a comparecerem a esta Comissão, para prestarem esclarecimentos sobre o aborto, os doutores Paulo Silveira Martins Leão Junior, José Renato Nalini, Ives Gandra da Silva Martins Filho, e Lilian Piñero Eça. | Arquivada |
| SBT 1/0 | — | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Angela Guadagnin (PT-SP), pela aprovação, com substitutivo. | Arquivada |
| REQ 243/2005 | Requer a apensação do Projeto de Lei nº 5.264, de 2005, ao Projeto de Lei nº 3.638, de 2000, que “Institui o Estatuto do Portador de Necessidades Especiais e dá outras providências”. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Angela Guadagnin (PT-SP), pela rejeição. | — |
| PL 5810/2005 | Dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de automóveis por corretores de imóveis. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Angela Guadagnin (PT-SP), pela rejeição. | — |
| PRV 1/0 | Parecer Vencedor, Dep. Angela Guadagnin (PT-SP), pela rejeição. | — |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Angela Guadagnin (PT-SP), pela aprovação. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Angela Guadagnin (PT-SP), pela aprovação. | — |
| PL 5230/2005 | Dá nova redação ao parágrafo único do art. 6º e ao parágrafo único do art. 9º, ambos da Lei nº 9.263, de 1996, que regula o § 7º do art. 226 da Constituição Federal. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Angela Guadagnin (PT-SP), pela rejeição deste, e do PL 4741/2004, apensado. | — |
| REQ 210/2005 | Requer a realização de Audiência Pública para discussão da atual situação do Fundo de Pensão SISTEL. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Angela Guadagnin (PT-SP), pela rejeição deste, do PL 1872/2003, do PL 3014/2004, e do PL 3509/2004, apensados. | — |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Angela Guadagnin (PT-SP), pela rejeição. | — |
| VTS 1/0 | COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA. Projeto de Lei nº 2053, de 2003 Autor: Dep. Gastão Vieira. Relatora: Dep. Laura Carneiro. VOTO EM SEPARADO | Arquivada |
| EMR 1/0 | Suprima-se no parágrafo único do Projeto de Lei a palavra "igualmente". Dispõe sobre a oferta de outras opções no combate às Doenças Sexualmente Transmissíveis - DST e AIDS além do uso dos preservativos, como forma de aumentar a eficiência dos métodos preventivos e resultados esperados. Autor: Deputada DURVAL ORLATO… | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Angela Guadagnin (PT-SP), pela aprovação, com emenda. | Arquivada |
| REQ 193/2005 | Solicita que seja realizada, em conjunto com a Comissão de Educação e Cultura, reunião de audiência pública a fim de discutir a necessidade da preparação de recursos humanos em questões do envelhecimento humano | Arquivada |
| CVO 1/0 | Parecer com Complementação de Voto, Dep. Angela Guadagnin (PT-SP), pela prejudicialidade deste, e do PL 2270/2003, apensado. | — |
| REQ 140/2004 | Solicita sejam convidados a comparecer a esta Comissão, para prestarem esclarecimentos sobre pesquisas com células-tronco, a Dra. Lilian Piñeiro Marcolin Eça, a Dra. Alice Teixeira Ferreira, o Dr. Rogério Pazetti e o Dr. Dalton Luiz de Paula Ramos. | Arquivada |
| REQ 136/2004 | Requer, com base no art. 83 do RICD, a inversão de pauta para apreciação do PL 432/03, constante da pauta da presente sessão. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Angela Guadagnin, pela aprovação. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Angela Guadagnin, pela rejeição deste, e do PL 2270/2003, apensado. | — |
Posicionamentos
Discursos
115 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 11/12/2006 | Pequeno expediente | Conveniência da aprovação do Projeto de Lei nº 1.858, de 1991, sobre equiparação do salário profissional e da jornada de trabalho do psicólogo ao do cirurgião-dentista e do médico. |
| 06/06/2006 | Pela ordem | Solidariedade aos trabalhadores da empresa Volkswagen do Brasil S/A no Município de Taubaté, Estado de São Paulo, mobilizados contra eventuais demissões. Truculência da ação policial contra protesto organizado pela categoria. Congratulação a operários eleitos da Comissão de Fábrica da Ford em Taubaté. |
| 09/05/2006 | Pela ordem | Afastamento da oradora do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. Cumprimento pela oradora de deveres impostos pelo órgão. Contestação às críticas contra a sua atuação parlamentar. |
| 28/03/2006 | Grande expediente | Esclarecimento sobre o comportamento da oradora no plenário da Câmara dos Deputados após a absolvição do Deputado João Magno. Críticas à atuação da imprensa sobre o caso. Considerações acerca da atuação da oradora no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. |
| 22/03/2006 | Discussão | Discussão da Representação 43 de 2005, da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, contra o Deputado João Magno, por violação do decoro parlamentar, pela perda do mandato parlamentar. Defesa da absolvição do parlamentar. |
| 10/03/2006 | Grande expediente | Desempenho do Governo Luiz Inácio Lula da Silva. Retomada do desenvolvimento socioeconômico do País. |
| 20/02/2006 | Grande expediente | Empenho da oradora pelo cumprimento e aperfeiçoamento do Estatuto da Criança e do Adolescente. Importância da aprovação do Projeto de Lei nº 1.300, de 1999, sobre a dedução de contribuição em favor dos fundos controlados pelos Conselhos dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes. Êxito da política social implementada pelo Governo Lula da Silva. Implementação de ações eficazes no combate à violência contra a juventude. |
| 26/01/2006 | Pequeno expediente | Desagravo de referências injuriosas à oradora proferidas em pronunciamento do Deputado Alberto Goldman durante reunião partidária do PSDB realizada no Município de São José dos Campos, Estado de São Paulo. |
| 07/12/2005 | Grande expediente | Contrariedade à proposta de descriminação do aborto. |
| 01/11/2005 | Pela ordem | Comunicação à Casa da ocorrência de telefonema a familiares e assessores da oradora sobre seu falso seqüestro. |
Nenhuma frente parlamentar registrada com a assinatura desta deputada na legislatura.
Gastos da cota
A cota para exercício da atividade parlamentar só é publicada pela Câmara a partir de 2009; antes disso não há dado comparável nas fontes.