Deputado federal · 2003
Bispo Wanderval
PL · SPdesde a posse
Atuação de Bispo Wanderval como deputado federal por São Paulo em 2003. Ver a página completa.
Neste período o nome parlamentar registrado era Bispo Wanderval; no registro mais recente é WANDERVAL SANTOS. É a mesma pessoa, com o mesmo identificador oficial.
Visão geral
O que fez em 2003?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
26 de 32votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
283presenças registradas em sessões e reuniões
66proposições apresentadas
—cota parlamentar: publicada só a partir de 2009
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2003 | 28 | 1 de 1 | 4 | 3 | 0 | — |
| mar/2003 | 31 | 0 de 0 | 18 | 10 | 0 | — |
| abr/2003 | 30 | 2 de 2 | 33 | 15 | 1 | — |
| mai/2003 | 31 | 1 de 1 | 35 | 4 | 2 | — |
| jun/2003 | 30 | 1 de 1 | 35 | 11 | 1 | — |
| jul/2003 | 31 | 1 de 1 | 26 | 4 | 5 | — |
| ago/2003 | 31 | 2 de 2 | 35 | 9 | 2 | — |
| set/2003 | 30 | 12 de 17 | 29 | 3 | 0 | — |
| out/2003 | 31 | 1 de 1 | 21 | 1 | 0 | — |
| nov/2003 | 30 | 2 de 3 | 29 | 4 | 4 | — |
| dez/2003 | 31 | 3 de 3 | 18 | 2 | 4 | — |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PL) | 100% (3 de 3) |
| do governo | 100% (23 de 23) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 2 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 18/12/2003 | MPV 135/2003 — Altera a Legislação Tributária Federal e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (3 sim · 258 não) | Não |
| 03/12/2003 | PLP 52/1999 — Acrescenta inciso ao art. 3º da Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, que "cria o Fundo Penitenciário Nacional (Funpen)", para incluir a manutenção das casas de abrigo. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar. Resultado: aprovado (402 sim · 0 não) | Sim |
| 03/12/2003 | PLP 224/2001 — Dá nova redação ao § 1º, do art. 3º, da Lei Complementar nº 91, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a fixação dos coeficientes de distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 224, de 2001. Resultado: aprovado (332 sim · 1 não) | Sim |
| 26/11/2003 | PL 1840/2003 — Altera a legislação tributária federal. PLEN · Em votação: Aprovada a Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (298 sim · 27 não) | Sim |
| 19/11/2003 | PEC 254/2000 — Altera o art. 42 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, prorrogando, por dez anos, a aplicação, por parte da União, de percentuais mínimos do total dos recursos destinados à irrigação nas Regiões Centro-Oeste e Nordeste. PLEN · Em votação: Votação em 1º turno Resultado: aprovado (352 sim · 0 não) | Sim |
| 15/10/2003 | PLP 72/2003 — Altera dispositivos da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera e acrescenta dispositivos da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional, e dispõe sobre a interpretação do inciso I do artigo 168 da mesma… PLEN · Em votação: Aprovada a Emenda Aglutinativa Substitutiva Global de nº 1, ressalvados os Destaques. Resultado: aprovado (316 sim · 3 não) | Sim |
| 15/10/2003 | — CCTI · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (15 sim · 11 não) | Sim |
| 24/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (252 sim · 41 não) | Sim |
| 24/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (41 sim · 266 não) | Não |
| 17/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda: Resultado: rejeitado (83 sim · 246 não) | Não |
| 17/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda. Resultado: rejeitado (71 sim · 268 não) | Não |
| 16/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (5 sim · 281 não) | Não |
| 16/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Mantido o dispositivo. Resultado: rejeitado (345 sim · 98 não) | Sim |
| 16/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Mantido o dispositivo. Resultado: rejeitado (333 sim · 88 não) | Sim |
| 16/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Mantido o dispositivo. Resultado: rejeitado (334 sim · 80 não) | Sim |
| 10/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (13 sim · 285 não) | Não |
| 10/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (12 sim · 259 não) | Não |
| 10/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em globo dos Requerimentos de Destaques Simples apresentados à PEC 41, de 2003, excetuados os referentes às Emendas apresentadas à Comissão Especial de nºs 101, 169, 204, 233, 241, 279, 384, 391 e 406. Resultado: rejeitado (32 sim · 314 não) | Não |
| 10/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (14 sim · 321 não) | Não |
| 27/08/2003 | PEC 40/2003 — Modifica os arts. 37, 40, 42, 48, 96, 142 e 149 da Constituição Federal, o art. 8º da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em 2º turno. Resultado: aprovado (357 sim · 123 não) | Sim |
| 05/08/2003 | PEC 40/2003 — Modifica os arts. 37, 40, 42, 48, 96, 142 e 149 da Constituição Federal, o art. 8º da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em 1º turno Resultado: aprovado (358 sim · 126 não) | Sim |
| 30/07/2003 | PEC 306/2000 — Acrescenta § 3º ao art. 215 da Constituição Federal, instituindo o Plano Nacional de Cultura. PLEN · Em votação: Votação em 2º turno Resultado: aprovado (395 sim · 0 não) | Sim |
| 05/06/2003 | PEC 40/2003 — Modifica os arts. 37, 40, 42, 48, 96, 142 e 149 da Constituição Federal, o art. 8º da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providências. CCJC · Em votação: Rejeitado, por 35 votos favoráveis e 21 contrários. Resultado: rejeitado (35 sim · 21 não) | Sim |
| 04/06/2003 | PLP 41/2003 — Regulamenta o § 4º do art. 18 da Constituição Federal, dispondo sobre o período de criação, incorporação, fusão e desmembramento de Municípios. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2003. Resultado: aprovado (379 sim · 2 não) | Sim |
| 15/05/2003 | PEC 53/1999 — Altera o inciso V do art. 163 e o art. 192 da Constituição Federal, e o caput do art. 52 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação em 2º turno Resultado: aprovado (368 sim · 13 não) | Sim |
| 02/04/2003 | PEC 53/1999 — Altera o inciso V do art. 163 e o art. 192 da Constituição Federal, e o caput do art. 52 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação em 1º turno Resultado: rejeitado (2 sim · 424 não) | Não |
| 02/04/2003 | PEC 53/1999 — Altera o inciso V do art. 163 e o art. 192 da Constituição Federal, e o caput do art. 52 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação em 1º turno Resultado: aprovado (442 sim · 13 não) | Sim |
| 25/02/2003 | MSC 48/2002 — Submete à consideração do Congresso Nacional o texto da "Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional" e seus dois Protocolos, relativos ao "Combate ao Tráfico de Migrantes por via Terrestre, Marítima e Aérea" e à "Prevenção, Repressão e Punição do Tráfico de Pessoas, em Especial Mulheres e… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Srs. Líderes solicitando, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para apreciação desta Mensagem. Resultado: aprovado (356 sim · 2 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 66 proposições e assinou junto outras 0 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Pareceres como relator | 32 |
| Requerimentos | 17 |
| Projetos de lei | 12 |
| Pedidos de informação ao governo | 3 |
| Substitutivos | 2 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Bispo Wanderval, pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Bispo Wanderval, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
| PL 2594/2003 | Determina que as agências reguladoras de serviços públicos descentralizados prestem contas de suas atividades à Comissão de Infra-estrutura do Senado Federal e às Comissões Técnicas da Câmara dos Deputados cujo conteúdo temático abranja os serviços regulados. | Tramitando em Conjunto |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Bispo Wanderval, pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Bispo Wanderval, pela aprovação. | — |
| PL 2509/2003 | Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação, nos bujões de gás, de informações sobre crianças desaparecidas. | Tramitando em Conjunto |
| REQ 145/2003 | CONTEÚDO RESERVADO | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Bispo Wanderval, pela aprovação. | — |
| REQ 35/2003 | Requer a manifestação da Comissão de Finanças e Tributação para o Projeto de Decreto Legislativo n.º 295, de 2003. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Bispo Wanderval, pela aprovação. | — |
| REQ 94/2003 | Requer a realização de Audiência Pública para o debate acerca do mérito do Projeto de Lei 1.402/99 - que "modifica a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, estabelecendo restrições à propaganda de medicamentos e terapias". | Arquivada |
| REQ 92/2003 | Requer a criação de Comissão de Parlamentares para acompanhamento da apuração do acidente ocorrido na Base de lançamento de foguetes de Alcântara - MA. | Arquivada |
| SBT 1/0 | sUBSTITUTIVO AO pDC 3257/03 | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Bispo Wanderval, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Bispo Wanderval, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com substitutivo. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Bispo Wanderval, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Bispo Wanderval, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Bispo Wanderval, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Bispo Wanderval, pela aprovação. | — |
| REQ 71/2003 | requerimento reservado | Arquivada |
| REQ 51/2003 | Requer, nos termos regimentais, a suspensão dos efeitos da proteção legal do sigilo de dados da fonte que especifica. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Bispo Wanderval, pela aprovação. | — |
| PL 1430/2003 | Introduz a alínea "h" no inciso II do art. 8º da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, admitindo que o contribuinte deduza da base de cálculo do Imposto de Renda o salário pago a empregado doméstico. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Bispo Wanderval, pela inconstitucionalidade. | — |
| REQ 14/2003 | Requer, seja solicitado a Mesa da Câmara dos Deputados, a disposição de uma linha 0800, como "Disque Denúncia" que visará recepcionar a participação popular no processo de apuração desta CPI. | Arquivada |
| REQ 13/2003 | Requer, seja enviado ofício a SUSEP, solicitando a relação de empresas e instituições privadas de planos de saúde, que tem registro naquela autarquia. | Arquivada |
| REQ 19/2003 | Requer seja enviado ofício a Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, solicitando a relação de empresas e instituições privadas de planos de saúde que têm registro naquela autarquia. | Arquivada |
| REQ 20/2003 | Requer seja solicitado a Secretaria de Comunicação da Câmara dos Deputados - SECOM, que informe aos meios de comunicação que cobrem os trabalhos desta Casa que a população poderá se utilizar do serviço 0800 para informar, denunciar e esclarecer assuntos atinentes a esta CPI. | Arquivada |
| SBT 1/0 | — | Arquivada |
| REQ 12/2003 | Requer seja convidada a presidente do Instituto de Defesa do Consumidor - IDEC, para prestar informações sobre o tratamento dispensado pelos planos de saúde aos contratantes dos serviços por elas prestados. | Arquivada |
Posicionamentos
Discursos
19 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 18/12/2003 | Pela ordem | Elogio à atuação do Presidente da Casa, Deputado João Paulo Cunha. Louvor ao desempenho das Comissões Parlamentares de Inquérito, particularmente a CPI da Pirataria. |
| 18/12/2003 | Breves comunicações | Regozijo com o crescimento da indústria brasileira, particularmente do Estado de São Paulo, conforme relatório do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. |
| 16/12/2003 | Breves comunicações | Contrariedade à possível adoção de listas predeterminadas de candidatos a cargos proporcionais em eleições legislativas, ao ensejo da reforma política. Repúdio à implementação do financiamento público de campanhas eleitorais. Balanço dos trabalhos legislativos da Casa em 2003. |
| 03/12/2003 | Pela ordem | Apresentação de projeto de lei sobre a obrigatoriedade de estampa de fotos e informações de crianças desaparecidas nos comunicados apensos aos bujões de gás. |
| 25/11/2003 | Pela ordem | Posicionamento Contrário do PL ao Requerimento de retirada da pauta da Ordem do Dia das Emendas do Senado ao Projeto de Lei de Conversão 25 de 2003, da Medida Provisória 130 de 2003 (Dispõe sobre a autorização para desconto de prestações em folha de pagamento e dá outras providências). |
| 19/11/2003 | Orientação de bancada | Posicionamento favorável do PL ao Projeto de Lei 3.757 de 1997 (Acrescenta parágrafos ao art. 149 do Código Penal, para incluir na tipificação do crime de reduzir alguém à condição análoga a de escravo, a contratação de trabalho de menor de 14 anos de idade, direta ou indiretamente, para fins econômicos, salvo o de auxílio em âmbito familiar do adolescente aos pais ou responsáveis, fora do horário escolar e que não prejudique na formação educacional, sendo compatível com suas condições físicas e psíquicas), apensos os Projetos de Lei 5.166 de 2991 e 6.908 de 2002. |
| 18/11/2003 | Fala do presidente ou no exercício da presidência | Ato da Presidência sobre criação de Grupo de Trabalho para exame e oferecimento de indicativo à Casa acerca do Projeto de Lei nº 3.285, de 1992, que dispõe sobre a utilização e proteção da Mata Atlântica. |
| 18/11/2003 | Fala do presidente ou no exercício da presidência | Visita à Casa de delegação do Colégio Atheneu Dom Bosco, de Goiânia, Estado de Goiás. |
| 20/08/2003 | Pela ordem | Repúdio à prospectiva regulamentação da prostituição no País. Ligação da atividade com a marginalidade e o crime organizado. |
| 14/08/2003 | Pequeno expediente | Criação do 47º Batalhão da Polícia Militar no Município de Campinas, Estado de São Paulo. Transcurso do centenário de instalação da Polícia Militar no Município. |
Gastos da cota
A cota para exercício da atividade parlamentar só é publicada pela Câmara a partir de 2009; antes disso não há dado comparável nas fontes.