Deputado federal · 52ª legislatura (2003–2007)
Wanderval Santos
PL → PR · SPtoda a legislatura
Atuação de Wanderval Santos como deputado federal por São Paulo na 52ª legislatura (2003–2007). Ver a página completa.
Visão geral
Na eleição de 2002 concorreu a deputado federal pelo PL em SP com 177.456 votos. Resultado no TSE: eleito. A cadeira era da coligação PPB / PL / PSDC / PTN no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 52ª legislatura (2003–2007)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
166 de 209votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
707presenças registradas em sessões e reuniões
83proposições apresentadas
—cota parlamentar: publicada só a partir de 2009
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2003 | 28 | 1 de 1 | 4 | 3 | 0 | — |
| mar/2003 | 31 | 0 de 0 | 18 | 10 | 0 | — |
| abr/2003 | 30 | 2 de 2 | 33 | 15 | 1 | — |
| mai/2003 | 31 | 1 de 1 | 35 | 4 | 2 | — |
| jun/2003 | 30 | 1 de 1 | 35 | 11 | 1 | — |
| jul/2003 | 31 | 1 de 1 | 26 | 4 | 5 | — |
| ago/2003 | 31 | 2 de 2 | 35 | 9 | 2 | — |
| set/2003 | 30 | 12 de 17 | 29 | 3 | 0 | — |
| out/2003 | 31 | 1 de 1 | 21 | 1 | 0 | — |
| nov/2003 | 30 | 2 de 3 | 29 | 4 | 4 | — |
| dez/2003 | 31 | 3 de 3 | 18 | 2 | 4 | — |
| jan/2004 | 31 | 1 de 2 | 8 | 0 | 0 | — |
| fev/2004 | 29 | 0 de 1 | 8 | 0 | 0 | — |
| mar/2004 | 31 | 8 de 11 | 25 | 0 | 0 | — |
| abr/2004 | 30 | 8 de 8 | 17 | 1 | 2 | — |
| mai/2004 | 31 | 10 de 13 | 27 | 0 | 2 | — |
| jun/2004 | 30 | 7 de 8 | 18 | 0 | 1 | — |
| jul/2004 | 31 | 5 de 6 | 10 | 0 | 0 | — |
| ago/2004 | 31 | 6 de 6 | 10 | 1 | 0 | — |
| set/2004 | 30 | 0 de 0 | 0 | 1 | 0 | — |
| out/2004 | 31 | 2 de 4 | 9 | 0 | 0 | — |
| nov/2004 | 30 | 7 de 8 | 21 | 3 | 0 | — |
| dez/2004 | 31 | 4 de 5 | 15 | 0 | 0 | — |
| jan/2005 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | — |
| fev/2005 | 28 | 1 de 1 | 6 | 0 | 0 | — |
| mar/2005 | 31 | 7 de 7 | 23 | 2 | 1 | — |
| abr/2005 | 30 | 0 de 0 | 12 | 5 | 1 | — |
| mai/2005 | 31 | 0 de 0 | 16 | 2 | 1 | — |
| jun/2005 | 30 | 12 de 13 | 29 | 1 | 1 | — |
| jul/2005 | 31 | 3 de 4 | 8 | 0 | 2 | — |
| ago/2005 | 31 | 4 de 4 | 9 | 0 | 0 | — |
| set/2005 | 30 | 0 de 0 | 8 | 0 | 0 | — |
| out/2005 | 31 | 5 de 7 | 13 | 0 | 0 | — |
| nov/2005 | 30 | 5 de 7 | 16 | 0 | 0 | — |
| dez/2005 | 31 | 3 de 6 | 10 | 0 | 0 | — |
| jan/2006 | 31 | 9 de 11 | 15 | 1 | 0 | — |
| fev/2006 | 28 | 11 de 12 | 16 | 0 | 0 | — |
| mar/2006 | 31 | 4 de 7 | 17 | 0 | 1 | — |
| abr/2006 | 30 | 5 de 8 | 13 | 0 | 0 | — |
| mai/2006 | 31 | 7 de 8 | 22 | 0 | 0 | — |
| jun/2006 | 30 | 3 de 4 | 7 | 0 | 0 | — |
| jul/2006 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | — |
| ago/2006 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | — |
| set/2006 | 30 | 1 de 1 | 4 | 0 | 0 | — |
| out/2006 | 31 | 0 de 0 | 1 | 0 | 0 | — |
| nov/2006 | 30 | 2 de 3 | 11 | 0 | 0 | — |
| dez/2006 | 31 | 0 de 2 | 0 | 0 | 0 | — |
| jan/2007 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | — |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PL / PR) | 92% (57 de 62) |
| do governo | 94% (130 de 139) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 3 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 22/11/2006 | PLP 380/2006 — Altera o art. 33 da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, que dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, e dá outras providências, para… PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 380, de 2006. Resultado: aprovado (339 sim · 1 não) | Sim |
| 21/11/2006 | MPV 316/2006 — Altera as Leis nºs 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, e 9.796, de 5 de maio de 1999, e aumenta o valor dos benefícios da previdência social. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera as Leis nºs 8.213, de 24 de julho de 1991, e 9.796, de 5 de maio de 1999, aumenta o valor dos benefícios da previdência social; e… PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda Aglutinativa nº 1. Resultado: rejeitado (158 sim · 184 não) | Não |
| 05/09/2006 | PEC 349/2001 — Altera a redação dos arts. 52, 53, 55 e 66 da Constituição Federal para abolir o voto secreto nas decisões da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (383 sim · 0 não) | Abstenção votou sem tomar posição |
| 21/06/2006 | REQ 4125/2006 — Requer a convocação do Sr. Márcio Thomaz Bastos, Ministro de Estado da Justiça, para prestar esclarecimentos sobre denúncias de recebimento ilegal de recursos no exterior. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (113 sim · 238 não) | Não |
| 07/06/2006 | MPV 291/2006 — Dispõe sobre o reajuste dos benefícios mantidos pela previdência social, a partir de 1° de abril de 2006. PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (187 sim · 242 não) | Sim |
| 06/06/2006 | MPV 288/2006 — Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2006. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2006; revoga dispositivos do Decreto-Lei nº 2.284, de 10 de março de 1986, e das Leis nºs 7.789, de 3 de julho de 1989, 8.178, de 1º de março de 1991, 9.032, de 28 de… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. (Sessão ordinária - 14:00) Resultado: rejeitado (50 sim · 274 não) | Não |
| 31/05/2006 | MPV 288/2006 — Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2006. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2006; revoga dispositivos do Decreto-Lei nº 2.284, de 10 de março de 1986, e das Leis nºs 7.789, de 3 de julho de 1989, 8.178, de 1º de março de 1991, 9.032, de 28 de… PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: rejeitado (164 sim · 177 não) | Não |
| 23/05/2006 | MPV 280/2006 — Altera a Legislação Tributária Federal. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera a Legislação Tributária Federal, modificando as Leis nºs 11.119, de 25 de maio de 2005, 7.713, de 22 de dezembro de 1988, 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 9.964, de 10 de abril de 2000, e 11.033, de 21 de dezembro de 2004. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (30 sim · 247 não) | Não |
| 17/05/2006 | MPV 285/2006 — Dispõe sobre as operações de crédito rural, contratadas com recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE, na área de atuação da Agência de Desenvolvimento do Nordeste - ADENE, e não renegociadas, nos termos da Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (11 sim · 250 não) | Não |
| 17/05/2006 | MPV 285/2006 — Dispõe sobre as operações de crédito rural, contratadas com recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE, na área de atuação da Agência de Desenvolvimento do Nordeste - ADENE, e não renegociadas, nos termos da Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA… PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (238 sim · 165 não) | Sim |
| 16/05/2006 | MPV 279/2006 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério das Cidades, no valor de R$ 890.000.000,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (5 sim · 253 não) | Não |
| 10/05/2006 | MPV 284/2006 — Altera dispositivos das Leis nºs 9.250, de 26 de dezembro de 1995, e 8.212, de 24 de julho de 1991. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera dispositivos das Leis nºs 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.213, de 24 de julho de 1991, e 5.859, de 11 de dezembro de 1972; e revoga dispositivo da… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (125 sim · 170 não) | Não |
| 09/05/2006 | MPV 284/2006 — Altera dispositivos das Leis nºs 9.250, de 26 de dezembro de 1995, e 8.212, de 24 de julho de 1991. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera dispositivos das Leis nºs 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.213, de 24 de julho de 1991, e 5.859, de 11 de dezembro de 1972; e revoga dispositivo da… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (71 sim · 240 não) | Não |
| 26/04/2006 | MPV 275/2005 — Altera a Lei nº 9.317, de 5 de dezembro de 1996, que institui o Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (SIMPLES), em função da alteração promovida pelo art. 33 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, e dispõe que o prazo a que se refere o art.… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único do Projeto de Lei de Conversão nº 10, de 2006, do Senado Federal. (Sessão extraordinária - 14:30) Resultado: rejeitado (111 sim · 182 não) | Não |
| 26/04/2006 | MPV 281/2006 — Reduz a zero as alíquotas de imposto de renda e da Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira (CPMF) nos casos que especifica, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Reduz a zero as alíquotas do imposto de renda e da… PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (190 sim · 152 não) | Sim |
| 25/04/2006 | MPV 275/2005 — Altera a Lei nº 9.317, de 5 de dezembro de 1996, que institui o Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (SIMPLES), em função da alteração promovida pelo art. 33 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, e dispõe que o prazo a que se refere o art.… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (15 sim · 246 não) | Não |
| 04/04/2006 | MPV 269/2005 — Altera as Leis nºs 9.986, de 18 de julho de 2000, que dispõe sobre a gestão de recursos humanos das Agências Reguladoras; 10.768, de 19 de novembro de 2003, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Agência Nacional de Águas - ANA; 10.862, de 20 de abril de 2004, que dispõe sobre a criação do Plano Especial de Cargos da… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (2 sim · 255 não) | Não |
| 04/04/2006 | MPV 269/2005 — Altera as Leis nºs 9.986, de 18 de julho de 2000, que dispõe sobre a gestão de recursos humanos das Agências Reguladoras; 10.768, de 19 de novembro de 2003, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Agência Nacional de Águas - ANA; 10.862, de 20 de abril de 2004, que dispõe sobre a criação do Plano Especial de Cargos da… PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda nº 4 do Senado Federal. Resultado: rejeitado (183 sim · 220 não) | Não |
| 29/03/2006 | MPV 278/2006 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração Nacional, no valor de R$ 80.000.000,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (2 sim · 299 não) | Não |
| 22/03/2006 | REP 43/2005 — Representação ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar contra o Deputado João Magno. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (77 sim · 285 não) | Não |
| 14/03/2006 | MPV 276/2006 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério dos Transportes, no valor de R$ 350.000.000,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (9 sim · 259 não) | Não |
| 07/03/2006 | MPV 275/2005 — Altera a Lei nº 9.317, de 5 de dezembro de 1996, que institui o Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (SIMPLES), em função da alteração promovida pelo art. 33 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, e dispõe que o prazo a que se refere o art.… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (117 sim · 237 não) | Não |
| 21/02/2006 | MPV 275/2005 — Altera a Lei nº 9.317, de 5 de dezembro de 1996, que institui o Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (SIMPLES), em função da alteração promovida pelo art. 33 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, e dispõe que o prazo a que se refere o art.… PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (197 sim · 59 não) | Sim |
| 13/02/2006 | MPV 272/2005 — Altera as Leis nºs 10.355, de 26 de dezembro de 2001, que dispõe sobre a estruturação da Carreira Previdenciária no âmbito do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS; 10.855, de 1º de abril de 2004, que dispõe sobre a reestruturação da Carreira Previdenciária, de que trata a Lei nº 10.355, de 26 de dezembro de… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (39 sim · 287 não) | Não |
| 09/02/2006 | PL 5855/2005 — Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições, para dispor sobre o processo e o financiamento eleitoral. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre propaganda, financiamento e prestação de contas das despesas com campanhas eleitorais, alterando a Lei nº 9.504, de 30 de… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (199 sim · 122 não) | Sim |
| 08/02/2006 | PEC 548/2002 — Dá nova redação ao § 1º do art. 17 da Constituição Federal, para disciplinar as coligações eleitorais. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (329 sim · 142 não) | Sim |
| 07/02/2006 | PL 4428/2004 — Autoriza o Poder Executivo a criar Colégio Militar nas cidades que especifica. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (286 sim · 1 não) | Sim |
| 07/02/2006 | PL 4776/2005 — Dispõe sobre a gestão de florestas públicas para produção sustentável, institui, na estrutura do Ministério do Meio Ambiente, o Serviço Florestal Brasileiro - SFB, cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal - FNDF , e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre a gestão de florestas… PLEN · Em votação: Aprovado o § 4º do art. 10 da Emenda nº 1 e as Emendas de nºs 2 e 3, do Senado Federal, com parecer contrário, ressalvado o destaque. Resultado: aprovado (221 sim · 199 não) | Não |
| 02/02/2006 | PEC 536/1997 — Modifica o artigo 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (399 sim · 2 não) | Sim |
| 01/02/2006 | PEC 7/2003 — Altera o Inciso II do art. 37 da Constituição Federal, permitindo a contratação pela administração pública de agentes comunitários de saúde através do processo seletivo público. NOVA EMENTA: Que acrescenta §§ 4º, 5º e 6º ao art. 198 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (390 sim · 0 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 83 proposições e assinou junto outras 0 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Pareceres como relator | 39 |
| Requerimentos | 21 |
| Projetos de lei | 12 |
| Substitutivos | 3 |
| Pedidos de informação ao governo | 3 |
| CVO | 2 |
| SOR | 1 |
| REC | 1 |
| Emendas em comissão | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| REC 260/2006 | Recorre contra a decisão do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar referente a Representação nº 55 de 2005 | Arquivada |
| REQ 2920/2005 | Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 4220 de 2004 (apensos PL 4.341/2004, PL 4.979/2005 e PL 4758/2005). | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Wanderval Santos (PL-SP), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Wanderval Santos, pela rejeição deste, do PL 4.758/05 e do PL 4.979/05, apensados, e pela aprovação do PL 4.341/04, apensado. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Wanderval Santos (PL-SP), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Wanderval Santos (PL-SP), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Wanderval Santos (PL-SP), pela aprovação. | — |
| CVO 2/0 | Parecer com Complementação de Voto, Dep. Wanderval Santos (PL-SP), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PDC 1573/2005, apensado. | — |
| SBT 1/0 | — | — |
| CVO 1/0 | Parecer com Complementação de Voto, Dep. Wanderval Santos (PL-SP), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PDC 1.573/05, apensado. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Wanderval Santos (PL-SP), pela aprovação, com substitutivo. | — |
| SOR 1/2004 | Requer suplementação de recursos para o Departamento de Polícia Federal, no valor de 80 milhões de reais. | Arquivada |
| REQ 220/2004 | Solicita realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 2.298-A/03. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Wanderval Santos, pela aprovação. | — |
| EMC 175/2004 | Apresenta Emenda à Medida Provisória nº 213/04 que" Institui o Programa Universidade para Todos - PROUNI, regula a atuação de entidades beneficentes de assistência social no ensino superior, e dá outras providências." | — |
| REQ 2114/2004 | Requer a criação de comissão externa integrada por membros da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado para acompanhar e investigar ação de grupo de extermínio na capital paulista. | Arquivada |
| REQ 185/2004 | Requer a criação de subcomissão especial para acompanhar e investigar a crise de violência na cidade do Rio de Janeiro. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Bispo Wanderval, pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Bispo Wanderval, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
| PL 2594/2003 | Determina que as agências reguladoras de serviços públicos descentralizados prestem contas de suas atividades à Comissão de Infra-estrutura do Senado Federal e às Comissões Técnicas da Câmara dos Deputados cujo conteúdo temático abranja os serviços regulados. | Tramitando em Conjunto |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Bispo Wanderval, pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Bispo Wanderval, pela aprovação. | — |
| PL 2509/2003 | Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação, nos bujões de gás, de informações sobre crianças desaparecidas. | Tramitando em Conjunto |
| REQ 145/2003 | CONTEÚDO RESERVADO | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Bispo Wanderval, pela aprovação. | — |
| REQ 35/2003 | Requer a manifestação da Comissão de Finanças e Tributação para o Projeto de Decreto Legislativo n.º 295, de 2003. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Bispo Wanderval, pela aprovação. | — |
| REQ 94/2003 | Requer a realização de Audiência Pública para o debate acerca do mérito do Projeto de Lei 1.402/99 - que "modifica a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, estabelecendo restrições à propaganda de medicamentos e terapias". | Arquivada |
| REQ 92/2003 | Requer a criação de Comissão de Parlamentares para acompanhamento da apuração do acidente ocorrido na Base de lançamento de foguetes de Alcântara - MA. | Arquivada |
| SBT 1/0 | sUBSTITUTIVO AO pDC 3257/03 | — |
Posicionamentos
Discursos
31 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 22/03/2006 | Outros | Defesa da acusação de violação do decoro parlamentar, a propósito da votação da Representação 55 de 2005, da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, contra o orador , com parecer pela perda do mandato parlamentar. |
| 20/07/2005 | Pela ordem | Pedido aos órgãos competentes de fiscalização das companhias telefônicas. Solicitação à Casa de aprovação do Projeto de Lei nº 5.476, de 2001, sobre a extinção da cobrança de assinatura básica da telefonia fixa. |
| 06/07/2005 | Orientação de bancada | Liberação da Bancada do PL para a votação do Requerimento de regime de urgência urgentíssima para o Projeto de Decreto Legislativo 1.274 de 2004 (Autoriza referendo acerca da comercialização de arma de fogo e munição em território nacional, a ser realizado no primeiro domingo do mês de outubro de 2005). Defesa da realização do referendo juntamente com as eleições do próximo ano. |
| 28/06/2005 | Homenagem | Transcurso do Dia Nacional do Bombeiro e do 149º aniversário de criação dos Corpos de Bombeiros Militares dos do Brasil. |
| 18/05/2005 | Pela ordem | Contrariedade ao veto presidencial aos projetos de lei concessivos de reajuste salarial aos servidores do Poder Legislativo. Excelência dos funcionários da Câmara dos Deputados. |
| 26/04/2005 | Pela ordem | Desrespeito ao Código de Defesa do Consumidor pelas empresas aéreas, em especial a TAM. Pedido de encaminhamento à Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça de denúncia sobre abusos praticados em relação à venda de passagens aéreas. |
| 02/03/2005 | Reclamação | Reclamação contra o descumprimento de dispositivo regimental relativo à colocação de exemplar da Bíblia Sagrada sobre a mesa durante a realização de sessão plenária. |
| 08/06/2004 | Pela ordem | Solicitação à Presidência de suspensão dos trabalhos nas Comissões. |
| 19/05/2004 | Homenagem | Transcurso do 25º aniversário de fundação das Emissoras Pioneiras de Televisão. |
| 04/05/2004 | Homenagem | Transcurso do 77º aniversário de fundação da empresa VARIG S/A - Viação Aérea Rio-Grandense. |
Nenhuma frente parlamentar registrada com a assinatura deste deputado na legislatura.
Gastos da cota
A cota para exercício da atividade parlamentar só é publicada pela Câmara a partir de 2009; antes disso não há dado comparável nas fontes.