Deputado federal · 52ª legislatura (2003–2007)
José Santana de Vasconcellos
PFL → PL → PR · MGtoda a legislatura
Atuação de José Santana de Vasconcellos como deputado federal por Minas Gerais na 52ª legislatura (2003–2007). Ver a página completa.
Visão geral
Na eleição de 2002 concorreu a deputado federal pelo PFL em MG com 78.588 votos. Resultado no TSE: eleito. A cadeira era da coligação PSDB / PFL / PPB / PSL / PAN no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 52ª legislatura (2003–2007)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
127 de 209votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
480presenças registradas em sessões e reuniões
45proposições apresentadas
—cota parlamentar: publicada só a partir de 2009
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2003 | 28 | 0 de 1 | 4 | 2 | 1 | — |
| mar/2003 | 31 | 0 de 0 | 11 | 0 | 1 | — |
| abr/2003 | 30 | 2 de 2 | 18 | 2 | 1 | — |
| mai/2003 | 31 | 1 de 1 | 14 | 1 | 1 | — |
| jun/2003 | 30 | 0 de 1 | 12 | 0 | 1 | — |
| jul/2003 | 31 | 1 de 1 | 10 | 1 | 1 | — |
| ago/2003 | 31 | 2 de 2 | 19 | 1 | 1 | — |
| set/2003 | 30 | 6 de 17 | 15 | 1 | 1 | — |
| out/2003 | 31 | 0 de 1 | 4 | 0 | 0 | — |
| nov/2003 | 30 | 1 de 3 | 12 | 6 | 2 | — |
| dez/2003 | 31 | 2 de 3 | 11 | 0 | 2 | — |
| jan/2004 | 31 | 1 de 2 | 4 | 0 | 0 | — |
| fev/2004 | 29 | 0 de 1 | 10 | 0 | 4 | — |
| mar/2004 | 31 | 6 de 11 | 18 | 2 | 1 | — |
| abr/2004 | 30 | 6 de 8 | 15 | 1 | 2 | — |
| mai/2004 | 31 | 7 de 13 | 23 | 17 | 4 | — |
| jun/2004 | 30 | 4 de 8 | 12 | 2 | 1 | — |
| jul/2004 | 31 | 4 de 6 | 7 | 2 | 0 | — |
| ago/2004 | 31 | 3 de 6 | 6 | 0 | 1 | — |
| set/2004 | 30 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | — |
| out/2004 | 31 | 0 de 4 | 2 | 0 | 0 | — |
| nov/2004 | 30 | 6 de 8 | 16 | 0 | 8 | — |
| dez/2004 | 31 | 3 de 5 | 11 | 0 | 2 | — |
| jan/2005 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | — |
| fev/2005 | 28 | 1 de 1 | 2 | 0 | 2 | — |
| mar/2005 | 31 | 4 de 7 | 19 | 1 | 2 | — |
| abr/2005 | 30 | 0 de 0 | 6 | 0 | 2 | — |
| mai/2005 | 31 | 0 de 0 | 4 | 1 | 0 | — |
| jun/2005 | 30 | 11 de 13 | 18 | 1 | 3 | — |
| jul/2005 | 31 | 2 de 4 | 9 | 0 | 0 | — |
| ago/2005 | 31 | 2 de 4 | 10 | 1 | 0 | — |
| set/2005 | 30 | 0 de 0 | 7 | 0 | 1 | — |
| out/2005 | 31 | 5 de 7 | 13 | 1 | 2 | — |
| nov/2005 | 30 | 4 de 7 | 14 | 0 | 1 | — |
| dez/2005 | 31 | 3 de 6 | 8 | 0 | 1 | — |
| jan/2006 | 31 | 10 de 11 | 16 | 0 | 3 | — |
| fev/2006 | 28 | 11 de 12 | 17 | 0 | 1 | — |
| mar/2006 | 31 | 7 de 7 | 17 | 0 | 1 | — |
| abr/2006 | 30 | 2 de 8 | 12 | 0 | 4 | — |
| mai/2006 | 31 | 4 de 8 | 15 | 1 | 1 | — |
| jun/2006 | 30 | 2 de 4 | 10 | 0 | 0 | — |
| jul/2006 | 31 | 0 de 0 | 2 | 0 | 0 | — |
| ago/2006 | 31 | 0 de 0 | 2 | 1 | 0 | — |
| set/2006 | 30 | 0 de 1 | 4 | 0 | 0 | — |
| out/2006 | 31 | 0 de 0 | 2 | 0 | 1 | — |
| nov/2006 | 30 | 2 de 3 | 8 | 0 | 3 | — |
| dez/2006 | 31 | 2 de 2 | 11 | 0 | 0 | — |
| jan/2007 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | — |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PFL / PL / PR) | 96% (53 de 55) |
| do governo | 97% (100 de 103) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 0 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 20/12/2006 | MPV 327/2006 — Dispõe sobre o plantio de organismos geneticamente modificados em unidades de conservação, acrescenta dispositivos à Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Projeto de Lei de Conversão nº 29, de 2006, com o acréscimo do artigo 6º, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (247 sim · 103 não) | Sim |
| 13/12/2006 | PLP 249/2005 — Dispõe sobre a política de resseguro, cosseguro, retrocessão e sua intermediação, de seguro no exterior e as operações em moeda estrangeira do setor securitário, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre a política de resseguro, retrocessão e sua intermediação, as operações de coseguro, as… PLEN · Em votação: Mantido o artigo 23 do Substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação. Resultado: aprovado (274 sim · 91 não) | Sim |
| 22/11/2006 | PLP 380/2006 — Altera o art. 33 da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, que dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, e dá outras providências, para… PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 380, de 2006. Resultado: aprovado (339 sim · 1 não) | Sim |
| 21/11/2006 | MPV 316/2006 — Altera as Leis nºs 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, e 9.796, de 5 de maio de 1999, e aumenta o valor dos benefícios da previdência social. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera as Leis nºs 8.213, de 24 de julho de 1991, e 9.796, de 5 de maio de 1999, aumenta o valor dos benefícios da previdência social; e… PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda Aglutinativa nº 1. Resultado: rejeitado (158 sim · 184 não) | Não |
| 07/06/2006 | MPV 288/2006 — Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2006. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2006; revoga dispositivos do Decreto-Lei nº 2.284, de 10 de março de 1986, e das Leis nºs 7.789, de 3 de julho de 1989, 8.178, de 1º de março de 1991, 9.032, de 28 de… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: aprovado (274 sim · 5 não) | Sim |
| 07/06/2006 | MPV 291/2006 — Dispõe sobre o reajuste dos benefícios mantidos pela previdência social, a partir de 1° de abril de 2006. PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (187 sim · 242 não) | Sim |
| 23/05/2006 | MPV 280/2006 — Altera a Legislação Tributária Federal. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera a Legislação Tributária Federal, modificando as Leis nºs 11.119, de 25 de maio de 2005, 7.713, de 22 de dezembro de 1988, 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 9.964, de 10 de abril de 2000, e 11.033, de 21 de dezembro de 2004. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (30 sim · 247 não) | Não |
| 16/05/2006 | MPV 279/2006 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério das Cidades, no valor de R$ 890.000.000,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (5 sim · 253 não) | Não |
| 10/05/2006 | MPV 284/2006 — Altera dispositivos das Leis nºs 9.250, de 26 de dezembro de 1995, e 8.212, de 24 de julho de 1991. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera dispositivos das Leis nºs 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.213, de 24 de julho de 1991, e 5.859, de 11 de dezembro de 1972; e revoga dispositivo da… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (125 sim · 170 não) | Não |
| 09/05/2006 | MPV 284/2006 — Altera dispositivos das Leis nºs 9.250, de 26 de dezembro de 1995, e 8.212, de 24 de julho de 1991. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera dispositivos das Leis nºs 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.213, de 24 de julho de 1991, e 5.859, de 11 de dezembro de 1972; e revoga dispositivo da… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (71 sim · 240 não) | Não |
| 26/04/2006 | MPV 281/2006 — Reduz a zero as alíquotas de imposto de renda e da Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira (CPMF) nos casos que especifica, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Reduz a zero as alíquotas do imposto de renda e da… PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (190 sim · 152 não) | Sim |
| 25/04/2006 | MPV 275/2005 — Altera a Lei nº 9.317, de 5 de dezembro de 1996, que institui o Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (SIMPLES), em função da alteração promovida pelo art. 33 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, e dispõe que o prazo a que se refere o art.… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (15 sim · 246 não) | Não |
| 29/03/2006 | MPV 278/2006 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração Nacional, no valor de R$ 80.000.000,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (2 sim · 299 não) | Não |
| 28/03/2006 | MPV 278/2006 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração Nacional, no valor de R$ 80.000.000,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (2 sim · 295 não) | Não |
| 22/03/2006 | REP 43/2005 — Representação ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar contra o Deputado João Magno. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (77 sim · 285 não) | Não |
| 21/03/2006 | PL 5855/2005 — Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições, para dispor sobre o processo e o financiamento eleitoral. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre propaganda, financiamento e prestação de contas das despesas com campanhas eleitorais, alterando a Lei nº 9.504, de 30 de… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. (Sessão extraordinária - 20:03) Resultado: aprovado (224 sim · 37 não) | Sim |
| 14/03/2006 | MPV 276/2006 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério dos Transportes, no valor de R$ 350.000.000,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (9 sim · 259 não) | Não |
| 14/03/2006 | MPV 276/2006 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério dos Transportes, no valor de R$ 350.000.000,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (261 sim · 4 não) | Sim |
| 07/03/2006 | MPV 275/2005 — Altera a Lei nº 9.317, de 5 de dezembro de 1996, que institui o Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (SIMPLES), em função da alteração promovida pelo art. 33 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, e dispõe que o prazo a que se refere o art.… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (117 sim · 237 não) | Não |
| 21/02/2006 | MPV 275/2005 — Altera a Lei nº 9.317, de 5 de dezembro de 1996, que institui o Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (SIMPLES), em função da alteração promovida pelo art. 33 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, e dispõe que o prazo a que se refere o art.… PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (197 sim · 59 não) | Sim |
| 14/02/2006 | MPV 273/2005 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério dos Transportes e de Encargos Financeiros da União, no valor global de R$ 516.132.994,00 (quinhentos e dezesseis milhões, cento e trinta e dois mil, novecentos e noventa e quatro reais) para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (1 sim · 277 não) | Não |
| 13/02/2006 | MPV 272/2005 — Altera as Leis nºs 10.355, de 26 de dezembro de 2001, que dispõe sobre a estruturação da Carreira Previdenciária no âmbito do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS; 10.855, de 1º de abril de 2004, que dispõe sobre a reestruturação da Carreira Previdenciária, de que trata a Lei nº 10.355, de 26 de dezembro de… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (39 sim · 287 não) | Não |
| 08/02/2006 | PEC 548/2002 — Dá nova redação ao § 1º do art. 17 da Constituição Federal, para disciplinar as coligações eleitorais. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (329 sim · 142 não) | Sim |
| 07/02/2006 | PL 4428/2004 — Autoriza o Poder Executivo a criar Colégio Militar nas cidades que especifica. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (286 sim · 1 não) | Sim |
| 07/02/2006 | PL 4776/2005 — Dispõe sobre a gestão de florestas públicas para produção sustentável, institui, na estrutura do Ministério do Meio Ambiente, o Serviço Florestal Brasileiro - SFB, cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal - FNDF , e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre a gestão de florestas… PLEN · Em votação: Aprovado o § 4º do art. 10 da Emenda nº 1 e as Emendas de nºs 2 e 3, do Senado Federal, com parecer contrário, ressalvado o destaque. Resultado: aprovado (221 sim · 199 não) | Não |
| 02/02/2006 | PEC 536/1997 — Modifica o artigo 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (399 sim · 2 não) | Sim |
| 01/02/2006 | PEC 7/2003 — Altera o Inciso II do art. 37 da Constituição Federal, permitindo a contratação pela administração pública de agentes comunitários de saúde através do processo seletivo público. NOVA EMENTA: Que acrescenta §§ 4º, 5º e 6º ao art. 198 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (390 sim · 0 não) | Sim |
| 01/02/2006 | PEC 199/2003 — Altera a redação da alínea "b" e acrescenta alínea "c" ao inciso XXIII do art. 21, e altera a redação do inciso V do art. 177 da Constituição Federal, para excluir do monopólio da União a produção, comercialização e utilização de radioisótopos de meia-vida curta, para usos médicos, agrícolas e industriais. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (431 sim · 12 não) | Sim |
| 01/02/2006 | PEC 347/1996 — Dá nova redação ao parágrafo 2º do artigo 57 da Constituição Federal. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Modifica o artigo 57 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (438 sim · 7 não) | Sim |
| 01/02/2006 | PL 6272/2005 — Dispõe sobre a Administração Tributária Federal; altera as Leis nºs 10.593, de 6 de dezembro de 2002, 10.683, de 28 de maio de 2003, 8.212, de 24 de julho de 1991, 10.910, de 15 de julho de 2004, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943; revoga dispositivos das… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (122 sim · 222 não) | Não |
Proposições
No período, apresentou 45 proposições e assinou junto outras 1 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Emendas de plenário | 17 |
| Pareceres como relator | 11 |
| Emendas em comissão | 8 |
| Projetos de lei | 6 |
| Requerimentos | 1 |
| Projetos de lei complementar | 1 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. José Santana de Vasconcellos (PL-MG), pela rejeição deste, e pela prejudicialidade da Emenda 1/2006 da CME. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. José Santana de Vasconcellos (PL-MG), pela rejeição. | Arquivada |
| PL 6019/2005 | Altera a Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997, e dispõe sobre os índices de correção dos contratos de financiamento e renegociação de dívidas celebrados entre a União e municípios. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. José Santana de Vasconcellos (PL-MG), pela rejeição. | Arquivada |
| EMC 371/2005 | Dá nova redação ao § 3º do art. 8º da Lei nº 10.925/04. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. José Santana de Vasconcellos (PL-MG), pela rejeição. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. José Santana de Vasconcellos (PL-MG), pela aprovação. | — |
| PL 3955/2004 | Concede benefícios fiscais, no imposto de renda e no imposto sobre produtos industrializados, à empresa que instalar equipamentos antipoluentes. | Arquivada |
| REQ 1/2004 | Solicita sejam convidados a comparecer à esta Comissão, em data e horário a serem definidos, o Senhor Presidente do Tribunal de Contas da União e outros que nomina. | Arquivada |
| PL 3842/2004 | Determina que o cultivo de florestas plantadas será enquadrado como atividade agrícola, revoga dispositivos que determinam o enquadramento dessas florestas como nativas, passa tal cultivo à competência do Ministério da Agricultura, e dá outras providências. | Arquivada |
| PL 3841/2004 | Dispõe sobre as regras para registro de Organizações não Governamentais - ONG''s, estabelece normas para celebração de convênio entre aquelas e o Poder Público, e dá outras providências. | Arquivada |
| EMP 120/2004 | Suprima-se o § 1 º do art. 5º | — |
| EMP 85/2004 | — | — |
| EMP 84/2004 | — | — |
| EMP 83/2004 | — | — |
| EMP 82/2004 | — | — |
| EMP 81/2004 | — | — |
| EMP 80/2004 | — | — |
| EMP 79/2004 | — | — |
| EMP 78/2004 | — | — |
| EMP 77/2004 | — | — |
| EMP 76/2004 | — | — |
| EMP 75/2004 | Suprima-se o § 1º do art. 5º | — |
| EMP 74/2004 | — | — |
| EMP 73/2004 | Dê-se nova redação ao § 2o do art. 3o: "Art.3o ......................................................................................................................... § 1o............................................................................................................................ § 2o Dos atos… | — |
| EMP 72/2004 | Dê-se nova redação ao art. 8º e a supressão da Seção I e II, com a conseqüente supressão dos arts. 8º, 9º, 10, 11 e 12, incluindo-se nova Seção I e os novos arts. 8º, 9º, 10, com a conseqüente renumeração dos demais artigos: | — |
| EMP 71/2004 | — | — |
| EMP 40/2004 | — | — |
| INC 2504/2004 | Sugere à Presidência da República a indicação da Confederação Nacional do Transporte (CNT), entidade que administra o Serviço Social do Transporte (SEST) e o Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (SENAT) no Conselho Deliberativo Nacional do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE). | Arquivada |
| PL 3121/2004 | Dispõe sobre a responsabilidade civil do prestador de serviço de transporte coletivo rodoviário de passageiros, em caso de acidente, e dá outras providências. | Arquivada |
Posicionamentos
Discursos
63 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 30/11/2006 | Pequeno expediente | Legitimidade da eleição dos Deputados Federais Paulo Maluf e Clodovil Hernandez. |
| 22/11/2006 | Breves comunicações | Homenagem póstuma a Márcio Maia Ferreira, ex-Superintendente Regional da Rede Ferroviária Federal. |
| 21/11/2006 | Pequeno expediente | Homenagem póstuma ao empresário Roberto Gutierrez. |
| 23/10/2006 | Pequeno expediente | Inauguração da Mina de Brucutu pela Companhia Vale do Rio Doce, no Município São Gonçalo do Rio Abaixo, Estado de Minas Gerais. Compromisso da empresa com o desenvolvimento socioeconômico da região. Discurso proferido pelo Prefeito Raimundo Nonato de Barcelo no evento; |
| 17/05/2006 | Pequeno expediente | Perfil e desempenho da Usiminas - Usinas Siderúrgicas de Minas Gerais. |
| 27/04/2006 | Breves comunicações | Protesto contra a decisão do Supremo Tribunal acerca da composição numérica das Câmaras Municipais do País. Anúncio de mobilização da União Nacional dos Vereadores contra a decisão judicial, em Brasília, Distrito Federal. Solicitação à Presidência da Casa de inclusão na pauta das propostas de emenda à Constituição relativas ao tema. |
| 19/04/2006 | Breves comunicações | Crise do setor agropecuário nos Vales do Jequitinhonha e Mucuri e na região norte do Estado de Minas Gerais. Pedido à Casa de derrubada do veto presidencial aposto ao PLC nº 142, de 2005, sobre a renegociação de dívidas de produtores rurais. |
| 18/04/2006 | Pequeno expediente | Defesa da aprovação de emenda aglutinativa global à Proposta de Emenda à Constituição nº 285, de 2004, sobre a reforma tributária, com fim de favorecimento fiscal aos Municípios. |
| 06/04/2006 | Breves comunicações | Importância socioeconômica do Grupo Arcelor Brasil para o País. Conveniência de manifestação do Parlamento brasileiro contra a aquisição do conglomerado Arcelor pelo grupo indiano Mittal. |
| 21/03/2006 | Pequeno expediente | Transcurso do 20º aniversário de criação da Associação dos Municípios do Médio Vale do Rio Piracicaba - AMEPI. Discurso proferido pelo Prefeito João Izael, do Município de Itabira, Estado de Minas Gerais, durante solenidade de comemoração do aniversário da entidade. |
Nenhuma frente parlamentar registrada com a assinatura deste deputado na legislatura.
Gastos da cota
A cota para exercício da atividade parlamentar só é publicada pela Câmara a partir de 2009; antes disso não há dado comparável nas fontes.