Deputado federal · 53ª legislatura (2007–2011)
José Santana de Vasconcellos
PR · MGtoda a legislatura
Atuação de José Santana de Vasconcellos como deputado federal por Minas Gerais na 53ª legislatura (2007–2011). Ver a página completa.
Visão geral
Na eleição de 2006 concorreu a deputado federal pelo PL em MG com 110.202 votos. Resultado no TSE: eleito. A cadeira era da coligação PP / PTB / PL / PFL / PAN / PSDB no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 53ª legislatura (2007–2011)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
217 de 400votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
490presenças registradas em sessões e reuniões
43proposições apresentadas
R$ 579 milgastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2007 | 28 | 2 de 10 | 2 | 8 | 1 | — |
| mar/2007 | 31 | 0 de 12 | 0 | 0 | 0 | — |
| abr/2007 | 30 | 0 de 22 | 0 | 0 | 0 | — |
| mai/2007 | 31 | 8 de 14 | 23 | 0 | 1 | — |
| jun/2007 | 30 | 11 de 13 | 17 | 1 | 1 | — |
| jul/2007 | 31 | 1 de 3 | 6 | 0 | 2 | — |
| ago/2007 | 31 | 8 de 8 | 18 | 1 | 1 | — |
| set/2007 | 30 | 5 de 6 | 23 | 0 | 2 | — |
| out/2007 | 31 | 11 de 12 | 26 | 1 | 4 | — |
| nov/2007 | 30 | 7 de 7 | 18 | 1 | 1 | — |
| dez/2007 | 31 | 0 de 0 | 11 | 0 | 0 | — |
| jan/2008 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | — |
| fev/2008 | 29 | 0 de 6 | 3 | 0 | 1 | — |
| mar/2008 | 31 | 9 de 11 | 17 | 1 | 4 | — |
| abr/2008 | 30 | 4 de 9 | 16 | 1 | 2 | — |
| mai/2008 | 31 | 6 de 8 | 21 | 0 | 6 | — |
| jun/2008 | 30 | 7 de 16 | 14 | 0 | 1 | — |
| jul/2008 | 31 | 0 de 3 | 4 | 0 | 2 | — |
| ago/2008 | 31 | 8 de 9 | 11 | 13 | 2 | — |
| set/2008 | 30 | 2 de 2 | 3 | 1 | 0 | — |
| out/2008 | 31 | 6 de 6 | 9 | 1 | 3 | — |
| nov/2008 | 30 | 12 de 14 | 18 | 1 | 6 | — |
| dez/2008 | 31 | 7 de 9 | 18 | 0 | 1 | — |
| jan/2009 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | — |
| fev/2009 | 28 | 6 de 7 | 9 | 0 | 4 | — |
| mar/2009 | 31 | 2 de 4 | 13 | 4 | 4 | R$ 19 mil |
| abr/2009 | 30 | 7 de 12 | 13 | 0 | 4 | R$ 9 mil |
| mai/2009 | 31 | 7 de 16 | 10 | 1 | 0 | R$ 20 mil |
| jun/2009 | 30 | 8 de 15 | 12 | 3 | 1 | R$ 4 mil |
| jul/2009 | 31 | 0 de 7 | 1 | 0 | 0 | R$ 35 mil |
| ago/2009 | 31 | 3 de 8 | 12 | 0 | 3 | R$ 46 mil |
| set/2009 | 30 | 4 de 11 | 18 | 2 | 2 | R$ 26 mil |
| out/2009 | 31 | 6 de 12 | 14 | 0 | 0 | R$ 11 mil |
| nov/2009 | 30 | 12 de 27 | 16 | 0 | 3 | R$ 32 mil |
| dez/2009 | 31 | 7 de 14 | 15 | 0 | 4 | R$ 27 mil |
| jan/2010 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 15 mil |
| fev/2010 | 28 | 4 de 5 | 11 | 1 | 5 | R$ 25 mil |
| mar/2010 | 31 | 11 de 14 | 20 | 1 | 2 | R$ 43 mil |
| abr/2010 | 30 | 3 de 7 | 4 | 0 | 0 | R$ 31 mil |
| mai/2010 | 31 | 8 de 16 | 9 | 0 | 1 | R$ 14 mil |
| jun/2010 | 30 | 4 de 4 | 9 | 0 | 0 | R$ 36 mil |
| jul/2010 | 31 | 0 de 4 | 0 | 0 | 0 | R$ 28 mil |
| ago/2010 | 31 | 1 de 2 | 3 | 0 | 1 | R$ 32 mil |
| set/2010 | 30 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 28 mil |
| out/2010 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 13 mil |
| nov/2010 | 30 | 1 de 3 | 12 | 1 | 3 | R$ 27 mil |
| dez/2010 | 31 | 9 de 12 | 11 | 0 | 0 | R$ 29 mil |
| jan/2011 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 28 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PR) | 93% (198 de 214) |
| do governo | 93% (172 de 185) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 0 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 15/12/2010 | MPV 499/2010 — Altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, transforma Funções Comissionadas Técnicas em cargos em comissão, altera as Leis nºs 8460, de 17 de setembro de 1992, e 11.526, de 4 de outubro de 2007. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (183 sim · 88 não) | Sim |
| 15/12/2010 | PDC 3036/2010 — Fixa idêntico subsídio para os membros do Congresso Nacional, o Presidente e o Vice-Presidente da República e os Ministros de Estado e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (279 sim · 35 não) | Sim |
| 08/12/2010 | PLP 352/2002 — Altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, que dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento de Bancada do PSDB, que solicita destaque de preferência para votação da Emenda Aglutinativa Substitutiva Global nº 1. Resultado: aprovado (340 sim · 7 não) | Sim |
| 08/12/2010 | PL 2944/2004 — Institui normas sobre jogos de bingo em todo o Território Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência. Resultado: aprovado (258 sim · 98 não) | Sim |
| 07/12/2010 | PLP 352/2002 — Altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, que dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovada o Requerimento de Urgência. Resultado: aprovado (286 sim · 11 não) | Sim |
| 07/12/2010 | PL 2944/2004 — Institui normas sobre jogos de bingo em todo o Território Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento de urgência. Resultado: rejeitado (226 sim · 120 não) | Sim |
| 01/12/2010 | PL 5940/2009 — Cria o Fundo Social - FS, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovados os dispositivos. Resultado: aprovado (204 sim · 66 não) | Sim |
| 01/12/2010 | MPV 501/2010 — Dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, no exercício de 2010, com o objetivo de fomentar as exportações do País; altera as Leis nº 12.087, de 11 de novembro de 2009, e nº 10.260, de 12 de julho de 2001; modifica condições para a concessão da… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. João Almeida, Líder do PSDB, que solicita o adiamento da discussão por duas sessões. Resultado: rejeitado (29 sim · 230 não) | Não |
| 01/12/2010 | PLP 591/2010 — Altera a Lei Complementar nº 63, de 11 de janeiro de 1990, a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, a Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005 e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (262 sim · 1 não) | Sim |
| 23/11/2010 | MPV 495/2010 — Altera as Leis nºs 8.666, de 21 de junho de 1993, 8.958, de 20 de dezembro de 1994, e 10.973, de 2 de dezembro de 2004, e revoga o § 1º do art. 2º da Lei nº 11.273, de 6 de fevereiro de 2006 PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (259 sim · 70 não) | Sim |
| 04/08/2010 | MPV 487/2010 — Altera a Lei nº 12.096, de 24 de novembro de 2009, que autoriza a concessão de subvenção econômica ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, em operações de financiamento destinadas à aquisição e produção de bens de capital e à inovação tecnológica; afasta a incidência de restrição à contração… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Duarte Nogueira, na qualidade de Líder do PSDB, que solicita o adiamento da votação por uma sessão. Resultado: rejeitado (5 sim · 260 não) | Não |
| 16/06/2010 | MSC 951/2009 — Submete à deliberação o Congresso Nacional o Texto das Notas Reversais entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Paraguai sobre as Bases Financeiras do Anexo C do Tratado de Itaipu, firmadas em 1º de setembro de 2009. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Luiz Carreira, na qualidade de Líder do DEM, que solicita a retirada de pauta deste Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: rejeitado (6 sim · 252 não) | Não |
| 08/06/2010 | MPV 481/2010 — Autoriza o Poder Executivo a doar estoques públicos de alimentos para assistência humanitária internacional. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Fernando Ferro, na qualidade de Líder do PT, que solicita inversão de pauta, a fim de que a Medida Provisória nº 482/10 seja apreciada como item 1, renumerando-se os demais. Resultado: aprovado (212 sim · 46 não) | Sim |
| 08/06/2010 | MPV 482/2010 — Dispõe sobre medidas de suspensão de concessões ou outras obrigações do País relativas aos direitos de propriedade intelectual e outros, em casos de descumprimento de obrigações do Acordo Constitutivo da Organização Mundial do Comércio - OMC. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. José Carlos Aleluia, na qualidade de Líder do DEM, que solicita o adiamento da votação por duas sessões. Resultado: rejeitado (1 sim · 270 não) | Não |
| 08/06/2010 | MPV 482/2010 — Dispõe sobre medidas de suspensão de concessões ou outras obrigações do País relativas aos direitos de propriedade intelectual e outros, em casos de descumprimento de obrigações do Acordo Constitutivo da Organização Mundial do Comércio - OMC. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Fernando Ferro, na qualidade de Líder do PT, que solicita inversão de pauta, a fim de que a Medida Provisória nº 482/10 seja apreciada como item 1, renumerando-se os demais. Resultado: aprovado (212 sim · 46 não) | Sim |
| 12/05/2010 | PL 1481/2007 — Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, para dispor sobre o acesso a redes digitais de informação em estabelecimentos de ensino. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 9.472, de 16 de julho de 1997, e 9.998, de 17 de agosto de 2000, para dispor sobre a finalidade, a… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (263 sim · 6 não) | Sim |
| 11/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação do item 3, da alínea "e", do inciso I do artigo 1º, constante do artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PR. Resultado: aprovado (350 sim · 2 não) | Sim |
| 11/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação do item 3, da alínea "e", do inciso I do artigo 1º, constante do artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PR. Resultado: aprovado (294 sim · 0 não) | Sim |
| 11/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação do item 3, da alínea "e", do inciso I do artigo 1º, constante do artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PR. Resultado: aprovado (333 sim · 0 não) | Sim |
| 11/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação do item 3, da alínea "e", do inciso I do artigo 1º, constante do artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PR. Resultado: aprovado (358 sim · 0 não) | Sim |
| 11/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação do item 3, da alínea "e", do inciso I do artigo 1º, constante do artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PR. Resultado: aprovado (354 sim · 0 não) | Sim |
| 11/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação do artigo 26-C da Lei Complementar nº 64, de 1990, constante do artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: aprovado (357 sim · 44 não) | Sim |
| 11/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação do artigo 26-C da Lei Complementar nº 64, de 1990, constante do artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: aprovado (412 sim · 0 não) | Sim |
| 14/04/2010 | PLP 277/2005 — Estabelece critérios para a concessão de aposentadoria aos segurados portadores de deficiência na forma do artigo 201, § 1º da Constituição Federal. NOVA EMENTA: Regulamenta o § 1º do art. 201 da Constituição Federal, no tocante à aposentadoria da pessoa com deficiência segurada do Regime Geral de Previdência Social -… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento que solicita preferência para apreciação da Subemenda Substitutiva Global de Plenário oferecida pelo Relator. Resultado: aprovado (324 sim · 0 não) | Sim |
| 14/04/2010 | PDC 731/2000 — Convoca plebiscito sobre a criação do Estado do Tapajós. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (265 sim · 51 não) | Abstenção votou sem tomar posição |
| 14/04/2010 | PDC 2300/2009 — Dispõe sobre a realização de plebiscitos para a criação do Estado do Carajás, nos termos do inciso XV do art. 49 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (261 sim · 53 não) | Abstenção votou sem tomar posição |
| 24/03/2010 | MPV 472/2009 — Institui o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infraestrutura da Indústria Petrolífera nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste - REPENEC; cria o Programa Um Computador por Aluno - PROUCA e institui o Regime Especial de Aquisição de Computadores para uso Educacional - RECOMPE; prorroga benefícios… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Ronaldo Caiado, na qualidade de Líder do DEM, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: rejeitado (2 sim · 254 não) | Não |
| 24/03/2010 | MPV 472/2009 — Institui o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infraestrutura da Indústria Petrolífera nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste - REPENEC; cria o Programa Um Computador por Aluno - PROUCA e institui o Regime Especial de Aquisição de Computadores para uso Educacional - RECOMPE; prorroga benefícios… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Duarte Nogueira, na qualidade de Líder do PSDB, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: rejeitado (4 sim · 258 não) | Não |
| 24/03/2010 | MPV 472/2009 — Institui o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infraestrutura da Indústria Petrolífera nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste - REPENEC; cria o Programa Um Computador por Aluno - PROUCA e institui o Regime Especial de Aquisição de Computadores para uso Educacional - RECOMPE; prorroga benefícios… PLEN · Em votação: Votação do artigo 50 do Projeto de Lei de Conversão, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: aprovado (229 sim · 27 não) | Sim |
| 17/03/2010 | PLP 374/2008 — Dispõe sobre o aperfeiçoamento dos instrumentos de seguro rural para a proteção da produção agrícola, pecuária, aqüícola e de florestas no Brasil, mediante a instituição de mecanismos para fazer frente a catástrofes decorrentes de eventos da natureza e de doenças e pragas, incluindo subvenção econômica, e dá outras… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (346 sim · 2 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 43 proposições e assinou junto outras 0 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Emendas em comissão | 14 |
| Requerimentos | 13 |
| Projetos de lei | 9 |
| Pareceres como relator | 5 |
| Propostas de emenda à Constituição | 1 |
| Emendas de plenário | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| REQ 7489/2010 | Requer a instituição de Comissão Especial para estudo da legislação eleitoral. | Arquivada |
| PL 7053/2010 | Denomina "Rodovia Benedito de Paula Nascimento" o trecho da rodovia BR-146, entre as cidades de Araxá e Patos de Minas, no Estado de Minas Gerais. | Arquivada |
| PL 6780/2010 | Altera os arts. 1º, 2º e 3º do Decreto-Lei nº 1.305, de 8 de janeiro de 1974, que dispõe sobre as contribuições de que tratam o art. 1º, do Decreto-Lei nº 6.246, de 5 de fevereiro de 1944, e o art. 24, da Lei nº 5.107, de 13 de setembro de 1966, alterada pelo Decreto-Lei nº 20, de 14 de setembro de 1966, para… | Arquivada |
| EMC 1/2009 | Equipara o condomínio edilício à micro-empresa,para efeito de benefícios administrativos, tributários e previdenciários a ela previstos em Lei | — |
| PL 6018/2009 | Dispõe sobre o penhor rural de madeira, produtos madeireiros e demais produtos da floresta plantada. | Arquivada |
| PL 5508/2009 | Altera o Código de Processo Penal para limitar a duração do inquérito policial e assegurar ao indiciado o princípio da presunção de inocência. | Tramitando em Conjunto |
| PL 5507/2009 | Insere novo parágrafo ao art. 224 da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965, Código Eleitoral, para determinar a realização de novas eleições quando o mandato de titular do Poder Executivo for cassado. | Arquivada |
| REQ 4928/2009 | Requer inclusão na pauta de votação, da proposta de Emenda à Constituição nº 457/2005, que eleva de 70 para 75 anos de idade a data limite para a aposentadoria compulsória do servidor público. | Arquivada |
| REQ 4760/2009 | Dispõe sobre o subsídio de Ministro do Supremo Tribunal Federal, referido no art. 48, XV, da Constituição Federal. | Arquivada |
| REQ 358/2009 | Requer, nos termos do art. 117, VI, RICD, a retirada de pauta do PL nº 303/2007, de autoria do Sr. José Fernando Aparecido de Oliveira. | Arquivada |
| REQ 348/2009 | Requer, nos termos do art. 117, VI, RICD, a retirada de pauta do PLP nº 73/2007, de autoria do Sr. Antônio Carlos Mendes Thame. | Arquivada |
| REQ 4314/2009 | Requer inclusão na Ordem do Dia do projeto de Lei Nº3299 de 2008, que altera o artigo 29 da lei 8.213, de 24 de julho de 1991, e revogar os artigos 3º, 5º, 6º e 7º da lei 9.876, de 26 de novembro de 1999, modificando a forma de cálculo dos benefícios da Previdência Social. | Arquivada |
| PL 4816/2009 | Acrescenta dispositivo à Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que dispõe sobre Registros Públicos e à Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que instituiu o Código Civil, conferindo aos condomínios edilícios a oportunidade de se constituírem como pessoas jurídicas. | Arquivada |
| PL 4271/2008 | Modifica a Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003, que altera a Legislação Tributária Federal e dá outras providências. | Arquivada |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. José Santana de Vasconcellos (PR-MG), pela rejeição deste. | — |
| PL 3975/2008 | Institui o "Dia Nacional da Silvicultura". | Transformado em Norma Jurídica |
| EMC 5/2008 | Dispõe sobre o tratamento tributário aplicável às sociedades cooperativas em geral no âmbito federal. | — |
| EMC 4/2008 | Dispõe sobre o tratamento tributário aplicável às sociedades cooperativas em geral no âmbito federal. | — |
| EMC 3/2008 | Dispõe sobre o tratamento tributário aplicável às sociedades cooperativas em geral no âmbito federal. | — |
| EMC 2/2008 | Dispõe sobre o tratamento tributário aplicável às sociedades cooperativas em geral no âmbito federal. | — |
| EMC 9/2008 | Regulamenta o exercício da atividade das Cooperativas de Profissionais de Saúde de nível superior que menciona e dá outras providências | — |
| EMC 8/2008 | Regulamenta o exercício da atividade das Cooperativas de Profissionais de Saúde de nível superior que menciona e dá outras providências | — |
| EMC 7/2008 | Regulamenta o exercício da atividade das Cooperativas de Profissionais de Saúde de nível superior que menciona e dá outras providências | — |
| EMC 6/2008 | Regulamenta o exercício da atividade das Cooperativas de Profissionais de Saúde de nível superior que menciona e dá outras providências | — |
| EMC 5/2008 | Regulamenta o exercício da atividade das Cooperativas de Profissionais de Saúde de nível superior que menciona e dá outras providências | — |
| EMC 4/2008 | Regulamenta o exercício da atividade dasCooperativas de Profissionais de Saúde de nível superior que menciona e dá outras providências | — |
| EMC 3/2008 | Regulamenta o exercício da atividade das Cooperativas de Profissionais de Saúde de nível superior que menciona e dá outras providências | — |
| EMC 2/2008 | Regulamenta o exercício da atividade das Cooperativas de Profissionais de Saúde de nível superior que menciona e dá outras providências | — |
| EMC 1/2008 | Regulamenta o exercício da atividade das Cooperativas de Profissionais de Saúde de nível superior que menciona e dá outras providências | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. José Santana de Vasconcellos (PR-MG), pela rejeição. | — |
Posicionamentos
Discursos
78 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 16/11/2010 | Pequeno expediente | Necrológio do advogado João de Araújo Ferraz. |
| 04/11/2010 | Breves comunicações | Construção da Ferrovia Pirapora-Unaí, Estado de Minas Gerais. |
| 03/11/2010 | Pequeno expediente | Homenagem à memória do jornalista e empresário Theophilo Benedicto Ottoni e do ex-Deputado Aécio Ferreira da Cunha. |
| 03/08/2010 | Pequeno expediente | Criação da Frente Parlamentar em Defesa das Centrais de Abastecimento Interno - FPDCAI. Apelo ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento de imediato encaminhamento, à Casa Civil da Presidência da República, de anteprojeto de lei sobre a instituição do Plano Nacional de Abastecimento de Hortigranjeiros - PLANHORT. |
| 11/05/2010 | Pela ordem | Necrológio do Vereador Braz Lopes Neto, do Município de Bocaiuva, Estado de Minas Gerais. |
| 16/03/2010 | Pequeno expediente | Necrológio do ex-Deputado Estadual Geraldo Morais Quintão, de Minas Gerais. |
| 09/03/2010 | Pequeno expediente | Inconstitucionalidade do Programa Nacional de Direitos Humanos. |
| 25/02/2010 | Breves comunicações | Homenagem à memória do ex-Deputado Federal Padre Pedro Maciel Vidigal, do Estado de Minas Gerais. |
| 23/02/2010 | Pela ordem | Homenagem póstuma ao ex-Deputado Estadual João Batista de Oliveira, de Minas Gerais. |
| 10/02/2010 | Breves comunicações | Solicitação à Presidência de inclusão na pauta da Proposta de Emenda à Constituição nº 549, de 2006, sobre o regime constitucional peculiar das carreiras policiais. |
Nenhuma frente parlamentar registrada com a assinatura deste deputado na legislatura.
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 578.789,33 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| GLOBAL EXPRESS SERVIÇOS EM AVIAÇÃO LTDA | 25 | R$ 303.120,02 |
| RAMAL | 92 | R$ 32.163,44 |
| CORREIOS - CARTA SIMPLES | 575 | R$ 30.942,36 |
| TELEMAR NORTE LESTE | 73 | R$ 29.642,59 |
| TIM NORDESTE LTDA | 62 | R$ 21.832,55 |
| NEXTEL TELECOMINICAÇÕES LTDA | 13 | R$ 13.217,35 |
| COND ED EUROPA | 48 | R$ 11.134,80 |
| UNISANT6OS COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA | 7 | R$ 10.738,55 |
| Cia Aérea - GOL | 50 | R$ 10.667,78 |
| FUNDAÇÃO HOMERO GOMES | 17 | R$ 10.537,91 |