Deputado federal · 2003
Lael Varella
PFL · MGparte do ano: 7 dias fora do exercício
Atuação de Lael Varella como deputado federal por Minas Gerais em 2003. Ver a página completa.
Saídas do exercício no período: 20/03/2003 — Afastamento com prazo determinado - Licença para Tratamento de Saúde.
Visão geral
O que fez em 2003?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
20 de 32votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
169presenças registradas em sessões e reuniões
2proposições apresentadas
—cota parlamentar: publicada só a partir de 2009
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2003 | 28 | 1 de 1 | 6 | 0 | 4 | — |
| mar/2003 | 24 | 0 de 0 | 8 | 0 | 4 | — |
| abr/2003 | 30 | 0 de 2 | 9 | 0 | 2 | — |
| mai/2003 | 31 | 1 de 1 | 27 | 0 | 6 | — |
| jun/2003 | 30 | 0 de 1 | 10 | 0 | 2 | — |
| jul/2003 | 31 | 0 de 1 | 11 | 0 | 3 | — |
| ago/2003 | 31 | 2 de 2 | 25 | 1 | 3 | — |
| set/2003 | 30 | 13 de 17 | 26 | 0 | 6 | — |
| out/2003 | 31 | 1 de 1 | 16 | 0 | 4 | — |
| nov/2003 | 30 | 2 de 3 | 20 | 0 | 5 | — |
| dez/2003 | 31 | 0 de 3 | 11 | 1 | 3 | — |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PFL) | 11% (2 de 19) |
| do governo | 94% (17 de 18) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 0 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 26/11/2003 | PL 1840/2003 — Altera a legislação tributária federal. PLEN · Em votação: Aprovada a Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (298 sim · 27 não) | Sim |
| 18/11/2003 | PL 4285/2001 — Acrescenta dispositivos à Lei nº 9.766, de 18 de dezembro de 1998, que altera legislação que rege o salário-educação e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovada a Urgência (Art. 155 do RICD) Resultado: aprovado (259 sim · 71 não) | Sim |
| 15/10/2003 | PLP 72/2003 — Altera dispositivos da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera e acrescenta dispositivos da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional, e dispõe sobre a interpretação do inciso I do artigo 168 da mesma… PLEN · Em votação: Aprovada a Emenda Aglutinativa Substitutiva Global de nº 1, ressalvados os Destaques. Resultado: aprovado (316 sim · 3 não) | Sim |
| 24/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (252 sim · 41 não) | Sim |
| 17/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda. Resultado: rejeitado (67 sim · 241 não) | Não |
| 17/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda: Resultado: rejeitado (83 sim · 246 não) | Não |
| 17/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda. Resultado: rejeitado (78 sim · 244 não) | Não |
| 17/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda. Resultado: rejeitado (68 sim · 245 não) | Não |
| 17/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda. Resultado: rejeitado (71 sim · 268 não) | Abstenção votou sem tomar posição |
| 16/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Mantido o dispositivo. Resultado: rejeitado (345 sim · 98 não) | Sim |
| 16/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Mantido o dispositivo. Resultado: rejeitado (333 sim · 88 não) | Sim |
| 16/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Mantido o dispositivo. Resultado: rejeitado (334 sim · 80 não) | Sim |
| 10/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (12 sim · 259 não) | Não |
| 10/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (255 sim · 18 não) | Sim |
| 10/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em globo dos Requerimentos de Destaques Simples apresentados à PEC 41, de 2003, excetuados os referentes às Emendas apresentadas à Comissão Especial de nºs 101, 169, 204, 233, 241, 279, 384, 391 e 406. Resultado: rejeitado (32 sim · 314 não) | Não |
| 02/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (286 sim · 19 não) | Sim |
| 27/08/2003 | PEC 40/2003 — Modifica os arts. 37, 40, 42, 48, 96, 142 e 149 da Constituição Federal, o art. 8º da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em 2º turno. Resultado: aprovado (357 sim · 123 não) | Sim |
| 05/08/2003 | PEC 40/2003 — Modifica os arts. 37, 40, 42, 48, 96, 142 e 149 da Constituição Federal, o art. 8º da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em 1º turno Resultado: aprovado (358 sim · 126 não) | Sim |
| 15/05/2003 | PEC 53/1999 — Altera o inciso V do art. 163 e o art. 192 da Constituição Federal, e o caput do art. 52 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação em 2º turno Resultado: aprovado (368 sim · 13 não) | Sim |
| 25/02/2003 | MSC 48/2002 — Submete à consideração do Congresso Nacional o texto da "Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional" e seus dois Protocolos, relativos ao "Combate ao Tráfico de Migrantes por via Terrestre, Marítima e Aérea" e à "Prevenção, Repressão e Punição do Tráfico de Pessoas, em Especial Mulheres e… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Srs. Líderes solicitando, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para apreciação desta Mensagem. Resultado: aprovado (356 sim · 2 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 2 proposições e assinou junto outras 0 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Pareceres como relator | 2 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Lael Varella, pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Lael Varella, pela aprovação. | — |
Posicionamentos
Discursos
42 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 17/12/2003 | Pequeno expediente | Repúdio às declarações do Presidente da Comissão Pastoral da Terra, D. Tomás Balduíno, e de dirigentes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, a favor da extinção do agronegócio brasileiro. Desempenho do setor em 2003. |
| 11/12/2003 | Pequeno expediente | Crise financeira das Prefeituras brasileiras. Solicitação ao Governo Federal de antecipação do repasse de parcela do Fundo de Participação dos Municípios para pagamento do 13º salário dos servidores municipais. |
| 10/12/2003 | Pequeno expediente | Deficiência da educação brasileira. Artigo As Três Leis do Império Tupiniquim, do economista Claudio de Moura Castro, publicado pela revista Veja, sobre os problemas do sistema de ensino no País. |
| 26/11/2003 | Pequeno expediente | Precariedade do ensino médio no País, evidenciada pelos resultados da 6ª edição do Exame Nacional do Ensino Médio. Discrepância entre o desempenho de alunos da rede particular e do ensino público. Aumento espontâneo da participação dos estudantes secundaristas no exame. Possibilidade de fusão do ENEM com o Sistema de Avaliação do Ensino Básico. Criação, pelo Governo Federal, de grupo interministerial para extensão do repasse de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério-FUNDEF- ao ensino médio. Reflexos da crise moral da sociedade contemporânea no setor educacional. Influência perniciosa da programação televisiva na formação de crianças e adolescentes. |
| 19/11/2003 | Pequeno expediente | Financiamento das atividades do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra por organizações não-governamentais estrangeiras e agências de cooperação. Urgente abertura de CPI para investigação da origem de recursos recebidos e de crimes praticados pelo MST. |
| 12/11/2003 | Pequeno expediente | Discordância com o discurso de setores da imprensa nacional e da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, favorável à reforma agrária como estratégia para impedimento da explosão social no País. Matéria veiculada no jornal O Estado de S. Paulo sobre a técnica de orientação de aprendizagem utilizada pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra nos centros de formação de militantes . Rejeição das ações do MST pela sociedade brasileira. |
| 05/11/2003 | Pequeno expediente | Repúdio ao Estatuto do Desarmamento. Indignação com os recentes atentados contra policiais, postos e viaturas policiais em São Paulo, Estado de São Paulo. Pronunciamento do Deputado Coronel Ubiratan na Assembléia Legislativa de São Paulo, sobre o assunto. Combate enérgico à criminalidade no País. |
| 04/11/2003 | Pela ordem | Prejuízos materiais e financeiros advindos do estado de abandono das rodovias federais no País. Carência de recursos para investimentos e custeio, no Ministério dos Transportes. |
| 29/10/2003 | Pequeno expediente | Avaliação do ensino superior no País. Conveniência de adoção de medidas para manutenção da qualidade de ensino e ampliação da oferta de cursos de graduação. |
| 22/10/2003 | Breves comunicações | Contrariedade à aprovação do Estatuto do Desarmamento pela Casa. Inconstitucionalidades processuais do projeto. Repúdio ao cerceamento da possibilidade de legítima defesa pela proibição geral do porte de armas de fogo. |
Gastos da cota
A cota para exercício da atividade parlamentar só é publicada pela Câmara a partir de 2009; antes disso não há dado comparável nas fontes.