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Congresso
Foto oficial de Lael Varella
Deputado federal · 2012

Lael Varella

DEM · MGano inteiro

Atuação de Lael Varella como deputado federal por Minas Gerais em 2012. Ver a página completa.

Visão geral

O que fez em 2012?

Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.

32 de 64votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
125presenças registradas em sessões e reuniões
15proposições apresentadas
R$ 337 milgastos da cota parlamentar

Mês a mês

MêsDias em exercícioVotações em PlenárioPresençasProposiçõesDiscursosCota
jan/2012310 de 0000R$ 23 mil
fev/2012294 de 51102R$ 46 mil
mar/2012317 de 72404R$ 28 mil
abr/2012303 de 7901R$ 18 mil
mai/2012315 de 72264R$ 19 mil
jun/2012302 de 61021R$ 20 mil
jul/2012310 de 8711R$ 16 mil
ago/2012310 de 0100R$ 17 mil
set/2012300 de 3000R$ 24 mil
out/2012312 de 3940R$ 30 mil
nov/2012307 de 132524R$ 43 mil
dez/2012312 de 5701R$ 52 mil

Votações

“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve a matéria é a ementa oficial.

Alinhamento de votos no período

Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.

Votou igual à orientação…Percentual
do próprio partido (DEM)61% (19 de 31)
do governo85% (22 de 26)
da oposiçãosem orientação comparável

Além do Plenário, registrou 0 votos nominais em comissões no período.

Votos nominais mais recentes do período

DataVotaçãoVoto
04/12/2012PEC 478/2010 — Revoga o parágrafo único do art. 7º da Constituição Federal, para estabelecer a igualdade de direitos trabalhistas entre os empregados domésticos e os demais trabalhadores urbanos e rurais.
PLEN · Em votação: Votação, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 478, de 2010.
Resultado: aprovado (347 sim · 2 não)
Sim
04/12/2012PL 2154/2011 — Revoga o inciso IV e § 1º do art. 8º da Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
Resultado: rejeitado (145 sim · 233 não)
Não
28/11/2012PL 2205/2011 — Cria cargos de Especialista em Infraestrutura Sênior, cargos das carreiras de Analista de Infraestrutura, de Especialista em Meio Ambiente e de Analista de Comércio Exterior, cargos nos quadros de pessoal da Superintendência da Zona Franca de Manaus, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária e do Departamento de…
PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
Resultado: aprovado (291 sim · 1 não)
Sim
28/11/2012PL 4365/2012 — Cria cargos do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo, de que trata a Lei nº 11.357, de 19 de outubro de 2006; da Carreira de Analista de Infraestrutura, de que trata a Lei nº 11.539, de 8 de novembro de 2007; do Plano de Carreiras para a área de Ciência e Tecnologia, de que trata a Lei nº 8.691, de 28 de julho de…
PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim 276; não: 3; abstenções: 2; total: 281.
Resultado: aprovado (276 sim · 3 não)
Sim
20/11/2012MPV 575/2012 — Altera a Lei nº 11.079, de 30 de dezembro de 2004, que institui normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada no âmbito da administração pública. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 11.079, de 30 de dezembro de 2004, que institui normas gerais para licitação e contratação de parceria…
PLEN · Em votação: Votação do art. 7º do Projeto de Lei de Conversão, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB.
Resultado: aprovado (195 sim · 79 não)
Não
07/11/2012PL 865/2011 — Altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, cria a Secretaria da Micro e Pequena Empresa, cria cargo de Ministro de Estado e cargos em comissão, e dá outras providências.
PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
Resultado: aprovado (297 sim · 57 não)
Sim
06/11/2012PL 2565/2011 — Modifica as Leis nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para determinar novas regras de distribuição entre os entes da Federação dos royalties e da participação especial devidos em função da exploração de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos, e para aprimorar o…
PLEN · Em votação: Votação do destaque de preferência da bancada do DEM, para votação do PL nº 2.565/2011 (Senado Federal) sobre o Substitutivo apresentado pelo Relator designado em Plenário, pela Comissão Especial.
Resultado: aprovado (220 sim · 211 não)
Sim
06/11/2012PL 2565/2011 — Modifica as Leis nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para determinar novas regras de distribuição entre os entes da Federação dos royalties e da participação especial devidos em função da exploração de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos, e para aprimorar o…
PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Eduardo Cunha, na qualidade de Líder do PMDB, que solicita - nos termos do § 4º do artigo 185 do RICD - verificação da votação, antes do decurso do interstício de uma hora, para o Projeto de Lei nº 2.565/2011.
Resultado: aprovado (286 sim · 124 não)
Sim
06/11/2012PL 2565/2011 — Modifica as Leis nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para determinar novas regras de distribuição entre os entes da Federação dos royalties e da participação especial devidos em função da exploração de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos, e para aprimorar o…
PLEN · Em votação: Votação do art. 3º do Projeto, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PMDB.
Resultado: aprovado (309 sim · 51 não)
Sim
31/10/2012PLP 579/2010 — Dispõe sobre isenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, à Fédération Internationale de Football Association - FIFA e a outras pessoas, para fatos geradores relacionados com a Copa das Confederações FIFA 2013 e com a Copa do Mundo FIFA 2014.
PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva apresentada pelo Relator da Comissão de Turismo e Desporto.
Resultado: aprovado (304 sim · 13 não)
Sim
31/10/2012PLP 579/2010 — Dispõe sobre isenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, à Fédération Internationale de Football Association - FIFA e a outras pessoas, para fatos geradores relacionados com a Copa das Confederações FIFA 2013 e com a Copa do Mundo FIFA 2014.
PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
Resultado: aprovado (284 sim · 14 não)
Sim
26/06/2012PEC 416/2005 — Acrescenta o art. 216-A à Constituição para instituir o Sistema Nacional de Cultura. NOVA EMENTA: Acrescenta o art. 216-A à Constituição Federal para instituir o Sistema Nacional de Cultura.
PLEN · Em votação: Votação em segundo turno.
Resultado: aprovado (326 sim · 1 não)
Sim
12/06/2012MPV 559/2012 — Autoriza a Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - ELETROBRAS a adquirir participação na Celg Distribuição S.A. - CELG D e dá outras providências. NOVA EMENTA: Autoriza a Centrais Elétricas Brasi-leiras S.A. - ELETROBRAS a adquirir o controle acionário da CELG DISTRIBUIÇÃO S.A. - CELG D; institui o Programa de Estímulo…
PLEN · Em votação: Votação do art. 28 do Projeto de Lei de Conversão, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB.
Resultado: aprovado (221 sim · 150 não)
Abstenção
votou sem tomar posição
30/05/2012PEC 416/2005 — Acrescenta o art. 216-A à Constituição para instituir o Sistema Nacional de Cultura. NOVA EMENTA: Acrescenta o art. 216-A à Constituição Federal para instituir o Sistema Nacional de Cultura.
PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno.
Resultado: aprovado (361 sim · 1 não)
Sim
22/05/2012PL 3839/2012 — Altera a redação da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997.
PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
Resultado: aprovado (294 sim · 14 não)
Sim
16/05/2012PDC 514/2011 — Dispõe sobre a convocação de plebiscito para consultar o eleitorado sobre a instituição da simultaneidade das eleições municipais, distritais, estaduais e federais.
PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
Resultado: aprovado (287 sim · 120 não)
Sim
15/05/2012MPV 558/2012 — Dispõe sobre alterações nos limites dos Parques Nacionais da Amazônia, dos Campos Amazônicos e Mapinguari, das Florestas Nacionais de Itaituba I, Itaituba II e do Crepori e da Área de Proteção Ambiental do Tapajós, e dá outras providências NOVA EMENTA: Dispõe sobre alterações nos limites dos Parques Nacionais da…
PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único.
Resultado: aprovado (229 sim · 47 não)
Sim
09/05/2012MPV 554/2011 — Altera a Lei nº 11.110, de 25 de abril de 2005, para autorizar a União a conceder subvenção econômica, sob a forma de equalização de parte dos custos a que estão sujeitas as instituições financeiras para contratação e acompanhamento de operações de microcrédito produtivo orientado e autoriza a concessão de subvenção…
PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 15, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB.
Resultado: rejeitado (183 sim · 188 não)
Não
18/04/2012PLP 230/2004 — Modifica a Lista de Serviços Tributáveis pelo Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS anexa à Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003.
PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva oferecida pelo Relator da Comissão de Finanças e Tributação.
Resultado: aprovado (354 sim · 2 não)
Sim
11/04/2012MPV 551/2011 — Altera dispositivos das Leis nº 7.920, de 12 de dezembro de 1989, nº 9.825, de 23 de agosto de 1999, nº 8.399, de 7 de janeiro de 1992, nº 6.009, de 26 de dezembro de 1973, nº 5.862, de 12 de dezembro de 1972, nº 12.462, de 5 de agosto de 2011; e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera dispositivos das Leis nºs…
PLEN · Em votação: Votação da expressão "provenientes de infraestrutura explorada no regime público", constante no §3º do art. 1º da Lei nº 7.920/89, alterado pelo art. 1º do Projeto de Lei de Conversão apresentado, objeto do destaque de bancada do PT.
Resultado: rejeitado (169 sim · 231 não)
Não
11/04/2012MPV 551/2011 — Altera dispositivos das Leis nº 7.920, de 12 de dezembro de 1989, nº 9.825, de 23 de agosto de 1999, nº 8.399, de 7 de janeiro de 1992, nº 6.009, de 26 de dezembro de 1973, nº 5.862, de 12 de dezembro de 1972, nº 12.462, de 5 de agosto de 2011; e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera dispositivos das Leis nºs…
PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 09, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB.
Resultado: rejeitado (74 sim · 302 não)
Não
28/03/2012PL 2330/2011 — Dispõe sobre as medidas relativas à Copa das Confederações FIFA de 2013 e à Copa do Mundo FIFA de 2014, que serão realizadas no Brasil. NOVA EMENTA: Dispõe sobre as medidas relativas à Copa das Confederações Fifa 2013 e à Copa do Mundo Fifa 2014, que serão realizadas no Brasil; e altera as Leis nºs 6.815, de 19 de…
PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 1, objeto do Destaque assinado pelas bancadas do PSDB, PSC, Bloco PV/PPS, Bloco PR/PTdoB/PRP/PHS/PTC/PSL/PRTB, PSOL e DEM.
Resultado: rejeitado (178 sim · 237 não)
Não
28/03/2012PL 2330/2011 — Dispõe sobre as medidas relativas à Copa das Confederações FIFA de 2013 e à Copa do Mundo FIFA de 2014, que serão realizadas no Brasil. NOVA EMENTA: Dispõe sobre as medidas relativas à Copa das Confederações Fifa 2013 e à Copa do Mundo Fifa 2014, que serão realizadas no Brasil; e altera as Leis nºs 6.815, de 19 de…
PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 46, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSC.
Resultado: rejeitado (161 sim · 229 não)
Não
27/03/2012PEC 153/2003 — Altera o art. 132 da Constituição Federal.
PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno.
Resultado: aprovado (396 sim · 2 não)
Sim
20/03/2012PL 5279/2009 — Estabelece normas para as eleições, em 3 de outubro de 2010, de parlamentares do Mercosul.
PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Maurício Quintella Lessa, na qualidade de Líder do Bloco PR, PTdoB, PRP, PHS, PTC, PSL, PRTB, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.
Resultado: rejeitado (6 sim · 283 não)
Não
20/03/2012PL 301/2007 — Define condutas que constituem crimes de violação do direito internacional humanitário, estabelece normas para a cooperação judiciária com o Tribunal Penal Internacional e dá outras providências.
PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
Resultado: aprovado (307 sim · 18 não)
Abstenção
votou sem tomar posição
14/03/2012MPV 550/2011 — Altera a Lei nº 10.735, de 11 de setembro de 2003, que dispõe sobre o direcionamento de depósitos à vista captados pelas instituições financeiras para operações de crédito destinadas à população de baixa renda e a microempreendedores, e dá outras providências.
PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 19, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSD.
Resultado: rejeitado (177 sim · 192 não)
Não
06/03/2012PEC 445/2009 — Altera os arts. 21, 22 e 48 da Constituição Federal, para transferir da União para o Distrito Federal as atribuições de organizar e manter a Defensoria Pública do Distrito Federal.
PLEN · Em votação: Votação, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 445, de 2009.
Resultado: aprovado (407 sim · 0 não)
Sim
29/02/2012PL 1992/2007 — Institui o regime de previdência complementar para os servidores públicos federais titulares de cargo efetivo, inclusive os membros dos órgãos que menciona, fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição, autoriza a criação de…
PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 26, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM.
Resultado: rejeitado (111 sim · 275 não)
Não
29/02/2012PL 1992/2007 — Institui o regime de previdência complementar para os servidores públicos federais titulares de cargo efetivo, inclusive os membros dos órgãos que menciona, fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição, autoriza a criação de…
PLEN · Em votação: Votação do art. 4º do projeto original e, por consequência, seus correspondentes (a ementa e os arts. 12, 15, 20, 21, 22, 24, 25, 26, 27 e 29), objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB.
Resultado: rejeitado (41 sim · 273 não)
Não

Proposições

No período, apresentou 15 proposições e assinou junto outras 0 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.

Por tipo

Pareceres como relator11
Substitutivos2
Requerimentos1
Projetos de lei1

Apresentadas mais recentes do período

ProposiçãoEmentaSituação hoje
PRL 1/0Parecer do Relator, Dep. Lael Varella (DEM-MG), pela aprovação da EMS 206/2003, apensada.—
PRL 2/0Parecer do Relator, Dep. Lael Varella (DEM-MG), pela rejeição.—
PRL 1/0Parecer do Relator, Dep. Lael Varella (DEM-MG), pela aprovação.—
SBT 5/0——
PRL 5/0Parecer do Relator, Dep. Lael Varella (DEM-MG), pela aprovação deste, do PL 1941/2007, e do PL 3286/2008, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 680/2011, do PL 1188/2011, do PL 3685/2012, do PL 4270/2012, do PL 2778/2008, do PL 2881/2008, do PL 4269/2008, do PL 1045/2011, do PL 613/2011, e do PL…—
PRL 1/0Parecer do Relator, Dep. Lael Varella (DEM-MG), pela rejeição.—
PRL 1/0Parecer do Relator, Dep. Lael Varella (DEM-MG), pela rejeição.—
REQ 5521/2012Requer a desapensação do Projeto de Lei n.º 3.685, de 2012.Tramitação Finalizada
PRL 1/0Parecer do Relator, Dep. Lael Varella (DEM-MG), pela rejeição.—
PRL 1/0Parecer do Relator, Dep. Lael Varella (DEM-MG), pela aprovação.—
PRL 2/0Parecer do Relator, Dep. Lael Varella (DEM-MG), pela aprovação.—
PL 3977/2012Dispõe sobre o acesso às técnicas de preservação de gametas e Reprodução Assistida aos pacientes em idade reprodutiva submetidos a tratamento de câncer.Tramitando em Conjunto
SBT 1/0PROJETO DE LEI No 3.030, DE 2011 Dispõe sobre a obrigatoriedade de exames médicos periódicos para motoristas profissionais autônomos de caminhão—
PRL 1/0Parecer do Relator, Dep. Lael Varella (DEM-MG), pela aprovação, com substitutivo.—
PRL 1/0Parecer do Relator, Dep. Lael Varella (DEM-MG), pela rejeição.—

Posicionamentos

Discursos

18 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.

DataTipoSumário
05/12/2012Breves comunicaçõesLançamento, pelo Instituto Plinio Corrêa de Oliveira, do livro Psicose Ambientalista, de autoria do Príncipe Dom Bertrand de Orleans e Bragança, sobre desmitificação de questões ambientais.
28/11/2012Pequeno expedienteProtesto contra a decisão da Justiça de retirada de produtores rurais da gleba Suiá-Missu, localizada entre os Municípios de Alto da Boa Vista, Bom Jesus do Araguaia e São Félix do Araguaia, Estado do Mato Grosso, para demarcação de reserva indígena.
21/11/2012Breves comunicaçõesPesquisa publicada pelo Instituto Datafolha e encomendada pela Confederação da Agricultura e Pecuária - CNA sobre as condições de vida da comunidade indígena brasileira. Riscos provocados pela política demarcatória de terras indígenas à unidade e à integração territorial da Nação brasileira.
13/11/2012Breves comunicaçõesApresentação pelo orador de parecer pela rejeição do Projeto de Lei nº 1.448, de 2011, sobre o estabelecimento de penalidades para entidades esportivas, estandes, escolas, clubes ou academias no caso de aceitação de crianças ou adolescentes para a prática de treinamento de tiro. Atuação parlamentar do orador em defesa do direito à propriedade e ao porte de armas.
07/11/2012Breves comunicaçõesElevada carga tributária e previdenciária imposta aos representantes comerciais. Apoio à aprovação do Projeto de Lei nº 3.160, de 2012, sobre a isenção da cobrança de IPI na aquisição dos veículos destinados ao exercício da profissão da classe. Urgente tramitação de projetos de lei complementar referentes a alteração da Lei Complementar nº 123, de 2006.
04/07/2012Breves comunicaçõesVisita de Parlamentares paraguaios à Casa, acompanhados de produtores rurais brasileiros, os chamados "brasiguaios", para esclarecimento sobre a deposição do Presidente Fernando Lugo. Solicitação ao Governo brasileiro de reconhecimento do novo governo daquele país.
13/06/2012Pequeno expedienteInsatisfação do comércio varejista de carne com o novo regime estabelecido pelo Governo Federal para a arrecadação tributária do Programa de Integração Social - PIS e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS.
30/05/2012Pela ordemRetrocesso dos vetos apostos pela Presidenta Dilma Rousseff com referência ao novo Código Florestal brasileiro. Impactos, sobre os médios agricultores, da Medida Provisória nº 571, de 2012, complementar à nova legislação ambiental.
23/05/2012Pequeno expedienteRetrocesso da aprovação pela Casa da Proposta de Emenda à Constituição nº 438, de 2001, acerca do confisco de propriedades rurais em caso de constatação da existência nelas de trabalho em regime análogo ao de escravidão. Posicionamento contrário à aposição de veto presidencial ao novo Código Florestal brasileiro.
16/05/2012Pequeno expedienteApoio à campanha Não veta, Dilma, ou o preço da comida vai subir, veiculada pela internet. Entrevista sob o título Novo Código Florestal: perseguição aos produtores rurais brasileiros, concedida à revista Catolicismo pelo Príncipe Dom Bertrand de Orleans e Bragança.

Gastos da cota

Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.

R$ 336.575,54 no período.

Divulgação do mandatoR$ 118 mil35%Locação de veículos automotores ou fretamento de embarcaçõesR$ 69 mil20%Escritório de apoioR$ 61 mil18%CombustívelR$ 42 mil12%Passagens aéreasR$ 23 mil7%TelefoniaR$ 11 mil3%CorreiosR$ 9 mil3%HospedagemR$ 4 mil1%AlimentaçãoR$ 337,340%

Maiores fornecedores no período

FornecedorNotasTotal
RELEASE PROPAGANDA E PRODUÇÃO ARTÍSTICA LTDA36R$ 97.684,03
VILA RICA RENTACAR LTDA21R$ 68.893,80
AMAURY VALLE RIBEIRO10R$ 38.584,03
PROJETO PLANALTO PAPELARIA LTDA - ME23R$ 36.336,28
PAPELARIA DE MINAS LTDA10R$ 19.537,61
LC COMUNICAÇÃO E EVENTOS4R$ 11.900,00
APOLO VIAGENS E TURISMO LTDA ME1R$ 10.295,80
RAMAL52R$ 9.552,16
CORREIOS - CARTA COMERCIAL190R$ 9.456,39
R & A PRODUÇÕES ARTÍSTICAS4R$ 8.000,00