
Lael Varella
Atuação de Lael Varella como deputado federal por Minas Gerais em 2013. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2013?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| jan/2013 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 24 mil |
| fev/2013 | 28 | 1 de 4 | 9 | 0 | 2 | R$ 43 mil |
| mar/2013 | 31 | 2 de 12 | 6 | 0 | 1 | R$ 57 mil |
| abr/2013 | 30 | 2 de 11 | 14 | 0 | 2 | R$ 31 mil |
| mai/2013 | 31 | 9 de 27 | 17 | 3 | 3 | R$ 29 mil |
| jun/2013 | 30 | 6 de 17 | 13 | 0 | 1 | R$ 29 mil |
| jul/2013 | 31 | 0 de 7 | 6 | 2 | 1 | R$ 9 mil |
| ago/2013 | 31 | 1 de 3 | 15 | 0 | 3 | R$ 31 mil |
| set/2013 | 30 | 2 de 5 | 18 | 1 | 3 | R$ 20 mil |
| out/2013 | 31 | 9 de 22 | 23 | 0 | 1 | R$ 21 mil |
| nov/2013 | 30 | 0 de 7 | 2 | 0 | 0 | R$ 37 mil |
| dez/2013 | 31 | 3 de 7 | 17 | 0 | 2 | R$ 20 mil |
Votações
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (DEM) | 41% (14 de 34) |
| do governo | 89% (24 de 27) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 0 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 11/12/2013 | PEC 55/2011 — Dá nova redação ao § 8º do art. 144, da Constituição Federal, para disciplinar a carreira dos agentes públicos responsáveis pelo policiamento de trânsito, em âmbito municipal. NOVA EMENTA: Inclui o § 10 ao art. 144 da Constituição Federal, para disciplinar a segurança viária no âmbito dos Estados, do Distrito Federal… PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (340 sim · 0 não) | Sim |
| 11/12/2013 | PEC 55/2011 — Dá nova redação ao § 8º do art. 144, da Constituição Federal, para disciplinar a carreira dos agentes públicos responsáveis pelo policiamento de trânsito, em âmbito municipal. NOVA EMENTA: Inclui o § 10 ao art. 144 da Constituição Federal, para disciplinar a segurança viária no âmbito dos Estados, do Distrito Federal… PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (383 sim · 0 não) | Sim |
| 11/12/2013 | MPV 625/2013 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério de Minas e Energia, no valor de R$ 60.000.000,00, para o fim que especifica. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Carlos Sampaio, Líder do PSDB, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: rejeitado (10 sim · 257 não) | Não |
| 23/10/2013 | PLP 238/2013 — Dispõe sobre o quórum de aprovação de convênio que conceda remissão dos créditos tributários constituídos em decorrência de benefícios, incentivos fiscais ou financeiros instituídos em desacordo com a deliberação prevista no art. 155, § 2º, inciso XII, alínea "g", da Constituição, e para a reinstituição dos referidos… PLEN · Em votação: Votação da Subemenda Substitutiva Global apresentada pelo Relator da Comissão de Finanças e Tributação, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (334 sim · 9 não) | Sim |
| 23/10/2013 | PLP 238/2013 — Dispõe sobre o quórum de aprovação de convênio que conceda remissão dos créditos tributários constituídos em decorrência de benefícios, incentivos fiscais ou financeiros instituídos em desacordo com a deliberação prevista no art. 155, § 2º, inciso XII, alínea "g", da Constituição, e para a reinstituição dos referidos… PLEN · Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa nº 2, resultante da fusão da Emenda de Plenário nº 17 com texto do Substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação. Resultado: rejeitado (64 sim · 246 não) | Abstenção votou sem tomar posição |
| 23/10/2013 | PLP 238/2013 — Dispõe sobre o quórum de aprovação de convênio que conceda remissão dos créditos tributários constituídos em decorrência de benefícios, incentivos fiscais ou financeiros instituídos em desacordo com a deliberação prevista no art. 155, § 2º, inciso XII, alínea "g", da Constituição, e para a reinstituição dos referidos… PLEN · Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa nº 1, resultante da fusão da Emenda de Plenário nº 17 com texto do Substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação. Resultado: aprovado (264 sim · 111 não) | Não |
| 23/10/2013 | PLP 238/2013 — Dispõe sobre o quórum de aprovação de convênio que conceda remissão dos créditos tributários constituídos em decorrência de benefícios, incentivos fiscais ou financeiros instituídos em desacordo com a deliberação prevista no art. 155, § 2º, inciso XII, alínea "g", da Constituição, e para a reinstituição dos referidos… PLEN · Em votação: Votação da Emenda de Plenário nº 14, objeto do Destaque da bancada do PSD. Resultado: rejeitado (111 sim · 223 não) | Não |
| 23/10/2013 | PLP 238/2013 — Dispõe sobre o quórum de aprovação de convênio que conceda remissão dos créditos tributários constituídos em decorrência de benefícios, incentivos fiscais ou financeiros instituídos em desacordo com a deliberação prevista no art. 155, § 2º, inciso XII, alínea "g", da Constituição, e para a reinstituição dos referidos… PLEN · Em votação: Votação da Emenda de Plenário nº 16, objeto do Destaque da bancada do PSB. Resultado: rejeitado (87 sim · 256 não) | Não |
| 22/10/2013 | PL 6397/2013 — Altera as Leis nºs 4.737, de 15 de julho de 1965, 9.096, de 19 de setembro de 1995, e 9.504, de 30 de setembro de 1997, para diminuir o custo das campanhas eleitorais, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 4.737, de 15 de julho de 1965, 9.096, de 19 de setembro de 1995, e 9.504, de 30 de setembro… PLEN · Em votação: Votação da expressão "ou ridicularizar" do inciso IV do art. 51 da Lei nº 9.504/97, constante do art. 3º do Substitutivo, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: aprovado (186 sim · 162 não) | Não |
| 15/10/2013 | PL 6397/2013 — Altera as Leis nºs 4.737, de 15 de julho de 1965, 9.096, de 19 de setembro de 1995, e 9.504, de 30 de setembro de 1997, para diminuir o custo das campanhas eleitorais, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 4.737, de 15 de julho de 1965, 9.096, de 19 de setembro de 1995, e 9.504, de 30 de setembro… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Glauber Braga, na qualidade de Líder do PSB, que solicita o adiamento da discussão por duas sessões. Resultado: rejeitado (99 sim · 183 não) | Não |
| 08/10/2013 | MPV 621/2013 — Institui o Programa Mais Médicos e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui o Programa Mais Médicos; altera as Leis nºs 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e 6.932, de 7 de julho de 1981; e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Ronaldo Caiado, Líder do DEM, que solicita votação nominal para o Requerimento de retirada de pauta. Resultado: rejeitado (15 sim · 249 não) | Não |
| 08/10/2013 | MPV 621/2013 — Institui o Programa Mais Médicos e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui o Programa Mais Médicos; altera as Leis nºs 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e 6.932, de 7 de julho de 1981; e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Ronaldo Caiado, Líder do DEM, o qual solicita que a discussão seja feita por grupo de artigos. Resultado: rejeitado (10 sim · 285 não) | Não |
| 25/09/2013 | MPV 619/2013 — Autoriza a Companhia Nacional de Abastecimento a contratar o Banco do Brasil S.A. ou suas subsidiárias para atuar na gestão e na fiscalização de obras e serviços de engenharia relacionados à modernização, construção, ampliação ou reforma de armazéns destinados às atividades de guarda e conservação de produtos… PLEN · Em votação: Votação do art. 2º do Projeto de Lei de Conversão e, em decorrência, os seus parágrafos 1º, 2º, 3º, 4º e 5º; objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: aprovado (201 sim · 89 não) | Sim |
| 25/09/2013 | MPV 619/2013 — Autoriza a Companhia Nacional de Abastecimento a contratar o Banco do Brasil S.A. ou suas subsidiárias para atuar na gestão e na fiscalização de obras e serviços de engenharia relacionados à modernização, construção, ampliação ou reforma de armazéns destinados às atividades de guarda e conservação de produtos… PLEN · Em votação: Votação do art. 22 do Projeto de Lei de Conversão, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PT. Resultado: aprovado (213 sim · 155 não) | Não |
| 27/08/2013 | PEC 565/2006 — Altera os arts. 57, 165, 166, e acrescenta art. 165-A, todos da Constituição Federal, tornando de execução obrigatória a programação constante da lei orçamentária anual. NOVA EMENTA:Altera os arts. 165 e 166 da Constituição Federal e acrescenta os arts. 35-A e 35-B ao ADCT, tornando obrigatória a execução da… PLEN · Em votação: Votação, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 565 de 2006. Resultado: aprovado (376 sim · 59 não) | Sim |
| 25/06/2013 | PEC 37/2011 — Acrescenta o § 10 ao art. 144 da Constituição Federal para definir a competência para a investigação criminal pelas polícias federal e civis dos Estados e do Distrito Federal. PLEN · Em votação: Votação, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 37 de 2011. Resultado: rejeitado (9 sim · 430 não) | Não |
| 25/06/2013 | PLP 288/2013 — Altera a Lei Complementar n° 62, de 28 de dezembro de 1989, a Lei n° 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), e a Lei n° 8.443, de 16 de julho de 1992 (Lei Orgânica do Tribunal de Contas da União), para dispor sobre os critérios de rateio do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal… PLEN · Em votação: Aprovadas as Emendas de Plenário nºs 1 e 2, com parecer pela aprovação. Resultado: aprovado (341 sim · 1 não) | Sim |
| 25/06/2013 | PLP 288/2013 — Altera a Lei Complementar n° 62, de 28 de dezembro de 1989, a Lei n° 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), e a Lei n° 8.443, de 16 de julho de 1992 (Lei Orgânica do Tribunal de Contas da União), para dispor sobre os critérios de rateio do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal… PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda de Plenário nº 3, com parecer pela rejeição. Resultado: rejeitado (228 sim · 134 não) | Sim |
| 25/06/2013 | PLP 288/2013 — Altera a Lei Complementar n° 62, de 28 de dezembro de 1989, a Lei n° 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), e a Lei n° 8.443, de 16 de julho de 1992 (Lei Orgânica do Tribunal de Contas da União), para dispor sobre os critérios de rateio do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal… PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 288 de 2013. Resultado: aprovado (344 sim · 13 não) | Sim |
| 12/06/2013 | MPV 608/2013 — Dispõe sobre crédito presumido apurado com base em créditos decorrentes de diferenças temporárias oriundos de provisões para créditos de liquidação duvidosa nas condições que estabelece e dispõe sobre os títulos de crédito e instrumentos emitidos por instituições financeiras e demais instituições autorizadas a… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 7, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PPS. Resultado: rejeitado (65 sim · 211 não) | Não |
| 11/06/2013 | MPV 609/2013 — Reduz a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP, da COFINS, da Contribuição para o PIS/PASEP-Importação e da COFINS-Importação incidentes sobre a receita decorrente da venda no mercado interno e sobre a importação de produtos que compõem a cesta básica, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Reduz a zero as… PLEN · Em votação: Votação do art. 14 do PLV, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: rejeitado (161 sim · 189 não) | Sim |
| 22/05/2013 | PL 7663/2010 — Acrescenta e altera dispositivos à Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, para tratar do Sistema Nacional de Políticas sobre Drogas, dispor sobre a obrigatoriedade da classificação das drogas, introduzir circunstâncias qualificadoras dos crimes previstos nos arts. 33 a 37, definir as condições de atenção aos usuários… PLEN · Em votação: Votação do art. 19-B, constante no art. 4º da Subemenda Substitutiva, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do Bloco PR, PTdoB, PRP, PHS, PTC, PSL, PRTB. Resultado: rejeitado (149 sim · 169 não) | Não |
| 22/05/2013 | PLP 271/2005 — Dispõe sobre o adequado tratamento tributário ao ato cooperativo PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (363 sim · 4 não) | Sim |
| 21/05/2013 | MPV 597/2012 — Dá nova redação ao § 5º do art. 3º da Lei nº 10.101, de 19 de dezembro de 2000, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera dispositivos das Leis n°s 10.101, de 19 de dezembro de 2000, que dispõe sobre a participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados da empresa, e 9.250, de 26 de dezembro de 1995, que… PLEN · Em votação: Votação da terceira linha: "DE 6.000,01 A 9.000,00 7,5% 450,00", constante do Anexo referido no § 5º do art. 3º da Lei nº 10.101/2000, nos termos das alterações propostas pelo art. 1º do Projeto de Lei de Conversão, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: rejeitado (272 sim · 87 não) | Sim |
| 14/05/2013 | MPV 595/2012 — Dispõe sobre a exploração direta e indireta, pela União, de portos e instalações portuárias e sobre as atividades desempenhadas pelos operadores portuários, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a exploração direta e indireta pela União de portos e instalações portuárias e sobre as atividades… PLEN · Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa nº 12 apresentada ao Projeto de Lei de Conversão nº 9/2013. Resultado: rejeitado (178 sim · 233 não) | Não |
| 14/05/2013 | MPV 595/2012 — Dispõe sobre a exploração direta e indireta, pela União, de portos e instalações portuárias e sobre as atividades desempenhadas pelos operadores portuários, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a exploração direta e indireta pela União de portos e instalações portuárias e sobre as atividades… PLEN · Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa nº 8 apresentada ao Projeto de Lei de Conversão nº 9/2013. Resultado: rejeitado (86 sim · 203 não) | Não |
| 14/05/2013 | MPV 595/2012 — Dispõe sobre a exploração direta e indireta, pela União, de portos e instalações portuárias e sobre as atividades desempenhadas pelos operadores portuários, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a exploração direta e indireta pela União de portos e instalações portuárias e sobre as atividades… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Ronaldo Caiado, Líder do DEM, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: rejeitado (7 sim · 284 não) | Não |
| 14/05/2013 | MPV 595/2012 — Dispõe sobre a exploração direta e indireta, pela União, de portos e instalações portuárias e sobre as atividades desempenhadas pelos operadores portuários, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a exploração direta e indireta pela União de portos e instalações portuárias e sobre as atividades… PLEN · Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa nº 4 apresentada ao Projeto de Lei de Conversão nº 9/2013. Resultado: rejeitado (172 sim · 210 não) | Não |
| 08/05/2013 | MPV 593/2012 — Altera a Lei nº 12.513, de 26 de outubro de 2011, que institui o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego - Pronatec, para ampliar o rol de beneficiários e ofertantes da Bolsa-Formação Estudante; e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 12.513, de 26 de outubro de 2011, para ampliar o… PLEN · Em votação: Votação do art. 5º do Projeto de Lei de Conversão, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PDT. Resultado: rejeitado (154 sim · 237 não) | Não |
| 07/05/2013 | PLP 416/2008 — Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, para regulamentar o § 4º do art. 18 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (399 sim · 19 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 6 proposições e assinou junto outras 0 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Pareceres como relator | 5 |
| EMR | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Lael Varella (DEM-MG), pela rejeição. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Lael Varella (DEM-MG), pela rejeição. | — |
| PRL 3/0 | Parecer do Relator, Dep. Lael Varella (DEM-MG), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 6043/2009, do PL 6374/2009, e do PL 5446/2013, apensados. | — |
| EMR 2/0 | PROJETO DE LEI Nº. 1.475, DE 2011. Institui o termo de esclarecimento prévio para procedimentos que imponham risco cirúrgico ou anestésico ao usuário. | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Lael Varella (DEM-MG), pela aprovação, com emenda. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Lael Varella (DEM-MG), pela aprovação. | — |
Posicionamentos
Discursos
19 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 11/12/2013 | Breves comunicações | Realização, pela Polícia Federal, da Operação Vulcano, destinada à identificação de fraudes na Campanha Nacional do Desarmamento. Prisão do Coordenador da ONG Movimento Internacional Pela Paz e Não-Violência - MOVPAZ, Clóvis Nunes, por participação no esquema fraudulento. |
| 04/12/2013 | Breves comunicações | Necessidade de estabelecimento, pelo Governo Federal, de rigorosos critérios para a concessão de seguro-desemprego. Apuração de denúncias de fraudes relacionadas ao Programa Seguro-Desemprego. |
| 09/10/2013 | Pela ordem | Publicação, pelo orador, dos livros Delenda Reforma Agrária I e II. Considerações sobre o artigo Pá de cal na Reforma Agrária, de autoria do sociólogo e Professor da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Zander Navarro, sobre o fracasso da política de reforma agrária brasileira. |
| 25/09/2013 | Pela ordem | Artigo do agrônomo João Sereno Lammel intitulado O perigo ronda o campo, sobre o ataque de novas pragas e doenças à agricultura e os prejuízos decorrentes da morosidade na regulamentação do sistema de defesa fitossanitária no País. |
| 18/09/2013 | Breves comunicações | Mudança climática do planeta rumo ao arrefecimento. Adaptação das atividades do agronegócio às novas circunstâncias climáticas. |
| 11/09/2013 | Breves comunicações | Presença, na Casa, do filho e da neta do orador, Lael Varella Filho e Luísa Varella; do Diretor de Ensino da Faculdade de Minas - FAMINAS, Roberto Barbieri, e do Diretor Administrativo da Fundação Cristiano Varella, mantenedora do Hospital do Câncer de Muriaé, Sérgio Henriques. |
| 28/08/2013 | Pequeno expediente | Repúdio à pressão exercida sobre o Senado Federal pela Relatora da Organização das Nações Unidas - ONU Gulnara Shahinian, em defesa da aprovação da PEC do Trabalho Escravo, acerca da desapropriação de terras em caso de constatação da prática de trabalho escravo. Repúdio à proposição. Necessidade de reforma da legislação trabalhista brasileira para atendimento das atividades econômicas, sobretudo das do campo. Natureza escravagista do contrato de trabalho de médicos cubanos celebrado pelo Governo brasileiro. |
| 21/08/2013 | Pequeno expediente | Defesa de inclusão dos representantes comerciais entre os beneficiários do regime tributário diferenciado, o chamado SIMPLES Nacional. |
| 07/08/2013 | Pequeno expediente | Ampliação da prática do aborto no País com a sanção presidencial do Projeto de Lei da Câmara nº 3, de 2013 (número de tramitação no Senado Federal), acerca do atendimento de mulheres vítimas de violência sexual pelo Sistema Único de Saúde - SUS. Reação da sociedade brasileira contra a aprovação da matéria. |
| 10/07/2013 | Pela ordem | Incompetência do Governo Dilma Rousseff na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS. Repúdio à proposta de contratação de médicos estrangeiros para atuação em áreas carentes do País. |
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 350.548,31 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| VILA RICA RENTACAR LTDA | 27 | R$ 78.000,00 |
| CORREIOS - CARTA COMERCIAL | 223 | R$ 58.385,85 |
| PROJETO PLANALTO PAPELARIA LTDA-ME | 36 | R$ 45.024,91 |
| RELEASE PROPAGANDA E PRODUÇÃO ARTÍSTICA LTDA | 13 | R$ 40.100,00 |
| PAPELARIA DE MINAS LTDA | 13 | R$ 21.044,62 |
| INDDEX10 DO BRASIL LTDA ME. | 3 | R$ 18.400,00 |
| AMAURY VALLE RIBEIRO | 20 | R$ 17.567,26 |
| Cia Aérea - GOL | 96 | R$ 16.024,79 |
| AMAURY VALLE RIBEIRO | 41 | R$ 13.913,04 |
| TELEMÁXIMO SISTEMAS CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA | 6 | R$ 9.600,00 |
