Deputado federal · 2007
Márcio Reinaldo Moreira
PP · MGano inteiro
Atuação de Márcio Reinaldo Moreira como deputado federal por Minas Gerais em 2007. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2007?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
93 de 107votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
250presenças registradas em sessões e reuniões
34proposições apresentadas
—cota parlamentar: publicada só a partir de 2009
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| jan/2007 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | — |
| fev/2007 | 28 | 9 de 10 | 16 | 22 | 0 | — |
| mar/2007 | 31 | 10 de 12 | 34 | 4 | 0 | — |
| abr/2007 | 30 | 18 de 22 | 31 | 2 | 0 | — |
| mai/2007 | 31 | 14 de 14 | 27 | 2 | 3 | — |
| jun/2007 | 30 | 10 de 13 | 23 | 1 | 0 | — |
| jul/2007 | 31 | 2 de 3 | 11 | 0 | 0 | — |
| ago/2007 | 31 | 7 de 8 | 22 | 2 | 0 | — |
| set/2007 | 30 | 6 de 6 | 26 | 0 | 0 | — |
| out/2007 | 31 | 11 de 12 | 31 | 1 | 1 | — |
| nov/2007 | 30 | 6 de 7 | 17 | 0 | 1 | — |
| dez/2007 | 31 | 0 de 0 | 12 | 0 | 0 | — |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PP) | 98% (80 de 82) |
| do governo | 96% (72 de 75) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 1 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 27/11/2007 | MPV 394/2007 — Dá nova redação ao § 3º do art. 5º da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (249 sim · 137 não) | Sim |
| 21/11/2007 | MPV 394/2007 — Dá nova redação ao § 3º do art. 5º da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (46 sim · 269 não) | Não |
| 13/11/2007 | MPV 387/2007 — Dispõe sobre a transferência obrigatória de recursos financeiros para a execução pelos Estados, Distrito Federal e Municípios de ações do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC, e sobre a forma de operacionalização do Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social - PSH nos exercícios de 2007 e 2008. PLEN · Em votação: Rejeitado o Projeto de Lei de Conversão nº 35, de 2007, do Senado Federal, com parecer contrário, ressalvados os destaques. Resultado: rejeitado (86 sim · 261 não) | Não |
| 06/11/2007 | MPV 390/2007 — Revoga a Medida Provisória nº 379, de 28 de junho de 2007, que altera dispositivos da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm e define crimes. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (10 sim · 310 não) | Não |
| 06/11/2007 | MPV 390/2007 — Revoga a Medida Provisória nº 379, de 28 de junho de 2007, que altera dispositivos da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm e define crimes. PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (252 sim · 89 não) | Sim |
| 06/11/2007 | MPV 392/2007 — Revoga a Medida Provisória nº 382, de 24 de julho de 2007, dispõe sobre o desconto de créditos da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS, na aquisição no mercado interno ou importação de bens de capital destinados à produção dos bens relacionados nos Anexos I e II da Lei nº 10.485, de 3 de julho de 2002, e dos… PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (328 sim · 112 não) | Sim |
| 31/10/2007 | PLP 1/2003 — Regulamenta o § 3º do art. 198 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva. Resultado: aprovado (291 sim · 111 não) | Sim |
| 24/10/2007 | PLP 1/2003 — Regulamenta o § 3º do art. 198 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (108 sim · 278 não) | Não |
| 17/10/2007 | PL 2105/2007 — Institui o Regime de Tributação Unificada - RTU na importação, por via terrestre, de mercadorias procedentes do Paraguai. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (297 sim · 98 não) | Sim |
| 10/10/2007 | PEC 558/2006 — Dispõe sobre a inclusão da CPMF nas disposições do § 2º, do artigo 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Continuação da votação em segundo turno. (Sessão Extraordinária - 0:10) Resultado: aprovado (325 sim · 28 não) | Sim |
| 10/10/2007 | PEC 558/2006 — Dispõe sobre a inclusão da CPMF nas disposições do § 2º, do artigo 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação do § 1º do art. 95 acrescentado ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias pelo art. 2º da PEC 558/06, aprovado em primeiro turno, com o objetivo de suprimi-lo, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: aprovado (325 sim · 27 não) | Sim |
| 10/10/2007 | PEC 558/2006 — Dispõe sobre a inclusão da CPMF nas disposições do § 2º, do artigo 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação da expressão: "ou restabelecê-la", constante do art. 95, § 2º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, modificado pelo art. 2º da PEC 558/06, com o objetivo de suprimi-la, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: aprovado (325 sim · 25 não) | Sim |
| 10/10/2007 | PEC 558/2006 — Dispõe sobre a inclusão da CPMF nas disposições do § 2º, do artigo 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação da expressão: "mantida a parcela de destinação de que trata o inciso I do § 2º do referido art. 84 e reduzidas, na proporção das parcelas previstas nos incisos II e III do mesmo dispositivo, as respectivas destinações", constante do § 2º do art. 95, acrescido pelo art. 2º da PEC 558-C/06, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: aprovado (326 sim · 26 não) | Sim |
| 03/10/2007 | MPV 383/2007 — Abre crédito extraordinário, em favor da Presidência da República, dos Ministérios dos Transportes, do Meio Ambiente, da Defesa, da Integração Nacional, das Cidades e de Operações Oficiais de Crédito, no valor global de R$ 1.253.983.299,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (301 sim · 9 não) | Sim |
| 03/10/2007 | MPV 383/2007 — Abre crédito extraordinário, em favor da Presidência da República, dos Ministérios dos Transportes, do Meio Ambiente, da Defesa, da Integração Nacional, das Cidades e de Operações Oficiais de Crédito, no valor global de R$ 1.253.983.299,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (3 sim · 275 não) | Não |
| 03/10/2007 | MPV 383/2007 — Abre crédito extraordinário, em favor da Presidência da República, dos Ministérios dos Transportes, do Meio Ambiente, da Defesa, da Integração Nacional, das Cidades e de Operações Oficiais de Crédito, no valor global de R$ 1.253.983.299,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (2 sim · 255 não) | Não |
| 03/10/2007 | MPV 383/2007 — Abre crédito extraordinário, em favor da Presidência da República, dos Ministérios dos Transportes, do Meio Ambiente, da Defesa, da Integração Nacional, das Cidades e de Operações Oficiais de Crédito, no valor global de R$ 1.253.983.299,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (1 sim · 283 não) | Não |
| 27/09/2007 | PEC 558/2006 — Dispõe sobre a inclusão da CPMF nas disposições do § 2º, do artigo 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Continuação da votação em primeiro turno. (Sessão Extraordinária - 01:08) Resultado: rejeitado (340 sim · 100 não) | Sim |
| 19/09/2007 | PEC 558/2006 — Dispõe sobre a inclusão da CPMF nas disposições do § 2º, do artigo 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (6 sim · 270 não) | Não |
| 19/09/2007 | PEC 558/2006 — Dispõe sobre a inclusão da CPMF nas disposições do § 2º, do artigo 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. (Sessão extraordinária - 20:06) Resultado: rejeitado (15 sim · 267 não) | Não |
| 18/09/2007 | MPV 381/2007 — Abre crédito extraordinário, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, no valor global de R$ 6.334.721.758,00, para os fins que especifica. NOVA EMENTA: Abre crédito extraordinário, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, no valor global de R$ 6.320.941.758,00 (seis bilhões, trezentos e vinte milhões,… PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (273 sim · 3 não) | Sim |
| 11/09/2007 | MPV 378/2007 — Dá nova redação ao caput do art. 5º da Lei nº 10.195, de 14 de fevereiro de 2001, que institui medidas adicionais de estímulo e apoio à reestruturação e ao ajuste fiscal dos Estados. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (4 sim · 254 não) | Não |
| 04/09/2007 | MPV 373/2007 — Dispõe sobre a concessão de pensão especial às pessoas atingidas pela hanseníase que foram submetidas a isolamento e internação compulsórios. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (8 sim · 277 não) | Não |
| 29/08/2007 | MPV 376/2007 — Abre crédito extraordinário, em favor de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, no valor de R$ 15.704.401.380,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (4 sim · 274 não) | Não |
| 22/08/2007 | MPV 375/2007 — Fixa a remuneração dos cargos e funções comissionadas da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Fixa a remuneração dos cargos e funções comissionadas da administração pública federal direta, autárquica e fundacional; revoga dispositivos das Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (262 sim · 10 não) | Sim |
| 21/08/2007 | MPV 375/2007 — Fixa a remuneração dos cargos e funções comissionadas da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Fixa a remuneração dos cargos e funções comissionadas da administração pública federal direta, autárquica e fundacional; revoga dispositivos das Leis nºs… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (4 sim · 251 não) | Não |
| 14/08/2007 | PEC 272/2000 — Dá nova redação à alínea "c" do inciso I do art. 12 da Constituição e acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, assegurando o registro nos consulados de brasileiros nascidos no estrangeiro. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (377 sim · 1 não) | Sim |
| 14/08/2007 | PLP 35/2007 — Altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (5 sim · 293 não) | Não |
| 14/08/2007 | PEC 58/2007 — Altera o art. 159 da Constituição Federal, aumentando a entrega de recursos, pela União, ao Fundo de Participação dos Municípios. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (389 sim · 0 não) | Sim |
| 07/08/2007 | MPV 374/2007 — Altera o art. 12 da Lei nº 10.666, de 8 de maio de 2003, que dispõe sobre o prazo para apresentação de dados para fins de compensação financeira entre o regime geral de previdência social e os regimes próprios de previdência social. NOVA EMENTA: Altera o art. 12 da Lei nº 10.666, de 8 de maio de 2003, tratando do… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (51 sim · 366 não) | Não |
Proposições
No período, apresentou 34 proposições e assinou junto outras 0 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Emendas em comissão | 21 |
| Requerimentos | 4 |
| RLP | 2 |
| Projetos de lei | 2 |
| RLF | 1 |
| RDF | 1 |
| Pareceres como relator | 1 |
| PEP | 1 |
| CVO | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| RLP 1/0 | Relatório Prévio, Dep. Márcio Reinaldo Moreira (PP-MG), pela implementação da PFC. | — |
| RLF 1/0 | Relatório Final, Dep. Márcio Reinaldo Moreira (PP-MG), pelo encerramento e arquivamento. | — |
| RLP 1/0 | Relatório Prévio, Dep. Márcio Reinaldo Moreira (PP-MG), pela não implementação da proposta de fiscalização e controle, por se tratar de matéria de competência do Estado de Minas Gerais. | — |
| PL 1367/2007 | Altera a Lei nº 5.889, de 8 de junho de 1973, para dispor sobre as atividades de curta duração em propriedades rurais. | Arquivada |
| PEP 1/0 | Parecer às Emendas de Plenário de nºs 127 e 128 pelo Relator, Dep. Márcio Reinaldo Moreira (PP-MG), pela Comissão Especial, que conclui pela aprovação. | — |
| RDF 1/0 | Redacao Final | — |
| CVO 1/0 | Parecer com Complementação de Voto, Dep. Márcio Reinaldo Moreira (PP-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa deste e dos de n°s 1.221, de 2003, 2.444, de 2003, 5.594, de 2005, 6.069, de 2005, 7.348, de 2006, 7.352, de 2006, 7.366, de 2006, 32, de 2007, 566, de 2007, e 7.709, de 2007,… | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Márcio Reinaldo Moreira (PP-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela rejeição deste,… | — |
| REQ 4/2007 | Solicita sejam convidados os representantes da Confederação Nacional de Municípios e Confederação Nacional das Indústrias. | Arquivada |
| REQ 495/2007 | Requer a retirada das Emendas nº 08. 09, 10, 11, 12, 13, 14, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35 e 45 de sua autoria apresentadas à MPV 341/06. | Arquivada |
| REQ 2/2007 | Requer a realização de auidência pública com os representantes das instituições: Tribunal de Contas da União, Advocacia Geral da União, Controladoria Geral da União e Ministério Pùblico Federal. | Arquivada |
| REQ 1/2007 | Solicita sejam convidados os representantes da ABDIB, do SINICON, da CBIC, do CONFEA e SINAENCO. | Arquivada |
| PL 41/2007 | Acrescenta artigo à Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para determinar que o Agente Operador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS divulgue periodicamente os nomes dos titulares de contas vinculadas inativas e dá outras providências. | Arquivada |
| EMC 35/2007 | Altera a redação da MPV 346 de 2006. | Retirado pelo(a) Autor(a) |
| EMC 34/2007 | Altera a redação da MPV 346 de 2006. | Retirado pelo(a) Autor(a) |
| EMC 33/2007 | Altera a redação da MPV 346 de 2006. | Retirado pelo(a) Autor(a) |
| EMC 32/2007 | Altera a redação da MPV 346 de 2006. | Retirado pelo(a) Autor(a) |
| EMC 31/2007 | Altera a redação da MPV 346 de 2006. | Retirado pelo(a) Autor(a) |
| EMC 30/2007 | Altera a redação da MPV 346 de 2006. | Retirado pelo(a) Autor(a) |
| EMC 29/2007 | Altera a redação da MPV 346 de 2006. | Retirado pelo(a) Autor(a) |
| EMC 28/2007 | Altera a redação da MPV 346 de 2006. | Retirado pelo(a) Autor(a) |
| EMC 27/2007 | Altera a redação da MPV 346 de 2006. | Retirado pelo(a) Autor(a) |
| EMC 26/2007 | Altera a redação da MPV 346 de 2006. | Retirado pelo(a) Autor(a) |
| EMC 25/2007 | Altera a redação da MPV 346 de 2006. | Retirado pelo(a) Autor(a) |
| EMC 24/2007 | Altera a redação da MPV 346 de 2006. | Retirado pelo(a) Autor(a) |
| EMC 23/2007 | Altera a redação da MPV 346 de 2006. | Retirado pelo(a) Autor(a) |
| EMC 14/2007 | Altera a redação da MPV 341 de 2006. | Retirado pelo(a) Autor(a) |
| EMC 13/2007 | Altera a redação da MPV 341 de 2006. | Retirado pelo(a) Autor(a) |
| EMC 12/2007 | Altera a redação da MPV 341 de 2006. | Retirado pelo(a) Autor(a) |
| EMC 11/2007 | Altera a redação da MPV 341 de 2006. | Retirado pelo(a) Autor(a) |
Posicionamentos
Discursos
5 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 21/11/2007 | Pela ordem | Transcurso do 140º aniversário de emancipação político-administrativa do Município de Sete Lagoas, Estado de Minas Gerais. |
| 08/10/2007 | Grande expediente | Visita do orador ao Município de Monte Azul ao ensejo do transcurso do 120º aniversário de emancipação político-administrativa, no Estado de Minas Gerais. Urgente necessidade de revisão, pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, do zoneamento agrícola da região norte de Minas Gerais, com vistas ao desenvolvimento do plantio de algodão na localidade. Perseguição política praticada contra o Prefeito do Município de Montalvânia, José Ornelas. Imediata instalação de campus da Universidade Federal de São João Del Rei no Município de Sete Lagoas. |
| 02/05/2007 | Parecer | Parecer, pela Comissão Especial, às Emendas de Plenário 127 e 128 ao Projeto de Lei 146 de 2003 ((Regulamenta o art. 37, inciso XXI da Constituição Federal, institui princípio e normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências), apensos os Projetos 1.221/03, 2.444/03, 5.594/05, 6.069/05, 7.348/06, 7.352/06, 7.366/06, 7.366/06, 32/07, 566/07 e 7.709/07. |
| 02/05/2007 | Como relator | Razões do seu posicionamento contrário à supressão do inciso III do art. 21 da Lei 8.666/93, alterado pelo art. 1º do Substitutivo ao Projeto de Lei 146 de 2003 ((Regulamenta o art. 37, inciso XXI da Constituição Federal, institui princípio e normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências), apensos os Projetos 1.221/03, 2.444/03, 5.594/05, 6.069/05, 7.348/06, 7.352/06, 7.366/06, 7.366/06, 32/07, 566/07 e 7.709/07, que torna facultativa a publicação de extratos de editais de licitação em mídia impressa, desde que seja feita pela Internet, objeto de DVS. |
| 02/05/2007 | Como relator | Retirada pelo Deputado Arnaldo Madeira da Emenda de Plenário 127 ao Projeto de Lei 146 de 2003 ((Regulamenta o art. 37, inciso XXI da Constituição Federal, institui princípio e normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências), apensos os Projetos 1.221/03, 2.444/03, 5.594/05, 6.069/05, 7.348/06, 7.352/06, 7.366/06, 7.366/06, 32/07, 566/07 e 7.709/07 |
Gastos da cota
A cota para exercício da atividade parlamentar só é publicada pela Câmara a partir de 2009; antes disso não há dado comparável nas fontes.