Deputado federal · 52ª legislatura (2003–2007)
Márcio Reinaldo Moreira
PPB → PP · MGtoda a legislatura
Atuação de Márcio Reinaldo Moreira como deputado federal por Minas Gerais na 52ª legislatura (2003–2007). Ver a página completa.
Visão geral
Na eleição de 2002 concorreu a deputado federal pelo PPB em MG com 147.192 votos. Resultado no TSE: eleito. A cadeira era da coligação PSDB / PFL / PPB / PSL / PAN no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 52ª legislatura (2003–2007)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
173 de 209votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
806presenças registradas em sessões e reuniões
35proposições apresentadas
—cota parlamentar: publicada só a partir de 2009
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2003 | 28 | 1 de 1 | 8 | 0 | 1 | — |
| mar/2003 | 31 | 0 de 0 | 19 | 0 | 0 | — |
| abr/2003 | 30 | 2 de 2 | 25 | 0 | 0 | — |
| mai/2003 | 31 | 0 de 1 | 33 | 1 | 2 | — |
| jun/2003 | 30 | 1 de 1 | 20 | 1 | 0 | — |
| jul/2003 | 31 | 1 de 1 | 20 | 1 | 0 | — |
| ago/2003 | 31 | 2 de 2 | 37 | 1 | 2 | — |
| set/2003 | 30 | 14 de 17 | 27 | 2 | 0 | — |
| out/2003 | 31 | 0 de 1 | 31 | 0 | 1 | — |
| nov/2003 | 30 | 3 de 3 | 27 | 0 | 2 | — |
| dez/2003 | 31 | 2 de 3 | 17 | 0 | 0 | — |
| jan/2004 | 31 | 1 de 2 | 12 | 3 | 0 | — |
| fev/2004 | 29 | 0 de 1 | 8 | 0 | 0 | — |
| mar/2004 | 31 | 5 de 11 | 14 | 0 | 0 | — |
| abr/2004 | 30 | 4 de 8 | 19 | 0 | 0 | — |
| mai/2004 | 31 | 10 de 13 | 29 | 2 | 1 | — |
| jun/2004 | 30 | 6 de 8 | 23 | 0 | 0 | — |
| jul/2004 | 31 | 6 de 6 | 9 | 1 | 0 | — |
| ago/2004 | 31 | 6 de 6 | 9 | 0 | 1 | — |
| set/2004 | 30 | 0 de 0 | 4 | 0 | 0 | — |
| out/2004 | 31 | 4 de 4 | 13 | 0 | 0 | — |
| nov/2004 | 30 | 6 de 8 | 22 | 0 | 0 | — |
| dez/2004 | 31 | 5 de 5 | 21 | 0 | 0 | — |
| jan/2005 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | — |
| fev/2005 | 28 | 1 de 1 | 6 | 1 | 0 | — |
| mar/2005 | 31 | 7 de 7 | 24 | 2 | 0 | — |
| abr/2005 | 30 | 0 de 0 | 16 | 3 | 2 | — |
| mai/2005 | 31 | 0 de 0 | 16 | 1 | 1 | — |
| jun/2005 | 30 | 13 de 13 | 34 | 2 | 6 | — |
| jul/2005 | 31 | 4 de 4 | 11 | 7 | 0 | — |
| ago/2005 | 31 | 4 de 4 | 18 | 1 | 1 | — |
| set/2005 | 30 | 0 de 0 | 15 | 0 | 0 | — |
| out/2005 | 31 | 7 de 7 | 24 | 0 | 0 | — |
| nov/2005 | 30 | 6 de 7 | 27 | 0 | 1 | — |
| dez/2005 | 31 | 5 de 6 | 17 | 0 | 0 | — |
| jan/2006 | 31 | 11 de 11 | 16 | 0 | 1 | — |
| fev/2006 | 28 | 9 de 12 | 17 | 3 | 1 | — |
| mar/2006 | 31 | 6 de 7 | 16 | 2 | 1 | — |
| abr/2006 | 30 | 5 de 8 | 17 | 0 | 1 | — |
| mai/2006 | 31 | 8 de 8 | 26 | 0 | 0 | — |
| jun/2006 | 30 | 4 de 4 | 16 | 1 | 0 | — |
| jul/2006 | 31 | 0 de 0 | 6 | 0 | 0 | — |
| ago/2006 | 31 | 0 de 0 | 1 | 0 | 1 | — |
| set/2006 | 30 | 1 de 1 | 4 | 0 | 0 | — |
| out/2006 | 31 | 0 de 0 | 3 | 0 | 0 | — |
| nov/2006 | 30 | 2 de 3 | 16 | 0 | 0 | — |
| dez/2006 | 31 | 1 de 2 | 13 | 0 | 0 | — |
| jan/2007 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | — |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PPB / PP) | 93% (153 de 165) |
| do governo | 87% (124 de 142) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 0 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 20/12/2006 | MPV 327/2006 — Dispõe sobre o plantio de organismos geneticamente modificados em unidades de conservação, acrescenta dispositivos à Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Projeto de Lei de Conversão nº 29, de 2006, com o acréscimo do artigo 6º, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (247 sim · 103 não) | Sim |
| 22/11/2006 | PLP 380/2006 — Altera o art. 33 da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, que dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, e dá outras providências, para… PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 380, de 2006. Resultado: aprovado (339 sim · 1 não) | Sim |
| 21/11/2006 | MPV 316/2006 — Altera as Leis nºs 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, e 9.796, de 5 de maio de 1999, e aumenta o valor dos benefícios da previdência social. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera as Leis nºs 8.213, de 24 de julho de 1991, e 9.796, de 5 de maio de 1999, aumenta o valor dos benefícios da previdência social; e… PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda Aglutinativa nº 1. Resultado: rejeitado (158 sim · 184 não) | Não |
| 05/09/2006 | PEC 349/2001 — Altera a redação dos arts. 52, 53, 55 e 66 da Constituição Federal para abolir o voto secreto nas decisões da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (383 sim · 0 não) | Sim |
| 21/06/2006 | REQ 4125/2006 — Requer a convocação do Sr. Márcio Thomaz Bastos, Ministro de Estado da Justiça, para prestar esclarecimentos sobre denúncias de recebimento ilegal de recursos no exterior. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (113 sim · 238 não) | Não |
| 07/06/2006 | MPV 288/2006 — Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2006. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2006; revoga dispositivos do Decreto-Lei nº 2.284, de 10 de março de 1986, e das Leis nºs 7.789, de 3 de julho de 1989, 8.178, de 1º de março de 1991, 9.032, de 28 de… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: aprovado (274 sim · 5 não) | Sim |
| 07/06/2006 | MPV 291/2006 — Dispõe sobre o reajuste dos benefícios mantidos pela previdência social, a partir de 1° de abril de 2006. PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (187 sim · 242 não) | Não |
| 06/06/2006 | MPV 288/2006 — Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2006. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2006; revoga dispositivos do Decreto-Lei nº 2.284, de 10 de março de 1986, e das Leis nºs 7.789, de 3 de julho de 1989, 8.178, de 1º de março de 1991, 9.032, de 28 de… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. (Sessão ordinária - 14:00) Resultado: rejeitado (50 sim · 274 não) | Não |
| 31/05/2006 | MPV 287/2006 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério dos Transportes, no valor de R$ 361.554.596,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (63 sim · 198 não) | Não |
| 31/05/2006 | MPV 288/2006 — Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2006. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2006; revoga dispositivos do Decreto-Lei nº 2.284, de 10 de março de 1986, e das Leis nºs 7.789, de 3 de julho de 1989, 8.178, de 1º de março de 1991, 9.032, de 28 de… PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: rejeitado (164 sim · 177 não) | Não |
| 23/05/2006 | MPV 280/2006 — Altera a Legislação Tributária Federal. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera a Legislação Tributária Federal, modificando as Leis nºs 11.119, de 25 de maio de 2005, 7.713, de 22 de dezembro de 1988, 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 9.964, de 10 de abril de 2000, e 11.033, de 21 de dezembro de 2004. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (30 sim · 247 não) | Não |
| 17/05/2006 | MPV 285/2006 — Dispõe sobre as operações de crédito rural, contratadas com recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE, na área de atuação da Agência de Desenvolvimento do Nordeste - ADENE, e não renegociadas, nos termos da Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (11 sim · 250 não) | Não |
| 17/05/2006 | MPV 285/2006 — Dispõe sobre as operações de crédito rural, contratadas com recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE, na área de atuação da Agência de Desenvolvimento do Nordeste - ADENE, e não renegociadas, nos termos da Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA… PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (238 sim · 165 não) | Sim |
| 16/05/2006 | MPV 279/2006 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério das Cidades, no valor de R$ 890.000.000,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (5 sim · 253 não) | Não |
| 10/05/2006 | MPV 284/2006 — Altera dispositivos das Leis nºs 9.250, de 26 de dezembro de 1995, e 8.212, de 24 de julho de 1991. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera dispositivos das Leis nºs 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.213, de 24 de julho de 1991, e 5.859, de 11 de dezembro de 1972; e revoga dispositivo da… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (125 sim · 170 não) | Não |
| 09/05/2006 | MPV 284/2006 — Altera dispositivos das Leis nºs 9.250, de 26 de dezembro de 1995, e 8.212, de 24 de julho de 1991. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera dispositivos das Leis nºs 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.213, de 24 de julho de 1991, e 5.859, de 11 de dezembro de 1972; e revoga dispositivo da… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (71 sim · 240 não) | Não |
| 26/04/2006 | MPV 275/2005 — Altera a Lei nº 9.317, de 5 de dezembro de 1996, que institui o Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (SIMPLES), em função da alteração promovida pelo art. 33 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, e dispõe que o prazo a que se refere o art.… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único do Projeto de Lei de Conversão nº 10, de 2006, do Senado Federal. (Sessão extraordinária - 14:30) Resultado: rejeitado (111 sim · 182 não) | Não |
| 25/04/2006 | MPV 275/2005 — Altera a Lei nº 9.317, de 5 de dezembro de 1996, que institui o Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (SIMPLES), em função da alteração promovida pelo art. 33 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, e dispõe que o prazo a que se refere o art.… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (15 sim · 246 não) | Não |
| 12/04/2006 | MPV 280/2006 — Altera a Legislação Tributária Federal. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera a Legislação Tributária Federal, modificando as Leis nºs 11.119, de 25 de maio de 2005, 7.713, de 22 de dezembro de 1988, 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 9.964, de 10 de abril de 2000, e 11.033, de 21 de dezembro de 2004. PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: aprovado (170 sim · 115 não) | Sim |
| 04/04/2006 | MPV 269/2005 — Altera as Leis nºs 9.986, de 18 de julho de 2000, que dispõe sobre a gestão de recursos humanos das Agências Reguladoras; 10.768, de 19 de novembro de 2003, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Agência Nacional de Águas - ANA; 10.862, de 20 de abril de 2004, que dispõe sobre a criação do Plano Especial de Cargos da… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (2 sim · 255 não) | Não |
| 04/04/2006 | MPV 269/2005 — Altera as Leis nºs 9.986, de 18 de julho de 2000, que dispõe sobre a gestão de recursos humanos das Agências Reguladoras; 10.768, de 19 de novembro de 2003, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Agência Nacional de Águas - ANA; 10.862, de 20 de abril de 2004, que dispõe sobre a criação do Plano Especial de Cargos da… PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda nº 4 do Senado Federal. Resultado: rejeitado (183 sim · 220 não) | Não |
| 28/03/2006 | MPV 278/2006 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração Nacional, no valor de R$ 80.000.000,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (2 sim · 295 não) | Não |
| 22/03/2006 | REP 43/2005 — Representação ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar contra o Deputado João Magno. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (77 sim · 285 não) | Não |
| 21/03/2006 | PL 5855/2005 — Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições, para dispor sobre o processo e o financiamento eleitoral. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre propaganda, financiamento e prestação de contas das despesas com campanhas eleitorais, alterando a Lei nº 9.504, de 30 de… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. (Sessão extraordinária - 20:03) Resultado: aprovado (224 sim · 37 não) | Sim |
| 14/03/2006 | MPV 276/2006 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério dos Transportes, no valor de R$ 350.000.000,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (9 sim · 259 não) | Não |
| 14/03/2006 | MPV 276/2006 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério dos Transportes, no valor de R$ 350.000.000,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (261 sim · 4 não) | Sim |
| 07/03/2006 | MPV 275/2005 — Altera a Lei nº 9.317, de 5 de dezembro de 1996, que institui o Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (SIMPLES), em função da alteração promovida pelo art. 33 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, e dispõe que o prazo a que se refere o art.… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (117 sim · 237 não) | Não |
| 14/02/2006 | MPV 273/2005 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério dos Transportes e de Encargos Financeiros da União, no valor global de R$ 516.132.994,00 (quinhentos e dezesseis milhões, cento e trinta e dois mil, novecentos e noventa e quatro reais) para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (1 sim · 277 não) | Não |
| 09/02/2006 | PL 5855/2005 — Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições, para dispor sobre o processo e o financiamento eleitoral. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre propaganda, financiamento e prestação de contas das despesas com campanhas eleitorais, alterando a Lei nº 9.504, de 30 de… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (199 sim · 122 não) | Não |
| 08/02/2006 | PEC 548/2002 — Dá nova redação ao § 1º do art. 17 da Constituição Federal, para disciplinar as coligações eleitorais. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (329 sim · 142 não) | Não |
Proposições
No período, apresentou 35 proposições e assinou junto outras 1 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Emendas em comissão | 16 |
| Pareceres como relator | 10 |
| Requerimentos | 5 |
| RLP | 1 |
| PRR | 1 |
| PPP | 1 |
| PLV | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| RLP 1/0 | Relatório Prévio, Dep. Márcio Reinaldo Moreira (PP-MG), pela não implementação. | — |
| EMC 48/2006 | Dá nova redação ao inc. IV do art. 2º da MP | — |
| EMC 18/2006 | Dá nova redação ao Art 1° e ao inciso II do Art 2° da MPV 285/06. | — |
| EMC 5/2006 | Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério dos Transportes, no valor de R$ 57.554.718,00 (cinqüenta e sete milhões, quinhentos e cinqüenta e quatro mil, setecentos e dezoito reais), para o fim que especifica. | — |
| EMC 375/2006 | Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério das Cidades, no valor de R$ 890.000.000,00, para os fins que especifica | — |
| EMC 374/2006 | Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério das Cidades, no valor de R$ 890.000.000,00, para os fins que especifica | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Márcio Reinaldo Moreira (PP-MG), pela aprovação. | Arquivada |
| EMC 112/2005 | Altera artigos da Medida Provisória 258/05. | — |
| EMC 51/2005 | Dispõe sobre a Administração Tributária Federal e dá outras providências. | — |
| EMC 13/2005 | Dispõe sobre a Administração Tributária Federal e dá outras providências. | — |
| EMC 133/2005 | Dispõe sobre a Administração Tributária Federal e dá outras providências. | — |
| EMC 384/2005 | Dispõe sobre a Asministração Tributária Federal e dá outras providências. | — |
| EMC 468/2005 | Dispõe sobre a Administração Tributária Federal e dá outras providências. | — |
| EMC 467/2005 | Dispõe sobre a Administração Tributária Federal e dá outras providências. | — |
| PLV 14/2005 | Abre crédito extraordinário, em favor da Presidência da República, dos Ministérios da Justiça e da Defesa e de Encargos Financeiros da União, no valor global de R$ 299.594.749,00, para os fins que especifica. | Arquivada |
| PPP 1/0 | Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Márcio Reinaldo Moreira (PP-MG), pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação… | — |
| REQ 89/2005 | "Solicita que seja encaminhada ao Tribunal de Contas da União consulta acerca de uma parceria entre a INFRAERO e a Futebol Brasil Associados - FBA, visando o patrocínio do esporte brasileiro." | Arquivada |
| REQ 85/2005 | Solicito que seja convidado o Sr. Diretor do Departamento de Relações Institucionais, da Secretaria de Política Nacional de Transportes, do Ministério dos Transportes, a comparecer a esta comissão para discorrer sobre assuntos pertinentes a reativação dos transportes ferroviários em todo território nacional. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Márcio Reinaldo Moreira (PP-MG), pela rejeição. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Márcio Reinaldo Moreira (PP-MG), pela aprovação deste, e pela rejeição da EMC 1/2005 CEC. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Márcio Reinaldo Moreira (PP-MG), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Márcio Reinaldo Moreira (PP-MG), pela rejeição. | — |
| EMC 200/2005 | Altera a Legislação Tributária Federal e dá outras providências. | — |
| REQ 71/2004 | Requer seja convidado o Senhor HUMBERTO COSTA, Ministro de Estado da Saúde, para prestar esclarecimentos sobre a situação de utilização de Tampas de Caixas D´àgua adquiridas com recursos da Fundação Nacional de Saúde, processo 25100.042349/2002-91, concorrência nº 06/2002, para atendimento ao programa de prevenção à… | Arquivada |
| REQ 58/2004 | Requer seja convidado o Senhor Presidente da Fundação Nacional de Saúde, VALDI CAMARCIO BEZERRA, para prestar esclarecimentos sobre a situação de utilização de Tampas de Caixas D´àgua adquiridas com recursos da Fundação Nacional de Saúde, processo 25100.042349/2002-91, concorrência nº 06/2002, para atendimento ao… | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Márcio Reinaldo Moreira, pela aprovação. | Arquivada |
| EMC 51/2004 | — | — |
| EMC 50/2004 | — | — |
| EMC 52/2004 | — | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Márcio Reinaldo Moreira, pela rejeição. | — |
Posicionamentos
Discursos
26 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 01/08/2006 | Pequeno expediente | Protesto contra o pedido da Controladoria-Geral da União de inclusão do nome do orador em lista de Parlamentares envolvidos na compra superfaturada de ambulâncias. Inexistência no órgão de processo contra o Parlamentar, conforme certidão assinada pelo Ministro do Controle e da Transparência, Jorge Hage. |
| 12/04/2006 | Como líder | Acerto da cassação pela Câmara dos Vereadores do mandato do Prefeito Ronaldo Canabrava, do Município de Sete Lagoas, Estado de Minas Gerais. Expectativa popular quanto à assunção do cargo pelo Vice-Prefeito Leone Maciel. |
| 08/03/2006 | Pequeno expediente | Manifestação de pesar pelo falecimento do ex-Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, Nilson Gontijo. |
| 20/02/2006 | Grande expediente | Precariedade de trecho da BR-135 no Estado de Minas Gerais. Cobrança ilegal de pedágio por fazendeiros da região. Negligência do Governo Federal com a conservação da rodovia. Prejuízos causados pela seca no norte mineiro. |
| 24/01/2006 | Pequeno expediente | Prejuízos causados pela seca na região norte do Estado de Minas Gerais. Precariedade da BR-135. |
| 03/11/2005 | Grande expediente | Considerações sobre o Orçamento Geral da União de 2006. Defesa da derrubada de vetos presidenciais à Lei Orçamentária. |
| 31/08/2005 | Pela ordem | Descaso governamental com a situação das rodovias no País. |
| 30/06/2005 | Como relator | Concordância do orador, como relator, com a decisão do Senado de rejeição do Projeto de Lei de Conversão da Medida Provisória 241 de 2005 (Abre crédito extraordinário em favor do Ministério da Defesa e de Encargos Financeiros da União, para os fins que especifica). |
| 23/06/2005 | Breves comunicações | Recebimento de correspondência do Sindicato da Indústria Mecânica do Estado de Minas Gerais a respeito dos prejuízos causados ao setor pela importação de produtos manufaturados chineses. |
| 09/06/2005 | Homenagem | Transcurso do 70º aniversário do Instituto Cultural Newton Paiva Ferreira e do centenário de nascimento do seu fundador e patrono, Prof. Newton Paiva Ferreira. |
Nenhuma frente parlamentar registrada com a assinatura deste deputado na legislatura.
Gastos da cota
A cota para exercício da atividade parlamentar só é publicada pela Câmara a partir de 2009; antes disso não há dado comparável nas fontes.