Deputado federal · 53ª legislatura (2007–2011)
Márcio Reinaldo Moreira
PP · MGtoda a legislatura
Atuação de Márcio Reinaldo Moreira como deputado federal por Minas Gerais na 53ª legislatura (2007–2011). Ver a página completa.
Visão geral
Na eleição de 2006 concorreu a deputado federal pelo PP em MG com 126.304 votos. Resultado no TSE: eleito. A cadeira era da coligação PP / PTB / PL / PFL / PAN / PSDB no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 53ª legislatura (2007–2011)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
342 de 400votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
849presenças registradas em sessões e reuniões
88proposições apresentadas
R$ 594 milgastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2007 | 28 | 9 de 10 | 16 | 22 | 0 | — |
| mar/2007 | 31 | 10 de 12 | 34 | 4 | 0 | — |
| abr/2007 | 30 | 18 de 22 | 31 | 2 | 0 | — |
| mai/2007 | 31 | 14 de 14 | 27 | 2 | 3 | — |
| jun/2007 | 30 | 10 de 13 | 23 | 1 | 0 | — |
| jul/2007 | 31 | 2 de 3 | 11 | 0 | 0 | — |
| ago/2007 | 31 | 7 de 8 | 22 | 2 | 0 | — |
| set/2007 | 30 | 6 de 6 | 26 | 0 | 0 | — |
| out/2007 | 31 | 11 de 12 | 31 | 1 | 1 | — |
| nov/2007 | 30 | 6 de 7 | 17 | 0 | 1 | — |
| dez/2007 | 31 | 0 de 0 | 12 | 0 | 0 | — |
| jan/2008 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | — |
| fev/2008 | 29 | 4 de 6 | 12 | 0 | 0 | — |
| mar/2008 | 31 | 9 de 11 | 22 | 0 | 0 | — |
| abr/2008 | 30 | 8 de 9 | 26 | 4 | 0 | — |
| mai/2008 | 31 | 8 de 8 | 28 | 0 | 0 | — |
| jun/2008 | 30 | 15 de 16 | 23 | 0 | 1 | — |
| jul/2008 | 31 | 3 de 3 | 10 | 0 | 0 | — |
| ago/2008 | 31 | 9 de 9 | 14 | 0 | 1 | — |
| set/2008 | 30 | 2 de 2 | 4 | 29 | 0 | — |
| out/2008 | 31 | 5 de 6 | 14 | 0 | 2 | — |
| nov/2008 | 30 | 13 de 14 | 24 | 0 | 0 | — |
| dez/2008 | 31 | 9 de 9 | 21 | 2 | 2 | — |
| jan/2009 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | — |
| fev/2009 | 28 | 6 de 7 | 9 | 0 | 0 | — |
| mar/2009 | 31 | 3 de 4 | 20 | 0 | 0 | R$ 2 mil |
| abr/2009 | 30 | 11 de 12 | 33 | 1 | 1 | R$ 21 mil |
| mai/2009 | 31 | 16 de 16 | 33 | 2 | 0 | R$ 16 mil |
| jun/2009 | 30 | 15 de 15 | 25 | 0 | 0 | R$ 20 mil |
| jul/2009 | 31 | 7 de 7 | 8 | 2 | 2 | R$ 22 mil |
| ago/2009 | 31 | 8 de 8 | 24 | 1 | 1 | R$ 23 mil |
| set/2009 | 30 | 10 de 11 | 34 | 3 | 0 | R$ 21 mil |
| out/2009 | 31 | 9 de 12 | 30 | 0 | 1 | R$ 26 mil |
| nov/2009 | 30 | 19 de 27 | 27 | 0 | 1 | R$ 34 mil |
| dez/2009 | 31 | 13 de 14 | 19 | 1 | 0 | R$ 68 mil |
| jan/2010 | 31 | 0 de 0 | 0 | 1 | 0 | R$ 18 mil |
| fev/2010 | 28 | 4 de 5 | 14 | 0 | 1 | R$ 22 mil |
| mar/2010 | 31 | 12 de 14 | 26 | 0 | 0 | R$ 44 mil |
| abr/2010 | 30 | 2 de 7 | 14 | 1 | 1 | R$ 33 mil |
| mai/2010 | 31 | 10 de 16 | 21 | 0 | 1 | R$ 24 mil |
| jun/2010 | 30 | 4 de 4 | 20 | 4 | 1 | R$ 27 mil |
| jul/2010 | 31 | 2 de 4 | 7 | 0 | 0 | R$ 26 mil |
| ago/2010 | 31 | 2 de 2 | 5 | 2 | 0 | R$ 22 mil |
| set/2010 | 30 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 26 mil |
| out/2010 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 20 mil |
| nov/2010 | 30 | 2 de 3 | 17 | 1 | 0 | R$ 30 mil |
| dez/2010 | 31 | 9 de 12 | 15 | 0 | 1 | R$ 31 mil |
| jan/2011 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 18 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PP) | 96% (312 de 324) |
| do governo | 93% (262 de 282) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 5 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 15/12/2010 | MPV 499/2010 — Altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, transforma Funções Comissionadas Técnicas em cargos em comissão, altera as Leis nºs 8460, de 17 de setembro de 1992, e 11.526, de 4 de outubro de 2007. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (183 sim · 88 não) | Sim |
| 15/12/2010 | PDC 3036/2010 — Fixa idêntico subsídio para os membros do Congresso Nacional, o Presidente e o Vice-Presidente da República e os Ministros de Estado e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (279 sim · 35 não) | Sim |
| 14/12/2010 | PL 2944/2004 — Institui normas sobre jogos de bingo em todo o Território Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitada a Subemenda Aglutinativa Global adotada pela Comissão de Finanças e Tributação. Resultado: rejeitado (144 sim · 212 não) | Sim |
| 14/12/2010 | PEC 507/2010 — Prorroga, por tempo indeterminado, o prazo de vigência do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (318 sim · 1 não) | Sim |
| 08/12/2010 | PLP 352/2002 — Altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, que dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento de Bancada do PSDB, que solicita destaque de preferência para votação da Emenda Aglutinativa Substitutiva Global nº 1. Resultado: aprovado (340 sim · 7 não) | Sim |
| 08/12/2010 | PL 2944/2004 — Institui normas sobre jogos de bingo em todo o Território Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência. Resultado: aprovado (258 sim · 98 não) | Sim |
| 07/12/2010 | PLP 352/2002 — Altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, que dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovada o Requerimento de Urgência. Resultado: aprovado (286 sim · 11 não) | Sim |
| 07/12/2010 | PL 2944/2004 — Institui normas sobre jogos de bingo em todo o Território Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento de urgência. Resultado: rejeitado (226 sim · 120 não) | Sim |
| 01/12/2010 | MPV 501/2010 — Dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, no exercício de 2010, com o objetivo de fomentar as exportações do País; altera as Leis nº 12.087, de 11 de novembro de 2009, e nº 10.260, de 12 de julho de 2001; modifica condições para a concessão da… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. João Almeida, Líder do PSDB, que solicita o adiamento da discussão por duas sessões. Resultado: rejeitado (29 sim · 230 não) | Não |
| 24/11/2010 | — CFT · Em votação: Rejeitado o Requerimento, contra o voto do Deputado Márcio Reinaldo Moreira. Resultado: rejeitado (1 sim · 16 não) | Sim |
| 23/11/2010 | MPV 495/2010 — Altera as Leis nºs 8.666, de 21 de junho de 1993, 8.958, de 20 de dezembro de 1994, e 10.973, de 2 de dezembro de 2004, e revoga o § 1º do art. 2º da Lei nº 11.273, de 6 de fevereiro de 2006 PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (259 sim · 70 não) | Sim |
| 09/11/2010 | MPV 493/2010 — Altera o Anexo I da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, para modificar a divisão por níveis da Carreira de Diplomata, extingue cargos de Assistente de Chancelaria e autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. João Almeida, Líder do PSDB, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: rejeitado (30 sim · 232 não) | Não |
| 04/08/2010 | MPV 487/2010 — Altera a Lei nº 12.096, de 24 de novembro de 2009, que autoriza a concessão de subvenção econômica ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, em operações de financiamento destinadas à aquisição e produção de bens de capital e à inovação tecnológica; afasta a incidência de restrição à contração… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Duarte Nogueira, na qualidade de Líder do PSDB, que solicita o adiamento da votação por uma sessão. Resultado: rejeitado (5 sim · 260 não) | Não |
| 03/08/2010 | MPV 487/2010 — Altera a Lei nº 12.096, de 24 de novembro de 2009, que autoriza a concessão de subvenção econômica ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, em operações de financiamento destinadas à aquisição e produção de bens de capital e à inovação tecnológica; afasta a incidência de restrição à contração… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Guilherme Campos, na qualidade de Líder do DEM, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: rejeitado (3 sim · 257 não) | Não |
| 06/07/2010 | MPV 483/2010 — Altera as Leis nºs 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e 8.745, de 9 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Paulo Bornhausen, Líder do DEM, que solicita o adiamento da discussão por duas sessões. Resultado: rejeitado (6 sim · 261 não) | Não |
| 06/07/2010 | MPV 483/2010 — Altera as Leis nºs 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e 8.745, de 9 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Eduardo Sciarra, na qualidade de Líder do DEM, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: rejeitado (8 sim · 247 não) | Não |
| 16/06/2010 | MSC 951/2009 — Submete à deliberação o Congresso Nacional o Texto das Notas Reversais entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Paraguai sobre as Bases Financeiras do Anexo C do Tratado de Itaipu, firmadas em 1º de setembro de 2009. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Luiz Carreira, na qualidade de Líder do DEM, que solicita a retirada de pauta deste Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: rejeitado (6 sim · 252 não) | Não |
| 08/06/2010 | MPV 481/2010 — Autoriza o Poder Executivo a doar estoques públicos de alimentos para assistência humanitária internacional. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Fernando Ferro, na qualidade de Líder do PT, que solicita inversão de pauta, a fim de que a Medida Provisória nº 482/10 seja apreciada como item 1, renumerando-se os demais. Resultado: aprovado (212 sim · 46 não) | Sim |
| 08/06/2010 | MPV 482/2010 — Dispõe sobre medidas de suspensão de concessões ou outras obrigações do País relativas aos direitos de propriedade intelectual e outros, em casos de descumprimento de obrigações do Acordo Constitutivo da Organização Mundial do Comércio - OMC. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. José Carlos Aleluia, na qualidade de Líder do DEM, que solicita o adiamento da votação por duas sessões. Resultado: rejeitado (1 sim · 270 não) | Não |
| 08/06/2010 | MPV 482/2010 — Dispõe sobre medidas de suspensão de concessões ou outras obrigações do País relativas aos direitos de propriedade intelectual e outros, em casos de descumprimento de obrigações do Acordo Constitutivo da Organização Mundial do Comércio - OMC. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Fernando Ferro, na qualidade de Líder do PT, que solicita inversão de pauta, a fim de que a Medida Provisória nº 482/10 seja apreciada como item 1, renumerando-se os demais. Resultado: aprovado (212 sim · 46 não) | Sim |
| 26/05/2010 | MPV 476/2009 — Dispõe sobre a concessão de crédito presumido do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI na aquisição de resíduos sólidos por estabelecimento industrial para utilização como matérias-primas ou produtos intermediários na fabricação de seus produtos, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Eduardo Valverde, na qualidade de Líder do PT, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: aprovado (206 sim · 98 não) | Sim |
| 12/05/2010 | PL 1481/2007 — Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, para dispor sobre o acesso a redes digitais de informação em estabelecimentos de ensino. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 9.472, de 16 de julho de 1997, e 9.998, de 17 de agosto de 2000, para dispor sobre a finalidade, a… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (263 sim · 6 não) | Sim |
| 11/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação do item 3, da alínea "e", do inciso I do artigo 1º, constante do artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PR. Resultado: aprovado (350 sim · 2 não) | Sim |
| 11/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação do item 3, da alínea "e", do inciso I do artigo 1º, constante do artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PR. Resultado: aprovado (294 sim · 0 não) | Sim |
| 11/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação do item 3, da alínea "e", do inciso I do artigo 1º, constante do artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PR. Resultado: aprovado (333 sim · 0 não) | Sim |
| 11/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação do item 3, da alínea "e", do inciso I do artigo 1º, constante do artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PR. Resultado: aprovado (358 sim · 0 não) | Sim |
| 11/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação do item 3, da alínea "e", do inciso I do artigo 1º, constante do artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PR. Resultado: aprovado (354 sim · 0 não) | Sim |
| 11/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação do artigo 26-C da Lei Complementar nº 64, de 1990, constante do artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: aprovado (357 sim · 44 não) | Sim |
| 11/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação do artigo 26-C da Lei Complementar nº 64, de 1990, constante do artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: aprovado (412 sim · 0 não) | Sim |
| 11/05/2010 | — CPI-DIVI · Em votação: Aprovado Resultado: aprovado (8 sim · 5 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 88 proposições e assinou junto outras 1 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Emendas em comissão | 54 |
| Requerimentos | 8 |
| Pareceres como relator | 7 |
| RLP | 5 |
| RLF | 3 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 3 |
| Projetos de lei | 2 |
| SOR | 1 |
| RPA | 1 |
| Pedidos de informação ao governo | 1 |
| RDF | 1 |
| PEP | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| SOR 4/2010 | Solicita apresentação de emenda de apropriação da Comissão de Finanças e Tributação - CFT ao Projeto de Lei Nº 59, de 2010-CN, que estima a Receita e fixa a Despesa da União para o exercício financeiro de 2011. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do relator, Dep. Márcio Reinaldo Moreira, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do relator, Dep. Márcio Reinaldo Moreira, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto e das emendas da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática. | — |
| PRL 2/0 | Parecer do relator, Dep. Márcio Reinaldo Moreira, pela inadequação financeira e orçamentária do PL nº 6.408/09 e do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do relator, Dep. Márcio Reinaldo Moreira, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto e das emendas da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do relator, Dep. Márcio Reinaldo Moreira, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do relator, Dep. Márcio Reinaldo Moreira, pela inadequação financeira e orçamentária do Projeto e do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. | — |
| RPA 2/2010 | Relatório Parcial da Comissão Parlamentar de Inquérito que destinou-se a investigar a dívida pública da União, Estados e Municípios, o pagamento de juros da mesma, os beneficiários destes pagamentos e o seu impacto nas políticas sociais e no desenvolvimento sustentável do País. | Aguardando Providências Internas |
| RLP 2/0 | Relatório Prévio, Dep. Márcio Reinaldo Moreira (PP-MG), pelo arquivamento: 1) pelo arquivamento desta PFC, tendo em vista que a Fundação GEAP já se acha sendo fiscalizada pelo TCU, em razão da PFC 92/2009 da CDC/CD; 2) pela solicitação à Comissão de Defesa do Consumidor (CDC/CD) de que essa dê conhecimento ao Deputado… | — |
| REQ 290/2009 | Solicita informação ao TCU sobre a licitação para Transporte Compartilhado de malotes do serviço de compensação de cheques efetuada pela FEBRABAN. | Arquivada |
| RLF 1/0 | Relatório Final, Dep. Márcio Reinaldo Moreira (PP-MG), pelo arquivamento. | — |
| REQ 18/2009 | Requer sejam convidados o Sr. José Pimentel, o Sr. Valdir Moysés Simão e Sr. Paulo Ziulkoski, para prestarem esclarecimentos na CPI da Dívida Pública, sobre a dívida previdenciária dos Municípios brasileiros. | Arquivada |
| REQ 17/2009 | Requer sejam disponibilizadas pelo Ministério da Previdência Social à esta CPI da Dívida Pública, informações relativas à dívida previdenciária dos Municípios brasileiros. | Arquivada |
| REQ 214/2009 | Requer que o Presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle convide as seguintes autoridades: Presidente do Tribunal de Contas da União e Presidente da Caixa Econômica Federal para prestarem esclarecimentos sobre as exigências para liberação de recursos dos convênios. | Arquivada |
| RLP 2/0 | Relatório Prévio, Dep. Márcio Reinaldo Moreira (PP-MG), pelo arquivamento. | — |
| RIC 4070/2009 | Solicita ao Ministro da Fazenda, no âmbito da Caixa Econômica Federal, informações sobre as obras paralisadas em nível nacional, relacionadas com o Programa Operações Coletivas Recursos do FGTS, Resolução nº 460, de 14 de setembro de 2004. | Arquivada |
| RLP 1/0 | Relatório Prévio, Dep. Márcio Reinaldo Moreira (PP-MG), pela implementação. | — |
| RLF 1/0 | Relatório Final, Dep. Márcio Reinaldo Moreira, pelo arquivamento. | — |
| INC 3844/2009 | Sugere à Casa Civil da Presidência da República o Projeto de Lei relativo à Remuneração da Função de Pregoeiro. | Arquivada |
| INC 3469/2008 | Sugere ao Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão a inclusão de filho ou enteado de até 24 anos de idade, que esteja cursando escola técnica de segundo grau, como dependente de servidor público federal, para efeito de assistência à saúde. | Arquivada |
| INC 3460/2008 | Sugere ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão que o enquadramento dos servidores aposentados proporcionais seja feito pelo valor integral do subsídio. | Arquivada |
| EMC 42/2008 | Altera o art. 2° da MPV 440/08. | — |
| EMC 500/2008 | Altera a redação do artigo 157 da MPV 440/2008. | — |
| EMC 498/2008 | Altera a redação do artigo 157 da MPV 440/2008. | — |
| EMC 470/2008 | Suprime o § 3º do artigo 157 da MPV 440/2008. | — |
| EMC 451/2008 | Altera a redação do artigo 156 da MPV 440/2008. | — |
| EMC 161/2008 | Dá nova redação ao art. 148 da MPV 441/2008. | — |
| EMC 152/2008 | Dá nova redação ao art. 148 da MPV 441/2008. | — |
| EMC 442/2008 | Altera a redação dos artigos 156 e 157 da MPV 440/2008. | — |
| EMC 430/2008 | Altera a redação do artigo 155 da MPV 440/2008. | — |
Posicionamentos
Discursos
22 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 06/12/2010 | Homenagem | Transcurso do 25º aniversário de fundação do complexo hospitalar Biocor Instituto, sediado no Município de Nova Lima, Estado de Minas Gerais. |
| 22/06/2010 | Pequeno expediente | Defesa da elaboração de legislação federal para a regulamentação dos serviços de transporte por táxi nas regiões metropolitanas do País. . |
| 10/05/2010 | Como líder | Congratulações à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais pelo restabelecimento da ordem e da segurança no Município de São Francisco. |
| 26/04/2010 | Como líder | Carta encaminhada ao orador pela professora aposentada Maria Lúcia Caldeira Brant, do Município de Bocaiúva, Estado de Minas Gerais, sobre seus parcos proventos de aposentadoria. Não cumprimento por Estados da Federação da Lei nº 11.738, de 2008, sobre piso nacional de professores do ensino básico. |
| 09/02/2010 | Discussão | Discussão do Veto Parcial 7 de 2010 a dispositivos do Projeto de Lei 46 de 2009-CN (Estima a receita e fixa a despesa da união para o exercício de financeiro de 2010 - Orçamento Geral da União), que incluem na lista de obras com indícios de irregularidade graves, quatro empreendimentos da PETROBRAS. Defesa da manutenção do veto. |
| 24/11/2009 | Pequeno expediente | Transcurso do 142º aniversário de emancipação político-administrativa do Município de Sete Lagoas, Estado de Minas Gerais. |
| 14/10/2009 | Grande expediente | Queda da produção de leite no País, segundo dados do IBGE. Importância do estímulo governamental ao setor. |
| 24/08/2009 | Como líder | Crise financeira enfrentada pelos produtores de leite no País. Reexame das importações do produto pelo Governo brasileiro. Denúncia de irregularidades praticadas pela empresa de laticínios Tangará Importação e Exportação Ltda. |
| 09/07/2009 | Pequeno expediente | Descumprimento, pela organização da sociedade civil de interesse público Transparência Brasil, do disposto em seu estatuto. |
| 02/07/2009 | Como líder | Exigência de solução para impasse existente na construção de unidades habitacionais no Município de Prudente de Morais, Estado de Minas Gerais, por meio de Termo de Cooperação entre a Prefeitura Municipal e o Ministério das Cidades. |
Nenhuma frente parlamentar registrada com a assinatura deste deputado na legislatura.
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 593.591,21 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| CORREIOS - CARTA REGISTRADA | 594 | R$ 122.984,18 |
| SEGURANÇA MACHADO FIGUEIREDO | 19 | R$ 85.500,00 |
| ASA BRANCA COMBUSTÍVEIS E SERVIÇOS | 22 | R$ 46.365,77 |
| VIVO | 55 | R$ 31.318,90 |
| POSTO J LTDA | 23 | R$ 30.369,57 |
| RAMAL | 90 | R$ 21.416,88 |
| FAZ PUBLICAIDADE LTDA | 4 | R$ 16.195,00 |
| Cia Aérea - GOL | 92 | R$ 15.910,91 |
| RÁDIO SÃO FRANCISCO | 5 | R$ 12.500,00 |
| Cia Aérea - TRIP | 37 | R$ 12.494,72 |