Deputado federal · 53ª legislatura (2007–2011)
Mário de Oliveira
PSC · MGtoda a legislatura
Atuação de Mário de Oliveira como deputado federal por Minas Gerais na 53ª legislatura (2007–2011). Ver a página completa.
Visão geral
Na eleição de 2006 concorreu a deputado federal pelo PSC em MG com 77.719 votos. Resultado no TSE: eleito. A cadeira era da coligação PSC / PSB / PHS no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 53ª legislatura (2007–2011)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
229 de 400votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
541presenças registradas em sessões e reuniões
33proposições apresentadas
R$ 533 milgastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2007 | 28 | 6 de 10 | 11 | 0 | 0 | — |
| mar/2007 | 31 | 6 de 12 | 23 | 0 | 0 | — |
| abr/2007 | 30 | 6 de 22 | 22 | 0 | 0 | — |
| mai/2007 | 31 | 5 de 14 | 18 | 2 | 0 | — |
| jun/2007 | 30 | 7 de 13 | 18 | 0 | 2 | — |
| jul/2007 | 31 | 2 de 3 | 7 | 0 | 0 | — |
| ago/2007 | 31 | 8 de 8 | 25 | 1 | 0 | — |
| set/2007 | 30 | 4 de 6 | 19 | 0 | 0 | — |
| out/2007 | 31 | 11 de 12 | 23 | 0 | 2 | — |
| nov/2007 | 30 | 7 de 7 | 14 | 0 | 0 | — |
| dez/2007 | 31 | 0 de 0 | 8 | 2 | 1 | — |
| jan/2008 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | — |
| fev/2008 | 29 | 6 de 6 | 10 | 0 | 1 | — |
| mar/2008 | 31 | 11 de 11 | 16 | 2 | 3 | — |
| abr/2008 | 30 | 5 de 9 | 13 | 0 | 1 | — |
| mai/2008 | 31 | 8 de 8 | 24 | 1 | 1 | — |
| jun/2008 | 30 | 9 de 16 | 16 | 1 | 2 | — |
| jul/2008 | 31 | 2 de 3 | 7 | 1 | 1 | — |
| ago/2008 | 31 | 4 de 9 | 11 | 2 | 0 | — |
| set/2008 | 30 | 2 de 2 | 4 | 0 | 0 | — |
| out/2008 | 31 | 2 de 6 | 7 | 0 | 1 | — |
| nov/2008 | 30 | 9 de 14 | 17 | 0 | 3 | — |
| dez/2008 | 31 | 2 de 9 | 10 | 2 | 2 | — |
| jan/2009 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | — |
| fev/2009 | 28 | 5 de 7 | 7 | 0 | 3 | — |
| mar/2009 | 31 | 4 de 4 | 14 | 0 | 6 | R$ 3 mil |
| abr/2009 | 30 | 6 de 12 | 14 | 2 | 8 | R$ 18 mil |
| mai/2009 | 31 | 12 de 16 | 13 | 0 | 6 | R$ 10 mil |
| jun/2009 | 30 | 7 de 15 | 14 | 1 | 8 | R$ 8 mil |
| jul/2009 | 31 | 7 de 7 | 4 | 0 | 4 | R$ 23 mil |
| ago/2009 | 31 | 6 de 8 | 17 | 5 | 15 | R$ 50 mil |
| set/2009 | 30 | 7 de 11 | 21 | 2 | 13 | R$ 19 mil |
| out/2009 | 31 | 6 de 12 | 10 | 0 | 6 | R$ 19 mil |
| nov/2009 | 30 | 15 de 27 | 15 | 0 | 7 | R$ 28 mil |
| dez/2009 | 31 | 7 de 14 | 8 | 0 | 3 | R$ 36 mil |
| jan/2010 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 14 mil |
| fev/2010 | 28 | 0 de 5 | 8 | 0 | 5 | R$ 43 mil |
| mar/2010 | 31 | 5 de 14 | 17 | 0 | 8 | R$ 62 mil |
| abr/2010 | 30 | 0 de 7 | 7 | 0 | 4 | R$ 15 mil |
| mai/2010 | 31 | 8 de 16 | 10 | 0 | 4 | R$ 12 mil |
| jun/2010 | 30 | 3 de 4 | 12 | 0 | 5 | R$ 26 mil |
| jul/2010 | 31 | 0 de 4 | 0 | 0 | 0 | R$ 11 mil |
| ago/2010 | 31 | 1 de 2 | 7 | 2 | 3 | R$ 13 mil |
| set/2010 | 30 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 6 mil |
| out/2010 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 20 mil |
| nov/2010 | 30 | 2 de 3 | 10 | 4 | 8 | R$ 13 mil |
| dez/2010 | 31 | 6 de 12 | 10 | 3 | 5 | R$ 70 mil |
| jan/2011 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 12 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PSC) | 97% (109 de 112) |
| do governo | 89% (169 de 189) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 0 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 14/12/2010 | PL 2944/2004 — Institui normas sobre jogos de bingo em todo o Território Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitada a Subemenda Aglutinativa Global adotada pela Comissão de Finanças e Tributação. Resultado: rejeitado (144 sim · 212 não) | Não |
| 14/12/2010 | PEC 507/2010 — Prorroga, por tempo indeterminado, o prazo de vigência do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (327 sim · 1 não) | Sim |
| 14/12/2010 | PEC 507/2010 — Prorroga, por tempo indeterminado, o prazo de vigência do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (318 sim · 1 não) | Sim |
| 07/12/2010 | PLP 352/2002 — Altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, que dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovada o Requerimento de Urgência. Resultado: aprovado (286 sim · 11 não) | Sim |
| 07/12/2010 | PL 2944/2004 — Institui normas sobre jogos de bingo em todo o Território Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento de urgência. Resultado: rejeitado (226 sim · 120 não) | Não |
| 01/12/2010 | PL 5940/2009 — Cria o Fundo Social - FS, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovados os dispositivos. Resultado: aprovado (204 sim · 66 não) | Sim |
| 23/11/2010 | MPV 495/2010 — Altera as Leis nºs 8.666, de 21 de junho de 1993, 8.958, de 20 de dezembro de 1994, e 10.973, de 2 de dezembro de 2004, e revoga o § 1º do art. 2º da Lei nº 11.273, de 6 de fevereiro de 2006 PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (259 sim · 70 não) | Sim |
| 09/11/2010 | MPV 493/2010 — Altera o Anexo I da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, para modificar a divisão por níveis da Carreira de Diplomata, extingue cargos de Assistente de Chancelaria e autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado. PLEN · Em votação: Votação da expressão "Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - INEP" , constante do artigo 3º desta Medida Provisória, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: aprovado (234 sim · 64 não) | Sim |
| 04/08/2010 | MPV 487/2010 — Altera a Lei nº 12.096, de 24 de novembro de 2009, que autoriza a concessão de subvenção econômica ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, em operações de financiamento destinadas à aquisição e produção de bens de capital e à inovação tecnológica; afasta a incidência de restrição à contração… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Duarte Nogueira, na qualidade de Líder do PSDB, que solicita o adiamento da votação por uma sessão. Resultado: rejeitado (5 sim · 260 não) | Não |
| 08/06/2010 | MPV 481/2010 — Autoriza o Poder Executivo a doar estoques públicos de alimentos para assistência humanitária internacional. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Fernando Ferro, na qualidade de Líder do PT, que solicita inversão de pauta, a fim de que a Medida Provisória nº 482/10 seja apreciada como item 1, renumerando-se os demais. Resultado: aprovado (212 sim · 46 não) | Sim |
| 08/06/2010 | MPV 482/2010 — Dispõe sobre medidas de suspensão de concessões ou outras obrigações do País relativas aos direitos de propriedade intelectual e outros, em casos de descumprimento de obrigações do Acordo Constitutivo da Organização Mundial do Comércio - OMC. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. José Carlos Aleluia, na qualidade de Líder do DEM, que solicita o adiamento da votação por duas sessões. Resultado: rejeitado (1 sim · 270 não) | Não |
| 08/06/2010 | MPV 482/2010 — Dispõe sobre medidas de suspensão de concessões ou outras obrigações do País relativas aos direitos de propriedade intelectual e outros, em casos de descumprimento de obrigações do Acordo Constitutivo da Organização Mundial do Comércio - OMC. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Fernando Ferro, na qualidade de Líder do PT, que solicita inversão de pauta, a fim de que a Medida Provisória nº 482/10 seja apreciada como item 1, renumerando-se os demais. Resultado: aprovado (212 sim · 46 não) | Sim |
| 26/05/2010 | MPV 476/2009 — Dispõe sobre a concessão de crédito presumido do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI na aquisição de resíduos sólidos por estabelecimento industrial para utilização como matérias-primas ou produtos intermediários na fabricação de seus produtos, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Eduardo Valverde, na qualidade de Líder do PT, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: aprovado (206 sim · 98 não) | Sim |
| 05/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único (Sessão Extraordinária - 19:20). Resultado: rejeitado (175 sim · 207 não) | Não |
| 05/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação da expressão "para eleição na qual concorrem ou tenham sido diplomados, bem como para as que se realizarem nos oito anos seguintes", constante da alínea "d", do inciso I, do artigo 1º, disposto no art. 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PMDB. Resultado: aprovado (362 sim · 41 não) | Sim |
| 05/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação da expressão " ou proferida por órgão judicial colegiado", constante da alínea "e", do inciso I, do artigo 1º, constante do artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PTB. Resultado: aprovado (377 sim · 2 não) | Sim |
| 04/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento dos Srs. Líderes que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei Complementar. Resultado: rejeitado (14 sim · 290 não) | Não |
| 04/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento dos Srs. Líderes que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei Complementar. Resultado: aprovado (388 sim · 1 não) | Sim |
| 04/05/2010 | MPV 475/2009 — Dispõe sobre o reajuste dos benefícios mantidos pela Previdência Social em 2010 e 2011. PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 26, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PPS. Resultado: aprovado (323 sim · 80 não) | Sim |
| 04/05/2010 | MPV 475/2009 — Dispõe sobre o reajuste dos benefícios mantidos pela Previdência Social em 2010 e 2011. PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 10, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: rejeitado (166 sim · 193 não) | Não |
| 24/03/2010 | MPV 472/2009 — Institui o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infraestrutura da Indústria Petrolífera nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste - REPENEC; cria o Programa Um Computador por Aluno - PROUCA e institui o Regime Especial de Aquisição de Computadores para uso Educacional - RECOMPE; prorroga benefícios… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Duarte Nogueira, na qualidade de Líder do PSDB, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: rejeitado (4 sim · 258 não) | Não |
| 10/03/2010 | PL 2502/2007 — Altera a Lei nº 9.478, de 06 de agosto de 1997,que dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Hugo Leal, Líder do PSC, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei. Resultado: rejeitado (40 sim · 299 não) | Sim |
| 10/03/2010 | PL 2502/2007 — Altera a Lei nº 9.478, de 06 de agosto de 1997,que dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo. PLEN · Em votação: Votação da Emenda de Plenário nº 387, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PPS. Resultado: aprovado (369 sim · 72 não) | Sim |
| 03/03/2010 | PL 5941/2009 — Autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação da Emenda de Plenário nº 78, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: rejeitado (84 sim · 210 não) | Não |
| 03/03/2010 | PL 5941/2009 — Autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação da Emenda de Plenário nº 77, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: rejeitado (93 sim · 262 não) | Não |
| 09/12/2009 | PL 2502/2007 — Altera a Lei nº 9.478, de 06 de agosto de 1997,que dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Fernando Coruja, Líder do PPS, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei. Resultado: rejeitado (5 sim · 251 não) | Não |
| 09/12/2009 | PL 2502/2007 — Altera a Lei nº 9.478, de 06 de agosto de 1997,que dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. José Genoino, na qualidade de Líder do PT, que solicita a votação em globo dos destaques simples. Resultado: aprovado (258 sim · 20 não) | Não |
| 09/12/2009 | PEC 391/2009 — Altera o art. 198 da Constituição Federal para estabelecer plano de carreira e piso salarial profissional nacional para o agente comunitário de saúde e o agente de combate às endemias. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (315 sim · 0 não) | Sim |
| 02/12/2009 | MPV 470/2009 — Constitui fonte adicional de recursos para ampliação de limites operacionais da Caixa Econômica Federal e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. José Carlos Aleluia, na qualidade de Líder do DEM, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: rejeitado (1 sim · 258 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 02/12/2009 | MPV 470/2009 — Constitui fonte adicional de recursos para ampliação de limites operacionais da Caixa Econômica Federal e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação da expressão "renegociar ou", constante do artigo 2º do Projeto de Lei de Conversão, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: aprovado (270 sim · 6 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 33 proposições e assinou junto outras 0 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Pareceres como relator | 13 |
| Substitutivos | 7 |
| Projetos de lei | 6 |
| Requerimentos | 2 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 2 |
| Projetos de lei complementar | 1 |
| EMR | 1 |
| CVO | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| SBT 2/0 | — | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Mário de Oliveira (PSC-MG), pela aprovação deste e dos PLs 5199/2009, 5305/2009, 7919/2010, e 7114/2010, apensados, com substitutivo. | — |
| PL 7971/2010 | Acrescenta artigo à Consolidação das Leis do Trabalho para vedar a dispensa do empregado indicado como testemunha em juízo. | Arquivada |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Mário de Oliveira (PSC-MG), pela aprovação, na forma do Projeto de Lei aprensentado. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Mário de Oliveira (PSC-MG), pela rejeição. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Mário de Oliveira (pendente de análise) | — |
| REQ 7434/2010 | Requer inclusão na Ordem do Dia Proposta a Emenda a Costituição de nº. 270 d e2008 | Arquivada |
| SBT 1/0 | — | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Mário de Oliveira (PSC-MG), pela aprovação deste, do PL 5199/2009, do PL 5305/2009, e do PL 7114/2010, apensados, com substitutivo. | — |
| SBT 3/0 | — | — |
| CVO 1/0 | Parecer com Complementação de Voto, Dep. Mário de Oliveira (PSC-MG), pela aprovação, com substitutivo. | — |
| PL 5728/2009 | Determina a impenhorabilidade de templos religiosos e das Santas Casas de Misericórdia. | Arquivada |
| SBT 1/0 | — | — |
| SBT 2/0 | — | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Mário de Oliveira (PSC-MG), pela aprovação, com substitutivo. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Mário de Oliveira (PSC-MG), pela aprovação, com substitutivo. | — |
| PL 5408/2009 | Dispõe sobre a jornada integral para as escolas públicas de ensino fundamental e médio. | Arquivada |
| REQ 4617/2009 | Requer a convocação de sessão solene da Câmara dos Deputados para o dia 13/11, às 09h, em homenagem ao aniversário da Igreja do Evangelho Quandrangular-IEQ. | Arquivada |
| PL 5066/2009 | Dispõe sobre a proibição para adoção do horário de verão em todo o território nacional. | Tramitando em Conjunto |
| SBT 1/0 | — | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Mário de Oliveira (PSC-MG), pela aprovação, com substitutivo. | — |
| SBT 1/0 | Dispõe sobre a obrigatoriedade da adoção de medidas, por parte do Congresso Nacional, objetivando a redução das emissões dos gases responsáveis pelo efeito estufa e a economia de energia. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Mário de Oliveira (PSC-MG), pela aprovação deste, da Emenda nº 1 da CME, e do PDC 2/2007, apensado, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda nº 2 da CME. | — |
| PL 3705/2008 | Altera dispositivo do art. 8º da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, que altera a legislação do imposto de renda das pessoas físicas e dá outras providências. | Arquivada |
| PL 3591/2008 | Altera a alínea "b" do inciso II do art. 8º da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, incluindo o pagamento de aulas de idioma estrangeiro e de informática e as despesas com a aquisição de material escolar dentre as despesas com instrução dedutíveis da base de cálculo do Imposto de Imposto de Renda da Pessoa Física. | Tramitando em Conjunto |
| PRL 3/0 | Parecer do Relator, Dep. Mário de Oliveira (PSC-MG), pela aprovação. | — |
| INC 2065/2008 | Sugere ao Ministro da Fazenda, a adoção de obrigatoriedade de construção de fraldários nas agências bancárias. | Arquivada |
| INC 1981/2008 | Sugere ao Ministro de Estado da Defesa a implementação, no âmbito das Forças Armadas, de programa de amparo e assistência a crianças e adolescentes abandonados, em especial os envolvidos em prática de ato infracional. | Arquivada |
| EMR 1/0 | — | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Mário de Oliveira (PSC-MG), pela aprovação, com emenda. | — |
Posicionamentos
Discursos
141 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 15/12/2010 | Breves comunicações | Transcurso do Dia do Ministério Público. Relevância dos trabalhos desenvolvidos pela instituição. |
| 14/12/2010 | Breves comunicações | Reiteração do agradecimento às forças policiais e militares pelas operações de combate ao narcotráfico no conjunto de favelas do Alemão, no Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. |
| 07/12/2010 | Breves comunicações | Transcurso do Dia da Justiça. Anacronismo estrutural, excesso de legislação e irracionalidade processual como fatores primordiais do caráter lento e disfuncional da Justiça brasileira. Reafirmação, pelo orador, do compromisso de permanente luta pela eficiência do Judiciário. |
| 02/12/2010 | Grande expediente | Agradecimento aos familiares, correligionários e aos eleitores do Estado de Minas Gerais pela reeleição do orador. Transcurso do 59º aniversário de fundação da Igreja do Evangelho Quadrangular. Metas da instituição religiosa. Eleição do Desembargador Henrique Nelson Calandra, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, para a presidência da Associação dos Magistrados Brasileiros - AMB. Congratulações ao Governador Sérgio Cabral, secretários, policiais e militares pelo restabelecimento da paz no Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. Avanços do Brasil na área ambiental, constatados no terceiro relatório global sobre o estado da biodiversidade no mundo. Incessante luta do orador pelo equilíbrio entre o desenvolvimento e a preservação do meio ambiente. Saudações à população do Município de Bauru, Estado de São Paulo. |
| 01/12/2010 | Pequeno expediente | Transcurso do Dia Internacional da Pessoa com Deficiência. Balanço da situação dos portadores de necessidades especiais no País e no mundo. Importância da implementação de medidas destinadas à inclusão social dos portadores de deficiência. |
| 24/11/2010 | Pequeno expediente | Contrariedade à adoção do horário de verão no País. Necessidade de realização de maiores investimentos do Governo Federal na geração de energia elétrica. |
| 23/11/2010 | Pequeno expediente | Transcurso do Dia Nacional da Consciência Negra. Relevância da aprovação do Estatuto da Igualdade Racial. Importância de ações afirmativas para o combate ao preconceito e a promoção da igualdade racial. |
| 18/11/2010 | Pequeno expediente | Implantação de plano de sustentabilidade ambiental nas metrópoles brasileiras. |
| 18/11/2010 | Breves comunicações | Implementação de iniciativas destinadas à proteção da pessoa idosa. |
| 17/11/2010 | Pequeno expediente | Desenvolvimento sustentável da economia brasileira. Desafio do futuro Governo brasileiro para a manutenção do desenvolvimento da economia, da ciência e da tecnologia e o combate às mazelas da área social. Necessidade de adoção de políticas públicas eficazes destinadas à erradicação do analfabetismo no País. |
Nenhuma frente parlamentar registrada com a assinatura deste deputado na legislatura.
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 533.445,78 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| MOREIRA ALVES ADVOGADOS ASSOCIADOS | 21 | R$ 133.991,53 |
| IDEAL EDITORA GRÁFICA LTDA | 1 | R$ 64.400,00 |
| EXTRA LOCAÇÃO DE AERONAVES | 2 | R$ 63.950,00 |
| Cia Aérea - GOL | 210 | R$ 49.349,42 |
| ABELHAS AIR SERVIÇOS EM AVIAÇÃO LTDA - ME | 3 | R$ 45.196,80 |
| ATELIER DO SILK | 1 | R$ 30.000,00 |
| GRÁFICA YOLANDA LTDA | 1 | R$ 26.850,00 |
| VIVO | 45 | R$ 22.193,93 |
| RAMAL | 89 | R$ 17.492,84 |
| POSTO GALL LIMITADA | 20 | R$ 13.462,23 |