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Congresso
Foto oficial de Mauro Lopes
Deputado federal · 2015

Mauro Lopes

PMDB · MGano inteiro

Atuação de Mauro Lopes como deputado federal por Minas Gerais em 2015. Ver a página completa.

Visão geral

O que fez em 2015?

Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.

196 de 274votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
285presenças registradas em sessões e reuniões
19proposições apresentadas
R$ 346 milgastos da cota parlamentar

Mês a mês

MêsDias em exercícioVotações em PlenárioPresençasProposiçõesDiscursosCota
jan/2015310 de 0000R$ 27 mil
fev/2015287 de 81021R$ 23 mil
mar/20153124 de 383640R$ 27 mil
abr/20153014 de 162380R$ 28 mil
mai/20153150 de 564031R$ 34 mil
jun/20153020 de 382300R$ 30 mil
jul/20153110 de 161400R$ 25 mil
ago/20153118 de 233001R$ 40 mil
set/20153026 de 352710R$ 29 mil
out/2015319 de 172900R$ 31 mil
nov/20153018 de 253510R$ 24 mil
dez/2015310 de 21800R$ 28 mil

Votações

“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve a matéria é a ementa oficial.

Alinhamento de votos no período

Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.

Votou igual à orientação…Percentual
do próprio partido (PMDB)100% (2 de 2)
do governo78% (109 de 140)
da oposiçãosem orientação comparável

Além do Plenário, registrou 2 votos nominais em comissões no período.

Votos nominais mais recentes do período

DataVotaçãoVoto
24/11/2015MPV 691/2015 — Dispõe sobre a administração, a alienação, a transferência de gestão de imóveis da União e seu uso para a constituição de fundos. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a administração, a alienação, a transferência de gestão de imóveis da União e seu uso para a constituição de fundos; altera a Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998,…
PLEN · Em votação: Votação do § 4º do artigo 8º do Projeto de Lei de Conversão nº 24 de 2015, objeto do destaque para votação em separado da bancada do DEM / DTQ 2.
Resultado: aprovado (315 sim · 10 não)
Sim
24/11/2015MPV 691/2015 — Dispõe sobre a administração, a alienação, a transferência de gestão de imóveis da União e seu uso para a constituição de fundos. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a administração, a alienação, a transferência de gestão de imóveis da União e seu uso para a constituição de fundos; altera a Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998,…
PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. João Gualberto, na qualidade de Líder do PSDB, que solicita - nos termos do § 4º do artigo 185 do RICD - verificação da votação, antes do decurso do interstício de uma hora (para o requerimento de votação artigo por artigo).
Resultado: rejeitado (9 sim · 296 não)
Não
24/11/2015MPV 691/2015 — Dispõe sobre a administração, a alienação, a transferência de gestão de imóveis da União e seu uso para a constituição de fundos. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a administração, a alienação, a transferência de gestão de imóveis da União e seu uso para a constituição de fundos; altera a Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998,…
PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Rubens Bueno, Líder do PPS, que solicita votação nominal do requerimento de retirada de pauta desta Medida Provisória.
Resultado: rejeitado (20 sim · 248 não)
Não
17/11/2015PEC 74/2015 — Acrescenta parágrafos ao artigo 100 da Constituição Federal, dispondo sobre o regime de pagamento de débitos públicos decorrentes de condenações judiciais, e acrescenta disposições ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, instituindo regime especial de pagamento para os casos em mora.
PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno.
Resultado: aprovado (415 sim · 1 não)
Sim
17/11/2015MPV 685/2015 — Institui o Programa de Redução de Litígios Tributários - PRORELIT, cria a obrigação de informar à administração tributária federal as operações e atos ou negócios jurídicos que acarretem supressão, redução ou diferimento de tributo e autoriza o Poder Executivo federal a atualizar monetariamente o valor das taxas que…
PLEN · Em votação: Votação do art. 20 do Projeto de Lei de Conversão nº 22/15 adotado pelo Senado Federal à Medida Provisória nº 685/2015, para incluí-lo no texto aprovado pela Câmara dos Deputados, objeto do destaque para votação em separado da bancada do DEM - DTQ 2.
Resultado: aprovado (371 sim · 6 não)
Sim
11/11/2015PL 2960/2015 — Dispõe sobre o Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária de recursos, bens ou direitos de origem lícita não declarados, remetidos, mantidos no exterior ou repatriados por residentes ou domiciliados no País, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o Regime Especial de Regularização Cambial e…
PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Mendonça Filho, Líder do DEM, que solicita que a votação deste Projeto de Lei seja feita artigo por artigo.
Resultado: aprovado (230 sim · 213 não)
Sim
11/11/2015PL 2960/2015 — Dispõe sobre o Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária de recursos, bens ou direitos de origem lícita não declarados, remetidos, mantidos no exterior ou repatriados por residentes ou domiciliados no País, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o Regime Especial de Regularização Cambial e…
PLEN · Em votação: Votação da Emenda de Plenário nº 23, objeto do destaque da bancada do PSDB - DTQ 13.
Resultado: aprovado (351 sim · 48 não)
Não
10/11/2015MPV 688/2015 — Dispõe sobre a repactuação do risco hidrológico de geração de energia elétrica, institui a bonificação pela outorga e altera a Lei no 10.848, de 15 de março de 2004, que dispõe sobre a comercialização de energia elétrica, a Lei no 12.783, 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de energia elétrica, e a…
PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Nilson Leitão, na qualidade de Líder do PSDB, que solicita o adiamento da votação por duas sessões.
Resultado: rejeitado (28 sim · 230 não)
Não
10/11/2015MPV 688/2015 — Dispõe sobre a repactuação do risco hidrológico de geração de energia elétrica, institui a bonificação pela outorga e altera a Lei no 10.848, de 15 de março de 2004, que dispõe sobre a comercialização de energia elétrica, a Lei no 12.783, 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de energia elétrica, e a…
PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único.
Resultado: aprovado (243 sim · 83 não)
Sim
10/11/2015MPV 688/2015 — Dispõe sobre a repactuação do risco hidrológico de geração de energia elétrica, institui a bonificação pela outorga e altera a Lei no 10.848, de 15 de março de 2004, que dispõe sobre a comercialização de energia elétrica, a Lei no 12.783, 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de energia elétrica, e a…
PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único.
Resultado: aprovado (251 sim · 173 não)
Sim
05/11/2015PDC 238/2015 — Suste os efeitos da Portaria Interministerial n. 192, de 5 de Outubro de 2015, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e do Ministério do Meio Ambiente.
PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Carlos Henrique Gaguim, na qualidade de Líder do Bloco Parlamentar PMDB, PEN, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Decreto Legislativo.
Resultado: rejeitado (150 sim · 191 não)
Sim
04/11/2015PL 2960/2015 — Dispõe sobre o Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária de recursos, bens ou direitos de origem lícita não declarados, remetidos, mantidos no exterior ou repatriados por residentes ou domiciliados no País, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o Regime Especial de Regularização Cambial e…
PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Alexandre Leite, na qualidade de Líder do DEM, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.
Resultado: rejeitado (161 sim · 218 não)
Não
04/11/2015PL 2960/2015 — Dispõe sobre o Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária de recursos, bens ou direitos de origem lícita não declarados, remetidos, mantidos no exterior ou repatriados por residentes ou domiciliados no País, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o Regime Especial de Regularização Cambial e…
PLEN · Em votação: Votação do Requerimento dos Srs. Líderes que solicita o encerramento da discussão e do encaminhamento da votação.
Resultado: aprovado (270 sim · 177 não)
Sim
03/11/2015PEC 215/2003 — Acrescenta o § 3º ao art. 42 da Constituição Federal que dispõe sobre os militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios.
PLEN · Em votação: Votação em segundo turno.
Resultado: aprovado (435 sim · 1 não)
Sim
03/11/2015MPV 685/2015 — Institui o Programa de Redução de Litígios Tributários - PRORELIT, cria a obrigação de informar à administração tributária federal as operações e atos ou negócios jurídicos que acarretem supressão, redução ou diferimento de tributo e autoriza o Poder Executivo federal a atualizar monetariamente o valor das taxas que…
PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único.
Resultado: aprovado (300 sim · 87 não)
Sim
03/11/2015MPV 685/2015 — Institui o Programa de Redução de Litígios Tributários - PRORELIT, cria a obrigação de informar à administração tributária federal as operações e atos ou negócios jurídicos que acarretem supressão, redução ou diferimento de tributo e autoriza o Poder Executivo federal a atualizar monetariamente o valor das taxas que…
PLEN · Em votação: Votação dos arts. 7º a 11 do Projeto de Lei de Conversão nº 22/15, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PPS - DTQ 1.
Resultado: rejeitado (179 sim · 239 não)
Não
03/11/2015MPV 685/2015 — Institui o Programa de Redução de Litígios Tributários - PRORELIT, cria a obrigação de informar à administração tributária federal as operações e atos ou negócios jurídicos que acarretem supressão, redução ou diferimento de tributo e autoriza o Poder Executivo federal a atualizar monetariamente o valor das taxas que…
PLEN · Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa nº 1, resultante da fusão da Emenda nº 154 com o texto do art. 13 do Projeto de Lei de Conversão nº 22/2015.
Resultado: aprovado (201 sim · 200 não)
Não
03/11/2015MPV 685/2015 — Institui o Programa de Redução de Litígios Tributários - PRORELIT, cria a obrigação de informar à administração tributária federal as operações e atos ou negócios jurídicos que acarretem supressão, redução ou diferimento de tributo e autoriza o Poder Executivo federal a atualizar monetariamente o valor das taxas que…
PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 65, objeto do destaque da bancada do PTB - DTQ 5.
Resultado: rejeitado (200 sim · 235 não)
Não
27/10/2015MPV 687/2015 — Altera a Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, para dispor sobre a Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional - Condecine, e a Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, para dispor sobre as taxas processuais sobre os processos de competência do Conselho Administrativo…
PLEN · Em votação: Votação do art. 6º do Projeto de Lei de Conversão nº 20 de 2015, apresentado à Medida Provisória nº 687 de 2015, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSDB - DTQ 4.
Resultado: rejeitado (65 sim · 351 não)
Não
22/10/2015PL 2750/2015 — Aplica o disposto nos art. 3º, I, "a" e "b", e art. 4º, § 2º, I, "a" e II "a", "b" e "c", e § 4º da Lei n. 7.998/1990, com s redação dada pela Lei n.13.134/2015, aos trabalhadores desempregados que, no período de vigência do art. 1º e do art.4º, III, da Medida Provisória n. 665/2014, compreendido entre 28 de fevereiro…
PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. José Guimarães, Líder do Governo, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.
Resultado: aprovado (246 sim · 148 não)
Sim
21/10/2015MPV 682/2015 — Altera a Lei nº 12.712, de 30 de agosto de 2012, para estabelecer que a Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias S.A. - ABGF ficará encarregada da gestão do Fundo de Estabilidade do Seguro Rural - FESR até a completa liquidação das obrigações deste Fundo. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 12.712, de 30…
PLEN · Em votação: Votação do art. 53 da Lei nº 12.712 de 2012, alterado pelo art. 1º do Projeto de Lei de Conversão nº 19/2015, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSOL - DTQ 3.
Resultado: aprovado (227 sim · 169 não)
Sim
21/10/2015PEC 395/2014 — Altera a redação do inciso IV do art. 206 da Constituição Federal, referente à gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais.
PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno.
Resultado: aprovado (318 sim · 129 não)
Sim
20/10/2015PEC 215/2003 — Acrescenta o § 3º ao art. 42 da Constituição Federal que dispõe sobre os militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios.
PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno.
Resultado: aprovado (442 sim · 0 não)
Sim
20/10/2015PL 3232/1992 — Dispõe sobre a liberdade de imprensa, de opinião e de informação, disciplina a responsabilidade dos meios de comunicação, e dá outras providências
PLEN · Em votação: Votação da Emenda de Plenário nº 1, objeto do destaque da bancada do Bloco PP,PROS (bloco conforme data da apresentação do destaque) - DTQ 2.
Resultado: rejeitado (206 sim · 219 não)
Sim
20/10/2015PL 3232/1992 — Dispõe sobre a liberdade de imprensa, de opinião e de informação, disciplina a responsabilidade dos meios de comunicação, e dá outras providências
PLEN · Em votação: Votação da expressão "em juízo colegiado prévio" constante do art. 10 do Projeto de Lei nº 6.446/2013, apensado, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSDB - DTQ 6.
Resultado: aprovado (273 sim · 145 não)
Sim
14/10/2015PL 373/2015 — Acrescenta inciso V ao art. 302 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941, Código de Processo Penal, para tipificar mais uma hipótese de flagrante, o denominado "flagrante provado".
CCJC · Em votação: Aprovado o Parecer, contra os votos das Deputadas Maria do Rosário e Erika Kokay e dos Deputados Décio Lima, Luiz Couto, Alessandro Molon, Valmir Prascidelli, Glauber Braga, Pedro Cunha Lima, Betinho Gomes, Aguinaldo Ribeiro, Rodrigo Pacheco, Mauro Lopes, Chico Alencar, Veneziano Vital do Rêgo, Sergio Souza, André Fufuca, Padre João, José Fogaça e Wadih Damous. Absteve-se de votar o Deputado Paes Landim. Apresentaram votos em separado os Deputados Marcos Rogério, Wadih Damous e Rodrigo Pacheco.
Resultado: aprovado (32 sim · 19 não)
Não
07/10/2015MPV 678/2015 — Altera a Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011, que institui o Regime Diferenciado de Contratações Públicas. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 12.462, de 4 de agosto de 2011, que institui o Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC, 7.210, de 11 de julho de 1984, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 8.935, de 18…
PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) que solicita votação nominal do destaque de preferência (preferência para o texto original da Medida Provisória nº 678/2015).
Resultado: aprovado (327 sim · 14 não)
Sim
06/10/2015PL 6726/2013 — Dispõe sobre a exploração e a produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos, sob o regime de concessão, em áreas do pré-sal e em áreas estratégicas, e dá outras providências.
REQ 1219/2015 => PL 6726/2013 — Requer urgência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do PL nº 6.726, de 2013, que dispõe sobre a exploração e a produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos, sob o regime de concessão, em áreas do pré-sal e em áreas estratégicas, e dá outras…
PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
Resultado: rejeitado (106 sim · 311 não)
Não
30/09/2015MPV 676/2015 — Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 8.212, de 24 de julho de 1991, e 8.213, de 24 de julho de 1991, para tratar da associação do segurado especial em cooperativa de crédito rural e, ainda essa última, para…
PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 168, objeto do Destaque da bancada do PSB - DTQ 4.
Resultado: aprovado (214 sim · 199 não)
Não
30/09/2015PL 3075/2015 — Concede anistia aos condutores de veículos automotores multados pelo não uso de extintor de incêndio ou pelo uso de equipamento vencido.
PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
Resultado: aprovado (409 sim · 5 não)
Sim

Proposições

No período, apresentou 19 proposições e assinou junto outras 2 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.

Por tipo

Requerimentos5
Emendas em comissão5
Pareceres como relator4
Projetos de lei2
Emendas de plenário2
VTS1

Apresentadas mais recentes do período

ProposiçãoEmentaSituação hoje
EMC 50/2016Dá nova redação à MPV 699/2015—
PL 2986/2015Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para dispor sobre a infração de transporte remunerado de pessoas ou bens, e dá outras providências.Tramitando em Conjunto
REQ 1933/2015Requer o registro da Frente Parlamentar do Transporte Público - FPTP, conforme o Ato da Mesa nº 69, de 2005.Arquivada
PRL 1/0Parecer do Relator, Dep. Mauro Lopes (PMDB-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.—
PRL 1/0Parecer do Relator, Dep. Mauro Lopes (PMDB-MG), pela rejeição.—
PL 1246/2015Altera o artigo 2º da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto Lei nº 5.452, de 10 de Maio de 1943, para dispor sobre a responsabilidade solidária de integrante de grupo econômicoArquivada
REQ 1455/2015Requer que a Comissão de Desenvolvimento Urbano se pronuncie sobre o mérito do PL nº 5327/2013 que altera o artigo 162 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Brasileiro de Trânsito), estabelecendo uma nova modalidade de infração.Tramitação Finalizada
REQ 1359/2015Desarquivamento de Proposição—
PRL 2/0Parecer do Relator, Dep. Mauro Lopes (PMDB-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.—
PRL 1/0Parecer do Relator, Dep. Mauro Lopes (PMDB-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.—
EMC 16/2015Dá nova redação à MPV 673/2015—
EMC 15/2015Dá nova redação à MPV 673/2015—
EMC 14/2015Dá nova redação à MPV 673/2015—
EMP 16/2015Altera a Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, quanto à contribuição previdenciária sobre a receita bruta; a Lei nº 12.469, de 26 de agosto de 2011, a Lei nº 12.995, de 18 de junho de 2014, e a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, quanto à tributação de bebidas frias; e a Lei nº 12.780, de 9 de janeiro de…—
EMP 15/2015Acrescente-se ao artigo 8º da Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, um parágrafo com a redação seguinte: § 12º - A contribuição de que trata o caput permanecerá com a alíquota de um por cento sobre a receita bruta para as empresas de transporte rodoviário de cargas enquadradas na classe 4930-2 da CANAE 2.0.—
VTS 1/0Altera a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, para dispor sobre a idade da frota de ônibus interestadual em circulação.Arquivada
REQ 1090/2015Solicita que a Comissão de Viação e Transportes seja incluída na tramitação do PL 134/2015, de autoria do Deputado João Derly (PCdoB/RS), que altera a Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, para estender às pessoas portadoras de doenças graves a prioridade de atendimento.Tramitação Finalizada
EMC 212/2015Dá nova redação à MPV 664/2014—
REQ 182/2015Solicitação de Desarquivamento de Proposições—

Posicionamentos

Discursos

3 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.

DataTipoSumário
13/08/2015Comissão geralComissão Geral para exposição do Sr. Ministro dos Transportes, Antonio Carlos Rodrigues, sobre assuntos relativos à Pasta.
12/05/2015Pela ordemFalecimento do Vice-Prefeito do Município de Governador Valadares, Estado de Minas Gerais, Ronaldo Perim, do ex-Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento Mendes Ribeiro Filho e do ex-Senador Luiz Henrique da Silveira.
11/02/2015Pequeno expedienteRegistro de voto proferido em sessão anterior.

Gastos da cota

Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.

R$ 346.073,36 no período.

Passagens aéreasR$ 78 mil23%TelefoniaR$ 67 mil19%CombustívelR$ 62 mil18%Escritório de apoioR$ 60 mil17%Divulgação do mandatoR$ 25 mil7%Aluguel de veículosR$ 23 mil7%CorreiosR$ 17 mil5%Aluguel de aeronavesR$ 12 mil3%AlimentaçãoR$ 3 mil1%HospedagemR$ 962,000%

Maiores fornecedores no período

FornecedorNotasTotal
Cia Aérea - AZUL50R$ 29.558,74
Cia Aérea - GOL87R$ 29.399,53
LAS CASAS EMPREENDIMENTOS LTDA11R$ 27.500,00
TELEMAR NORTE LESTE S/A55R$ 23.085,13
LOCADORA DE VEICULOS FLORESTA LTDA19R$ 22.640,00
jetfly revendedora de combustiveis ltda.24R$ 21.858,04
Cia Aérea - TAM30R$ 19.247,39
TELEMAR NORTE LESTE S/A45R$ 18.388,68
Telefonica Brasil S.A - VIVO11R$ 17.331,57
MARLIM AZUL COMERCIO DE PETROLEO E DERIVADOS LTDA15R$ 16.655,46