Deputado federal · 54ª legislatura (2011–2015)
Mauro Lopes
PMDB · MGtoda a legislatura
Atuação de Mauro Lopes como deputado federal por Minas Gerais na 54ª legislatura (2011–2015). Ver a página completa.
Visão geral
Na eleição de 2010 concorreu a deputado federal pelo PMDB em MG com 93.035 votos. Resultado no TSE: eleito. A cadeira era da coligação PC do B / PMDB / PRB / PT no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 54ª legislatura (2011–2015)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
151 de 344votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
676presenças registradas em sessões e reuniões
94proposições apresentadas
R$ 1,4 migastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2011 | 28 | 7 de 8 | 12 | 1 | 1 | R$ 20 mil |
| mar/2011 | 31 | 0 de 0 | 11 | 2 | 0 | R$ 26 mil |
| abr/2011 | 30 | 3 de 13 | 21 | 0 | 0 | R$ 29 mil |
| mai/2011 | 31 | 0 de 8 | 17 | 1 | 0 | R$ 25 mil |
| jun/2011 | 30 | 9 de 9 | 18 | 3 | 2 | R$ 34 mil |
| jul/2011 | 31 | 1 de 2 | 6 | 4 | 0 | R$ 29 mil |
| ago/2011 | 31 | 3 de 13 | 24 | 7 | 1 | R$ 31 mil |
| set/2011 | 30 | 2 de 3 | 17 | 2 | 0 | R$ 33 mil |
| out/2011 | 31 | 2 de 4 | 17 | 0 | 1 | R$ 34 mil |
| nov/2011 | 30 | 11 de 25 | 14 | 3 | 0 | R$ 26 mil |
| dez/2011 | 31 | 3 de 4 | 12 | 8 | 1 | R$ 15 mil |
| jan/2012 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 22 mil |
| fev/2012 | 29 | 2 de 5 | 10 | 0 | 0 | R$ 27 mil |
| mar/2012 | 31 | 5 de 7 | 28 | 3 | 0 | R$ 34 mil |
| abr/2012 | 30 | 2 de 7 | 18 | 1 | 1 | R$ 32 mil |
| mai/2012 | 31 | 2 de 7 | 28 | 1 | 0 | R$ 31 mil |
| jun/2012 | 30 | 0 de 6 | 9 | 4 | 0 | R$ 34 mil |
| jul/2012 | 31 | 4 de 8 | 17 | 1 | 0 | R$ 35 mil |
| ago/2012 | 31 | 0 de 0 | 7 | 7 | 0 | R$ 30 mil |
| set/2012 | 30 | 1 de 3 | 11 | 4 | 0 | R$ 34 mil |
| out/2012 | 31 | 3 de 3 | 12 | 1 | 0 | R$ 27 mil |
| nov/2012 | 30 | 8 de 13 | 25 | 3 | 0 | R$ 16 mil |
| dez/2012 | 31 | 0 de 5 | 15 | 6 | 0 | R$ 15 mil |
| jan/2013 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 23 mil |
| fev/2013 | 28 | 0 de 4 | 6 | 0 | 0 | R$ 26 mil |
| mar/2013 | 31 | 6 de 12 | 15 | 1 | 2 | R$ 23 mil |
| abr/2013 | 30 | 7 de 11 | 24 | 3 | 0 | R$ 29 mil |
| mai/2013 | 31 | 18 de 27 | 25 | 2 | 0 | R$ 32 mil |
| jun/2013 | 30 | 11 de 17 | 23 | 2 | 0 | R$ 29 mil |
| jul/2013 | 31 | 3 de 7 | 14 | 5 | 0 | R$ 29 mil |
| ago/2013 | 31 | 3 de 3 | 22 | 0 | 0 | R$ 33 mil |
| set/2013 | 30 | 2 de 5 | 23 | 0 | 0 | R$ 30 mil |
| out/2013 | 31 | 8 de 22 | 22 | 7 | 1 | R$ 32 mil |
| nov/2013 | 30 | 2 de 7 | 9 | 3 | 0 | R$ 30 mil |
| dez/2013 | 31 | 0 de 7 | 12 | 0 | 0 | R$ 24 mil |
| jan/2014 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 19 mil |
| fev/2014 | 28 | 4 de 8 | 16 | 4 | 0 | R$ 27 mil |
| mar/2014 | 31 | 4 de 6 | 21 | 0 | 0 | R$ 26 mil |
| abr/2014 | 30 | 5 de 18 | 21 | 0 | 0 | R$ 35 mil |
| mai/2014 | 31 | 3 de 12 | 18 | 0 | 0 | R$ 28 mil |
| jun/2014 | 30 | 0 de 10 | 2 | 2 | 0 | R$ 30 mil |
| jul/2014 | 31 | 1 de 1 | 9 | 2 | 0 | R$ 23 mil |
| ago/2014 | 31 | 0 de 0 | 7 | 0 | 0 | R$ 20 mil |
| set/2014 | 30 | 0 de 0 | 1 | 0 | 0 | R$ 23 mil |
| out/2014 | 31 | 3 de 3 | 8 | 1 | 0 | R$ 25 mil |
| nov/2014 | 30 | 0 de 6 | 16 | 0 | 0 | R$ 55 mil |
| dez/2014 | 31 | 3 de 5 | 13 | 0 | 1 | R$ 69 mil |
| jan/2015 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 27 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PMDB) | 97% (140 de 144) |
| do governo | 79% (90 de 114) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 2 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 16/12/2014 | PEC 358/2013 — Altera os arts. 165 e 166 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. NOVA EMENTA: Altera os arts. 165, 166 e 198 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. PLEN · Em votação: Votação do texto proposto para o art. 198 da Constituição Federal constante do art.1º e, por decorrência, dos seguintes dispositivos: texto proposto para o § 10 do art. 166 – também do art. 1º - e artigos 2º, 3º e 4º, todos do Substitutivo da Comissão Especial, objeto do destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: aprovado (349 sim · 59 não) | Sim |
| 16/12/2014 | PEC 358/2013 — Altera os arts. 165 e 166 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. NOVA EMENTA: Altera os arts. 165, 166 e 198 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. PLEN · Em votação: Votação do art. 3º do Substitutivo da Comissão Especial, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PCdoB. Resultado: aprovado (354 sim · 30 não) | Sim |
| 16/12/2014 | PEC 434/2014 — Dá nova redação ao inciso I § 1º do art. 40 da Constituição Federal, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (398 sim · 0 não) | Sim |
| 28/10/2014 | PDC 1491/2014 — Susta a aplicação do Decreto nº 8.243, de 23 de maio de 2014, que institui a Política Nacional de Participação Social - PNPS e o Sistema Nacional de Participação Social - SNPS, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Vicentinho, Líder do PT, que solicita votação nominal para o requerimento de retirada de pauta deste Projeto de Decreto Legislativo. Resultado: rejeitado (4 sim · 253 não) | Não |
| 28/10/2014 | PDC 1491/2014 — Susta a aplicação do Decreto nº 8.243, de 23 de maio de 2014, que institui a Política Nacional de Participação Social - PNPS e o Sistema Nacional de Participação Social - SNPS, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Vicentinho, Líder do PT, o qual solicita que a votação seja feita artigo por artigo. Resultado: rejeitado (3 sim · 247 não) | Não |
| 07/10/2014 | MPV 650/2014 — Dispõe sobre a reestruturação da Carreira Policial Federal de que trata a Lei nº 9.266, de 15 de março de 1996, sobre a remuneração da Carreira de Perito Federal Agrário de que trata a Lei nº 10.550, de 13 de novembro de 2002, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a reestruturação da Carreira Policial… PLEN · Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa nº 1, resultante da fusão das Emendas de nºs 23 e 26 com o texto da Medida Provisória nº 650 de 2014. Resultado: rejeitado (114 sim · 134 não) | Sim |
| 15/07/2014 | PDC 1491/2014 — Susta a aplicação do Decreto nº 8.243, de 23 de maio de 2014, que institui a Política Nacional de Participação Social - PNPS e o Sistema Nacional de Participação Social - SNPS, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (294 sim · 54 não) | Sim |
| 13/05/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 20, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do Bloco PP,PROS. Resultado: rejeitado (212 sim · 131 não) | Não |
| 06/05/2014 | PEC 471/2005 — Dá nova redação ao parágrafo 3º do art. 236 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (252 sim · 105 não) | Sim |
| 06/05/2014 | PEC 358/2013 — Altera os arts. 165 e 166 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. NOVA EMENTA: Altera os arts. 165, 166 e 198 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (384 sim · 6 não) | Sim |
| 29/04/2014 | PL 4246/2012 — Dispõe sobre o exercicio da profissão de motorista. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o exercício da profissão de motorista; altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro, e 11.442, de… PLEN · Em votação: Votação do art. 235-C, constante do art. 6º do Substitutivo, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PCdoB. Resultado: aprovado (267 sim · 72 não) | Sim |
| 23/04/2014 | PEC 290/2013 — Altera e adiciona dispositivos na Constituição Federal para atualizar o tratamento das atividades de ciência, tecnologia e inovação PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (354 sim · 0 não) | Sim |
| 09/04/2014 | MPV 630/2013 — Altera a Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011, que institui o Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011, que institui o Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC. PLEN · Em votação: Votação do art. 1º da Medida Provisória nº 630/2013 para substituir o art. 1º do Projeto de Lei de Conversão nº 1/2014, objeto do destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: rejeitado (166 sim · 168 não) | Não |
| 09/04/2014 | MPV 630/2013 — Altera a Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011, que institui o Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011, que institui o Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC. PLEN · Em votação: Votação do art. 1º da Lei 12.462, de 4 de agosto de 2011, alterado pelo art. 1º do Projeto de Lei de Conversão nº 1/ 2014, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: aprovado (204 sim · 137 não) | Sim |
| 02/04/2014 | MPV 627/2013 — Altera a legislação tributária federal relativa ao Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas - IRPJ, à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL, à Contribuição para o PIS/PASEP e à Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS; revoga o Regime Tributário de Transição - RTT, instituído pela… PLEN · Em votação: Votação do art. 103 do Projeto de Lei de Conversão, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: aprovado (184 sim · 175 não) | Sim |
| 26/03/2014 | PL 6738/2013 — Reserva aos negros vinte por cento das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da administração pública federal, das autarquias, das fundações públicas, das empresas públicas e das sociedades de economia mista controladas pela União. PLEN · Em votação: Votação das Emendas de Plenário nºs 2 e 7, com parecer pela rejeição. Resultado: aprovado (314 sim · 36 não) | Não |
| 25/03/2014 | PEC 290/2013 — Altera e adiciona dispositivos na Constituição Federal para atualizar o tratamento das atividades de ciência, tecnologia e inovação PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (399 sim · 1 não) | Sim |
| 19/03/2014 | PEC 506/2010 — Acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), para dispor sobre a prorrogação dos beneficios para a Zona Franca de Manaus, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 103 de 2011, apensada. Resultado: aprovado (364 sim · 3 não) | Sim |
| 11/03/2014 | REQ 9534/2014 — Requer a criação de Comissão Externa Temporária para acompanhar as investigações efetuadas pelo Openbaar Ministerie, em Amsterdam, Holanda, acerca das operações e procedimentos no Brasil da empresa SBM Offshore, cuja sede situa-se naquele País, e que envolvem possíveis práticas de suborno. PLEN · Em votação: Votação deste Requerimento de Constituição de Comissão Externa. Resultado: aprovado (267 sim · 28 não) | Sim |
| 25/02/2014 | REQ 9534/2014 — Requer a criação de Comissão Externa Temporária para acompanhar as investigações efetuadas pelo Openbaar Ministerie, em Amsterdam, Holanda, acerca das operações e procedimentos no Brasil da empresa SBM Offshore, cuja sede situa-se naquele País, e que envolvem possíveis práticas de suborno. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Márcio Macêdo, na qualidade de Líder do PT, que solicita a retirada de pauta deste Requerimento de Constituição de Comissão Externa. Resultado: rejeitado (80 sim · 261 não) | Não |
| 12/02/2014 | REP 22/2013 — Representa contra o Deputado Natan Donadon por quebra de decoro parlamentar. PLEN · Em votação: Aprovado o Parecer do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, pela procedência da Representação nº 22/2013 e perda do mandato parlamentar do Sr. Natan Donadon. Resultado: aprovado (467 sim · 0 não) | Sim |
| 11/02/2014 | PL 6025/2005 — Altera o art. 666 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, para dispor acerca da penhora sobre máquinas, instrumentos e implementos agrícolas. PLEN · Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa de Plenário nº 7, resultante da fusão da Emenda nº 614/2011, apresentada ao PL nº 8.046/2010 (apensado), com o texto do art. 298 da Emenda Aglutinativa Substitutiva Global nº 6. Resultado: aprovado (279 sim · 102 não) | Sim |
| 05/02/2014 | PEC 293/2013 — Altera os incisos II, III e VIII do § 3º do art. 142 da Constituição Federal, para estender aos profissionais de saúde das Forças Armadas a possibilidade de cumulação de cargo a que se refere o art. 37, inciso XVI, alínea "c". PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (374 sim · 0 não) | Sim |
| 11/12/2013 | PEC 358/2013 — Altera os arts. 165 e 166 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. NOVA EMENTA: Altera os arts. 165, 166 e 198 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. CCJC · Em votação: Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Alessandro Molon e Marcelo Almeida. Resultado: aprovado (39 sim · 2 não) | Sim |
| 06/11/2013 | PDC 1361/2013 — Susta os efeitos da Resolução nº 23.389, de 9 de abril de 2013, expedida pelo Tribunal Superior Eleitoral, que dispõe sobre o número de membros da Câmara dos Deputados e das Assembleias e Câmara Legislativa para as eleições de 2014. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. André Figueiredo, Líder do PDT; Esperidião Amin(PP/SC); e Josué Bengtson, na qualidade de Líder do PTB, que solicita o adiamento da discussão por uma sessão. Resultado: rejeitado (73 sim · 255 não) | Sim |
| 06/11/2013 | PDC 1361/2013 — Susta os efeitos da Resolução nº 23.389, de 9 de abril de 2013, expedida pelo Tribunal Superior Eleitoral, que dispõe sobre o número de membros da Câmara dos Deputados e das Assembleias e Câmara Legislativa para as eleições de 2014. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (287 sim · 97 não) | Não |
| 29/10/2013 | PEC 190/2007 — Acrescenta o art. 93-A à Constituição Federal de 1988. PLEN · Em votação: Votação, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 190, de 2007. DCD 30/10/13 PÁG 50337 COL 01. Resultado: aprovado (400 sim · 4 não) | Sim |
| 22/10/2013 | PLP 238/2013 — Dispõe sobre o quórum de aprovação de convênio que conceda remissão dos créditos tributários constituídos em decorrência de benefícios, incentivos fiscais ou financeiros instituídos em desacordo com a deliberação prevista no art. 155, § 2º, inciso XII, alínea "g", da Constituição, e para a reinstituição dos referidos… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Ronaldo Caiado, Líder do DEM, que solicita votação nominal para o Requerimento de retirada de pauta deste Projeto de Lei Complementar. Resultado: rejeitado (2 sim · 270 não) | Não |
| 22/10/2013 | PL 6397/2013 — Altera as Leis nºs 4.737, de 15 de julho de 1965, 9.096, de 19 de setembro de 1995, e 9.504, de 30 de setembro de 1997, para diminuir o custo das campanhas eleitorais, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 4.737, de 15 de julho de 1965, 9.096, de 19 de setembro de 1995, e 9.504, de 30 de setembro… PLEN · Em votação: Votação da expressão "ou ridicularizar" do inciso IV do art. 51 da Lei nº 9.504/97, constante do art. 3º do Substitutivo, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: aprovado (186 sim · 162 não) | Sim |
| 16/10/2013 | PL 6397/2013 — Altera as Leis nºs 4.737, de 15 de julho de 1965, 9.096, de 19 de setembro de 1995, e 9.504, de 30 de setembro de 1997, para diminuir o custo das campanhas eleitorais, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 4.737, de 15 de julho de 1965, 9.096, de 19 de setembro de 1995, e 9.504, de 30 de setembro… PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo apresentado pelo Relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ao Projeto de Lei nº 6.397 de 2013, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (222 sim · 161 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 94 proposições e assinou junto outras 2 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Pareceres como relator | 37 |
| Emendas em comissão | 15 |
| Requerimentos | 12 |
| Projetos de lei | 7 |
| VTS | 5 |
| Substitutivos | 4 |
| RRL | 4 |
| PRV | 2 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 2 |
| EMR | 2 |
| COI | 2 |
| PPP | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| PL 8044/2014 | Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre o prazo para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação nas categorias C e D e curso preventivo de reciclagem para motorista que exerce atividade remunerada e dá outras providências. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Mauro Lopes (PMDB-MG), pela aprovação. | — |
| REQ 10500/2014 | Solicita o apensamento do Projeto de Lei nº 2.163, de 2003, do Sr. Vicentinho, que dispõe sobre proibição de atividade concomitante de motorista e cobrador de passa gens em transportes coletivos rodoviários urbanos e interurbanos e dá outras providências" ao Projeto de Lei nº 1113, de 1988, do Sr. Vivaldo Barbosa, que… | Tramitação Finalizada |
| REQ 10432/2014 | Solicita o apensamento do Projeto de Lei nº 2.163, de 2003, do Sr. Vicentinho, que " dispõe sobre proibição de atividade concomitante de motorista e cobrador de passagens em transportes coletivos rodoviários urbanos e interurbanos e dá outras providências" ao Projeto de Lei nº 1113, de 1988, do Sr. Vivaldo Barbosa,… | Tramitação Finalizada |
| EMC 25/2014 | Dá nova redação à MPV 647/2014 | — |
| PL 7146/2014 | Altera o art. 25 da Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994, que regulamenta o art. 236 da Constituição Federal, dispondo sobre a incompatibilidade da atividade notarial com o exercício da advocacia e outros cargos, empregos ou funções públicas. | Tramitando em Conjunto |
| PL 7140/2014 | Modifica a metodologia de apuração da base de cálculo da Contribuição para o Pis/Pasep e da Cofins. | Arquivada |
| PL 7139/2014 | Altera o Anexo I da Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, que "altera a incidência das contribuições previdenciárias devidas pelas empresas que menciona". | Arquivada |
| INC 5827/2014 | Requer o envio de Indicação ao Poder Executivo sugerindo a edição de decreto para estabelecer o percentual de cinco por cento do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI para os produtos classificados nas posições 71.13, 71.14, 71.16 e 71.17 da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados -… | Arquivada |
| EMC 62/2014 | Dá nova redação à MPV 627/2013 | — |
| EMC 4/2013 | Acrescente-se ao inciso I do Art 7º do PL nº 6468/2013 a seguinte alínea: "Art 7º........................................................................................................................." - comprovação de constituição de reserva pecuniária, ou contratação de seguro, para garantia de solvabilidade, de… | — |
| EMC 3/2013 | O inciso IX do Art 4º do PL nº 6468/2013 passa a vigorar com a seguinte redação: "Art 4º.........................................................................................................................… | — |
| REQ 8939/2013 | Requer que seja submetido à apreciação da Comissão de Viação e Transportes o Projeto de Lei nº 6468 de 2013, dispõe sobre a regulamentação das atividades de Gestão de Riscos Logísticos e Securitários, compreendendo o Gerenciamento de Riscos em Operações Logísticas e Securitárias, Tecnologia de Rastreamento,… | Tramitação Finalizada |
| EMR 1/0 | Altera o artigo 218 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro | — |
| INC 5264/2013 | Sugere a adoção de providências visando o reajuste da remuneração dos servidores do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT. | Arquivada |
| REQ 8747/2013 | Requer inclusão na Ordem do Dia do Plenário a PEC 555, de 2006, que "revoga o art. 4º da Emenda Constitucional n° 41, de 2003". | Arquivada |
| PRL 2/0 | Parecer Reformulado, Dep. Mauro Lopes (PMDB-MG), pela aprovação, com emenda. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Mauro Lopes (PMDB-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Mauro Lopes (PMDB-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Mauro Lopes (PMDB-MG), pela rejeição. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Mauro Lopes (PMDB-MG), pela rejeição. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Mauro Lopes (PMDB-MG), pela rejeição. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Mauro Lopes (PMDB-MG), pela aprovação. | — |
| PL 5916/2013 | Denomina "Rodovia Antônio Carlos Marani" o trecho da BR-265 entre a cidade de Lavras/MG e o entroncamento com a BR-381 (Rodovia Fernão Dias) | Transformado em Norma Jurídica |
| EMC 2/2013 | Altera o art. 29 do Decreto-Lei nº 1.455, de 7 de abril de 1976, para dispor sobre a destinação de veículos de transporte coletivo de passageiros objeto de pena de perdimento. | — |
| EMC 84/2013 | Dá nova redação à MPV 617/2013 | — |
| REQ 7795/2013 | Requer a inclusão de Comissão de Viação e Transporte no despacho da tramitação do Projeto de Lei n.º 3.546, de 2012. | Tramitação Finalizada |
| SBT 1/0 | Altera a Relação Descritiva das Ferrovias do Plano Nacional de Viação, prevista no anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973. | — |
| CVO 1/0 | Parecer com complementação de voto, Dep. Mauro Lopes (PMDB-MG), pela aprovação, com substitutivo. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Mauro Lopes (PMDB-MG), pela aprovação. | — |
Posicionamentos
Discursos
11 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 09/12/2014 | Homenagem | Sessão solene destinada à entrega do Prêmio Transparência e Fiscalização Pública - Edição 2014. As notas taquigráficas desta Sessão Não Deliberativa Solene poderão ser solicitadas ao Departamento de Taquigrafia, Revisão e Redação - DETAQ. |
| 23/10/2013 | Breves comunicações | Transcurso do Dia do Sapateiro. Experiência do orador como engraxate e sapateiro. Lançamento de livro da jornalista Miriam Leitão e de biografia do cartunista Ziraldo no evento Caratinga de Todos os Dons, em Brasília, Distrito Federal. |
| 26/03/2013 | Pela ordem | Agradecimento à Presidenta Dilma Rousseff e ao Vice-Presidente da República, Michel Temer, pela indicação do Deputado Antônio Andrade para Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Agradecimento ao novo Titular da Pasta pela nomeação do ex-Deputado Marcos Lima para a presidência da CEASA - Centrais de Abastecimento de Minas Gerais S/A. |
| 20/03/2013 | Pela ordem | Transcurso do 47º aniversário de fundação do PMDB. |
| 03/04/2012 | Parecer | Parecer, pela Comissão de Viação e Transportes, ao Substitutivo do Senado ao Projeto de Lei 99 de 2007 (Dispõe sobre o exercício da profissão de motorista e dá outras providências). |
| 01/12/2011 | Pela ordem | Congratulação à Deputada Rose de Freitas pela condução dos trabalhos da Casa. |
| 25/10/2011 | Pela ordem | Elogio ao Deputado Amauri Teixeira pelo parecer oferecido a processo no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. Saudações aos trabalhadores vigilantes presentes na Casa. Congratulação a Deputado pela apresentação de projeto de lei de interesse da categoria. |
| 02/08/2011 | Grande expediente | Impacto socioeconômico da realização da Copa do Mundo de Futebol de 2014 no País. Premência na realização das obras de infraestrutura nas cidades-sede da Copa. Aplausos ao Governador do Estado de Minas Gerais, Antonio Augusto Junho Anastasia, e ao Prefeito Municipal de Belo Horizonte, Márcio Lacerda, pelo andamento das obras destinadas ao evento. Participação da Presidenta Dilma Rousseff na cerimônia de sorteio dos jogos da Copa do Mundo de Futebol de 2014. |
| 13/06/2011 | Fala do presidente ou no exercício da presidência | Registro da presença de convidados à sessão solene em comemoração ao transcurso do 163º aniversário de fundação do Município de Caratinga, Estado de Minas Gerais. |
| 13/06/2011 | Homenagem | Transcurso do 163º aniversário de fundação do Município de Caratinga, Estado de Minas Gerais. |
Assinou 99 frentes parlamentares na legislatura. As frentes são registradas por legislatura, sem data de adesão: não aparecem na visão por ano.
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 1.386.402,15 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| CORREIOS - CARTA REGISTRADA | 977 | R$ 252.120,26 |
| AC - ASSUMPITION COMUNICATION LTDA | 24 | R$ 108.000,00 |
| TEEMAR NORTE LESTE S/A | 197 | R$ 92.954,26 |
| MARLIM AZUL COMERCIO PETROLEO E DERIVADOS LTDA | 86 | R$ 79.918,52 |
| LAS CASAS EMPREENDIMENTOS LTDA | 34 | R$ 71.815,00 |
| Cia Aérea - GOL | 259 | R$ 69.733,64 |
| TELEMAR NORTE LESTA S/A | 177 | R$ 69.681,62 |
| C R CARRARO | 24 | R$ 64.500,00 |
| LOCADORA DE VEICULO FLORESTA LTDA | 49 | R$ 58.156,62 |
| Cia Aérea - TAM | 105 | R$ 50.496,24 |