Deputado federal · 54ª legislatura (2011–2015)
Newton Cardoso
PMDB · MGtoda a legislatura
Atuação de Newton Cardoso como deputado federal por Minas Gerais na 54ª legislatura (2011–2015). Ver a página completa.
Visão geral
Na eleição de 2010 concorreu a deputado federal pelo PMDB em MG com 137.680 votos. Resultado no TSE: eleito. A cadeira era da coligação PC do B / PMDB / PRB / PT no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 54ª legislatura (2011–2015)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
122 de 344votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
391presenças registradas em sessões e reuniões
30proposições apresentadas
R$ 1,3 migastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2011 | 28 | 8 de 8 | 12 | 0 | 1 | R$ 11 mil |
| mar/2011 | 31 | 0 de 0 | 15 | 4 | 3 | R$ 13 mil |
| abr/2011 | 30 | 7 de 13 | 22 | 1 | 1 | R$ 18 mil |
| mai/2011 | 31 | 5 de 8 | 25 | 1 | 2 | R$ 13 mil |
| jun/2011 | 30 | 7 de 9 | 20 | 0 | 2 | R$ 19 mil |
| jul/2011 | 31 | 2 de 2 | 6 | 0 | 1 | R$ 17 mil |
| ago/2011 | 31 | 1 de 13 | 4 | 0 | 0 | R$ 17 mil |
| set/2011 | 30 | 2 de 3 | 14 | 1 | 0 | R$ 35 mil |
| out/2011 | 31 | 2 de 4 | 14 | 5 | 0 | R$ 29 mil |
| nov/2011 | 30 | 14 de 25 | 9 | 2 | 2 | R$ 19 mil |
| dez/2011 | 31 | 2 de 4 | 12 | 0 | 1 | R$ 46 mil |
| jan/2012 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 20 mil |
| fev/2012 | 29 | 5 de 5 | 5 | 0 | 1 | R$ 26 mil |
| mar/2012 | 31 | 1 de 7 | 15 | 2 | 1 | R$ 36 mil |
| abr/2012 | 30 | 6 de 7 | 16 | 1 | 2 | R$ 49 mil |
| mai/2012 | 31 | 4 de 7 | 14 | 1 | 0 | R$ 22 mil |
| jun/2012 | 30 | 5 de 6 | 6 | 0 | 0 | R$ 21 mil |
| jul/2012 | 31 | 0 de 8 | 0 | 0 | 0 | R$ 19 mil |
| ago/2012 | 31 | 0 de 0 | 4 | 0 | 2 | R$ 23 mil |
| set/2012 | 30 | 1 de 3 | 3 | 0 | 0 | R$ 23 mil |
| out/2012 | 31 | 0 de 3 | 1 | 0 | 2 | R$ 24 mil |
| nov/2012 | 30 | 3 de 13 | 13 | 1 | 4 | R$ 23 mil |
| dez/2012 | 31 | 1 de 5 | 8 | 0 | 1 | R$ 17 mil |
| jan/2013 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 27 mil |
| fev/2013 | 28 | 0 de 4 | 5 | 0 | 1 | R$ 23 mil |
| mar/2013 | 31 | 5 de 12 | 7 | 0 | 1 | R$ 12 mil |
| abr/2013 | 30 | 4 de 11 | 15 | 1 | 1 | R$ 24 mil |
| mai/2013 | 31 | 6 de 27 | 14 | 2 | 2 | R$ 33 mil |
| jun/2013 | 30 | 2 de 17 | 4 | 2 | 0 | R$ 26 mil |
| jul/2013 | 31 | 2 de 7 | 6 | 0 | 0 | R$ 31 mil |
| ago/2013 | 31 | 1 de 3 | 10 | 1 | 3 | R$ 46 mil |
| set/2013 | 30 | 1 de 5 | 6 | 0 | 2 | R$ 36 mil |
| out/2013 | 31 | 4 de 22 | 14 | 4 | 1 | R$ 37 mil |
| nov/2013 | 30 | 0 de 7 | 8 | 1 | 1 | R$ 40 mil |
| dez/2013 | 31 | 0 de 7 | 0 | 0 | 0 | R$ 22 mil |
| jan/2014 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 25 mil |
| fev/2014 | 28 | 5 de 8 | 10 | 0 | 0 | R$ 43 mil |
| mar/2014 | 31 | 1 de 6 | 9 | 0 | 0 | R$ 38 mil |
| abr/2014 | 30 | 4 de 18 | 12 | 0 | 0 | R$ 42 mil |
| mai/2014 | 31 | 2 de 12 | 14 | 0 | 0 | R$ 35 mil |
| jun/2014 | 30 | 9 de 10 | 7 | 0 | 2 | R$ 31 mil |
| jul/2014 | 31 | 0 de 1 | 3 | 0 | 2 | R$ 29 mil |
| ago/2014 | 31 | 0 de 0 | 2 | 0 | 2 | R$ 48 mil |
| set/2014 | 30 | 0 de 0 | 1 | 0 | 0 | R$ 44 mil |
| out/2014 | 31 | 0 de 3 | 2 | 0 | 0 | R$ 16 mil |
| nov/2014 | 30 | 0 de 6 | 1 | 0 | 0 | R$ 2 mil |
| dez/2014 | 31 | 0 de 5 | 3 | 0 | 1 | R$ 5 mil |
| jan/2015 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 17 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PMDB) | 85% (99 de 116) |
| do governo | 69% (65 de 94) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 0 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 04/06/2014 | PEC 103/2011 — Acresce o art. 92-A ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 103 de 2011. Resultado: aprovado (366 sim · 2 não) | Abstenção votou sem tomar posição |
| 04/06/2014 | PLP 397/2014 — Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do art. 18 da Constituição Federal, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do… PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo apresentado pelo Relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ao Projeto de Lei Complementar nº 397 de 2014. Resultado: aprovado (343 sim · 30 não) | Sim |
| 04/06/2014 | PLP 397/2014 — Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do art. 18 da Constituição Federal, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do… PLEN · Em votação: Votação da Emenda de Plenário nº 1, com pareceres pela rejeição. (A Emenda nº 2 foi retirada) Resultado: rejeitado (210 sim · 108 não) | Não |
| 03/06/2014 | PL 8035/2010 — Aprova o Plano Nacional de Educação para o decênio 2011-2020 e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do § 5º do art. 5º, constante do Substitutivo do Senado Federal e acolhido pelo parecer do relator, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PDT. Resultado: aprovado (269 sim · 118 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 7, objeto do Destaque da bancada do PSD. Resultado: aprovado (381 sim · 2 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação dos artigos 1º e 2º do PLP 221/2012, para inclusão na Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: rejeitado (136 sim · 219 não) | Não |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa nº 2, resultante da fusão das Emendas nºs 5, 6, 10 e 24. Resultado: aprovado (341 sim · 9 não) | Não |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 17, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PMDB. Resultado: aprovado (313 sim · 1 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação do art. 87-A da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, alterado pelo artigo 1º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PRB. Resultado: aprovado (288 sim · 5 não) | Sim |
| 27/05/2014 | MPV 640/2014 — Cria, em caráter temporário, as Funções Comissionadas de Grandes Eventos - FCGE e extingue Funções Comissionadas Técnicas - FCT. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (215 sim · 101 não) | Sim |
| 13/05/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 1, objeto do Destaque para votação da bancada do Bloco PP,PROS. Resultado: rejeitado (201 sim · 131 não) | Não |
| 29/04/2014 | PL 4246/2012 — Dispõe sobre o exercicio da profissão de motorista. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o exercício da profissão de motorista; altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro, e 11.442, de… PLEN · Em votação: Votação do art. 235-C, constante do art. 6º do Substitutivo, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PCdoB. Resultado: aprovado (267 sim · 72 não) | Sim |
| 08/04/2014 | MPV 628/2013 — Constitui fonte adicional de recursos para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, autoriza a União a encerrar o Fundo de Recuperação Econômica do Estado do Espírito Santo e extingue o Grupo Executivo para a Recuperação Econômica do Estado do Espírito Santo. NOVA EMENTA: Constitui fonte… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Luiz Carlos Hauly, na qualidade de Líder do PSDB, que solicita votação nominal para o Requerimento de retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: rejeitado (26 sim · 244 não) | Não |
| 08/04/2014 | MPV 628/2013 — Constitui fonte adicional de recursos para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, autoriza a União a encerrar o Fundo de Recuperação Econômica do Estado do Espírito Santo e extingue o Grupo Executivo para a Recuperação Econômica do Estado do Espírito Santo. NOVA EMENTA: Constitui fonte… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Luiz Carlos Hauly, na qualidade de Líder do PSDB, que solicita o adiamento da discussão por duas sessões. Resultado: rejeitado (4 sim · 270 não) | Não |
| 01/04/2014 | MPV 627/2013 — Altera a legislação tributária federal relativa ao Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas - IRPJ, à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL, à Contribuição para o PIS/PASEP e à Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS; revoga o Regime Tributário de Transição - RTT, instituído pela… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Mendonça Filho, Líder do DEM, que solicita votação nominal para o Requerimento de retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: rejeitado (19 sim · 253 não) | Não |
| 11/03/2014 | REQ 9534/2014 — Requer a criação de Comissão Externa Temporária para acompanhar as investigações efetuadas pelo Openbaar Ministerie, em Amsterdam, Holanda, acerca das operações e procedimentos no Brasil da empresa SBM Offshore, cuja sede situa-se naquele País, e que envolvem possíveis práticas de suborno. PLEN · Em votação: Votação deste Requerimento de Constituição de Comissão Externa. Resultado: aprovado (267 sim · 28 não) | Sim |
| 25/02/2014 | REQ 9534/2014 — Requer a criação de Comissão Externa Temporária para acompanhar as investigações efetuadas pelo Openbaar Ministerie, em Amsterdam, Holanda, acerca das operações e procedimentos no Brasil da empresa SBM Offshore, cuja sede situa-se naquele País, e que envolvem possíveis práticas de suborno. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Márcio Macêdo, na qualidade de Líder do PT, que solicita a retirada de pauta deste Requerimento de Constituição de Comissão Externa. Resultado: rejeitado (80 sim · 261 não) | Não |
| 12/02/2014 | REP 22/2013 — Representa contra o Deputado Natan Donadon por quebra de decoro parlamentar. PLEN · Em votação: Aprovado o Parecer do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, pela procedência da Representação nº 22/2013 e perda do mandato parlamentar do Sr. Natan Donadon. Resultado: aprovado (467 sim · 0 não) | Sim |
| 11/02/2014 | PL 6025/2005 — Altera o art. 666 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, para dispor acerca da penhora sobre máquinas, instrumentos e implementos agrícolas. PLEN · Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa de Plenário nº 7, resultante da fusão da Emenda nº 614/2011, apresentada ao PL nº 8.046/2010 (apensado), com o texto do art. 298 da Emenda Aglutinativa Substitutiva Global nº 6. Resultado: aprovado (279 sim · 102 não) | Sim |
| 11/02/2014 | PDC 1263/2013 — Susta a aplicação da Resolução nº 444, de 25 de junho de 2013 do Conselho Nacional de Trânsito -CONTRAN. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (321 sim · 4 não) | Sim |
| 05/02/2014 | PEC 293/2013 — Altera os incisos II, III e VIII do § 3º do art. 142 da Constituição Federal, para estender aos profissionais de saúde das Forças Armadas a possibilidade de cumulação de cargo a que se refere o art. 37, inciso XVI, alínea "c". PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (374 sim · 0 não) | Sim |
| 29/10/2013 | PEC 190/2007 — Acrescenta o art. 93-A à Constituição Federal de 1988. PLEN · Em votação: Votação, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 190, de 2007. DCD 30/10/13 PÁG 50337 COL 01. Resultado: aprovado (400 sim · 4 não) | Sim |
| 16/10/2013 | PL 6397/2013 — Altera as Leis nºs 4.737, de 15 de julho de 1965, 9.096, de 19 de setembro de 1995, e 9.504, de 30 de setembro de 1997, para diminuir o custo das campanhas eleitorais, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 4.737, de 15 de julho de 1965, 9.096, de 19 de setembro de 1995, e 9.504, de 30 de setembro… PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo apresentado pelo Relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ao Projeto de Lei nº 6.397 de 2013, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (222 sim · 161 não) | Sim |
| 15/10/2013 | PL 6397/2013 — Altera as Leis nºs 4.737, de 15 de julho de 1965, 9.096, de 19 de setembro de 1995, e 9.504, de 30 de setembro de 1997, para diminuir o custo das campanhas eleitorais, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 4.737, de 15 de julho de 1965, 9.096, de 19 de setembro de 1995, e 9.504, de 30 de setembro… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Glauber Braga, na qualidade de Líder do PSB, que solicita o adiamento da discussão por duas sessões. Resultado: rejeitado (99 sim · 183 não) | Não |
| 01/10/2013 | PL 6397/2013 — Altera as Leis nºs 4.737, de 15 de julho de 1965, 9.096, de 19 de setembro de 1995, e 9.504, de 30 de setembro de 1997, para diminuir o custo das campanhas eleitorais, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 4.737, de 15 de julho de 1965, 9.096, de 19 de setembro de 1995, e 9.504, de 30 de setembro… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (258 sim · 130 não) | Sim |
| 10/09/2013 | MPV 620/2013 — Altera a Lei nº 12.793, de 2 de abril de 2013, para dispor sobre o financiamento de bens de consumo duráveis a beneficiários do Programa Minha Casa Minha Vida, constitui fonte adicional de recursos para a Caixa Econômica Federal, altera a Lei nº 12.741, de 8 de dezembro de 2012, que dispõe sobre as medidas de… PLEN · Em votação: Votação do inciso II do art. 18-A da Lei nº 9.615/98, constante do art. 19 do Projeto de Lei de Conversão, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PMDB. Resultado: aprovado (323 sim · 41 não) | Não |
| 13/08/2013 | PEC 565/2006 — Altera os arts. 57, 165, 166, e acrescenta art. 165-A, todos da Constituição Federal, tornando de execução obrigatória a programação constante da lei orçamentária anual. NOVA EMENTA:Altera os arts. 165 e 166 da Constituição Federal e acrescenta os arts. 35-A e 35-B ao ADCT, tornando obrigatória a execução da… PLEN · Em votação: Votação, em primeiro turno, do Substitutivo adotado pela Comissão Especial à Proposta de Emenda à Constituição nº 565 de 2006. Resultado: aprovado (378 sim · 48 não) | Sim |
| 03/07/2013 | PLP 200/2012 — Acrescenta § 2º ao art. 1º da Lei Complementar nº 110, de 29 de junho de 2001, para estabelecer prazo para a extinção de contribuição social. PLEN · Em votação: Votação do Destaque de preferência da bancada do PSD, para votação do PLP nº 200/2012 sobre o Substitutivo adotado pela Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público ao PLP nº 378/06, apensado. Resultado: aprovado (315 sim · 95 não) | Sim |
| 03/07/2013 | PEC 207/2012 — Altera o art. 134 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (408 sim · 3 não) | Sim |
| 11/06/2013 | MPV 609/2013 — Reduz a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP, da COFINS, da Contribuição para o PIS/PASEP-Importação e da COFINS-Importação incidentes sobre a receita decorrente da venda no mercado interno e sobre a importação de produtos que compõem a cesta básica, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Reduz a zero as… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 7, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSD. Resultado: rejeitado (108 sim · 213 não) | Abstenção votou sem tomar posição |
Proposições
No período, apresentou 30 proposições e assinou junto outras 3 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Pareceres como relator | 10 |
| Requerimentos | 8 |
| Projetos de lei | 8 |
| VTS | 2 |
| Substitutivos | 1 |
| Pedidos de informação ao governo | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| PL 6757/2013 | Dá nova redação ao art. 1º da Lei nº 662, de 6 de abril de 1949, que "declara feriados nacionais os dias 1º de janeiro, 1º de maio, 7 de setembro, 15 de novembro e 25 de dezembro", para excluir o feriado de 15 de Novembro. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Newton Cardoso (PMDB-MG), pela aprovação deste e pela rejeição da emenda apresentada na Comissão. | — |
| PL 6528/2013 | Altera a redação do art. 1º da Lei nº 6.454, de 24 de outubro de 1977, de modo a proibir que se atribua nome de agente público vivo a bem imóvel da União ou de pessoas jurídicas de sua administração indireta. | Arquivada |
| PL 6527/2013 | Acrescenta o art. 3º-A à Lei nº 5.478, de 15 de julho de 1968, que "dispõe sobre ação de alimentos e dá outras providências". | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Newton Cardoso (PMDB-MG), pela aprovação. | — |
| REQ 229/2013 | Requer informações ao Ministro de Estado dos Transportes sobre as obras em andamento na BR-369, no trecho entre Alfenas e o trevo de Boa Esperança, no Estado de Minas Gerais. | Arquivada |
| PL 5683/2013 | Dispõe sobre o aumento de pena para a receptação de produto de crime obtido por usuário de drogas. | Arquivada |
| PL 5682/2013 | Altera o art. 27 da Lei n° 8.069, de 1990, Estatuto da Criança e do Adolescente, de modo a possibilitar a busca do reconhecimento de vínculo de filiação socioafetiva. | Arquivada |
| PL 5563/2013 | Dispõe sobre o registro de veículos aéreos não tripulados de emprego militar. | Arquivada |
| PL 5562/2013 | Acrescenta dispositivo ao Código de Processo Civil para determinar a obrigatoriedade da elaboração dos cálculos, pela contadoria do juízo, no prazo máximo de trinta dias. | Arquivada |
| REQ 187/2013 | Solicita o envio de convite ao empresário Eike Batista para comparecer a Audiência Pública desta Comissão com o objetivo de discutir as obras de infraestrutura no Brasil. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Newton Cardoso (PMDB-MG), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Newton Cardoso (PMDB-MG), pela aprovação. | — |
| VTS 1/0 | Proíbe a cobrança de pedágio em rodovias que estejam com as obras inacabadas. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Newton Cardoso (PMDB-MG), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Newton Cardoso (PMDB-MG), pela rejeição deste e do PL 2.559/2011, apensado. | — |
| REQ 3749/2011 | Requer a apuração de irregularidades, fraudes e abuso de poder por parte da Receita Federal no Porto de Santos, na cidade de Santos, SP. | Arquivada |
| VTS 1/0 | Denomina "Rodovia Presidente Itamar Franco" a Rodovia BR-267, no Estado de Minas Gerais. | — |
| REQ 3583/2011 | Requer a instalação de Comissão Especial a fim de dar parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 53 de 2007. | Arquivada |
| SBT 1/0 | Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Newton Cardoso (PMDB-MG), pela aprovação, com substitutivo. | — |
| PL 2482/2011 | Dispõe sobre a adequação tecnológica de sinais de radiocomunicação via uso de protocolos de segurança e dá outras providências. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Newton Cardoso (PMDB-MG), pela aprovação. | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Newton Cardoso (PMDB-MG), pela aprovação. | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Newton Cardoso (PMDB-MG), pela aprovação. | — |
| REQ 48/2011 | Requer a realização do Encontro Regional do Estado de Minas Gerais, para debater em Audiência Pública a Reforma Política, em Belo Horizonte -MG. | Arquivada |
| RIC 342/2011 | Solicita informações ao Departamento Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, autarquia federal vinculada ao Ministério dos Transportes relativas ao Anel Rodoviário de Belo Horizonte - MG. | Arquivada |
| REQ 6/2011 | Requer a realização de Audiência Pública para tratar de melhorias da infraestrutura do Anel Rodoviário de Belo Horizonte - MG. | Arquivada |
| REQ 5/2011 | Requer a criação da Subcomissão Especial para tratar de melhorias da infraestrutura do Anel Rodoviário de Belo Horizonte - MG. | Arquivada |
| REQ 4/2011 | Requer a formação de mesa redonda para tratar de melhorias da infraestrutura do Anel Rodoviário de Belo Horizonte no Estado de Minas Gerais. | Arquivada |
Posicionamentos
Discursos
45 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 10/12/2014 | — | Pesar pela recusa do Governador do Estado de Minas Gerais, Alberto Pinto Coelho Júnior, na liberação de recursos para o Município de Pitangui. Presença na Casa do candidato eleito para o mandato de Deputado, Newton Cardoso Júnior. |
| 05/08/2014 | Pequeno expediente | Protesto contra a política de juros do Banco do Brasil. |
| 05/08/2014 | Pela ordem | Solicitação à Presidência de adoção de medidas para o registro da presença do orador no sistema eletrônico. |
| 01/07/2014 | Pela ordem | Solicitação ao Deputado Edson Ezequiel de reconsideração da decisão de não concorrência à reeleição. |
| 01/07/2014 | Pela ordem | Caráter mercantilista e desumano do Banco do Brasil. |
| 10/06/2014 | Pequeno expediente | Crítica à atuação do PTB em Minas Gerais. Votos de boas-vindas ao Presidente do PMDB do Município de Contagem, presente no plenário. |
| 03/06/2014 | Breves comunicações | Repúdio a declarações do Deputado Estadual Dilzon Melo contra o orador, ao ensejo de propaganda eleitoral gratuita no Estado de Minas Gerais. |
| 26/11/2013 | Pela ordem | Acidente automobilístico com mortos e feridos em trecho da BR-251 no Município de Rubelita, Estado de Minas Gerais. Cobrança ao Governo Federal de duplicação da rodovia em Minas Gerais. |
| 15/10/2013 | Pela ordem | Realização de sessão solene, pela Casa, em homenagem ao transcurso do Dia do Professor. Apelo ao Ministro da Educação, Aloizio Mercadante, por providências a respeito da construção de unidade do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia no Município de Pitangui, Estado de Minas Gerais. |
| 11/09/2013 | Pela ordem | Agradecimento ao Ministro da Educação, Aloizio Mercadante, e ao Governador Antônio Anastasia pela instalação de escola agrícola no Estado de Minas Gerais. |
Assinou 81 frentes parlamentares na legislatura. As frentes são registradas por legislatura, sem data de adesão: não aparecem na visão por ano.
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 1.271.898,48 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| LOK AUTO LOCADORA DE AUTOMÓVEIS LTDA | 34 | R$ 316.800,00 |
| CV IMOVEIS LTDA | 33 | R$ 125.569,50 |
| MARLIM AZUL COM DE PETROL E DERIVADOS LTDA | 20 | R$ 75.989,02 |
| CELULAR FUNCIONAL | 151 | R$ 51.159,09 |
| RAMAL | 221 | R$ 45.107,97 |
| DIVULGADORA CONTAGEM LTDA | 3 | R$ 44.900,00 |
| M & S EDITORES ASSOCIADOS LTDA | 2 | R$ 34.500,00 |
| MCOURA COMBUSTIVEIS DE AVIAÇÃO LTDA | 14 | R$ 30.813,46 |
| AGILE MÍDIA E MARKETING LTDA | 6 | R$ 25.926,57 |
| CORREIOS - CARTA COMERCIAL | 335 | R$ 25.676,67 |