Deputado federal · 2013
Nilmário Miranda
PT · MGparte do ano: 2 dias fora do exercício
Atuação de Nilmário Miranda como deputado federal por Minas Gerais em 2013. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2013?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
108 de 122votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
273presenças registradas em sessões e reuniões
38proposições apresentadas
R$ 345 milgastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| jan/2013 | 29 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 4 mil |
| fev/2013 | 28 | 4 de 4 | 7 | 0 | 2 | R$ 20 mil |
| mar/2013 | 31 | 7 de 12 | 17 | 3 | 4 | R$ 19 mil |
| abr/2013 | 30 | 10 de 11 | 26 | 3 | 7 | R$ 26 mil |
| mai/2013 | 31 | 26 de 27 | 30 | 0 | 3 | R$ 29 mil |
| jun/2013 | 30 | 16 de 17 | 23 | 5 | 3 | R$ 29 mil |
| jul/2013 | 31 | 6 de 7 | 22 | 4 | 4 | R$ 32 mil |
| ago/2013 | 31 | 2 de 3 | 19 | 4 | 3 | R$ 30 mil |
| set/2013 | 30 | 5 de 5 | 37 | 7 | 3 | R$ 36 mil |
| out/2013 | 31 | 21 de 22 | 37 | 5 | 1 | R$ 48 mil |
| nov/2013 | 30 | 5 de 7 | 32 | 5 | 4 | R$ 49 mil |
| dez/2013 | 31 | 6 de 7 | 23 | 2 | 3 | R$ 24 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PT) | 97% (93 de 96) |
| do governo | 97% (72 de 74) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 0 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 11/12/2013 | PEC 55/2011 — Dá nova redação ao § 8º do art. 144, da Constituição Federal, para disciplinar a carreira dos agentes públicos responsáveis pelo policiamento de trânsito, em âmbito municipal. NOVA EMENTA: Inclui o § 10 ao art. 144 da Constituição Federal, para disciplinar a segurança viária no âmbito dos Estados, do Distrito Federal… PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (340 sim · 0 não) | Sim |
| 11/12/2013 | PEC 55/2011 — Dá nova redação ao § 8º do art. 144, da Constituição Federal, para disciplinar a carreira dos agentes públicos responsáveis pelo policiamento de trânsito, em âmbito municipal. NOVA EMENTA: Inclui o § 10 ao art. 144 da Constituição Federal, para disciplinar a segurança viária no âmbito dos Estados, do Distrito Federal… PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (383 sim · 0 não) | Sim |
| 11/12/2013 | MPV 625/2013 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério de Minas e Energia, no valor de R$ 60.000.000,00, para o fim que especifica. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Carlos Sampaio, Líder do PSDB, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: rejeitado (10 sim · 257 não) | Não |
| 04/12/2013 | PEC 90/2011 — Dá nova redação ao art. 6º da Constituição Federal, para introduzir o transporte como direito social. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: rejeitado (47 sim · 281 não) | Não |
| 04/12/2013 | PEC 90/2011 — Dá nova redação ao art. 6º da Constituição Federal, para introduzir o transporte como direito social. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (313 sim · 1 não) | Sim |
| 03/12/2013 | PEC 368/2009 — Dá nova redação ao art. 42 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, ampliando o prazo em que a União deverá destinar às regiões Centro-Oeste e Nordeste percentuais mínimos dos recursos destinados à irrigação. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (353 sim · 0 não) | Sim |
| 27/11/2013 | PDC 1361/2013 — Susta os efeitos da Resolução nº 23.389, de 9 de abril de 2013, expedida pelo Tribunal Superior Eleitoral, que dispõe sobre o número de membros da Câmara dos Deputados e das Assembleias e Câmara Legislativa para as eleições de 2014. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. André Figueiredo, Líder do PDT, que solicita preferência para votação do PRC nº 223/2013, item 2 da pauta. Resultado: rejeitado (70 sim · 212 não) | Não |
| 06/11/2013 | PDC 1361/2013 — Susta os efeitos da Resolução nº 23.389, de 9 de abril de 2013, expedida pelo Tribunal Superior Eleitoral, que dispõe sobre o número de membros da Câmara dos Deputados e das Assembleias e Câmara Legislativa para as eleições de 2014. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (287 sim · 97 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 05/11/2013 | PL 6025/2005 — Altera o art. 666 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, para dispor acerca da penhora sobre máquinas, instrumentos e implementos agrícolas. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Anthony Garotinho, Líder do Bloco PR, PTdoB, PRP, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei. Resultado: rejeitado (2 sim · 270 não) | Não |
| 05/11/2013 | PEC 556/2002 — Dá nova redação ao art. 54 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 346 de 2013, apensada. Resultado: aprovado (371 sim · 4 não) | Sim |
| 05/11/2013 | PEC 556/2002 — Dá nova redação ao art. 54 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (347 sim · 4 não) | Sim |
| 29/10/2013 | PEC 190/2007 — Acrescenta o art. 93-A à Constituição Federal de 1988. PLEN · Em votação: Votação, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 190, de 2007. DCD 30/10/13 PÁG 50337 COL 01. Resultado: aprovado (400 sim · 4 não) | Sim |
| 23/10/2013 | PLP 238/2013 — Dispõe sobre o quórum de aprovação de convênio que conceda remissão dos créditos tributários constituídos em decorrência de benefícios, incentivos fiscais ou financeiros instituídos em desacordo com a deliberação prevista no art. 155, § 2º, inciso XII, alínea "g", da Constituição, e para a reinstituição dos referidos… PLEN · Em votação: Votação da Subemenda Substitutiva Global apresentada pelo Relator da Comissão de Finanças e Tributação, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (334 sim · 9 não) | Sim |
| 23/10/2013 | PLP 238/2013 — Dispõe sobre o quórum de aprovação de convênio que conceda remissão dos créditos tributários constituídos em decorrência de benefícios, incentivos fiscais ou financeiros instituídos em desacordo com a deliberação prevista no art. 155, § 2º, inciso XII, alínea "g", da Constituição, e para a reinstituição dos referidos… PLEN · Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa nº 2, resultante da fusão da Emenda de Plenário nº 17 com texto do Substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação. Resultado: rejeitado (64 sim · 246 não) | Não |
| 23/10/2013 | PLP 238/2013 — Dispõe sobre o quórum de aprovação de convênio que conceda remissão dos créditos tributários constituídos em decorrência de benefícios, incentivos fiscais ou financeiros instituídos em desacordo com a deliberação prevista no art. 155, § 2º, inciso XII, alínea "g", da Constituição, e para a reinstituição dos referidos… PLEN · Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa nº 1, resultante da fusão da Emenda de Plenário nº 17 com texto do Substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação. Resultado: aprovado (264 sim · 111 não) | Não |
| 23/10/2013 | PLP 238/2013 — Dispõe sobre o quórum de aprovação de convênio que conceda remissão dos créditos tributários constituídos em decorrência de benefícios, incentivos fiscais ou financeiros instituídos em desacordo com a deliberação prevista no art. 155, § 2º, inciso XII, alínea "g", da Constituição, e para a reinstituição dos referidos… PLEN · Em votação: Votação da Emenda de Plenário nº 14, objeto do Destaque da bancada do PSD. Resultado: rejeitado (111 sim · 223 não) | Não |
| 23/10/2013 | PLP 238/2013 — Dispõe sobre o quórum de aprovação de convênio que conceda remissão dos créditos tributários constituídos em decorrência de benefícios, incentivos fiscais ou financeiros instituídos em desacordo com a deliberação prevista no art. 155, § 2º, inciso XII, alínea "g", da Constituição, e para a reinstituição dos referidos… PLEN · Em votação: Votação da Emenda de Plenário nº 16, objeto do Destaque da bancada do PSB. Resultado: rejeitado (87 sim · 256 não) | Não |
| 22/10/2013 | PLP 238/2013 — Dispõe sobre o quórum de aprovação de convênio que conceda remissão dos créditos tributários constituídos em decorrência de benefícios, incentivos fiscais ou financeiros instituídos em desacordo com a deliberação prevista no art. 155, § 2º, inciso XII, alínea "g", da Constituição, e para a reinstituição dos referidos… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Ronaldo Caiado, Líder do DEM, que solicita votação nominal para o Requerimento de retirada de pauta deste Projeto de Lei Complementar. Resultado: rejeitado (2 sim · 270 não) | Não |
| 22/10/2013 | PL 6397/2013 — Altera as Leis nºs 4.737, de 15 de julho de 1965, 9.096, de 19 de setembro de 1995, e 9.504, de 30 de setembro de 1997, para diminuir o custo das campanhas eleitorais, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 4.737, de 15 de julho de 1965, 9.096, de 19 de setembro de 1995, e 9.504, de 30 de setembro… PLEN · Em votação: Votação do § 2º do art. 37 da Lei nº 9.504/97, constante do art. 3º do Substitutivo, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PT. Resultado: aprovado (165 sim · 127 não) | Não |
| 22/10/2013 | PL 6397/2013 — Altera as Leis nºs 4.737, de 15 de julho de 1965, 9.096, de 19 de setembro de 1995, e 9.504, de 30 de setembro de 1997, para diminuir o custo das campanhas eleitorais, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 4.737, de 15 de julho de 1965, 9.096, de 19 de setembro de 1995, e 9.504, de 30 de setembro… PLEN · Em votação: Votação da expressão "ou ridicularizar" do inciso IV do art. 51 da Lei nº 9.504/97, constante do art. 3º do Substitutivo, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: aprovado (186 sim · 162 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 16/10/2013 | PL 6397/2013 — Altera as Leis nºs 4.737, de 15 de julho de 1965, 9.096, de 19 de setembro de 1995, e 9.504, de 30 de setembro de 1997, para diminuir o custo das campanhas eleitorais, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 4.737, de 15 de julho de 1965, 9.096, de 19 de setembro de 1995, e 9.504, de 30 de setembro… PLEN · Em votação: Votação da Emenda de Plenário nº 19, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSB. Resultado: rejeitado (132 sim · 219 não) | Sim |
| 16/10/2013 | PL 6397/2013 — Altera as Leis nºs 4.737, de 15 de julho de 1965, 9.096, de 19 de setembro de 1995, e 9.504, de 30 de setembro de 1997, para diminuir o custo das campanhas eleitorais, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 4.737, de 15 de julho de 1965, 9.096, de 19 de setembro de 1995, e 9.504, de 30 de setembro… PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo apresentado pelo Relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ao Projeto de Lei nº 6.397 de 2013, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (222 sim · 161 não) | Não |
| 15/10/2013 | PL 6397/2013 — Altera as Leis nºs 4.737, de 15 de julho de 1965, 9.096, de 19 de setembro de 1995, e 9.504, de 30 de setembro de 1997, para diminuir o custo das campanhas eleitorais, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 4.737, de 15 de julho de 1965, 9.096, de 19 de setembro de 1995, e 9.504, de 30 de setembro… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Glauber Braga, na qualidade de Líder do PSB, que solicita o adiamento da discussão por duas sessões. Resultado: rejeitado (99 sim · 183 não) | Sim |
| 09/10/2013 | MPV 621/2013 — Institui o Programa Mais Médicos e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui o Programa Mais Médicos; altera as Leis nºs 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e 6.932, de 7 de julho de 1981; e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 285, objeto do Destaque da bancada do PDT. Resultado: rejeitado (134 sim · 224 não) | Não |
| 09/10/2013 | MPV 621/2013 — Institui o Programa Mais Médicos e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui o Programa Mais Médicos; altera as Leis nºs 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e 6.932, de 7 de julho de 1981; e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do art. 6º e, em decorrência, do art. 7º do Projeto de Lei de Conversão, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSD. Resultado: aprovado (193 sim · 75 não) | Sim |
| 08/10/2013 | MPV 621/2013 — Institui o Programa Mais Médicos e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui o Programa Mais Médicos; altera as Leis nºs 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e 6.932, de 7 de julho de 1981; e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Ronaldo Caiado, Líder do DEM, que solicita votação nominal para o Requerimento de retirada de pauta. Resultado: rejeitado (15 sim · 249 não) | Não |
| 08/10/2013 | MPV 621/2013 — Institui o Programa Mais Médicos e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui o Programa Mais Médicos; altera as Leis nºs 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e 6.932, de 7 de julho de 1981; e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Ronaldo Caiado, Líder do DEM, o qual solicita que a discussão seja feita por grupo de artigos. Resultado: rejeitado (10 sim · 285 não) | Não |
| 08/10/2013 | MPV 621/2013 — Institui o Programa Mais Médicos e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui o Programa Mais Médicos; altera as Leis nºs 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e 6.932, de 7 de julho de 1981; e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Eleuses Paiva, na qualidade de Líder do PSD, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: rejeitado (8 sim · 275 não) | Não |
| 08/10/2013 | MPV 621/2013 — Institui o Programa Mais Médicos e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui o Programa Mais Médicos; altera as Leis nºs 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e 6.932, de 7 de julho de 1981; e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento dos Srs. Líderes que solicita o encerramento da discussão e do encaminhamento da votação. Resultado: aprovado (266 sim · 6 não) | Sim |
| 08/10/2013 | MPV 621/2013 — Institui o Programa Mais Médicos e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui o Programa Mais Médicos; altera as Leis nºs 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e 6.932, de 7 de julho de 1981; e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Ronaldo Caiado, Líder do DEM, que solicita preferência para votação da Medida Provisória nº 621/13 sobre o Projeto de Lei de Conversão nº 26/13. Resultado: rejeitado (11 sim · 270 não) | Não |
Proposições
No período, apresentou 38 proposições e assinou junto outras 7 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Requerimentos | 28 |
| Pareceres como relator | 7 |
| Propostas de emenda à Constituição | 1 |
| EMR | 1 |
| CVO | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| REQ 35/2013 | Requer a realização de Audiência Pública, no âmbito desta Comissão com a Exma. Ministra da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da Republica Sra. Helena Chaves, com representantes da Empresa Brasil de Comunicação/EBC e da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão/ABERT. | Arquivada |
| REQ 34/2013 | Requer a realização de Audiência Pública, no âmbito desta Comissão com representantes da Confederação Nacional da Indústria-CNI e Confederação Nacional da Agricultura-CNA. | Arquivada |
| REQ 9137/2013 | Requer a realização de Sessão Solene de Homenagem aos 50 Anos do Sindicato dos Empregados em Entidades de Assistência Social, Orientação e Formação Profissional no Estado de Minas Gerais/SENALBA-MG. | Arquivada |
| REQ 9088/2013 | Requer a revisão do despacho aposto ao Projeto de Lei nº 6738/2013, que "reserva aos negros vinte por cento das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da administração pública federal, das autarquias, das fundações públicas, das empresas públicas e das… | Tramitação Finalizada |
| CVO 1/0 | Parecer com Complementação de Voto, Dep. Nilmário Miranda (PT-MG), pela aprovação desta, e pela rejeição da Emenda 1/2013 da PEC09011, e da Emenda 2/2013 da PEC09011. | — |
| EMR 1/0 | — | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Nilmário Miranda (PT-MG), pela aprovação desta, com Emenda e pela admissibilidade das EMCs de nºs 1 e 2 e, no mérito, pela rejeição das EMCs apresentadas. | — |
| REQ 8926/2013 | Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário do PL nº 4471, de 2012, que "Altera os artigos 161, 162, 164, 165, 169 e 292 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 outubro de 1941 - Código de Processo Penal". | Arquivada |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Nilmário Miranda, pela prejudicialidade do Projeto de Lei nº 1.771/2011 e do PL 2.857/2011, apensado. | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Nilmário Miranda, pela prejudicialidade do Projeto de Lei nº 1.025/1995, do PL 1.150/1995, do PL 463/2003, e do PL 2649/2003, apensados. | — |
| REQ 8/2013 | Requer a realização de Seminários Regionais nas capitais dos Estados de São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Mato Grosso do Sul para discussão da inclusão do transporte como direito social e suas consequências nas políticas públicas voltadas à melhoria da mobilidade urbana nas cidades brasileiras e das políticas… | Arquivada |
| PEC 320/2013 | Dá nova redação ao art. 45 da Constituição Federal, criando vagas especiais de Deputado Federal para as comunidades indígenas e dá outras providências. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Nilmário Miranda, pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Nilmário Miranda, pela rejeição do Projeto de Lei nº 1.771/2011 e do PL 2.857/2011, apensado. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Nilmário Miranda, pela rejeição do Projeto de Lei nº 1.025/95 e dos PL's nºs 1.150/95, 463/03 e 2.649/03, apensados. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Nilmário Miranda, pela aprovação. | — |
| REQ 319/2013 | Requer a realização de Audiência Pública, com o objetivo de discutir políticas de educação para a população em situação de rua. | Arquivada |
| REQ 51/2013 | Requer a realização de audiência pública, no âmbito desta Comissão, para debater a federalização dos espaços culturais públicos do Distrito Federal. | Arquivada |
| REQ 5/2013 | Requer a realização de reunião de Audiência Pública para discussão da inclusão do transporte como direito social e suas consequências nas políticas públicas voltadas à melhoria da mobilidade urbana nas cidades brasileiras e das políticas tarifárias para os transportes coletivos urbanos, com os seguintes convidados: -… | Arquivada |
| REQ 8476/2013 | Requer a desapensação dos Projetos de Lei nº 4.549, de 2008, nº 2.897, de 2011, e nº 4.021, de 2012, que tramitam em conjunto com o Projeto de Lei nº 7.075, de 2002. | Tramitação Finalizada |
| REQ 46/2013 | Requer a realização de Audiência Pública com o Sr. Pablo Santiago Capilé a respeito do coletivo Fora do Eixo e da Mídia Ninja. | Arquivada |
| REQ 8354/2013 | Requer a tramitação do PL nº 5992/2013 na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI), na Comissão de Cultura (CCULT) e na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). | Tramitação Finalizada |
| REQ 41/2013 | Requer a realização de Seminário em Homenagem aos 10 Anos do Jornal Brasil de Fato. | Arquivada |
| REQ 24/2013 | Requer a realização de Seminário, para debater o Projeto de Lei nº 7.197, de 2002, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências, para permitir a aplicação de medidas sócio-educativas aos infratores que atingirem a maioridade penal em Belo Horizonte, capital do Estado de Minas… | Arquivada |
| REQ 39/2013 | Requer a realização de Audiência Pública, nesta Comissão de Cultura conjuntamente com a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática com a finalidade de debater o tema "Inserção obrigatória em rádio e TV de programação regional", com vista a subsidiar relatório no PL nº 7075/2002, com as presenças do… | Arquivada |
| REQ 21/2013 | Requer a realização de Audiência Pública, no âmbito desta Comissão Especial com a Fundação Abrinq. | Arquivada |
| REQ 20/2013 | Requer a realização de Audiência Pública, no âmbito desta Comissão Especial como Exmo Sr. Procurador Federal Edson Sêda e membro da Comissão Redatora do Estatuto da Criança. | Arquivada |
| REQ 14/2013 | Requer a realização de Audiência Pública, no âmbito desta Comissão Especial com os Ilmos. Doutores Luiz Flávio Gomes, mestre em direito penal pela USP e doutor em direito penal pela Universidade Complutense de Madrid, e Túlio Kanh, mestre em Ciência Política pela USP, consultor da Fundação Espaço Democrático e do PNUD. | Arquivada |
| REQ 4/2013 | Requer a realização de Audiência Pública, no âmbito desta Comissão Especial com o Reverendíssimo Dom Raymundo Damasceno Assis Presidente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil/CNBB | Arquivada |
| REQ 3/2013 | Requer a realização de Audiência Pública, no âmbito desta Comissão Especial com a Exma. Sra. Secretária Nacional de Promoção dos Direitos da Criança da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República. | Arquivada |
Posicionamentos
Discursos
37 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 05/12/2013 | Pequeno expediente | Homenagem póstuma ao Sr. Luiz Carlos Teixeira da Costa, militante do Partido dos Trabalhadores no Município de Divinópolis, Estado de Minas Gerais. |
| 04/12/2013 | Pela ordem | Solicitação aos Deputados para comparecimento ao plenário para votação da PEC 90, de 2011 (Dá nova redação ao art. 6º da Constituição Federal, para introduzir o transporte como direito social), em apreciação em primeiro turno. |
| 02/12/2013 | Como líder | Homenagem póstuma ao Governador do Estado de Sergipe, Marcelo Déda. Concessão de anistia política post mortem ao operário e militante socialista Milton de Freitas Carvalho. Voto do orador, na condição de Relator do processo na Comissão de Anistia. |
| 22/11/2013 | Como líder | Realização, em Brasília, Distrito Federal, da 5ª Conferência Nacional das Cidades. Aprovação, pela respectiva Comissão Especial, do parecer do orador à Proposta de Emenda à Constituição nº 90, de 2011, sobre a introdução do transporte como direito social. Compromisso da Presidenta Dilma Rousseff com a realização da reforma urbana. Acerto da concessão ao Deputado José Genoíno do direito de cumprimento da pena em regime domiciliar. Visita do orador e outros Parlamentares a ex-dirigentes petistas presos no Complexo Penitenciário da Papuda, no Distrito Federal. |
| 21/11/2013 | Pela ordem | Visita do orador ao ex-Ministro José Dirceu, ao Deputado Federal José Genoíno e ao ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares, presos no Complexo Penitenciário da Papuda, no Distrito Federal. Imperiosa necessidade de concessão de regime semiaberto para cumprimento de pena ao Deputado Federal. |
| 14/11/2013 | Pequeno expediente | Tombamento, pelo Conselho Deliberativo do Patrimônio Cultural do Município de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, da sede do antigo Departamento de Ordem Política e Social - DOPS, na Capital mineira. Defesa de transformação do local em memorial de direitos humanos pelo Governo Estadual. Importância de homenagem prestada pelo Governo Federal ao ex-Presidente João Goulart, em Brasília, Distrito Federal. |
| 13/11/2013 | Pequeno expediente | Expectativa quanto à exumação dos restos mortais do ex-Presidente João Goulart. Justiça da concessão de honras de Chefe de Estado ao ex-Presidente durante a cerimônia de recepção do corpo na Base Aérea de Brasília. Importância de reparação de atos praticados durante a ditadura militar. |
| 29/10/2013 | Breves comunicações | Transcurso do 25º aniversário da Folha de Ponte Nova, de circulação no Município de Ponte Nova, Estado de Minas Gerais. Homenagem ao fundador do periódico, o jornalista José Carlos Itaborahy Filho. |
| 11/09/2013 | Pela ordem | Solidariedade ao Presidente e ao Vice-Presidente da Fundação Banco do Brasil, respectivamente Jorge Streit e Eder Mello, diante da exoneração de seus respectivos cargos. Relevância social das ações desenvolvidas pela entidade. |
| 10/09/2013 | Pela ordem | Artigo Apoio editorial ao golpe de 64 foi um erro, a respeito do reconhecimento, pelas Organizações Globo, do equívoco histórico no apoio ao golpe militar, publicado pelo jornal O Globo. Conveniência de colaboração das Forças Armadas brasileiras para as investigações sobre a violação de direitos humanos durante o regime militar. |
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 344.910,84 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
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| CRETA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. | 12 | R$ 57.232,67 |
| PONTUAL LOGISTÍCA LTDA | 19 | R$ 30.283,99 |
| Cia Aérea - TAM | 74 | R$ 18.538,71 |
| POSTO TOCANTINS LTDA | 15 | R$ 18.199,05 |
| VRG LINHAS AEREAS S/A - gol | 59 | R$ 17.344,73 |
| Alisson Lima Ferreira | 17 | R$ 15.165,00 |
| AZUL linhas aéreas brasileiras | 51 | R$ 14.879,38 |
| NET SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO SA | 19 | R$ 13.980,38 |
| OSSO DESIGN LTDA - EPP | 7 | R$ 12.900,00 |
| Grupo Hyper | 1 | R$ 11.700,00 |