Deputado federal · 54ª legislatura (2011–2015)
Nilmário Miranda
PT · MG25 de 48 meses da legislatura
Atuação de Nilmário Miranda como deputado federal por Minas Gerais na 54ª legislatura (2011–2015). Ver a página completa.
Visão geral
Na eleição de 2010 concorreu a deputado federal pelo PT em MG com 69.688 votos. Resultado no TSE: suplente. A cadeira era da coligação PC do B / PMDB / PRB / PT no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 54ª legislatura (2011–2015)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
146 de 191votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
417presenças registradas em sessões e reuniões
61proposições apresentadas
R$ 685 milgastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| jan/2013 | 29 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 4 mil |
| fev/2013 | 28 | 4 de 4 | 7 | 0 | 2 | R$ 20 mil |
| mar/2013 | 31 | 7 de 12 | 17 | 3 | 4 | R$ 19 mil |
| abr/2013 | 30 | 10 de 11 | 26 | 3 | 7 | R$ 26 mil |
| mai/2013 | 31 | 26 de 27 | 30 | 0 | 3 | R$ 29 mil |
| jun/2013 | 30 | 16 de 17 | 23 | 5 | 3 | R$ 29 mil |
| jul/2013 | 31 | 6 de 7 | 22 | 4 | 4 | R$ 32 mil |
| ago/2013 | 31 | 2 de 3 | 19 | 4 | 3 | R$ 30 mil |
| set/2013 | 30 | 5 de 5 | 37 | 7 | 3 | R$ 36 mil |
| out/2013 | 31 | 21 de 22 | 37 | 5 | 1 | R$ 48 mil |
| nov/2013 | 30 | 5 de 7 | 32 | 5 | 4 | R$ 49 mil |
| dez/2013 | 31 | 6 de 7 | 23 | 2 | 3 | R$ 24 mil |
| jan/2014 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 22 mil |
| fev/2014 | 28 | 7 de 8 | 21 | 1 | 3 | R$ 29 mil |
| mar/2014 | 31 | 5 de 6 | 21 | 2 | 1 | R$ 28 mil |
| abr/2014 | 30 | 10 de 18 | 32 | 6 | 1 | R$ 39 mil |
| mai/2014 | 31 | 5 de 12 | 18 | 1 | 2 | R$ 35 mil |
| jun/2014 | 30 | 3 de 10 | 6 | 2 | 1 | R$ 37 mil |
| jul/2014 | 31 | 1 de 1 | 6 | 0 | 1 | R$ 28 mil |
| ago/2014 | 31 | 0 de 0 | 5 | 4 | 0 | R$ 11 mil |
| set/2014 | 30 | 0 de 0 | 1 | 0 | 0 | R$ 4 mil |
| out/2014 | 31 | 2 de 3 | 6 | 4 | 0 | R$ 23 mil |
| nov/2014 | 30 | 2 de 6 | 15 | 3 | 0 | R$ 28 mil |
| dez/2014 | 31 | 3 de 5 | 13 | 0 | 0 | R$ 23 mil |
| jan/2015 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 33 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PT) | 97% (129 de 133) |
| do governo | 95% (98 de 103) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 0 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 16/12/2014 | PEC 358/2013 — Altera os arts. 165 e 166 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. NOVA EMENTA: Altera os arts. 165, 166 e 198 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. PLEN · Em votação: Votação do texto proposto para o art. 198 da Constituição Federal constante do art.1º e, por decorrência, dos seguintes dispositivos: texto proposto para o § 10 do art. 166 – também do art. 1º - e artigos 2º, 3º e 4º, todos do Substitutivo da Comissão Especial, objeto do destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: aprovado (349 sim · 59 não) | Sim |
| 16/12/2014 | PEC 358/2013 — Altera os arts. 165 e 166 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. NOVA EMENTA: Altera os arts. 165, 166 e 198 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. PLEN · Em votação: Votação do art. 3º do Substitutivo da Comissão Especial, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PCdoB. Resultado: aprovado (354 sim · 30 não) | Sim |
| 16/12/2014 | PEC 434/2014 — Dá nova redação ao inciso I § 1º do art. 40 da Constituição Federal, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (398 sim · 0 não) | Sim |
| 11/11/2014 | PEC 197/2012 — Altera o § 2º do art. 155 da Constituição Federal, para modificar a sistemática de cobrança do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação incidente sobre as operações e prestações realizadas de forma não… PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (337 sim · 3 não) | Sim |
| 11/11/2014 | PEC 197/2012 — Altera o § 2º do art. 155 da Constituição Federal, para modificar a sistemática de cobrança do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação incidente sobre as operações e prestações realizadas de forma não… PLEN · Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa nº 1, resultante da fusão do art. 2º da Proposta de Emenda à Constituição nº 197/2012 com o art. 3º do Substitutivo adotado pela Comissão Especial. Resultado: aprovado (325 sim · 1 não) | Sim |
| 28/10/2014 | PDC 1491/2014 — Susta a aplicação do Decreto nº 8.243, de 23 de maio de 2014, que institui a Política Nacional de Participação Social - PNPS e o Sistema Nacional de Participação Social - SNPS, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Vicentinho, Líder do PT, que solicita votação nominal para o requerimento de retirada de pauta deste Projeto de Decreto Legislativo. Resultado: rejeitado (4 sim · 253 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 07/10/2014 | MPV 650/2014 — Dispõe sobre a reestruturação da Carreira Policial Federal de que trata a Lei nº 9.266, de 15 de março de 1996, sobre a remuneração da Carreira de Perito Federal Agrário de que trata a Lei nº 10.550, de 13 de novembro de 2002, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a reestruturação da Carreira Policial… PLEN · Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa nº 1, resultante da fusão das Emendas de nºs 23 e 26 com o texto da Medida Provisória nº 650 de 2014. Resultado: rejeitado (114 sim · 134 não) | Não |
| 15/07/2014 | PDC 1491/2014 — Susta a aplicação do Decreto nº 8.243, de 23 de maio de 2014, que institui a Política Nacional de Participação Social - PNPS e o Sistema Nacional de Participação Social - SNPS, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (294 sim · 54 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 04/06/2014 | PEC 103/2011 — Acresce o art. 92-A ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 103 de 2011. Resultado: aprovado (366 sim · 2 não) | Sim |
| 04/06/2014 | PLP 397/2014 — Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do art. 18 da Constituição Federal, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do… PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo apresentado pelo Relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ao Projeto de Lei Complementar nº 397 de 2014. Resultado: aprovado (343 sim · 30 não) | Sim |
| 04/06/2014 | PLP 397/2014 — Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do art. 18 da Constituição Federal, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do… PLEN · Em votação: Votação da Emenda de Plenário nº 1, com pareceres pela rejeição. (A Emenda nº 2 foi retirada) Resultado: rejeitado (210 sim · 108 não) | Não |
| 27/05/2014 | MPV 639/2014 — Autoriza o Banco Central do Brasil a alienar à Companhia de Desenvolvimento Urbano da Região do Porto do Rio de Janeiro S.A. - CDURP os imóveis que especifica. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: rejeitado (9 sim · 270 não) | Não |
| 27/05/2014 | MPV 640/2014 — Cria, em caráter temporário, as Funções Comissionadas de Grandes Eventos - FCGE e extingue Funções Comissionadas Técnicas - FCT. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (215 sim · 101 não) | Sim |
| 07/05/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global apresentada pelo Relator da Comissão Especial ao Projeto de Lei Complementar nº 221 de 2012, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (417 sim · 0 não) | Sim |
| 06/05/2014 | PEC 471/2005 — Dá nova redação ao parágrafo 3º do art. 236 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (252 sim · 105 não) | Não |
| 06/05/2014 | PEC 358/2013 — Altera os arts. 165 e 166 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. NOVA EMENTA: Altera os arts. 165, 166 e 198 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (384 sim · 6 não) | Sim |
| 23/04/2014 | PEC 111/2011 — Altera o art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 4 de junho de 1998, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (357 sim · 1 não) | Sim |
| 23/04/2014 | REP 17/2012 — Representa ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar contra o Deputado CARLOS ALBERTO LERÉIA (PSDB/GO), por procedimento atentatório ao decoro parlamentar. PLEN · Em votação: Aprovado o Parecer do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, que conclui pela procedência parcial, com a aplicação de pena de suspensão por 90 (noventa) dias do exercício do mandato do Deputado Carlos Alberto Leréia. Resultado: aprovado (353 sim · 26 não) | Sim |
| 23/04/2014 | PEC 290/2013 — Altera e adiciona dispositivos na Constituição Federal para atualizar o tratamento das atividades de ciência, tecnologia e inovação PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (354 sim · 0 não) | Sim |
| 09/04/2014 | MPV 630/2013 — Altera a Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011, que institui o Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011, que institui o Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC. PLEN · Em votação: Votação do art. 1º da Medida Provisória nº 630/2013 para substituir o art. 1º do Projeto de Lei de Conversão nº 1/2014, objeto do destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: rejeitado (166 sim · 168 não) | Não |
| 09/04/2014 | MPV 630/2013 — Altera a Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011, que institui o Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011, que institui o Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC. PLEN · Em votação: Votação do art. 1º da Lei 12.462, de 4 de agosto de 2011, alterado pelo art. 1º do Projeto de Lei de Conversão nº 1/ 2014, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: aprovado (204 sim · 137 não) | Sim |
| 08/04/2014 | MPV 628/2013 — Constitui fonte adicional de recursos para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, autoriza a União a encerrar o Fundo de Recuperação Econômica do Estado do Espírito Santo e extingue o Grupo Executivo para a Recuperação Econômica do Estado do Espírito Santo. NOVA EMENTA: Constitui fonte… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Luiz Carlos Hauly, na qualidade de Líder do PSDB, que solicita votação nominal para o Requerimento de retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: rejeitado (26 sim · 244 não) | Não |
| 02/04/2014 | MPV 627/2013 — Altera a legislação tributária federal relativa ao Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas - IRPJ, à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL, à Contribuição para o PIS/PASEP e à Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS; revoga o Regime Tributário de Transição - RTT, instituído pela… PLEN · Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa nº 1, resultante da fusão da Emenda nº 179 com texto do Projeto de Lei de Conversão. Resultado: aprovado (229 sim · 77 não) | Não |
| 02/04/2014 | MPV 627/2013 — Altera a legislação tributária federal relativa ao Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas - IRPJ, à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL, à Contribuição para o PIS/PASEP e à Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS; revoga o Regime Tributário de Transição - RTT, instituído pela… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Eduardo Cunha, Líder do PMDB, que solicita a votação em globo dos destaques simples. Resultado: aprovado (229 sim · 77 não) | Não |
| 01/04/2014 | MPV 627/2013 — Altera a legislação tributária federal relativa ao Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas - IRPJ, à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL, à Contribuição para o PIS/PASEP e à Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS; revoga o Regime Tributário de Transição - RTT, instituído pela… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Mendonça Filho, Líder do DEM, que solicita votação nominal para o Requerimento de retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: rejeitado (19 sim · 253 não) | Não |
| 01/04/2014 | MPV 627/2013 — Altera a legislação tributária federal relativa ao Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas - IRPJ, à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL, à Contribuição para o PIS/PASEP e à Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS; revoga o Regime Tributário de Transição - RTT, instituído pela… PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (331 sim · 36 não) | Sim |
| 26/03/2014 | PL 6738/2013 — Reserva aos negros vinte por cento das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da administração pública federal, das autarquias, das fundações públicas, das empresas públicas e das sociedades de economia mista controladas pela União. PLEN · Em votação: Votação das Emendas de Plenário nºs 2 e 7, com parecer pela rejeição. Resultado: aprovado (314 sim · 36 não) | Sim |
| 25/03/2014 | PEC 290/2013 — Altera e adiciona dispositivos na Constituição Federal para atualizar o tratamento das atividades de ciência, tecnologia e inovação PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (399 sim · 1 não) | Sim |
| 19/03/2014 | PEC 506/2010 — Acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), para dispor sobre a prorrogação dos beneficios para a Zona Franca de Manaus, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 103 de 2011, apensada. Resultado: aprovado (364 sim · 3 não) | Sim |
| 12/03/2014 | PEC 247/2013 — Altera o "Capítulo IV - Das Funções Essenciais à Justiça" do "Título IV - Da Organização dos Poderes" e acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (424 sim · 1 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 61 proposições e assinou junto outras 8 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Requerimentos | 42 |
| Pareceres como relator | 14 |
| REC | 1 |
| Projetos de lei | 1 |
| Propostas de emenda à Constituição | 1 |
| EMR | 1 |
| CVO | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Nilmário Miranda (PT-MG), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 308/1999, do PL 1352/1999, do PL 4684/2001, do PL 7300/2002, do PL 5289/2009, do PL 7085/2014, do PL 1698/2011, do PL 4064/2008, do PL 1510/2011, do PL 5254/2009, e do PL 107/1999, apensados. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Nilmário Miranda (PT-MG), pela aprovação do PL 7764/2014, pelo desmembramento do PL 308/1999, do PL 1352/1999, do PL 4684/2001, do PL 7300/2002, do PL 5289/2009, do PL 1698/2011, do PL 1510/2011, do PL 5254/2009, e do PL 107/1999, apensados, e pela rejeição do PL 7085/2014, do PL 3463/2008 e… | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Nilmário Miranda (PT-MG), pela aprovação, na forma do requerimento que apresenta. | — |
| REQ 124/2014 | Requer a realização de audiência pública para debater os 20 anos do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil - FNPETI e os desafios na prevenção e erradicação do trabalho infantil. | Arquivada |
| REQ 122/2014 | Requer a realização de Seminário Nacional para debater as condições de trabalho e saúde dos trabalhadores da mineração brasileira bem como os impactos sociais, econômicos e ambientais da atividade nas comunidades atingidas. | Arquivada |
| REQ 123/2014 | Requer que a Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) encaminhe Requerimento de Indicação à Secretaria-Geral da Presidência da República para que realize no início de 2015 a I Conferência Nacional versando sobre a temática da mineração, abrangendo todas as suas especificidades. | Arquivada |
| REQ 120/2014 | Requer a realização de Seminário Nacional para debater as condições de trabalho e saúde dos trabalhadores da mineração brasileira bem como os impactos sociais, econômicos e ambientais da atividade nas comunidades atingidas. | Arquivada |
| REQ 112/2014 | Requer a realização de Audiência Pública conjunta para debater as condições de trabalho e saúde dos trabalhadores das minerações | Arquivada |
| REQ 10598/2014 | Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 54/1999, que dispõe que o pessoal em exercício que não tenha sido admitido por concurso público, estável ou não, passe a integrar quadro temporário em extinção, à medida que vagarem os cargos ou empregos respectivos. | Tramitação Finalizada |
| REQ 10597/2014 | Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 170/2012, que dá nova redação ao inciso I do § 1º do art. 40 da Constituição Federal, que "garante proventos Integrais ao Servidor que se aposentar por invalidez". | Tramitação Finalizada |
| REQ 114/2014 | Requer a participação da Comissão de Direitos Humanos e Minorias em Audiência Pública a ser realizada na cidade de Conceição do Mato Dentro - MG para debater a respeito da mineração e violações dos direitos humanos. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Nilmário Miranda (PT-MG), pela aprovação, na forma do Projeto de Lei que apresenta. | — |
| PL 7685/2014 | Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, prevendo medidas voltadas a assegurar justiça social no acesso à terra urbana. | Tramitando em Conjunto |
| REQ 79/2014 | Requer a realização de Audiência Pública conjunta para divulgar as políticas públicas do Ministério da Saúde com relação à prevenção às doenças evitáveis e o atendimento às vítimas, em cumprimento a acordo com a OMS | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Nilmário Miranda, pela aprovação. | — |
| REQ 64/2014 | Requeiro a realização de diligência por uma representação desta Comissão de Direitos Humanos e Minorias ao presídio da Papuda, bem como dirigir-se aos órgãos executivos e judiciários de administração penitenciária e execução criminal para verificar a real situação penal do ex-deputado José Dirceu. | Arquivada |
| REQ 61/2014 | Requer o acompanhamento por parte da Comissão de Direitos Humanos e Minorias do caso do atentado ao ativista ambiental Luiz Fernando Ferreira Leite, inclusive com a realização de reunião pública sobre o tema em Milho Verde-MG | Arquivada |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Nilmário Miranda (pendente de análise) | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Nilmário Miranda (PT-MG), pela rejeição. | — |
| REQ 46/2014 | Requer a participação da Comissão de Direitos Humanos e Minorias em reunião externa aberta e pública na cidade de Buritis/MG, a fim de acompanhar a apuração dos casos de criminalização de movimentos sociais no campo. | Arquivada |
| REQ 9815/2014 | Requer a convocação de Sessão Solene em homenagem às vítimas das violações aos direitos humanos praticadas durante o Golpe de Estado de 1964 | Arquivada |
| REQ 139/2014 | Requer realização de reunião de audiência pública para apresentação das deliberações da 5ª Conferência Nacional das Cidades, realizada em novembro/2013. | Arquivada |
| REC 266/2014 | Contra a decisão do Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias acerca de questão de ordem formulada pelo autor. | — |
| REQ 35/2013 | Requer a realização de Audiência Pública, no âmbito desta Comissão com a Exma. Ministra da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da Republica Sra. Helena Chaves, com representantes da Empresa Brasil de Comunicação/EBC e da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão/ABERT. | Arquivada |
| REQ 34/2013 | Requer a realização de Audiência Pública, no âmbito desta Comissão com representantes da Confederação Nacional da Indústria-CNI e Confederação Nacional da Agricultura-CNA. | Arquivada |
| REQ 9137/2013 | Requer a realização de Sessão Solene de Homenagem aos 50 Anos do Sindicato dos Empregados em Entidades de Assistência Social, Orientação e Formação Profissional no Estado de Minas Gerais/SENALBA-MG. | Arquivada |
| REQ 9088/2013 | Requer a revisão do despacho aposto ao Projeto de Lei nº 6738/2013, que "reserva aos negros vinte por cento das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da administração pública federal, das autarquias, das fundações públicas, das empresas públicas e das… | Tramitação Finalizada |
| CVO 1/0 | Parecer com Complementação de Voto, Dep. Nilmário Miranda (PT-MG), pela aprovação desta, e pela rejeição da Emenda 1/2013 da PEC09011, e da Emenda 2/2013 da PEC09011. | — |
| EMR 1/0 | — | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Nilmário Miranda (PT-MG), pela aprovação desta, com Emenda e pela admissibilidade das EMCs de nºs 1 e 2 e, no mérito, pela rejeição das EMCs apresentadas. | — |
Posicionamentos
Discursos
46 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 02/07/2014 | Breves comunicações | Atentado à casa de socioambientalista no Distrito de Milho Verde, Município de Serro, Estado de Minas Gerais. Realização de audiência pública em Milho Verde pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias, destinada à exigência de providências ao Governo mineiro. |
| 05/06/2014 | Pela ordem | Descabimento de críticas da Oposição ao decreto presidencial que institui a Política Nacional de Participação Social. Ocorrência de incêndio criminoso na residência de ambientalista defensor do Monumento Natural Estadual Várzea do Lajeado e Serra do Raio, Distrito de Milho Verde, no Município do Serro, Estado de Minas Gerais. Aprovação pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias de requerimento para realização de audiência pública em Milho Verde destinada ao debate do atentado ao ativista ambiental Luiz Fernando Ferreira Leite. |
| 29/05/2014 | Breves comunicações | Aprovação pelo Senado Federal da Proposta de Emenda à Constituição nº 57-A, de 1999, sobre a expropriação de propriedades rurais e urbanas de qualquer região do País em que forem localizadas culturas ilegais de plantas psicotrópicas ou exploração de trabalho escravo, a chamada "PEC do Trabalho Escravo". Luta da sociedade civil organizada, da classe artística, da classe política e de intelectuais do País pela aprovação da matéria. |
| 06/05/2014 | Pela ordem | Elogios à aprovação do PL 4.715, de 1994, (Transforma o Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana em Conselho Nacional dos Direitos Humanos - CNDH; revoga as Leis nºs 4.319, de 16 de março de 1964, e 5.763, de 15 de dezembro de 1971; e dá outras providências). |
| 10/04/2014 | Breves comunicações | Objetivos político-eleitoreiros da Oposição com a instauração da CPMI da PETROBRAS. |
| 17/03/2014 | Grande expediente | Transcurso do 50º aniversário do Golpe Militar ocorrido no País. Adoção, pelo Congresso Nacional e pela Presidenta Dilma Rousseff, de medidas destinadas à correção de equívocos históricos relativos à data. Importância para a consolidação do regime democrático da divulgação das conclusões da Comissão Nacional da Verdade. Participação do orador na Comissão de Anistia. Conveniência de revisão, pelo Supremo Tribunal Federal, da impunidade de torturadores. Apoio aos projetos de lei sobre a proibição dos chamados autos da resistência e retirada da expressão "crimes conexos" da lei destinada à anistia de crimes contra a humanidade. Homenagem à genitora do orador. |
| 27/02/2014 | Pequeno expediente | Natureza política da prisão de lideranças quilombolas da Comunidade de Brejo dos Crioulos, Estado de Minas Gerais. |
| 24/02/2014 | Como líder | Crítica à criminalização dos movimentos sociais, a propósito da condenação judicial de lideranças da luta pela reforma agrária no Município de Buritis, Estado de Minas Gerais. |
| 18/02/2014 | Fala do presidente ou no exercício da presidência | Leitura de Ato da Presidência sobre a constituição de Comissão Especial para apreciação do Projeto de Lei nº 5.335, de 2009, concernente a dispositivos de transposição hidroviária de níveis. |
| 05/12/2013 | Pequeno expediente | Homenagem póstuma ao Sr. Luiz Carlos Teixeira da Costa, militante do Partido dos Trabalhadores no Município de Divinópolis, Estado de Minas Gerais. |
Assinou 9 frentes parlamentares na legislatura. As frentes são registradas por legislatura, sem data de adesão: não aparecem na visão por ano.
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 684.823,90 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| CRETA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. | 24 | R$ 115.027,75 |
| PONTUAL LOGISTÍCA LTDA | 48 | R$ 90.631,99 |
| POSTO TOCANTINS LTDA | 28 | R$ 46.766,69 |
| AZUL linhas aéreas brasileiras | 138 | R$ 43.197,35 |
| Alisson Lima Ferreira | 46 | R$ 36.576,00 |
| Cia Aérea - TAM | 128 | R$ 30.099,81 |
| NET SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO SA | 31 | R$ 29.120,89 |
| VRG LINHAS AEREAS S/A - gol | 92 | R$ 28.765,56 |
| OSSO DESIGN LTDA - EPP | 7 | R$ 12.900,00 |
| PAMPULHA EDITORA GRÁFICA LTDA | 3 | R$ 11.940,00 |